domingo, 21 de dezembro de 2014

Pelas costas

Silêncio! Grito abafado, que revela a verdade.

A situação da Câmara Municipal de Lisboa (CMLisboa) é um tabu mediático. Distribuindo côdeas pelos pobres médias e empregando alguns editores de confiança, António Costa garante uma omertà mediática.

Apesar de haver bastante matéria para explorar, o silêncio alastra. Veja-se este caso. Em 17-12-2013, o presidente da CMLisboa, António Costa, propôs-se transferir para as juntas de freguesia da capital 1.800 funcionários do quadro.  E em 10-11-2014, foi publicado no sítio da câmara, sobre o orçamento municipal para 2015: «Uma das mais importantes parcelas da redução é nas despesas com pessoal (8,4 por cento)»...

Dirá o leitor, como terão penado os munícipes da capital e os demais cidadãos, que este é o exemplo a seguir, na redução de despesa da administração pública. Costa é que é. Porém, a novidade é que Costa que consta tranferir mais dinheiro do que o custo dos salários e regalias. E as juntas vão aumentando a despesa, duplicando veículos de comunicação, aproveitando a subvenção extraordinária da Câmara. Assim, numa evidente manobra demagógica, Costa simula reduzir despesa com pessoal enquanto aumenta a despesa geral do município... 

sábado, 20 de dezembro de 2014

Costa

Amargo. Por enquanto. Outros dias serão mais doces. Até lá, trabalho e luta.

Usando emprestado (mesmo!) o estilo de um amigo... Costa, há muito, que o radical diderotiano, o socialista brâmane, o primo de José Castelo Branco, o estadista probo do SIRESP, o jurista ex-ministro da justiça («Pá, talvez o teu irmão seja altura de procurar o [procurador João] Guerra», como recomendou em 21-3-2003, no auge do processo Casa Pia), preza a terceira pessoa da trindade profana e os seus... costados.

Costa que consta andar a vender quartéis dos bombeiros municipais. Costa que os vende antes de os vender. Não apenas aquele junto ao Hospital da Luz. Vários. Para quê já se sabe.

Costa que destina os bombeiros a outros quartéis já sobrelotados. Os bombeiros ficaram enfurecidos. Costa que os promove e lhes ainda os presenteia com fatos ignífugos. Costa que não se preocupa com as contas, que alguém as há-de depois pagar. Consta. Costa...

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Uma janela de dez meses



«Danny Dalton (Tim Blake Nelson): Corruption charges!... Corruption?!... Corruption is government intrusion into market efficiencies in the form of regulation. That’s Milton Friedman. He got a goddamn Nobel prize. We have laws against it precisely so we can get away with it. Corruption is our protection. Corruption keeps us safe and warm. Corruption is why you and I are prancing around in here instead of fighting over scraps of meat out in the street. Corruption... is how we win.
Bennet (Jeffrey Wright): You broke the law, Mr. Dalton.
Danny Dalton: Oh, who gives a shit!».

Stephen Gaghan, Syriana, 2007.
Guião: Stephen Gaghan, Robert Baer (See no Evil, 2003). Nota: atualizei o texto, face ao script original, transcrevendo o que foi dito efetivamente na fita.

Para lá da dor e do sacrifício, existe a necessidade de prosseguir. Só há um caminho.

Um só é bom. Continua a farsa da comissão parlamentar de inquérito ao descalabro do BES/GES, em que uns simulam perguntar e os outros fingem responder. A promiscuidade nem sequer se disfarça e parece geral: desde a retórica de perguntas sofistas inócuas, à resposta desaforada e despudorada, ao tom familiar do tratamento, à iniludível comunicação não verbal dos protagonistas, à confrangedora geografia da sala, tudo enoja. Compare-se com a audição no Senado norte-americano, em 27-4-2010, dos gestores da Goldman Sachs sobre a atuação dos bancos de investimento durante a a crise financeira.




Veja-se que nas comissões de inquérito parlamentar portuguesas, qualquer testemunha (mesmo que arguido de crimes graves) se senta no lugar de honra (!), ao lado direito do presidente da comissão. Neste caso do BES, o advogado Francisco Proença de Carvalho (filho de Daniel) até tinha um lugar à mesa ao lado de Ricardo Salgado, na audiência de 9-12-2014, com a mesma dignidade formal dos deputados, em vez de se sentar atrás, como os assessores parlamentares. Não é por causa da falta de espaço, ou de orçamento, que o parlamento português não tem uma sala onde cada pessoa se sente na posição que deve: é por causa da promiscuidade entre os entalados e o poder político.

Ainda não chegou a conta da nacionalização do BES, sob a forma do mecanismo de resolução, inintelígel para o povo. A fatura chegará, pouco a pouco (quem vier atrás que feche a porta...) aos bolsos do povo, sob a forma de traça: impostos, taxas, redução salarial e inflação (que isto de fazer dinheiro não é uma solução mágica, como os defensores da teoria do controlo do «quantitative easing» julgam). Aquando da nacionalização encapotada do BE, disse-me um financeiro notabilíssimo, a quem consultei para averiguar a dimensão do custo que o povo teria de suportar, que eu não contasse a fatura do BES para o povo em dez BPNs (cerca de 80 mil milhões de euros), como supunha - o BES tinha dez vezes (cerca de 20%) a quota de mercado do BPN (cerca de 2%) -, mas em vinte vezes (160 mil milhões de euros), devido à exposição internacional do grupo, em contraponto com o doméstico BPN... Devagar, mas pesando o acumulado. a conta irá aparecendo na volta dos acórdãos dos tribunais portugueses (como nos processos após as nacionalizações de 1975), a obrigatoriedade do Estado português pagar as indemnizações decididas por tribunais estrangeiros e as indemnizações, em dineiro, dívida e géneros, obtida por pressão de outros governos (que mais venderemos: o chão pátrio?).

O edifício legal na regulação económica em Portugal foi construído especificamente para permitir, e proteger, a corrupção económica e financeira. Não há crime sem lei. E, como sublinha o José, o crime de gestão danosa, na lei portuguesa atual, só se aplica a organismos públicos. Neste estertor da democracia representativa, não há relação entre lei e moral. Que fazer? Recuperar o Estado para o povo. Para mudar, precisamos de semear a esperança. É isso que fazemos diariamente.

É bom começar pela justiça, que é sempre o nome da paz. Vivam os patriotas Carlos Alexandre, Rosário Teixeira e Amadeu Guerra, que assumem corajosamente a responsabilidade de julgar e de promover a justiça! Há um efeito pedagógico da justiça sobre a pusilanimidade dos abusadores. Não importa a pena, em si, de um ou de outro, muito menos a vingança, mas o efeito dissuasor que a mesma garante. Por isso, é decisiva a batalha do processo Marquês - como deveria ter acontecido na investigação do caso dos submarinos, arquivado em 17-12-2014 para consolo da antiga, e nova, aliança Portas-socialistas e da ala portista do PSD. Uma laica aliança engrossada proximamente com um pretenso de salvação nacional PS (Costa)-PSD (Rio)-CDS (Portas - who else?...).

Insisto que é decisivo descobrir o negócio manhoso da venda da Vivo (além do da compra da Oi...), no Brasil, pela PT - onde predominava Ricardo Salgado, através do BES e da Ongoing (um veículo próprio de Ricardo Salgado), e as chorudas comissões associadas. Não se pode dissociar do caso Marquês, este, e outros negócios de Estado, como as parcerias público-privadas da Mota-Engil e as outras. Precisamos de engaiolar canários para que se come a ouvir o trinado convulsivo.

Só se vive uma vez. Não precisamos de conforto, mas de estar à altura da missão que Deus destina a cada um. Para ganhar esta batalha, temos uma janela de dez meses, até às eleições legislativas de outubro de 2015. E tem de ser esgrima pública, em vez da desleal emboscada sistémica dos salões, onde impera o poder político corrupto e a Maçonaria. Até vir o golpe de Estado constitucional de mudança de leis e de magistrados para consolidar a corrupção de Estado... Ala!


Atualização: este poste foi atualizado ás 10:31 de 19-12-2014.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

O Santo Costa


Duas perguntinhas sobre o assunto tabu das relações da Câmara Municipal de Lisboa com o grupo Espírito Santo:

Atualização: este poste foi atualizado às 9:05 de 18-12-2014.


