sexta-feira, 3 de julho de 2015

A lavagem de Morais à licenciatura de Sócrates e ao lixo da Cova da Beira


José Sócrates - 1997


António José Morais, o famoso professor de José Sócrates e ex-arguido absolvido na no processo da Cova da Beira, acaba de publicar o livro «Sócrates, a Cova da Beira e a Licenciatura – verdades e mentiras», oportunamente no auge da estridência da orquestração socratina (ver entrevista do preso 44 de Évora, e ex-primeiro-ministro, ao DN, em 30-6-2015) contra o procurador Rosário Teixeira e o juiz Carlos Alexandre. De excertos que o Observador de hoje, 3-7-2015, publica, consta uma catrefada de histórias da carochinha (como se pode conferir no meu livro de setembro de 2009, «O dossiê Sócrates») e uma verdade. O poste é longo, mas o pormenor é necessário. Cito e comento, numa dúzia de pontos:
  1. «Vi-me forçado a escrever este livro sobre o denominado caso Cova da Beira, dada a farsa construída à volta deste processo judicial».
    Farsas, há muitas... No processo do aterro sanitário e central de compostagem da Cova da Beira, avultam as tecnicalidades, que o parecer do jurisconsulto Marcelo Rebelo de Sousa argui, de um processo tremendamente arrastado onde medrou a hidra do socratismo, e em que vieram a ser absolvidos na primeira instância, o Prof. António José Morais, a sua ex-mulher arq. Ana Simões, e Horácio Luís de Carvalho (da famosa HLC do SIRESP), a eminência pardacenta do grupo da Cova da Beira, recuado em Inglaterra mas com negócios de energia e ambiente no Brasil e por outras partes do mundo, ainda não analisados - ver o meu poste -«Sociograma do sistema», de 28-1-2013).. José Sócrates, depois de jovem operacional da Cova da Beira deputado número 5 do círculo de Castelo Branco (1991-1995) (ver «O dossiê Sócrates», pp. 170 e ss.), era então secretário de Estado do Ambiente e foi denunciado como tendo recebido 150 mil euros de luvas nesse projeto, mas não chegou sequer a ser constituído arguido.
  2. «Conheci Sócrates no Instituto Superior de Engenharia De Lisboa (ISEL), onde foi meu aluno em 1994. Não foi assim na Covilhã que com ele estabeleci conhecimento pessoal». (Realce meu).
    «Conhecimento pessoal»... Claro que se conheciam. Não é por Morais ser de Belmonte e Sócrates ter crescido na Covilhã, não é por Morais ter sido professor da UBI, da Covilhã, nem sequer é apemas por causa de Sócrates ter subscrito a ficha de adesão de Morais ao PS, na Covilhã, nem apenas pelas referências que se cruzam, no processo da Cova da Beira, nem só por este falar dele, em escutas do processo da Universidade Independente por «Zé» (Público, de 25-9-2007). Basta dizer que, nesse tempo anterior à vinda de Sócrates como deputado para Lisboa, eram compinchas no Fundão e nas tascas da Covilhã - além das referências locais ao grupo de Andorra, das férias na neve... Nem sequer era segredo: segredo tornou-se quando foi preciso apagar o facto da ligação entre ambos ser anterior À Universidade Independente. Um facto que Sócrates negou até na entrevista de 11-4-2007 - e nessa mesma noite publiquei neste blogue que Morais já tinha sido professor de Sócrates no ISEL, na cadeira de Geologia e Geotecnia Aplicadas, do CESE em Engenharia Civil, em 1994/1995 (ver p. 184 do meu livro «O Dossiê Sócrates»).
    Mas, melhor do que eu, o próprio Morais se embaraça na teia que a caneta alugada afrancesada transmite em detalhe fotográfico da memória fresquíssima. Não conhecia Sócrates da Cova da Beira, mas...
    «[Sócrates] com o seu cabelo comprido meio desgrenhado e solto, que na altura usava, e com o discurso profético produzido fez-me lembrar Felipe Gonzalez (…) O estilo de guerreiro romântico, a roçar o narcísico, rendia-lhe apreço e consideração. A vestimenta ajudava. A visão irreverente e revolucionária sobressaía logo na cor do fato que Sócrates vestia, um verde alface muito claro com abas largas e compridas – un enfant gâté.”»
    «Em Setembro de 1994 iniciaram-se as aulas de Fundações e Geotecnia Aplicada, disciplina que leccionei do CESE do ISEL. Quando entrei na sala, para leccionar a primeira aula, logo reparei no aluno sentado ao fundo da sala. Tratava-se do deputado José Sócrates. Tinham passados quatro anos desde a última vez que o tinha visto na Covilhã. Sócrates apresentava-se agora muito diferente. Perdeu o seu look de irreverente político romântico. O cabelo já não era comprido e volumoso, agora estava bem cortado, cuidado e usava fato e gravata. A postura e imagem eram outra.» (Realce meu).
  3. «A convivência mantida com Sócrates ajudou-me em termos pessoais».
    Esta é verdade. Também creio nisso. A de Vara também: Morais foi nomeado diretor do GEPI no Ministério da Administração Interna, precisamente por Armando Vara, a cujo gabinete tinha pertencido, como assessor, após as eleições de 1995. E Morais não parece dar grande importância pública à ofensa do delegado Vara na época perigosa do processo da Cova da Beira e da aflitiva separação de Ana Simões, eventualmente após o caso da brasileira Neide do restaurante «Sr. Bacalhau» que no glorioso consulado de Morais à frente do GEPI/IGFP, foi nomeada para «Coordenadora do Departamento de Logística do Depósito Público de Vila Franca de Xira do IGFP, a vencer 1700 euros por mês» (ver p. 311 de «O Dossiê Sócrates», referindo o Público, de 14-3-2009, desenvolvendo uma notícia de O Independente. A separação de Ana Simões foi traumática e alegadamente, terá sofrido intimidações e perseguição, por desconhecidos.
  4. «O caso Cova da Beira foi utilizado na luta político-partidária por diversos agentes e grupos, uns mais institucionais que outros.»
