A novela da substituição do procurador-geral da República

Foi empossado em 30-1-2012, o novo «fiscal general do Estado» espanhol (equivalente ao procurador-geral da República), Eduardo Torres Dulce. Em Espanha houve outro decoro na transição do PSOE para o PP: após a perda das eleições pelo PSOE, o procurador-geral apresentou sem demora a sua demissão, e ela foi aceite pelo primeiro-ministro José Luis Zapatero. Em Portugal, a substituição do Dr. Fernando Pinto Monteiro tem sido uma novela negra.

No penúltimo episódio, em 20-1-2012, no Sol, fazendo peito forte ao novo poder, o Dr. Fernando Pinto Monteiro, comunicou, a quem esperava que partisse no limite legal dos setenta anos de idade, que... não sai. Já depois de tentada, e falhada, a mudança da lei para o seu vice-procurador (e para si próprio..). Afirmou agora de si próprio: «O PGR cumprirá a lei e a Constituição que neste momento estão em vigor e ao abrigo das quais terminará o seu mandato no dia 9 de Outubro» de 2012!... Segundo o Sol, o Dr. Pinto Monteiro considera «que não se lhe aplica a norma que obriga os magistrados a cessar funções quando fazem 70 anos». O Dr. Fernando Pinto Monteiro completa setenta anos em 5 de Abril de 2012.

Não sendo conhecida, até agora, por parte do Governo nenhuma oferta de «chupeta internacional», com que o poder da Maçonaria do Grande Oriente Lusitano queria prendar, em troca da demissão, o seu antecessor profano (o católico José Souto de Moura), trata-se de teimosia em abandonar um cargo do Estado, em contradição com o que sucede na magistratura. Mais: a vingar esta interpretação particular sobre si mesmo, ninguém com mais de 64 anos poderia ser nomeado procurador-geral porque o nomeado valer-se-ia dessa interpretação para permanecer no cargo até, por hipótese, aos 75 anos!...

Contudo, no último episódio desta novela («mal escrita, para colmo una edición infecta...»), parece ter-se vivido um ambiente de despedida e justificação do procurador-geral na polémica cerimónia de abertura do Ano Judicial, em 31-1-2012, e no seu próprio discurso de justificação, no qual reafirmou a sua teoria de que não se devem «resolver problemas políticos através de processos judiciais». E, acrescentamos nós, que nem processos judiciais com problemas políticos... Em constraste com as arrogantes conferências de imprensa aos jornalistas à saída das audiências, no próprio palácio de Belém (!), nas peripécias sobre o caso de «crime de atentado contra o Estado de direito» e o «plano governamental para controlo dos meios de comunicação social», para subverter as eleições de 2009, na ramificação tabu do Face Oculta, Pinto Monteiro elogia, tardiamente, o Prof. Cavaco Silva:

«Nestes cinco anos como Procurador-Geral da República, foi-me possível constatar que a atenção aparentemente distante que Vossa Excelência dedica à Justiça, como um dos pilares bases do Estado de Direito, é efectivamente uma atenção muito próxima e sentidamente respeitada por todos os intervenientes no processo judiciário.
Mais uma vez insisto naquilo que há muito tempo defendo. O Presidente da República deve ter dois representantes no Conselho Superior do Ministério Público, tal como acontece no Conselho Superior da Magistratura Judicial e no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.»

Não parece que tal elogio seja suficiente. A corajosa ministra da Justiça, Dra. Paula Teixeira da Cruz, deseja a rápida remoção do Dr. Fernando Pinto Monteiro da procuradoria-geral e o Presidente da República não deve opor-se à sua substituição, quando Pinto Monteiro chegar à idade legal de reforma, daqui por dois meses. A não ser que Governo e Presidente quisessem correr o risco, a vergonha e a consequência, de uma chusma de processos de nulidade e o aparelho de justiça parado por causa de decisões praticadas por um procurador-geral reformado, mas teimando manter-se na função.