As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

sábado, 13 de dezembro de 2014

O triunfo dos porcos?!...

Na CMTV, João Soares, socialista e maçon, está nesta noite de 13-12-2014, a repetir a regra do Animal Farm, de Orwell, a propósito do processo José Sócrates (Operação Marquês). Disse João Soares:
«Todos somos iguais - eu editei o Orwell, do Animal Farm... -, mas alguns são mais iguais do que os outros».

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

A maçada da prisão de José Sócrates

 
A.B.C.. Cerca de Vilar de Maçada. Dezembro de 2014.


Absolutamente...

Depois das histórias uníssonas de ordinaria follia da «moral fantástica», «determinado»,  da «moral elevada», «muito bem», da «força», que «está bem», do «ânimo» impressionante, e «bastante sereno»,sobre o estado emocional do recluso detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora, José Sócrates, todavia forçado à abstinência dos prazeres da sua vida, o ex-primeiro-ministro, afinal com antes desconhecidos «problemas de tensão arterial», está «em pânico» ou muda da ameaça para a tática da vitimização ao jeito de Pinochet e de Mubarak oara ver se é libertado rapidamente?


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito; de branqueamento de capitais, de fraude fiscal, e de fraude fiscal qualificada (SIC, 26-11-2014), recluso detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora sob o nº 44, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
As demais entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Reencontro



Mais cedo, que mais tarde é tarde, voltamos. Voltamos a nós. Voltamo-nos. Para dentro com saudades de fora. Voltamos a pele para a carne viva que nos renova e reúne. Voltamos. A um desígnio que nos conjura. A um destino onde fomos - e somos - felizes. Porque a felicidade não está no repouso do que se atinge, mas na ação da procura. Na esperança e na persistência. Voltamos. Portanto.

Estive por terras de Bragança, na apresentação do livro do meu amigo Padre Fernando Calado Rodrigues, «O Futuro da Igreja», editado pelo Clube do Autor. Padre Fernando Calado Rodrigues também é autor do blogue Igreja e Mundo. Um livro sobre estes tempos líquidos, composto de crónicas publicadas no Correio da Manhã, organizadas em capítulos e entretanto desenvolvidas. Um livro heterodoxo, alumbrado pela figura do Papa Francisco que foi descrito, como notou o padre Fernando Calado, pelo cardeal alemão Walter Kasper como um «conservador inteligente» (ver também, em abono dessa tese desmistificadora do dilúvio, o artigo «The Pope's true agenda», na First Things, de 1-12-2014). Um livro muito bem escrito e de leitura fácil - porque o autor tem essa qualidade rara de escrever em linguagem simplificada, e modo sintético, sobre questões complexas -, onde se abordam, sem receio da norma de aplicação doutrinária nem do ateísmo dominante, problemas concretos. Problemas, cujas soluções alternativas, como as propostas pelo autor em determinados assuntos, podem ser criticadas, como qualquer exercício de reflexão, mas que têm de ser respondidos por uma Igreja que está no mundo e não fora dele. É no debate, concordando ou discordando, aqui e ali, da opinião manifesta, mesmo que por um amigo, como o padre Fernando, que esclarecemos, que discernimos, que nos encontramos.

Uma viagem em tempos de confronto e de conceção. De Nossa Senhora da Conceição, que hoje celebramos, como padroeira de Portugal. E de conceção - esta «conceção» em vez de «concepção»!... - do tempo que nos espera. Um tempo que é sempre novo, ainda que eternamente retornemos à origem. Um tempo que toma novas qualidades e onde o exercício, sujeito à tensão íntima, à pressão dos raios e à força centrífuga, é o de nos mantermos no mesmo plano como eixo de uma roda em revolução, conforme referia um professor meu, de um trecho de Charles Morgan.

É nas fronteiras que Portugal é mais Portugal. Mais profundo do que na promíscua babilónia, mesmo que esta seja a cabeça, choca e chocha, de uma Pátria em saldo. Uma Pátria, agora em sobressalto judicial e cívico que pode criar as condições da mudança, mas que carece da união dos patriotas para a consolidar. Engana-se quem não conta as favas.

Na igreja de Gimonde, o cântico das mulheres rugosas toma o tom áspero de um lamento imprecativo, um brado metálico que reclama a ajuda divina para a dureza da vida, ao estilo rude das lavradoras de Graça Morais. Por aqui, mesmo com uma luz límpida de uma paiusa do outono triste, os campos ásperos, de pedras brutais, de árvores nuas e de lameiros verdes que parecem à distância, campos de golfe burgueses, despovoam-se de jovens, perdem algumas culturas, como o lúpulo, devido à concorrência chinesa, mas há sinais interessantes de recuperação. O Politécnico de Bragança, numa transformação do funcionamento habitual, cerrado e narcísico, da academia portuguesa, criou cursos em inglês, e atrai, com um programa ativo de promoção e visitas, anualmente cerca de 1.200 estudantes estrangeiros. Avança o projeto do parque de ciência e tecnologia (Brigantia EcoPark), os restaurantes regionais crescem à volta da cidade e sucedem e dois competentes e dinâmicos jovens locais tomaram de exploração a Pousada de São Bartolomeu, ao grupo Pestana, com evidente melhoria do serviço. Notam-se agora as casas mais arranjadas e cuidadas e menos imóveis à venda do que no centro do País. Mas para quebrar o isolamento, e apesar das vias rápidas, é preciso retomar a disponibilidade de voos para Lisboa (que o promissor bispo D. José Cordeiro reivindicou na apresentação do livro), pois de carro é um esticão bastante grande e os cidadãos do Nordeste não podem ser tratados pior do que os de Lisboa ou do Porto.

A viagem, qualquer uma, mas em especial aquela que nos leva às origens, culturais de resistência civilizacional de uma sociedade tornada fluida e gelatinosa pela corrupção das elites e o amolecimento relativista, funciona como retiro espiritual. Na terra, nas pedras, nas obras e nas gentes, sentimos a comunhão humana num destino único que temos de resgatar. Somos devedores desse sentimento antigo lusitano, rijo e firme, e devemo-lo integrar, humildes, na gesta moderna do Portugal profundo. Volto de longe, do lado de lá das serras - e se Deus quiser, a mim.

A.B.C.. Janela transmontana. Bragança. Dezembro de 2014.


sábado, 6 de dezembro de 2014

A mafia dos vampiros

Vem. Pode demorar, mas acaba por chegar. Vem! Sempre. A verdade pode assombrar, mas liberta.

Rapidamente, surgem novas revelações sobre José Sócrates. A Octapharma é referida como estando alegadamente envolvida em fraude no Brasil, na sequência do processo Máfia dos Vampiros, no qual foi acusada em 2008, tendo recebido cerca de 220 milhões de euros (700 milhões de reais) do Governo brasileiro, mesmo depois dessa acusação judicial (processo ainda por concluir) - noticiou em 28-11-2014, a associação brasileira Contas Abertas (agradeço ao Fernando, nosso colaborador do outro lado do Atlântico, pela indicação). O jornal i, em 25-11-2014, já tinha mencionado que «segundo o jornal “A Folha de São Paulo”, o ex-governante português “pode ter ligação com a corrupção no Brasil”».

Lembro que a Octapharma é a empresa para a qual o ex-primeiro-ministro português José Sócrates alegadamente trabalhou, como Presidente do Conselho Consultivo para a América Latina (sic!, com emissão de alegadas «faturas forjadas» de pagamento de lobying num esquema complexo de lavagem de dinheiro.

A ser assim, é correto que se explore, pela justiça portuguesa e pela justiça brasileira, a ligação entre Sócrates e Lula (puppet master de Dilma) e o Governo brasileiro, entre 2008 e 2011 como primeiro-ministro, e depois disso. Registe-se que, na notícia da Contas Abertas, diz-se que «em fevereiro de 2013, José Sócrates chegou a se encontrar como representante da Octapharma com o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília». A notícia parece indicar que a atuação de Sócrates no lobying da Octapharma no Brasil também está a merecer atenção local.

