A Pátria nos contempla

O CM noticiou, em 12-3-2012, que a direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), dirigida pelo desembargador Dr. António Martins, decidiu, em 9 de março de 2012, apresentar queixa-crime «contra vários ministérios do Governo de José Sócrates», «por causa de dúvidas relativas à utilização de dinheiros públicos», nomeadamente com cartões de crédito. Não creio que a queixa incida sobre «gastos a mais», como a despeito o Dr. Rui Rangel acusou, mas sobre a legitimidade dos gastos, por exemplo eventuais despesas de natureza estritamente pessoal e sem relação alguma com assuntos ministeriais.

E fará muito bem a direção da ASJP em responsabilizar judicialmente todo e qualquer ministro atual que não forneça, conforme o Supremo Tribunal Administrativo decidiu, os documentos dos cartões de crédito dos gabinetes ministeriais do anterior governo, pois quem persistir em o negar pode incorrer em «responsabilidade civil, disciplinar ou criminal». Como aqui evidenciei os movimentos dos cartões de crédito do Estado - seja despesas seja levantamentos - estão disponíveis em linha, para lá dos extratos mensais e dos relatórios anuais, que não se crê terem sido destruídos no Ministério das Finanças ou nos outros. Portanto, em vez de recusar, todos os ministérios devem colaborar com a justiça e fornecer os elementos solicitados, sem demora nem excepção.

Excecionalmente, o Tribunal Constitucional também deliberou, em 15-3-2012, (leia-se o acórdão, de que foi relator o conselheiro João Cura Mariano) que «a decisão de mandar destruir as escutas entre Armando Vara e José Sócrates não é definitiva» e que a questão pode ser apreciada pelos juízes do Tribunal de Aveiro no âmbito do processo Face Oculta, eventualmente reaproveitando as escutas apesar da vergonhosa tesourada, conforme admite o José da Porta da Loja.  Veja-se os despachos da polémica no DN. Também merece mais um louvor patriótico o destemido juiz Dr. Carlos Alexandre, que suportou, sem vacilar, a pressão sistémica: afinal, Inês pode ser ressuscitada...

José da Loja que também comenta o esforço da reportagem do CM, de hoje, 17-3-2012, sobre a alegada «vida milionária do ex-primeiro-ministro José Sócrates em Paris», com 54 anos e sem ocupação profissional nem pensão, e com gastos que, alegadamente, de acordo com o jornal, podem chegar aos 15 mil euros mensais e  o uso de um «chique» Mini Cooper, para contrastar com os Mercedes da capital portuguesa. Enquanto o novo i (ex-cê-dê-éssico e recém-socialistizado?...), de 17-3-2012, o defende, referindo «amigos» dele que dizem que é a mãe do ex-primeiro-ministro que lhe «paga as contas»...

À parte excepções de cúpulas sistémicas, os magistrados do ministério público e os juízes, representados pelas suas associações sindicais, são, neste momento, dos raros motivos de orgulho patriótico e de pedagogia de rigor e de isenção.


Atualização: este poste foi atualizado às 11:43 de 17-3-2012.
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Uma rede, uma maioria, um Governo, um Presidente

Referiram-me que Manuel Carvalho da Silva, coordenador/secretário-geral da CGTP-Intersindical de 1986 a Janeiro de 2012, dirige agora a extensão de Lisboa do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. Fui procurar e confirmei. Verifico os factos e os laços, fundamento e concluo.

O CES Lisboa é uma emanação capital do centro fundado em 1978 e dirigido, desde então, pelo Prof. Boaventura de Sousa Santos, na Universidade de Coimbra, quando derivou da Faculdade de Direito em que, de 1965 a 1969, não progredia academicamente para o novo domínio da Sociologia, na Faculdade de Economia, após mestrado e doutoramento nos EUA (Yale). Boaventura de Sousa Santos, com doutoramento em Sociologia do Direito, é também o criador, em 1996, e coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJ) no CES da Universidade de Coimbra. Da análise de desempenho dos tribunais e de outros órgãos de justiça, no Observatório, o CES passou a acumular a formação. E assim, nessa heterodoxia de avaliação (no Observatório) e de formação no mesmo organismo, o CES coimbrão desceu à capital, em 2011, criando aí uma extensão, no luxuoso Picoas Plaza, onde realiza cursos, com a colaboração do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, no seu Programa de Formação Avançada Justiça XXI, nomeadamente um curso sobre Acidentes de Trabalho, co-coordenado pelo Doutor Manuel Carvalho da Silva, aí descrito como pertencendo ao «CES/OPJ», além de um curso sobre Regulação e Contraordenações.

O Prof. Boaventura Sousa Santos, catedrático jubilado (tem 71 anos), é um prolífico e heterodoxo sociólogo - veja-se o seu raro Discurso sobre as Ciências, Afrontamento, 1987 ou Crítica da Razão Indolente, Afrontamento, 2000, e em contraponto António-Manuel Baptista com O Discurso Pós-Moderno contra a Ciência - Obscurantismo e Irresponsabilidade, Gradiva, 2002 e ainda Crítica da Razão Ausente, Gradiva, 2004 - mas também o mentor da esquerda radical pós-marxista. Situa-se numa plataforma giratória entre a esquerda do PS, o Bloco e o PC heterodoxo.

Uma network constituída pelo PS esquerdo, Bloco direito e PC heterodoxo, pelo ISCTE de Lisboa e CES de Coimbra, pela Câmara de Lisboa e com um pé na máquina governativa socialista quase intacta na administração pública, com financiamento público (!) e de grupos privados beneficiados pelo socratismo, e a caução da Maçonaria do Grande Oriente Lusitano. Uma network de que é mentor operacional (aos 87 anos!), desde sempre, Mário Soares, mas na qual é central a fação férrica, que organiza José António Vieira da Silva, em que prepondera na sombra Paulo Pedroso, a qual também integra o seu irmão João Pedroso (CES e ao OPJ). Uma network que projeta a tomada do PS e do Governo, com a liderança de António Costa (engrossada taticamente pelo socratismo), e a reconquista da presidência da República, através de Carvalho da Silva.

Manuel Carvalho da Silva foi escolhido para «coordenador do CES Lisboa», em 2011, conforme se pode ler na sua página do Centro de Estudos Sociais, Laboratório Associado da Universidade de Coimbra. O seu currículo, que terá dado um trabalhão a fazer, é longo e muito rico. Manuel Carvalho da Silva doutorou-se em 13-7-2007 no ISCTE, numa tese orientada pelos professores António Firmino da Costa, do ISCTE, e Manuel Carlos Silva, da Universidade do Minho. António Firmino da Costa é um investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE, amigo de Paulo Pedroso e seu colega no CIES,  no Observatório das Desigualdades, que dirige. A tese decente, que comentei, elaborada quando Carvalho da Silva tinha a pesada direção da CGTP,  cita mais vezes o Dr. António Monteiro Fernandes - autor (ó inclemência!...) do novo Código do Trabalho socialista e ex-secretário de Estado de Guterres - do que Cunhal, Marx ou Lenine, além de citar outros socialistas, como o soarista António Barreto ou os socratinos Augusto Santos Silva e Maria Manuel Leitão Marques (mulher de Vital Moreira). Uma tese que, obviamente, não podia ser orientada pelo próprio Paulo Pedroso, todavia presente na sua defesa.

