quarta-feira, 29 de julho de 2015

As trocas-baldrocas de Dieb, Cresap e Governo, na escolha do presidente da ADC



Conforme se preanunciou, em 13-7-2015, o sociólogo Dr. António Dieb, que liderava a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, foi nomeado pelo Governo como novo presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC), que coordena os fundos europeus, e tomou posse do cargo hoje, 29-7-2015. Publico o despacho de nomeação, assinado pelo ministro Miguel Poiares Maduro.

Trata-se de uma nomeação governamental que não é embaraçante porque é... vergonhosa. Vergonhosa para a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP), vergonhosa para o Governo e, eventualmente, vergonhosa para o próprio.

Vergonhosa para a CRESAP, organismo da administração pública encabeçado pelo Prof. João Bilhim,  porque foi aviltante (ver Público, de 24-7-2015) o processo de escolha dos três candidatos submetidos ao executivo para escolha do presidente da ADC. Um processo em que o cinzel da organização ajeita a pedra bruta, de acordo com as medidas do esquadro e o compasso, na linha das diretrizes do Governo, e que é revelador da verdadeira natureza e do efetivo funcionamento deste órgão. Uma comissão criada com objetivos bem definidos na lei, mas que não evita a imagem de que serve, em última instância, para hissopar (?) os candidatos escolhidos pelo Governo para os cargos que o poder entenda como seus. Neste caso, merece contestação a seleção pela CRESAP, nomeadamente na pontuação atribuída, a cada um dos elementos da short list, para lá dos candidatos que ficaram de fora,

Vergonhosa para o Governo, face aos curricula dos candidatos apresentados pela CRESAP em comparação com o currículo do Dr. António Dieb: o da Dra. Maria Rosa Sá e o do Prof. Norberto Pires. Uma escolha provavelmente a cargo do marcoantonio-relvista secretário de Estado Manuel Castro Almeida. Mas que constitui um (em)baraço para o académico que é o Prof. Doutor Miguel Poiares Maduro. Porque é o ministro Poiares Maduro - que creio ser, endocrinamente, um homem honesto - que assina o despacho de nomeação - e que sabe, na sua consciência, quem nomeou, quem excluíu, porquê e para quê. Mesmo de partida do Governo e da política, para onde veio com vontade de isenção, mas que depressa foi engolfado pela máquina sistémica do poder negro marcoantonico-relvico.

E, eventualmente, vergonhosa para o próprio Dr. António Dieb, pelas trocas-baldrocas dos seus currículos ter de ser exposta na polémica da sua nomeação para presidente da ADC.

Explico.

Os curricula do Dr. António Dieb parecem ter uma geometria variável, num vai-vem sem coerência cronológica:
  1. No currículo que apresentou ao concurso para presidente da ADC, em maio de 2015, o dr. António Dieb refere (p. 14) possuir, para além da licenciatura em Sociologia, poela Universidade de Évora, uma «Pós-Graduação» na mesma universidade, que designou como «Curso de Especialização em Gestão de Recursos Humanos» e também «Curso de Especialização no âmbito do Mestrado em Gestão, na área de especialização Recursos Humanos, tendo obtido a classificação de 15 valores» e com «Data de conclusão: Julho 2009 (5 anos)». O quê?
  2. O Dr. António Dieb, em 16-7-2015, no Despacho n.º 8098-B/2015, refere possuir o «Curso de Mestrado/Especialização em Gestão de Recursos Humanos (2009)». Parecem dois cursos, mas será apenas um - a parte curricular do mestrado em Gestão com especialização em Recursos Humanos. Se fornecem dois diplomas (sic) é lá com a UÉvora, embora não lembre ao diabo, certificar uma especialização quando as cadeiras que a constituem fazem parte do próprio plano de estudos do mestrado, sem a qual estar concluída (esta ou outra especialização) a parte curricular fica incompleta.
  3. O Dr. Dieb apresentava-se no seu currículo, em 31-10-2014, com o «Curso de Mestrado em Gestão de Recursos Humanos, pela Universidade de Évora». A alínea a do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de Agosto,  esclarece que «curso de mestrado» é um «curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de mestrado, a que corresponde um mínimo de 50% do total dos créditos do ciclo de estudos». Ou seja, o Dr. Dieb terá apenas a parte curricular do mestrado, pois não terá apresentado dissertação, e não possui por isso o Mestrado, não é mestre.
  4. em 19-12-2014, no currículo sumário (p. 27) - ver fac-simile abaixo - na apresentação dos Programas Operacionais do Portugal 2020 , o Dr. António Dieb se dizia «Mestre em Recursos Humanos» - o que veio a perceber-se não ser verdade.


  5. Porém, em 17-12-2012, no Despacho n.º 2776/2012, em que foi nomeado presidente, em regime de substituição da Comissão de Coordenação Regional do Alentejo, o Dr. Dieb surge com «Curso de mestrado em Gestão, especialização em Recursos Humanos (conclusão componente letiva), pela Universidade de Évora». O que condiz com as habilitações que obteve e é rigoroso, pese se o decreto-lei é equívoco entre «curso de mestrado» e «mestrado»... Não indica, contudo, a data em que concluíu essa parte curricular do mestrado.
  6. E em 1-12-2014, no Despacho n.º 15009/2014, que o nomeou presidente da CCRAlentejo por um mandato de cinco anos, aparece com um «Curso de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade de Évora», datado de 2009. Porque desceu o Dr. António Dieb da designação «curso de mestrado em Gestão, com Especialização em Recursos Humanos», que mencionou em 17-12-2012 (e 31-10-2014 - «Curso de Mestrado em Gestão de Recursos Humanos», para a designação «Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos», em 1-12-2014? 

A gestão dos fundos europeus do Portugal 2020 (o acordo de parceria entre Portugal e a União Europeia sobre a utilização dos fundos comunitários) correspondentes a cerca de 25 mil milhões de euros que o País receberá até ao ano 2020, devia estar confiada a quem possua o currículo científico, técnico e a experiência de gestão, adequados e evidencie a capacidade de resistir a pressões dos grupos de interesse enrolados no poder político, de modo a beneficiar exclusivamente o povo e a incrementar o progresso do país.

Do setor patriótico não se espere nenhuma bênção de comportamentos impróprios pelo Governo, muito menos a manutenção do sistema negro de distribuição de fundos comunitários pelas larvas do poder. Não confundimos o inimigo, mas na nossa trincheira não admitimos o mesmo que combatemos.


Limitação de respoonsabilidade (disclaimer): as entidades mencionadas nas notícias dos média, que comento, não são arguidas ou suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade oui irregularidade neste caso.

terça-feira, 28 de julho de 2015

O poleiro de Vieira da Silva

à saída do restaurante «O Poleiro», em Lisboa, 14-9-2012 (CM, 18-9-2012).


