sexta-feira, 22 de Agosto de 2014

Nacionalização do BES e piratização de Estado - o caso Tranquilidade


ABC (agosto de 2014). Me ligá vai. Nadadouro.


A alienação particular (e não em operação pública de venda, em bolsa) ao Apollo Global Management por 50 milhões de euros da Companhia de Seguros Tranquilidade, mesmo considerando o seu passivo e as habituais promessas de injeção de capital, insere-se naquilo que designei o paradigma de piratização do Estado (venda a pataco de grandes empresas e ativos valiosos, expurgadoss de dívidas e de responsabilidades financeiras), que tem sido praticado por este Governo, após o modelo de ubíqua e desavergonhada corrupção de Estado do socratismo. Venda a pataco, em negociação particular que prevejo venha a ser realizada também com o Novo Banco BES, tal como com CTT, Águas de Portugal, TAP.

Recordo que a Tranquilidade tinha sido entregue em penhor pela Espírito Santo Financial Group ao BES por 700 milhões de euros - um valor de avaliação que o Banco de Portugal aceitou... - como penhor das provisões ordenadas (em março de 2014?) pelo mesmo Banco de Portugal para reembolsar o montante de papel comercial das holdings do grupo vendido aos balcões do BES. Em 5 de junho de 2014, filtrou-se no Económico, que o grupo Espírito Santo previa vender a Tranquilidade por 500 milhões de euros. Aliás, também se sabe agora que o papel comercial vendido pelo BES era bastante superior aos 700 milhões de euros de provisões que o Banco de Portugal ordenou.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nestes casos, com excepção daqueles pelos quais estão indiciados. E mesmo quando arguidas gozam do direito à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

segunda-feira, 18 de Agosto de 2014

Desvinculação do PSD

Como sabem, tentei, juntamente com outros patriotas - até com a iniciativa sabotada do pedido de congresso extraordinário do partido para destituição da atual direção - reformar o PSD, em direção à democracia direta, com eleições primárias para candidatos a qualquer cargo do Estado ou autarquias e maior consulta do povo através de referendos, e recuperar o Estado a partir dessa mudança. Falhei.

Depois de refletir muito, concluo que essas mudanças não são possíveis, até porque a atual direção da União Europeia segura quem execute a política bancocrática que também defende.

Resta-me a desvinculação. E o consolo de não ter solicitado, não ter obtido, não ter querido, qualquer benefício da pertença ao PSD: não tive qualquer cargo no partido, no Estado ou nas autarquias, nem nunca me vali do partido ou recebi dele qualquer benesse ou apoio, mesmo durante os anos mais duros do enfrentamento político-judicial da denúncia do horror do abuso sexual de crianças da Casa Pia ou do percurso académico rocambolesco, e domínio antidemocrático do País, pelo primeiro-ministro Sócrates. Nem, por causa dessa adesão ideológica, deixei de dizer o que pensava, de acordo com a minha consciência.

No atual quadro decadente da democracia representativa, e com o controlo dos média tradicionais pelo sistema podre, também não creio  ser viável a criação, e o sucesso, de um novo partido, muito menos aderir a outro. Mais: no atual sistema, os partidos políticos que concorrem pelo poder tendem a ser organizações criminosas dedicadas à corrupção, com banqueiros e interesses económicos, e dominadas por caciques nacionais, setoriais e locais, servindo interesses próprios dos dirigentes e não o povo.

Continuarei a luta patriótica constante com o mesmo empenho e seguindo os mesmos princípios morais da doutrina social da Igreja, que sempre defendi.

Abaixo vos transcrevo a carta justificativa que enviei ao secretário-geral do PSD com o meu cartão.



Partido Social Democrata (PSD)
Rua de São Caetano, 9
1249-087 Lisboa
18-8-2014
Exmo. Senhor
Secretário-Geral do Partido Social Democrata (PSD)

Eu, António Manuel Balbino Caldeira, tenho a honra de me desvincular do Partido Social Democrata (PSD). Junto remeto o meu cartão de militante n.º 66767.

Lutei pela mudança e concluo que ela não é possível. Por duas razões: interna e externa.

Não creio que haja uma vontade patriótica dominante no PSD que determine o corte do partido com a bancocracia (a promiscuidade política com os banqueiros), que acabe com a sujeição a interesses estrangeiros, que promova uma racionalização do Estado social(ista) que garanta a solvabilidade do país, o bem estar das famílias e a segurança do povo, e que motive uma alteração das leis penais para resolver o nó górdio da corrupção de Estado.

Não acredito na possibilidade de reforma do PSD que estabelecesse eleições primárias livres para a escolha dos candidatos a cargos eletivos no Estado e nas autarquias, bem como para as estruturas nacionais, regionais e locai, do partido, bem como maior consulta do povo, e assim regenerasse o sistema político.

Por isso, saio do PSD. Não posso estar associado a algo que é moralmente insuportável e que julgo irreformável.

Continuarei o bom combate pela Pátria, de acordo com os princípios ideológicos e políticos que sempre segui.

Com os melhores cumprimentos,

António Manuel Balbino Caldeira

À espera dos bárbaros


«Dentro do Senado, porque tanta inação?
Se não estão legislando, que fazem lá dentro os senadores?
É que os Bárbaros chegam hoje.
Que leis haviam de fazer agora os senadores?
Os Bárbaros, quando vierem ditarão as leis.»
Constantino Cavafis (1904). À espera dos bárbaros (Περιμένοντας τους Bαρβάρους). Tradução de Jorge de Sena, a partir do inglês.



Por medo. Por aversão ao risco. Por conforto. Por cansaço. Por falta de fé. Não estamos em nós, que nos julgamos com outra força. Mas ainda não somos o Outro. E só quando somos o Outro, estamos disponíveis para o sacrifício da entrega. Com tudo o que a entrega implica. A morte, para renascer. Ou a Vida.

Os bárbaros - outros bárbaros, mais bárbaros que os originais -, os sunitas radicais do Estado Islâmico do Iraque e da Síria (EIIS) estão a tomar a Sìria e o Iraque.

O presidente norte-americano Barack Obama, que chamou as legiões de volta para manter a fama de pacifista e de acordo com o estado de espírito atual da sociedade norte-americana, cansada da guerra (com exceção do Sul e Midwest), tal como se conforma com o expansionismo russo, devolveu o Iraque aos fundamentalistas sunitas e chiitas, apoiando agora, num ato de desistência do projeto do Iraque uno, a criação de um enclave curdo.

Os europeus de matriz católica amoleceram na alienação instrospetiva na preguiça e deixaram-se cercar no beco da ânsia de conforto material. Como se o conforto material constituísse a felicidade. Abandonando Deus pelo bezerro de ouro. Deixando o trabalho pela inveja e o esforço pela dependência do Estado. Consentindo, por isso, a bancocracia que os explora e solta umas esmolas pelos que considera miseráveis. E ignorando os gritos dos outros. Portanto, nem boots on the ground, nem sequer ataques aéreos. O pavor da reação islâmica é que os tolhe. Entregues à matéria e ao corpo, como se fosse possível dispensar o Espírito. Por isso, não têm a mínima vontade de lutar. Já os cristãos ortodoxos estão envolvidos a norte no delírio putínico de um novo império russo e a sul, nos Balcãs, ainda a recuperar da guerra fratricida.

O Islão, que nunca avançou senão por conquista, pretende alargar as suas «fronteiras sangrentas», depois de mais uma tentativa de criar a Umma, a comunidade dos crentes, unidade dos países islâmicos, desta vez a partir de um novo califado do Iraque e da Síria.

O horror das cabeças decepadas e as mulheres raptadas para a escravidão sexual, de Mossul e de outras cidades e aldeias do Iraque e da Síria, o martírio de cristãos que recusam converter-se ao Islão mesmo em face da alternativa da morte, deveriam levar o Norte do Mundo a outra solidariedade com irmãos de fé, ou pelo menos, à humanidade de defender a vida de inocentes, qualquer que seja a sua crença. A ideia de que a guerra acontece lá longe, o racismo cómodo de achar que os mortos têm uma cor diferente e por isso desprezível, é de uma ingenuidade atroz: a criação de um santuário islâmico radical leva inevitavelmente, como se provou nos tempos do presidente Clinton, à condução de ataques terroristas na Europa e nos EUA. E quando os sunitas radicais conseguirem a unidade política em torno de Meca, virão novamente cercar Viena. Na verdade, já começamos a estar cercados e dentro de portas.

