BPN: o feitiço virou-se contra o feiticeiro

Cansado de insinuações e de desperdício de dinheiros públicos na (não) recuperação do BPN, Cavaco Silva virou o feitiço do BPN contra o Governo socialista feiticeiro.

O Presidente Cavaco Silva esperou, desde a nacionalização em 2-11-2008, dois anos pela prometida recuperação do BPN. Afundados cerca de 5 mil milhões de euros pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), agora o Governo preparava-se para lá pôr mais 500 milhões de euros dos contribuintes - parece que a declaração de Cavaco Silva no debate com Alegre fez adiar essa transferência... Cavaco Silva é um economista e faz contas: 5 mil milhões é muito dinheiro. E exigiu, em 29-12-2010, no debate televisivo com Manuel Alegre, a responsabilização da nova administração do BPN, liderada pelo socratino socialista Francisco Bandeira pela não recuperação do banco, sem medo da nebulosa criada à volta da sua compra em 2001 e da venda em 2003 de acções da SLN, com que se pretendia pressionar o Presidente da República. Portanto, se os BPN's socialistas - e aliados... - tiverem provas de qualquer ilegitimidade (já nem falo em ilegalidade ou irregularidade) do Prof. Cavaco Silva nessa transacção, apresentem-nas. Entretanto, o Governo socialista deve prestar contas ao povo de um negócio mal cosido, que lhes saíu furado.

Recupero um texto antigo, que escrevi neste blogue, sobre o assunto, num poste de 27-11-2008, intitulado «O impasse do Estado), lembrando responsabilidades socialistas (além da falha de supervisão do Banco de Portugal, liderado pelo socialista Vítor Constâncio) no BPN/SLN, nomeadamente: o SIRESPgate da SLN, o SSgate (o depósito, em 1999, de cerca de 25% do fundo de maneio da Segurança Social num banco que tinha uma quota de mercado de... 2%; e o seu levantamento abrupto em 2008, seguido de empréstimo da CGD!?) e da manobra para substituir Cadilhe à frente do BPN que permitiria passar a controlar a informação interna e podendo usar o banco como arma, num bluff frequente, contra o Presidente Cavaco Silva.

«1999
Em 1999 o ministério do Trabalho e da Solidariedade, liderado pelo dr. Eduardo Ferro Rodrigues - e cujo secretário de Estado da Segurança Social a partir de 28-10-1999 é o dr. José António Fonseca Vieira da Silva (esse mesmo, o actual ministro) em substituição do prof. Fernando Ribeiro Mendes - decide depositar uma parte importante do dinheiro da Segurança Social no nóvel BPN. (...) [escrevi aqui, em 7-11-2008, que «Manuel Joaquim Dias Loureiro foi compadre de Eduardo Ferro Rodrigues e têm um neto comum que brotou do muito badalado (e já desfeito) casamento em 2003, após longo namoro, dos seus filhos João Luís Ferro Rodrigues e Joana Dias Loureiro. (...) A conta da Segurança Social no BPN é aberta em 1999, quando Dias Loureiro não estava ainda ligado ao grupo BPN/SLN.]

SIRESP
Em 23 de Fevereiro de 2005, três dias depois das eleições legislativas que a coligação no poder perdeu, o Governo PSD/PP, sendo ministro da Administração Interna o dr. Daniel Sanches, adjudica por "538,2 milhões de euros" o contrato do SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal) a um consórcio liderado pela SLN.


Chegado o novo poder socialista e perante o clamor da opinião pública para a prioridade dessa despesa pública em tempo de aperto financeiro, para o contrato de dimensão exorbitante, queixas fortíssimas dos concorrentes sobre o concurso e o processo de adjudicação, o negócio é declarado nulo pelo governo de José Sócrates. Todavia, e para espanto geral, o Governo socialista decide em Maio de 2006, segundo noticia o Jornal de Negócios de 18-5-2006, adjudicar novamente o contrato do SIRESP ao mesmo consórcio liderado pela SLN (holding do grupo que inclui o BPN, a Sociedade Lusa de Negócios (SLN) - a justificação de António Costa é que agora o contrato era de apenas... "485,5 milhões de euros", embora o sistema no novo negócio também possua menos "funcionalidades". (...)


Queda de Oliveira e Costa
A crise financeira e económica internacional provoca o agravamento dos problemas no BPN, sujeito, pela sua natureza, ao comissionismo das dependências políticas e pessoais. Apertada pelos problemas de solvabilidade e ainda pelo receio da operação Furacão, rende-se a guarda no BPN: sai José Oliveira e Costa que - diz-se deixou um buraco de 700 milhões de euros nas contas do banco - e entra Karim Abdul Vakil (Diário Económico de 19-2-2008). Mais tarde, este também se demite e em Julho de 2008, após a novela da pensão do BCP, os accionistas empossam o prof. Miguel Cadilhe na presidência do banco e da SLN. (...)


Aflito o banco pela falta de liquidez, derivada da depressão económica e do levantamento de depósitos e outros activos, Cadilhe reclama o apoio do Governo para resolver a crise: o Tesouro meteria 600 milhões no banco convertidos em acções. Sócrates não gosta das decisões da gestão Cadilhe e decide travá-lo, enxutando o banco da escassa liquidez, com o alegado levantamento de 300 milhões de euros da Segurança Social, quando o BPN mais carecia dela. Para cobrir a retirada do dinheiro da Segurança Social - uma decisão do Governo - a Caixa Geral de Depósitos empresta 200 milhões de euros (em 10-10-2008) e o BCP também empresta (o BCP?!...). Cadilhe passa a navegar à vista do poder, mediante o favor e controlo dos empréstimos de curto-prazo de alta-remuneração.


Porém, Cadilhe percebe que o Governo ensaia no BPN a mesma manobra praticada no BCP. Avisa os accionistas privados para que não acorram à segunda tranche do aumento de capital do banco, que fazia parte do seu plano de recuperação e, concluídas as auditorias, previne o Ministério Público e vê-se forçado a chamar a Polícia Judiciária à sede do banco em 28-10-2008 para participação-crime e fornecimento de informação e documentos sobre alegados actos graves praticados no grupo/banco.


Governo socialista
Cinco dias depois, em 2-11-2008, o Governo nacionaliza o BPN e em 7-11-2008 o governador Vítor Constâncio aceita a nomeação do socialista Francisco Bandeira para presidente do BPN, ainda antes da nacionalização entrar em vigor. E logo depois, o Presidente da República promulga o decreto-lei de nacionalização do BPN e a lei-quadro das nacionalizações logo em 11-11-2008. Corrido Cadilhe do banco, o Governo volta de mansinho a socorrer a liquidez do BPN. E, em vez dos tais 600 milhões do plano Cadilhe, segundo o Sol de 15-11-2008, o custo da nacionalização para os cofres do Estado (e os porta-moedas dos portugueses) pode chegar aos "1500 milhões de euros".


A nebulosa política do BPN/SLN
A SLN/BPN é uma nebulosa. Por lá passaram muitos políticos - e de vários quadrantes, com destaque maior para o PSD, partido do dr. José Oliveira e Costa - como administradores, membros dos órgãos sociais, colaboradores, accionistas, grandes devedores - para lá das comuns operações do depositante, devedor de empréstimo, fiador, avalista, investidor, segurado, etc. Nada de mais em muitos casos e, por vezes, nada de menos.


Espaço 1999
Falta preencher o espaço 1999 do SSgate com algumas informações:

1. Quem abriu a conta da Segurança Social no BPN em 1999, em que data e porquê? [ver poste do Prof. Tavares Moreira, em 24-11-2008, «Caso BPN: estranho episódio (ainda) não esclarecido»] 
2. Que volume de depósitos da Segurança Social foi colocado no BPN em 1999 e porquê?
3. Que grandes movimentos de depósito e levantamento da conta da Segurança Social no BPN, e respectivos saldos, aconteceram de 1999 a 2002 (2.º Governo Guterres), 2002-2004 (governo Durão Barroso), nos nove meses de Governo Santana Lopes e no Governo Sócrates desde 2005, e porquê?
4. Quais os grandes movimentos de depósito e levantamento da Segurança Social no BPN em 2008 e porquê?

O Governo Sócrates intervém no BPN, secando-lhe a liquidez com o levantamento dos 300 milhões da Segurança Social e depois, insatisfeito, com a resposta da administração, nacionaliza-o, para terminar a celeuma provocada por Cadilhe e nomear uma administração da sua confiança. Mas além da vantagem de assentar a poeira e terminar com o barulho, neutralizando fluxos de comunicação contrários - Cadilhe ficou desagradado com a falta de apoio para o seu plano de salvação do banco -, a nova equipa e tutelas terão acesso a informação útil que até agora não possuíam e que já parece ter começado a ser usada.


