quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Testa di Ferro


Era filho de Carlos II de Sabóia e de Beatriz de Portugal (filha de D. Manuel I).  


Recomendo a leitura da resenha da imprensa feita pelo José, na Porta da Loja, no poste «José Sócrates e o homem do saco», de 1-12-2018, com especial destaque para a reportagem de Felícia Cabrita no Sol, de 1-12-2018, «Casa onde Sócrates vive na Ericeira era de magnata angolano». Sócrates que, entretanto, em declaração à SIC, em 30-11-2018, se (não) explicou sobre o dito apartamento propriedade do seu «primo muito querido» chargé d'affaires José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, dito o seu testa de ferro, recuado em Benguela, até o governo de António Costa solicitar a cooperação judicial angolana ao presidente João Lourenço.

domingo, 2 de dezembro de 2018

Os duzentos milhões de euros do primo Bernardo e a vida de luxo de Sócrates


Do Parque das Nações, em Lisboa, José Sócrates mudou-se para um apartamento de luxo, na Ericeira, noticiou o CM, em 2-12-2018.

Porém, como quase tudo com o engenheiro falso, quando se cava terra, em vez delegumes, descobre-se a minhoca. Como no seu amigo Lula, a explicação vem num samba de um nota só: não é nada meu... Sócrates tem o vício de não se privar de nada.

O apartamento frente ao mar, onde Sócrates agora vive, com várias suites e jacuzzi, terá sido comprado há pouco mais de um mês, em 16-10-2018, alegadamente por 431 mil euros, num esquema sinuoso de dação em pagamento de uma alegada dívida, pelo primo Bernardo, José Paulo Bernardo Pinto de Sousa. Bernardo aka «o Gordo» do «Pinóquio», há dezenas de anos testa de ferro de «o Chefe», o homem dos cheques (encontrados em Coruche), da Mecaso, holding imobiliária da família, e da Calçoeme. Empresas que se cruzam numa teia interminável: à Sovenco, de 1989, com Armando Vara; ao aterro da Cova da Beira, com o seu compincha António Morais, o amigo Carlos Santos SilvaHorácio Luís de Brito Carvalho (da HLC do Siresp, que António Costa, então ministro da Administração Interna, renegociou em 2016), recuado em Inglaterra onde liderou a HLC Environmental Holdings Limited, falida em 2012, mas que desenvolveu meganegócios na área da energia e do  ambiente no Brasil no tempo de Lula; e muitos mais que neste poste, por economia de tempo, me dispenso de citar.

Alegadamente, segundo a revista Sábado, de 26-5-2018, o primo Bernardo administra uma fortuna de mais de duzentos milhões, conforme documentação enviada pela Union des Banques Suisses à investigação do processo Marquês. Bernardo, que é arguido do processo Marquês, está recuado em Angola, mas também circula pelo Brasil.

Estou plenamente convicto de que a nova situação de Angola, onde o presidente João Lourenço precisa de ajuda das autoridades portuguesas para recuperar o dinheiro desviado do Estado por cliques ligadas ao poder na anterior presidência, colaborará rapidamente com o Governo português, caso o primeiro-ministro António Costa queira, e peça ajuda na resposta na eventual comparência do primo Bernardo perante a justiça portuguesa. Tal como no caso de Hélder Bataglia, «o Viajante», outro familiar de Sócrates, que apesar do mandado de captura internacional, alegadamente, se passeava de barco no Mediterrâneo, sem ser detido em portos espanhóis onde beneficiava da proteção do Cesid, a secreta espanhola, por causa de negócios de armamento que terá intermediado...

Creio ainda que o novo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro, já não pode ser usado como lugar de recuo por foragidos à justiça. Da mesma forma que a nova administração brasileira, com o heróico Sérgio Moro na Justiça, certamente estará interessada na responsabilização criminal e eventual extradição de Duarte Lima, outro amigo de José Sócrates, a quem, alegadamente, terá vendido a magnífica Quinta dos Muros Altos, em Janas, Sintra, que denunciei, neste meu blogue. em abril de 2005, e que terá ficado em nome de uma offshore (Airlie Holdings) do testa-de-ferro Bernardo e que se mantém no círculo socratino.

Basta António Costa, líder do Governo e do PS, querer. Ou Costa tem medo que o canário cante, para não cair sozinho, como consta que terá ameaçado em conversa com Mário Soares, na prisão de Évora?...


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As personalidades objeto das notícias dos méedia, que comento, não são arguidas de qualquer ilegalidade ou irregularidade, para além dos casos em que sejam.. E, quando na situação de arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

sexta-feira, 30 de novembro de 2018

O regresso ao admirável mundo novo do eugenismo

          ”How beauteous mankind is! O brave new world...”