    O caso Cova da Beira foi muito pouco utilizado politicamente, à parte a oposição local que porém não era relevante em termos nacionais. Creio que o motivo eram outras ligações políticas de Horácio Luís de Carvalho, mais tarde evidentes. Se tivesse sido explorado o caso politicamente, a o nível nacional, a justiça teria de ser mais eficaz e célere nas buscas e ligações.
  5. «(...) entrei em contacto com a Universidade Independente, oferecendo a minha experiência e capacidade docente, dado que esta Universidade lecionava a licenciatura em Engenharia Civil. Resolvi bater à porta da Independente; quem me recebeu foi Rui Verde; expus-lhe o meu projecto e ideia. Rui Verde retorquiu-me: temos que falar com o Reitor. E levou-me ao Reitor Luís Arouca. Na reunião com o reitor da Independente Luís Arouca e na presença do seu vice, Rui Verde, descrevi o mercado potencial existente e propus-lhe que a Independente criasse um curso no quadro e no interior da sua licenciatura de engenharia civil, que permitisse aos bacharéis prosseguirem os seus estudos, visando obter a equivalência ao grau de licenciado. O Reitor Luís Arouca percebeu o potencial existente e não só aceitou a ideia, como de imediato me nomeou Director da licenciatura em engenharia civil da Independente»!... (Realce meu).
    Tiro e queda. Amor à primeira vista. E nem deve ter sido preciso usar o egrégio nome do seu amigo deputado Sócrates.
  6. «No caso de José Sócrates, o somatório de horas associado ao número de disciplinas do bacharelato do Coimbra agregado com as obtidas no 1º ano do CESE do ISEL ultrapassava o mínimo necessário, contemplado na legislação de então que instituía a licenciatura da Independente. Por este facto, o Reitor da Independente, Luís Arouca, admitiu conceder a equivalência directa do grau de licenciado a José Sócrates.»  (Realce meu).
    Um absurdo. O número de horas ou o número de disciplinas não garantia equivalência alguma - não existia regime de transferência de créditos, instituído no decurso do chamado processo de Bolonha. Naquela altura, só seria concedida equivalência a qualquer disciplina do novo curso se a cadeira e o seu programa correspondessem - se a cadeira antiga não cobrisse a matéria da nova não poderia haver equivalência.
  7. «O exame ao domingo foi a maior mentira que a comunicação social inventou e escreveu sobre a licenciatura de José Sócrates. Obviamente que não houve qualquer exame ao domingo. Os media criaram um monumental embuste!… (…) Nalgumas certidões de curso de alguns dos alunos, emitidas pelos serviços académicos da Independente, a data, nelas presentes, relativa à emissão pelos serviços, correspondia a um domingo. Os jornalistas de modo muito pouco sério, e no contexto da campanha de conspiração e ataque a José Sócrates, associaram de modo oportunista aquela data ao dia da realização do exame, com o propósito de alimentarem a campanha em curso de intoxicação da opinião pública contra Sócrates. Não só é abusivo, como é falso. Os jornalistas montaram uma farsa com esta data. Não houve qualquer exame ao domingo. Os jornalistas que o escreveram… mentiram!». (Realce meu).
    É falso. Como demonstro no meu livro «O dossiê Sócrates», pp. 121-123, o 8 de setembro de 1996 (um domingo) não é a data de emissão do certificado: é a data de conclusão do curso (a data da última cadeira feita). Pode ler-se no fac-simile do certificado de licenciatura de José Sócrates, na p. 159 do meu livro: «Concluíu o curso em 08-09-1996»; e mais abaixo «Emitido em 17-06-2003». Talvez esse bloody sunday tenha sido a data do jantar no papa Açorda onde Arouca se gabava de ter feito o exame de Inglês Técnico a Sócrates; ou pode ser mentira e não ter havido exame nenhum nesse dia. Aliás, eu não creio que tenha havido exame regular algum, nem na cadeira de Inglês Técnico, nem nas outras da responsabilidade do Prof. Morais, muito menos no trabalho de Projeto que, ao contrário dos trabalhos dos demais alunos, não se encontrou na biublioteca...
  8. «No final do ano lectivo, em Junho, passado portanto praticamente um ano, numa altura em que as aulas do ano lectivo em causa já tinham terminado e os alunos se preparavam para os exames, recebo uma inaudita chamada telefónica do Reitor Luís Arouca. O Reitor com voz nervosa e aflita comunica-me pretender que o aluno José Sócrates realizasse um exame a Inglês Técnico. Obviamente respondi a Luís Arouca que o pretendido era impossível e destituído de qualquer racionalidade, e, no plano jurídico, ilegal. (…) Pasme-se, Arouca informa-me, ainda, que somente o aluno Sócrates teria que fazer esse exame…!” O Reitor Luís Arouca informa-me que era o Eurico Calado que estava a fazer “barulho”… pois “queria fazer exame ao Sócrates…” e acrescenta que Eurico Calado alegadamente era afecto ao PSD e ele, Arouca, não estava em condições de se opor ao grupo do PSD na Independente, o qual, dizia ele, tinha muito peso na Universidade Independente…! Naturalmente disse não ao Luís Arouca. Passados mais alguns dias, recebo um novo telefonema do Reitor. Luís Arouca informa-me que tinha falado com José Sócrates, que o colocara ao corrente do assunto, designadamente das dificuldades de relacionamento que ele, Arouca, tem com o grupo do PSD e com Calado. Comunica-me que o aluno José Sócrates se mostrara compreensivo para com a posição do Reitor e, acrescenta-me, que o aluno aceita fazer um exame a Inglês Técnico, mesmo não tendo esta disciplina no plano de curso…! Bom, perante esta predisposição do aluno, obviamente não seria eu a levantar problemas, respondi concomitantemente a Luís Arouca que não me opunha então a esta decisão do aluno. E não assinei a pauta desta disciplina. O exame a Inglês Técnico só se realizou porque o aluno Sócrates se predispôs a ajudar o Reitor Luís Arouca no seu relacionamento com o PSD.». (Realce meu).