O problema dessa neutralização de informação e utilização de informações é o custo directo: 1500 milhões é mais do dobro de 600 milhões que Cadilhe solicitava... Mas o custo do capricho de Sócrates não é apenas directo. Existem custos indirectos da repercussão do mini-pânico BPN sobre o resto do sistema financeiro - de que o caso BPP é o primeiro exemplo -, provoca-se um aumento da despesa no Orçamento de Estado, um desequilíbrio maior do défice e a perda de bem-estar do povo.»

O custo da nacionalização do BPN tem de ser actualizado: já vai em 5 mil milhões de euros e o Governo prepara-se para lá colocar mais 500 milhões. Hoje, 31-12-2010, o CM filtra informação, que é plausível ter origem interna, de que há 3 mil milhões de euros activos tóxicos no BPN (dos quais 1.500 da responsabilidade de Oliveira e Costa). Esta notícia do CM, ainda aumenta a irresponsabilidade do Governo socialista na nacionalização e administração de um banco, o BPN, do qual não se conhecem com exactidão as contas, nem as negociações de venda (a quem?) após chorudo investimento de dinheiros públicos (CGD e, proximamente, o Estado).
Ainda sobre a desmistificação do caso BPN, veja-se a entrevista do Dr. Joaquim Aguiar ao anti-cavaquista Mário Crespo, na SIC-Notícias, em 30-12-2010: http://sic.sapo.pt/online/video/informacao/Jornal+das+9/2010/12/joaquim-aguiar-comenta-as-criticas-de-cavaco-silva-a-administracao-do-bpn30-12-2010-232515.htm.
A bola está do lado do Governo. O Governo/Administração do BPN (o socratino Francisco Bandeira) tem de explicar o facto de dois anos depois da nacionalização, a administração do BPN já consumiu 5 mil milhões de euros de dinheiro público (da CGD) e pretende mais 500 milhões do próprio Estado. O Governo hesita sobre a solução do problema e com a administração, não consegue, em contraste com outros países, recuperar o banco: criar uma nova marca, encontrar-lhe um posicionamento claro, recuperar a confiança dos clientes, manter os depósitos, fornecer crédito e refluir relações comerciais.

Os factos provocam a hipótese, que não podemos aceitar, de que o motivo por que o BPN apodreceu nestes dois anos tenha sido deliberado: manter a nebulosa sobre uma transacção comercial legítima (compra em 2001 e venda em 2003 de títulos da SLN) para constituir refém o Presidente da República. Não se estranhe essa hipótese: este é o Governo a quem foi judicialmente imputado um plano de controlo dos media, nas vésperas das eleições de 2009, que incluía, entre outras manobras, a compra pela governamentalizada PT da estação TVI, por cerca de 150 milhões de euros, com a intenção de demitir uma jornalista e dominar a edição informativa.

Este é um governo cuja matriz é o estilo tirânico de Vladimir Putin, aplicado à suavidade lusitana: não matar, mas moer. Em Portugal, a ambição do poder absoluto de José Sócrates determinou o controlo dos media e a submissão da finança, bem como de outros meios de poder. Na finança, esse delírio de poder absoluto do socratismo conduziu, à tomada do maior banco privado nacional por amigos e aliados, mediante financiamento público, à promiscuidade com outro e à perseguição de algum grupo renitente. Impulsionada por novos ventos, a roda do moinho do poder virou. Também aí é altura de prestar contas. O sortilégio do poder não perdoa aos falsos magos.


* Imagem editada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As personalidades e entidades referidas nas notícias dos media que comento não são arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e mesmo quando arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Debate Cavaco-Alegre: a diferença da vontade e da genica

Debate Cavaco Silva-Manuel Alegre, RTP1, 29-12-2010

O debate de ontem, 29-12-2010 entre os candidatos à Presidência da República Cavaco Silva e Manuel Alegre (video integral), teve um resultado surpreendente.

A surpresa não veio da vitória do Prof. Cavaco Silva, que se aguardava, mas pela táctica, atitude e dimensão do resultado. Táctica de ataque, atitude enérgica e resultado esmagador. Os anos defensivos na Presidência da República tinham  feito descrer muita gente da vontade e da energia do Prof. Cavaco Silva. Cavaco fora grande quando acreditou, rompeu e fez; e, como qualquer homem, encolhe quando abstém, resigna e estagna. Ora, o debate mostrou que Cavaco mantém a genica algarvia, apesar dos anos que lhe pesam, e parece ter vontade de liderar a reforma do País. Resta confirmar essa vontade depois da eleição, como o povo espera.

Além da postura de ataque, que nem sequer foi preventivo mas com o propósito de derrubar o adversário, o Prof. Cavaco Silva não vacilou na linha estratégica traçada. Assim, Cavaco não se comprometeu antecipadamente com a manutenção do Governo, manteve que o Governo falhará se o FMI vier, reservando a sua avaliação e decisão para essa altura. E, se lembrou que o Governo responde perante a Assembleia da República, não pôs em causa a sua liberdade de acção na dissolução do Parlamento.

No caso BPN, Cavaco Silva demonstrou que quem não deve, não teme: não cometeu qualquer ilegalidade ou irregularidade, nem procedimento ilegítimo, quando comprou acções da SLN em 2001 e as vendeu em 2003. Ficando claro que não tem rabos de palha no caso, e também não pode ser culpabilizado pelo que colaboradores seus no passado, como José Oliveira e Costa e Dias Loureiro, fizeram, devolveu a responsabilidade do caso BPN ao Governo, que tomou a decisão abrupta de intervir no banco, através da Caixa Geral de Depósitos, em vez de apoiar a solução mais barata e eficaz que o Prof. Miguel Cadilhe lhe apresentou. Cavaco expõe o Governo pela situação actual do BPN, cuja administração liderada por Francisco Bandeira, o socialista amigo de Armando Vara, foi nomeada de acordo com o Governo e é mantida indirectamente pelo Governo, e falhou na criação de confiança dos depositantes, investidores e credores, dissipou os activos do banco, já consumiu 5 mil milhões de euros de dinheiro público e agora ainda pretende mais 500 milhões de euros, em contraste com os exemplos de recuperação de instituições e de devolução de dinheiros públicos na Grã-Bretanha, que Cavaco fez questão de apontar, ou dos EUA (veja-se, por exemplo, o caso da AIG). Pode o Governo alijar a responsabilidade para a Caixa Geral de Depósitos, em 30-12-2010, através da declaração absurda do ministro Silva Pereira, mas ninguém duvida em Portugal de que a solução foi decidida pelo Governo e de que a escolha da administração do BPN foi tratada com o Governo e aprovada pelo Governo, que jamais a criticou e que a mantém apesar dos resultados ruinosos. Aliás, o caso da intervenção e gestão do BPN constitui, por si, e pelo dinheiro afundado (5 mil milhões de euros!), justa causa de despedimento... do Governo, numa altura de escassez de dinheiro do Estado para pagar salários, pensões e subsídios, e apoiar o relançamento da economia.

Sobre a questão da vigilância da Presidência da República (que passou à história sistémica como o caso das escutas...), Cavaco não recuou relativamente ao que (não) disse sobre o assunto, nem admitiu culpas da Presidência ou de colaboradores alvos do sistema. Um líder sabe que jamais deve desproteger os seus homens, nem aceitar culpa para vítimas.

Cavaco demonstrou ainda a irresponsabilidade dos ataques de Manuel Alegre aos credores e investidores da dívida do Estado português, explicando que é o Governo quem precisa deles e não o inverso. Aí tornou-se claro que Manuel Alegre não tem sequer a mínima ideia dos assuntos financeiros e económicos e que se trata apenas de um poeta demagogo, uma espécie de bobo do regime socratino, que disfarça e amortece a má administração do Governo.