Esta batalha parece ganha. Mas podemos perder a próxima. E ser escolhido um(a) procurador(a)-geral sistémico(a).


* Imagem editada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As personalidades e entidades, referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Um aluno especial de corrida

(Atualizado)

Daniel Ribeiro, «Sócrates é um aluno especial em Sciences-Po», Expresso - Revista, 21-1-2012, p. 29.

Resolvida a urgência de alguns trabalhos académicos, ganha alguma distância relativamente aos faits divers dos momentos, fugazes como todos, na marcha das pessoas, a tendência das coisas e o vendaval dos novos tempos, volto, com atraso mas cumprindo, à prometida análise. Sócrates, ainda.

O Expresso, na sua Revista, de 27-1-2012,  pp. 24-31, traz uma reportagem sobre «A misteriosa vida de Sócrates em Paris»/«A nova vida de Sócrates em Paris», de Daniel Ribeiro. À parte, o estilo burguês soixante-huitard, os passeios de bicicleta e o jogging no Bois, casa no luxuoso 16e com empregada doméstica, flanage no Quartier Latin, e a questão pendente (e tabu...) que prolonga o artigo - «quem paga as suas despesas na excessivamente cara cidade de Paris?» (que, na Porta da Loja, se realça) -, até à contratação de «um professor particular de francês», a investigação responde a dúvidas da admissão e frequência de José Sócrates da Sciences Po, em Paris, numa caixa na página 29 da Revista: «Curso: Sócrates é um aluno "especial" em Sciences-Po».

A Sciences Po não queria explicar-se, mas a pressão mediática obrigou a instituição - pela voz de Peter Gumbel? - a fornecer algumas informações sobre a admissão e a frequência de José Sócrates. Quais?

1. José Sócrates está inscrito no Master de Ciência Política, variante («Menção» Teoria Política» da Escola Doutoral da Sciences Po. A notícia diz que o ex-primeiro-ministro não está inscrito em doutoramento. Porém, os doutoramentos da Sciences Po, nesta área, não têm parte curricular, senão as disciplinas do mestrado. Isto é, quem queira lá fazer o doutoramento na área da Ciência Política, tem de cursar as disciplinas da parte curricular do mestrado, salvo eventuais equivalências de cursos anteriores ou mestrado válido nesta área. Portanto, a parte curricular do mestrado para alguém, como Sócrates, com o currículo académico muito pobre, deve ser indispensável para poder passar à elaboração da tese de doutoramento.
2. Mas diz a notícia na Sciences Po, Sócrates é um «auditeur libre», ou seja, «um auditor, ou ouvinte, livre». Tem um «plano especial de estudos» definido com o diretor Richard Descoings. Mais: «só vai a exames se quiser, mas pode apresentar dossiês ou trabalhos de pesquisa», segundo um professor da instituição. Daniel Ribeiro diz que «Sócrates não compareceu aos exames» no final deste 1.º semestre, de uma parte curricular que dura dois anos. A fonte oficial da Sciences Po disse ao Expresso: «Sei que enviou trabalhos a professores e ele também pode ter decidido fazer apenas os exames no final do ano». Não obstante, José Lello, amigo de Sócrates, oferece outra informação ao Sol, de 27-1-2012 (citado pelo José da Loja): «ele fez os exames todos e passou». Embora, Lello insista na ficção de que, em Paris, Sócrates «apenas quer estudar Filosofia», quando a própria escola admite que Sócrates está inscrito em Ciência Política.
3. No que concerne à sua admissão naquele prestigiado, e muito seletivo, instituto universitário francês, o jornal obteve a informação de que «o ex-PM apresentou um dossiê de candidatura com o seu currículo escolar e profissional completo, foi recomendado por dois académicos (...) e a sua inscrição foi aprovada pessoalmente por Richard Descoings» (o diretor). Diz ainda, o Expresso, p. 28, que a Richard Descoings são abertamente contestadas as orientações pedagógicas e a gestão», uma informação que a revista Marianne e o sítio Mediapart, («il a mis en place un «système de carottes», clientéliste et autoritaire»), mencionados na Loja do José, justificam.
4. Mas o jornal indica que «o processo para a sua admissão em Sciences-Po foi longo e conheceu algumas peripécias porque a escolha do curso adequado ao seu perfil e a definição do seu estatuto foram complicadas». É assim desfeito a ideia, com que se podia ficar, do desmentido do embaixador Seixas da Costa, de 16-10-2011, à crónica de Paulo Pinto Mascarenhas, de 6-10-2011, de que não houve qualquer «dificuldade na respetiva admissão [de José Sócrates] naquela escola»... Na verdade, como comentei, em 17-10-2011, «se "nunca chegou" ao seu "conhecimento que tenha havido qualquer dificuldade  na respetiva admissão [de José Sócrates] naquela escola", não quer dizer que isso não tenha acontecido»... E afinal... aconteceu.