Heterodoxo do PC, aliado, há muito, da fação férrica, através da ISCTE connection, utilíssimo na contenção, em Abril de 2008, do levantamento dos professores (ver Expresso, de 21-4-2008), vendidos nesses acordo iscteano e na tentativa de consenso no novo Código do Trabalho socialista, apoiante declarado da candidatura de António Costa à Câmara Municipal de Lisboa em 2009, Carvalho da Silva saíu de véspera da órbita tática de Sócrates, onde os ferristas se aninharam nesses anos sombrios. Sobre estas relações veja-se o meu poste «Os Silvas», de 4 de julho de 2008, no qual denunciei o plano que estava em marcha de aliança frentista da esquerda (PS, Bloco e PC). Em contraste com o Lula brasileiro, que confessava, em 1979, apenas ler os prefácios dos livros, o Prof. Doutor Manuel Carvalho da Silva, docente de licenciaturas, mestrados e doutoramentos, não padece da habitual subalternidade académica das figuras da esquerda: é tão catedrático como Marcelo; doutorado face aos honoris causa, mas licenciados, Durão Barroso e Guterres (e Ferro, que nem honoris causa tem); e com tese de doutoramento rigorosa no ISCTE face à licenciatura manhosa de Sócrates. O  ex-líder da CGTP, de 63 anos, estava preparado para ser o Lula de Mário Soares para lançar à eleição presidencial de 2011, mas o plano falhou devido à ruína financeira do Estado - e da esquerda... - provocada pelo socratismo. Mas a estratégia foi reciclada e refinada.

Manuel Carvalho da Silva, com um passado de líder sindical, militância católica da juventude (e com ótima relação com o chamado setor progressista da Igreja, como D. Januário Torgal Ferreira), com pergaminho antifascista - em breve ex-comunista -, doutorado pelo ISCTE, professor catedrático convidado da Universidade Lusófona e investigador universitário, dirigente de instituto social (CES Lisboa), tem o currículo certo - sindical, político e... académico - para, num contexto previsível de ruína económico-social, ser o candidato frentista da esquerda à eleição presidencial de 2016, com o apoio do PS de António Costa, o entusiasmo do Bloco de Louçã e a azia, medicada por sais de fruto, do PC. Uma desgraça nunca vem só.


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Atualização: este poste foi atualizado e emendado às 14:49 e 16:04 de 15-3-2012.


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Il faut cultiver notre jardin...

Voltaire (François-Marie Arouet), Candide, ou l'Optimisme, 1759

O caso do duplo pagamento das portagens do mês de Agosto de 2011 à Lusoponte é paradigmático da política de promiscuidade do Governo com o socratismo que está a levar o País ainda mais para baixo no deslize para a ruína.

1. O novo primeiro-ministro Passos Coelho decidiu sinalizar ao País a necessidade de poupança e anuncia em Julho de 2011 que naquele agosto não há borla nas portagens da ponte sobre o Tejo. Presumo que o fez após consulta ao secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.
2. O secretário de Estado Sérgio Monteiro apercebe-se (meses depois?) de que, apesar de a Lusoponte arrecadar o dinheiro das portagens de agosto, o Estado tem de lho pagar. Verificou-se, após protesto da Lusoponte (!) e análise do regulador, que o contrato não consente outra resultado.
3. A administração das Estradas de Portugal, que se mantinha do Governo socialista e que pressentia que ia ser substituída, pronuncia-se contra o «duplo pagamento» e o assunto é filtrado para a imprensa.
4. O contrato do cordeiro Estado com o leão Lusoponte («Acordo de Reequilíbrio Financeiro VIII»), a que preside Joaquim Ferreira do Amaral, mas na qual a Mota-Engil tem uma «posição de relevo», data de... 2008, quando era primeiro-ministro José Sócrates e Mário Lino o ministro do setor.

Quais as lições a tirar do caso?

A primeira lição é que Passos Coelho não deveria ter nomeado para secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro,  o qual, como informei em 15-7-2012, enquanto administrador da Caixa-Banco de Investimentos, do grupo Caixa Geral de Depósitos (linque obsoleto), se ocupava precisamente do project finance, na montagem de parcerias público-privadas, e era originário de Mangualde, conterrâneo do socialista Dr. Jorge Coelho, presidente da Comissão Executiva da Mota-Engil. Não ponho em causa a sua honestidade, e até me gabaram a sua atutude, mas estas circunstâncias delicadas não podem ser ignoradas. Apesar de ter experiência das parcerias não consta que, até agora, tenha conseguido renegociar uma. Mais: o secretário de Estado devia ter prevenido o primeiro-ministro em junho/julho de 2011 de que se não fosse entretanto renegociado o contrato com a Lusoponte, o duplo pagamento ocorreria...

A segunda lição é sobre o erro ruinoso da atitude do Governo face ao socratismo. O Governo Passos Coelho-Portas optou por uma política anti-crispação face a Sócrates. Finalmente assumida no i, de 12-3-2012, essa política de «evitar uma crispação desnecessária com os socialistas» (leia-se «socratinos») consiste em negar a barrela geral do Estado, com os seus quatro objetivos patrióticos que se esperava que este Governo cumprisse: auditoria geral das contas públicas; responsabilização judicial dos anteriores governantes sobre os quais, nessa auditoria e na análise de contratos e dossiês, se apurassem indícios de corrupção; demissão geral dos dirigentes socratinos; e renegociação das parcerias público-privadas*. Essa política de «evitar a crispação», que poderia ser melhor definida como de neutralidade colaborante e sistémica com o socratismo é, como disse, suicidária: os socratinos que não são demitidos boicotam, os que não são criticados ganham auréola de santos e os que não são responsabilizados judicialmente recebem estatuto de escrupulosos. O argumento parece até justificável, mas encobre o medo do tratamento pelos socratinos quando virar a roda do nosso azar. Em qualquer caso, o Governo não pode lamentar-se quando apesar das punhaladas sucessivas continua a dançar com os inimigos. A inocência medrosa que acha que se o Governo tratar bem os dirigentes socratinos estes não boicotam, não embaraçam, não criticam e, quando voltarem ao poder, também poupam quem agora os protege, está a ser desastrosa para o País. Quem o seu inimigo poupa, nas mãos lhe morre.


* Poderão argumentar que os contratos das parcerias público-privadas estão blindados e que são inegociáveis... mas não há posição contratual que resista ao risco e à demora do envio dos contratos para o Ministério Público, à investigação de lavagem e de corrupção com análise de contas bancárias empresariais e particulares, à análise da legalidade de utilização de empresas off-shore, à suspensão de pagamentos e ao recurso sistemático de eventuais decisões judiciais contrárias com recursos sucessivos até ao Tribunal Constitucional. Portanto, as concessionárias acabariam por vergar os seus contratos de leão ao poder soberano do Estado.


Atualização: este poste foi emendado às 14:59 de 15-3-2012 e 17:04 de 16-3-2012.