                                                  Huxley, Aldous Leonard (1932). Brave new world. Cap. XVs.


Os primeiros bebés geneticamente modificados terão nascido este mês na China, por intervenção de uma equipa da Universidade de Ciência e Tecnologia do Sul, de Chenzen, liderada pelo investigador He Jiankui, e que integrou também o norte-mericano Michael Deem da Rice University, noticiou o LifeSite News, em 26-11-2018. São duas gémeas, com um gene alterado, na fase do embrião, para resistir à sida, à varíola e à cólera, o que vai valer também para a sua possível descendência. Estamos mais próximo dos “designer babies”, bebés personalizados à vontade do freguês. O que vale é que a esquerda só se preocupa com as plantas modificadas: o homem não é um OGM...

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

O Conselho Superior de Magistratura e o jogo das reservas


Esta notícia do Expresso, de 26-11-2018 (acesso pago), referida pelo Observador, de ontem, refere, justifica alguns comentários:
  1. O título da notícia, que o José da Porta da Loja também comenta, é significativo: «Carlos Alexandre não convence Conselho Superior de Magistratura a evitar processo disciplinar». Denota uma inversão a priori da presunção de inocência: como se o juiz fosse considerado culpado ainda antes do inquérito disciplinar e lhe coubesse convencer «o Conselho Superior de Magistratura» a «evitar processo disciplinar»!... Porém, não é ao titular da acção disciplinar (o Conselho Superior de Magistratura) que cabe o ónus da prova dos factos constitutivos da alegada infração imputada ao juiz?...
  2. O juiz recusou-se sempre a comentar o processo Marquês ou qualquer outro em curso. Mas o entendimento do Conselho transmitido ao Expresso é de que a sua resposta abstrata à pergunta insistente do jornalista José Ramos e Ramos, maçon do Grande Oriente Lusitano, foi interpretada «como se o juiz estivesse a pôr em causa o sorteio para a fase de instrução da Operação Marquês»!... Nem o juiz falou do processo Marquês, nem questionou a regularidade dos sorteios judiciais, mas apenas, por insistência do jornalista, na possibilidade teórica de redução da aleatoriedade do sorteio judicial pela carga e marcha de processos.
  3. A notícia refere, provavelmente citando a fonte anónima do Conselho Superior de Magistratura (CSM) que o juiz Carlos Alexandre «pode ter como pena uma advertência ou suspensão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)». Não interessa, então, a maçada das diligências do processo disciplinar, se o seu resultado parece previamente determinado: pena de advertência ou suspensão do TCIC... 
  4. Parece ainda que o dever de reserva, de que se imputa ao juiz ter violado, só a ele se aplica: o juiz não pode falar, mas o vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, conselheiro Mário Belo Morgado, maçon do Grande Oriente Lusitano, já pode, inclusivamente pronunciar-se sobre o perfil do juiz Carlos Alexandre; bem como à fonte anónima da notícia indicar uma presunção de culpabilidade e a previsão de uma sentença, antes de o processo disciplinar ter sequer começado... Há reservas de primeira e reservas de segunda.
  5. Mais ainda, ao vice-presidente do CSM, conselheiro Mário Belo Morgado, pela posição que ocupa, não compete também o dever de reserva, abstendo-se de se pronunciar sobre a matéria do inquérito disciplinar ao juiz Carlos Alexandre, como fez em entrevista ao Observador, em 31-10-2018, um inquérito disciplinar que ele mesmo determinou horas antes da entrevista do juiz Carlos Alexandre ter passado na RTP?
  6. E não incumbe ao vice-presidente do CSM, órgão que decide sobre o movimento dos juízes e os destina aos postos que ocupam, evitar as referências pessoais aos «perfis tão marcadamente opostos» dos juízes Carlos Alexandre e Ivo Rosa, à «perplexidade» que geram ou à sanidade do TCIC?
  7. A propósito: não deve o vice-presidente do Conselho de Magistratura, conselheiro Mário Belo Morgado, respeitar a competência dos legisladores, em vez de se pronunciar sobre o quadro de juízes do TCIC, metendo a sua foice numa seara que não é sua?
  8. Aproximam-se as eleições para o Conselho Superior de Magistratura, orgão de competência administrativa e disciplinar dos juízes, composto pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, por magistrados eleitos pelos pares (7) e juristas indicados pela Assembleia da República (7) e Presidente da República (2). Apesar disso, é útil que o órgão volte ao recato que lhe convém e evite qualquer leitura menos azada sobre o processo Marquês.