A notícia da Contas Abertas, de 28-11-2014, é a seguinte:

«Laboratório envolvido em fraude recebeu quase R$ 700 milhões do governo
28 de novembro de 2014
Dyelle Menezes

A Octapharma, laboratório denunciado no escândalo da Máfia dos Vampiros e ligado ao ex-primeiro-ministro português, José Sócrates, preso na semana passada, recebeu cerca de R$ 700 milhões [220 milhões de euros] do governo brasileiro entre 2008 e 2014. Nesses últimos cinco anos, o Ministério Público Federal tenta impedir que novos contratos sejam assinados com o laboratório suíço.
De acordo com o levantamento do Contas Abertas, 2012 foi o ano que a Octapharma mais faturou em contratos com o governo brasileiro. Foram R$ 235 milhões [cerca de 74 milhões de euros]. Em 2013, recebeu R$ 118 milhões [cerca de 37 milhões de euros]. Este ano, pagamentos feitos pelo Ministério da Saúde já superam os R$ 124 milhões [39 milhões de euros].
Em 2008, o Ministério Público Federal acusou sete pessoas e três empresas de envolvimento no escândalo na Máfia dos Vampiros. Entre as empresas estava a Octapharma. As investigações apontaram que os acusados combinavam preços e fraudavam licitações do Ministério da Saúde para comprar remédios para o tratamento de hemofílicos. O esquema resultou em valores praticados bem acima do mercado.
Na ação civil pública, os procuradores do MPF pediram a anulação dos contratos firmados entre o Ministério da Saúde e a Octapharma, a devolução aos cofres públicos da verba supostamente desviada, e a proibição de negociações entre a empresa suíça e o governo brasileiro. Até hoje, não houve sentença sobre o caso.
Para o economista Gil Castelo Branco, da ONG, mesmo sem uma decisão da Justiça, impedindo a Octapharma de participar de licitações, os órgãos de controle do governo federal poderiam proibir novos contratos com a empresa no âmbito administrativo.
“É no mínimo estranho que uma empresa que está sendo processada por envolvimento em licitações no Ministério da Saúde receba dessa mesma pasta uma importância tão significativa sem que se saiba ao certo se ela estava ou não envolvida na tal operação vampiro. Se há provas de que ela havia de fato participado de fraudes em licitações públicas, os órgãos envolvidos, a começar pelo Ministério da Saúde, já deveriam tê-la colocado como inidônea para que ela não tivesse novos contratos inclusive com a própria pasta”, afirma Gil Castelo Branco, da Associação Contas Abertas.
Em 2013, a Octapharma contratou o ex-primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, como consultor para a América Latina. Sócrates está preso desde a última sexta-feira, acusado de crimes de corrupção, fraude fiscal e lavagem de dinheiro, no período em que esteve no governo português de 2005 a 2011. Em fevereiro de 2013, José Sócrates chegou a se encontrar como representante da Octapharma com o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília.»

O caso do lobying na Octapharma junto do Governo brasileiro é uma outra frente que agora se abre contra o primeiro-ministro. Num momento em que o seu próximo colaborador, o deputado socialista Paulo Campos, ex-secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos também foi ontem alvo de pedido de levantamento da imunidade parlamentar (CM, 5-12-2014). Recordo que o Governo Sócrates foi responsável por cerca de 46% em valor do total das cerca de 120 parcerias público-privadas do Estado português.

O cerco aperta-se. Abrem-se mais frentes, sem que se fechem as que já existem. Perdeu a esperança nos intentados habeas corpus: o Supremo Tribunal de Justiça recusou tanto o primeiro pedido, por «manifesta falta de fundamento legal» e apoiado os procedimentos do juiz Carlos Alexandre, como o patético segundo. Sócrates, segundo a análise da caligrafia pelo perito Luís Philipe Jorge, divulgada pelo CM, de 5-12-2014, da carta enviada ao parceiro DN, em 4-12-2014, inusitadamente manuscrita a vermelho (!), cuja letra não parece ao perito a de alguém em que se possa «confiar», pois não é «autêntica e transparente», estará «em pánico», «com medo» e aflito. Mais ainda: a carta de 4-12-2014 (a terceira!) de Sócrates parece constituir uma ameaça à «cobardia dos políticos» para que o libertem, senão podem começar as revelações comprometedoras... A romaria socialista à prisão de Évora não parece ter senão tentativas sucessivas de o sossegar. Aliás, ainda que as cartas, a fazer de preso político, constituam um exercício penoso de enterramento, o detido Sócrates não pode beneficiar de direitos excecionais, nem de usar prerrogativas que a sua condição de arguido e de preso não lhe concede - mesmo que o diretor dos serviços prisionais seja o seu amigo socialista, maçon e ex-espião operacional, Rui Sá Gomes.

Quando se esperava que o primeiro canário a trinar fosse o motorista alegadamente cadastrado (Público, de 6-12-2014), correio dos alegados vícios que agora desesperam o patrão recluso, ainda veremos um Pinóquio a contorcer-se no cante alentejano de Évora, às quatro da madrugada.

O sistema está em dissolução e não é provável que se recomponha com a mesma perversidade ostensiva e corrupção generalizada. Nesse sentido, e ainda que embeiçado com uma aliança com António Costa, é chocante o «choque» de Rui Rio com a prisão de Sócrates e o seu ataque à Justiça. Todavia, convém conter a euforia à direita: a previsão do veredicto da eleição do outono de 2015 é uma vitória do PS (veja-se a sondagem da Aximage/CM, de 6-12-2014)... A derrota do socialismo-maçónico-radical-corrupto não virá dos festejos antecipados, nem dos braços, cruzados, mas do trabalho e luta dos patriotas.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito; de branqueamento de capitais, de fraude fiscal, e de fraude fiscal qualificada (SIC, 26-11-2014), recluso detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora sob o nº 44, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
As demais entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Detenção de Sócrates: o mal e a caramunha

Ver bem é ver mais fundo. Para perceber (quase) tudo.

Em 21-5-2003, a SIC obteve dos socialistas a informação sobre a iminente entrega no Parlamento pelo juiz Rui Teixeira do mandado de detenção de Paulo Pedroso. Logo aproveitaram para se queixar da supina afronta que foi a reportagem que eles mesmos tinham encomendado para se vitimizar. Agora, como já se supunha, no caso da detenção do ex-primeiro-ministro, não foi o procurador, nem foi o juiz de instrução, quem telefonou para a SIC a prevenir de que ia ser detido, em 21-11-2014, no aeroporto de Lisboa. Segundo Felícia Cabrita, no Sol, de 30-11-2014, Sócrates, «terá ligado para a SIC, avisando que estava a sair de Paris» para poder, depois, invocar a suprema maldade de ter sido humilhado pelo circo mediático... que criou.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito; de branqueamento de capitais, de fraude fiscal, e de fraude fiscal qualificada (SIC, 26-11-2014), recluso detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora sob o nº 44 (já saíu da ala feminina), goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
As demais entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Prisões, Partido Socialista e maçonaria

O diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais - que tutela o Estabelecimento Prisional de Évora onde está detido preventivamente, na ala feminina sob o n.º 44 - o ex-primeiro-ministro José Sócrates, é Rui José Simões Bayão de Sá Gomes, que foi secretário de Estado da Administração Interna no primeiro Governo Sócrates (2008-2009), é membro da Loja Século XXI (Lisboa) da maçonaria do Grande Oriente Lusitano, e foi «diretor de serviços em área operacional do Serviço de Informações e Segurança (SIS)» de 1997 a 2006.

Factos, factos, factos! Vencemos pelos factos, não pela opinião. Disponho de pouco tempo, mas estou disponível para ajudar, e sempre no respeito da lei. Precisamos de organizar um Natal da Cidadania (como a nossa Páscoa da Cidadania, de 2007).  Há que defender a autonomia da justiça, a democracia e o Estado de direito. Recolham e forneçam informação na caixa de comentários deste blogue Do Portugal Profundo (se alguma for muito sensível, previnam-me e enviem para o meu mail ou outros contactos ou pessoalmente).