    Coitadinho do crocodilo!... Esta história é delirante!...
  9. «Perseguem-me durante anos, humilham-me publicamente, fustigam-me com notícias tendenciosas e falsas e durante anos e anos, sacrificam-me os filhos, destroem-me a vida, arruínam-me a carreira académica e profissional, dão-me cabo da saúde e… nem se dão ao trabalho de continuar com a aparente e alegada farsa, apresentando um simples recurso. Obviamente que eu sinto que da parte do Ministério Público existiu uma perseguição à minha pessoa; sinto que fui escolhido e perseguido e, posso estar enganado, mas penso que me procuraram condicionar, pressionar, calar. É o que me perpassa pela mente. Não encontro outra explicação. E suspeito que não me querem largar da mão. Imagino que outros processos devem estar a correr no MP.»
    Olhe que não, professor, olhe que não!... Um dia, um dia, alguém conta a história da demora do inquérito da Cova da Beira. Que não vai agradar ao seu amigo. Este ataque ao Ministério Público parece enquadrar-se na orquestração socratina para tentar isolar o procurador Rosário Teixeira, pressionar a procuradora-geral Joana Marques Vidal e substituir o juiz Carlos Alexandre.
  10. «A minha passagem pelo IGFP da Justiça assustou algumas pessoas.»
    Acho que nem o arq. Fernando Pinto de Sousa, o falecido pai do preso 44 (que dizia que o filho nem sequer conseguia calcular um pilar, quanto mais fazer projetos de engenharia, como aqueles, alegadamente do seu amigo Valente, que José António Cerejo revelou no Público...), com o volume de trabalho encomendado pelo GEPI/IGFP do Ministério da Administração Interna, a que Morais presidia. Cito do meu livro, p. 330, referindo o Público, de 24-6-2007: «o Prof. Morais, pelo GEPI, tinha entregado 12 contratos de fiscalização de obras ao Arq. Fernando Pinto de Sousa, pai de José Sócrates, que tinha 70 anos quando foi convidado para esse trabalho e que, de acordo com o jornal, nos seis anos da direcção Morais 1996-2002 (correspondente aos dois governos socialistas de António Guterres) foi o técnico que mais contratos de fiscalização fez com este organismo do Estado, o dobro do seguinte». Ou o eng. Carlos Santos Silva, da falida Conegil e alegado uomo di paglia de Sócrates, amigo comum, a quem Morais adjudicou 20% das obras do GEPI, de acordo com a mesma notícia.
  11. «Em Setembro de 2003 já estava separado e vivia num hotel em Sintra. Por razões profissionais tive nesse mês que me deslocar a Angola. A minha ex-mulher, surpreendentemente, pediu-me para a levar comigo, propondo-me mesmo partilhar o quarto de hotel, para diminuir despesas. Achei estranho, para quem dizia de mim cobras e lagartos, que me detestava e não me suportava…! Mas, numa de querer uma separação e divórcio amigável, lá acedi. (…) Em Luanda compartilhámos o quarto e a mesma cama…! Caí que nem um patinho na armadilha…! Passadas duas semanas após o regresso a Lisboa, Ana Simões informa-me que está grávida. Comunica-me que eu ia ser pai! Fiquei surpreso e questionei-a como podia ser eu o pai, dado que não vivíamos juntos já há algum tempo, apesar de me recordar do que se passara em Luanda (partilhámos a cama…!). Bom, nada podia fazer. Naturalmente tive que assumir o sustento e a paternidade da criança. Hoje, à distância de 12 anos, percebo que a Ana já foi grávida para Luanda e ela sabia-o, e, igualmente, sabia que eu não era o pai, porque, conforme ela própria afirmou ao Tribunal, eu já saíra de casa…!». (Realce meu).
    Esta história mirabolante, que Helena Matos destaca, nem merece comentário. A omertà funcionou e Vara nem recebe uma palavrita no que aparece do livro... Com exceção daquele dia, em que alegadamente Morais é informado do requerimento judicial da sua ex-mulher Ana Simões para que Armando Vara seja convocado para fazer um teste de paternidade da criança que acreditava ser sua. Então, Morais perde a tramontana no Facebook contra o seu amigo Armando Vara, em mensagens logo apagadas do seu mural. Vara parecia ter sido destacado para controlar a zanga de Ana Simões, aborrecido com o caso Neide, a qual poderia, quiçá, fazer revelações complicadas sobre o «inenarrável Sócrates» (como lhe chama o José, da Porta da Loja), nomeadamente sobre o caso Cova da Beira, num projeto que deve ter assinado contra vontade. E, eventualmente, Vara fez o trabalho demasiado bem... Consta que Vara terá alegado que o teste do ADN seria uma violência inadmissível á luz da Constituição; mas depois de muitos anos de objeção, lá lhe devem ter dado outra luz e apurou-se, finalmente, que era ele o pai da criança. Eventualmente, terá sido paga uma indemnização a Morais, pelos anos em que custeou o «sustento» da criança, não se sabe de os 160 mil euros pedidos, se menos...
  12. «(...) detenho algumas dúvidas sobre o carácter do professor do Técnico [Quinhones Levy, Professor no Instituto Superior Técnico perito do Ministério Público no processo da Cova da Beira]. (...) O senhor Levy, na minha opinião, teve um comportamento que me custa a catalogar como sério. Teve, a meu ver, um comportamento próximo de um sacripanta. Na minha opinião, um salafrário não fazia melhor».(Realce meu).
    De «algumas dúvidas» passou às certezas categóricas: «sacripanta» e «salafrário»!...