Manuel Alegre apresentou-se como um pré-derrotado frustrado, numa pose enfatuada, reclinado atrás na cadeira na posição não-verbal de superioridade e desprezo, reiterada nos esgares de desdém, parecendo mais preocupado em segurar a imagem de celebridade do que em ganhar o debate, por onde passou displicente. Por isso, cometeu erros e não ripostou no tom dramático habitual, afundando-se a confirmar os 5 mil milhões de euros enterrados pela Caixa no BPN (tendo até pedido a Cavaco que confirmasse o valor!...) ou a reservar uma decisão sobre a demissão do Governo e a dissolução do Parlamento, concordando com o que Cavaco Silva havia dito, depois de o acusar de querer substituir o governo socialista para pôr um bloco de direita no poder... Verificou-se ainda o seu desrespeito pela ordem constitucional, obrigando-nos a recordar a sua acção perniciosa de ataque à justiça no processo Casa Pia,  quando insiste novamente na submissão do poder judicial ao poder político, através de um pacto que se pretende imunizador do poder. Já mo tinham descrito como desinteressado de matérias e dossiês, confiado apenas no verbo poético inflamado e balofo, inconsequente na política de frases feitas e desconhecedor de economia, administração, direito e áreas da governação. Portanto, enfiado num beco entre o apoio ao Governo ruinoso e o protesto da esquerda, do qual não consegue sair, por vontade sistémica de conforto e imagem, Manuel Alegre prefere curtir o estatuto de vencido-não-convencido, mesmo antes do choque das urnas.

A postura de Cavaco Silva neste debate com Alegre significa uma vontade e genica que pode, finalmente, mobilizar uma campanha. A vitória está consolidada. É bom que o Prof. Cavaco Silva não amacie, nem entorpeça - para que não suceda uma grande vitória  em termos percentuais, mas uma significativa redução de votos em termos absolutos face à ultima eleição. O desafio da reforma do regime, que o Chefe de Estado deve liderar, precisa muito mais da mobilização dos apoiantes que criem uma dinâmica de esperança e força pós-eleitoral, que facilitará a mudança, do que da placidez das assembleias de voto vazias e dos consensos obtusos que inibem a acção futura.


Actualização: Este poste foi actualizado às 23:58 de 30-12-2010.

Arranjar as coisas

Saíu na revista Sábado, em 22-12-2010, mas só agora li, por aviso de um amigo. A questão dos diplomas académicos parece ser um problema crónico dos socialistas portugueses: já não bastava Sócrates, agora até o ex-«Dr.» (com o 2.º ano de Direito, mas sempre tratado por Dr.) e actual «Doutor» Manuel Alegre. A notícia «O diploma que não existia», que contém o fac-simile da carta de Manuel Alegre ao cunhado, enviada de Paris, em 1964, e interceptada pela Pide, e a respectiva transcrição, é a seguinte:

«O diploma que não existia
22-12-2010
Por Pedro Jorge Castro

Cinco dias depois de se ter refugiado em Paris, em Julho de 1964, Manuel Alegre escreveu ao cunhado, António Portugal, marido da irmã, e fez-lhe um pedido: “Preciso urgentemente dos meus documentos universitários, inclusive as cadeiras feitas e respectivas classificações. Junto do meu padrinho tenho possibilidades de completar o meu curso. Seria óptimo se ‘arranjassem’ as coisas de modo a que o certificado dissesse ter eu o 3.º ano completo.”
A seguir , juntou um alerta contra a PIDE: “Será conveniente que esses documentos venham por mão própria, para esses filhos da puta não os roubarem no correio.”
Manuel Alegre não concluiu o 3.º ano de Direito, daí o uso de aspas no verbo “arranjassem”. A carta, manuscrita, foi interceptada pela PIDE e está arquivada na Torre do Tombo, tal como uma transcrição dactilografada pela polícia política.
A ficha curricular de Manuel Alegre, guardada no Arquivo do Departamento Académico da Universidade de Coimbra, indica que o poeta concluiu o 1.º e o 2.º ano de Direito, mas quanto ao 3.º ano apenas regista aproveitamento na disciplina semestral de Direito Fiscal. Esteve inscrito também em Economia Política, a cujo exame faltou, e nas cadeiras anuais de Administração e Direito Colonial, Finanças e Direito Civil – mas não as concluiu.
Confrontado com esta questão, há um mês, numa entrevista dada à SÁBADO sobre outros aspectos da sua resistência ao salazarismo, Manuel Alegre respondeu que não se lembrava de ter feito um pedido ao cunhado sobre este assunto. Questionado sobre se, tendo em conta que não continuou o curso por ter resistido à ditadura, acharia natural pedir para lhe passarem o diploma como se tivesse o 3.º ano completo, Manuel Alegre respondeu: “Não, de maneira nenhuma. Nem tinha sentido, nem eles passavam. Então passavam a uma pessoa que é exilada? Não tem sentido nenhum. Não me lembro nada disso. Nem tem sentido.”
Nessa entrevista, o candidato mostrou-se ainda convencido de que tinha concluído o 3.º ano do curso: “A memória que eu tenho é que tenho o 3.º ano de Direito e que estava a fazer cadeiras do 4.º ano.”
Esta semana, confrontado com a informação oficial da Universidade de Coimbra (segundo a qual apenas completou uma cadeira do 3.º ano), Duarte Cordeiro, director de campanha do candidato apoiado pelo PS e pelo Bloco de Esquerda, disse que Manuel Alegre mantinha a resposta dada há um mês.
O candidato às presidenciais de Janeiro entrou na Faculdade de Direito em 6 de Novembro de 1956, e a sua última avaliação tem data de 19 de Março de 1964. Estes sete anos e meio foram marcados por uma intensa actividade contra a ditadura, nas lutas estudantis, durante o serviço militar em Mafra e nos Açores, e na guerra colonial em Angola, onde esteve preso cinco meses. Quando voltou a Coimbra sentiu-se vigiado em permanência: “Os gajos da PIDE não me largavam. (...) Percebi que estava arrumado e que, mais dia menos dia, ou ia para a cadeia ou teria de ir embora do país”, conta no livro Uma Longa Viagem com Manuel Alegre, escrito por João Céu e Silva. Na mesma página, diz que não completou o curso e sublinha: “Nem o quis fazer por via administrativa."» (Realce meu)

Nota: as aspas (") na palavra "arranjassem" constam do fac-simile da última página da carta.


* Imagem picada daqui.


Actualização: este poste foi actualizado às 22:28 de 29-12-2010.

As imputações de Defensor Moura ao Presidente da República

O candidato Defensor de Moura deve explicar concretamente as imputações que atirou no debate de ontem, 28-12-2010, na TVI, com Francisco Lopes, contra o actual Presidente da República, conforme consta da reportagem da Rádio Renascença, de 28-12-2010:

«"O clientelismo e a corrupção são tolerados pelos portugueses, desde o mais baixo nível, da cunha, até ao alto negócio das parcerias público privadas e do BPN”, começou por dizer o deputado socialista Defensor Moura.
“O Presidente da República tem um papel muito importante nisto, que é o exemplo, tem de ser intolerante e não deve pactuar com negócios ilícitos, favorecimentos.»

A gravidade das imputações do Dr. Defensor Moura ao Presidente da República Prof. Cavaco Silva obriga à hombridade da concretização:

1. O Prof. Cavaco Silva, actual Presidente da República, pactuou com «negócios ilícitos», em quê, onde, quando e como?
2. O Presidente da República (antes ou após a sua eleição como Presidente da República) pactuou com «favorecimentos», em quê, onde, como e quando?

O Prof. Cavaco Silva é candidato às eleições, mas também é, pelo menos, até final de Fevereiro de 2011, Presidente da República em exercício. Merece, por isso, o respeito dos portugueses, mesmo em campanha eleitoral. Mas se a educação de alguém, candidato a presidente de todos os portugueses, como é o Dr. Defensor Moura, não lhe permite o respeito dos adversários, deve, pelo menos, evitar imputar-lhes crimes (como são os «negócios ilícitos» e os «favorecimentos», actos que estão tipificados no Código Penal) sem provas, nem factos que os suportem.

Defensor Moura parece desejar uma queixa judicial do Presidente, para se vitimizar e dar gás a uma campanha que, de outro modo, apenas chegará a 0,5%. Mas não deve receber do Prof. Cavaco Silva, e da sua campanha, esse reforço eleitoral: deve dispensar-se-lhe o desprezo com que até agora não parece contentar-se. Todavia, Defensor Moura deve ao povo a explicação concreta das imputações de crimes que faz ao adversário que é, por mérito, Presidente da República e, se o não fizer, o povo classificá-lo-á como apenas um candidato provocador, tendo em conta a leviandade das imputações e a falta de coragem de as concretizar além da insinuação abstracta.