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito; de branqueamento de capitais, de fraude fiscal, e de fraude fiscal qualificada (SIC, 26-11-2014), detido preventivamente na ala feminina do Estabelecimento Prisional de Évora sob o nº 44, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
 As demais entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Pressão política para a libertação do preso especial Sócrates




Em 28-6-2007, quando fui constituído arguido no processo aberto por queixa do «primeiro-ministro enquanto tal e cidadão» José Sócrates por causa do que eu havia escrito sobre o seu rocambolesco percurso académico, fui prevenido duplamente pela Dra. Cândida Almeida, no 6.º andar do DCIAP, de que estava obrigado ao dever de silêncio relativamente ao processo e aos factos em inquérito (conto essa história no meu livro «O dossiê Sócrates», de 2009). Cumpri esse dever, apesar das mentiras que eram propaladas do lado do primeiro-ministro, nomeadamente sobre os motivos invocados na queixa - que eram o MBA (sem grau) e a existência de um centro governamental de comando e controlo dos média (e nada sobre o facto de não ser, nem nunca ter sido, engenheiro, o facto de ter obtido o curso na Universidade Independente da forma como o obteve, e de não possuir a pós-graduação em engenharia sanitária que dizia ter). E quando passou a presidência portuguesa da União Europeia, e foi arquivado o inquérito-crime, e o primeiro-ministro não recorreu do despacho de arquivamento, nem deduziu acusação particular, pude finalmente dar a conhecer a verdade.

Todavia, o preso n.º 44 detido preventivamente na ala feminina do Estabelecimento Prisional de Évora, José Sócrates, indiciado, segundo a SIC, de 26-11-2014, pelo juiz de instrução Carlos Alexandre de sete tipos de crime - corrupção ativa por titular de cargo político (previsto e punido pela Lei 34/87), de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, corrupção passiva para acto lícito; de branqueamento de capitais, de fraude fiscal, e de fraude fiscal qualificada (previstos e punidos pelo Código Penal) -, julgando-se acima da lei, ditou por telefone ao seu advogado João Araújo, um «comunicado» (!) na noite de ontem, 26-11-2014, que este enviou para o Público e para a TSF.

Em minha opinião, o «comunicado» do preso preventivo Sócrates está mal redigido. Vou tentar corrigi-lo:
  1. Diz que as «fugas» de informação sobre o processo «são crime». Não é juiz para dizer o que é crime ou não, e já não manda. Mas ainda sonha que sim. Devia dizer quais fugas são crime: os tweets que a mulher do seu atual advogado João Araújo, Alda Telles, havia publicado, em 25-11-2014, e depois retirado com informações acerca do interrogatório do juiz Carlos Alexandre ao cliente do seu marido, ou a divulgação pelo seu atual advogado de alegada parte do mandado de detenção?
  2. Invoca a «legítima defesa» para incumprir a lei que lhe determina que, como arguido e ainda mais preso preventivo, esteja calado sobre o processo. 
  3. Diz que a sua detenção para interrogatório é um «abuso» (!?...). Mas devia explicar o «espétaculo» de ir para Paris para depois voltar, os alegados check-in não concretizados e a alegada troca de companhia de avaição à última hora.
  4. Diz que «as imputações que me são dirigidas são absurdas, injustas e infundamentadas». Não se chamam imputações mas «indícios». E, já que está a incumprir que o faça franca e não como neste comunicado. E em vez de usar o adjetivo frouxo de «infundamentadas», deve dizer que são uma completa e absoluta mentira: que é falsa a referência dos 20/25 milhões de euros no banco; que é falsa a transferência da conta do seu testa de ferro para chegarem à Octapharma de 12 mil euros mensais que depois me entregam a título de salário; que é falsa a manobra de venda a si próprio de imóveis de sua mãe; que é falsa a utilização sistemática de dinheiro vivo para fazer pagamentos; que é falsa a entrega frequente de mala de dinheiro vivo (12 mil euros mensais?) pelo seu motorista; que é falsa a movimentação de dinheiro para pagar o apartamento de 250 metros em Paris; que é falsa a utilização do RERT para benzer o dinheiro alegadamente depositado na Suíça - e já agora que é falso que tenha comprado 30 mil exemplares do seu livro que o levaram a aparecer no top de vendas...
  5. Sem o nomear, insulta o juiz de instrução de «prepotente» (é ele que tem «o poder de prender e de libertar»).
  6. Diz que o processo tem «contornos políticos» e que quer «o que for político á margem» daquilo que chama «debate». Ou seja, apela mas nega... E chama «debate» (!?...) ao que é... um processo-crime. A «Justiça democrática» que diz ir resolver o seu caso não é a do Parlamento, nem dos partidos, mas a dos tribunais...

O «comunicado» culmina um movimento orquestrado de um naipe seleto de concertistas, realizado em 26-11-2014, e de infelizes aliados do estilo. Justificam destaque:
  1. Mário Soares, que visitou a prisão de Évora, em dia proibido, e que acusou de «malandros» os magistrados (Ministério Público e juiz de instrução) que «estão a combater um homem que foi um primeiro-ministro exemplar», que «todo o PS está contra esta bandalheira». «Bandalheira» é um procurador ter pedido a prisão preventiva e um juiz a ter decretado relativamente a alguém sobre quem impendem indícios graves como os relatados?... E quem são os bandalhos na opinião do ex-presidente da República: o juiz de instrução e o procurador?... E onde está a separação dos poderes e o respeito da Constituição pelo poder judicial autónomo?...
  2. O advogado atual de Sócrates, João Araújo, que disse ir recorrer da decisão de prisão preventiva, primeiro sem pedido de habeas corpus (libertação imediata por prisão ilegal) e, depois, à noite, arriscando esse instrumento. E que acrescentou que é um processo com «contornos políticos». Um advogado que havia pedido, há um mês, as escutas de Sócrates com Vara, no processo face Oculta e que t
  3. Do rasPutin Proença de Carvalho, que parece o advogado de back-office do falso engenheiro pois criticou os motivos da prisão preventiva de quem tem representado e que insultou o juiz Carlos Alexandre com o epíteto de «superjuiz dos tablóides» (!).

Dois comentários:
  • O que se está a verificar neste caso, como, no processo Casa Pia, é uma política carcerária desigual: o preso preventivo comum vai para uma cela eventualmente atolada, o detido poderoso vai para uma cela individual numa ala resguardada; o preso comum recebe visitas nos dias e horas designados; o detido poderoso recebe visitas quando quer ou as personalidades pretendem; o  preso comum tem direito a «dois telefonemas de cinco minutos por dia», o detido poderoso para «ditar» por telefone comunicados para o seu advogado. Como diz o José, «é fantástico o que se passa no EP de Évora»... Fosse outra a política carcerária para os poderosos (igual à dos demais cidadãos!) e eles contariam tudo sobre este mundo e o outro... Sócrates parece estar a gozar de um estatuto carcerário especial, assim ao modo do traficante Pablo Escobar em «La Catedral», a luxuosa prisão colombiana que lhe foi concedida em 1991.
  • O efeito pretendido deste extremar socialisto-maçónico da estratégia da tensão é a tentativa de libertação do preso Sócrates, indiciado de sete tipos de crime, imediatamente através de habeas corpus ou por recurso normal,  . Isto é, uma pressão política sobre o Supremo Tribunal de Justiça para que liberte o faustoso causador da ruína em que o País está.

Entretanto, António Costa permanece calado perante esta pressão antidemocrática sobre o poder judicial. Afinal quem manda no PS: o débil Costa, o sombrio Vieira da Silva ou o decrépito Soares?


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito; de branqueamento de capitais, de fraude fiscal, e de fraude fiscal qualificada (SIC, 26-11-2014), detido preventivamente na ala feminina do Estabelecimento Prisional de Évora, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
As demais entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Estratégia da Cabala - Parte II





O mesmo.

No processo Casa Pia, em maio de 2003, o Partido Socialista e a Maçonaria usaram a estratégia da cabala
. Essa estratégia consistia na denúncia de que as imputações de abusos sexuais de crianças eram absolutamente falsas, que as vítimas não eram as quarenta crianças orfãs de esfíncteres rasgados, mas os políticos e famosos, e de que existia uma espécie de golpe de Estado judicial contra o regime democrático. O tiro de partido foi a filtragem pelos socialistas para a SIC de que um juiz, Rui Teixeira, iria entregar no Parlamento um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Paulo Pedroso para que este fosse detido por alegados abusos sexuais de meninos. A estratégia da cabala baseava-se na strategia della tensione. Quando esta não resultou suficiente, ainda tentaram, sem sucesso, uma comissão de verdade e de reconciliação (ao modo da África do Sul) com o previsível corolário de poupar à prisão pedófilos que confessassem. No fim, viram-se forçados à habitual alteração da lei, com a redução de n abusos sobre a mesma criança a um só crime continuado.

