terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Sciences Po e o mestrado do filósofo (José) Sócrates




Sobre a reportagem do Expresso, de 16-2-2018, p. 20, do jornalista Micael Pereira em Paris, «Sorbonne admite tirar mestrado a Sócrates», que abaixo publico o fac-simile, devo fazer uma cronologia deste assunto, em vinte pontos.
  1. O semanário Expresso, de 10-6-2011, noticiou que, vencido nas eleições legislativas da semana anterior e com inquéritos em curso no DCIAP, José Sócrates iria estudar Filosofia para Paris.
  2. Em 6-10-2011, no CM, de 6-10-2011, Paulo Pinto de Mascarenhas, na sua crónica «Correio Indiscreto», Paulo Pinto de Mascarenhas, revela detalhes da admissão rocambolesca do ex-primeiro-ministro na prestigiada Sciences Po, da capital francesa.
  3. Em, 5-12-2011, cravei aqui um poste sobre a «Necessidade de um inquérito à admissão de José Sócrates na Sciences Po», apócope do Institut d'Études Politiques de Paris, que beneficia do estatuto de «grande établissement» (e que não faz parte da Sorbonne), onde revelei a mensagem que, sobre a rocambolesca admissão de José Sócrates naquela instituto, havia colocado no Facebook dessa escola  e que reenviei aos seus dirigentes, o malogrado Richard Descoings, Marie Geneviève Vandesande e Bernardette Milom (os mails funcionaram, salvo o de Bernadette Milon). Já o havia feito em 10-10-2019 e não tinha obtido qualquer resposta da instituição, nem qualquer esclarecimento do ex-primeiro-ministro. Se a instituição não sabia, e não creio na sua negligência, ficou a saber que género de aluno Sócrates e avisada da tese que poderia apresentar... Transcrevo a minha carta aos dirigentes da Sciences Po, realçada a verde, que contém a notícia de Paulo Pinto de Mascarenhas, no CM, de 6-10-2011, e o desmentido do embaixador Seixas da Costa (que eu havia escrito na caixa de comentários deste blogue no poste «Os cordelinhos e o novelo - o caso da admissão de Sócrates na Sciences Po», de 17-10-2011:
  4. «Messieurs,

    Dans le quotidien portugais "Correio da Manhã" (le plus grand journal du pays), du 6-10-2011, une chronique intitulée «Correio Indiscreto» nous a appris que M. José Sócrates, ex-premier ministre du Portugal, a été admis à Sciences Po, à Paris, à la troisième tentative, et ce grâce aux efforts déployés par M. Francisco Seixas da Costa, ambassadeur du Portugal en France. Je transcris l'article original:
    «Correio Indiscreto
    Sócrates foi recusado duas vezes em Paris
    Correio Indiscreto conta-lhe as peripécias de José Sócrates para ser aceite em universidade de Paris
    06 Outubro 2011
    Por: Paulo Pinto Mascarenhas

    A licenciatura domingueira do ex-primeiro-ministro José Sócrates continua a dar que falar. Mas desta vez dá que falar em francês. Rima e é verdade: a entrada de Sócrates no Instituto de Estudos Políticos de Paris, mais conhecido como Sciences Po da Sorbonne, foi por duas vezes recusada. Isto porque o currículo académico em Engenharia não terá sido considerado à altura da instituição francesa, que tem todos os anos 35 mil candidatos para 3500 lugares.
    À terceira lá foi aceite nos estudos de Filosofia, mas para isso teve de entrar em acção o diplomata Francisco Seixas da Costa, embaixador de Portugal na capital francesa, que mexeu e remexeu os cordelinhos necessários para permitir a entrada do ex-chefe de governo na universidade.
    Seixas da Costa esteve também na cerimónia de atribuição do doutoramento honoris causa ao ex-presidente brasileiro Lula da Silva, de que o Correio indiscreto deu conta aqui na edição da semana passada.»

    (http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/socrates-foi-recusado-duas-vezes-em-paris220403830)