O juiz Carlos Alexandre é um herói nacional pela coragem nos inquéritos e instrução de processos de corrupção de Estado e alta criminalidade. O seu trabalho de rigor no TCIC, com sacrifício da vida pessoal e familiar, ao serviço da Pátria, que é mãe e também costuma ser madrasta, deve ser respeitado e louvado. No Estado de direito, como este se quer, não é admissível nenhuma conjectura de que os incómodos que o juiz Carlos Alexandre sofre derivam da sua resistência aos recados para que abdique do chão do TCIC e se arrume numa prateleira.

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Brasil versus Portugal

Baum, L. Frank e Denslow, W.W. (ilustração) (1900). The wonderful wizard of Oz. 


A conduta da juíza Gabriela Hardt no depoimento do ex-presidente Lula, em 14-11-2018, é um exemplo de como a justiça portuguesa deve tratar os arguidos poderosos: sem cobardia, sem subserviência, sem desigualdade face aos demais cidadãos, sem deixar «tumultuar» a audiência. Devia ser de estudo obrigatório no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e no Conselho Superior de Magistratura (CSM).


* Ilustração picada daqui.

domingo, 25 de novembro de 2018

A vara da justiça

Se o socialista Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência, no processo Face Oculta, que começou em 2009, e arguido no processo Marquês, se refugiar numa Hammamet qualquer (que o Brasil, para onde a correlegionária Fátima Felgueiras Felgueiras fugiu, não dá...), por benefício de um adiamento excecional de cumprimento da pena, o Conselho Superior de Magistratura será responsabilizado pelo povo.

sábado, 24 de novembro de 2018

O politicamente correto é um tigre de papel


A.B.C., conferência do Prof. Jordan B. Peterson, na FEUNova,
Carcavelos, 15-11-2018.


O combate cultural à ideologia do politicamente correto é viável. Contudo, é ainda prematuro criar um movimento político: este regime em falência cardíaca e respiração assistida da União Europeia, moribundo num docel de mofo, cheio de escaras de ócio, a gangrena da ideologia do género a corroer-lhes os membros, estrebuchando num delírio incompreensível, agoniza mas ainda dura porque o povo ocupado ainda consegue suportar o fedor pestilento que exala.

A mudança política democrática exige uma mudança cultural, com afirmação corajosa dos valores, paralela à denúncia da corrupção. Para tanto, é fundamental criar um jornal digital, economicamente autónomo, sem promiscuidade com o poder nem concessões ao politicamente correto.