Já agora, a madrinha política de José Sócrates deve também clarificar a sua invectiva, em 27-12-2010, contra o Prof. Cavaco Silva sobre a compra em 2001 e a venda, em 2003, de acções da SLN (e não BPN). Qual foi o crime do Prof. Cavaco Silva, Dra. Edite Estrela?


*Imagem picada daqui.

Sócrates, Cavaco e a mãe de todas as batalhas

WOODS, Kevin M., The Mother of All Battles - Saddam Hussein's Strategic Plan for the Persian Gulf War, Naval Institute Press, 2008

O socratismo pode ter fornecido o candidato Defensor de Moura de missão, assinaturas, financiamento e informação. Noto que Defensor Moura tem 65 anos (nasceu em 2-9-1945 e não é, portanto,  «septuagenário», como por lapso indiquei, fiado na sua biografia na Wikipédia, que lhe atribui a data de nascimento de 12-5-1936) e ainda está aí para as curvas de mais um tacho político, que, creio, há-de receber por este serviço socratino.

Porém, não creio que José Sócrates dissipe agora o activo das informações negras e jogue os seus meios de poder (estrutura de informações, media, cúpulas judiciais, finança, maçonaria e Igreja) numa batalha presidencial que já está perdida. A informação é como o vinho: uma vez aberta a garrafa, perde o valor futuro. Sócrates reservará a informação mais crítica e os meios de poder para depois da eleição. Então, no enfrentamento do PS socratino, que tentará negociar alianças tácitas com o Bloco e o PC face à perspectiva de dissolução do Parlamento, se verá a força do Presidente Cavaco Silva. Em Março de 2011, Sócrates lançará a «mãe de todas as batalhas».


Actualização: este poste foi emendado às 20:07 de 28-12-2010.

As faces sem mistério

Já nem perguntamos porquê: a pergunta é dispicienda. No DN, de 27-12-2010, o jornalista Carlos Rodrigues Lima informa que o procurador-geral da República, Dr. Fernando Pinto Monteiro, determinou que, na instrução do processo Face Oculta, o prestigiado e corajoso procurador da República, coordenador do DIAP de Aveiro, Dr. João Marques Vidal, será subordinado de um magistrado do DCIAP de Lisboa, a designar pela Dra. Cândida Almeida. A notícia tem o seguinte conteúdo:

«Fase de instrução do processo
PGR escolheu procurador do DCIAP para o 'Face Oculta'
por Carlos Rodrigues Lima, 27-12-2010

Pinto Monteiro determinou que será um magistrado do departamento de Cândida Almeida a representar o MP na fase de instrução. Procurador de Aveiro ficará a "coadjuvar".
O Ministério Público será representado na fase de instrução do processo "Face Oculta" por um procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal e não, directamente, por nenhum dos magistrados do MP de Aveiro que conduziu a investigação. A decisão foi tomada hoje pelo Procurador-geral da República, Pinto Monteiro. Segundo o despacho do PGR, será Cândida Almeida, directora do DCIAP, a indicar o nome do magistrado para acompanhar a fase de instrução no Tribunal Central de Instrução Criminal. Um dos magistrados de Aveiro ficará a "coadjuvar" o colega de Lisboa.
Por isso, Pinto Monteiro decidiu colocar João Marques Vidal - procurador da República em Aveiro - a dar apoio ao magistrado do DCIAP que representará a acusação pública, tendo em conta "complexidade manifesta que caracteriza o processo, o completo desconhecimento que ele representa para o magistrado do Departamento Central de Investigação e Acção Penal a quem vier a ser distribuído e bem assim o reduzidíssimo tempo que o magistrado dispõe para o seu estudo". Caso este magistrado não possa prestar a colaboração, o despacho prevê que ele seja substituído pelo procurador Carlos Filipe Ferreira do MP de Aveiro.
A fase de instrução do processo Face Oculta já começou no TCIC. O juiz Carlos Alexandre agendou para inícios de Fevereiro a audição das primeiras testemunhas, assim como já notificou as partes para se pronunciarem acerca do requerimento de abertura da instrução da defesa de Paulo Penedos, que defende a nulidade das escutas telefónicas no processo.»

* Imagem picada daqui.

Candidatura do Prof. Luís Botelho Ribeiro à Presidência da República e os atestados de residência

Da candidatura do Prof. Luís Botelho Ribeiro à Presidência da República recebi esta mensagem sobre a emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesia, que confirme as assinaturas de subscrição da candidatura, que aqui publico com o gosto da liberdade e vantagem da maior participação democrática:

«Neste momento, esta candidatura está apoiada por 7907 cidadãos que lhe concederam a sua confiança, assinando. Este número excede bastante as 7500 assinaturas exigidas por lei.
No entanto, nas Juntas de Freguesia cada assinatura deve ser validada com a correspondente certidão e devolvida por correio ou em mão ao nosso gabinete de candidatura. Por isso, enfrentamos um perigo real: se as juntas de freguesia não processarem a tempo os nossos pedidos de certidões, todo este esforço poderá perder-se.
Assim, decidimos devolver a iniciativa ao povo que sempre nos apoiou e que, pelo nosso lado, temos procurado servir com o melhor do nosso esforço. Precisamos de uma rede nacional de voluntários dispostos a entregar em mão na sua junta de freguesia (e numa ou noutra freguesia vizinha) o pedido das certidões ainda em falta. Uma pessoa ou uma pequena equipa por concelho será suficiente. Mas não há tempo a perder [as certidões têm de ser entregues até quarta-feira, 29-12-2010]
Solicitamos que as certidões nos sejam remetidas por email para este endereço (luisbotelho2011@clix.pt ) ou por Fax (nº 253.551113) ou por correio azul para a seguinte morada postal:
Gabinete de candidatura LB2011
R. 24 de Junho, nº 1497
Azurém
4800-076 Guimarães

Chamo respeitosamente a atenção (...) para o teor da pág. 29 do compêndio editado/patrocinado pela C.N.E., intitulado «Lei eleitoral do Presidente da República», ed. de 2005, da autoria de Maria de Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis. Ali se prevê que a certidão possa ser pedida «por terceiro, nomeadamente mandatário, representante da candidatura, delegado ou candidato». Neste caso, pede o próprio candidato, devidamente identificado como se exige.
Em caso de dúvidas, por favor contacte-nos pelo número 967.014.648 (Sr. Luís de Freitas Paiva).

Luís Botelho - presidenciais 2011
Imprensa: Carlos Sousa 935.733.038
Assinaturas: Luís Paiva 967.014.648
Email: luisbotelho2011@clix.pt
http://luisbotelho2011.blogspot.com/

Gabinete de candidatura LB2011
R. 24 de Junho, nº 1497, Azurém
4800-076 Guimarães»

Por muito curto que seja o tempo disponível para as juntas de freguesia passarem as certidões de eleitor que as candidaturas solicitam, essa é uma tarefa democrática prioritária, não se entendendo como pode uma junta deixar de cumprir esse dever legal. Toda e qualquer junta que demore a entrega, envio (nomeadamente por fax), de certidões de eleitor, enviando-os, por exemplo, à candidatura (desprezando o fax...) depois do prazo legal de apresentação dos documentos no Tribunal Constitucional, e com isso contribua para a inviabilização da candidatura, deve sofrer, mais os respectivos funcionários e dirigentes responsáveis, os competentes processos e responder em juízo pelo incumprimento.

O processo, que obriga à apresentação das certidões de eleitor dentro do prazo de entrega das assinaturas, parece constituir um obstáculo à apresentação de candidaturas independentes, as quais não dispõem dos contactos nas juntas de freguesia, nem do aparelho das candidaturas partidárias ou patrocinadas subrepticiamente por partidos, que ameaça presidentes de junta e funcionários relapsos, ou mal-intencionados, do seu dever de emissão das certidões requeridas requeridas e os força ao cumprimento atempado da lei.

É também por causa destes obstáculos de participação democrática, de candidaturas independentes e minoritárias, que insistimos na reforma da democracia representativa e instituição da democracia directa.


Actualização: Este poste foi emendado às 22:12 de 27-12-2010 e às 22:19 de 2-12-2010.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): Como é sabido, apoio a candidatura do Prof. Cavaco Silva à Presidência da República, mas vejo com satisfação a maior participação democrática, ainda mais quando é genuína como a do Prof. Luís Botelho Ribeiro.

A consciência e dever do serviço

Segundo a tradição, no cortejo triunfal, Roma aclamava o general vencedor, que desfilava majestático no seu carro de guerra, com a face pintada de vermelho, coroa de louros, tunica palmata e toga picta, acompanhado de um escravo que lhe suspendia uma coroa de ouro sobre a cabeça e lhe sussurrava ao ouvido: «respice te, hominem te memento» (ou «memento mori»).