Repuxando uma fotografia inolvidável para completar a explicação de que costismo e socratismo são la stessa cosa: o registo de uma reunião discreta do estado-maior de Sócrates, em 14 de setembro de 2012, na véspera da manifestação contra a troika cuja vinda o socratismo provocou.

Se Costa queria cortar realmente com Sócrates, Vieira da Silva, estratego e organizador do socratismo, da sua política despesista, do seu controlo do aparelho de Estado e do seu poder negro totalitário, seria ostracizado. Mas a manutenção de Vieira da Silva no poleiro confirma que costismo e socratismo são la stessa cosa.

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Crime e castigo

Estes dois postes do José da Porta da Loja - «A bataglia de Ricardo Salgado pela honra perdida» e «Os sindicalistas PS(P)» - merecem amplificação e comentário.

É evidente a campanha orquestrada para atacar o juiz Carlos Alexandre por ter decretado prisão domiciliária a Ricardo Salgado em vez de... perneira eletrónica. A velha tática da fulanização, de redução do inimigo a um só indivíduo, para derrotar a causa. Todavia, o juiz Carlos Alexandre não tem culpa neste cartório. Portanto, a orquestra deve procurar outro bombo.

O ataque imediato, ancorado nos sindicalistas policiais de coro, de que o juiz compromete a segurança da população de Cascais, e desperdiça dinheiro público, ao mandar vigiar a casa de Ricardo Salgado e controlar as suas visitas, acaba por embaraçar a polícia. É que nunca ouvi os mesmos sindicalistas a insurgirem-se contra a vigilância permanente das casas de Nafarros e do Vau (para lá do apartamento de Lisboa) do ex-presidente Mário Soares. Sem falar nos serviços gratificados (contratação de polícias para serviços privados) que esses não parece prejudicarem a alocação de agentes à segurança de todos...

Afinal, revelou Mariana Oliveira no Público, de ontem, 26-7-2015, que o Ministério Público apenas pediu a proibição de Ricardo Salgado se ausentar do país e o contacto com outros arguidos. Constrangido pela discordância do Ministério Público e pela interpretação que um tribunal superior fizesse dessa divergência, na iminência de um habeas corpus que libertasse Salgado até desta prisão domiciliária e perante informação de venda e de transferência de património para o Brasil que pode indiciar perigo de fuga de Ricardo Salgado, que também possui nacionalidade de um país que não extradita nacionais (o Brasil), eventualmente até perante alguma justificação cardíaca (pacemaker?) do banqueiro de 71 anos que impedisse a aplicação de perneira eletrónica, o juiz de instrução Carlos Alexandre decide-se pela prisão domiciliária com vigilância da polícia e controlo das visitas. Salgado está preso.

Poderia o juiz ter decretado prisão preventiva a Ricardo Salgado? Poderia, sob risco de a sua decisão ser revogada por tribunal superior. Todavia, penso que no atual clima de alarme social, seria difícil ao tribunal superior mandar libertar Salgado da prisão preventiva, com perigo de fuga para o Brasil.

Em qualquer caso, é uma pena esta segunda decisão do Ministério Público de não pedir a prisão preventiva de Ricardo Salgado. O que menos precisamos é que o Ministério Público fique numa posição frágil perante o público, entendido pelos socratinos como tendo dois pesos e duas medidas. Ainda que Ricardo Salgado seja desde sempre o banqueiro dos socialistas e partner de Sócrates em vivos negócios lúlicos. Não pode perpassar a ideia de que o Ministério Público português teme a queda do regime se Ricardo Salgado for posto na prisão-prisão e decidir abrir a boca sobre financiamentos e negócios de Estado. E não interessa que eu e o setor patriótico pense que não é assim; o que interessa neste momento para a eficácia da justiça é o que o público pensa.

A cisão entre o Ministério Público e a magistratura, neste caso, é muito perigosa.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Ricardo do Espírito Santo Silva Salgado, indiciado, em 24-7-2015, por «burla qualificada, falsificação de documentos, falsificação informática, branqueamento, fraude fiscal qualificada e corrupção no sector privado», e os demais arguidos nestes processos, objeto das níticas dos média, que comento, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, arguido indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito, de branqueamento de capitais, de fraude fiscal qualificada e de fraude fiscal (SIC, 26-11-2014) no âmbito da Operação Marquês, recluso detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora sob o n.º 44, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória, e não é arguido ou suspeito de ilegalidade ou irregularidade neste caso.

sábado, 25 de julho de 2015

O caso de Ricardo Salgado perante a justiça

Ontem, 24-7-2015, Ricardo Salgado esteve a ser inquirido durante 12 horas, novamente, pelo juiz Carlos Alexandre, na sequência de pedido do procurador Rosário Teixeira para agravamento das meninas de coação, no âmbito da investigação judicial, através de cinco inquéritos autónomos e 73 inquéritos ao «Universo Espírito Santo», relativas à suspeita dos «crimes de falsificação, falsificação informática, burla qualificada, abuso de confiança, fraude fiscal, corrupção no sector privado e branqueamento de capitais». Foi-lhe aplicada, entre outras obrigações ainda não conhecidas, a obrigação de permanência na sua habitação, e constituídos arguidos seis indivíduos. O motivo consta ter sido a Polícia Judiciária ter descoberto, na sede da Essegur, empresa de segurança do grupo Espírito Santo, «inúmeros documentos e centenas de quadros»: Lembre-se que as autoridades judiciais já haviam determinado o arresto dos bens do líder do Grupo Espírito Santo e apreendido aqueles que conseguiram encontrar.

Com toda a humildade e no desconhecimento dos factos já apurados, digo que, tendo em conta os indícios publicados, a amplidão do seu poder, o mal qua causou ao País, o terramoto financeiro que originou com custos ainda por calcular em toda a sua dimensão nacional e internacional, e o seu envolvimento em grandes negócios escandalosos de Estado, esperava que fosse pedida, e decretada, a prisão preventiva. A prisão preventiva não é uma pena, mas uma medida de coação, e isso não é bem percebido pelo povo. Mas esta medida de coação é muito leve em face da gravidade dos atos indiciados - isso o povo vê e ouve, e a justiça não pode ignorar. Não se pode comparar o roubo de cêntimos com o desvio de milhares de milhões que tem a consequência de um efetivo genocídio (suicídios de insolventes da classe média, morte de doentes por cirurgias adiadas e falta de dinheiro para comprar fármacos e ir a consultas médicas, abortos por falta de condições financeiras), além de famílias destroçadas, fome, abandono de instrução, pobreza, perda de bem-estar, emigração.