sexta-feira, 16 de novembro de 2018

O rigor da entrevista do juiz Carlos Alexandre à RTP




Alinho, neste poste, alguns factos sobre a entrevista do Dr. Carlos Alexandre ao jornalista José Ramos e Ramos (maçon da loja Bontempo) que a RTP-1, passou em 17-10-2018, no programa Linha da Frente, e que motivou a abertura, horas depois, de um inquérito disciplinar ao juiz, pelo vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, Dr. Mário Belo Morgado, ainda antes de qualquer conclusão sobre a aleatoriedade da distribuição de processos no Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC).
  1. Por ocasião de uma reportagem da RTP-1, no programa Linha da Frente, da RTP, sobre a poluição no rio Tejo, onde também se referiu a tragédia dos incêndios de 2017 que atingiram Mação, o jornalista José Ramos e Ramos pediu, em 22 de março de 2018, uma entrevista ao Dr. Carlos Alexandre, que é natural dessa terra e aí tem casa. O jornalista não a pediu ao juiz, que, acredito, jamais a aceitaria, mas ao cidadão Carlos Manuel Lopes Alexandre, com a justificação de uma reportagem sobre ele, de que havia sido encarregado. É, aliás, sintomático da discrição que o juiz Carlos Alexandre preza, que as suas imagens que costumam passar nas televisões a propósito de processos de relevo, o mostrem, não a posar para fotógrafos ou cameramen, mas a fugir de jornalistas e a recusar prestar quaisquer declarações. Creio até o juiz Carlos Alexandre jamais autorizaria o espetáculo da transmissão do sorteio eletrónico do processo Marquês, que passou em direto nos média, como se fosse a lotaria do Natal... 
  2. Essa entrevista de Carlos Alexandre veio a ser concedida em 5 de outubro de 2018, no Alandroal, onde o jornalista Ramos e Ramos o achou, depois de não o encontrar em Mação. Presumo que a gravidade e necessidade de apuramento de responsabilidades nos incêndios de Mação, cujo concelho perdeu 70% (28 mil hectares) da sua floresta e a falta de apoio estatal na reconstrução (60% de financiamento estatal em contraste com outros municípios que beneficiam de 100% de apoio), devem ter sido os motivos porque aceitou em março de 2018 conceder uma entrevista quer veio a realizar-se por vontade urgente do jornalista (e da estação) seis meses depois.
  3. No meio de questões sobre o seu percurso de vida, o jornalista lá enfiou perguntas, recorrentes, sobre a distribuição do processo Marquês, onde o ex-primeiro-ministro José Sócrates está acusado de crimes de corrupção. Apesar de não conseguir arrancar respostas sobre o caso concreto... E, com a reserva que o juiz tem da sua função, com paciência, lá lhe foi explicado como funcionava, em abstrato, o sorteio eletrónico, que dias antes (em 28 de setembro) tinha sido transmitido pelos média, numa première inédita.
  4. Da longa entrevista sobre a sua vida, o jornalista, e suponho os editores da RTP, respigaram e truncaram os excertos que mais lhe interessaram: as duas faltas justificadas que o juiz deu e que incluíram o dia em que o processo Marquês foi distribuído para instrução no TCIC; a forma de distribuição do processo Marquês; a remessa incompleta do processo.
  5. Consta que o juiz solicitou previamente autorização para essas duas raras faltas que num exemplar registo de assiduidade, que não prejudicaram o serviço e que as justificou. Portanto, não parece ter violado o dever profissional.
  6. Também explicou, em abstrato, como funcionava a distribuição eletrónica de processos judiciais e algum critério - como o número de processos de cada juiz em relação aos outros - usado nesse sorteio eletrónico condicionado, sem revelar o algoritmo de distribuição que suponho não conheça. Reconheceu, após pergunta do jornalista, que a aleatoriedade da distribuição dos processos poderia ser condicionada pelo número de processos de cada juiz, o que fez parte da explicação que deu sobre o mecanismo de distribuição.
  7. Evitou sempre referir-se a diligências e incidências de processos, bem como às vicissitudes do inquérito, da acusação, da pronúncia, do julgamento, das sentenças, recursos e acórdãos, mostrando grande compreensão pela autonomia dos intervenientes no processo.
  8. Manifestou-se sereno sobre o desenrolar de uma queixa do ex-primeiro-ministro José Sócrates  sobre a distribuição, feita pela secretaria do tribunal, do inquérito do processo Marquês para a nulidade do inquérito, das provas e do procedimento criminal, manifestando confiança na justiça e não temendo o escrutínio da justiça.
  9. Sobre a orquestrada campanha de extinção do TCIC onde trabalha e tão valioso serviço tem feito ao Estado e ao povo, na área da alta criminalidade, poupou-se a criticar, referindo apenas o caso espanhol de reforço da Audiencia Nacional, com a criação de um tribunal de julgamento para os grandes casos. Tampouco, comentou a entrevista do juiz-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, conselheiro Henriques Gaspar que deu uma entrevista ao semanário Expresso, de 15-9-2018 (que estava ainda em função), na qual, entrando na área reservado do poder legislativo e do poder executivo, se pronunciou diretamente pela extinção do TCIC...
  10. E, finalmente, respondeu sobre se aceitaria a instrução de um processo remetido apenas em metade, dizendo, em abstrato, que não. Todavia, na reportagem truncada que passou em antena, o jornalista diz em off, antes da pergunta, que «a distribuição do processo Marquês levantou dúvidas a Carlos Alexandre porque na distribuição eletrónica, alegadamente, só teria sido entregue uma parte do processo», quando o juiz não comentou o caso do processo Marquês. Lembro que veio noticiado na imprensa que o juiz Ivo Rosa teria aceitado a instrução do processo Marquês ainda que, segundo a notícia, o processo lhe tenha sido remetido incompleto pelo DCIAP (faltando 140 caixas).
  11. A longa entrevista de Carlos Alexandre a José Ramos e Ramos foi reduzida a menos de quarto de hora, e truncada, ficando a parecer que o juiz aceitou comentar o processo Marquês em concreto, quando apenas explicou em abstrato como o mecanismo de distribuição de processos funciona, o que, contudo, o CSM deveria fazer ao povo. Tratou-se de uma armadilha, com truncagem do que Carlos Alexandre efetivamente disse e interpretando em discurso indireto o que não disse.