Portanto, a Estratégia da Cabala - Parte II, a executar pelo PS e Maçonaria para proteger Sócrates e o sistema, terá o seguinte enredo:
  1. Denúncia de uma cabala da magistratura contra o Partido Socialista e o Estado de direito democrático. Isso implica vitimizar os vilões, desviando o debate da substância dos alegados crimes para dois fenómenos: a cobertura mediática, que eles próprios provocam ao filtrar informação para os média sobre locais e horas; para a questão marginal da forma da detenção, da medida de coação aplicada (prisão preventiva) e dos fundamentos da prisão preventiva, e do segredo de justiça que é violado descaradamente pelo lado da defesa. É uma campanha, orquestrada e ensurdecedora, protagonizada por figuras formalmente independentes, mas ligadas ao Partido Socialista: Marinho e Pinto e seus sucessores na Ordem dos Advogados, o advogado Magalhães e Silva, para simular uma unanimidade numa suposta indignação.
  2. Silenciamento dos primeiros elos (como lhe chamava Sciascia): o alegado testa-de-ferro de Sócrates, Carlos Manuel Santos Silva, e do motorista João Perna, aplicando-lhe o tratamento Charles Smith, e ainda do advogado Gonçalo Ferreira. Ainda que a pena de 17 anos e meio aplicada a Manuel Godinho no processo Face Oculta esteja a a assustar os colaboradores. Em casos do género é vulgar, quando algum servente quebra, retomar o seu controlo com promessas e entrega de sinal para a conta de algum familiar, utilizando uma tática salgada. Mas a entrega em mala tornou-se muito perigosa...
  3. Manobra sobre os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, que vão receber o recurso da larga defesa de José Sócrates (provavelmente do escritório de Proença de Carvalho...) para que libertem rapidamente José Sócrates da prisão preventiva, recusando os motivos invocados pelo juiz Carlos Alexandre. Veja-se Sócrates até foi a Paris e regressou, demonstrando que queria voltar...
  4. Alteração da lei para garantir a impunidade dos arguidos.

A diferença de agora face a 2003 é de que são
empenhadas na queixa de cabala, personagens aparentemente independentes. Com efeito, desde António Costa - «Pá, talvez o teu irmão seja altura de procurar o [procurador João] Guerra» (21-3-2003, até Ferro Rodrigues, «Estou-me cagando para o segredo de justiça», até ao ex-ministro mais próximo colaborador de Sócrates, Vieira da Silva, as ligações perigosas são muitas.

Mas a falta de vergonha dos envolvidos nesta estratégia, políticos, editores dos média e opinadores, é a de sempre: lembraria a alguém nos EUA, em vez de discutirem os crimes de Bernard Madoff passarem a discutir a cobertura televisiva ou os motivos da sua prisão preventiva?... Neste caso, importa perguntar sistematicamente:
o problema são os 20 milhões de alegadas luvas que o primeiro-ministro Sócrates terá alegadamente recebido ou a cobertura mediática do caso?


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, Carlos Manuel Santos Silva, detidos preventivamente por indícios de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, João Perna, detido preventtivamente por indícios de branqueamento de capitais e fraude fiscal, e Gonçalo Ferreira, indiciado por branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, todos arguidos na Operação Marquês, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
As demais entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

A prevenção da detenção

Autonomizando o poste de ontem. O TCIC comunicou cerca das 22:30 de 24-11-2014, em transmissão em direto das TVs, as diligências efetuadas na detenção e na inquirição dos arguidos da Operação Marquês, os crimes de que são acusados e as medidas de coação aplicadas, promovidas por Rosário Teixeira e decididas pelo juiz de instrução Carlos Alexandre. Note-se que a demora na comunicação há-de ter sido devida a incidências processuais e não pode ser sacada ao juiz e a referência aos tempos de inquirição úteis para a reação da legalidade observada.

Os crimes de que os arguidos foram indiciados são:
  • José Sócrates e o seu amigo Carlos Manuel dos Santos Silva estão indiciados dos crimes de corrupção, de fraude fiscal qualificada e de branqueamento de capitais.
  • O motorista João Perna está indiciado dos crimes de fraude fiscal qualificada e de branqueamento de capitais e ainda detenção de arma proibida.
  • O advogado de Carlos Santos Silva, Gonçalo Teixeira, está indiciado dos crimes de fraude fiscal qualificada e de branqueamento de capitais. 
As medidas de coação decretadas pelo juiz Carlos Alexandre foram:
  • a José Sócrates foi aplicada a prisão preventiva e vai cumpri-la no estabelecimento prisional de Évora;
  • a Carlos Manuel Santos Silva, amigo e alegado testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro, foi aplicada a prisão preventiva;
  • ao motorista João Perna foi aplicada a prisão preventiva;
  • ao advogado de Carlos Santos Silva, Gonçalo Ferreira, foi aplicada a apresentação bissemanal no DCIAP e proibição de contacto com os arguidos do processo.

Nesta momento de vitória numa batalha muito longa e contínua, de nove anos e nove meses, é o momento de saudar os heróis da magistratura, o procurador Rosário Teixeira e a sua equipa de procuradores, os peritos da Autoridade Tributária e polícias envolvidos, e o juiz Carlos Alexandre. Procurador Rosário Teixeira que há-de ter tido a coragem de propor e o juiz Carlos Alexandre que assumiu perante o País a responsabilidade e a firmeza de decretar, sem medo, a prisão preventiva.

Há um juiz em Lisboa! Um juiz que só, isolado senão pelo apoio que os patriotas sem poder sempre mantiveram, arrostou com a perseguição sinistra e vigilância ditatorial dos serviços de informação, que sofreu intrusão em sua casa, de roubo e de ameaça de morte dos seus filhos, de tentativa de assassinato de sua mulher, de escutas, de assédio das antenas do PS e da Maçonaria, e seus aliados, nos órgãos superiores das magistraturas. Um homem sem medo, destemido perante suspeitos de corrupção nacionais e estrangeiros, objeto de perseguição pessoal de serviços estrangeiros em Portugal em ligação aos serviços portugueses (!), vítima de difamação em jornais de Luanda criados especificamente para o atacar, com textos claramente escritos em Portugal por defensores sem lealdade nem caráter.

Há procuradorers em Lisboa e no resto do País, como o paciente e obstinado Rosário Teixeira, sem ceder perante as dificuldades da própria lei enviesada pelo sistema, o resto da sua equipa, e todos aqueles procuradores e juízes que, ao longo dos anos, foram castigados por ter ousado pôr em causa o modus operandi do socratismo.

E há a desvergonha dos média controlados, dos editores dependentes do sistema, alguns sentindo o fim do seu poder, dos opinadores viciosos amigos que tentam desviar a atenção da gravidade das imputações de fortuna inexplicada e de corrupção para a forma da detenção, o mediatismo que eles próprios organizam para vitimização e da inquirição e das medidas de coação.

E há um Estado para recriar num País farto de corrupção, de falta de democracia e da perseguição da liberdade de informação e de opinião. É nesse trabalho cívico que temos de persistir, porque não temos ilusões: temos vontade. E temos uma missão de serviço da Pátria que nos move.


Limitaçãao de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, Carlos Manuel Santos Silva, detidos preventivamente por indícios de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, João Perna, detido preventtivamente por indícios de branqueamento de capitais e fraude fiscal, e Gonçalo Ferreira, indiciado por branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, todos arguidos na Operação Marquês, gozam do direito constitucional  à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Prisão de Sócrates: análise e novos factos




ABC (2009). Cela da Prigione Nuova. Palazzo Ducale, Venezia.


Pronto!