Não sou jurista, mas não ignoro o constrangimento da tecnicalidade corrupta da lei, que ata as mãos dos magistrados., e que o José da Porta da Loja costuma explicar. Além disso, não conheço a tática processual, que parece estar a resultar no caso de Joaquim Barroca Rodrigues (do grupo Lena) e, talvez, de Carlos Santos Silva. Admito que Ricardo Salgado colabore nas questões que lhe são formuladas de modo a evitar a prisão preventiva. Mas Ricardo Salgado parece ter a atitude de need-to-know-basis em vez de full disclosure que deveria apresentar, por exemplo, na revelação dos negócios de venda da Vivo e de compra da Oi, o esclarecimento da sua operação Ongoing, e a santificação de denaro sporco através de títulos especulativos de dívida pública do IGCP.

Mais ainda, entendo que é necessário a aplicação, em Portugal, da política carcerária brasileira para os poderosos da operação Lava Jato (como Marcelo Odebrecht), igualitária face aos demais detidos. O povo não compreende os privilégios que são concedidos, a Sócrates na cadeia de Évora, como máximo exemplo de desigualdade e interferência,  na prisão face aos outros detidos naquela e noutras prisões portuguesas. Só o rigor das condições de detenção leva os poderosos envolvidos a cantar como canários, a exemplo do método usado no maxiprocesso da Máfia italiana.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Ricardo do Espírito Santo Silva Salgado, e os demais arguidos nestes processos, objeto das níticas dos média, que comento, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

sexta-feira, 24 de julho de 2015

A troika socialista




Os culpados da austeridade que o povo sofreu no estômago é esta troika socialista: o carrasco Sócrates, o arquiteto do cadafalso Vieira da Silva e o esbirro Teixeira dos Santos. Não a outra, constituída por necessidade dessa bancarrota do Estado que provocaram: Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI. Foram eles que deixaram o país na falência, como protetorado dos credores, e arruinaram as famílias portuguesas.

No entanto, tiveram sortes diversas: Sócrates recolheu ao calabouço de Évora, Teixeira dos Santos abrigou-se na universidade, mas Vieira da Silva é candidato a deputado pelo PS por Santarém... como cabeça de lista!...

Enquanto isso, Ferro espreita a oportunidade de ser candidato presidencial (ou em alternativa presidente da Assembleia da República) do costa-socratismo, danado com o lançamento de Maria de Belém pela fação segurista. A escolha dos cabeças de lista às eleições legislativas de 4 de outubro de 2015 permite perceber a definição do desejado governo. A fação ferrosa pretende colocar: Margarida Marques (mulher de Porfírio Silva, este o veículo de Paulo Pedroso para a entrada no PS) como ministra da Educação, expondo-a como cabeça de lista, por Leiria; Ana Catarina Mendes (mulher de Paulo Pedroso), cabeça de lista por Setúbal, como ministra da Segurança Social; e Vieira da Silva na Economia, se o não puder ser das Finanças...

Como diria Clausewitz (Von Kriege, Cap. I, § 24), o costismo é a continuação do socratismo por outros meios, mais subtis. La stessa cosa.



* Imagem editada daqui, dali e dacolá.

quarta-feira, 22 de julho de 2015

Oi, o socra-lulismo ainda está vivo!

«Justiça investiga negócio de venda da Vivo à Telefónica e compra da Oi», noticia o Público, de 21-7-2015, por Cristina Ferreira. Noto que, Do Portugal Profundo, tenho insistido, ao longo dos anos, na necessidade de investigação judicial destes negócios. A colaboração das autoridades judiciais e policiais portuguesas e brasileiras, que agora parece verificar-se, irá dar fruto.

A fita do tempo denuncia uma relação, por mais que se reduza o momento a uma coincidência astrofísica:
O saldo de 350 milhões de euros, entre a proposta de 25 de junho de 2010 da Telefónica e a 28 de julho de 2010, convenceu o primeiro-ministro Sócrates. O grupo Espírito Santo possuía cerca de 10% da PT e Ricardo Salgado outros 10% através da fachada Ongoing (holding que lhe pertence(ria), apesar de mediaticamente liderada por Nuno Vasconcelos, da ex-oligarquia portuguesa, e por Rafael Mora, da inteligência espanhola).

A Portugal Telecom e os seus ativos evaporam-se nos fumos destes negócios salgados socra-lulistas, restando a cinza p(i)rateada do capital e o fedor da putrefação do Estado.


Atualização (12:55 de 22-7-2015). O CM, de hoje, 22-7-2015, também trata da investigação a este negócio da Vivo/Oi.


* Imagem picada da notícia da Folha de São Paulo, de 27-7-2010, «Lula articula acordo Oi-Portugal Telecom».


** A proposta que, em nome do Estado português, Sócrates decide vetar em 25-10-2010 é de 7,15 mil milhões de euros e não 6,5 mil milhões como o Público, por erro, sugere.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, arguido indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito, de branqueamento de capitais, de fraude fiscal qualificada e de fraude fiscal (SIC, 26-11-2014) no âmbito da Operação Marquês, recluso detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora sob o n.º 44, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória, e não é arguido ou suspeito de ilegalidade ou irregularidade neste caso.
As demais entidades referidas neste poste, referidas nas notícias dos média, que comento, não são arguidas ou suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

segunda-feira, 20 de julho de 2015

Círculo

O alegado círculo vicioso de dinheiro entre José Sócrates, via a eventual «barriga de aluguer» Grupo Lena/Carlos Santos Silva, a Inteligent Life Solutions (alegadamente uma empresa-fantasma com sede em Londres, e pertencente ao universo Octapharma, de Joaquim Paulo Nogueira Paulo Lalanda e Castro), e o seu consultor... José Sócrates, como receita formal para justificar o elevado nível de despesas do ex-primeiro ministro, foi noticiado pelo Expresso, de 27-12-2014. Paulo Lalanda e Castro, veio a ser constituído arguido, em 21-2-2015, na Operação Marquês por alegados crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Eduardo Barroso, conhecido médico cirurgião hepato-bilio-pancreático e sobrinho de Mário Soares, visitou José Sócrates, na cadeia de Évora, em 28-12-2015.

Para lá da coincidência cronológica, qual é a relação - se alguma para lá da amizade -, de Eduardo Barroso ao grupo Octapharma, e seu inverso de empresas, de Paulo Lalanda e Castro?