Para terminar, uma história da mesma trupe. O Prof. António José Morais faz jus à fama do seu protestado amigo José Sócrates. Recentemente, e acredito que ainda magoado com a dupla Sócrates-Vara, prometeu à CMTV uma entrevista bombástica. A CMTV anunciou a entrevista com vários dias de antecedência porque a matéria era muito interessante. Entretanto, o acordo de paz deve ter sido negociado e Morais passou a entrevista a... louvar o rigor de Sócrates e a dizer o melhor do ex-amigo, o tal que, diz neste livro, «afastou-se» da sua pessoa, na sequência do processo da Cova da Beira. Será que (ver DN, de 25-3-2015) também se comportou do mesmo modo com a investigação do processo da Operação Marquês?


Limitação de responsabilidade (disclaimer): António José Morais, ex-arguido e absolvido no processo da Cova da Beira, objeto das notícias dos média, que comento, não é suspeito do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nestes casos referidos, tal como sua ex-mulher Ana Simões ou Horácio Luís de carvalho
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, Armando António Martins Vara e outas entidades mencionadas neste poste, referidos nas notícias dos média, que comento, não são suspeitos de qualquer ilegalidade ou irregularidade nestes casos.

Relvas e cavalos

A validade do argumento da defesa de Miguel Relvas, divulgado em 24-6-2015, de que estará prescrita a impugnação da sua licenciatura na Universidade Lusófona - onde recebeu creditação a 32 das 36 cadeiras do curso, fora as dúvidas sobre a aprovação noutras - depende de se considerarem irregularidades menores, como sustenta, ou ilegalidades que determinem a sua nulidade. Cabe ao tribunal decidir. Em qualquer caso, os factos tornados públicos são substanciais e não se restringem à a não observância de formalidades pelos órgãos e docentes da Lusófona.

Do ponto de vista político, é evidente que Miguel Relvas devia ter a iniciativa de remediar a sua licenciatura, com a realização das cadeiras que o processo administrativo determinou, em vez de procurar ancorar-se nos baixios da prescrição judicial. Em vez disso, Relvas procura reabilitar-se mediaticamente para regressar às listas de deputados (!) e, na sombra, nunca deixou o comando pardo do seu feudo partidário regional (veja-se a eleição da distrital de Santarém do PSD, em março de 2014).

Com o mesmo intuito, mais na penumbra, o alegado «Cavalo Branco», Miguel Macedo, também parecia querer um lugar à mesa da imunidade política (lei Vale e Azevedo do sistema português) do banquete do Parlamento, eventualmente convencido de que o povo acreditou na balela da alegada tentativa de intrusão de espiões russos no Instituto de Seguros e Notariado, presidido pelo seu colega e amigo anterior notário... na Lousã... que teria obrigado o seu amigo diretor do SIS à participação pessoal (!!!!!...) numa operação secreta de varrimento de escutas no gabinete do presidente do IRN (afinal da Polícia Judiciária, que o veio a deter no caso dos vistos gold). Ou Luís Filipe Menezes ou Marco António Costa, que pretendem o mesmo salvo-conduto que o poder político lhes dá e deviam ser ostracizados da política.

Como tenho escrito, a troca-baldroca entre o plano político e o plano judicial é política e juridicamente inadmissível. O argumento dos políticos entalados é de que não é legítimo a avaliação política dos factos pelo povo, quando está dependente, por enésimos recursos, uma decisão judicial; e, pelo outro lado, de que não é legítimo o processo judicial por factos praticados em funções de Estado, autárquicas ou partidárias, porque isso é um território político interdito ao poder judicial. Porém, se o tribunal não condena isso não significa que sejam moralmente legítimos, politicamente legítimos, os factos praticados, ou que sejam apenas matérias do foro pessoal com os quais ninguém tem nada com isso; e muito menos, se pode fazer do exercício de funções públicas um baldio sem lei nem ordem, nem responsabilização e nem pena. São os políticos quem escolhe a vida pública, quem comunica e expõe, e quem procura e aceita os cargos de poder. Os tribunais não passam atestados morais e certidões de mérito político quando tornam um crime prescrito ou outra tecnicalidade aliviam os políticos da pena que carrega os demais; e o escrutínio, a prestação de contas e a responsabilização política, são democraticamente indispensáveis.

Mais, num sistema político degenerado, dominado por caciques (com arremedos de chapelada jurídica, como as eleições primárias no Porto do Livre/Tempo de Avançar) e pela corrupção, e de média tradicionais propriedade de interesses que censuram a corrupção e fornecem não-notícias em troca de favores noutros negócios, a arma política mais eficaz do povo é a responsabilização por factos de corrupção e de favorecimento que, num Estado democrático de direito incumbe ao poder judicial.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, referido nas notícias dos média, que comento, não é arguido ou suspeito do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, enquanto aluno da Universidade Lusófona.
Miguel Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva, arguido de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e de um crime de tráfico de influências (CM, 3-7-2015), goza do direito constitucional à presunção de inocência até eventual sentença condenatória transitada em julgado.
As demais entidades, referidas nas notícias do média, que comento, não são arguidas do comentimento de qualquer ilelidade ou irregularidade; e quando arguidos, gozam do direito á presunção de inocênia até ao trãnsito em julgado de eventual sentença condenatória.

terça-feira, 30 de junho de 2015

Sanidade judicial

Quatro paredes caiadas perguntas técnicas:
  1. Se um juiz está psiquiatricamente incapacitado, deve ele manter o poder de julgar e mais ainda de julgar casos de grande importância?
  2. Conhecendo o facto, não devia o órgão disciplinar prevenir que se mantenha em funções e se evite o dissabor que a vergonha provoca sobre o sistema judicial e o consequente reboliço político?
  3. Se esse juiz toma uma decisão absurda, fundamentada em argumentos ilógicos, provocadores e patéticos, em constraste ostensivo com as demais decisões tomadas sobre caso de relevo, não deveria o assunto ser resolvido disciplinarmente e judicialmente?
  4. Se o facto é do conhecimento dos média tradicionais, não devia o assunto ser tornado público?