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Socratismo: a denúncia do Presidente e o silêncio do Governo

A denúncia por parte do Prof. Cavaco Silva, em 9-3-2012, no prefácio do seu livro «Roteiros VI», de parte daquilo que foi o socratismo é tardia? É! Mas ainda é útil. E quem, como aqui, o criticou pela omissão passada, por não  ter combatido a política socratina, não ter demitido o primeiro-ministro, não pode agora ignorar esta denúncia. Uma denúncia que não pode ser também a fundamentação prévia de uma atitude mais crítica do impacto da austeridade do Governo Passos Coelho, da substituição da cooperação estratégica por uma desconfiança tática, pois daria razão ao ditado popular de fraco com os fortes e forte com os fracos.  Foi destacada a dureza inabitual da linguagem do prefácio, por exemplo a «falta de lealdade institucional», mas o mais grave são os factos que são apontados, como este e que confirma a impressão dessa altura: «O Primeiro-Ministro não informou previamente o Presidente da República da apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento [PEC IV]  às instituições comunitárias». Falta ao Presidente denunciar o resto da política negra do socratismo, principalmente os factos da perseguição pelos serviços de informação socratinos e pela quase ditadura socialista, para que se compreendam esses tempos, se reinstaure a verdade e se reabilitem as muitas vítimas do socratismo, prejudicadas pessoalmente, profissionalmente e familiarmente, o que o novo poder, como desmemoriados herdeiros surgidos na undécima hora, tem ignorado. Note-se que a base de apoio de Cavaco Silva está muito ressentida com o comportamento permissivo e complacente do Presidente face ao socratismo, contudo mais vale tarde do que nunca e mais vale parte do que nada.

Neste quadro de combate, é inaceitável o absoluto (?!) silêncio do Governo sobre este caso, ainda mais depois dos insultos e e vozearia socialista, de Lello, Silva Pereira, Zorrinho, Vieira da Silva, Alegre e até Seguro. O Governo tem de mostrar de que lado está. Deve apoiar o Presidente da República face a ataques soezes e abandonar a sua política receosa e sistémica de neutralidade colaborante com o socratismo: uma política suicidária de não demitir os dirigentes socratinos, nem criticar, apurar responsabilidades pessoais  ou queixar-se judicialmente de antecessores prevaricadores. Acabou-se a desculpa e, também, a nossa paciência. Siga, neste âmbito, o Governo, todo, o exemplo de Paula Teixeira da Cruz e, finalmente (!), de Nuno Crato.

Agora, o povo espera que o Prof. Cavaco Silva seja consequente com essa denúncia do socratismo e concorde com a exoneração do Dr. Fernando Pinto Monteiro, em 4 de Abril de 2012, quando cumprir os 70 anos e, tal como dispõe a lei, se reformar. O Presidente da República não precisa de maior motivo do que a quebra de lealdade institucional de não ter sido prevenido, a tempo, pelo procurador-geral da conspiração antidemocrática do alegado «plano governamental para controlo dos meios de comunicação social», organizado pela clique socratina para desvirtuar as eleições legislativas de 27-9-2009. Palavras sem ações não chegam para o Presidente reganhar a confiança do povo.


Nota: O texto integral do prefácio do livro «Roteiros VI», que reúne intervenções do Presidente, pode ser lido no sítio da Presidência da República.


* Ilustração de Attilio Mussino.


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A gestão do QREN: Economia, Finanças e o Observatório

Cerca de metade (2,5 mil milhões de euros) do dinheiro que este Governo tinha à disposição no QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) da União Europeia para o desenvolvimento do País até ao final de 2013 foram comprometidos em apenas  oito meses pelos gestores socratinos perenes.

Soado um alerta mais estridente, o primeiro-ministro teria decidido confiar a gestão dos fundos, que estava no Ministério da Economia, ao Ministério das Finanças. Sentindo-se desautorizado pela perda de competências, o Prof. Álvaro Santos Pereira terá, alegadamente, ameaçado demitir-se num Conselho de Ministros, de 1 de março de 2012, em que Passos Coelho esteve ausente, com a discussão a ser filtrada para os media: não só a alegada ameaça de demissão de Álvaro Santos Pereira, mas também uma alegada «intervenção violenta» do ministro Miguel Relvas (de quem, o filtro i diz, em 5-3-2012, que o secretário de Estado é Almeida Henriques é próximo), contra a decisão de passar a gestão dos fundos para Gaspar, tomada por Passos Coelho. Questionado pela imprensa, em vez do habitual desmentido, o número dois do Governo, Paulo Portas, responde que não comenta o que se passou no Conselho de Ministros e, assim, confirma, por omissão, o caso.

Paulo Portas, que queria, e quer, o ministério da Economia, e a gestão dos fundos europeus, nas mãos do CDS e do seu amigo António Pires de Lima, terá alegadamente defendido Vítor Gaspar, mas a manobra de apoio frontal e conspiração pela retaguarda levou Passos Coelho a realizar uma cimeira com Paulo Portas. Chegou-se a um armistício provisório: o ministro Álvaro Santos Pereira fica e a gestão dos fundos europeus mantém-se no Ministério da Economia, ainda que com supervisão das Finanças. Para fechar o quadro harmónico desafinado, Pires de Lima veio declarar o seu apoio a... Álvaro... Mas o ataque continua o seu curso e o órgão oficioso do CDS, o i, de 9-3-2012, lembra que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem o relaxante e chorudo lugar de embaixador da OCDE, em Paris, disponível para o ministro se este se demitir ou for demitido.

Por outro lado, as confederações patronais, com relevo para o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, o socialista António Saraiva, preocupados com a «reprogramação dos verbas», isto é, a suspensão de apoios a empresas já comprometidos pelos gestores socratinos dos programas do QREN, manifestam o apoio ao statu quo e declaram-se contra a passagem da gestão dos fundos para o somítico Ministério das Finanças. Com desculpa pela elipse, o trágico domínio socialista do País chegou ao nível cómico que vai ser objeto de estudo da história contemporânea: Portugal era um país dominado por um sistema tão socialista, tão socialista, que até o presidente dos patrões era socialista!...

Devido àquilo que parece ser a desgraçada posição do governo Passos Coelho-Portas de jamais atacar - criticar, demitir, apurar responsabilidades pessoais  e queixar-se judicialmente - os antecessores socratinos, o Ministério da Economia está, como os outros, ainda controlado pelo socialismo, pois os gestores dos programas e muitos dirigentes não foram substituídos. Porém, na eventualidade da pressão das contas públicas e do clamor popular determinarem a limpeza dos cargos no Ministério da Economia e nos organismos dependentes, a fação férrica, comandada por Vieira da Silva, preparou um Plano B, que, consistia na decisão sobre os fundos passar a ser tomada no... Observatório do QREN: isto é, o organismo que acompanha e controla a execução do QREN... decidiria quais os projetos e quais as entidades a serem apoiados pelos fundos europeus!...

Se fosse concretizada a transferência da decisão sobre os projetos do Ministério da Economia para o Observatório do QREN, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2008, de 13 de Fevereiro, uma estrutura de missão agora a funcionar no Ministério das Finanças, a emenda sairia pior do que o soneto: não se põe em causa a supervisão da execução do QREN pelas Finanças, mas seria insólito que quem observa passasse também a... decidir. E a decidir mal, a decidir enviesadamente, pois o Observatório do QREN está infestado pelo socratismo-vieirista. Então, é melhor para o País que a decisão sobre os apoios financeiros do Estado (o quê e a quem) aos projetos de desenvolvimento económico, fique como está, no Ministério da Economia, ainda que a supervisão, e o controlo da execução, sejam realizados nas Finanças. O bom senso parece ter prevalecido e  assim consta ter sido sido decidido.