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Joaquim Paulo Nogueira Lalanda e Castro, arguido na Operação Marquês por alegados crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, em 21-2-2015, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
Eduardo Manuel Barroso Garcia da Silva, objeto das notícias dos média, que comento, não é arguido ou suspeito de qualquer ilegalidade ou irregularidade no âmbito da Operação Marquês ou outra.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, arguido indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito, de branqueamento de capitais, de fraude fiscal qualificada e de fraude fiscal (SIC, 26-11-2014), recluso detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora sob o n.º 44, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. As demais entidades referidas neste poste, referidas nas notícias dos média, que comento, não são arguidas ou suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

sexta-feira, 17 de julho de 2015

Sondagem enviesada do Expresso/SIC-Eurosondagem sobre a prisão de Sócrates e o Ministério Público

O Expresso, de 10-7-2015, publicou uma sondagem manhosa, encomendada pelo próprio Expresso e SIC à Eurosondagem, sobre o caso Sócrates, o Ministério Público e o PS.
Manhosa, porquê? Porque, além da escala desequilibrada, tem perguntas enviesadas.

O questionário está dirigido para as seguintes conclusões sobre a opinião da maioria dos inquiridos na amostra representativa dos eleitores nacionais:
  1. «acha que o caso pode influenciar o voto no PS» (sic); 
  2. Sócrates está preso por «razões políticas» (sic); 
  3. o procedimento do Ministério Público no caso não tem sido «o mais correto» (sic); 
  4. António Costa «deve manter o discurso da separação da política e da justiça» em contraponto a «assumir uma posição sobre o processo». 
Porquê?
  1. Poder, pode sempre...
  2. E se perguntassem se Sócrates está preso por corrupção, qual sewria o resultado?
  3. Para lá da designação «MP» que espero tenha sido simplificação do artigo, a avaliação sobre o procedimento do Ministério Público neste processo é: «O mais correto»?!... E porque não «corretíssimo» ou «100 por cento correto»?!...
  4. Esta quarta pergunta assume que António Costa tem indubitavelmente feito o discurso da separação da política e da justiça», quando tal não é verdade. Por exemplo,  em 22-11-2014, já como secretário-geral do partido, disse que o PS é «solidário pessoalmente» com Sócrates, mas que «respeitará escrupulosamente a forma independente como a justiça deve apreciar casos judiciais, que não cabe ao PS apreciar». «Solidário pessoalmente»?... «Forma independente como a justiça deve apreciar casos judiciais»?!... E se o PS entender que a justiça, neste caso, não está a ser «independente»?!... Mais ainda: o que interessa não é o discurso de Costa, mas a sua prática...

Sobre a escala deste questionário, as perguntas 1, 2 e 3, têm como respostas possíveis: «sim», «não» e... «talvez». «Talvez»? O «talvez» não é neutro, mas positivo, pois quem responde «talvez» admite que... sim. E na questão 4 não se pode opor a opção «manter o discurso da separação da política e da justiça» à opção «assumir uma posição sobre o processo».

Se o Expresso e a SIC quisessem saber, em rigor, o que aquela amostra da população pensa sobre os assuntos em causa, em vez de a conduzir a determinadas respostas, o questionário e as opções de resposta deviam ter sido:
  1. O caso Sócrates modifica, ou não modifica, o seu voto nas próximas eleições legislativas? Sim; Não.
  2. José Sócrates está preso preventivamente por: Corrupção; Motivo político.
  3. O procedimento do Ministério Público no processo Sócrates tem sido correto? Sim; Não.
  4. António Costa deve, ou não deve, comentar o processo Sócrates? Sim; não.

Aliás, o título da notícia do Expresso sobre a sondagem não deixa lugar a dúvidas: «Sondagem: maioria diz que Sócrates é preso político e que o PS pode ser prejudicado». Das enviesadas razões políticas, passam a «preso político»; e à vitimização do PS num caso que atinge o seu ex-líder.

É com manobras destas que o coro orquestrado do sistema, vai conseguindo pôr pesos em cima da balança da justiça, num caso que o PS costista e a Maçonaria quer politizar para livrar. Ao povo o que interessa são os factos, não as presumidas motivações e presumidas vitimizações.


Atualização: este poste foi atualizado e emendado às 8:18 de 18-7-2015.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, arguido indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito, de branqueamento de capitais, de fraude fiscal qualificada e de fraude fiscal (SIC, 26-11-2014), recluso detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora sob o n.º 44, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. As demais entidades referidas neste poste, referidas nas notícias dos média, que comento, não são arguidas ou suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

quinta-feira, 16 de julho de 2015

A vara

Armando Vara foi detido, em 10-7-2015, por indícios da prática dos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, na Operação Marquês, tendo-lhe sido decretada a prisão domiciliária, com perneira eletrónica (a «anilha», segundo Sócrates). Vara parece ser mais um espécime de um grupo mais longo.

Segundo a imprensa, Armando Vara, alegadamente, mediante comissão de cerca de 2 milhões de euros, terá lesado em cerca de 100 milhões de euros o Estado, que detém a CGD, no âmbito de um empréstimo e posterior aquisição de cerca de 24% do capital da sociedade do empreendimento turístico de luxo do Vale do Lobo, no concelho de Loulé. No âmbito do mesmo caso dentro do processo da Operação Marquês, alegadamente José Sócrates teria proferido, como primeiro ministro, em 24-5-2007, segundo o CM, de 13-7-2015, um despacho de retardamento da entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), para que pudesse ser ainda licenciada a construção de moradias dentro do espaço de 500 metros do mar, que aquele plano interditava. Por isso, Sócrates teria, alegadamen recebido cerca de 12 milhões de euros de luvas do acionista de Vale do Lobo Hélder Bataglia, através do administrador  do Grupo Lena Joaquim Barroca - que terá funcionado como «barriga de aluguer» dessa maquia - para a conta do seu homem de palha Carlos Santos Silva, a qual lhe pertenceria por inteiro.

A quantia de 100 milhões de euros desviada num projeto das arábias de construção de uma ilha artificial, de que nem existe miragem, ao largo de Vale do Lobo, implica a pena de muita gente. Não a de Vara, que tardará, mas a dos inocentes idosos que esperaram tempo demais na lista de cirurgia ou que não tiveram dinheiro para medicamentos essenciais, dos inocentes pais e mães que se enforcaram na trave de algum desvão ou engoliram o chumbo de caçadeiras por vergonha de dívidas e de despejo da casa que a muito custo construíram ou compraram, das inocentes crianças que se habituaram a deitar de barriga vazia, e dos inocentes jovens que abandonaram os estudos, porque não foram criados os empregos e atribuídos os subsídios que aquele dinheiro poderia proporcionar. Custa que os média sistémicos valorizem o direito dos detidos pezzi da novanta e esqueçam as penas dos sacrificados da corrupção. O alegado furto de cem milhões de euros tem uma consequência de genocídio do povo português, de dores, de fome, de destruição de projetos de vida e de perda de bem estar, que justificam a prisão preventiva pelo alarme social que a sua liberdade causa e sem privilégios especiais ao modo de Pablo Escobar ou Chapo Guzmán -  para além da eventual perturbação do inquérito e do perigo de fuga. Quem é que acredita que, se vier a ser condenado, Sócrates cumprirá uma eventual pena de quinze anos de cárcere, mesmo dourado,  em vez de desfrutar da praia de uma Hammamet qualquer?... Por isso, custa que, face aos indícios publicados e aos montantes envolvidos, Armando Vara recolha a prisão domiciliária em vez de arrostar com a cadeia preventiva...