No histórico dia 21-11-2014, pelas 22:45, no aeroporto de Lisboa, vindo de Paris, José Sócrates foi detido a pedido do procurador Rosário Teixeira (que liderou o inquérito, com uma equipa de procuradores e peritos da Autoridade Tributária) e por decisão do juiz Carlos Alexandre, alegadamente por indícios da prática dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Com ele, e no âmbito da Operação Marquês, foram detidos: o seu velho amigo e alegado testa de ferro, Carlos Manuel Santos Silva; o advogado Gonçalo Ferreira; e o seu motorista, João Perna.

Comento: primeiro, faço uma análise política; depois, refiro e relaciono alguns factos novos. Devido à abundância de fontes publicadas, reduzo os linques ao essencial.


1. A análise política
A detenção de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa culmina uma batalha de nove anos e nove meses travada neste blogue, desde o meu poste de 22-2-2005, «Os cursos de Sócrates» (dois dias depois de ter tomado do Governo). Nesta batalha também sofri a SLAPP de um processo no habitual jogo de «assédio, intimidação e diversão», e silêncio forçado durante seis meses, enquanto durava a presidência de Portugal da União Europeia, desde o 15-6-2007 quando ironicamente fui constituído arguido por fax, por queixa apresentada pelo «cidadão José Sócrates e primeiro-ministro enquanto tal» no inquérito judicial que desencadeou contra mim (ver o meu livro «O Dossiê Sócrates», pp. 40-47)  até ao 24-1-2008, quando foi noticiado pela TVI que o processo contra mim tinha sido arquivado (e eu desapareci na direção do pôr-do-sol), não tendo o primeiro-ministro recorrido do despacho de arquivamento nem deduzido acusação particular contra mim, lá saberá ele porquê. E, na sequência disso, o meu livro «O dossiê Sócrates», de setembro de 2009, sobre o percurso académico do primeiro-ministro, que a editora Leya desistiu de publicar (veja-se o meu poste «Os amigos são para as ocasiões», de 9-3-2010). Apenas me interessou o político, a sombra da corrupção e a crueldade ditatorial. Nenhum mal quero à pessoa - rezei por ele neste sábado - e desejo que, depois de cumprir o que a justiça lhe determinar, possa ter, fora da política, uma vida longa e feliz - é este o disclaimer moral que aqui prego.

José Sócrates escapou, entre outros, aos seguintes casos e processos:
  1. Sovenco, empresa de distribuição de combustíveis na Amadora, em que foi sócio com Armando Vara, Fátima Felgueiras e Virgílio de Sousa.
  2. Progitap, quando trabalhou nesta empresa dos irmãos Geraldes Pinto, na angariação de clientes (câmaras municipais);. 
  3. Resin, empresa que ganhou várias concessões de recolha e tratamento de resíduos urbanos, alegadamente mediante as ligações a José Sócrates e Fátima Felgueiras; 
  4. Cova da Beira, de aquisição de um terreno polémico para um aterro sanitário, e projeto e seleção de construtoras pelo seu grande amigo António José Morais, a Conegil do seu amigo Santos Silva ganhou o concurso; 
  5. Siresp, do seu amigo Horácio Luís de Carvalho (HLC), num contrato polémico, renegociado pelo seu governo, de 485 milhões de euros (e que alegadamente deveria ter custado um quinto desse valor) para o sistema de comunicações das forças de segurança.
  6. Licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente: releia-se, além do que consta do meu livro, o despacho das procuradoras Cândida Almeida e Carla Dias, de 31-7-2007, de arquivamento do inquérito por queixa do advogado José Maria Martins sobre alegada utilização de documento falso, o certificado de licenciatura da Universidade Independente, datado de 26 de agosto de 1996, com timbre com indicativo telefónico «21» e código postal com sete dígitos que só vieram a ser criados cerca de dois anos depois; e o rápido despacho de arquivamento, da coordenadora da então coordenadora do  DCIAP Cândida Almeida e da procuradora Carla Dias, datado de 3 de abril de 2012, datado de 3 de abril de 2012, sobre a participação criminal do advogado Alexandre Lafayette, em 20 de março de 2012, estando no tribunal administrativo de Lisboa em análise a eventual declaração de nulidade da sua licenciatura, com base em queixa do ex-vice-reitor Rui Verde, em 29-4-2013.
  7. Freeport, apesar de denunciado, por alegadamente ter recebido 2,5 milhões de euros para licenciamento de um centro comercial, não chegou sequer a constituído arguido, apesar dos indícios e evidências que se podem ler no acórdão de 20-7-2012 e certidão extraída, do Tribunal do Montijo do Círculo do Barreiro, presidido pelo desassombrado juiz Afonso Andrade. Na sequência desse processo, José Luís Lopes da Mota, do Eurojust, em consequência de uma participação interposta pelo Movimento para a Democracia Direta, em que fomos depois representados pelo advogado Alexandre Vieira, no âmbito de um inquérito disciplinar, sancionado pelo Conselho Superior do Ministério Público com um mês de suspensão, em dezembro de 2009.
  8. Face Oculta, onde chegou a ser suspeito por ter ordenado a compra à PT, de Zeinal Bava, dos meios de comunicação nacional que não controlava - TVI, Correio da Manhã e Público.
  9. Taguspark: alegado pagamento de 750 mil euros ao ex-jogador Luís Figo para o apoio deste à campanha eleitoral de José Sócrates nas legislativas de 2009.
Pode ver-se uma súmula breve de alguns destes casos feita por Micael Pereira, no Expresso de Ricardo Costa, «As sombras de Sócrates», sendo curioso o facto de na peça se escrever: «Um blogue [sic!].esteve na origem da divulgação do caso, em março de 2007».