Aliás, conforme me informaram, o Observatório do QREN precisa de uma reestruturação urgente, que a seguir aponto.  A mudança do Observatório do QREN para o Ministério das Finanças, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2011, de 28 de Novembro, que também lhe atribuíu novas competências, não resolveu o problema de fundo, que é provocado pelas pessoas que o dirigem. E Vítor Gaspar, pese o apoio que aqui tem recebido, devido ao seu perfil técnico não limpou os cargos dirigentes do seu ministério dos socialistas que os ocupam, na presunção ingénua, de que os servos dos senhores anteriores passariam a servir os novos e as suas políticas. Para homem prudentíssimo, como creio que Gaspar é, essa ingenuidade é inadmissível e o País não a pode suportar. Não se trata de pecado original dos socialistas: trata-se de dependências reais, de traições políticas, de boicotes efetivos, que não se podem arriscar.

É que se aproxima rapidamente um novo ciclo de programação dos Fundos Estruturais e de Coesão (2014-2020) e com a ele a oportunidade única de, depois de quase vinte anos após a montagem do Quadro Comunitário de Apoio II (QCA) 1994-1999, se poder corrigir um passado recente - e presente... - desastroso em termos de aplicação desses fundos em Portugal. De facto, o QCA III 2000-2006 representou uma tentativa frustrada de, à revelia da vontade manifesta do povo, «regionalizar» Portugal Continental utilizando os fundos comunitários como meio, e não como fim em si mesmo, por via das intervenções desconcentradas dos programas operacionais (PO) regionais. Já o presente QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) 2007-2013, caracteriza-se por uma estratégia rígida - incapaz de adaptar o QREN à depressão económica, que se vive desde Dezembro de 2007, e à situação aflitiva das empresas portuguesas -, por um modelo de gestão complexo (com diversas comissões e «centros de (ir)racionalidade») e por Programas Operacionais de dimensão excessiva, «pesados» e pouco flexíveis face à conjuntura difícil que se vive, sobretudo após o acordo estabelecido com a chamada troika - União Europeia (Comissão Europeia e Banco Central Europeu) e FMI para financiar o Estado Português. 

Neste contexto, é importante recordar que desde 2000 (isto é, com a entrada em vigor do QCA III 2000-2006, arquitetado pelos governos de António Guterres, em particular pela Eng.ª Elisa Ferreira e pelo Dr. Paulo Pedroso, o PIB de Portugal tem apresentado uma divergência real face à média europeia. Este facto, habitualmente, e apressadamente, conotado com a entrada em circulação da moeda única em 2000, estará, certamente, mais relacionado com exercícios de planeamento e de desenvolvimento regional (QCA III e QREN) que privilegiaram os interesses partidários e corporativos face aos reais interesses do País. Os reais interesses do País são o desenvolvimento económico e social, com o desiderato da plena integração na União Europeia em termos de nível de vida, que depende muito da acumulação de capital humano e de conhecimento, e a respeitabilidade internacional do País e das suas instituições.

O QCA II (1994-1999) tem vindo a ser reconhecido como a mais bem sucedida experiência de desenvolvimento regional em Portugal, co-financiada pelos Fundos Comunitários – como estudos internacionais comprovaram - veja-se Ex-Post Evaluation of Objective 1 - 1994-1999, realizada pela ECOTEC - Research and Consulting, Ltd. (Grupo ECORYS) para a Comissão Europeia -, com a colaboração do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos na componente portuguesa). Para tal, na prática, contribuiu um modelo de gestão mais ligeiro e profissionalizado face ao que se viriam a implementar no QCA III e no QREN, assente em Programas Operacionais especializados que concorriam saudavelmente entre si pelos fundos adicionais (reprogramações e aplicação do deflator), favorecendo elevados níveis de compromisso e execução que o QREN, infelizmente, não regista.

Estando Portugal numa situação complexa, de asfixia financeira e em risco de perder parte dos fundos programados no QREN (e nos paralelos Programas de Desenvolvimento Rural – PDR, co-financiados pelo FEADER), apesar do favor da União Europeia do cofinanciamento comunitário dos projetos passar para 95%, muito se estranha que o ambicioso Plano Geral de Avaliação (PGA) do QREN, na sua versão mais recente, revista em Dezembro de 2011 , continue, teimosa e absurdamente, a manter um conjunto muito elevado e caro de estudos de avaliação, que não se confinam ao requerido pela Comissão Europeia (as avaliações intercalares programadas para 2012, em particular), envolvendo múltiplas «avaliações específicas e transversais» não obrigatórias, em grande parte passíveis de ajustes diretos, facilitados pela respetiva atomização pelo PGA do QREN). Ora, os ajustes diretos, ainda para mais em despesas desnecessárias, são fonte de problemas.

Esta «teimosia» não é, certamente, alheia à estrutura de coordenação do influente Observatório do QREN (criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2008, de 13 de fevereiro), que compila e edita o Plano Global de Avaliação (PGA) no âmbito das suas competências de coordenação da Rede de Avaliação do QREN. É decisivo estudar a proveniência e ligações dos membros deste Observatório do QREN, recorrendo às suas biograqfias oficiais. O Coordenador dessa estrutura de missão, Dr. Paulo Areosa Feio,  nomeado pelo Despacho n.º 9896/2008, de 4 de abril, foi Chefe de Projeto no Observatório do QCA III (que se viria a transformar no atual Observatório do QREN) que tinha como coordenador o «grande arquiteto» do QREN, o Dr. Nuno Vitorino, fundador e gerente da Ilha de Ideias - Projetos e Serviços, Lda. e Presidente Conselho Estratégico da consultora Augusto Mateus e Associados, apesar de ser o Prof. Rui Nuno Baleiras, o discreto secretário de Estado do Desenvolvimento Regional. O coordenador-adjunto do Observatório do QREN, Dr. Joaquim Bernardo, foi cooperante e membro da direção do IESE, tem um perfil mais político (veja-se o Despacho n.º 14918/2008, de 29 de Maio, que nomeou os dois coordenadores-adjuntos do Observatório do QREN). O outro Coordenador-Adjunto do Observatório do QREN, Dr. Duarte Rodrigues, possui um perfil mais técnico, ainda que também tivesse trabalhado na Augusto Mateus e Associados. Na estrutura deste organismo justifica destaque também  o Secretário Técnico do Núcleo de Estudos e Avaliação do Observatório do QREN, Prof. Ricardo Paes Mamede, docente do ISCTE e ex-diretor de Serviços de Análise Económica e Previsão do influente Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, do ministro Manuel Pinho (ver Despacho n.º 5627/2010, de 29 de março). Os outros dopis secretários-técnicos, parecem ter um perfil mais técnico, especialmente a Dra. Margarida Machado.