Portanto, em vez de perseguir o juiz pela entrevista à RTP, e cair numa inaceitável desigualdade de tratamento face ao uso da liberdade de expressão de uns magistrados face aos outros, o CSM deve antes louvar Carlos Alexandre pela reserva, pelo rigor e pela modéstia. E explicar ao povo os critérios do algoritmo da distribuição eletrónica de processos judiciais e se pode ser reduzida a sua aletoriedade por decisões dos juízes relativas aos processos previamente distribuídos, e especificamente se isso aconteceu na distribuição do processo Marquês. De outro modo, golpeia-se com uma espada torcida a reputação incólume de um juiz justo e destapa-se a venda da justiça com uma balança desequilibrada por vários pesos e medidas. Importa acudir a Sagunto...

domingo, 11 de novembro de 2018

Pax Mafiosa





A propósito da tentativa de isolamento do juiz Carlos Alexandre, através de escribas e outros identificados, para fazer dele um cadavere eccellente, lembrei-me de um escrito meu aqui neste blogue, datado de 25-5-2012:
«tática usual da Mafia: marcar, sitiar, enfraquecer, isolar e, finalmente, eliminar (ver Stille, Alexander (1995). Excellent Cadavers, Vintage Books, 1995 e ainda o documentário de Marco Turco, «In un Altro Paese», de 2005). Nos anos de chumbo, a Mafia sicialiana nunca atacava alguém que tivesse grande apoio popular porque sabia que, nessa circunstância, seria muito difícil ao poder político proteger os mandantes e os seus interesses. Portanto, planeava, e realizava através de operacionais e antenas, uma campanha de erosão técnica, fundada no garantismo e no lançamento de dúvidas sobre a isenção dos magistrados.
Como tenho dito, até agora (o caso Rosalina Ribeiro é um precedente perigoso), o sistema não mata fisicamente porque o assassínio é impopular em Portugal - embora existam relatos (nos anos roxos e nos anos rosas) de tentativa de atentados através da provocação de acidentes. A eliminação cívica é o padrão. Outra regra é a mudança da própria lei quando os magistrados de primeira linha se mostram irredutíveis e as cúpulas não conseguem demover esses magistrados a contemporizarem com a tecnicalidade ou com a dúvida (ir)razoável - como aconteceu nos casos Nabeiro, Casa Pia e Furacão.
O problema, que o sistema não resolve com prontidão é quando a corda entre o submundo da mafia (em Portugal, financeiro) e o submundo político fica exposta e embaraça esse submundo político: o submundo político não consegue remover a ameaça, pois pode, ele próprio, estrangular-se...»

Alexander Stille, corresponde norte-americano em Itália durante os anos de chumbo escreve no seu livro supra, refere (p. 67) que o juiz Giovanni Falcone «acreditava que a mafia encorajava a difamação das suas vítimas para justificar as suas ações e diminuir a indignação pública sobre os seus assassinatos». Também o prestigiadíssimo general Dalla Chiesa, nomeado prefeito de Palermo com a promessa de plenos poderes nunca concretizados, numa manobra de diversão do poder político corrupto, e que sofreu essa mesma manobra de isolamento e assassínio tal como, anos depois os juízes Falcone e Borsellino, disse, na sua última entrevista, citada por Stille (p. 68), que a mafia mata o opositor poderoso «quando acontece esta fatal combinação: ele tornou-se demasiado perigoso mas pode ser morto porque está isolado». Lembra o ministro da Justiça italiano, Clelio Darida, que recomendou aos magistrados sicialianos que, em vez de tentarem eliminar a mafia, fariam melhor em contê-la dentro dos seus «limites naturais» (p. 76).

Um jornalista italiano conhecedor dos costumes da mafia, Antonino Calderone, citado por Stille (p. 357), explicou que Giovanni Falcone, «foi condenado à morte há muito tempo, mas a sentença não pode ser mais adiada». Também o juiz Carlos Alexandre foi condenado há muito tempo e parece que a sentença não pode ser protelada: o juiz é uma ameaça e o PS nunca teve tanto poder real. Todavia, ao contrário de Falcone, Borselino, Chinnici e outros, a Carlos Alexandre está destinada a lupara bianca, um assassinato cívico sem sangue, que os portugueses não gostam de ver sangue, ainda que tapem o nariz quando votam. Stille, p. 76, citando Ginsborg, Paul, 1990, The history of contemporary Italy, p. 375,  lembra o aforismo do jornalista Indro Montanelli, que, em meados dos anos 1970, aconselhava aos italianos: «tapem o nariz e votem na Democracia Cristã»... Aqui, neste «pântano político», de que Guterres fugiu em dezembro de 2001, no início do caso de abusos sexuais de crianças da Casa Pia, também fede.