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Tralha por tralha

É fundamental ler a entrevista do Prof. Norberto Pires, à revista Sábado, de 16-6-2015, sobre o seu curto consulado como presidente da Comissão de Coordenação Regional do Centro. Instado a substituir uma tralha por outra e a desviar projetos de uma tralha para projetos da outra, teve de demitir-se.

O Prof. Norberto Pires, cérebro do iParque de Coimbra, e afastado deste projeto -que está em bolandas eventualmente por causa desse pecado original -, é um extraordinário dirigente público, um patriota e um homem honrado, que não se vergou ao poder tentacular do clientelismo político e da Maçonaria. Também pertenceu ao PSD, de que se desvinculou em fevereiro de 2015 (ver a sua carta de desvinculação). Realmente, à parte a opção ideológica, neste sistema corrupto e caciqueiro, com os média tradicionais controlados - e apesar da maior independência das magistraturas -, não existem condições democráticas para a eficácia de ação política intrapartidária.

Abrigada no perímetro do partido-Estado (ver artigo do Prof. António Covas, no Observador, de 23-6-2015), a tralha constitui uma barricada que impede a reforma do sistema e do próprio Estado.

Na verdade, a mudança não surgirá da reforma, como também não foi imposta pelo regime UE-FMI de protetorado que conviveu com a corrupção, sem mencionar sequer a palavra nos seus textos. É ingenuidade acreditar na transformação subtil das leis ou dos regulamentos partidários, ou na mudança de comportamento do poder político ou da Maçonaria, que cimenta o regime, com abstenção da Igreja portuguesa. É no combate político fero, democrático e legal, mas sem promiscuidade, nem medo, nem punhos de renda, que os patriotas têm provocado a mudança. É nesse caminho duro, demorado pela proteção mediática escabrosa dos corruptos, que devemos continuar.


* Imagem editada daqui.

terça-feira, 23 de junho de 2015

A piratização da TAP

A venda à brasileira Azul de 61% da TAP por 10 milhões de euros, em 11-6-2015, com opção de compra do restante, salvo os 5% destinados aos empregados, ainda que, esta vez, tenha sido realizada em concurso público e o Governo não lhe tenha limpado as dívidas todas, insere-se no modelo de piratização do Estado que aqui tenho denunciado. Um modelo que se seguiu à despudorada corrupção de Estado do socratismo,de venda a pataco de grandes empresas, por vezes expurgados de dívidas, e de ativos valiosos - instalações, equipamentos, experiência, formação, clientes, receitas -, à mistura com promessas de investimento e crédito obtido com os ativos. O previsto lease-back - ou quiçá até a venda de aviões, com aluguer de outros da frota da Azul (uma espécie de 2 em 1) - explica o modelo. E note-se que a Azul teve 18,2 milhões de euros de prejuízo (para 1.210 milhões de vendas...) nos nove primeiros meses de 2014, tendo abortado, em 2015, pela terceira vez o IPO que vem tentando desde 2013, destinado em parte a aliviar a sua dívida.

Os ativos das empresas compradas nas privatizações piratas são depois, em parte vendidos, para realização de capital e pagar dívidas das casas-mãe, como o caso da Fidelidade, que comprou recentemente 1.000 milhões de dívida da Fosun. Se a situação piorar, fica o Estado com a dívida e os empregados nos braços, pois o comprador já lhe sugou o capital. Não está em causa a desejável privatização das empresas públicas: o que aflige é a sua venda a pataco que permita aquisição por empresas e holdings descapitalizadas que depois as piratizam Se o valor de venda, expurgado do valor das dívidas, fosse o devido aos seus ativos, com certeza que estes grupos não acorreriam à sua compra.

domingo, 21 de junho de 2015

Alegoria da esperança



Todas as razões existem para deixar de acreditar - no entanto, creio.

As regras passadas não valem, pois não interessa fixar posições, marcando o terreno do desencontro com a vida: importa fazer de novo, refazer. 

Na verdade, os objetos não podem depender dos meios, os meios é que devem depender dos objetos.

Tanto se desperdiça, em vez de seguir corajosamente a via da plenitude, sem nada de essencial ficar para trás - senão o orgulho.

Ignorar a estreita resposta única que se encaixa no único pensamento único, como se não fosse legítima a liberdade de escolher o que se sente e quer em vez do que censuram e mandam!...

A forma é uma imagem vã, pois, com o dizia o poeta, o que vale é a face de dentro.

Uma reorientação do destino, que nos torna mais autênticos.

Garantindo que se cria, a partir do ser puro, o retorno a nós mesmos.

Um furo na rede de vaidade em que nos deixámos degradar, e degredar...

Recuperando a morfologia erecta, endireitando a coluna encurvada pelo peso das normas sistémicas.

Impedindo o festim das hienas, pela preservação da sanidade do espírito e da vitalidade do corpo.

A opção refletida por uma rota menos cruzada em contraponto à alienação de vogar consoante a corrente.

Talvez, desta vez, o que vês seja o que crês; em vez de nada crer e tudo querer. 

Então, a esperança não fenece e a alma não perece, mesmo que o corpo se consuma na navegação para a ilha mítica, ferido do bom combate; mantendo, todavia, a fé - e a humanidade, divina.

terça-feira, 9 de junho de 2015

Manutenção de Sócrates em prisão preventiva até à acusação

A recusa da prisão domiciliária - que nem sequer devia ter sido proposta pelo Ministério Público, com pulseira eletrónica para verificação de permanência na habitação, que ontem, 8-6-2015, o ex-primeiro ministro recusou, através de... uma declaração para a SIC (!), só deve ter uma resposta do tribunal: a manutenção de José Sócrates em prisão preventiva, até à acusação.