É de registar que o Observatório do QCA III, à época dirigido pelo Dr. Nuno Vitorino  e tendo como braço direito o Dr. Paulo Areosa Feio, contratou um conjunto muito elevado, e dispendioso, de estudos preparatórios do QREN, frequentemente adjudicados por ajuste direto a escolas universitárias e/ou a empresas de consultoria que funcionam na órbita do Partido Socialista, incluindo a Augusto Mateus e Associados, a Quaternaire Portugal (presidida pelo Dr. António Figueiredo, destacado socialista do Porto) e o IESE - Instituto de Estudos Sociais e Económicos, C.R.L., presidido pelo Dr. António Oliveira das Neves e que teve como cooperantes, entre outros, o Dr. José António Vieira da Silva e o Dr. Paulo Pedroso. Aliás, o IESE tem sido das principais organizações contratadas para estudos previstos no PGA do QREN já objeto de ajuste direto ou concurso, frequentemente em consórcio com a Quaternaire Portugal. A crescente influência do IESE no negócio da avaliação em Portugal é também evidente no desenvolvimento rural, estando esse gabinete, controlado por destacados socialistas, a realizar a avaliação contínua dos programas co-financiados pelo FEADER do Continente (PRODER) e dos Açores (PRORURAL) - a única exceção o Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM).

Note-se que, seguindo a prática da esquerda radical em que a corrente férrica foi educada (e de que Vieira da Silva é mestre), no topo das estruturas é normalmente colocado um técnico e/ou personalidade de low profile e, abaixo na forma mas acima no poder, o controleiro. Como base de recrutamento, a fação férrica (na qual pontificam o Dr. José António Vieira da Silva,  o Dr. Paulo Pedroso e o Dr. Luís Capucha, ex-Presidente da Agência Nacional para a Qualificação, que geria o programa Novas Oportunidades), utilizou principalmente o ISCTE e ainda a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Em suma, a necessária reorientação da estratégia de atuação do Observatório do QREN, quer em matéria de acompanhamento e execução de avaliações, quer de preparação do futuro período de programação dos Fundos Estruturais e de Coesão (2014-2020), cuja data limite se aproxima rapidamente, pois o futuro «QREN» e associados programas operacionais têm que estar prontos para aprovação pela Comissão Europeia em 2013 ou o mais tardar no início de 2014, não é compatível com a sua direção pela fação férrica-socratina socialista, que tem ideologia, política e interesses diferentes dos preconizados por este Governo e do que o País carece.

De facto, dificilmente esta direção do Observatório do QREN poderia acomodar uma reorientação da política avaliativa e da atuação deste organismo que passasse por:

• Reduzir ao mínimo as avaliações transversais e específicas do QREN, concentrando o esforço nas avaliações intercalares (obrigatórias) que, por seu turno, se deveriam focalizar em aferir o desempenho efetivo, a eficiência e o valor acrescentado do QREN e dos respetivos Programas Operacionais, em detrimento da análise da eficácia (já suficientemente coberta pelos relatórios anuais e semestrais de acompanhamento) e criticando, simultaneamente, o modelo de gestão do QREN (em cuja arquitetura Paulo Areosa Feio e Joaquim Bernardo participaram);
• Reorientar o esforço que seria solicitado às equipas internas e externas ao Observatório – caso o PGA fosse implementado na íntegra – para a preparação do futuro QREN, repensando as prioridades temáticas, dado o atual contexto volátil e de crise, ponderando uma maior ligação entre os Programas Operacionais e os sectores, aproveitando os ensinamentos do QCA II, e simplificando o modelo de gestão, através da minimização das comissões e «centros de racionalidade», também por causa das atuais restrições financeiras que o País enfrenta);
• Assegurar uma maior articulação , face ao passado, entre o Fundo de Coesão, o FEDER e o FSE, por um lado, e o FEADER/IFOP, por outro lado, ou seja, entre as políticas de desenvolvimento regional, de emprego e coesão social e as políticas de desenvolvimento rural e das pescas;
• Minimizar o recurso a empresas de consultoria nacionais, que não têm dado provas de isenção política e de qualidade no trabalho que executam (como a Quaternaire Portugal e, sobretudo, o IESE), endogeneizando o trabalho de avaliação no próprio Observatório e/ou em outras agências públicas «politicamente isentas» e segregadas funcionalmente (nos termos do Artigo 47.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho), e recrutando consultores externos de referência a nível europeu, de modo a facilitar a elevação da qualidade das práticas de planeamento regional e de avaliação a nível nacional.

O estado ruinoso do País não tolera o medo nem a demora. Não votámos na continuação da política socialista, nem elegemos um Governo Sócrates III. O Estado precisa de limpeza e de operacionalidade. É altura de governar e de aplicar mesmo uma nova política.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Atrás de tempos, tempos vêm

«Ajudante de Sócrates obrigado a depor - Ex-secretário de Estado chamado a explicar aprovação do Freeport» - noticiaram no CM, de 7-3-2012, Ana Luísa Nascimento e Sónia Trigueirão. Aperta-se o cerco, também no Freeport.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são arguidas por cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

O buraco negro do socialismo capitalista

Um trabalho jornalístico muito interessante seria verificar como andam hoje as estrelas do socialismo endogâmico de Estado: CS, Investvar/MoveOn (Aerosoles), Martifer, Mota-Engil, Controlinveste, JP Sá Couto...

O País à espera

Waiting for Godot (de Samuel Beckett)

O País não pode esperar oito meses por causa de o Governo não querer ficar mal visto na substituição do procurador-geral, quando a própria lei o estipula: o Governo tem de propor formalmente ao Presidente da República a substituição do Dr. Fernando Pinto Monteiro quando este completar 70 anos, em 5 de Abril de 2012 (e não em 12-10-2012). Aliás, como o Dr. Pinto Monteiro não se demitiu com a queda do anterior, este Governo, mal tomou posse, deveria ter proposto formalmente ao Presidente da República a sua exoneração. Se Cavaco Silva não aceitar, a responsabilidade passa para ele. O País não aguenta o capricho do Dr. Pinto Monteiro, nem o medo do Governo...


* Imagem picada daqui.

Sócrates, Morais e Arouca, Lda.

«Ó senhor reitor não mostre mais nada» - CM, 29-2-2012, pp. 8-9
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«Testemunha de Sócrates omite UnI do seu currículo» - CM, 1-3-2012, p. 29
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«Juiz pede escutas de Sócrates» - CM, 2-3-2012, pp. 26-27
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«Sócrates impede reitor de ir à PGR» - CM, 3-3-2012, pp. 26-27
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O Correio da Manhã, nas suas edições de 29-2-2012, de  1-3-2012, de 2-3-2012 e de 3-3-32012, pela jornalista Sónia Trigueirão, traz a transcrição do resto das escutas telefónicas a Luís Arouca, captadas pela Polícia Judiciária em março de 2007, à ordem do Ministério Público, no processo sobre a gestão da Universidade Independente (UnI), com relevo para o caso da polémica licenciatura que obteve naquele estabelecimento o ex-primeiro-ministro José Sócrates. Os intervenientes (Arouca, Sócrates e Morais) parecem, ainda mais do que anteriormente, cientes de que são escutados e usam de um cuidado acrescido. Pelo interesse público e patriótico, reproduzo as notícias acima com as transcrições dessas conversas telefónicas que existirão no processo (em julgamento) sobre a gestão da UnI, que o CM, na sua edição de 25-2-2012, avisou já não estarem em segredo de justiça. Paralelamente, o CM, atualiza informação sobre o caso dos dois alunos que testemunharam no processo terem sido colegas de Sócrates na UnI e terem feito um projeto/trabalho com ele: Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Antunes. Vou comentar as notícias sobre o assunto nessas quatro edições do CM, de 29-2-2012 a 3-3-2012 e no final estudo o caso dos colegas Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria do Cármen Antunes:

I Parte - «Ó senhor reitor não mostre mais nada» - CM, 29-2-2012, pp. 8-9, sobre conversa telefónica entre José Sócrates e Luís Arouca, a primeira de 23 de março de 2007

1. O Público, dirigido por José Manuel Fernandes, disparou a notícia sobre o dossiê do percurso académico do primeiro-ministro em 22 de março de 2007: «Há falhas no dossiê de Licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente», por Ricardo Dias Felner, e «Engenheiro e homem do PS (sobre o prof. António José Morais) por José António Cerejo. Exatamente dois anos antes, eu tinha publicado o meu poste «Os cursos de Sócrates», onde denunciava que o primeiro ministro eleito não era, nem jamais tinha sido engenheiro, como se apresentava, tinha obtido a licenciatura quando os mais adiantados iam apenas no segundo ano (o curso tinha sido autorizado no ano anterior...) e não existia a pós-gradução em Engenharia Sanitária que no seu currículo anunciava ter - veja-se o meu livro «O Dossiê Sócrates», pp. 51-54.
2. Sócrates está preocupado com a notícia de discrepâncias entre as notas das pautas e as do certificado de habilitações. O primeiro-ministro reclama do reitor Luís Arouca um comunicado, para o qual o instrui, em que a UnI declare que não houve qualquer irregularidade nas equivalências, que ele frequentou as aulas, fez os exames e conseguiu regularmente a licenciatura. Fala o primeiro-ministro: «Ó senhor reitor... mas é preciso esclarecer isso num comunicado pá»; e, embora abstencionista (mal foi visto na UnI), insiste que o comunicado deve dizer que «o aluno frequentou as aulas»...
3. Sócrates parece começar a perceber que não Arouca não é inábil a lidar com os media e que fornece documentos que comprometem Sócrates deliberadamente (Público, por exemplo), mas que, como se verá melhor dias mais tarde, o procura envolver, eventualmente na expetativa de uma solução global que também o proteja na luta pelo poder na UnI, e nos processos judiciais conexos. Na antevéspera, o vice-reito Rui Verde havia sido detido quando tinha aprazado um encontro com jornalsitas do Expresso para esclarecer o caso do aluno Sócrates. O aluno primeiro-ministro repreende o reitor: «ó senhor reitor não mostre mais nada do que aí tem! Já chega...»; ao que Arouca responde, e repete, «eu não mostro mais nada do que tenho»; e Sócrates, parecendo com noção clara de que é escutado, e não podendo, por isso, explicar-se melhor, nem tão pouco, mandando, como costuma, retorque que «... não é isso... relativamente ao meu dossier não é????». Era. Era só isso. Se tudo estivesse bem na sua licenciatura, conforme, regular, preciso e rigoroso, Sócrates não tinha de exigir a Arouca que se ocultasse nada.

II Parte - «Testemunha de Sócrates omite UnI do seu currículo» - CM, 1-3-2012, p. 29, sobre segunda conversa telefónica de 23 de março de 2007, de Sócrates com Arouca 

1. Sócrates prefere que o comunicado sobre a sua passagem pela UnI, que reclamou de Arouca, vá para o Correio da Manhã. O primeiro-ministro nunca mais perguntou a Arouca por alunos que também tenham feito parte da tal turma especial de corrida. Dada a sua insistência anterior, se pode presumir que teve outras fontes na sua identificação, nomeadamente, o seu velho amigo da Cova da Beira, o prof. António José Morais. Nesse mesmo dia 23 de março, alguém que se apresentou como seu colega em Engenharia Civil na UnI, dá uma entrevista favorável ao Correio da Manhã, que viria a ser publicada no dia seguinte. Ou seja, o comunicado exculpatório coincidiria com a entrevista ilibatória do seu colega.
2. O primeiro-ministro está incomodado com o facto do Prof. Eurico Calado ser uma voz dissonante, na UnI, na narrativa da absoluta regularidade e normalidade da sua licenciatura. E Arouca acusa: «o Eurico foi completamente subornado»...
3. E Sócrates iniste na narrativa conveniente sobre não ter conhecido Arouca antes... Mas agora o «antes» é de ter sido definido o plano do curso e já nãoi depois do curso terminado... Mal por mal, Sócrates precisa que Arouca confirme que lhe deu aulas em... Inglês Técnico, com um trabalho final e uma oral.

III Parte - «Juiz pede escutas de Sócrates» - CM, 2-3-2012, pp. 26-27, sobre nova conversa de José Sócrates com Luís Arouca em 23-3-2007 e uma outra conversa entre o primeiro-ministro e o reitor, de 26-3-2007
A. Nova conversa telefónica de José Sócrates com Luís Arouca, em 23-3-2007Sócrates explora uma antena que parece ter no Correio da Manhã (CM) e pede ao reitor que a atenda para lhe explicar a questão das notas discrepantes. Note-se que nesse mesmo dia o CM aceita fazer uma entrevista a Carlos Fernão Gomes Pereira que se apresenta como colega de Sócrates na UnI e atesta a versão do primeiro-ministro.

B. Conversa telefónica entre o primeiro-ministro e o reitor, de 26-3-2007

1. Sócrates, a quem Arouca enviou o comunicado da própria UnI que Sócrates lhe pediu que fizesse (mas que depois é cancelado), de forma veemente («Não faça uma coisa destas»), pretende que Arouca elimine do texto o ponto 4, onde se dizia, segundo o CM, de 3-3-2012:
   

   «a reitoria fará entregar na próxima segunda-feira, pelas 10 horas, na Procuradoria-Geral da República, o dossiê do engenheiro José Sócrates para que o conselho consultivo [da PGR], ou outra entidade superiormente designada para o efeito, se pronuncie, em tempo útil, sobre todos os aspectos juridicamente relevantes ou mencionados no processo de licenciatura».

   Pelo contexto jurídico do comunicado, admito que fosse obra do Doutor João Álvaro Dias, que segundo Arouca funcionava agora como portavoz da universidade. Ora, Sócrates não queria ouvir falar em procuradoria-geral, onde há cerca de duas semanas tinha dado entrada uma queixa-crime pela sua alegada utilização de documento falso (o seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil.
2. Sócrates volta a queixar-se do boato, do anonimato. Depois, confessa o seu mau génio: «Eu também vou escolher o meu momento e estou com uma vontade que ninguém calcula. Que nem calcula porque acho que isto é tão miserável». Com efeito, em 7 de abril de 2007, José Sócrates apresenta, através do seu advogado Dr. Daniel Proença de Carvalho, uma queixa-crime por difamação contra mim, na Procuradoria-Geral da República, saciando a sua manifestada vontade de vingança, calando um adversário que expunha com factos a sua rocambolesca licenciatura, graus e currículo e dando azo à ideia que aquilo que eu escrevia era mentira (na verdade, queixou-se sobre eu ter dito que existia um «centro governamental de comando e controlo dos media» e ter dito que não tinha o MBA - Sócrates não tinha mestrado, nem era mestre, tinha apenas «um curso de pós-gradução em Gestão de Empresas) - veja-se pp. 352 e ss. do meu livro «O Dossiê Sócrates». Esse inquérito acabou arquivado pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora-adjunta Dra. Carla Dias, em 18 de janeiro de 2008, já passada a presidência portuguesa da União Europeia, e José Sócrates, notificado para tal, não recorreu desse despacho, nem deduziu acusação particular. Lá saberá ele porquê.
3. Sócrates deseja ainda que o Prof. Carvalho Rodrigues, masi conceituado, dê uma entrevista a validar a normalidade da licenciatura de Sócrates e a pronunciar-se «sobre o boato, sobre o rumor, a vergonha que tudo isto é» - Sócrates . O que o professor Carvalho Rodrigues nunca fez e, aliás, no julgamento do processo da gestão da UnI, denunciou a anormalidade do percurso de Sócrates na UnI, pois as equivalências de Sócrates não passaram por si, como deviam.