O sistema nunca esteve tão forte, como agora. Aqui também mandam gli amici degli amici. Costa é o hábil primeiro-ministro de um Partido Socialista dominado pela fação de ferro e pedra, com apoio fiel do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista. O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa está atrelado a Costa na caravana da esquerda. O PSD de Rio abdica do combate político e apoia o Governo Socialista, na expetativa de uma migalha de poder que nunca cairá da mesa do banquete; e o CDS continua dominado pelo lóbi homossexual que faz de Assunção Cristas uma líder de palha. Os militares são gozados e enxovalhados pelo poder político. Os média, na miséria financeira, servem o poder, e quando não o fazem são classificados como fascistas, até o Observador, apesar de estar agora reposicionado no centro-esquerda. O casal da ministra Francisca van Dunen e maçon Eduardo Paz Ferreira, fazem de Almeida Santos, antigo controleiro do PS para a justiça. E o poder vai sendo preenchido com raccomandati, evitando ousadias de mérito e independência.

Portanto, a tentação socialista (e dos aliados Bloco e PC) é de acabar com a independência judicial, na linha da nomeação da diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, procuradora Fernanda Pêgo, e da nova procuradora-geral Lucília Gago. Como?

  1. Neutralização do juiz Carlos Alexandre, difamando-o e intensificando a perseguição profissional, e logo aumentando o quadro de juízes do Tribunal Central de Investigação Criminal ou extinguindo-o com a passagem das suas competências para o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa ou para outros tribunais.
  2. Nomeação de um diretor de confiança para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), para substituir o incómodo Dr. Amadeu Guerra.
O panorama só não assusta, porque já o previmos: Sócrates pronunciado por crimes menores remíveis a multa e pena suspensa, Vara mantendo-se fora das grades, o processo das parcerias público-privadas rodoviárias no lixo, o processo EDP atrofiado (apesar de a heroína Ana Peres ser agora a juíza de instrução), etc, etc.

Cristo é cruxificado hoje! - pregava o padre Lereno na Rádio Renascença de outrora. Vamos andando, diz o povo, coxo, dorido e enojado. E nós quase sem tempo para lutar.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas, ou arguidas, do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e quando arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

O fiel depositário





O juiz de instrução Ivo Rosa, do processo Marquês terá perguntado, em 6-11-2018, a José Sócrates se aceita receber de volta as obras de arte apreendidas pela polícia na casa da sua empregada doméstica, entre as quais valiosos quadros de Almada Negreiros, Silva Porto, Júlio Pomar, Eduardo Batarda e António Ramalho, segundo noticia o ZAP AEIOU, de 9-11-2018.

Noto que, segundo o CM, citado pelo ZAP AEIOU, de 19-6-2015, no interrogatório perante o juiz Carlos Alexandre, após a sua detenção, «Sócrates não soube explicar aos investigadores como é que isso aconteceu» e que, alegadamente, não se recordava de ter «comprado um quadro de Júlio Pomar que estava na sua sala de jantar» nem sabia, «tão pouco, quem adquiriu tais obras de arte».

Entretanto, o José pica na Porta da Loja, a reportagem de Tânia Laranjo, do CM, de 9-11-2018, p. 6, que também respigo: «Ivo Rosa não autoriza Ministério Público a extrair certidões dos mails apreendidos a Paulo Lalanda de Castro e outros arguidos do processo Octapharma», «Juiz manda recados e começa já a falar em provas proibidas».



Do Portugal profundo, nem comento. Não é preciso.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas, ou arguidas, do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e quando arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

sábado, 10 de novembro de 2018

A venda da justiça

O inquérito disciplinar ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC),  relativamente a uma entrevista concedida pelo juiz sobre o Tejo e Mação, truncada pelo jornalista maçon José Maria da Costa Ramos e Ramos e editor(es) da RTP, e emitida em 17-10-2018, jamais devia ter sido determinado pelo vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura Mário Belo Morgado, no próprio dia. Porque antes importava apurar se o juiz tem razão. Pois, se a tem, em vez de processo disciplinar, merece público louvor.

As questões que têm de ser apuradas pelo CSM são simples:
  1. A aleatoriedade da distribuição de processos no TCIC, que tem dois juízes, está garantida pelo algoritmo usado para tribunais com múltiplos juízes?
  2. As decisões de transferência de processos tomadas pelos juízes podem alterar a aleatoriedade de distribuição de processos no TCIC?
É muito importante que se responda rapidamente a estas questões que interessam especialmente ao povo, por causa da instrução do processo Marquês, no qual está acusado de crimes de corrupção o anterior primeiro ministro José Sócrates. Um processo remetido incompleto pelo Ministério Público, o que alegadamente devia implicar a sua devolução... e nova distribuição - uma questão adicional para o CSM se pronunciar.


* Imagem picada daqui.

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

A promiscuidade dos média com o poder: o caso brasileiro




Nos idos de 2012, um leitor brasileiro, que seguia o meu trabalho aqui neste blogue, recomendou-me o Reinaldo Azevedo, além do Augusto Nunes e Diogo Mainardi, como heróis da denúncia da corrupção de Estado no Brasil.