Somos um pó animado por Deus, seres mortais, mesmo, e principalmente, quando aspiramos a eternidade da névoa dos sonhos de grandeza. Glória é o que não se alcança. Não é a palma de um feito e jamais o teatro patético de uma vaidade vazia. E quanto menos conscientes da fugacidade da existência terrena e do nosso alcance, mais nos convencemos de um relevo que não temos no nível que nos damos. Somos tanto mais fracos quanto mais importantes nos julgamos; e mais fortes quando conhecemos o limite da nossa capacidade e a fronteira da nossa consequência. A consciência é, então, o expoente da nossa força e o devir da nossa acção. Depois de termos compreendido não podemos senão servir.

O Natal é o exemplo de humildade que o pecado dos homens ilude. Deus fez-se homem no presépio para significar a centelha divina que cada homem integra. Veio nu, frágil e pobre, para mostrar que a vaidade, a força e a riqueza, não são as dimensões de valor dos homens e que, ciente da sua humanidade, a pessoa se pode elevar pelo serviço de Deus e dos outros. É altura de abrir o coração a Cristo, para que germine no nosso âmago essa luz da consciência e do dever que produzirá os frutos desejados.

Do Portugal Profundo, desejo a todos os comentadores e leitores, amigos e adversários, e às suas famílias, um Santo Natal e um Ano Bom.

O candidato Atacador de Moura

Como disse um nosso comentador, no debate de 23-12-2010 com o Prof. Cavaco Silva, se percebeu o motivo da antes inexplicável candidatura à Presidência da República do socialista Defensor Moura.

O episódio presidencial foi planeado pelo socratismo com tempo: uma história negra, com um recalcado vingativo, um polícia bom e um polícia mau. Além da  recandidatura do camarada «doutor honoris causa» pela Universidade de... Argel. O recalcado vingativo é José Sócrates, que queria saltar da presidência do Conselho de Ministros para a Presidência da República e teve de desistir porque o agravamento da situação financeira e económica do País lhe retirou a popularidade. O polícia bom é o Dr. Fernando Nobre, jogado através do aliado Mário Soares. E o polícia mau, preparado no aparelho socialista, é o insuspeito septuagenário Dr. Defensor Moura, que será recompensado com uma sinecura qualquer, aos 75 anos, pelo sacrifício das ofensas e o castigo de 0,4% dos votos.

Porquê a candidatura de Defensor Moura, o implosivo ex-presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, com fama de desalinhado, o homem que queria elidir o Castelo do nome da cidade e implodir o prédio Coutinho, da foz do Lima, à custa de vários milhões de um conto de neo-urbanismo?... Para veicular o dossiê preparado pela estrutura de informações, num debate com Cavaco Silva e depois proceder a outros ataques pessoais à honestidade do Presidente da República. O sistema socratino não se preocupa com o ricochete das acusações pessoais sobre o atacador de Cavaco Silva: acha que fica sempre uma mancha e que essa mácula enfraquecerá o Presidente na República na batalha pós-eleitoral de substituição do governo. A melhor resposta a dar a Defensor Moura é o desprezo e fazer notar publicamente que o candidato implosivo é apenas um mero porta-voz da estrutura de informações do Governo. É que, para Sócrates, Moura é apenas um atacador para apertar os calos de Cavaco.


Pós-Texto 1 (12:16 de 28-12-2010): Defensor Moura tem afinal 65 anos: nasceu em 2-9-1945 e não, é portanto ainda, septuagenário, como por lapso indiquei, fiado na sua biografia na Wikipédia, que lhe atribui a data de nascimento de 12-5-1936) .


Pós-Texto 2 (13:43 de 29-12-2010): O nosso comentador Dr. Shue corrige que não foi Defensor Moura a querer retirar o Castelo do nome de Viana do Castelo, mas o social-democrata Carlos Branco de Morais, seu antecessor. Peço desculpa dos dois erros.


* Imagem picada daqui.

O rigor da verdade e a liberdade poética do «doutor» Manuel Alegre

A afirmação do Prof. Cavaco Silva, em debate eleitoral com o candidato comunista Francisco Lopes, em 21-12-2010, de que se o FMI vier, o Governo «de alguma forma falhou» é uma evidência que nem sequer consente contestação plausível.

Todavia, há sempre quem conteste a lógica,  e introduza premissas absurdas, como o candidato Manuel Alegre, que respondeu, em 22-10-2010, que «todos somos responsáveis, e Cavaco Silva também porque é Presidente da República». A responsabilidade de «todos» neste resultado só pode ser a de muitos, apesar do combate sem trégua, não terem conseguido fazer o suficiente para destronarem Sócrates. A responsabilidade do Prof. Cavaco Silva, à parte o argumento sobre os efeitos a quinze anos da década 1985-1995, extravasa a não exoneração do Governo liderado pelo camarada de partido do candidato Alegre, na Páscoa de 2007?... Alegre defende que Cavaco deveria ter demitido Sócrates?... Ou deveria ter vetado sucessivamente os decretos do Governo no domínio da economia?... Deve ser-lhe perguntado directamente se queria que o Governo fosse demitido. É que, segundo a Constituição, cabe ao Governo a condução da política económica. Além do poder de demissão do Governo e da dissolução da Assembleia da República, e dos discursos, a intervenção do Presidente, num Governo maioritário, ou com apoio à esquerda nas políticas despesistas de assistencialismo e de investimento faraónico, podem atrasar, mas não podem deter a vontade do Governo na área das finanças e da economia.

Por mais que verseje,e glose, Alegre não se desliga de Sócrates. Até na falsidade de tratamento: Sócrates não é engenheiro (nunca foi); e Manuel Alegre nem sequer completou o primeiro ano da licenciatura em Direito, apesar de sempre ter passado, e ser tratado, por doutor, sem que corrigisse imediatamente e sempre, como era sua obrigação. Foi Alegre como a pescada: antes de ser, já o era. Doutor.


Pós-Texto 1 (23:57 de 23-12-2010):  Novas Oportunidades
Corrijo: afinal, Manuel Alegre é Doutor. Alegre, tornou-se «doutor honoris causa», em 27-4-2008, pela Universidade de... Argel. O socialismo concede sempre uma Nova Oportunidade. Não é licenciado? Faz-se Doutor, por extenso.


Pós-Texto 2 (15:29 de 29-12-2010): Manuel Alegre tem o 2.º ano do curso de Direito, em Coimbra (faltavam-lhe três para a licenciatura), segundo a notícia da Sábado, de 22-12-2010, «O diploma que não existia», que refere uma carta de Alegre ao cunhado, em 1964, interceptada pela Pide, na qual escreve: «Seria óptimo se ‘arranjassem’ as coisas de modo a que o certificado dissesse ter eu o 3.º ano completo.”»...


Actualização: Este poste foi actualizado e emendado às 23:57 de 23-12-2010.

A (dis)solução do BPN pelo Governo socialista

A ler na Via Justa, sobre a (dis)solução do BPN pelo Governo socialista: «A República da Roubalheira». O Governo socialista aplicou até agora 5,1 mil milhões de euros e prepara-se para depenar ainda mais (500 milhões de euros) o contribuinte português.

Natal amargo para os portugueses: a taxa de juro das obrigações do Estado português a dez anos já vai em 6,78%, nesta tarde de 23-12-2010. E a perspectiva é ainda mais gravosa, pois a agência de notação financeira Fitch, desceu, hoje, o rating da dívida portuguesa para A+, mantendo o outlook negativo... A dívida do Estado português está à beira do junk (lixo)...


* Imagem picada daqui.

Extinção pré-sedimental

(Actualizado)

Do CM, de 22-12-2010, ainda sobre o caso particular da «extensão procedimental» (sic) das escutas telefónicas em que foi interceptado José Sócrates em conversa com o alvo Armando Vara, no chamado processo Face Oculta:

«‘Face oculta’
Sistema copia escutas de Sócrates
Por: Eduardo Dâmaso/Tânia Laranjo

O sistema informático usado para gravar as conversas que tiveram como intervenientes Armando Vara e José Sócrates, no âmbito do processo ‘Face Oculta’, duplicou duas ou três intercepções e as mesmas só agora é que foram detectadas.