É absolutamente errado a investigação ceder qualquer milímetro à defesa dos alegados corruptos, na expetativa de que, assim, atenuem as críticas. Quando maior a cedência, mais se intensifica o ataque. Devido à politização dos processos que os poderosos envolvidos escolhem, com infindáveis manobras e pressões privadas e públicas através da sua rede de favores e de influência, não pode a investigação eximir-se ao full disclosure, porque, de outro modo, na sombra, o sistema corrupto abafa processos, iliba culpados e remove magistrados, desfazendo de noite o sudário que a justiça tece de dia. No processo Casa Pia, foi o escândalo popular com as expressões de Costa, Ferro, Pedroso, Ascenso e companhia, que viraram o rumo da nave da justiça, mais do que qualquer incidente judicial ou a calmaria processual,

No escândalo Watergate foi o vernáculo nas Nixon tapes (e nem tudo foi revelado na altura...) que inclinou a opinião pública contra o presidente e não a discussão jurídica ou as tecnicalidades do processo. Full disclosure: traições políticas, racismo, vernáculo desprezível contra adversários e principalmente aliados, relatos de espionagem, drogas, etc. Sem dó, nem piedade. Guerra é guerra. Quem o inimigo poupa, nas mãos lhe morre, diz o povo. Ou, como dizia Clausewitz (Da Guerra, Livro I, § 3, 1832), desprezando os «filantropos», no princípio do máximo uso da força:
«aquele que usa a força sem limite, sem receio do derramento de sangue, obtém a superioridade, se o adversário não proceder de igual modo.» (Tradução minha do inglês, a tradução brasileira, feita na Escola de Guerra Naval, do inglês é muito fraca).

* Imagem picada daqui.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): Armando António Martins Vara, detido em 10-7-2015, por indícios da prática dos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, na Operação Marquês, e desde 15-7-2015, em prisão domiciliária, com perneira eletrónica, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. Armando Vara foi, em 5-9-2014, condenado a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influências, no âmbito do processo chamado Face Oculta, pelo tribunal de Aveiro (1.ª instância), tendo, no entanto, recorrido da sentença.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, arguido indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito, de branqueamento de capitais, de fraude fiscal qualificada e de fraude fiscal (SIC, 26-11-2014), recluso detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora sob o n.º 44, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. As demais entidades referidas neste poste, referidas nas notícias dos média, que comento, não são arguidas ou suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

quarta-feira, 15 de julho de 2015

Antes de ser... já foi!...

O Económico, pela jornalista Ângela Silvares, publicou em 13-7-2015, que o sociólogo António Costa Dieb foi «escolhido em três dias úteis» pelo Governo para presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, que coordena os fundos europeus. Dieb é o atual presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e antes disso, com relevo para cargos de nomeação governamental, avulta no seu currículo ter sido «vereador da Câmara Municipal de Évora sem responsabilidades executivas (2005 a 2013) pelo PSD. Até ao momento não existe qualquer comunicação oficial deste despacho oficioso do Governo publicado no Diário da República Económico.