Julgava importante ligar as pontas soltas dos negócios da venda da Vivo e da compra da Oi, além dos negócios da Ongoing (uma holding pessoal de Ricardo Salgado, liderada por dois uomini di paglia, o melómano Nuno Vasconcelos e o cesid Rafael Mora), a hidra do BES, a relação do leninista José Dirceu do PT com a dupla Relvas-Passos do PSD, os financiamentos partidários para o Mensalão via Portugal Telecom (que acabou por cair, na sequência dos negócios ruinosos socratinos), que envolviam a cúpula política dos dois países. Devo recordar que foi neste blogue que se expuseram as manigâncias da Portugal Telecom no Brasil como manancial da corrupção do processo Marquês, em vez de outras fontes menores.

Fui pesquisar a pegada pública dos recomendados e decidi contactar o Reinaldo Azevedo, da Veja/Folha de São Paulo, em abril de 2012. Apesar de várias mensagens com informação circunstanciada, não tive qualquer resposta. Agora, compreendo porquê.

E ainda se critica, na imprensa brasileira, portuguesa e internacional, de esquerda e da direita colaboracionista, o sacrifício patriótico do juiz Sérgio Moro, que aceitou ser ministro da Justiça do Brasil, para fortalecer o combate à corrupção política, por, armado de «intolerância moralista» não ter feito vista grossa ao caso Lava Jato...


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades mencionadas neste poste, objeto das notícias dos média que comento, não são suspeitas do comentimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.; e quando arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

segunda-feira, 29 de outubro de 2018

A eleição de Bolsonaro e a queda do totalitarismo do politicamente correto



Ontem, 28-10-2018, Jair Bolsonaro ganhou a segunda volta da eleição presidencial no Brasil com 55% dos votos à dupla Fernando Haddad (o «poste» do ex-presidente presidiário Lula, do corrupto PT) e Manuela d'Ávila (líder do Partido Comunista do Brasil), conseguiu com os seus aliados muito bons resultados para governo dos Estados como já tinha obtido, nas eleições para a Câmara dos Deputados e o Senado.

Espero que Bolsonaro não seja outro Collor, mas um líder da reconfiguração do Brasil num país conservador, de valores cristãos, democrata, liberal na economia com estímulo da criação de emprego que melhore a vida dos pobres, com restabelecimento da ordem face à opressão do crime, reorganizador do Estado assolado por marajás e lóbis, e promotor do progresso individual e coletivo, com renovação das infra-estruturas e reforma da educação, da saúde e do poder judiciário. O povo brasileiro merece o desenvolvimento que lhe tem sido roubado por quadrilhas de políticos corruptos nas últimas décadas.

A eleição de Bolsonaro, segue-se à de Trump nos EUA, e a outras na Europa de Leste, de libertação do totalitarismo do politicamente correto, de regresso do delírio pós-modernista aos valores conservadores nos costumes, à repressão do crime e à promoção do trabalho na economia.

Sem as contradições  de Trump, nem qualquer fumo de corrupção, Bolsonaro ganhou contra os média esquerdistas eriçados contra um fascismo a que não pertence, como bem salienta Rui Ramos. Fascista, no entender do totalitarismo do politicamente correto é toda a direita que não seja colaboracionista com a corrupção, a ideologia do género, a repulsa do trabalho, a tolerância face ao crime, a punição das empresas. Ao contrário do fascismo, Bolsonaro é democrata, conservador nos costumes, não é racista nem xenófobo, e aderiu ao liberalismo económico mitigado pela libertação dos pobres da pobreza a que o assistencialismo os condenou.

Em Portugal, hoje foi um dia de limpeza das opiniões colaboracionistas da direita bem-pensante e dos insultos e desinformação da esquerda frentista, que diziam defender a democracia com o apoio ao voto na dupla do PT corrupto e do Partido Comunista do Brasil (!...). Em Portugal, a Rádio Renascença, emissora  católica portuguesa, rotula o ovo presidente brasileiro de «pró-tortura, misógino e homofóbico»!... Mais grave do que as fake news da dependente imprensa portuguesa, o Governo e o Presidente da República imiscuíram-se irresponsavelmente no processo eleitoral brasileiro. Vão ter agora de engolir o que disseram...

Em conclusão, após cinco décadas de ascensão está em queda vertiginosa no mundo o totalitarismo politicamente correto, marxismo heterodoxo pós-moderno. Não é o fascismo que a esquerda teme: é a democracia, a liberdade, o voto popular, a independência de tribunais e a isenção das forças armadas.