As cópias daquelas escutas foram enviadas pelo Ministério Público, a 29 de Novembro, para o Supremo Tribunal de Justiça, mas ainda não é conhecido o despacho do presidente daquele tribunal. Carlos Alexandre, o juiz que agora irá decidir na fase de instrução, pediu a Noronha do Nascimento que o mesmo se pronuncie sobre o destino daquele "conjunto de gravações", tendo também sido irónico sobre a forma como a investigação que visava José Sócrates foi tratada: disse só ter percebido que se tratava de uma ‘extensão procedimental' por ter lido a capa do volume. Refira-se, ainda, que no despacho que declara aberta a instrução - ontem notificada aos arguidos - Carlos Alexandre marca o debate instrutório para 21 de Fevereiro. Dá também 15 dias ao Ministério Público para que o mesmo se pronuncie sobre a destruição das escutas envolvendo José Sócrates.» (Realce meu)

Sobre o mesmo assunto, o semanário Sol, na sua edição de 23-12-2010, revela:

«Escutas a Sócrates estão intactas
23 de Dezembro, 2010
Por Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita


Afinal, as escutas a Sócrates não estão todas destruídas. Existe uma cópia, selada, no Parque das Nações, às ordens do juiz Carlos Alexandre. E, como alguns advogados alegam que a destruição das escutas compromete todo o processo, o juiz vai ter de analisar os argumentos. Se concordar com eles, levanta-se de novo o problema: estes documentos devem ou não ser destruídos? Enfim, tudo volta à estaca zero.
A comarca do Baixo Vouga descobriu recentemente que ainda há uma cópia das escutas telefónicas do processo Face Oculta com conversas do primeiro-ministro. Só que agora a decisão final sobre a sua destruição, ou não, cabe ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, para onde transitou o processo e que já esta segunda-feira iniciou a respectiva fase de instrução.
Segundo o SOL apurou, a cópia das conversas de José Sócrates com Armado Vara sobreviveu à ordem de destruição geral e urgente, decretada em Abril pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento. Na altura, foi oficialmente anunciado que todos os CD com as gravações áudio e respectivos documentos com citações do seu conteúdo foram destruídos em Aveiro.
A descoberta da existência de uma última cópia foi comunicada no passado dia 29 de Novembro. No ofício, «entregue em mão» ao presidente do STJ, o juiz de instrução de Aveiro, António Gomes, faz uma exposição do sucedido , e forma a que Noronha se pronuncie sobre o assunto - o que, até ontem, ainda não tinha acontecido.
O CD com esta cópia das escutas está guardado num envelope lacrado apenso ao processo, no Tribunal Central, no Campus da Justiça de Lisboa.


A origem da cópia
Na origem desta cópia, segundo fontes contactadas pelo SOL, estão os próprios procedimentos técnicos das escutas telefónicas.
Quando é preciso fazer escutas em investigações de associações criminosas, a Polícia Judiciária pede sempre ao juiz de instrução (e este tem de autorizar) que, por uma questão de segurança, as mesmas sejam montadas ao cartão, ao IMEI (o número de identificação) do aparelho e a todos os cartões que a ele surjam associados. A gravação é única enquanto um e outro estiverem juntos. Quando o arguido usa o cartão noutro telefone, o sistema automaticamente multiplica as gravações - e fica tudo guardado no sistema de intercepções telefónicas da Judiciária.
Foi o que aconteceu no Face Oculta. Neste caso, o primeiro-ministro caiu nas escutas do processo por falar com Armando Vara. O então vice-presidente do BCP usava vários cartões e aparelhos, que foi mudando à medida que a investigação decorria.
Quando se procede à destruição de escutas, isso tem de ser feito também em relação às cópias geradas pelo modo acima descrito.»

Actualização: este poste foi actualizado às 14:38 de 23-12-2010.

* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é arguido do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso.
Armando António Martins Vara, arguido no chamado processo Face Oculta, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

A besta e o apocalipse

.

6,66%. É este o valor da taxa de juro das obrigações do Estado português a dez anos, nesta tarde de 21-12-2010. O número da besta, anunciando o apocalipse financeiro, sem piedade de qualquer cenografia contabilística.

Desmaquilhar o Estado

A Síntese da Execução Orçamental de Dezembro de 2010 foi há pouco, 20-12-2010, divulgada. Lendo, nota-se que, tal como nas estatísticas oficiais do desemprego, o Governo português vai de vitória em vitória até à derrota final. E quem vier, terá de usar o lenço de papel para tirar a patine de rouge das bochechas flácidas e mostrar a face pálida e escanzelada do Estado.

Actualização do template do blogue

Actualizei hoje, 19-12-2010, o modelo (template) deste blogue. O anterior modelo foi criado pelo meu amigo João Nascimento, a quem agradeço a ajuda técnica na criação desse modelo, quando ainda tínhamos de penar na linguagem HTML e não dispúnhamos da funcionalidade do tipo Wordpress para o desenho do modelo no Blogger.

O motivo da actualização é a necessidade de mudança do sistema de comentários. Depois de ter transitado do Haloscan para o Echo (após o Haloscan ter sido comprado pela JS-Kit), sou forçado a mudar para o sistema de comentários do Blogger já que o Echo, que me serviu durante um ano, passa a ser pago. Aproveito a ocasião para enxugar e actualizar a estrutura, esperando que o blogue fique menos lento a carregar - uma queixa frequente dos leitores.

Agradeço a reacção dos leitores e comentadores sobre o novo modelo (template), nomeadamente em termos de leitura e velocidade de carregamento da página.


Actualização: O template (modelo) e este poste foram actualizados às 11:10 e 11:58 de 19-12-2010.

A fragilidade do sistema bancário português

.
.

Diz o jornal i, de 18-12-2010:

«Nas contas do FMI, os investimentos e as aplicações nacionais na Irlanda representam 18,8% do PIB português. Em números redondos, estamos a falar de qualquer coisa como 33 mil milhões de euros que, segundo o FMI, estão sobretudo aplicados em títulos e instrumentos de dívida de longo prazo» (Realce meu)

O documento do pedido irlandês de um Acordo Alargado com o FMI («Ireland: Request for an Extended Arrangement-Staff Report; Staff Supplement; Staff Statement; and Press Release on the Executive Board Discussion»), que o i refere, diz o seguinte, na sua página 6:

«Spillovers from Ireland
Country-specific spillover risks from the Irish sovereign are significant. Ireland has strong financial linkages to the rest of the world and the contagion threat from Ireland could be significant. Given market perceptions, spillover effects to other peripheral euro-area economies could be large. Greece, Portugal, and Spain are the most vulnerable to volatility spillovers from an event in Ireland. Other euro-area sovereigns show negative country-specific crosscorrelations, while Italy and Belgium appear like borderline cases.
Systemic tail risks from the large Irish banks are also elevated. Distress in both Allied Irish Bank and Bank of Ireland—the two largest Irish banks—would very likely be followed by distress in other European banks. The estimated conditional probability of distress in at least another European bank given distress in Irish banks is over two-thirds. This would particularly be the case for Greek and Portuguese banks.Disorderly eruption of financial pressures in Ireland could have wider implications through foreign banks’ exposure to Ireland. German and U.K. banks have the largest exposure to Ireland (€113 billion and €107 billion, respectively), followed by U.S. (€47 billion), French (€36 billion), and Belgian (€24 billion) banks. As a percent of home country banking system assets, banks from Belgium (2.2 percent), Germany (1.8 percent), and the U.K. (1.3 percent) are the most exposed. However, global banks’ direct exposure to Irish sovereign debt remains very limited.
Portfolio investments are another potential channel of financial contagion. The countries with the largest portfolio investments in Ireland are the U.K. (€134 billion), Germany (€112 billion), France (€95 billion), and the U.S. (€83 billion). Relative to home country GDP, the most exposed countries are Portugal (18.8 percent), the U.K. (8.9 percent), Belgium (8.1 percent), the Netherlands (6.2 percent), Switzerland (5.9 percent), France (5.2 percent), and Germany (4.8 percent). The largest part of foreign portfolio claims on Ireland is generally in the form of long-term debt securities, with the exception of the US, Switzerland and Sweden where equity securities are more important.» (Realce meu)

Tendo em conta a doença financeira dos bancos irlandeses e do próprio Estado irlandês, este risco, que é maior nos investimentos bancários (ainda que estes sejam mais limitados) do que na titularização de dívida portuguesa (aí é o credor que fica aflito), é mais um problema a somar à precária liquidez dos bancos portugueses. Não é claro que a União Europeia e o FMI consigam fornecer fundos para cobrir o buraco dos dois grandes bancos irlandeses. Diz o povo que uma desgraça nunca vem só: depois do Estado, os bancos...