Chega de ilusão e negligência moral: o Islamismo é uma doutrina religiosa que defende o belicismo político contra os crentes de outras religiões e os pagãos, a quem despreza. Ao contrário da proposta cristã de não haver «judeu nem grego», os não-crentes não são livres, não têm os mesmo direitos, são uma espécie de escravos. O Islão nunca teve um Novo Testamento, mesmo se «O Corão» data de 632 d.C., parecendo nalgumas partes inspirado em passagens da Bíblia, e pudesse, portanto, propor uma fé mais caridosa. Ao contrário, o que o Islão sofreu foi um endurecimento da doutrina, para uma interpretação literal dos versículos e com a consagração dos Ditos (Hadith) que recrudescem o radicalismo da conduta e o combate aos infiéis.

A ideia do socialismo setentrional e ocidental de que há um Islão bom, suave e pacífico, respeitador das outras crenças e da liberdade individual, paradoxalmente representado pela própria corrente vaabita da Arábia Saudita, do Catar, dos emirados e do islamismo combatente nos teatros de operações do Médio Oriente, é uma ilusão de políticos ocidentais irresponsáveis e traidores dos seus povos, culpados por negligência da razia e limpeza étnica dos cristãos desde os anos 1950 no Líbano, no Egito, na Síria, no Iraque e noutros países onde residiam minorias seguidoras da fé de Cristo e de outras crenças.

Não se trata de promover uma nova cruzada de conquista dos Lugares Santos, mas de proteger a vida de seres que são irmãos, que são humanos! E queira-se, ou não, só a guerra, que neste caso é justa, permite a proteção e a segurança possível das populações que hoje estão a ser massacradas. Mesmo que o contexto mediático ocidental, motivado pela esquerda, censure na Europa e nos EUA os cristãos e aplauda a desumanidade do tratamento das mulheres e o terrorismo islâmico de Gaza. Usando os média ocidentais para a propaganda da rendição e do abandono e da comparação com o nazismo (!...) de Israel, que atacou o Hamas para desorganizar o lançamento de mísseis e destruir os túneis de infiltração de terroristas e de armamento.

A principal reforma que os povos setentrionais e ocidentais precisam de fazer é a recuperação moral. Depois dela é que vem a recuperação política, e a seguir a económica e por fim a financeira. As prioridades foram alteradas pela bancocracia corrupta. Mas, no limite do precipício, fomos nós que abdicamos da fé e da luta, e, cobardes, nos deixámos morrer perante os bárbaros externos e os corruptos internos.

Não aqui, neste rincão do Portugal, que é profundo. Não aqui.

quarta-feira, 13 de Agosto de 2014

A ilusão e a verdade



Nua. E crua. A verdade prevalece. Pode demorar - o tempo de várias vidas numa. Mas vem acima. Supera todas as ilusões.

Nem sempre temos logo o que a nossa urgência deseja. Por vezes, até se verifica o contrário. Todavia, em qualquer caso, creio que o problema não é uma conjunção, mas um advérbio: não é 'se', mas 'quando'.

Claro que a conjunção é necessária, ainda mais, se alguns acreditam, com as estrelas, mas entre pessoas de bem, o que é necessário, e tem importância indeclinável, faz-se e acontece. Mesmo que, por vezes, seja necessária a ignição da energia. Para que seja desencadeada a ação decisiva.

De quando em quando, se, e só se, nesta Pátria desencaminhada, o princípio moral existe, somos, apesar de todas as condições adversas, surpreendidos pela coragem. Como a peça de 31-7-2014, na revista Sábado, «Sócrates é suspeito no caso Monte Branco», que comentei neste blogue, nesse dia. O jornalista António José Vilela fez um trabalho notabilíssimo. À distância, não creio que se tenha tratado de uma casca de banana jogada, como soe, pela canalha - para lançar confusão e permitir mais uma farsa televisiva do  prévio desmentido-que-não-desmente, uma cortina de fumo denso. Mas da notícia desassombrosa de que, com base em indícios correlacionados, foi extraída uma certidão do processo Monte Branco e de que foi aberto um inquérito autónomo sobre factos de relevo que, em função das diligências realizadas (e que a revista revelou), se crêem gravíssimos. Uma faúlha. Aguardemos. O rastilho avança...


Atualização: Este poste foi polido às 23:57 de 13-8-2014.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nestes casos, com excepção daqueles pelos quais estão indiciados. E mesmo quando arguidas gozam do direito à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

terça-feira, 12 de Agosto de 2014

O tempo não conta

«New days,
New ways».

Henry van Dyke (1904). Music and other poems. (Inscription for) Katrina Sun-Dial.

Time is not. Basta crer, que é poder. Um dia, mais cedo do que se pensa, as coisas mudam. Até lá, espera-se a Pátria. Que retorne do sono dos injustos. Que ressinta a verdade. Que largue a ilusão do conforto. Que se reaproxime do sonho. 

quinta-feira, 7 de Agosto de 2014

O resgate do BES



Vivemos numa distopia, ao modo de «Blade Runner», de Ridley Scott. Portamo-nos como robôs, resignados com a nossa condição inferior. Mas só porque consentimos é que a bancocracia vigora. A bancocracia nem sequer é liberal - é antiliberal - muito menos da doutrina social da Igreja ou conservadora; e não há motivo nenhum para que a direita portuguesa ou a europeia se conformem com este jugo, que oprime os cidadãos, as empresas e as instituições.