Em Portugal, nada há a esperar desta direita do PSD canhoto e do CDS centrista, dominado sempre pelo lóbi gay de Portas, colaboracionistas da frente PS-Bloco-PC nos costumes radicais e na economia assistencialista, igualmente corruptos como a esquerda que servem e de que dependem para tachos e contratos para as suas famílias.

O que o caso brasileiro prova é que influência ideológica do filósofo Olavo de Carvalho, a revolta dos magistrados independentes, a reserva das forças armadas, o conforto espiritual do cristianismo e a cidadania ativa na internet e redes sociais, resultam. O trabalho cultural consistente e informação livre, através de média próprios, criam as condições de uma força patriótica vencedora.


* Imagem picada daqui.

sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Aleatoriedade e enviesamento na distribuição de processos judiciais




Na entrevista ao jornalista José Ramos e Ramos, no programa Linha da Frente, na RTP-1, em 17-10-2018, o juiz de instrução Carlos Alexandre declarou que a aleatoriedade da distribuição de um determinado processo para instrução, no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, por exemplo o chamado processo Marquês, em que José Sócrates está acusado, pode ser alterada «significativamente» pela atribuição prévia de processos.

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) respondeu (ainda nesse dia 17 de outubro?) através de despacho (que não encontrei no sítio do CSM) do vice-presidente Mário Belo Morgado com um inquérito disciplinar ao juiz Carlos Alexandre e «cabal esclarecimento de todas as questões suscitadas pela entrevista em causa que sejam susceptíveis de relevar».

Importa perguntar: o inquérito não deveria apurar primeiro se a aleatoriedade da distribuição de um processo (feita através de algoritmo programado por órgão do Governo que gere essa tarefa e o sistema informático, em vez do CSM) pode ser alterada pela prévia distribuição e pela transferência de processos e se houve alguma anomalia nessa distribuição de processos prévia ao processo Marquês? E somente proceder a inquérito disciplinar ao juiz Carlos Alexandre se no inquérito do CSM se concluir que a aleatoriedade eletrónica não varia em função da prévia distribuição e transferência de processos e que não houve a mínima anomalia nessas distribuição prévia e transferência?... Até porque a polémica no sorteio eletrónico do processo Marquês, em 28-9-2018 provocou interrogações que convinha esclarecer...

Por outro lado, não deve o CSM resolver já a «possível irregularidade formal» resultante da entrega incompleta (faltavam 140 caixas de documentos) pelo Ministério Público do processo Marquês ao juiz Ivo Rosa?


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domingo, 14 de outubro de 2018

A nomeação da procuradora-geral Lucília Gago e o fim da separação de poderes




Lucília Gago tomou posse, em 12-10-2018, do cargo de procuradora-geral da República para o qual foi nomeada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, por proposta do Governo liderado por António Costa (nos termos do art.º 133.º, alínea m, da Constituição da República Portuguesa), que seguiu a sugestão da ministra da Justiça, Francisca van Dunen, a quem serviu.

Recorde-se que a Constituição não estipula que o mandato do procurador-geral, neste caso Joana Marques Vidal, não pudesse ser renovado. Nas revisões constitucionais, o Partido Socialista opôs-se à limitação de mandatos para prolongar o consulado do procurador-geral Cunha Rodrigues (1984-2000), em quem tinha plena confiança, especialmente o controleiro socialista da justiça, António Almeida Santos, agora substituído na função por Francisca Van Dunen. Mas, agora, a sua interpretação mudou...

Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago, de 62 anos, que o Observador, descreve como «posicionada à esquerda», é casada com Carlos Manuel Carapeto Morgadinho Gago, que foi  um «importante membro do PTCP-MRPP» e é filho de Carlos Dinis Morgadinho Gago, presidente da comissão administrativa e presidente da câmara municipal de Almodôvar entre 1974-76 e 1976-1982, pelo Partido Socialista.

Lucília Gago, que vai liderar o Ministério Público, titular no País da ação penal, tem, pelas funções que exerceu, experiência de direito penal, mas é especialista em Direito da Família e Menores, área de vocação à qual se dedicou. Veja-se nomeadamente o capítulo sobre «Intervenção tutelar educativa» do e-book «Violência Doméstica – implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno», de 2016.

O Partido Socialista, através da nova controleira da justiça Francisca van Dunen, e a Maçonaria, na qual prepondera o seu marido Eduardo Paz Ferreira, esperam que Lucília Gago seja obediente e mantenha a discrição. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, astuto, pretende que o controlo de danos funcione no caso BES e que a procuradora-geral o mantenha informado. E o País não espera nada. Porque nada há a esperar, depois deste raro interregno de independência da justiça em Portugal.


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