Os motivos da prisão de Sócrates conhecidos são vários:
  1. O alegado negócio de venda a si próprio, através do seu amigo Carlos Santos Silva (colocado no Grupo Lena), da casa onde morava sua mãe, na esquina da Rua Braancamp com a rua Castilho, em Lisboa, para justificar a sua fortuna com a herança (que era relativamente modesta) da sua mãe, que terá dado origem ao processo, após «comunicação bancária» (CGD).
  2. O financiamento do seu luxuoso apartamento com «250 metros quadrados (...) à beira do rio Sena», em Paris (que comprou por 2,8 milhões de euros e já pôs à venda por quatro milhões), onde até constou que tinha mordomo, mas «por muitas outras coisas», presume-se mais ainda do que o Correio da Manhã e o Sol (e no passado «O Crime», de José Leite) têm profusamente listado. 
  3. A aprovação, no Orçamento de Estado para 2010, do Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT II) de exoneração de obrigações tributárias mediante o pagamento de 5% (em vez dos quase 40% que teriam de ser aplicados no imposto sobre rendimento de milhões) de que, alegadamente, beneficiou ele mesmo (tal como havia feito em 2005), através da vinda a Portugal, nesse ano, para serem benzidos, 20 milhões de euros, depositados no banco suíço UBS, alegadamente obtidos em luvas de negócios corruptos de Estado. 
  4. As alegadas «faturas forjadas» para justificar transferências de dinheiro, num alegado esquema complicado de lavagem de dinheiro que, alegadamente, envolve o administrador da Octapharma Portugal, Joaquim Paulo Lalanda de Castro, para a qual Sócrates trabalharia como Presidente do Conselho Consultivo para a América Latina (um título pomposo e vazio, à medida de Sócrates...), mais o seu testa de ferro Santos Silva e o seu advogado Gonçalo Ferreira, que alegadamente lhe levantam e entregam todos os meses 10 mil euros em numerário, além de Santos Silva transferir mensalmente 12 mil euros da sua/dele conta para offshore inglesa em nome de Paulo Castro (para pagar a avença da Octapharma a Sócrates, que seria simulada para fisco ver?). Porque um dos problemas de Sócrates era justificar o dinheiro desbaratado numa vida faustosa, como Felícia Cabrita conta no Sol, de 22-11-2014, «entre viagens de férias, velhos vícios e a renda do andar em Paris», sendo que este utilizaria preferencialmente «no dia-a-dia dinheiro vivo». 
  5. O financiamento do mestrado em Ciência Política, na Sciences-Po, na investigação do qual terá colaborado o fisco francês.
  6. A alegada participação do motorista de Sócrates no esquema de fornecimento de dinheiro vivo ao ex-primeiro-ministro, João Perna: no CM, de 24-11-2014, «Motorista caçado com malas de dinheiro» e no Público, também de hoje, que titula «Motorista de Sócrates ia de carro levar o dinheiro a Paris», o que fazia periodicamente. O motorista parece ter funcionado como «correio do dinheiro» (DN, 24-11-2014) para Sócrates, que não arriscava o transporte de grandes somas. A equipa de investigação liderada por Rosário Teixeira, e com supervisão do juiz de instrução Carlos Alexandre, usou o método utilizado pela CIA para apanhar Ossama ben Laden: vigiar o correio e seguir os seus movimentos.
  7. O CM, de 24-11-2014, titula ainda «Apanhado nas escutas do "Labirinto"», referindo-se à operação do DCIAP/TCIC sobre a venda ilegal de vistos dourados. Em 20-11-2014, já tinha feito, neste blogue, a ligação entre o setor mendista e o setor socratino no poste «O sistema labiríntico», uma matéria que o jornalista José António Cerejo explorou no Público, de 23-11-2014, p. 12, «Arguido dos vistos dourados está ligado á multinacional em que Sócrates trabalha».
  8. Além destes factos, a curiosidade demonstradora da sua personalidade, de, alegadamente, segundo o Sol, de 22-11-2014, ter comprado trinta mil exemplares do próprio livro que publicou «A confiança no mundo», de forma a fazer subir o livro no ranking de vendas nacional. 
O inquérito e a detenção do ex-primeiro-ministro foram possíveis porque perdeu a proteção dos aparelhos de poder: procuradoria, Governo e Presidente da República. Porque os serviços de informação não tiveram força suficiente para o defender e falharam a manobra concertada dos socialistas e dos mendistas para destituir Passos Coelho. Porque o DCIAP de Amadeu Guerra não é o mesmo que o de Cândida Almeida, tal como Joana Marques Vidal não é Fernando Pinto Monteiro. Ainda que Sócrates pareça ter tido informação interna das diligências da investigação, que o terá eventualmente levado a uma alegada manobra de ilusão, após ter feito o check-in em Paris, estando a equipa de detenção à sua espera no aeroporto de Lisboa e com o seu advogado logo no dia seguinte a manifestar a disponibilidade para Sócrates prestar esclarecimentos ao DCIAP (CM, 22-11-2014) - é a essa  fuga de informação que tem de se dar prioridade em inquérito na Procuradoria... De outro modo, os corajosos magistrados do Ministério Público, com Rosário Teixeira à cabeça, e o destemido juiz Carlos Alexandre, sofreriam uma «canelada» (como pretendia Ferro Rodrigues sobre o processo Casa Pia, em 2003) e seriam afastados indiretamente do caso.

A solidez dos factos enunciados e a impopularidade da fortuna de José Sócrates levaram ao seu isolamento político mesmo no Partido Socialista e na Maçonaria. António Costa foi cauteloso, como não foi em 2003, no caso Casa Pia quando interferia no processo, nomeadamente em 21-3-2003: «Pá, talvez o teu irmão seja altura de procurar o Guerra». O PS parece não querer arriscar outra campanha rosa-choque contra a justiça. Na verdade, a detenção de Sócrates dá jeito a António Costa, um general que tem acesso a dinheiro (por isso, não abandona a câmara municipal de Lisboa), mas não tem tropas: dependia de Sócrates e continua a depender dos ferrosos. Uns e outros é que lhe arranjaram os sindicatos de voto que lhe permitiu ganhar a António José Seguro. O ex-líder socialista, Seguro, aliás, devia agora falar da corrupção que soube, da espionagem e pressão de que foi alvo e dos sindicatos de voto que o derrotaram, para percebermos como foi tramado.

Do lado de Sócrates, apenas alguns fiéis: Edite Estrela, João Soares, Marinho e Pinto e a bastonária da Ordem dos Advogados Elina Fraga e o vice-bastonário Rui da Silva Leal que sem conhecer o processo afirmou que «a detenção é absolutamente ilegal» por, em sua opinião, não estarem cumpridos os requisitos da mesma (!), Clara Ferreira Alves, São José Almeida, o socialista ferroso Pedro Adão e Silva, Pedro Marques Lopes e mais um ou outro em justificações nuancées. O objetivo de desviar a atenção da substância dos factos para a vitimização mediática do ex-primeiro-ministro parece estar a falhar, apesar da intervenção subreptícia dos editores de confiança.

Mas o desfecho de sexta-feira, que como disse o nosso comentador A Mim Me Parece «morreu politicamente», também só foi possível, pelo combate patriótico persistente e apoio à autonomia da justiça por muitos (e esqueço tantos...): blogueiros, como este Do Portugal Profundo, enriquecido com os contributos de tantos comentadores, o irmão José da Porta da Loja, Helena Matos, Vítor Cunha e outros no Blasfémias, André Azevedo Alves e outros no Insurgente, o Manuel da saudosa Grande Loja do Queijo Limiano, Joaquim do Palavrosavrus Rex, Rui Costa Pinto do Mais Atual, Fernando Melro dos Santos da Caverna Obscura, Ana Mendes da Silva, Luís Botelho Ribeiro, Ramiro Marques e tantos outros; jornalistas como Manuela Moura Guedes, Carlos Enes, Ana Leal, José António Cerejo, António José Vilela, Paulo Pinto Mascarenhas, José Leite e Alte PinhoOctávio Ribeiro, José António Saraiva, José Manuel Fernandes no Público e agora no Observador, Francisco José Viegas, e outros; e opinadores, como Eduardo Cintra TorresJoão Miguel Tavares, Paulo Morais, Alberto Gonçalves, o falecido poeta Manuel António Pina e outros, além dos sacrificados, como Fernando Lima, fora magistrados e polícias que arriscaram o serviço corajoso de investigar e julgar o Mal. Esse fluxo teimoso de informação e de opinião, que muitos desprezavam como persecutório, mas que tinha o objetivo político do bem público, produziu o ambiente de resistência patriótica à corrupção de Estado e à deriva autoritária do socratismo e da entente cordiale que, após sair do poder, o abrigou, até na televisão pública. Agora, como dizia um professor meu (Tempo de Vésperas, 1971, pp. 19-201), é o tempo dos «trabalhadores da undécima hora»:
«[Os velhos lutadores] lembram-se de debates onde a esses não lhes escutaram palavra; recordam-se de combates onde eles não correram para alinhar à chamada; falam de tempos magros em que não os viram participar das carências; apontam riscos passados onde os mesmos sempre chegaram a tempo a lugares seguros. (...) Os trabalhadores da undécima hora só prosperam quando as batalhas forem ganhas, os tempos cumpridos, os sonhos realizados. Não são os que ficaram silenciosos, os que não participaram na acção, que fizeram o mundo em que vivemos. Acontece que estão lá na época da colheita. Os que fazem o mundo são outros, são os que transformam as ideias em pa­lavras e as palavras em acção. Uma máxima antiga que é bom lembrar de tempos a tempos. É porque os velhos lutadores estiveram nos debates, responderam à chamada para o combate, participaram das carências, correram todos os riscos, que chega algum dia em que batem as pancadas da undécima hora. Os construtores do mundo, de uso não têm mais do que dez horas para viver. A colheita em regra não lhes pertence.»
Sic transit gloria mundi: os mesmos que o carregavam na sedia gestatoria de papa do sistema são aqueles que agora juram que sempre o criticaram e recomendam severidade no castigo. Ou, estando mais comprometidos, calam-se e escondem-se: surpreende como o seu amigo Daniel Proença de Carvalho se resguarda (apesar de lhe defender o motorista, através de Daniel Bento Alves) e Sócrates tem de recorrer a João Araújo para o defender. Porém, está Paula Lourenço, natural da Covilhã e alegada amiga de Sócrates, que foi chamada a defender Charles Smith (o do que foi apanhado num vídeo, no caso Freeport, a afirmar que Sócrates «is corrupt» e que lhe fazia chegar «brown envelopes» com três e quatro mil euros, por causa do licenciamento do centro comercial) e que os média noticiaram que defende, pelo menos, dois dos outros três arguidos. Como já foram ouvidos, os outros três arguidos (o testa de ferro Carlos Santos Silva, o seu advogado Gonçalo Ferreira e o motorista João Perna), e Sócrates é o único a ser ouvido na manhã de 24-11-2014, parece ter havido a necessidade urgente de esquecer as aparências (salvo no sorriso ostensivamente encenado de Sócrates na saída do TCIC e entrada nos calabouços da PSP...), parar com a diversão de João Araújo (que estava a correr mal, segundo se viu das reações aos média...), centralizar a defesa e destapar a artilharia.