O resgate do Banco Espírito Santo (BES) pelo Estado, comunicado pelo governador do Banco de Portugal (BdP) Carlos Costa em 3-8-2014, suscita quinze comentários:
  1. O resgate do BES, ainda que com banco bome banco mau, foi realizado de modo diferente do que se temia, ao procurar responsabilizar o sistema financeiro (bancos e financeiras) pelo colapso de um banco. Mas essa responsabilidade é supletiva: o Fundo de Resolução (financiado por impostos sobre os bancos é propriedade do Estado, ainda que exista para socorrer os bancos; quem manda é o Estado (Banco de Portugal); e o dinheiro é do Estado, ainda que do envelope emprestado pela União Europeia/FMI. Portanto, a diferença do valor de venda do novo BES (Novo Banco), limpo de dívidas extraordinárias, para os 4,9 mil milhões de euros (ou 3,9 mil milhões como se filtrou em 7-8-2014), terá de ser suportado pelos contribuintes, até que, ao fim de décadas, a contribuição para o dito Fundo de Resolução consiga amortizar a dívida que ficará pendente.
  2. Além dessa diferença entre os 4,9 mil milhões de injeção financeira do Estado no BES, resta saber o valor das indemnizações que serão determinadas a médio e longo prazo prazo para pagar a acionistas e obrigacionistas do BES (e até do GES).
  3. É um sofisma dizer, como a ministra das Finanças disse na SIC, em 3-8-2014, à noite, que o empréstimo que o Novo Banco vai pagar, 2,95% - ao valor que o Estado paga à UE/FMI - não tem risco. Ou os professores de Finanças do País e do estrangeiro têm de começar a ensinar diferente...
  4. Há ainda a dívida do Novo Banco (novo BES...) ao Banco Central Europeu no recurso à liquidez necessária para cobrir os levantamentos maciços, antes da intervenção estatal e mesmo depois. É difícil que os 4,9 mil milhões cheguem para tal, ao mesmo tempo que têm de manter-se como folga para cumprir os critérios de solvência do BCE.
  5. A manigância financeira, que provocou o colapso do BES/GES foi feita pela administração da parte da família Espírito Santo envolvida no banco e no grupo. 
  6. Mas só um tolo acredita que o Governo e o Banco de Portugal não sabiam, há muito, da situação financeira do BES e do GES (Grupo Espírito Santo), cujo rebentamento adiaram para depois do louvado final do programa de resgate financeiro do país, em maio de 2014. Ainda que não a soubessem em detalhe. Aliás, no domingo, 3-8-2014, no seu comunicado, o governador Carlos Costa admitiu que o BdP identificou «a ponta do problema» em «setembro de 2013»... Porque nnão comunicou Carlos Costa ao Ministério Público esses factos?!... E porque ainda não se demitiu, já que, depois do escândalo do falhanço no BPN, aconteceu a mesma negligência na supervisão?.. Se a investigação tivesse acesso aos dados telefónicos dos protagonistas iria certamente encontrar vários telefonemas semanais entre eles, fora encontros privados...
  7. Os acionistas parecem ter sido propositadamente enganados pelo Governo, pelo Banco de Portugal e pela CMVM, que fizeram declarações e atos que levaram os acionistas a crer que o banco estava sólido e por isso até acorreram ao aumento de capital. A mentira de Estado, ou a mentira das autoridades financeiras, é sempre uma mentira e nunca é justificável.
  8. Pelo menos a PT parece ter sido avisada de que esta intervenção no Estado ia suceder porque arrancou de lá os vultuosos depósitos que tinha (128 milhões de euros). Nos EUA não seria difícil investigar, se houve ou não, a inside information - em Portugal acha que a legislação, e a prática investigativa, não tornam isso viável. Além disso, falta legislação que puna procedimentos financeiros e de gestão lesivos dos acionistas, dos investidores, dos depositantes e do interesse público. E quando existe na lei o crime, a pena pode consistir não em prisão efetiva, mas em pena suspensa ou multa!...
  9. O reposicionamento é das tarefas de marketing mais difíceis: o cliente atual ou potencial lembra-se quese sempre da antiga marca, mais ainda quando eloa tem elevada notoriedade. Portanto, não é de uma para o outro que o público esquece as notícias e os clientes ignoram que o funcionário X ou Y lhe vendeu de títulos que agora nada valem. O êxodo silencioso dos depósitos e obrigações seniores dos clientes do BES (transferência para a CGD de cerca de duzentos milhões de euros, na segunda-feira, 4-8-2014, o dia seguinte à intervenção do Estado no BES) é um sinal disso, por mais histórias da carochinha que as autoridades financeiras e o Governo, mais a imprensa assalariada, nos contem.
  10. O caso do administrador financeiro do BES, João Moreira Rato, que veio do IGCP, denunciado no Wall Street Journal, de 4-8-2014,  é um exemplo do que o Novo BES tem de se livrar. Como é evidente não pode estar no Banco Novo quem andou mancomunado com a família Espírita Santo em operações do GES. João Moreira Rato deve demitir-se, ou ser demitido por Vítor Bento se não o fizer. De outra forma, o Novo Banco não se livra do pecado original, até na sua cúpula. Esta notícia, mais a ameaça de Paulo Baldaia, no DN, de 3-8-2014, parece ter sido um cheirinho apenas do que Ricardo Salgado pode fazer ao regime...
  11. Dificilmente acredito que o Governo, e até o Banco de Portugal, não soubessem da compra de cerca de 900 milhões de euros pela PT de obrigações do GES, já em período de pré-falência, que hoje, pouco ou nada valem. Tal como no caso do empréstimo do BdP de 100 milhões de euros à Rio Forte do GES, em maio de 2014, nas vésperas do aumento de capital do BES, não se crê que o BdP, e o Governo, não soubessem já da dimensão terrível das manigâncias financeiras do GES.
  12. Vários dos protagonistas desta história de descalabro financeiro não eram independentes de Ricardo Salgado, apelidado anonimamente de DDT (Dono Disto Tudo), ou de outros membros da famílai Espírito Santo envolvidos no BES e no GES. O GES/BES, e especialmente Ricardo Salgado, parece ter apadrinhado os partidos e fações no poder deste Governo PSD-CDS - tal como havia feito ainda de forma mais repugnante  com os governos Sócrates. A independência da ação das pessoas pode ser completa, mas não podem ignorar-se as circunstâncias, como o caso da ministra Maria Luís, cujo marido, António Albuquerque, que saíu do diário Económico da Ongoing, uma operação pessoal de Ricardo Salgado) no final de 2012, foi trabalhar poucos meses depois como consultor (!) para a EDP, do ricardino Mexia, que havia sido privatizada pela ministra uma consultoria que foi rescindida em 3-7-2014, na sequência da notícia da revista Visão. Vale sempre a máxima romana de que não seja verdade ou seja, também tem de não parecer. Mais ainda, a suavidade do governador, da ministra e do primeiro-ministro, que além da retórica, não consta que tenham passado aos atos, nomedamente queixas ao Ministério Público, contra Ricardo Salgado ou outros membros da família.
  13. Por fim, soubemos que embora possa acrescentar cerca de 2% ao défice do Estado em 2014, a injeção de capital de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução no BES, tem apenas, segundo a ministra das Finanças disse em 4-8-2014, na SIC, «um impacto estatístico» (!...) e para efeitos das metas das con tas públicas que o Governo está obrigado face à União Europeia, «não conta»...
  14. A queda abrupta das ações da banca esta semana e muito especialmente do BCP, outro banco em dificuldades, é uma consequência da decisão governamental e da União Europeia dos dois bancos - um banco mau e um banco bom - de que os acionistas, do grande ao pequeno, ficam no banco mau, mas sem o património do banco anterior. Para além de o cheiro a sangue do sistema financeiro português ter atraído os tubarões shorters que parecem apostar noutro resgate...
  15. Finalmente, nesta bancocracia vergonhosa (de promiscuidade entre banqueiros e políticos) que esfola particulares, empresas e instituições em nome da diabólica prioridade aos bancos, verifica-se uma prova dos nove em que os bancos privados são resgatados, os seus prejuízos suportados pelos contribuintes (em custo e risco), mas para as famílias o resto é zero. Assim, o Estado não resgata a família que fica sem casa por não conseguir pagar a prestação, nem as empresas de todos os setores menos o bancário cujos dirigentes arriscam prisão se criarem uma Empresa Boa para a qual transfiram o património e deixarem na Empresa Má as dívidas e ónus. E, ao contrário da injeção de capital público no novo BES que «não conta» para as contas, os salários da função pública e as prestações sociais, esses contam para o défice e tem de ser reduzidos...

Dia a dia, vamos conhecendo o outro lado da lua, escondido prudentemente atrás da barragem mediática de louvor e de desculpa do Banco de Portugal e do Governo (até tu, José Gomes Ferreira?!...). Mas também não embarcamos nos contos das fadas dos padrinhos.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nestes casos, com excepção daqueles pelos quais estão indiciados. E mesmo quando arguidas gozam do direito à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

domingo, 3 de Agosto de 2014

BES, bancocracia e ruína do País

(Atualizado com um pós-texto às 18:52 de 3-8-2014)


A bancocracia (promiscuidade entre o poder político e os bancos) continua e ameaça arruinar o País. Apesar da nomeação de uma nova equipa dirigente, o Banco Espírito Santo (BES) não parou de afundar a sua reputação no pântano das manigâncias da anterior administração e na voragem das dívidas (3,5 mil milhões de euros no primeiro semestre de 2014). As ações do banco caíram brutalmente na última semana ee fecharam a 12 cêntimos em 1-8-2014, sendo suspensa sine die a sua cotação. O principal capital de um banco é a sua reputação: sem ela, nada vale. E o BES perdeu a reputação.

O primeiro-ministro Passos Coelho declarou, em 1-8-2014, na Manta Rota, onde iniciou as férias:
«A estabilidade financeira é muito importante para a nossa economia e para o emprego, e não deixaremos de tomar todas as medidas que forem necessárias para garantir essa estabilidade». 
Em contraste com o que havia dito em 12-7-2014:
«As empresas que olham mais aos amigos do que à competência pagam um preço por isso, mas esse preço não pode ser imposto à sociedade como um todo e muito menos aos contribuintes.»
Em  vinte dias, Passos passa da recusa da intervenção estatal no banco (e antes no grupo GES) à admissão dessa intervenção, cuja responsabilidade atira para o Banco de Portugal. O sinal é muito preocupante para o que se informará o povo logo mais. Passos Coelho jamais terá o perdão do povo português se decidir a nacionalização de um banco falido como o BES e comprometer no banco recursos financeiros que o País não tem condição de pagar. Na prática, um segundo resgate, qualquer que seja a forma e a justificação que apresente. E como no BPN com a SLN, o GES acabará a chupar o sangue do BES, por mais que nos enganem que não. Porém, é do povo humilde que o Governo e o silencioso Presidente da República têm de cuidar: não é dos ricos entalados nos investimentos no BES/GES. Se enfiar o Estado na miséria do BES, Passos poderá responsabilizar Sócrates como o pai da ruína do País, mas será reconhecido como seu filho pelo povo indignado. A sua decisão de nacionalização dos prejuízos do falido BES corresponderá ao seu suicídio político, desbaratando o capital de responsabilidade que tinha arrecadado.