IV Parte - «Sócrates impede reitor de ir à PGR» - CM, 3-3-2012, pp. 26-27, sobre dois telefonemas entre Luís Arouca e o prof. António José Morais, em 25 de março de 2007, e um terceiro telefonema deles, em 30 de março de 2007

A. Telefonema de Luís Arouca para António José Morais, de 25-3-2007, sobre o comunicado da UnI, que não chegou a ser emitido
Arouca lê o projeto de comunicado a Morais, mas este diz-lhe: «não faças nada até eu falar contigo, está bem? Que eu vou ver o que.. (...) mas deixa-me... mas deixa-me ver se...».  Morais parece querer consultar alguém: o primeiro-ministro.
B. Telefonema de António José Morais para Luís Arouca, de 25-3-2007, sobre o comunicado da UnI, o tal que não chegou a ser emitido

1. Morais diz a Arouca: «Olha já falei com o homem [Sócrates]. Ele acha pá que, neste momento, é muito errado fazer isso: mandar o comunicado e mandar para a Procuradoria». Mais, o dito «Acha que até pode ser contraproducente». E explica melhor: «as televisões não pegaram no assunto. Os jornais, pá, também não pegaram no assunto» (...) «em princípio... o assunto está arrumado»(... «o assunto está a morrer».
2. António José Morais, o velho amigo  da Cova da Beira de José Sócrates (e subordinado do seu amigo Armando Vara), que antes do maltratado canário agora cantar, como esperamos, o negará, em 11 de abril de 2007, na entrevista à RTP, dizendo que não o conhecia, trata o primeiro-ministro por «o homem». É ele, Morais, o intermediário político de Sócrates, explicando a sua vontade ao reito Arouca.
3. O maior incómodo de Morais/Sócrates parece ser o envio dos documentos para a Procuradoria-Geral da República, não apenas o comunicado.
4. O assunto não estava arrumado, nem a morrer, e deu água pela barba ao sistema, nessa Páscoa da Cidadania, de 2007.

C. Telefonema de António José Morais para Luís Arouca, em 30-3-2007, um dia depois de Arouca ter sido libertado, sob caução, da prisão preventiva, em que passou dois dias (Rui Verde e Amadeu Lima de Carvalho ficaram presos)

1. Esta útlima conversa não é transcrita pelo CM, que apenas refere faz algumas citações, mas muito interessantes.
2. Morais telefona para Arouca, eventualmente para verificar o seu estado de espírito após duas noites na prisão. Mas Arouca goza, ironizando com «Bora Bora».
3. Diz o CM, que Arouca «insiste com o ex-professor [Morais] para lhe arranjar um encontro com Sócrates», acrescentando «Estamos todos do mesmo lado. Somos todos amigos» (sic). Mas os amigos já não eram como dantes. Sócrates já tinha deixado cair Arouca e a UnI e passava a uma tática mais dura de controlo dos danos.

V Parte - o caso dos colegas de Sócrates, Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Antunes

1. Na sequência do meu poste de 27 de fevereiro de 2012, «Sócrates: Mas eu fiz este projecto de dissertação?», o CM, por Sónia Trigueirão, em 1-3-2012, «Testemunha de Sócrates omite UnI do seu currículo», atualiza a informação sobre os ditos colegas de José Sócrates na UnI, Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Sobral Craveiro Antunes. Diz que são ambos membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos, e que Carlos Pereira até omite ter passado pela Universidade Independente no seu currículo do Linkedin.
2. No meu livro, «O Dossiê Sócrates», de Setembro de 2009, insiro o meu poste «Alibi», de 28-9-2007, onde descobri que, nessa altura, Carlos Fernão Gomes Pereira, alegadamente socialista, era «Director do Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego e Chefe de Divisão de Formação e Segurança Rodoviária da Câmara Municipal de Lisboa (CML)» e a Eng. Maria Cármen Antunes sua «subordinada directa». Essa filiação socialista já tinha sido por mim referida à procuradora-geral adjunta, Dra. Maria Cândida Almeida, quando ela me inquiriu no DCIAP, na tarde de 28 de junho de 2007, no âmbito do inquérito à alegada utilização de documento falso (o título de licenciatura), conforme conto no meu livro, p. 45 - de manhã tinha sido inquirido como arguido...
3. No despacho de arquivamento do caso da licenciatura, datado de 31-7-2007, p. 15, as Dras. Cândida Almeida e Carla Dias, referem o certificado de habilitações como licenciado de Carlos Pereira, de 30-7-1996, mas que a consulta ao sistema informático da UnI, data a licenciatura destes dois colegas, de 31-12-1996. Concluem que Carlos Pereira e Cármen Antunes se licenciaram em 1996, tal como Sócrates (p. 16 de despacho). Ainda que, nessa consulta de Maio de 2007 ao sistema informático da Uni (Siscolar), «a aluna Maria Cármen Antunes em Maio de 2007 ainda não teria concluído a sua licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente». No despacho as procuradoras, p. 28, relatam que Carlos Pereira afirma ter realizado, com Cármen Antunes e Sócrates, um trabalho final de projeto e dissertação, «a construção de uma estrutura especial de um edifício anti-sísmico»; mas Cármen Antunes, também com péssima memória de um trabalho necessariamente difícil, longo e custoso, não se recorda sequer qual era a cadeira, quanto mais o projeto; e Sócrates nem se lembrava de ter feito um projeto final, muito menos o misterioso trabalho que não se achava, como os demais, na biblioteca da instituição e jamais foi encontrado (nem apresentado no inquérito da licenciatura pelas testemunhas Carlos Pereira ou Cármen Antunes).
4. Carlos Fernão Gomes Pereira, diretor municipal de Segurança e Tráfego na Câmara Municipal de Lisboa (e representante da CMLisboa no Conselho Geral da EMEL) foi candidato, como tesoureiro do Conselho Diretivo, à Secção Regional do Sul da Ordem dos Engenheiros... Técnicos (OET), em Outubro de 2011; e Maria Cármen Craveiro Sobral Antunes, agora «Chefe de Divisão de Gestão de Mobilidade» na Câmara Municipal de Lisboa,  também está inscrita na Ordem dos Engenheiros... Técnicos. A Universidade Independente não obteve acreditação do cuso para o reconhecimento na Ordem para os seus diplomados: será estes dois colegas não se candidataram á Ordem, não fizeram o respetivo estágio e avaliação, para serem admitidos na Ordem dos Engenheiros e tiveram de se ficar pela dos Engenheiros... Técnicos?

Conclui-se, por ora, mais outra etapa de revelações sobre o modo como o na altura secretário de Estado José Sócrates obteve a licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente.