O preso 44 de Évora tem gozado, segundo vários média, na prisão de um estatuto privilegiado, com relevo para o acesso a meios de comunicação telefónicos e eletrónicos (um perigo pelo transtorno no inquérito, que causa), que não é admissível na igualdade dos cidadãos perante a lei e no respeito que ao Estado é devido.

A idea de que o poder judicial for bonzinho o poder político corrupto irá poupá-lo é uma ingenuidade débil.

O Ministério Público deve continuar a ser diligente - como tem sido - para produzir a acusação em tempo. Manter o rumo e o prazo é necessário para preservar o processo e salvaguardar o Estado de direito democrático.

sábado, 6 de junho de 2015

Fase II

A concessão de prisão domiciliária a José Sócrates é um erro tremendo.

sexta-feira, 5 de junho de 2015

Frente

Podia ter sido de cor diferente. Mas esta tarde foi assim.

terça-feira, 2 de junho de 2015

A armadilha da détente socratina

A détente do preso José Sócrates, e da sua trupe, face aos procuradores e juízes, a que se assiste com pasmo nos últimos dias, é uma armadilha para conseguir a sua libertação e posterior contra-ataque violento. Timeo danaos et dona ferentes...


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, arguido indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito, de branqueamento de capitais, de fraude fiscal qualificada e de fraude fiscal (SIC, 26-11-2014), recluso detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora sob o nº 44, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. As demais entidades referidas neste poste, referidas nas notícias dos média, que comento, não são arguidas ou suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

sábado, 23 de maio de 2015

Sócrates e Costa: Prison Break



No Projeto de Programa Eleitoral do PS, de 20-5-2015 (página 6), no capítulo IV («Um Estado forte, inteligente e moderno»), ponto 1.5. («Melhorar a qualidade da democracia»), medida 1.5., que o Público revelou, pode ler-se:
«o PS defende designadamente o seguinte:
(...) A garantia de proteção e defesa do titular de cargos políticos ou públicos contra a utilização abusiva de meios judiciais e de mecanismos de responsabilização como forma de pressão ou condicionamento»
.
(Realce meu).

Ora aí está a «qualidade da democracia» do «Estado forte, inteligente e moderno» do PS de António Costa!... Quem decidirá quando é que é abusiva a utilização dos meios judiciais e quando é que existe pressão ou condicionamento através de «mecanismos de responsabilização», a partir de agora?!... Não é essa a função do juiz de instrução e, acima dele, dos tribunais da relação e supremo - para além da ação do procurador-geral da República?!...

Esta (des)medida descarada faz lembrar a desavergonhada manobra (patética, na forma denunciada) de introdução pelos socialistas no n.º 3 do art. 30.º do Código Penal, de 2007, da expressão «salvo tratando-se da mesma vítima», que pareceu mesmo à medida da redução dos crimes de abuso sexual de crianças da Casa Pias sobre a mesma criança a um crime só (ver CM, de 11-10-2007).

Esta (des)medida do projeto de programa do PS parece desnecessariamente complexa. Importa simplificá-la e aclará-la. Como o programa está em debate público, proponho uma emenda:
«O Partido Socialista propõe o seguinte:
  1. A libertação do Nélson Mandela do PS de José Sócrates do cárcere político de Évora;
  2. A aplicação, pelo ex-procurador-geral Fernando Pinto Monteiro, da tesoura às partes do processo que provocam gaguez aos arguidos;
  3. O arquivamento sumário do processo da Operação Marquês contra Sócrates, com a devolução dos milhões de «fotocópias» ao seu legítimo e excelentíssimo proprietário - e já agora a revogação do arresto dos «mil milhões de euros em imóveis» (em 18-5-2015) de Ricardo Salgado, amigo do «amigo que está em Paris» (ver CM, de 21-10-2012) e o arquivamento do processo contra este através de lei ... ordinária.
  4. A prisão do juiz Carlos Alexandre e do procurador Rosário Teixeira, tal como dos inspetores tributários e dos polícias envolvidos na Operação Marquês;
  5. A nomeação como ministra da Justiça da procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, em cujo DIAP se arrasta há mais de três anos (!) o inquérito dos cartões de crédito rosa negro dos governos socratinos (IGCP Charge Card), aberto em fevereiro/março de 2012.
  6. A proibição de processos contra políticos do PS e os seus amigos.
E ainda a sugestão da reprise de um premonitório slogan de campanha: «Costa, Sócrates e Soares, não haverá quem os detenha!».


* Imagem editada daqui e dali.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, arguido indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito, de branqueamento de capitais; fraude fiscal qualificada e de fraude fiscal (SIC, 26-11-2014), recluso detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora sob o nº 44, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
As demais entidades referidas neste poste, referidas nas notícias dos média, que comento, não são arguidas ou suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

sexta-feira, 22 de maio de 2015

Os dias e os louros

A reforma do sistema político português é uma miragem no deserto moral em que Portugal desidrata. Há diferenças de grau, mas a natureza não muda. Passa o tempo, mas não deixo passar o inaceitável elogio público do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho a Dias Loureiro, em 30-4-2015, em Aguiar da Beira:
«O Manel Dias Loureiro, que há pouco vi aqui, e que ainda não tinha visto, e que cumprimento de uma forma muito amiga e muito especial, é um homem, que é aqui de Aguiar da Beira, mas que conheceu mundo. É um empresário bem-sucedido, viu muitas coisas por este mundo fora e sabe, como algumas pessoas em Portugal sabem também, que se nós queremos vencer na vida, se queremos chegar longe, se queremos ter uma economia desenvolvida, pujante, temos de ser exigentes, metódicos.» (Transcrição minha - a do Expresso está incompleta).
Uma vergonha.