Aliás, não pode ignorar-se o péssimo sinal dado ao povo pelo Governo PSD-CDS, assumido pela ministra Paula Teixeira da Cruz (uma enorme desilusão!) de nomear, neste preciso momento de comoção nacional (31-7-2014), um segundo juiz para o Tribunal Central de Instrução Criminal, para dividir a função com o heróico dr. Carlos Alexandre. A impressão que dá ao povo é de que também o Governo teme as consequências do trinado dos passarões engaiolados ou por engaiolar.

Em contraponto, o líder do partido Socialista, António José Seguro afirmou em 1-8-2014:
«[O BES] não pode transformar-se num novo BPN. Isso tem de ficar muito claro porque é altura dos privados, em particular dos acionistas, assumirem as responsabilidades da sua decisão. Não se pode pedir aos contribuintes portugueses que assumam responsabilidades de más decisões ou alegadas irregularidades.»
É de louvar esta posição de Seguro que, como era de esperar, contrasta com o silêncio socratino do seu adversário António Costa, há muito comprometido com a família Espírito Santo.

Ao nível internacional, na Bloomberg, Mark Gilbert, também defendeu, em 1-8-2014, que não se deve beneficiar o infrator e recomenda um «desmantelamento organizadodo do grupo».

Entretanto, em 2-7-2014, na SIC, Marques Mendes, na pele de porta-voz oficioso do Governo, anuncia para domingo à noite, uma intervenção confusa do Estado no banco, com nacionalização parcial (quem fica de fora?), injeção de capital («4 a 5 mil milhões de euros» - no Zero Hedge, em 31-7-2014, calculavam as necessidades de capital em 7 mil milhões de euros!...) e a criação de um banco mau para onde transita o lixo (ativos tóxicos), sendo o BES (o banco bom!?...) revendido em bolsa no prazo de seis meses. E justifica que o Governo contará com a linha de financiamento de 6,4 mil milhões de euros, do pacote do empréstimo da EU/FMI para esse fim.

Se assim for, por mais disfarçada que seja a nacionalização, estamos perante um processo semelhante ao do BPN. Sabe-se como começa - com o Governo a prometer que não custa nada  - e sabe-se como termina - com a descoberta de dívidas sobre dívidas e a assunção pelo tesouro público de tudo e de mais algumas promissórias. Se a nacionalização do BPN, que representava cerca de 2% do sistema bancário nacional, custou ao Estado português 8 mil milhões de euros, ainda nos arriscamos a que a nacionalização, dita «parcial» (não se prevê que os privados lá ponham dinheiro deles...) do BES  (cerca de 20% do sistema bancário nacional), possa ascender a dez vezes mais, à bagatela bancocrática de 80 mil milhões de euros (em linha de grandeza com os 52 mil milhões gastos pelo Estado irlandês no Anglo Irish), quando se fizerem as contas daqui por quatro anos. E então assistaremos, ainda resignados, à venda do BES, limpinho da silva, o banco bom (?), por uma insignificância proporcional à cedência do BPN à elite angolana (40 milhões de euros) - as agências, o equipamento, a formação que o pessoal tem, o sistema informático e a carteira de clientes sem valer nada... -, num paradigma de piratização do Estado (venda a pataco de ativos valiosos, depois de expurgados de dívidas) que se tem seguido ao modelo de corrupção brutal do Governo anterior.

A nacionalização e o empréstimo pelo Estado de dinheiro ao BES para pagar aos acionistas e aos grandes investidores que compraram títulos especulativos do BES/GES, implica na prática, insisto, um segundo resgate financeiro a Portugal, fazendo os pobres do País pagar os prejuízos dos grandes ricaços, e fazendo perigar a independência nacional. Será o povo português a pagar a ajuda ao BES, tal como foi o povo irlandês a suportar na pele a ajuda ao Anglo Irish Bank.  Com um mercado depauperado e uma economia rastejante, não há condições para, até no longo prazo, os bancos falidos portugueses gerarem lucros que permitam pagar empréstimos volumosos, desproporcionados face à sua situação financeira e à sua dimensão comercial. Terá de ser o povo a pagar mensalmente, através de pacotes consecutivos de austeridade desigual, a amortização e os juros (mesmo que diferidos) da dívida que os políticos, por ação e omissão, desavergonhadamente contraiem, devido à bancocrática promiscuidade com os banqueiros. Se já andávamos de tanga, vamos ficar de fio dental, batendo o queixo de frio neste verão inverniço.

Ora, a solução deste caso, em minha opinião, devia ser (veja-se também o meu poste de 29-7-2014):
  1. A nomeação de uma administração judicial (pode ser a equipa de Vítor Bento), que funcionará como comissão liquidatária do BES/GES, pagando aos credores (além dos 100 mil euros que o Estado deve cobrir) conforme a lei estipula e só depois do apuramento de todas as dívidas e imparidades. As empresas do grupo GES também deverão ser liquidadas e vendidas à melhor oferta, que garanta viabilidade e emprego.
  2. O Estado apenas assumir perante os depositantes do BES apenas o que a lei estipula: cobrir os depósitos até 100 mil euros. 
  3. Nem um chavo ser injetado pelo Estado, em empréstimo ou particpação acionista, para cobrir o buraco no BES. 
  4. Nem um cêntimo ser entregue pelo Estado para cobrir as dívidas das demais empresas do Grupo Espírito Santo, para que não aconteça o mesmo que na SLN, que continuou a sugar a teta do Estado/CGD após a ruinosa nacionalização do BPN (oito mil milhões de euros para cobrir aplicações financeiras arriscadas, depósitos vultuosos e as participações dos acionistas, mais os créditos e os negócios feitos depois da nacionalização).
  5. O Estado não pagar aos acionistas e investidores em papel comercial da ESI, ESFG, Rio Forte e tutti quanti. Para os subscritores de papel comercial aos balcões do BES em Portugal - que o Banco de Portugal (BdP) deveria ter impedido - basta a provisão que o BdP obrigou o BES, posteriormente, a fazer.
A solução judicial é muito mais barata para o Estado, mesmo com o pagamento de subsídios de desemprego. E o pessoal acabará por se reciclar noutras instituições. Em qualquer caso, não pode arriscar-se um segundo resgate financeiro do País por causa de assegurar o emprego dos funcionários de uma empresa, sequer de um grupo.

Finalmente,  e com base no próprio comunicado do Banco de Portugal no dia 30-7-2014, que informa de indícios novos da «prática de atos de gestão gravemente prejudiciais para os interesses do BES e um claro incumprimento das determinações emitidas» pelo próprio Banco de Portugal, deve ser detido preventivamente - com pedido subscrito imediatamente pelo Ministério Público, que o juiz de instrução certamente despachará - todo e qualquer dirigente do universo BES/GES, sobre o qual, independentemente da situação processual atual, existam dúvidas acerca da eventual continuação da atividade criminosa e de destruição de evidências, além do alarme social que representa, nesta altura, o gozo da sua liberdade.

O acesso judicial, agora mais facilitado por uma administração colaborante, às contas do BES/GES, e a análise da documentação entretanto apreendida, há-de ainda permitir apurar sem demora, além dos factos comprometedores já descobertos, o pagamento eventual de comissões a compinchas políticos, no negócio Vivo e noutros, como parcerias público-privadas, IGCP, transações na Venezuela - de construção civil ou a intermediação da venda de papel comercial  (500 milhões de euros?...) da Rio Forte ao fundo soberano deste país sul-americano - através de escrow accounts, na Suíça ou offshore , ou em sacos de numerário com posterior contrabando para a lavagem exterior. O que já se coligiu e o que entretanto se obteve, deve conduzir à detenção preventiva imediata para prevenir o alarme social no País, perante a liberdade de alguém, quem quer que seja, que se saiba ter a máxima promiscuidade com estes escândalos financeiros.

Falemos claro: a indignação popular e a desorientação dos envolvidos facilita a oportunidade de resolução patriótica do nó górdio do sistema corrupto. Esta circunstância única deve ser aproveitada para agir. Agora ou nunca.