Apesar da recusa em prestar informação, numa espécie de interiorização do estilo de poder do seu colérico aluno, a Sciences Po teve de dar o braço a torcer ao interesse público e à pressão mediática. Nós demoramos, mas, com a usual persistência, acabamos por vencer.


Pós-Texto (12:14 de 4-2-2012): Desmentido aparente
Publica o Expresso, de hoje, 4-2-2012, na primeira página uma notícia sobre o curso de José Sócrates na Sciences Po, que justifica transcrição e comentário:

José Sócrates prestou provas
José Sócrates “acompanhou e prestou provas” (‘a suivi et validé’) no primeiro semestre 2011-2012 do Master de Ciência Política na Escola Doutoral do Instituto de Estudos Políticos de Paris, refere um documento do secretário-geral, Ivan Manokha, a que o Expresso teve acesso.A informação surge na sequência do trabalho sobre a vida de Sócrates em Paris, onde se afirmava que o ex-primeiro-ministro tinha enviado trabalhos mas não tinha comparecido aos exames do primeiro semestre.

A expressão «suivi et validé» quer dizer tão só que frequentou aulas e foi aprovado em disciplinas: não quer dizer que tenha realizado exames. É apenas mais um desmentido que não desmente (non-denial denial). Portanto, louve-se o trabalho muito rigoroso de Daniel Ribeiro, no Expresso da semana passada, pois disse saber que «Sócrates não compareceu aos exames das cadeiras que os exigem». E mais relatou que fonte oficial da Sciences Po teria afirmado: «Sei que enviou trabalhos a professores e ele também pode ter decidido fazer apenas os exames no final do ano». Isto é, pela informação da fonte do jornal da passada semana, pode depreender-se que Sócrates não se terá apresentado aos testes ou exames das cadeiras que os exigem e terá entregue trabalhos escritos para outras que o permitem - não sabemos se existem cadeiras no Mestrado em Ciência Política, Menção Teoria Política, da Sciences Po, que possam ser realizadas apenas com trabalhos escritos ou apresentações ou se, mesmo estas, exigem a realização de uma prova escrita. Portanto, a notícia do Expresso, sob aparência de um desmentido, apenas confirma a informação da reportagem de Daniel Ribeiro. A notícia não refere a nota nesses trabalhos, nem o seu conteúdo, o que é uma pena, pois a comunidade académica portuguesa muito gostaria de saber o grau de cumprimento das normas de apresentação de trabalhos científicos, nomeadamente as normas de citação e referência bibliográfica, para poder verificar o seu progresso face ao texto comunitário sobre política de ambiente que apresentou ao reitor Arouca na disciplina de Inglês Técnico, além do nome do nègre que lhe apara o seu francês medíocre. A notícia do Expresso, sobre o ex-primeiro-ministro que os próximos admitem, na notícia acima referida, possa regressar para a liderança do PS e do País,  também não refere se Sócrates entregou pessoalmente aos professores os ditos trabalhos escritos. Ou se lhos enviou... por fax.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa referido nas notícias dos media, que comento, não é suspeito ou arguido do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade neste caso.