Ainda vai sobrar para o próximo Governo PSD, a reclamação dos grupos de pressão bancária no sistema político, de socorro financeiro dos bancos portugueses, apertados em crise de solvência e liquidez... Mas o Estado português não tem dinheiro para socorrer grandes bancos, como, por exemplo, o BCP - um banco dez vezes maior do que o BPN (quote de mercado de cerca de 2%), onde até Março de 2010, o Estado já tinha gasto 4,2 mil milhões de euros.

Ora, a decisão económica de evitar a falência dos bancos, uma espécie de solução técnico-mágica, não provou até agora ser eficaz para evitar os efeitos de longo prazo da grande depressão económica que vivemos. Pelo contrário. E crescem as vozes, e os apoios, que acreditam que deixar falir os bancos imprudentes era - é - menos mau do que pôr o Estado durante três décadas (o Japão já vai com duas décadas de estagnação) a pagar as dívidas dos bancos, em vez de o aplicar no desenvolvimento económico.


* Imagem picada daqui.

A ruína financeira e a oportunidade da criação da IV República portuguesa

.
.

A bancarrota portuguesa é inevitável, sem o apoio extraordinário da União Europeia, através da compra pelo Banco Central Europeu de obrigações do Estado português no mercado secundário para travar a sua subida e do iminente socorro financeiro do fundo da União Europeia/FMI.

A taxa de juro das obrigações do Estado português a dez anos já vai, nesta manhã, de 17-12-2010, em 6,70%. Não é só no médio prazo que esta taxa de juro da dívida pública 6,7% é insustentável para um Governo que se gaba de o Produto Interno Bruto (PIB) crescer 1,5%: é no curto prazo. E o curto prazo já não parece ser Março, mas... Dezembro. O problema maior é que a taxa não desce do patamar que atinja e, portanto, é melhor o Governo português ceder a 6,7% do que a 9%, como os gregos que têm agora a taxa a 11,94%... Ceda já, ou demore o pedido, trata-se da falência declarada da República portuguesa. Desta. Por isso, é que esta é uma oportunidade excepcional de criação da IV República portuguesa, algo que vimos promovendo aqui neste blogue desde 2 de Outubro de 2005.


* Imagem picada daqui.

Temperança

.
.

Raffaello Sanzio, A Temperança - pormenor de «Virtù Cardinali e Teologali», 1511,
Stanza della Segnatura, Pallazzi Vaticani
A Temperança segura as rédeas e vela pelo anjo da Fé

O País ferve. Mas é melhor baixar a temperatura política para o lume brando, que coze sem queimar. A precipitação do fogo rápido pode incendiar a casa. Anotemos factos, vejamos uma previsão e ajustemos a táctica.

Os factos:

1. O Governo vendeu ontem obrigações de dívida pública, no valor de 1,2 mil milhões de euros, em montante inferior às necessidades de financiamento do Estado até ao final do ano de 2010 previamente comunicadas (o que obriga à emissão extraordinária de bilhetes do Tesouro para pagar salários, pensões, subsídios e compromissos urgentes como pagamento de juros...), numa taxa média na parte emitida a dez anos, de 6,8% - presume-se que o Governo fechou a venda quando a taxa subiu acima dos 7% e suspeita-se que tenha sido o grupo Caixa Geral de Depósitos (e os seus fundos de investimento) a tomar (quase) firme uma grande parte da emissão de 10-11-2010
2. Contrariando o comportamento da taxa nas emissões anteriores, quando o efeito especulativo levava a um pico antes da emissão, seguido de uma ressaca nesse dia e nos seguintes, a taxa de juro da dívida pública a dez anos cruzou ontem, 10-11-2010, o limiar psicológico dos 7% e seguiu disparada por aí acima (esta tarde de 11-11-2010, estava em 7,25%...), não se prevendo que volte para baixo dos 7%. O próximo limiar psicológico será os 8%.

Uma previsão:

1. O apelo ao FMI, após confissão de bancarrota se não houver ajuda extraordinária, parece inevitável (mesmo que seja disfarçado com a oferta da União Europeia e renitência do Governo), para tentar obter empréstimos a taxa mais suportável, como a do fundo da União Europeia/FMI. Provavelmente, o FMI já cá está - chega sempre de véspera e não só quando é anunciada a chegada oficial da missão - , nos preparativos logísticos e burocráticos da intervenção inevitável. Coisa que os jornalistas verão, se cobrirem o(s) palácio(s) e os hotéis. A declaração do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, nesta tarde de 11-11-2010, de que «não está previsto pelo Governo pedir a intervenção do FMI» é apenas a confirmação dessa súplica...
2. O tandem FMI/União Europeia imporá condições draconianas de corte na despesa, para lá do PEC IV da negociação parlamentar, de 2.ª feira, dia 15-11-2010, dos cortes adicionais na despesa para introdução no orçamento a discutir na especialidade. Desta vez não serão os funcionários públicos os principais afectados, caindo também maior perda de rendimento nos pensionistas e empregados do sector privado, bem como nos subsídios. Compreende-se o desejo de travar a descida no inferno da dívida e do crescimento dos juros, mas a perda de soberania nunca é vantajosa: mais valia que se tivesse feito em tempo o trabalho de casa.

A táctica (que se insere na estratégia da IV República):

1. Não pode ser consentido um Governo de Salvação Nacional que apenas seria de salvação do Partido Socialista e de procrastinação do ressurgimento do País. Nem eu acredito que o Prof. Cavaco Silva se precipitasse ou deixasse envolver, e comprometer, numa manobra palaciana de reciclagem do sistema socialista corrupto, demitindo o primeiro-ministro por o substituir por qualquer outro socialista - como seria hipoteticamente qualquer tarado da «chuva dourada» ou uma opção meta-sistémica pigmeia de alcance e referida a negócios nebulosos com o Estado que teriam, depois, de ser investigados minuciosamente. O dever patriótico é a recuperação do País, não é a salvação do Partido Socialista;
2. O primeiro-ministro Sócrates terá de executar agora a redução de despesa que os credores impõem a Portugal: comeu a carne, roa os ossos. No fim de realizar esse trabalho, será, então, demitido e julgado.
3. O PSD não deve participar no aventureirismo de governo provisório algum, nem em qualquer novo pacto que o responsabilize pela austeridade de que os socialistas negligentes são culpados. Depois da eleição presidencial, transcorrido o prazo legal, será, então apresentada uma moção de censura, aprovada também pelo Bloco e pelo PC interessados nos despojos eleitorais do PS. Será uma ocasião esplêndida de limpara a III e fundar a IV República portuguesa.

Aqui, e por onde e com quem possa, combaterei qualquer tentativa de reciclagem do sistema socialista corrupto, com o mesmo vigor que tenho usado no enfrentamento do socratismo.

E para os espíritos em desespero com a situação e o futuro do País, deixo uma palavra de confiança que esta manhã reli, numa pagela de Santa Teresa de Ávila, que minha mãe há tempos me deu:

«Nada te perturbe.
Nada te espante.
Tudo passa,
Deus não muda.
A paciência tudo alcança.»

Actualização: este poste foi emendado às 2:42 de 14-11-2010. Um erro inadamissível, pois a Teresa de Jesus da pagela não era a de Lisieux (Santa Teresinha do Menino Jesus), mas a de Ávila, como confirmei... agora. Grato ao leitor que me preveniu do erro.

A tua vitória?

.
.

TIZIANO Vecellio, Supplizio di Marsia, 1576, Museu Nacional de Kroměříž, República Checa

Este ano não apareceu ninguém cá em casa a reclamar o Pão por Deus. Creio que foi o primeiro ano em que tal sucedeu e suponho que nunca nas últimas décadas houve tanta necessidade. Em vez da inocência e bondade dos santos do impronunciável Deus, as televisões destacam as bruxas do Halloween, uma tradição alienígena pagã, tornada politicamente correcta, com trevas, susto e sangue. A TVI abriu o telejornal do almoço com um desastre de viação algures no País, num tempo em que a morte, além do diabolismo desta brincadeira artificial, apenas interessa se for próxima - ou politicamente correcta - e as tragédias dos outros homens se desprezam por não convirem ao egoísmo da incerteza. Numa tendência paradoxal face ao egocentrismo e epicurismo dominante, a política torna-se totalitária, impondo negligência moral e resignação aos homens como condição do apoio paternal do Estado, mesmo quando o socialismo crónico (croonico e crooquico) faz do Estado português um moribundo (6,18% de taxa de juro, nesta segunda, 1-11-2010, após o prometido salvo-conduto do acordo orçamental, de 29-10-2010!). E nós, os vigiados da polícia política do Estado socialista, vamos oferecendo o bom combate, e, excepcionalmente, durando.