Pós-Texto (18:52 de 3-8-2014): Responsabilização
Para que fique já absolutamente claro, e antes do poste separado que pretendia escrever, depois de conhecida a decisão do Governo, hoje à noite (o Banco de Portugal é a fachada de uma decisão que politicamente o excede) sobre a responsabilização dos protagonistas.
Além do que escrevi sobre a culpa dos personagens acima mencionadas na criação (Governos Sócrates) e gestão do descalabro (Governo Passos Coelho), deve ser responsabilizado:
  1. O Governador de Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, e os seus dirigentes com funções atinentes à regulação da atividade bancária. Depois da negligência pavorosa no caso BPN, e da promoção a vice-presidente do Banco Central Europeu (!...) do governador Constâncio, que corporizou esse descalabro, esperava-se que o Bando de Portugal tivesse sofrido uma reestruturação interna, de regras e de procedimentos, que evitasse uma caso semelhante. Aparentemente não o fez, e nisso também tem responsabilidade, o Governo e a Assembleia da República, bem como o Presidente, que a deveriam ter acautelado.
    O caso BES/GES não é igual ao BPN/SLN: é dez vezes maior! E a falha na supervisão tem uma consequência proporcional, tornando-a ela própria ainda mais gravosa. Mesmo que os personagens sejam diferentes e Carlos Costa, que tenho como homem sério, não seja o malabarista econométrico do Vítor Constâncio que, aliás, deveria ser responsabilizado judicialmente pelo que aconteceu no BPN. Portanto, Carlos Costa deve demitir-se, bem como toda a administração do Banco de Portugal; e se não o fizerem, devem ser demitidos. Pelo envolvimento em processos judiciais por suspeita de crimes económicos, o Banco de Portugal jamais poderia ter mantido a idoneidade de administradores suspeitos de crimes económicos: o pagamento de impostos (a que se haviam furtado) ao abrigo do Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT) não apagou a mancha irreparável na sua reputação; muito menos as imputações de alegado abuso de informação privilegiada.
    Os administradores do BdP também devem ser responsabilizados judicialmente, se for detetado que as suas falhas têm essa natureza.
  2. O Conselho Diretivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), desde logo o seu presidente Carlos Tavares. A CMVM também falhou no cumprimento das suas funções de fiscalização e de ação. Deve demitir-se, ou ser demitido, o Conselho Diretivo da CMVM.- E tal como no BdP, deve proceder-se a uma reforma profunda da sua estrutura e do seu funcionamento.
  3. Os acionistas, os obrigacionistas (11 mil milhões de euros...) e os depositantes acima de 100 mil euros. Devem assumir o risco que o seu investimento lhes traz, numa economia liberal - ao contrário do que defendeu hoje, 3-8-2014, Pedro Santana Lopes. Quem investe não pode ter a garantia socialista de que não perde dinheiro nos investimentos e depósitos para lá do que a lei protege. Depois, todos devem ter o direito de processar o Estado, e os seus dirigentes, pelas declarações fantasiosas que foram transmitidas entretanto, a (im)piedosa mentira de Estado. E receber os seus créditos, na proporção do que se apurar, e ordenados com a preferência que a lei estipula. Com prioridade aos empregados no banco, que em qualquer caso serão uma grande parte despedidos - como no grupo GES.
    É uma falácia mal intencionada alegar que a solução judicial (a administração Vítor Bento reinvestida em comissão liquidatária) implicaria que o Estado pagasse os 35 mil milhões de euros de depósitos que existiriam no final de junho de 2014, segundo as contas apresentadas: nem esse valor já será de 35 mil milhões, nem o valor dos depósitos até 100 mil euros terá essa dimensão. Insisto, ficará muito mais barata aos portugueses a solução judicial do que a solução de pôr os portugueses a pagar uma nacionalização e a impossível recuperação do Banco Espírito Santo (uma marca/instituição que está morta e arrefece!) - jamais o banco bom, o banco mau ou o banco assim-assim, conseguirão pagar ao Estado os valores que este lhes injete, a partir da linha de crédido disponível npo programa da troika e do segundo resgate a que obrigará - qualquer que seja o nome que dêem à nacionalização e ao segundo resgate. Foi o povo irlandês que pagou os 52 mil milhões da falência do Anglo Irish Bank, e sofreu os sacrifícios impostos ao seu bem estar por causa dessa ajuda: é o povo português quem pagará em espécie e em sangue, a ajuda a um banco privado em pré-falência, sem viabilidade de marketing nem económico-financeira.

Atualização: este poste foi reescrito às 12:14 de 3-8-2014 (desculpem os leitores o meu cansaço) e atualizado às 13:14 e 18:52 de 3-8-2014. Já agora, leiam o comentário do Prof. Norberto Pires, de há pouco, sobre este tem.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nestes casos, com excepção daqueles pelos quais estão indiciados. E mesmo quando arguidas gozam do direito à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

quinta-feira, 31 de Julho de 2014

Caso Sócrates-Monte Branco: contra-informação, ponto! - e vírgula





«Et absterget omnem lacrimam ab oculis eorum, et mors ultra non erit, neque luctus neque clamor neque dolor erit ultra, quia prima abierunt.» - Ap 21: 4

Abordo neste poste o caso do alegado envolvimento de Sócrates no caso Monte Branco referido pela revista Sábado, de 31-7-2014, e as suas sequelas, em cinco capítulos: a notícia da Sábado do alegado envolvimento de Sócrates no caso Monte Branco; o «esclarecimento» da Procuradoria-Geral da República; o comentário da entrevista de José Sócrates à RTP, em 30-7-2014; a vírgula sistémica; e a motivação deste caso. O poste é longo, mas creio que é melhor para o leitor ter a informação junta

Recomendo ainda a leitura do poste do José, no blogue da Porta da Loja, «A Visão está Segura...e a Sábado especula com boatos. José Sócrates foi logo à RTP1...», de 30-7-2014.


A notícia do alegado envolvimento de Sócrates no caso Monte Branco

A revista Sábado publicará hoje, 31-7-2014, uma reportagem intitulada na capa «Sócrates é suspeito no caso Monte Branco», e desenvolvido em páginas interiores com o título «Sócrates apanhado na rede do Monte Branco». Na capa, o lead aponta para que
«Depois de Ricardo Salgado, o Ministério Público pondera deter o ex-primeiro-ministro para interrogatório. Está sob vigilância há vários meses e já lhe quebraram o sigilo bancário e fiscal».
Baseado nesta reportagem, o Expresso, de 30-7-2014, avança:
«Contra Sócrates existirão "indícios de crimes de natureza fiscal e económica".
A equipa de investigadores junta, segundo a revista, peritos das Finanças e vários procuradores, liderados pelo procurador Rosário Teixeira. Têm trabalhado neste caso "sob rigoroso sigilo". Na origem da investigação estarão "fluxos financeiros que se suspeita atingirem milhões de euros".
 Apesar do título "Sócrates apanhado na rede do Monte Branco", "a Sábado não conseguiu apurar se este dinheiro suspeito, ou parte dele, que foi sobretudo encaminhado para contas na Suíça, é efetivamente de José Sócrates", lê-se no texto em causa.
Também estará sob suspeita José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates que foi ouvido no âmbito do caso Freeport, e um amigo do ex-líder socialista, seu conterrâneo da Covilhã, que "comprou as casas da mãe de Sócrates". Trata-se do empresário Carlos Manuel dos Santos Silva, que em 2011 e 2012 comprou três casas da mãe do ex-PM.»

Portanto, mais uma notícia que envolve os três da vida airada: José Sócrates; o seu amigo testa-de-ferro da Cova da Beira Carlos Santos Silva; e o seu primo José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, aka «o Bernardo» ou «o Gordo».


O «esclarecimento» da Procuradoria-Geral da República

Pouco depois da reportagem da Sábado ser conhecida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, ontem, 30-7-2014, ao fim da tarde, o seguinte comunicado, cujo fac-simile publico abaixo:
«Esclarecimento
Processo Monte Branco – José Sócrates
Na sequência de notícias vindas a público nas últimas horas, e ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, esclarece-se que José Sócrates não está a ser investigado nem se encontra entre os arguidos constituídos no Processo Monte Branco.