Segundo o CM, de 2 de março de 2012, o juiz desembargador Dr. Ricardo Cardoso pediu as escutas de Arouca com Sócrates e Morais para o processo no qual está em julgamento, por causa da gestão da UnI, a juíza Dra. Isabel Magalhães, ex-mulher do vice-reitor da UnI, Rui Verde. E no dia seguinte, no Expresso, de 3-3-2012, segundo refere o José, a procuradora-geral adjunta, Dra. Cândida Almeida admite reabrir o inquérito-crime à licenciatura de José Sócrates (utilização de documento falso - o título de licenciatura) quando lhe chegarem documentos, cujas cópias, tão cópias quanto as outras que serviram para validar notas e aprovações, foram publicadas pelo Prof. Rui Verde em Novembro de 2011, no seu livro «O Processo 95385»

E, dezasseis anos depois dos factos, em 11 de Setembro de 2012 (data explosiva) terá finalmente (!) início o julgamento do caso do aterro sanitário da Cova da Beira, que julgará factos de... 1996!...

Esperemos para ver o que sucede em mais estes dois episódios.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido no inquérito para averiguação de eventual falsificação de documento autêntico, no seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente (Processo n.º 25/07.5.TE.LSB do DCIAP) e o inquérito foi arquivado, em 31 de Julho de 2007, pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias.Luís Arouca, António José Morais e demais entidades referidades neste poste, referidos nas notícias dos media, que comento, não são arguidos por cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro José Sócrates.
Os arguidos noutros processos, como o da gestão da Universidade Independente ou o do aterro sanitário da Cova da Beira, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Chama o António!

CM, 1.ª página, 28-2-2012





Sócrates procura colegas de curso - CM, 28-2-2012, p. 8
(clique nas imagens para ampliar)



Sócrates procura colegas de curso (cont.) - CM, 28-2-2012, p. 9
(clique na imagem para ampliar)

O Correio da Manhã, de 28-2-2012 (linque parcial), por Sónia Trigueirão, traz novo capítulo sobre as escutas telefónicas a Luís Arouca, incluídas no processo sobre a gestão da Universidade Independente (UnI), com relevo para o caso da polémica licenciatura que obteve naquele estabelecimento o ex-primeiro-ministro José Sócrates: «Sócrates procura colegas de curso». Transcrevem-se duas conversas telefónicas, uma ainda em 17 de março de 2007 e outra em 19 de março de 2007. Sócrates e Arouca parecem cientes de que o telefone de Arouca é escutado, contudo, aqui e ali, lá se distrai no guião. Pelo interesse público e patriótico, reproduzo as notícias acima com as transcrições dessas conversas telefónicas que existirão no processo (em julgamento) sobre a gestão da Universidade Independente, que o CM, na edição de 25-2-2012, avisou já não estarem em segredo de justiça. E comento.

Comentário à última conversa de José Sócrates com Luís Arouca, de 17-3-2007, que ocorre depois de Sócrates falar com o Prof. António José Morais:

1. Sócrates fala várias vezes do Prof. António José Morais,  como «o António». António José Morais era o seu velho amigo da Cova da Beira e fora seu colega do I Governo Guterres, enquanto adjunto de Armando Vara no Ministério da Administração Interna.
2. O primeiro-ministro põe Morais em campo, com urgência, para que este, como diretor do curso de Engenharia Civil da UnI e seu professor, confirme ao jornalista do Público (Ricardo Dias Felner) a normalidade da sua licenciatura. Morais passa de um personagem que Sócrates quer esconder, por motivo óbvio, a alguém que, por necessidade, é apresentado ao jornalista como diretor e professor do curso, na tal turma especial de corrida.
3. Sócrates insiste que as aulas «decorriam normalmente». Tem um lapso: «foram ministradas quatro ou cinco aulas» - quereria dizer cadeiras, provavelmente. Mas o despacho de arquivamento do inquérito à licenciatura do primeiro-ministro é bastante elucidativo sobre o regime irregular de aulas e testes dessas cadeiras do Prof. António José Morais.

Comentário à conversa de José Sócrates com Luís Arouca, de 19 de março de 2007:

1. José Sócrates pretende que Arouca confirme ao jornalista (Ricardo Felner) a normalidade das equivalências, que havia aulas (!), que no ano em que obteve a sua licenciatura também se graduaram outros.
2. Está preocupado com uma fonte da Universidade (Eurico Calado, possivelmente) que disse ao jornalista Ricardo Felner, segundo o que este lhe transmitiu, que as ditas cadeiras, que pertenciam ao 3.º ano e ao 5.º ano, não funcionaram em 1995/96. E justifica isso com lutas na universidade: «Eles o que querem dizer é que a universidade vendia diplomas».
3. Sócrates, aflito, quer descobrir os nomes de alunos da Uni em Engenharia Civil, dessa turma especial de corrida, que possamdepois  testemunhar aos media que foram colegas dele.
4. Sócrates diz que andou na Universidade todo o ano. E escorrega: «Eu lembro-me bem de passar por aí» (sic). E mais: «há-de haver aí pessoas que se lembram de mim»...
5. E agora, Sócrates, que num telefonema anterior nesse dia 17 de março de 2007, publicada pelo CM, de 27-2-2012, dizia: «Eu não tive nenhum projeto de dissertação»; ´«Mas eu não me lembro de fazer isto»; «é que eu não me lembro de ter feito isto.» Nem sequer que fez projeto, muito menos qual o tema. Agora, diz sobre Morais «ele orientou-me no projecto de dissertação»...
6. Arouca também designa o Prof. Morais por «o António», apesar de que dificilmente desconheceria a amizade Sócrates-Morais, que este não tinha interesse em omitir.
7. Depois, o primeiro-ministro instrui Arouca sobre o que este há de dizer ao jornalista. E mostra sempre grande preocupação em que havia aulas e que mais pessoas se formaram ali, em Engenharia Civil, no mesmo ano. Mas fornece ao próprio reitor (!) uma fundamentação atabalhoada para apresentar ao jornalista: «tínhamos aqui um grupo, aliás pequeno, não muito grande».

Sócrates estava sobre brasas. Em 16 de Março de 2007, tinha emendado a biografia oficial. O primeiro-ministro foi forçado (em 22-2-2007) dois anos depois da minha denúncia, pelo rolar da bola de neve mediática, a reconhecer que não era engenheiro:  onde antes se apresentava como «engenheiro civil», que nunca foi, dizia-se agora «licenciado em Engenharia Civil», uma notícia que também dei no meu blogue (ver pp. 77-78 do meu livro «O Dossiê Sócrates»). Sócrates nunca mais teria o mesmo capital político, reduzido pelas mentiras relativas ao seu percurso académico, que documentei. Doravante, não abrandou a deriva ditatorial, mas tinha sido desequilibrado pela nossa (blogosfera) remoção do pilar da legitimidade moral. Desde essa altura, veio sempre a descer e nós liderando o combate ao regime socratino, que era o nosso alvo na Páscoa da Cidadania e nas outras da nossa esperança. Os «veni, vidi, vici» da undécima hora só herdaram o poder após a perigosa luta de erosão que liderámos e das violentas represálias que sofremos.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido no inquérito para averiguação de eventual falsificação de documento autêntico, no seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente (Processo n.º 25/07.5.TE.LSB do DCIAP) e o inquérito foi arquivado, em 31 de Julho de 2007, pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias.
Luís Arouca, António José Morais e demais entidades referidades neste poste, referidos nas notícias dos media, que comento, não são arguidos por cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro José Sócrates.