sexta-feira, 3 de julho de 2015

A lavagem de Morais à licenciatura de Sócrates e ao lixo da Cova da Beira


José Sócrates - 1997


António José Morais, o famoso professor de José Sócrates e ex-arguido absolvido na no processo da Cova da Beira, acaba de publicar o livro «Sócrates, a Cova da Beira e a Licenciatura – verdades e mentiras», oportunamente no auge da estridência da orquestração socratina (ver entrevista do preso 44 de Évora, e ex-primeiro-ministro, ao DN, em 30-6-2015) contra o procurador Rosário Teixeira e o juiz Carlos Alexandre. De excertos que o Observador de hoje, 3-7-2015, publica, consta uma catrefada de histórias da carochinha (como se pode conferir no meu livro de setembro de 2009, «O dossiê Sócrates») e uma verdade. O poste é longo, mas o pormenor é necessário. Cito e comento, numa dúzia de pontos:
  1. «Vi-me forçado a escrever este livro sobre o denominado caso Cova da Beira, dada a farsa construída à volta deste processo judicial».
    Farsas, há muitas... No processo do aterro sanitário e central de compostagem da Cova da Beira, avultam as tecnicalidades, que o parecer do jurisconsulto Marcelo Rebelo de Sousa argui, de um processo tremendamente arrastado onde medrou a hidra do socratismo, e em que vieram a ser absolvidos na primeira instância, o Prof. António José Morais, a sua ex-mulher arq. Ana Simões, e Horácio Luís de Carvalho (da famosa HLC do SIRESP), a eminência pardacenta do grupo da Cova da Beira, recuado em Inglaterra mas com negócios de energia e ambiente no Brasil e por outras partes do mundo, ainda não analisados - ver o meu poste -«Sociograma do sistema», de 28-1-2013).. José Sócrates, depois de jovem operacional da Cova da Beira deputado número 5 do círculo de Castelo Branco (1991-1995) (ver «O dossiê Sócrates», pp. 170 e ss.), era então secretário de Estado do Ambiente e foi denunciado como tendo recebido 150 mil euros de luvas nesse projeto, mas não chegou sequer a ser constituído arguido.
  2. «Conheci Sócrates no Instituto Superior de Engenharia De Lisboa (ISEL), onde foi meu aluno em 1994. Não foi assim na Covilhã que com ele estabeleci conhecimento pessoal». (Realce meu).
    «Conhecimento pessoal»... Claro que se conheciam. Não é por Morais ser de Belmonte e Sócrates ter crescido na Covilhã, não é por Morais ter sido professor da UBI, da Covilhã, nem sequer é apemas por causa de Sócrates ter subscrito a ficha de adesão de Morais ao PS, na Covilhã, nem apenas pelas referências que se cruzam, no processo da Cova da Beira, nem só por este falar dele, em escutas do processo da Universidade Independente por «Zé» (Público, de 25-9-2007). Basta dizer que, nesse tempo anterior à vinda de Sócrates como deputado para Lisboa, eram compinchas no Fundão e nas tascas da Covilhã - além das referências locais ao grupo de Andorra, das férias na neve... Nem sequer era segredo: segredo tornou-se quando foi preciso apagar o facto da ligação entre ambos ser anterior À Universidade Independente. Um facto que Sócrates negou até na entrevista de 11-4-2007 - e nessa mesma noite publiquei neste blogue que Morais já tinha sido professor de Sócrates no ISEL, na cadeira de Geologia e Geotecnia Aplicadas, do CESE em Engenharia Civil, em 1994/1995 (ver p. 184 do meu livro «O Dossiê Sócrates»).
    Mas, melhor do que eu, o próprio Morais se embaraça na teia que a caneta alugada afrancesada transmite em detalhe fotográfico da memória fresquíssima. Não conhecia Sócrates da Cova da Beira, mas...
    «[Sócrates] com o seu cabelo comprido meio desgrenhado e solto, que na altura usava, e com o discurso profético produzido fez-me lembrar Felipe Gonzalez (…) O estilo de guerreiro romântico, a roçar o narcísico, rendia-lhe apreço e consideração. A vestimenta ajudava. A visão irreverente e revolucionária sobressaía logo na cor do fato que Sócrates vestia, um verde alface muito claro com abas largas e compridas – un enfant gâté.”»
    «Em Setembro de 1994 iniciaram-se as aulas de Fundações e Geotecnia Aplicada, disciplina que leccionei do CESE do ISEL. Quando entrei na sala, para leccionar a primeira aula, logo reparei no aluno sentado ao fundo da sala. Tratava-se do deputado José Sócrates. Tinham passados quatro anos desde a última vez que o tinha visto na Covilhã. Sócrates apresentava-se agora muito diferente. Perdeu o seu look de irreverente político romântico. O cabelo já não era comprido e volumoso, agora estava bem cortado, cuidado e usava fato e gravata. A postura e imagem eram outra.» (Realce meu).
  3. «A convivência mantida com Sócrates ajudou-me em termos pessoais».
    Esta é verdade. Também creio nisso. A de Vara também: Morais foi nomeado diretor do GEPI no Ministério da Administração Interna, precisamente por Armando Vara, a cujo gabinete tinha pertencido, como assessor, após as eleições de 1995. E Morais não parece dar grande importância pública à ofensa do delegado Vara na época perigosa do processo da Cova da Beira e da aflitiva separação de Ana Simões, eventualmente após o caso da brasileira Neide do restaurante «Sr. Bacalhau» que no glorioso consulado de Morais à frente do GEPI/IGFP, foi nomeada para «Coordenadora do Departamento de Logística do Depósito Público de Vila Franca de Xira do IGFP, a vencer 1700 euros por mês» (ver p. 311 de «O Dossiê Sócrates», referindo o Público, de 14-3-2009, desenvolvendo uma notícia de O Independente. A separação de Ana Simões foi traumática e alegadamente, terá sofrido intimidações e perseguição, por desconhecidos.
  4. «O caso Cova da Beira foi utilizado na luta político-partidária por diversos agentes e grupos, uns mais institucionais que outros.»
    O caso Cova da Beira foi muito pouco utilizado politicamente, à parte a oposição local que porém não era relevante em termos nacionais. Creio que o motivo eram outras ligações políticas de Horácio Luís de Carvalho, mais tarde evidentes. Se tivesse sido explorado o caso politicamente, a o nível nacional, a justiça teria de ser mais eficaz e célere nas buscas e ligações.
  5. «(...) entrei em contacto com a Universidade Independente, oferecendo a minha experiência e capacidade docente, dado que esta Universidade lecionava a licenciatura em Engenharia Civil. Resolvi bater à porta da Independente; quem me recebeu foi Rui Verde; expus-lhe o meu projecto e ideia. Rui Verde retorquiu-me: temos que falar com o Reitor. E levou-me ao Reitor Luís Arouca. Na reunião com o reitor da Independente Luís Arouca e na presença do seu vice, Rui Verde, descrevi o mercado potencial existente e propus-lhe que a Independente criasse um curso no quadro e no interior da sua licenciatura de engenharia civil, que permitisse aos bacharéis prosseguirem os seus estudos, visando obter a equivalência ao grau de licenciado. O Reitor Luís Arouca percebeu o potencial existente e não só aceitou a ideia, como de imediato me nomeou Director da licenciatura em engenharia civil da Independente»!... (Realce meu).
    Tiro e queda. Amor à primeira vista. E nem deve ter sido preciso usar o egrégio nome do seu amigo deputado Sócrates.
  6. «No caso de José Sócrates, o somatório de horas associado ao número de disciplinas do bacharelato do Coimbra agregado com as obtidas no 1º ano do CESE do ISEL ultrapassava o mínimo necessário, contemplado na legislação de então que instituía a licenciatura da Independente. Por este facto, o Reitor da Independente, Luís Arouca, admitiu conceder a equivalência directa do grau de licenciado a José Sócrates.»  (Realce meu).
    Um absurdo. O número de horas ou o número de disciplinas não garantia equivalência alguma - não existia regime de transferência de créditos, instituído no decurso do chamado processo de Bolonha. Naquela altura, só seria concedida equivalência a qualquer disciplina do novo curso se a cadeira e o seu programa correspondessem - se a cadeira antiga não cobrisse a matéria da nova não poderia haver equivalência.
  7. «O exame ao domingo foi a maior mentira que a comunicação social inventou e escreveu sobre a licenciatura de José Sócrates. Obviamente que não houve qualquer exame ao domingo. Os media criaram um monumental embuste!… (…) Nalgumas certidões de curso de alguns dos alunos, emitidas pelos serviços académicos da Independente, a data, nelas presentes, relativa à emissão pelos serviços, correspondia a um domingo. Os jornalistas de modo muito pouco sério, e no contexto da campanha de conspiração e ataque a José Sócrates, associaram de modo oportunista aquela data ao dia da realização do exame, com o propósito de alimentarem a campanha em curso de intoxicação da opinião pública contra Sócrates. Não só é abusivo, como é falso. Os jornalistas montaram uma farsa com esta data. Não houve qualquer exame ao domingo. Os jornalistas que o escreveram… mentiram!». (Realce meu).