Lisboa, 30 de julho de 2014»

O Gabinete de Imprensa



Vamos, então, ler com atenção e ver o que o «esclarecimento» da PGR diz e o que não diz, em oito pontos:
  1. O «esclarecimento da PGR tem por título «Processo Monte Branco - José Sócrates». O esclarecimento, com este título, não parece abranger, por exemplo, qualquer processo que tenha eventualmente resultado de uma certidão extraída desse processo. E nada nos diz sobre outros eventuais processos: apenas sobre este.
  2. A nota atesta que «José Sócrates não está a ser investigado nem se encontra entre os arguidos constituídos no Processo Monte Branco». Isto é: no Processo Monte Branco, José Sócrates não está a ser investigado nem foi constituído arguido. Isso não significa que Sócrates não está a ser investigado noutro processo. Mas se, sistemicamente, se torcer o esclarecimento da PGR e se introduzir uma vírgula (a vermelho) -
    «José Sócrates não está a ser investigado, nem se encontra entre os arguidos constituídos no Processo Monte Branco».
    então, nesse caso, indicar-se-ia que Sócrates não estava a ser investigado neste e em qualquer outro.
  3. O «esclarecimento» atesta que, no processo Monte Branco, José Sócrates não está a ser investigado: isso não significa que não tenha sido investigado nesse processo ou que não virá a ser.
  4. O esclarecimento é omisso sobre o amigo e conterrâneo Carlos Manuel Santos Silva e o primo José Paulo Bernardo Pinto de Sousa - referidos na reportagem da Sábado, e o beneficial owner de quaisquer empresas offshore, de títulos ou de fundos, que tenham sido alegadamente transferidos para o estrangeiro ao arrepio da lei, dada a sua natureza, ou quaisquer outros factos de relevo judicial referentes a estes indivíduos.
  5. Não se pode concluir, finalmente, que os factos que justificariam a eventual detenção para interrogatório, no acautelar da eventual imposição de medidas de coação por juiz de instrução, sejam estes que a revista refere ou outros que, no decurso de eventual investigação, tenham ressaltado do comportamento deste indivíduo oude outro qualquer.
  6. O esclarecimento é omisso sobre qualquer quebra de sigilo bancário e de sigilo fiscal que tenham sido, ou não, mandada executar por juiz de instrução habilitado, a pedido do Ministério Público, relativamente a José Sócrates, pessoas a si ligadas ou qualquer outra pessoa.
  7. O esclarecimento é omisso sobre a existência, ou não, de qualquer mandado de busca da casa (ou da casa de recuo em que este, ou qualquer, indivíduo pernoite), ou de outras instalações, de quem quer que seja, no âmbito deste processo ou de outro.
  8. O «esclarecimento» é ainda omisso sobre a iminência, ou não, de qualquer detenção, de qualquer pedido de detenção pelo Ministério Público ou da emissão de um mandado pelo juiz de instrução de qualquer processo que seja.

Comentário da entrevista de José Sócrates à RTP, em 30-7-2014

Encadeado nesta sequência, José Sócrates foi ao Telejornal das 20 horas na RTP (30-7-2014 - dos 5'15'' aos 15'45''), com um intervalo para outra peça pelo meio, contestar a notícia da Sábado perante o pivot do jornal, José Rodrigues dos Santos. Sócrates já tinha sido confrontado diretamente pelos jornalistas daquela revista, como é deontológico fazer. Comento a entrevista em vinte pontos:
  1. Sócrates estava bastante mais inseguro do que é costume (aliás, cerca dos 6'30'' do video do telejornal vêm-se as mãos de Sócrates a revolverem-se nervosamente).
  2. Na entrevista, perante José Rodrigues dos Santos, pareceu conhecer bem a reportagem. 
  3. Mesmo assim, Sócrates começou por manifestar a sua estupefação com as notícias. Aquilo que designou de «campanhas de difamação». «Uma verdadeira canalhice» queixou-se, no registo grosseiro do costume quando responde a factos críticos.
  4. Sintomaticamente, descreveu a reportagem, dizendo que se tratava de inventar uma história, colocá-la nos jornais para ser desmentida pelo Ministério Público logo a seguir...
  5. A terminologia de código penal que empregou na explicação que deu do que é o caso Monte Branco sugere apoio jurídico cuidado.
  6. Desmentiu que tivesse contas em países estrangeiros e paraísos fiscais. Diz que apenas tem uma conta em Portugal na CGD e teve outra em Paris também na CGD, quando esteve em Paris a estudar. Acrescentou: «eu só tenho uma conta bancária, há mais de 25 anos». Os «25 anos» parecem querer acomodar o facto dos 263 cheques em branco de uma conta sua no Totta e Açores, datados de 1991, encontrados pelo agricultor Nuno Caçador, escondidos na escrivaninha de uma casa que pertenceu ao seu primo Bernardo, alias «o Gordo» - segundo revelou o semanário Sol, de 5-4-2014. Já antes, em entrevista à RTP,  segundo o CM, de 5-4-2013, Sócrates insistiu no que agora repete: que há mais de 25 anos que só tem uma conta bancária, na CGD. Se essa notícia do Sol está certa, e não foi desmentida que eu visse, abstraindo da conta de Paris, mais uma vez Sócrates não disse a verdade.
  7. Diz que passada a 'sabática, está «de novo a trabalhar). Não disse em quê. Será como «presidente do Conselho Consultivo para a América Latina da Octapharma» (sic), empresa do seu vizinho Paulo Castro na Braancamp, como explica o José..
  8. Por cautela, justifica: «porque admitindo... admitindo... admitamos que pudesse ser verdade. Se fosse verdade, era absolutamente injusto porque eu não tenho capitais, nunca tive contas no estrangeiro, não conheço ninguém da Akoya, não conheço ninguém de que... que costuma ser referenciado a propósito do no caso Monte Branco»... E mais à frente, aproveita, para dizer que,
    «mesmo que fosse verdade, é um completo absurdo, porque se estamos a falar de um caso de 'ocultação de capitais', é preciso ter capitais para os ocultar. Eu nunca tive capitais. Sempre vivi do meu trabalho, como vivo hoje. Só tenho uma única conta bancária»...
  9. Refere que na campanha que descreveu sistematicamente como «canalhice», o pretendem associar ao caso Ricardo Salgado... E mais à frente identifica como culpado um grupo ligado à comunicação social (a Cofina, do CM, Sábado, etc., grupo que, todavia, não nomeia). E novamente o papo jurídico de que o CM o pretendeu afetar na sua honra, na sua consideração.
  10. Sócrates não aceitou responder sobre alguns factos que Rodrigues dos Santos citou da notícia da Sábado (a empresa do seu amigo Carlos Santos Silva alegadamente envolvida e o alegado envolvimento do primo). 
  11. À pergunta sobre o alegado envolvimento, segundo a revista, do amigo, diz sobre Carlos Manuel Santos Silva que «sobre a sua vida empresarial nada tenho a ver». Recorde-se que, segundo José António Cerejo, no Público, de 17-10-2011, José Sócrates não foi acusado, nem sequer arguido no famoso caso do aterro sanitário da Cova da Beira, onde a Conegil do seu amigo Carlos Manuel Santos Silva é referida; como também nada teve a ver como assim diz, nada teve a ver com adjudicações de empreitadas à dita Conegil e à Constrope do seu amigo Santos Silva quando Sócrates era secretário de Estado do Ambiente e ministro do Ambiente no primeiro e segundo Governo Guterres.
  12. E sobre o primo, diz que tem a certeza de que a sua família (de Sócrates), «não faz tráfico de capitais nem movimenta largas somas»... Todavia, o CM, de 6-9-2011, refere, com base em extratos de contas, que a família (um tio, uma tia e primos, Carvalho Monteiro) de Sócrates tinha movimentado 383 milhões de euros no offshore de Gibraltar... Ainda que o ramo da família seja outro, parece difícil, mesmo a um José Sócrates, avaliar 383 milhões de euros como pequena soma...
  13. Diz que um jornalista (da Sábado, presume-se) lhe telefonou a dizer que estava a ser investigado pela Polícia Judiciária. E argumenta que se constrói uma notícia falsa com o objetivo de o envolver num caso que está agora a ser divulgado (Monte Branco).
  14. Diz que o Correio da Manhã o procurou apresentar como «alguém que tinha uma vida luxuosa em Paris», o que, alega, «não é verdade». Mas note-se que bitola de Sócrates parece muito enviesada: ele considera que 383 milhões de euros movimentados pela sua família não são «largas somas» - de outro modo não diria o que disse agora.
  15. Diz que a campanha se fez para «meter um socialista qualquer nesta história do Monte Branco». Ora, como atacou, finalmente com força, António José Seguro, em entrevista à revista Visão, que sai nesta quinta-feira, 31-7-2014:
    "Há, em Portugal, um partido invisível, que tem secções sobretudo nos partidos de Governo, que capturou partes do Estado, que tem um aparelho legislativo paralelo através dos grandes escritórios de advogados e influencia ou comanda os destinos do País. (...)
    Muita gente, logo no início, disse: "com o Costa é que a gente lá chega". Não interessam o projeto, as ideias, o que as pessoas fizeram durante três anos, a disponibilidade... Para algumas pessoas, no interior do PS, interessa é aquele que dá poder e o distribui.
    Comigo, há uma separação clara entre política e negócios. Não tolerarei que qualquer membro do meu Governo tenha a mínima suspeita. Na dúvida, deve demitir-se." "Não podemos ter um País de meias-tintas, meias verdades, de "uma mão lava a outra". Isso adensa o clima de podridão. (...)
    A minha linha de fratura é entre a nova e a velha política. A velha política que mistura negócios, política, vida pública, interesses, favores, dependências, jogadas e intriga. O que existe no PS mais associado a essas coisas é apoiante de Costa.»
  16. Diz que não conhecvia a empresa que terá feitro esses movimentos de capitais. E quando José Rodrigues dos Santos ia mostrar o nome da «empresa do seu amigo »(Carlos Santos Silva», atalhou para lhe dizer, tecnicamente, que «não estou em condições de lhe confirmar isso»... Diz que não leu a notícia. E justificou-se: «isso tem de perguntar ao meu amigo, mas eu tenho a certeza que entre os meus amigos não estão criminosos...». 
  17. À pergunta se vai processar a empresa da Sábado que publicou a notícia é evasivo: «Bom... bom... eu... sabe uma coisa... repare...». E menciona que a campanha o pretende associar a Ricardo Salgado e a outros que estão a ser investigados. E repuxa, negando pela terceira vez, que são «coisas absurdas». «eu nunca tive capitais para serem transferidos para o estrangeiro; nunca tive contas no estrangeiro», a não ser essa conta na CGD em Paris.
  18. E, face á insistência do jornalista sobre se tenciona processar a Sábado, diz: «eu tenciono e vou usar todos os meios para me defender». 
  19. Diz que veio ao telejornal das 20 horas da RTP porque «sabia que vocês iam divulgar essa notícia». Uma notícia que realça e brandindo o atestado equívoco, «foi imediatamente desmentida pela PGR».
  20. E conclui que «isto são puras campanhas de difamação que fazem lembrar outros métodos que não o jornalismo». Talvez trabalho de contra-informação?