2. Factos, factos, factos!
O problema de José Sócrates é que, tendo uma infância sofrida (deixado ao pai, pela sua mãe, que ficou com o seu irmão) e uma adolescência e juventude com pouco dinheiro, não abdica dos prazeres, a que o seu estilo o compele. Em contraste com a maioria daqueles que obtém ilegalmente grandes fundos e que, pelo menos em Portugal, procuram não exceder um nível de vida que os rendimentos declarados permitem, e de políticos que se conformam com o poder, que tudo permite, Sócrates não abdica do dinheiro e do fausto que os milhões alegadamente arrecadados lhe permitem, seja em restaurantes e hotéis de nomeada, seja nos «velhos vícios» (que Felícia Cabrita refere no Sol, de 22-11-2014).

Em contraste com os 2,25 milhões, segundo o Público, de 23-11-2014, que constituiriam os rendimentos obtidos entre 1987, quando chegou a Lisboa como deputado, depois de trabalhar como engenheiro técnico na Covilhã, e 2014, Sócrates teria um património de 23,2 milhões de euros (incluindo os 20 milhões que o jornal diz estarem na Suíça, na conta do amigo, e a casa de Paris). Segundo Felícia Cabrita, em notícia do Sol, de 22-11-2014, dos 20 milhões de euros do dinheiro de Sócrates, «com o resgate do BES e a passagem para o Novo Banco, metade da fortuna já foi transferida para outra instituição bancária». E se assim foi, como se diz, arriscaria José Sócrates (o alegado dono do dinheiro da conta de Carlos Manuel Santos Silva, um ex-falido construtor civil da Covilhã, um «bom rapaz», conforme me descreveu uma fonte local), ou outra pessoa, manter todo o seu dinheiro em Portugal, à mercê das autoridades? Ainda em cima, nesta hipótese imprudente, manteria a sua alegada fortuna no BES, um banco cuja circunstância precária tinha obrigação de conhecer? Não serão os alegados 20 milhões de euros apenas o pocket money para Sócrates viver dos juros em Portugal, mantendo-se o grosso da fortuna em paraísos fiscais mais seguros do que a nova Suíça?

Não conhecendo senão o que vem nos jornais, e portanto sem saber o que foi investigado e conseguido, creio que devo contribuir referir alguns factos para investigação sobre José Sócrates:
  1. Apurar a aquisição das valiosas obras de arte que José Sócrates possui. Se for provada a origem ilegal dos fundos e do património, apreender a sua coleção de arte, com urgência.
  2. Apurar a sua intervenção nos casos da venda da Vivo e de compra da Oi, no Brasil. O saldo na venda da participação da PT de 30% da Vivo, entre o veto de Sócrates ao negócio, usando a golden share do Estado, em 30 de junho de 2010, e a sua permissão, 28 dias depois, é de 350 milhões de euros (7.500.000.000 - 7.150.000.000 = 350.000.000). Também a compra da Vivo suscitou dúvidas em Portugal e no Brasil.
  3. Apurar a sua intervenção na centena de parcerias público-privadas, além dos negócios feitos com o grupo Lena em Portugal e no estrangeiro (Venezuela).
  4. Apurar o papel de Sócrates, se existiu, na tomada do BCP pelos seus amigos, nomeadamente Armando Vara, com a concessão pela Caixa Geral de Depósitos a Joe Berardo de 500 milhões para aquisição de ações do banco (decidida por administradores da Caixa que meses depois transitaram para... a administração do BCP).
  5. Apurar o relacionamento de José Sócrates com o grupo Espírito Santo, referido, pelo CM, de 21-10-2012, nomeadamente Ricardo Salgado, atendendo a uma conversa do ex-primeiro-ministro com José Maria Ricciardi do grupo BES, numa conversa em que se tratam por tu (!), Sócrates lhe diz que não consegue falar com Ricardo (Salgado) e lhe pede que «não se esquecessem do amigo que está em Paris». 
  6. Apurar a sua intervenção, se houve, na alteração do Regulamento do Parque Natural da Arrábida que determinou a modificação do regime de exploração das pedreiras de cimento da Secil no Outão, em 23-8-2005.
  7. Apurar a utilização dos cartões de pagamento do Tesouro (Visa IGCP Charge Card), não apenas os usados pelo chefe de gabinete e pelo assessor administrativo de Sócrates, mas também pelos ministros, secretários de Estado e membros dos seus gabinetes, dos seus governos, com plafonds muito elevados, um processo por queixa da Associação Sindical de Juízes Portugueses, liderada pelo juiz António Martins, em fevereiro/março de 2012, que aparentava estar parado no DIAP e que só em junho de 2014 foi noticiado algum avanço.
  8. Apurar a sua intervenção, se alguma, na venda de títulos de dívida pública pelo IGCP (de Alberto Soares), na época de subida da taxa de juro portuguesa, que culminou no pedido de resgate financeiro do País à União Europeia e FMI, feito por José Sócrates em 6-4-2011.
  9. Apurar a regularidade da sua inscrição no mestrado em Ciência Política na Sciences-Po, e a validade do título se vier a ser decretada a nulidade da sua licenciatura, e como foi elaborado o seu mémoire, escrito em francês (!) ou em português com tradução para francês, e se contou com a ajuda de alguns nègres conhecidos, ou não. 
  10. Apurar o seu controlo, a sua tutela e a sua orientação, dos serviços de informação do Estado que procederam a ações claramente ilegais de perseguição de cidadãos inocentes durante os seus anos de poder e que continuaram, aliás, depois disso, através das suas toupeiras rosa e seus aliados salmão.

Nestes factos, como no caso em inquérito e noutros, importa apurar a verdade. Se Sócrates nada fez, melhor para ele; se infringiu a lei, que cumpra o que for determinado. Não se trata de vingança - a qual não pratico, nem aceito. Trata-se de justiça e de sanção pedagógica para a limpeza do Estado. Justifica-se que fique em prisão preventiva, tendo em conta a gravidade dos factos e, para lá do alarme social de que os média nacionais e internacionais dão conta, a forma como se moveu relativamente à investigação.

A guerra patriótica de limpeza do Estado não termina com esta batalha de nove anos e meio, nem com o vazio da vitória. Continua. Porque corrupção de Estado há muita: não tem apenas a anterior tonalidade rosa-choque nem a futura rosa-salmão, mas todas as cores do espectro do abuso, compreendendo também o laranja escura e o azul celeste e o vermelho. Este desfecho de uma etapa, não pode iludir os portugueses de que o problema da corrupção de Estado fica resolvido. A democracia representativa está no estertor em Portugal, Espanha, França e um pouco por todo o Ocidente e verifica-se a oportunidade de uma democracia direta, com eleições primárias nos partidos para todos os candidatos a cargos eletivos no Estado (deputados, presidentes de câmara municipal, etc.) maior responsabilização dos políticos e referendos mais frequentes. Mas nem a democracia direta, por si só, sem vigilância, eliminará o mal. Mais, se falharmos a reforma da democracia, podemos ser vencidos pela emergência do autoritarismo. Aqui, e na vida, nunca distingui, nem distinguirei cores, nem protagonistas, no penoso esclarecimento da verdade e no sacrificado serviço do Bem. E, enquanto Deus me permitir, assim continuarei o trabalho patriótico por um Portugal livre, digno e justo.



Atualização: este poste foi atualizado à 1:49, ás 2:32, 3:07, 6:56, 7:27, 7:37, 8:13, 10:53, 12:33 e 22:36 de 24-1-2014.


Nota: estou sem telemóvel e não consigo devolver e agradecer as chamadas que, entretanto, me fizeram. Mas agradeço a intenção dos leitores e dos comentadores.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, arguido neste processo, como os outros arguidos, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
As demais entidades mencionadas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.