    É falso. Como demonstro no meu livro «O dossiê Sócrates», pp. 121-123, o 8 de setembro de 1996 (um domingo) não é a data de emissão do certificado: é a data de conclusão do curso (a data da última cadeira feita). Pode ler-se no fac-simile do certificado de licenciatura de José Sócrates, na p. 159 do meu livro: «Concluíu o curso em 08-09-1996»; e mais abaixo «Emitido em 17-06-2003». Talvez esse bloody sunday tenha sido a data do jantar no papa Açorda onde Arouca se gabava de ter feito o exame de Inglês Técnico a Sócrates; ou pode ser mentira e não ter havido exame nenhum nesse dia. Aliás, eu não creio que tenha havido exame regular algum, nem na cadeira de Inglês Técnico, nem nas outras da responsabilidade do Prof. Morais, muito menos no trabalho de Projeto que, ao contrário dos trabalhos dos demais alunos, não se encontrou na biublioteca...
  8. «No final do ano lectivo, em Junho, passado portanto praticamente um ano, numa altura em que as aulas do ano lectivo em causa já tinham terminado e os alunos se preparavam para os exames, recebo uma inaudita chamada telefónica do Reitor Luís Arouca. O Reitor com voz nervosa e aflita comunica-me pretender que o aluno José Sócrates realizasse um exame a Inglês Técnico. Obviamente respondi a Luís Arouca que o pretendido era impossível e destituído de qualquer racionalidade, e, no plano jurídico, ilegal. (…) Pasme-se, Arouca informa-me, ainda, que somente o aluno Sócrates teria que fazer esse exame…!” O Reitor Luís Arouca informa-me que era o Eurico Calado que estava a fazer “barulho”… pois “queria fazer exame ao Sócrates…” e acrescenta que Eurico Calado alegadamente era afecto ao PSD e ele, Arouca, não estava em condições de se opor ao grupo do PSD na Independente, o qual, dizia ele, tinha muito peso na Universidade Independente…! Naturalmente disse não ao Luís Arouca. Passados mais alguns dias, recebo um novo telefonema do Reitor. Luís Arouca informa-me que tinha falado com José Sócrates, que o colocara ao corrente do assunto, designadamente das dificuldades de relacionamento que ele, Arouca, tem com o grupo do PSD e com Calado. Comunica-me que o aluno José Sócrates se mostrara compreensivo para com a posição do Reitor e, acrescenta-me, que o aluno aceita fazer um exame a Inglês Técnico, mesmo não tendo esta disciplina no plano de curso…! Bom, perante esta predisposição do aluno, obviamente não seria eu a levantar problemas, respondi concomitantemente a Luís Arouca que não me opunha então a esta decisão do aluno. E não assinei a pauta desta disciplina. O exame a Inglês Técnico só se realizou porque o aluno Sócrates se predispôs a ajudar o Reitor Luís Arouca no seu relacionamento com o PSD.». (Realce meu).
    Coitadinho do crocodilo!... Esta história é delirante!...
  9. «Perseguem-me durante anos, humilham-me publicamente, fustigam-me com notícias tendenciosas e falsas e durante anos e anos, sacrificam-me os filhos, destroem-me a vida, arruínam-me a carreira académica e profissional, dão-me cabo da saúde e… nem se dão ao trabalho de continuar com a aparente e alegada farsa, apresentando um simples recurso. Obviamente que eu sinto que da parte do Ministério Público existiu uma perseguição à minha pessoa; sinto que fui escolhido e perseguido e, posso estar enganado, mas penso que me procuraram condicionar, pressionar, calar. É o que me perpassa pela mente. Não encontro outra explicação. E suspeito que não me querem largar da mão. Imagino que outros processos devem estar a correr no MP.»
    Olhe que não, professor, olhe que não!... Um dia, um dia, alguém conta a história da demora do inquérito da Cova da Beira. Que não vai agradar ao seu amigo. Este ataque ao Ministério Público parece enquadrar-se na orquestração socratina para tentar isolar o procurador Rosário Teixeira, pressionar a procuradora-geral Joana Marques Vidal e substituir o juiz Carlos Alexandre.
  10. «A minha passagem pelo IGFP da Justiça assustou algumas pessoas.»
    Acho que nem o arq. Fernando Pinto de Sousa, o falecido pai do preso 44 (que dizia que o filho nem sequer conseguia calcular um pilar, quanto mais fazer projetos de engenharia, como aqueles, alegadamente do seu amigo Valente, que José António Cerejo revelou no Público...), com o volume de trabalho encomendado pelo GEPI/IGFP do Ministério da Administração Interna, a que Morais presidia. Cito do meu livro, p. 330, referindo o Público, de 24-6-2007: «o Prof. Morais, pelo GEPI, tinha entregado 12 contratos de fiscalização de obras ao Arq. Fernando Pinto de Sousa, pai de José Sócrates, que tinha 70 anos quando foi convidado para esse trabalho e que, de acordo com o jornal, nos seis anos da direcção Morais 1996-2002 (correspondente aos dois governos socialistas de António Guterres) foi o técnico que mais contratos de fiscalização fez com este organismo do Estado, o dobro do seguinte». Ou o eng. Carlos Santos Silva, da falida Conegil e alegado uomo di paglia de Sócrates, amigo comum, a quem Morais adjudicou 20% das obras do GEPI, de acordo com a mesma notícia.
  11. «Em Setembro de 2003 já estava separado e vivia num hotel em Sintra. Por razões profissionais tive nesse mês que me deslocar a Angola. A minha ex-mulher, surpreendentemente, pediu-me para a levar comigo, propondo-me mesmo partilhar o quarto de hotel, para diminuir despesas. Achei estranho, para quem dizia de mim cobras e lagartos, que me detestava e não me suportava…! Mas, numa de querer uma separação e divórcio amigável, lá acedi. (…) Em Luanda compartilhámos o quarto e a mesma cama…! Caí que nem um patinho na armadilha…! Passadas duas semanas após o regresso a Lisboa, Ana Simões informa-me que está grávida. Comunica-me que eu ia ser pai! Fiquei surpreso e questionei-a como podia ser eu o pai, dado que não vivíamos juntos já há algum tempo, apesar de me recordar do que se passara em Luanda (partilhámos a cama…!). Bom, nada podia fazer. Naturalmente tive que assumir o sustento e a paternidade da criança. Hoje, à distância de 12 anos, percebo que a Ana já foi grávida para Luanda e ela sabia-o, e, igualmente, sabia que eu não era o pai, porque, conforme ela própria afirmou ao Tribunal, eu já saíra de casa…!». (Realce meu).
    Esta história mirabolante, que Helena Matos destaca, nem merece comentário. A omertà funcionou e Vara nem recebe uma palavrita no que aparece do livro... Com exceção daquele dia, em que alegadamente Morais é informado do requerimento judicial da sua ex-mulher Ana Simões para que Armando Vara seja convocado para fazer um teste de paternidade da criança que acreditava ser sua. Então, Morais perde a tramontana no Facebook contra o seu amigo Armando Vara, em mensagens logo apagadas do seu mural. Vara parecia ter sido destacado para controlar a zanga de Ana Simões, aborrecido com o caso Neide, a qual poderia, quiçá, fazer revelações complicadas sobre o «inenarrável Sócrates» (como lhe chama o José, da Porta da Loja), nomeadamente sobre o caso Cova da Beira, num projeto que deve ter assinado contra vontade. E, eventualmente, Vara fez o trabalho demasiado bem... Consta que Vara terá alegado que o teste do ADN seria uma violência inadmissível á luz da Constituição; mas depois de muitos anos de objeção, lá lhe devem ter dado outra luz e apurou-se, finalmente, que era ele o pai da criança. Eventualmente, terá sido paga uma indemnização a Morais, pelos anos em que custeou o «sustento» da criança, não se sabe de os 160 mil euros pedidos, se menos...
  12. «(...) detenho algumas dúvidas sobre o carácter do professor do Técnico [Quinhones Levy, Professor no Instituto Superior Técnico perito do Ministério Público no processo da Cova da Beira]. (...) O senhor Levy, na minha opinião, teve um comportamento que me custa a catalogar como sério. Teve, a meu ver, um comportamento próximo de um sacripanta. Na minha opinião, um salafrário não fazia melhor».(Realce meu).
    De «algumas dúvidas» passou às certezas categóricas: «sacripanta» e «salafrário»!...