Defesa da política de austeridade de Vítor Gaspar

O ministro das Finanças de Portugal, Prof. Vítor Gaspar, conta com o meu apoio na sua política firme de austeridade.

Será travada a manobra da esquerda sistémica para, com com base numa alegada divergência do Presidente da República com a política das Finanças, desestabilizar um Estado que luta para evitar a falência e conservar a soberania. A gravíssima situação do País exige unidade e não admite caprichos, que não posso valorizar. A orquestra aproveita o mesmo canal - a reincidente São José Almeida, no Público, de hoje, 29-1-2012, no artigo «Relações entre o Presidente e o Governo: Cavaquistas defendem saída de Vítor Gaspar do Governo» -, usado no chamado «caso das escutas», em que pretendia atingir o presidente Cavaco Silva, nas vésperas das eleições legislativas de 2009, através do alvo próximo, o seu principal assessor, o Dr. Fernando Lima. O motivo do frenesim desestabilizador das últimas semanas é o pavor do socratismo com a inevitável substituição do procurador-geral da República.

O meu apoio ao Governo tem, todavia, quatro condições morais e de justiça social, que mantenho: a barrela geral do Estado, com auditoria das contas do socratismo, renegociação das parecerias público-privadas, a responsabilização criminal dos dirigentes corruptos e a demissão dos socratinos da administração pública e dos organismos dependentes. Não desisto delas. Nem abdico da defesa da Pátria. 

A indignação seletiva da esquerda sistémica

Na série prometida de comentários, começo pelo caso menos importante: as reformas e abono do Prof. Cavaco Silva.

Cavaco errou, em 20-1-2012, no Porto, ao lamentar o valor da sua reforma da Caixa Geral de Aposentações (CGA), um tema recorrente, sem mencionar o valor da que aufere do Banco de Portugal, e esquecendo o drama de muitos reformados que mal subsistem com baixas pensões. E errou ainda mais, ficando em favor institucional, ao aproveitar um parecer de Setembro de 2011, pedido pelo Governo ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, penosamente dirigida pelo Dr. Fernando Pinto Monteiro, sobre a possibilidade de recebimento de despesas de representação como Presidente da República, apesar de reformado, que esta acordou, ao contrário da posição da CGA, segundo refere... Fernanda Câncio, no DN, de 26-1-2012. São erros desnecessários, e muito notórios, que lhe custam caro em termos de apoio e memória.

Porém, qualquer erro do Presidente da República, por mais mesquinho que seja, é logo aproveitado para orquestrar uma campanha a solicitar a sua demissão, com petição, amplificada pelas caixas de ressonância mediática do costume - TSF, Público e SIC, nomeadamente Ana Lourenço, numa corte de representação  in absentia do fugido José Sócrates. Uma reedição do caso da mais-valia nas ações do BPN ou da compra do terreno da Praia da Coelha.

Um dia, a esquerda portuguesa, nela incluído o Bloco burguês - e o próprio PS... -, além do surdo PC, hão-de proceder à autocrítica que o povo merece que façam sobre o seu vergonhoso silêncio face à corrupção nos anos rosa choque do socratismo. Até lá, os socratinos defendem os anéis e os outros invejam-nos, enquanto recebem uns tachos dourados na câmara de Lisboa e noutras agências de emprego político.

Cavaco falou mal. Mas não roubou.

Crime, diz ele

O meu amigo José Leite, ex-diretor do semanário «O Crime» e diretor executivo da revista «Indústria» da CIP, criou um novo blogue que recomendo - «Crime Digo Eu» -, o qual merece visita e leitura. Não há tema mais atual...