A vírgula sistémica

A dúvida metódica sobre a posição dos média relativmente a este caso foi rapidamente esclarecida pela vírgula sistémica anfibológica.

Atente-se que no «esclarecimento» da Procuradoria-Geral da República sobre o alegado envolvimento de Sócrates no processo Monte Branco, de 30-7-2014, não existe vírgula na frase:
«esclarece-se que José Sócrates não está a ser investigado nem se encontra entre os arguidos constituídos no Processo Monte Branco». 

Porém, essa vírgula marota, de ambiguidade sintática (ao modo de Eats, Shoots and Leaves, 2003), aparece nalguns meios, modificando o sentido da frase: Rádio Renascença (Et tu, Brute?!...), Expresso e DN. Noutros meios não há ambiguidade: CM e Observador. Conforme demonstro abaixo.









 


A motivação

Após a série de elementos que se juntaram neste poste, é o momento de procurar discernir a motivação deste caso. E a pergunta a fazer é: cui bono (a quem beneficia)?

Não são inéditos os fenómenos preventivos de vitimização por parte de alvos possíveis da polícia e do Ministério Público em função de denúncias ou de meios de prova a que se aceda por investigações conexas. Lembro o caso das entrevistas chorosas de Carlos Cruz (a primeira - que não consegui descobrir e a segunda na SIC), antes de ser detido e presente ao juiz de instrução. Portanto, não é simplesmente o protesto de inocência que determina que seja vítima quem se apresenta como tal.

Releia-se o comentário acima e notem-se os factos da entrevista de José Sócrates na RTP, de ontem, 30-7-2014. Suponha-se, por hipótese, que existe realmente uma investigação a pessoas muito próximas do ex-primeiro-ministro por factos relacionados com branqueamento de capitais ou quaisquer outros do universo jurídico da corrupção. Valorizem-se ainda as informações que correm nos círculos socialistas da capital de que com a queda de Ricardo Salgado, se aperta o cerco ao amigo de Paris de quem Ricardo não se devia esquecer (CM, 21-10-2012), o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que seria o próximo a ser detido. Creia-se, então, por um instante que, sobre este assunto específico, ou qualquer outro que tenha resultado de denúncias, buscas ou elementos de prova, relativos ao BES/GES ou um galho do Monte Branco, se aproxima o seu emaranhamento nas malhas da justiça.

E desdobro a pergunta: a notícia da Sábado, aproveita à investigação do caso ou aproveita ao alvo? Creio que aproveita ao alvo.

Registe-se que a notícia forçou a emissão de um esclarecimento da própria PGR, certamente após consulta ao procurador Rosário Teixeira ou outro procurador do DCIAP que dirija um eventual inquérito. Note-se que, no atual contexto jurídico-político-social, não se verifica um constrangimento da investigação do Ministério Público e da polícia a setores sistémicos do tabuleiro do poder, que levasse qualquer interveniente a jogar para nulos uma cartada que pode ganhar o king.

Ora, em qualquer caso, lançar para os média informação prematura  e incompleta sobre o caso, pode provocar o aborto do processo, elimina, desde logo, o efeito de shock and awe da busca (na casa de recuo onde pernoitar) e detenção e, principalmente, granjeia apoio dos indefetíveis no palco dos média, onde a verdadeira batalha se trava e decide.

Mas se esta é a conjetura, e sem desperdiçar, na entrevista que acima tentei descodificar, as pistas sobre a realidade dos factos de que é padrão um certo comportamento face à verdade exibir, por catarse humana do sentimento de implicação, existem casos recentes em que a contra-informação oficial de controlo socialista forneceu indícios enganosos e falsos, para transtornar investigações judiciais e virar a opinião pública a favor dos entalados? Sim. No processo Casa Pia isso foi uma constante; e já no consulado socratino, nos processos da licencaitura na Universidade Independente, Freeport e Face Oculta. No processo Face Oculta, nas fases mais duras de decisão, nomeadamente sobre o inquérito-crime de atentado contra o Estado de Direito (com a tentativa de compra, a três meses das eleições legislativas dos meios de comunicação social independentes, TVI, CM e Público, pelo socratismo atuante), a contra-informação oficial chegou ao cúmulo de forjar - e publicar em 3-12-2009, através do blog Random Precision (ver poste do André Azevedo Alves, no Insurgente, de 6-12-2009) para abafar o efeito da divulgação das escutas verdadeiras de conversas delicadas entre Vara e Sócrates que o semanário Sol viria a fazer três meses depois, e novamente em 21-3-2012, como denunciei neste blogue - , um suposto documento de transcrição policial de escutas em que teria sido apanhado o primeiro-ministro, e até tentou colocá-las, através de emissário de confiança, em meio do adversário!...

Portanto, se não se tratou de uma operação da contra-informação de matriz socratina, é bem apanhada(o). De uma maneira ou de outra, com mais ou menos manobras defensivas para criar confusão, o cerco aperta-se. E pode até haver uma janela de oportunidade de alguma limpeza do Estado.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nestes casos, com excepção daqueles pelos quais estão indiciados. E mesmo quando arguidas gozam do direito à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

quarta-feira, 30 de Julho de 2014

terça-feira, 29 de Julho de 2014

Em defesa da justiça e contra a bancocracia


A.B.C. (2011). Masmorras da Prigione Nuova, Palazzo Ducale, Venezia.


Está em curso uma campanha para demonizar o juiz Carlos Alexandre por causa da detenção para interrogatório do banqueiro Ricardo Espírito Santo Salgado, em 24-7-2014 e das justificadas medidas de coação que lhe aplicou - «caução, no montante de três milhões de euros, proibição de ausência do território nacional e proibição de contactos com determinadas pessoas» - por, segundo nota da Procuradoria-Geral da República, estar «em causa a eventual prática de crimes de burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais». Esta campanha sucede à reação inicial de lavar as mãos sujas e os protestos enjoativos de que há muito tinham reclamado contra a promiscuidade entre o poder político e o BES.