Para terminar, uma história da mesma trupe. O Prof. António José Morais faz jus à fama do seu protestado amigo José Sócrates. Recentemente, e acredito que ainda magoado com a dupla Sócrates-Vara, prometeu à CMTV uma entrevista bombástica. A CMTV anunciou a entrevista com vários dias de antecedência porque a matéria era muito interessante. Entretanto, o acordo de paz deve ter sido negociado e Morais passou a entrevista a... louvar o rigor de Sócrates e a dizer o melhor do ex-amigo, o tal que, diz neste livro, «afastou-se» da sua pessoa, na sequência do processo da Cova da Beira. Será que (ver DN, de 25-3-2015) também se comportou do mesmo modo com a investigação do processo da Operação Marquês?


Limitação de responsabilidade (disclaimer): António José Morais, ex-arguido e absolvido no processo da Cova da Beira, objeto das notícias dos média, que comento, não é suspeito do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nestes casos referidos, tal como sua ex-mulher Ana Simões ou Horácio Luís de carvalho
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, Armando António Martins Vara e outas entidades mencionadas neste poste, referidos nas notícias dos média, que comento, não são suspeitos de qualquer ilegalidade ou irregularidade nestes casos.

Relvas e cavalos

A validade do argumento da defesa de Miguel Relvas, divulgado em 24-6-2015, de que estará prescrita a impugnação da sua licenciatura na Universidade Lusófona - onde recebeu creditação a 32 das 36 cadeiras do curso, fora as dúvidas sobre a aprovação noutras - depende de se considerarem irregularidades menores, como sustenta, ou ilegalidades que determinem a sua nulidade. Cabe ao tribunal decidir. Em qualquer caso, os factos tornados públicos são substanciais e não se restringem à a não observância de formalidades pelos órgãos e docentes da Lusófona.

Do ponto de vista político, é evidente que Miguel Relvas devia ter a iniciativa de remediar a sua licenciatura, com a realização das cadeiras que o processo administrativo determinou, em vez de procurar ancorar-se nos baixios da prescrição judicial. Em vez disso, Relvas procura reabilitar-se mediaticamente para regressar às listas de deputados (!) e, na sombra, nunca deixou o comando pardo do seu feudo partidário regional (veja-se a eleição da distrital de Santarém do PSD, em março de 2014).

Com o mesmo intuito, mais na penumbra, o alegado «Cavalo Branco», Miguel Macedo, também parecia querer um lugar à mesa da imunidade política (lei Vale e Azevedo do sistema português) do banquete do Parlamento, eventualmente convencido de que o povo acreditou na balela da alegada tentativa de intrusão de espiões russos no Instituto de Seguros e Notariado, presidido pelo seu colega e amigo anterior notário... na Lousã... que teria obrigado o seu amigo diretor do SIS à participação pessoal (!!!!!...) numa operação secreta de varrimento de escutas no gabinete do presidente do IRN (afinal da Polícia Judiciária, que o veio a deter no caso dos vistos gold). Ou Luís Filipe Menezes ou Marco António Costa, que pretendem o mesmo salvo-conduto que o poder político lhes dá e deviam ser ostracizados da política.

Como tenho escrito, a troca-baldroca entre o plano político e o plano judicial é política e juridicamente inadmissível. O argumento dos políticos entalados é de que não é legítimo a avaliação política dos factos pelo povo, quando está dependente, por enésimos recursos, uma decisão judicial; e, pelo outro lado, de que não é legítimo o processo judicial por factos praticados em funções de Estado, autárquicas ou partidárias, porque isso é um território político interdito ao poder judicial. Porém, se o tribunal não condena isso não significa que sejam moralmente legítimos, politicamente legítimos, os factos praticados, ou que sejam apenas matérias do foro pessoal com os quais ninguém tem nada com isso; e muito menos, se pode fazer do exercício de funções públicas um baldio sem lei nem ordem, nem responsabilização e nem pena. São os políticos quem escolhe a vida pública, quem comunica e expõe, e quem procura e aceita os cargos de poder. Os tribunais não passam atestados morais e certidões de mérito político quando tornam um crime prescrito ou outra tecnicalidade aliviam os políticos da pena que carrega os demais; e o escrutínio, a prestação de contas e a responsabilização política, são democraticamente indispensáveis.

Mais, num sistema político degenerado, dominado por caciques (com arremedos de chapelada jurídica, como as eleições primárias no Porto do Livre/Tempo de Avançar) e pela corrupção, e de média tradicionais propriedade de interesses que censuram a corrupção e fornecem não-notícias em troca de favores noutros negócios, a arma política mais eficaz do povo é a responsabilização por factos de corrupção e de favorecimento que, num Estado democrático de direito incumbe ao poder judicial.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, referido nas notícias dos média, que comento, não é arguido ou suspeito do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, enquanto aluno da Universidade Lusófona.
Miguel Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva, arguido de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e de um crime de tráfico de influências (CM, 3-7-2015), goza do direito constitucional à presunção de inocência até eventual sentença condenatória transitada em julgado.
As demais entidades, referidas nas notícias do média, que comento, não são arguidas do comentimento de qualquer ilelidade ou irregularidade; e quando arguidos, gozam do direito á presunção de inocênia até ao trãnsito em julgado de eventual sentença condenatória.

terça-feira, 30 de junho de 2015

Sanidade judicial

Quatro paredes caiadas perguntas técnicas:
  1. Se um juiz está psiquiatricamente incapacitado, deve ele manter o poder de julgar e mais ainda de julgar casos de grande importância?
  2. Conhecendo o facto, não devia o órgão disciplinar prevenir que se mantenha em funções e se evite o dissabor que a vergonha provoca sobre o sistema judicial e o consequente reboliço político?
  3. Se esse juiz toma uma decisão absurda, fundamentada em argumentos ilógicos, provocadores e patéticos, em constraste ostensivo com as demais decisões tomadas sobre caso de relevo, não deveria o assunto ser resolvido disciplinarmente e judicialmente?
  4. Se o facto é do conhecimento dos média tradicionais, não devia o assunto ser tornado público?