Tempo e humildade

Tantos assuntos. Tão pouco tempo. Corremos atrás dele, mas jamais recuperamos a demora com a velocidade. Podemos prepararmo-mos moral e fisicamente, ataviarmo-mos com equipamento e mantimentos, partir mais cedo, mas nunca compensar desperdícios, inércias, mediterranices, ou inverter ventos. A única coisa a fazer, na corrida que a vida leva, é, sem ceder, nem parar, nivelarmos a ilusão holística à capacidade humana. Reduzirmo-nos ao humano porque nessa síntese nos engrandecemos. Nessa radicalidade nos elevamos à humildade. Nesse caminho de perfeição - num tempo de ilusão de infinito -, eventualmente, podemos até reencontrarmo-nos com o tempo perdido, numa encruzilhada piedosa. Noutro ritmo, não o nosso, mas o do plano individual que Deus tem para cada homem, um caminho proposto de bondade e de serviço. Esfolado, qual Bragadin, possivelmente para largar peneiras ocas e acautelar riscos  inúteis, retornamos a nós e, na centralidade da consciência, aos outros. Humildade sem transigência. Amamos tanto - e tão pouco.

Mais tarde, então. Cavaco, Sócrates, Monteiro.


Atualização: este poste, pisado ao correr dos dedos, foi emendado às 8:44 de 27-1-2012.

* Imagem picada daqui.

A vergonha da manutenção de Lurdes Rodrigues na FLAD

«O Governo tem Lurdes Rodrigues na mira», titula o Sol, na p. 14, da sua edição de 20-1-2012 (linque não disponível). A notícia indica que «o Governo está a acompanhar com atenção as consequências para a imagem da Fundação Luso-Americana (FLAD) resultantes da pronúncia da sua presidente executiva pelo crime de prevaricação de titular de cargo público». O jornal esclarece que «a ex-ministra da Educação recusa demitir-se». A suspensão de funções (auferindo o salário milionário) seria uma solução embaraçante e patética.

Uma instituição como a FLAD, e os Estados português e norte-americano por via dela, não podem estar dependentes do caprichode uma ex-governante, que vai a julgamento por prevaricação enquanto ministra. Nem o Estado português, nem o norte-americano, são responsáveis pelo pagamento dos encargos da luxuosa casa de Lurdes Rodrigues na Avenida de Roma, para a qual teria contraído um empréstimo 883 mil euros (segundo o jornal 24Horas, de 3-11-2008).

Segundo os n.^os 1 e 3 do art.º 9.º dos Estatutos da FLAD, o primeiro-ministro é que nomeia os três membros do Conselho Executivo da fundação e o seu presidente. Portanto, pode substituir Lurdes Rodrigues a todo o momento, e sem necessidade de qualquer indemnização.

A FLAD é uma instituição de grande importância no relacionamento entre Portugal e os EUA. Manter uma política pronunciada por prevaricação na sua administração prejudica gravemente a credibilidade externa do Estado português. Mas também afeta a própria imagem externa dos EUA, pois a fundação é financiada pelo Estado norte-americano que também participa na sua gestão.

Maria de Lurdes Rodrigues não tem vergonha de se manter no cargo e de, em breve, despachar de manhã na fundação e à tarde no tribunal. Veremos se Passos Coelho é consequente com a vergonha que deve sentir pelo facto. Ou se as autoridades norte-americanas explicam a Passos Coelho que não deve adiar a resolução da vergonha... Seria muito mau - inclusivamente para a delicada manutenção do poder do Estado português na FLAD e do fluxo de dinheiro da administração norte-americana para a fundação -, que se tornasse necessário prevenir o Senado e o Congresso norte-americanos sobre o assunto.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Maria de Lurdes Reis Rodrigues, referida nas notícias dos media, que comento, pronunciada pelo crime de prevaricação de titular de cargo político, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Um grito de alma para a história portuguesa sobre o horror pedófilo da Casa Pia