Não há favor passado, eventualmente de financiamento eleitoral, que justifique estas palavras. Dias Loureiro ainda é arguido num processo entretanto autonomizado do caso BPN (desde julho de 2009!), que, segundo o DN, de 6-5-2015, a anterior coordenadora do DCIAP, Dra. Cândida Almeida, reteve, até ao fim do seu consulado, naquele departamento em vez de o enviar para investigação da Polícia Judiciária.

Homem ligado ao financiamento eleitoral no PSD, enquanto secretário-geral do partido e depois, ministro da Administração Interna ensombrado depois pela sua ligação ao negócio do SIRESP, mais tarde conselheiro de Estado nomeado por Cavaco Silva, quiçá em reconhecimento de apoio no financiamento das suas campanhas eleitorais, Manuel Dias Loureiro migrou descaradamente para o apoio público (veja-se o elogio «fervoroso» no lançamento de «O menino de ouro do PS», em 30-6-2008) ao amigo forjado nessas, e noutras, covas da Beira, José Sócrates, parceiro e protetor, com quem partilhava o advogado Daniel Proença de Carvalho, até recuar para Cabo Verde e Luanda.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Manuel Dias Loureiro, arguido desde julho de 2009, em processo conexo ao caso BPN, objeto das notícias dos média que comento, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

segunda-feira, 18 de maio de 2015

O cerco e a fatalidade


Sem tempo (já não publico aqui desde 25-4), reparei por acaso, na pré-publicação de um capítulo do livro «Cercado - Os dias fatais de José Sócrates», no Observador, de 14-5-2015. Comecei a ler e senti-me no barbeiro: vi a minha cara no espelho. Todavia, a objetiva jornalística, por restrição económica, é uma espécie de zoom 100-300 mm: não abarca todos os ângulos e perde nitidez na focagem de longo alcance. Limitado pelas contingências e pela força do hábito que por elas se comprime, o filtro jornalístico é translúcido. «Journalism is literature in a hurry» - prevenia o poeta Mathew Arnold.

A parte inicial do capítulo VII- Conspiração ao telefone, de «Cercado», páginas 209 a 211, é baseada no meu livro «O Dossiê Sócrates - A investigação do percurso académico de José Sócrates, com factos novos», de Setembro de 2009: especialmente as páginas 26-27, 30-32 e 51, do Dossiê.

Creio que é útil, para eventual emenda em segunda edição, indicar algumas imprecisões deste capítulo do livro «Cercado», de Fernando Esteves:
  1. «Ano de 2004» é quando Fernando Esteves situa o meu encontro com uma fonte (que continua in pectore...), que refiro na página 32 do Dossiê. Na verdade, o encontro é de 2007, na segunda fase da minha investigação do percurso académico do ex-primeiro ministro, que foi motivada pela invocação em 28-2-2007, de Luís Arouca, da capacidade superlativa de José Sócrates em Inglês Técnico, uma cadeira que não existia no plano inicial da licenciatura em Engenharia na Universidade Independente - o Público , de José Manuel Fernandes, só espoleta o caso em 22-3-2007. O primeiro encontro com essa fonte não aconteceu devido à encriptação das comunicações, mas por essa fonte o ter abortado por insegurança, tendo o encontro decorrido mais tarde.
  2. Neste capítulo do seu livro publicado no Observador, Fernando Esteves destaca, e bem, o papel de Ricardo Dias Felner, mas esquece o notável trabalho de José António Cerejo, também do Público, neste caso da licenciatura rocambolesca na Universidade Independente.
  3. O poste do blogue Porta-Bandeira, de 29-1-2005, «O passado misterioso de Sócrates», que referi no meu poste de 22-2-2005 (e não 23-2-2005, como se diz no «Cercado»), e no Dossiê (p. 51) não pôs em causa «notas, equivalências, resultados de exames» de Sócrates. Consegui, descobrir no WayBack Machine o dito poste, de que fui avisado por um comentário no meu blogue Do Portugal Profundo. Abaixo publico, pela primeira vez, o fac-simile desse poste do blogue Porta-Bandeira, de 29-1-2005:

  4. Conforme se lê no dito poste, o Viriato do Porta-Bandeira indica que Sócrates tinha um bacharelato pelo ISEC, mas desconhecia onde Sócrates tinha obtido a licenciatura em Engenharia Civil, de que se valia nos curricula. Mas este poste do Viriato, que nunca conheci (o blogue foi depois cancelado), incutiu-me a curiosidade e fui investigar, tendo desembocado nos factos que publiquei em 22-2-2005.
  5. Realmente, contactei, para o seu telemóvel, a assessora de imprensa de Sócrates, em 21-2-2005, dia seguinte às eleições legislativas que puseram Sócrates no poder. Mas, ao contrário do que está no livro de Fernando Esteves, jamais Maria Rui me respondeu ou, ainda menos, me disseram que iam ajudar-me (veja-se o Dossiê, página 27).
  6. Este capítulo do «Cercado» também não menciona que o inquérito aberto contra mim por queixa do então «primeiro-ministro enquanto tal e cidadão José Sócrates» (conforme fazia questão de evidenciar a procuradora-geral adjunta Dra. Cândida Almeida, que me inquiriu), foi arquivado por esta procuradora-geral adjunta e pela procuradora-adjunta Carla Dias, em 18-1-2008, não tendo José Sócrates recorrido do despacho de arquivamento, nem, instado pelo Ministério Público, deduzido acusação particular contra mim. Como, na altura, disse, e o futuro viria a provar, lá saberia ele porquê.
  7. Em contraste com aquilo que o autor diz, julgo que a «imprensa mainstream» não deu importância ao caso, em fevereiro-abril de 2005 (mas só em 2007...) porque Sócrates estava em estado de graça, tinha sido eleito dois dias antes com maioria absoluta e diretores e editores não queriam trazer problemas aos patrões que sustentavam jornais, rádios e TVs, deficitários de grupos económicos que tinham negócios com o Estado ou que pertenciam ao próprio Estado.
    A informação não vale pelo autor em si, mas pela factualidade e pelo rigor, coisa que nunca foi desmentida relativamente aos factos, dados e referências, que apresentava. Como exemplo máximo, a minha casa e a casa de minha mãe não foram buscadas ainda de noite, em 27-10-2004, cerca de quatro meses antes, pela Polícia e pelo Ministério Público, por eu ter produzido informações falsas no blogue que, responsavelmente, sempre assinei com o meu nome e indicando o meu mail. Mas pela alegação de que teria desobedecido a um despacho judicial do juiz Ricardo Cardoso (de os jornalistas não serem autorizados a consultar, ou citar, os autos do processo da Casa Pia para proteger os nomes das crianças e adolescentes abusados constantes do processo da Casa Pia, coisa que nunca expus!). Um despacho que não me tinha sido comunicado, estava em segredo de justiça, não me foi permitido o acesso a esse documento nem durante o meu processo e só conheci o seu conteúdo no dia... da sentença que me absolveu...
    Todavia, o servo inútil que eu sou nunca desperdiça a oportunidade de se rir da sua miséria e das avaliações com que o castigam. São o pechisbeque que me pespegam no peito...