Porém, hoje, é Dia-de-Todos-Os-Santos, e mais destes mortos, ontem, 31-10-2010, na Igreja de Nossa Senhora da Anunciação, em Bagdad, no Iraque, pelo terror do Islão totalitário e bélico. Islão radical, castigador de quem pensa diversamente e opressor das mulheres, mas com forte apoio do chamado progressismo da esquerda anti-sionista (por exemplo, o Bloco de Esquerda), como é o caso do Irão (que também recebe o apoio do corrupto PT brasileiro da nova presidente lulista brasileira Dilma Rousseff, eleita no domingo, 31-10-2010) - ou noutra ex-religião, a China (por exemplo, o PS português face à violação de direitos humanos). Contra a liberdade dos homens, quer consolidar-se o totalitarismo do Estado e, quando o povo começa a reagir à corrupção e ao abuso, abre-se o acantonamento do Estado, onde se acoitam os ociosos, também aos aflitos desempregados e endividados, cercam-se as forças adversárias com a parafernália tecnológica e negra, e soltam-se os cães de guerra da fusilaria dos media e da (in)justiça obediente, com a barragem de fogo do pensamento único. Uma guerra sem quartel, nem vergonha, que é reservada ao inimigo interno, e a que é poupado o que se supunha ser o inimigo externo e, afinal, é um parceiro, numa trágica política de apaziguamento na linha da máxima (referida a Elton John?) da rendição e do recuo de que «é melhor viver de joelhos do que morrer de pé».

Lembrava-me um amigo, quando escrevi aqui, em 20-10-2010, «Quando o inimigo não se conforma com nada menos do que a nossa pele, não há outro resposta possível senão combater», que a pele pode não ser apenas o sentido figurado da vida, indicando-me o exemplo do martírio de Marcantonio Bragadin, capitão-general de Famagusta e provedor-geral do Reino de Chipre, que foi esfolado vivo pelos turcos de Lala Cara Mustafá Paxá, em Agosto de 1571. Retardado o socorro do reduto da Sereníssima República de Veneza em Chipre às forças do sultão Selim II - 6 mil venezianos contra 200 mil turcos -, enquanto se negociava e organizava a armada da Santa Liga, que sairia vitoriosa dos turcos na batalha naval de Lepanto em 7 de Outubro de 1571, Famagusta capitulava. Todavia, vendendo cara a derrota, como Bragadin prometera a Mustafá Pachá quando rejeitou render-se, respondendo ao comandante turco com a seguinte carta:

«Senhor da Caramania
Vi a sua carta. Também recebi a cabeça do senhor lugar-tenente de Nicosia [Niccolò Dandolo] e digo-lhe aqui que ainda que tenha tomado tão facilmente a cidade de Nicosia, terá de comprar com o seu próprio sangue esta cidade, que com a ajuda de Deus lhe dará tanto que fazer que se arrependerá doravante ter aqui acampado.
De Famagusta, 10 de Setembro.»

(Tradução minha da tradução em inglês, publicada em SETTON, Kenneth M., The Papacy and the Levant (1204-1571), Vol. IV - The sixteenth century from Julius III to Pius V, Philadelphia, The American Philosophical Society, 1984, p. 996)

Em 31 de Julho de 1571, após onze meses de cerco e bombardeamento pela artilharia turca, Bragadin, com munições para apenas mais um dia de combate, rendeu-se finalmente, após conselho de notáveis e mediante promessa de Mustafá Paxá de poupar as vidas dos seiscentos militares e civis que restavam na fortaleza. Uma promessa que o general turco não cumpriu. Bragadin foi imediatamente decepado das orelhas e, após dias de tortura, durante a qual recusou converter-se ao Islamismo, foi esfolado vivo, sendo a sua pele, recheada de palha e cosida, enviada para Constantinopla como troféu ao sultão. Recuperada em 1680, a pele, com o perfume da alma dentro, repousa agora num mausoléu incrustrado na parede da nave direita da Basilica di San Zanipolo (Basílica de São João e São Paulo) em Veneza.

Na peça «The Life and Death of Julies Caesar», Shakespeare, na aurora desse século XVII, sintetizava a vantagem da bravura sobre a tragédia da cobardia: «Cowards die many times before their deaths; The valiant never taste of death but once». São Paulo (I Coríntios 15:55) já havia firmado essa glória na Bíblia: «Ó morte, onde está agora a tua vitória?».


Actualização: este poste foi emendado às 13:38 de 2-11-2010.

O limiar da indelicadeza

.

«termos (vivos, acesos, quiçá a raiar o limiar da indelicadeza»

Excerto do despacho de arquivamento da procuradora-geral adjunta Dra. Isabel São Marcos, de 17-12-2009, do chamado processo Recadogate, referindo-se às pressões do Dr. José Luís Lopes da Mota, nessa altura, presidente do Eurojust, sobre os procuradores Dr. Vítor Magalhães e Paes Faria, para o arquivamento do processo Freeport, no qual o primeiro-ministro José Sócrates é referido. No sítio da Democracia Directa pode ler-se na íntegra esse despacho, bem como o requerimento de abertura de instrução apresentado pela Democracia Directa. O arquivamento deste processo transitou em julgado e José Luís Lopes da Mota, Alberto Bernardes Costa e José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, não foram constituídos arguidos no processo.

A procuradora-geral adjunta Dra. Isabel São Marcos, representante do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, desempenha, desde 12-10-2010, as competências de procuradora-geral da República, depois da inédita e surpreendente suspensão de funções, alegadamente por motivo de saúde, do procurador-geral da República Dr. Fernando Pinto Monteiro, segundo disse a RTP, em 12-10-2010, «por tempo indeterminado, e que se espera que seja curto» (sic), estando de «baixa médica» (sic). Conforme se pode ler no sítio da procuradoria-geral da República, o despacho do próprio Dr. Fernando Pinto Monteiro, procurador-geral da República:

«Nos termos e para os efeitos dos artigos 13º e 14º, do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, na redacção introduzida pela Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto, designo a Senhora Procuradora-Geral Adjunta, Coordenadora do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, Lic. ISABEL FRANCISCA REPSINA ALELUIA SÃO MARCOS para, a partir do dia 12 de Outubro de 2010, exercer, em substituição do Vice-Procurador-Geral da República, as competências próprias do Procurador-Geral da República.

Lisboa, 11 de Outubro de 2010
O Procurador-Geral da República»

O despacho lacónico do Dr. Fernando Pinto Monteiro não indica explicitamente o motivo da substituição, nesta hora de extrema gravidade do sistema de justiça e do Estado português. Julgo que é indispensável explicar o motivo e a urgência da inusitada suspensão de funções, ainda mais, repito, neste momento de enorme preocupação com a justiça do País - e até no contexto da existência de uma queixa-crime (ver JN, de 10-10-2010, via Porta da Loja) contra o procurador-geral da República, Dr. Fernando Pinto Monteiro, alegadamente distribuída na próxima semana, para inquérito-crime, da autoria do procurador Carlos Alberto dos Santos Monteiro.

Recordo que o Dr. Jorge Sampaio quando foi submetido a uma cirurgia ao coração em Julho de 1996, informou o País em detalhe dessa circunstância, tendo sido substituído na sua função pelo presidente da Assembleia da República. A resolução de problemas de saúde não pode esperar e pode um problema reclamar absoluta urgência, ainda que suscite perplexidade todo este processo. Ao Dr. Fernando Pinto Monteiro falta cerca de ano e meio para terminar o seu polémico mandato (completará setenta anos em 5 de Abril de 2012), pois a lei de prolongamento de funções, alegamente assinalada para o vice-procurador-geral Dr. Mário Gomes Dias, e que também o abrangeria, foi chumbada pelo Parlamento.

Parece concluir-se, pelo despacho do Dr. Pinto Monteiro, que a Dra. Isabel São Marcos ainda nem sequer foi nomeada vice-procuradora geral... mas fica imediatamente a ocupar o cargo de procuradora-geral da República!...


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Nenhuma das personalidades e entidades objecto das notícias dos media, que comento, é, nesta hora em que escrevo e com base nas notícias e dados conhecidos, suspeita do cometimento de qualquer ilegalidade e irregularidade, nestes casos.