Pedro Namora, Américo Henriques e Francisco Guerra (uma da longa lista de vítimas comprovadas de abuso sexual de menores da Casa Pia) comentaram no programa «Querida Júlia», de Júlia Pinheiro, na SIC,em 17-1-2012, o novo livro de Carlos Cruz - «Inocente para além de qualquer dúvida» (sic!) - -, publicado nas vésperas do início do julgamento no Tribunal da Relação de Lisboa, presidido pelo desembargador Rui Rangel, dos recursos da sentença condenatória da 1.ª instância do chamado processo Casa Pia. Coincidente com este manobra, surgiu também um livro de Marta Cruz, filha, intitulado «As outras vítimas» (que não de abuso sexual de menores),

No debate do programa (que pode ser visto e ouvido neste linque), já sem qualquer paciência face à predominância do sistema, Pedro Namora produz um grito de alma que fica, público, decisivo e incontornável, para a história dos costumes em Portugal - e a sua consequência na história política contemporânea portuguesa. Podem os historiadores arregimentados depois tapar os ouvidos e fechar os olhos, os opinadores iludirem o assunto e protestar que não souberam, e o chamado país político (o que vive num castelo desconjuntado... de cartas marcadas) fingir que não existiu. Porém, o que foi dito - e meio País ficou a conhecer - perdurará para a eternidade. A Pátria não lhe pagará - a Pátria serve-se... -, e as represálias que ele e os outros (e com maior dor as vítimas de abusos) têm sofrido continuarão, através vingança dos avençados e dos favorecidos e a cumplicidade dos medrosos. Mas houve um inolvidável serviço sobre-humano, corajoso e frontal, perante os homens e a verdade, prestado ao povo por Pedro Namora, que merece o louvor supremo dos patriotas. Obrigado, Pedro!

Já agora, seis meses depois da derrota socialista nas eleições legislativas não é hora de o Governo refundar a Casa Pia, como novo nome, filosofia de gestão, organização, métodos e dirigentes?


* Imagem editada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Carlos Pereira Cruz condenado em primeira instância, em 3 de setembro de 2010, no processo Casa Pia, a sete anos de prisão efectiva por três crimes de abuso sexual de menores, goza, tal como os outros condenados do processo, do direito constitucional à presunção de inocência até ao eventual trânsito em julgado de sentença condenatória. As demais personalidades e entidades, objecto de notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Quem o seu inimigo poupa, nas mãos lhe morre

Três perguntas em voz alta sobre o caso da apreensão pela ASAE, entre 12 e 14 de janeiro de 2012, à moda do hermano Hugo Chávez, de cerca de 400 mil litros de leite no Pingo Doce e no Continente:

1. Num país dominado pelo socratismo - sete meses depois de eleições que o PS perdeu!... -, como se pode querer que os empresários, como Alexandre Soares dos Santos, da Jerónimo Martins , resistam à deslocalização para o estrangeiro , neste caso da sede dos seus investimentos, provadamente sujeitos às tropelias socialisto-maçónicas da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), capitaneada por António Nunes, ex-diretor-geral de Viação?
2. Substitui-se a ASAE, do socialista-universalista António Nunes, armado em protetor dos agricultores que o socratismo desprezou, aos tribunais na análise de um caso complexo como é a imputação de dumping, ainda por cima contra alguém que o socratismo dos «truques» detesta?
3. Se o leite não estava estragado, pretende a ASAE, de António Nunes, esmagar os consumidores portugueses, empobrecidos pelas políticas socratinas, que aproveitam estas promoções do leite, do arroz e de outros produtos básicos?