Não creio que as imprecisões detetadas neste capítulo do livro de Fernando Esteves, jornalista da revista Sábado, devam desmerecer o seu valor, para compreender o personagem, a sua atitude perante a moral, a sua avidez de dinheiro, o fausto de que não prescindia, a sua obsessão com o poder. O livro cumpre, assim, o propósito de juntar a informação e trazer novos dados, sobre o prelúdio, a fuga e o regresso, de alguém que foi senhor de tudo e que agora nada lhe serve.

sábado, 25 de abril de 2015

Abris


25 de Abril Revolução para instauração das liberdades políticas e sociais, estabelecimento da democracia representativa e pluralista e realização da descolonização. No meio das tragédias, que as revoluções comportam e geram, os dois primeiros objetivos - liberdades políticas e  sociais e democracia representativa e pluralista - foram alcançadosvencida a tentativa do PC e do MES, e das suas antenas militares, para a imposição violenta de uma ditadura político-militar. O terceiro objetivo foi conseguido de forma sangrenta e vergonhosa.

A maior tragédia do 25 de Abril de 1974 foi a provocada pela descolonização, nas guerras civis e invasões estrangeiras que se seguiram: cerca de 1.000.000 de mortos em Moçambique; 500.000 em Angola; 200.000 em Timor; e 1.000 na Guiné-Bissau (fuzilados pelo regime do PAIGC) entre os 27 mil soldados guineenses que haviam lutado nas fileiras portuguesas e que Portugal abandonou. Ou seja, a confiar nas fontes que linco, cerca de 1.701.000 mortos provocados pela descolonização. Demasiados mortos para uma «descolonização exemplar» (ainda não descobri quem cunhou a expressão) ou «possível»... Mortos que na crueza dos números, aritmética que desconhece ideologias, se comparam com os 8.289 mortos das forças armadas portuguesas (cerca de metade em combate) e os cerca de 66.000 mortos do lado independentista (50.000 em Angola, 10.000 em Moçambique e 6.000 na Guiné) da guerra colonial. E claro que se devem também contar os mortos durante a colonização e o tráfico de escravos, mas não referentes ao 25 de abril e seus efeitos. A contabilidade dos mortos em conquistas, guerras e revoluções, não prova quem tem razão, mas desfaz mitos de exemplaridade. Cada homem vale toda a terra, riqueza e bem-estar, dos outros. E, para além dos mortos, os feridos, e os refugiados não apenas brancos mas de todas as cores (cerca de 600 mil retornaram a Portugal, fora aqueles que fugiram para a África do Sul, o Brasil e outros países), que perderam as vidas que tinham construído, os negócios, as casas, as propriedades, os móveis e equipamentos, os carros, o dinheiro...

O desenvolvimento, o último dos 3 Dês, ficou pendurado na corrupção, de pernas para o ar, como as cuecas molhadas que o pudor das mulheres da minha infância penduravam nos estendais ao contrário. «Desenvolvimento» que tem sido visto, desde os anos 1960, como uma meta idílica em vez de um processo esforçado. Em vez de um caminho, uma espécie de Eldorado de refastelamento, onde escorreria leite e mel, num sistema em que trabalhariam os outros, enquanto a maioria abancava à mesa farta do Estado, em «órgias» de despesa socialista. E, como se não chegou a estádio escatológico de nível de vida, ingenuamente visto como obtido sem sacrifício por certos (não todos...) segmentos de populações dos países do centro e norte da Europa, diz-se que a revolução do 25 de abril falhou.

O 25 de Abril não é, nem nunca foi, o mesmo para a esquerda e a direita portuguesa. Ambas ressacadas do Império, se bem que uma admita e a outra não, para a esquerda o regime desejado desejado não era a democracia liberal, que entendia como burguesa, mas a ditadura dos satélites da União Soviética ou, para os mais moderados, a «via chilena al socialismo» de Allende, de que é herdeiro o moderno «bolivarianismo» de Chávez.

Desse projeto mítico, os cravos viçosos de abril de 74 foram substituídos pelas rosas secas de abril de 2011. Desfolhadas por roubos de estrume e negligência. Ficaram os espinhos e um emaranhado de silvas que envolve o regime, convalescente da saída do protetorado.

E nós, portugueses, que vivemos fora da macrocefalia corrupta? Nós resignámo-nos. Manietados pelo medo de trocar o conforto da quietude pelo arrojo de romper o cerco desses laços abr'olhos (outros abrolhos, de olhos apartados). Estamos presos dentro de nós. E, todavia, a vontade tudo pode.


Atualização: este poste foi atualizado às 21:53.