Candidatura do Prof. Luís Botelho Ribeiro à Presidência da República e os atestados de residência

Da candidatura do Prof. Luís Botelho Ribeiro à Presidência da República recebi esta mensagem sobre a emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesia, que confirme as assinaturas de subscrição da candidatura, que aqui publico com o gosto da liberdade e vantagem da maior participação democrática:

«Neste momento, esta candidatura está apoiada por 7907 cidadãos que lhe concederam a sua confiança, assinando. Este número excede bastante as 7500 assinaturas exigidas por lei.
No entanto, nas Juntas de Freguesia cada assinatura deve ser validada com a correspondente certidão e devolvida por correio ou em mão ao nosso gabinete de candidatura. Por isso, enfrentamos um perigo real: se as juntas de freguesia não processarem a tempo os nossos pedidos de certidões, todo este esforço poderá perder-se.
Assim, decidimos devolver a iniciativa ao povo que sempre nos apoiou e que, pelo nosso lado, temos procurado servir com o melhor do nosso esforço. Precisamos de uma rede nacional de voluntários dispostos a entregar em mão na sua junta de freguesia (e numa ou noutra freguesia vizinha) o pedido das certidões ainda em falta. Uma pessoa ou uma pequena equipa por concelho será suficiente. Mas não há tempo a perder [as certidões têm de ser entregues até quarta-feira, 29-12-2010]
Solicitamos que as certidões nos sejam remetidas por email para este endereço (luisbotelho2011@clix.pt ) ou por Fax (nº 253.551113) ou por correio azul para a seguinte morada postal:
Gabinete de candidatura LB2011
R. 24 de Junho, nº 1497
Azurém
4800-076 Guimarães

Chamo respeitosamente a atenção (...) para o teor da pág. 29 do compêndio editado/patrocinado pela C.N.E., intitulado «Lei eleitoral do Presidente da República», ed. de 2005, da autoria de Maria de Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis. Ali se prevê que a certidão possa ser pedida «por terceiro, nomeadamente mandatário, representante da candidatura, delegado ou candidato». Neste caso, pede o próprio candidato, devidamente identificado como se exige.
Em caso de dúvidas, por favor contacte-nos pelo número 967.014.648 (Sr. Luís de Freitas Paiva).

Luís Botelho - presidenciais 2011
Imprensa: Carlos Sousa 935.733.038
Assinaturas: Luís Paiva 967.014.648
Email: luisbotelho2011@clix.pt
http://luisbotelho2011.blogspot.com/

Gabinete de candidatura LB2011
R. 24 de Junho, nº 1497, Azurém
4800-076 Guimarães»

Por muito curto que seja o tempo disponível para as juntas de freguesia passarem as certidões de eleitor que as candidaturas solicitam, essa é uma tarefa democrática prioritária, não se entendendo como pode uma junta deixar de cumprir esse dever legal. Toda e qualquer junta que demore a entrega, envio (nomeadamente por fax), de certidões de eleitor, enviando-os, por exemplo, à candidatura (desprezando o fax...) depois do prazo legal de apresentação dos documentos no Tribunal Constitucional, e com isso contribua para a inviabilização da candidatura, deve sofrer, mais os respectivos funcionários e dirigentes responsáveis, os competentes processos e responder em juízo pelo incumprimento.

O processo, que obriga à apresentação das certidões de eleitor dentro do prazo de entrega das assinaturas, parece constituir um obstáculo à apresentação de candidaturas independentes, as quais não dispõem dos contactos nas juntas de freguesia, nem do aparelho das candidaturas partidárias ou patrocinadas subrepticiamente por partidos, que ameaça presidentes de junta e funcionários relapsos, ou mal-intencionados, do seu dever de emissão das certidões requeridas requeridas e os força ao cumprimento atempado da lei.

É também por causa destes obstáculos de participação democrática, de candidaturas independentes e minoritárias, que insistimos na reforma da democracia representativa e instituição da democracia directa.


Actualização: Este poste foi emendado às 22:12 de 27-12-2010 e às 22:19 de 2-12-2010.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): Como é sabido, apoio a candidatura do Prof. Cavaco Silva à Presidência da República, mas vejo com satisfação a maior participação democrática, ainda mais quando é genuína como a do Prof. Luís Botelho Ribeiro.