Compreendo a contestação dos produtores de leite à concorrência externa, nomeadamente leite polaco, que não é de agora, pois o leite galego a mais baixo custo há anos que é vendido nas cadeias comerciais portuguesas, , que lhes degrada os preços - e também o desagrado das empresas portuguesas de laticínios. Mas as táticas de promoção de loss leader, como a oferta pelo Pingo Doce de uma embalagem de leite meio gordo de marca própria na compra de outra ou, no caso do Continente, descontos acumuláveis no cartão de crédito da loja, são processos de marketing comuns para atracção de consumidores. Os consumidores não compram apenas um produto, mas um cabaz e a perda relativa (se for...) num produto é mais do que compensada pela margem e volume nas compras de outros nessa visita à loja. Por outro lado, na formação do preço, existem parcelas financeiras, de pagamento dilatado, e comerciais (como compensação da empresa produtora em custos de promoção e publicidade) que devem ser analisadas. E nem sempre uma baixa de preço significa dumping, mas uma diminuição da margem de lucro: até há pouco tempo os chocolates After Eight custavam 5 euros no Continente, enquanto o Lidl os pôs à venda por menos de dois euros.-

A mágoa, neste início de Janeiro de 2012, com a passagem da Sociedade Francisco Manuel dos Santos (detentora de 56% da Jerónimo Martins) para a Holanda, deslocalizando a  sua sede - alegadamente, como 19 das 20 empresas cotadas no índice PSI-20, da Bolsa de Lisboa - é parte de um movimento de fuga de capitais para outros países onde têm menos custos e melhor remuneração. Mais grave do que esse movimento de capitais e investimentos é a fuga de pessoas, que vão buscar noutros países as condições que o Estado aqui lhes negou. Mas a saída de capitais e de pessoas - nas quais avultam os 12 por cento de desempregados que o socratismo deixou - para o estrangeiro tem como principal responsável o socratismo. O socratismo arruinou o País e agora, ainda por dentro do Estado e dos organismos direta e indiretamente dele dependentes, continua, na prática, a prejudicar gravemente os esforços do novo governo na reorganização das finanças e na recuperação da economia.

Acredito na interpretação de que esta, e outras orquestrações, pretendem criar o clima de desagrado para o regresso do auto-exilado seletivo - faltoso a tribunal de Lisboa, em dia útil, e almoçarista na capital portuguesa, ao fim de semana - ao Governo do país que arruinou. Não é só na eleição presidencial de 2016 que Sócrates pretende voltar: é o mais cedo possível e ao Governo.

Quem o seu inimigo poupa, nas mãos lhe morre. Ou Passos faz imediatamente a barrela geral do Estado, e das instituições dependentes, ou o socratismo, que corrói a ação do Governo PSD-CDS, volta ao poder mais cedo do que o PSD suave e o CDS neutro pensam.

Demissão imediata de Maria de Lurdes Rodrigues da FLAD

Palácio da Fundação Luso-Americana (FLAD), na Lapa, Lisboa

A manutenção da ex-ministra socratina da Educação, Prof. Maria de Lurdes Rodrigues, como Presidente da Fundação Luso-Americana (FLAD) é insustentável, depois de ter sido pronunciada pelo crime de prevaricação no exercício de funções governativas, segundo noticiou o Público, ontem, 16-1-2012. Concluída a instrução requerida pela defesa, segue para julgamento o caso, denunciado pelo jornalista José António Cerejo, no Público, da polémica adjudicação, por ajuste direto de um contrato para a realização de uma coletânea de legislação sobre educação, ao advogado João Pedroso («juiz de direito em licença sem vencimento desde 1990»), que também foi acusado e é agora também pronunciado, de acordo com com a mesma notícia.

Como não consta que se tenha demitido, cabe ao primeiro-ministro Passos Coelho demiti-la imediatamente. A situação já era demasiado embaraçante para as relações luso-americanas na delicada fundação, desde a sua acusação, em junho de 2010, pela procuradora-adjunta Susana Figueiredo, da 9.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), dirigido pela procuradora Teresa Almeida, noticiada em 20-6-2011, no Sol. Já em 16-2-2010, o CM noticiava que o caso estava ser investigado no DIAP... O que não obstou que José Sócrates nomeasse Maria de Lurdes Rodrigues, três meses depois, em Maio de 2010, para o cargo extraordinariamente bem remunerado de presidente do Conselho Executivo, ao abrigo dos n.^os 1 e 3 do art.º 9.º dos Estatutos da riquíssima fundação. Agora, a manutenção de Maria de Lurdes Rodrigues no cargo, e na FLAD, ou em qualquer outro cargo em organismo público, tornou-se uma vergonha.