Nessa campanha orquestrada participam entalados e avençados. Os entalados para demonstrar solidariedade, com medo de que o banqueiro dê com a língua nos dentes sobre os negócios de Estado e políticos; os avençados nos média para compensação de pagamentos e tachos e suplementos atuais pagos, direta e indiretamente, pela agência de comunicação contratada.

É uma campanha estúpida, por dois motivos. Em primeiro lugar, o juiz Carlos Alexandre, tem um prestígio heróico, singular entre os magistrados portugueses. Em segundo lugar, porque o povo já conhece algumas, poucas, manigâncias praticadas a nível nacional e internacional, e sente que vai arcar com o seu custo, na bancocracia (domínio do Estado pela promiscuidade entre políticos e banqueiros) que sofremos, e ainda acha leves as medidas de coação o que os factos já apurados e a lei consente.

Se Ricardo Salgado quiser proteção pessoal, colabore plenamente com a justiça e cante o que sabe.

O povo apoia a ação da justiça e opõe-se à bancocracia:
  1. Deve ser responsabilizado judicialmente todo e qualquer que tenha incorrido em crimes no universo de papel BES/GES ( mais ESFG, Rio Forte e todos os tentáculos offshore).
  2. O Estado apenas deve assumir perante os depositantes do BES apenas o que a lei estipula: cobrir os depósitos até 100 mil euros. 
  3. Nem um chavo deve ser posto pelo Estado - nem devia ter sido posto nenhum, como já foi (Jornal de Negócios, 29-7-2014) - para cobrir o buraco no BES que no começo vai em três mil milhões de euros (28-7-2014) e não se sabe até onde chega. 
  4. Nem um cêntimo deve ser entregue pelo Estado para cobrir as dívidas das demais empresas do Grupo Espírito Santo, para que não aconteça o mesmo que na SLN, que continuou a sugar a teta do Estado/CGD após a criminosa nacionalização do BPN (oito mil milhões de euros para cobrir aplicações financeiras arriscadas, depósitos vultuosos e as participações dos acionistas, mais os créditos e negócios feitos depois da nacionalização).
  5. O Estado não tem de pagar aos acionistas e investidores em papel comercial da ESI, ESFG, Rio Forte e quejandos. Muito menos com a justificação de que se paga aos acionistas e investidores angolanos para que Angola, que na prática vai tomar conta do BESA (onde o BES tem 57,5% do capital) pague os três mil milhões de euros emprestados para o arranque e expansão deste banco. Não creio que Ao Estado aangolano e os acionistas locais paguem realmente a dívida ao BES, a não ser que lhes ofereçam contrapartidas de maior valor: roubaram-lhes um chouriço na venda de ações e obrigações de sociedades falidas (ESI, ESFG, Rio Forte), ficam-lhes com a vara de porcos - e é muito bem feito. Para os subscritores de papel comercial aos balcões do BES em Portugal - que o Banco de Portugal (BdP) deveria ter impedido - basta a provisão que o BdP obrigou o BES posteriormente a fazer.
Não tenho expetativa de que assim aconteça: Mas é isto que a Pátria precisa. E é isto que os patriotas devem exigir. A bancocracia corrupta só dura o tempo que o povo a consentir.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nestes casos, com excepção daqueles pelos quais estão indiciados. E mesmo quando arguidas gozam do direito à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

sábado, 26 de Julho de 2014

A ponte

video




Em junho de 1982 foi encontrado o corpo de Roberto Calvi, ex-presidente do Banco Ambrosiano, enforcado sob a Blackfriars Bridge, em Londres - tendo no bolso cerca de 14 mil dólares em notas (de três moedas) e cinco tijolos. O Banco Ambrosiano estava em pré-falência com dívidas superiores a mil milhões de dólares e Calvi tinha fugido para Londres dois dias antes, de ser encontrado pendurado em andaimes colocados especialmente debaixo da ponte para a operação. A queda do Banco Ambrosiano quase arrastava para a falência o IOR da Santa Sé e aconteceu no âmbito do escândalo da loja maçónica italiana Propaganda Due (P2), à qual Calvi também pertencia, bem como políticos de topo (por exemplo, Silvio Berlusconi) e gente ligada à Mafia. A simbologia, além dos bolsos cheios de notas para significar a sua ambição, é apurada ainda pelo facto de a ponte do Tamisa, onde Calvi foi suspenso, a Blackfriars Bridge, se traduzir para italiano, como Ponte dei Frati Neri e Frati Neri (irmãos negros) ser precisamente como se chamavam entre si os membros da loja maçónica P2, onde preponderavam políticos e gente do poder de quem a Mafia se sentia enganada. Calvi fu suicidato por credores da Mafia que não lhe perdoaram o desfalque no banco e terem sido burlados em operações financeiras realizadas pelo banqueiro para tapar buracos nas contas e que queriam evitar que, apertado pela justiça ou zangado com quem não o protegeu, divulgasse os segredos terríveis das relações da Mafia com políticos italianos, também na P2. No filme Godfather III, de 1990, que se inspira nesse escândalo, e lhe junta o incenso do Vaticano, Calvi é representado pelo banqueiro Frederick Keinszig (Helmut Berger), cujo excerto coloquei acima. O filme I banchiere di Dio, de Giuseppe Ferrara, de 2002, também trata desse escândalo.

Em 16 de setembro de 1982***, três meses depois de Roberto Calvi ser encontrado pendurado na Blackfriars Bridge, foi assassinado, numa casa no Holland Park, ironicamente perto daquela ponte, Agelli Vaccari, um colaborador do banqueiro nas burlas e trapaças cometidas.


* Video cortado daqui

quarta-feira, 23 de Julho de 2014

A queda dos irmãos siameses Salgado e Sócrates


«Seria um privilégio para o país poder ter o engenheiro António Guterres como Presidente da República».

A queda de Ricardo Salgado arrastou a queda do seu irmão siamês José Sócrates, o «amigo» de Paris (CM, 21-10-2012). Não é uma simples coincidência, António Costa trocar Sócrates por Guterres enquando candidato presidencial, na exata altura em que Ricardo Salgado perde o controlo do poder financeiro do BES e o GES se aproxima da falência. E note-se que a ligação de António Costa à família Espírito Santo é tão estreita que tem, na câmara municipal de Lisboa, o primo direito de Ricardo, o arq.º Manuel Salgado, como o todo poderoso vereador do urbanismo. Agora, Ricardo Salgado também já não lhe serve.

Sem o músculo financeiro de Salgado, o beirão Sócrates resistirá a aplicar a sua fortuna no serviço da sua clientela. Além de que a tralha socratina sabe que é Costa, se ganhar, quem pode distribuir a quinquilharia.

O impulso da campanha de António Costa, fornecido pelos média de confiança socialista (como Eduardo Cintra Torres apontou, em 20-7-2014, no caso da SIC) deu-lhe maior confiança. Por outro lado, e ainda que, no confuso organograma das informações, se mantenha o dr. Júlio Pereira como secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), deve atender-se à substituição do juiz Antero Luís (conterrâneo de Armando Vara) como secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, cargo que coordena todas as forças de segurança, pela procuradora-geral adjunta Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda (prestigiada pela Operação Noite Branca no Porto, em 2007, e que não creio ser familiar do dirigente do Bloco de Esquerda, Luis Emídio Lopes Mateus Fazenda). E, bem ou mal, perpassa a expetativa de perda do controlo absoluto dos serviços de informação pelos responsáveis do socratismo.

A quebra desta laica aliança, assente no apoio de António Costa à candidatura de José Sócrates à eleição presidencial inevitavelmente vai abrir a guerra entre os dois clãs - a não ser que a declaração de Costa de apoio a Guterres seja uma farsa (Costa veio defender, em 22-7-2014, a antecipação do calendário das eleições legislativas para Abril de 2015). Porém, Sócrates não admite traições como esta, muito menos ser ostracizado da política durante dez anos. Mesmo que agora, preventivamente, ande desenfiado, quiçá por causa das sequelas, na região norte da América do Sul, da queda do GES...


* Imagem composta a partir daqui e dali.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nestes casos.