Transcrevo a notícia do Público, de 16-1-20112:

«Ex-ministra da Educação e João Pedroso arriscam oito anos de prisão
16.01.2012 - 19:17 Por Mariana Oliveira

A antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e o advogado e ex-professor universitário João Pedroso vão ser julgados por prevaricação nas Varas Criminais de Lisboa.

Em causa está o facto de a ex-governante, actual presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), ter, no exercício das suas funções, estado envolvida na contratação do irmão de Paulo Pedroso para o “beneficiar patrimonialmente”, provocando desta forma um “prejuízo para o erário público”, alega o Ministério Público. O crime é punido com pena de prisão entre dois e oito anos.
A pronúncia, decidida hoje por um juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, abrange também a antiga chefe de gabinete, Maria José Matos Morgado, e o então secretário-geral do ministério, João Silva Baptista, ambos acusados de serem co-autores da prevaricação.
O PÚBLICO tentou hoje contactar, sem sucesso, Maria de Lurdes Rodrigues, através da FLAD, e João Pedroso, através do seu escritório de advocacia. Ambos estavam fora do país, a primeira apenas por alguns dias, o segundo até, pelo menos, ao final do mês.
Ao fim do dia, Maria de Lurdes Rodrigues emitiu um comunicado onde reafirma que a acusação que lhe foi feita há meses, validada agora por um juiz, “é injusta e infundada”. “Enquanto ministra da Educação, o meu comportamento pautou-se sempre por critérios de legalidade, rigor, isenção e respeito pelo interesse público, o que seguramente ficará demonstrado”, afirma a professora universitária, na nota. E completa: “Aguardarei, com total serenidade, o rápido desfecho deste caso”.
O PÚBLICO tentou ainda contactar João Pedroso através do seu telemóvel não tendo o advogado atendido qualquer das chamadas.
Segundo um comunicado emitido há meses pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, os quatro funcionários foram acusados por despacho datado de 15 de Junho do ano passado. “Os factos suficientemente indiciados são relativos à adjudicação directa de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido professor universitário, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços”, lia-se na nota. “ Tais adjudicações”, acrescenta-se, “não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido professor com prejuízo para o erário público, do que os arguidos estavam cientes”.»

Portugal precisa de uma barrela geral deste socialismo, instalado há 16 anos no aparelho de Estado, sem descontar os dois anos e nove meses do Governo Durão Barroso que, vigiado pelo Presidente Sampaio, manteve os boys socialistas em funções. O socratismo continua a sabotar, por dentro a ação governativa, com a cumplicidade próxima da comunicação social socialistodependente. Isto para lá da desestabilização política do ex-primeiro-ministro e apaniguados - veja-se a smoking gun do almoço de José Sócrates e Alberto Costa, no sábado, 14-1-2012, no Solar dos Presuntos, em Lisboa, na altura em que este concluiu, com Vitalino Canas, o texto de pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do orçamento de Estado para 2012. Não são apenas 1.097 nomeações (ver Público, de 16-1-2012 - que, entretanto, nesta manhã, de 17-1-2012, se desculpou da trapalhada de comparar períodos de tempo diferentes para poder concluir que o Governo de Passos nomeou mais do que o primeiro de Sócrates nos primeiros... seis meses...), que o governo de Passos Coelho fez para substituir boys socialistas no Estado. Têm de ser demitidos do Estado e dos organismos dependentes todos os boys.


Atualização: este poste foi atualizado às 17:58 de 17-1-2012 e emendado e atualizado às 8:57 de 18-1-2012..


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Maria de Lurdes Reis Rodrigues e João António Fernandes Pedroso, referidos nas notícias dos media, que comento, pronunciados pelo crime de prevaricação neste processo, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.