    Le 16 octobre 2011, M. Seixas da Costa a démenti cette information, admettant toutefois qu'il avait arrangé un contact entre M. Sócrates et deux professeurs universitaires. Il n’a cependant pas identifié ces deux professeurs ni leur institution.
    "O “Correio da Manhã” publicou, na passada semana, uma notícia relativa à admissão do Engº José Sócrates no Instituto de Estudos Políticos, na qual se afirmava que o embaixador de Portugal em França “mexeu e remexeu os cordelinhos para permitir a entrada do ex-chefe do governo na universidade”, após uma suposta “terceira recusa” à sua admissão. Isto não corresponde à verdade. Nunca me foi pedida, nem eu levei a cabo, qualquer diligência para facilitar o acesso do Engº José Sócrates ao Instituto de Estudos Políticos, nem nunca chegou ao meu conhecimento que tenha havido qualquer dificuldade na respetiva admissão naquela escola. No que me toca, e sobre este assunto, os factos são muito simples e não admito que sejam contestados. Em inícios de Julho, o antigo Primeiro-Ministro contactou o embaixador de Portugal, porque gostaria de obter uma informação sobre os cursos existentes em Paris, numa determinada área académica que estava a pensar frequentar. Como na altura veio publicado na imprensa portuguesa, foi-lhe proporcionado um contacto com dois professores universitários, que melhor o poderiam elucidar sobre o assunto. A intervenção do embaixador de Portugal neste processo começou e acabou ali. Só no final de Agosto, quando regressei a Paris, é que vim a saber que o Engº José Sócrates havia escolhido aquela escola e que nela fora admitido."

    Mon intérêt pour la question s'explique par le fait que M. Sócrates, qui a été premier ministre jusqu'au 20 juin 2011, est le plus probable candidat socialiste aux élections présidentielles portugaises de 2016.

    Je suis l'auteur du livre «O Dossiê Sócrates», Lulu Books, 2009 (http://www.lulu.com/content/7672029, avec plus de 23.500 downloads).

    Après des démarches effectuées auprès des media français, M. Peter Gumbel, directeur de la communication de Sciences Po, a déclaré au magazine portugais "Sábado", édition du 17 novembre 2011, que M. Sócrates a été admis à Sciences Po pour un doctorat, qu'il n'a pas été refusé deux fois à l'institut, sa candidature ayant été acceptée d'emblée, et que Sciences Po se réjouit de l'avoir pour élève.
    À ce jour, en dépit des questions que j’ai posées aux dirigeants de Sciences Po, il manque encore des réponses aux questions suivantes:
    1. A quel doctorat de Sciences Po M. Sócrates a-t-il été admis?
    2. Est-il exact que la candidature de M. Sócrates à un quelconque cours de Sciences Po a été admise d'emblée, sans aucunne réserve ni difficulté?
    3. Quelles sont les personnes composant le jury ayant éventuellement admis M. Sócrates?
    4. Est-il vrai que M. Seixas da Costa, ambassadeur du Portugal à Paris, ou quelqu'un de l'ambassade portugaise, a contacté (verbalement ou par écrit) l'un des professeurs du jury d'admission de M. Sócrates (ou l'un des membres de la direction responsable des admissions)?
    5. Ou une autre personne (portugaise, brésilienne ou française, ou d'une autre nationalité) aurait-elle parlé avec des membres du jury, ou de la direction de Sciences Po, au sujet de l'admission de M. Sócrates à Sciences Po?

    Parce que l'Institut d'Études Politiques de Paris est un des plus prestigieux établissements d'enseignement supérieur français, et que ses critères d'admission ne peuvent faire l'objet d'aucun soupçon, je vous serais très reconnaissant de bien vouloir éclairer les circonstances de cette admission en en publiant les divers éléments.

    En effet, les réponses détaillées aux cinq questions ci-dessus me paraissent d'autant plus nécessaires qu'un scandale a récemment affecté, dans des circonstances analogues et grâce au lobbying du Foreign Office, la London School of Economics: http://www.guardian.co.uk/education/2011/nov/30/gaddafi-donation-lse-bribes-inquiry?newsfeed=true ; http://www.guardian.co.uk/world/2011/dec/01/foreign-office-oxford-gaddafi-son.

    C'est pourquoi je crois que les doutes qui persistent dans le cas présent justifient la réalisation d'une enquête indépendante sur l'admission de l'ex-premier ministre portugais, M. José Sócrates, à Sciences Po.

    En vous remerciant à l'avance de votre attention, je vous prie de bien vouloir agréer, Messieurs, l’expression de ma considération distinguée.
    António Balbino Caldeira
    a.b.caldeira@gmail.com
    http://doportugalprofundo.blogspot.com»

  5. Em 17-11-2011, surgiu finalmente, na Sábado (p. 34), uma meia-explicação sobre a admissão de Jpsé Sócrates na Sciences Po, na rubrica «Indiscretos», intitulada «Sócrates doutor», com referência à resposta do porta-voz daquela escola, Peter Gumbel, à revista:
    «José Sócrates está mesmo inscrito na Universidade de Sciences Po (Sciences Politiques), em Paris, e, contrariamente ao que tem sido avançado nos media, “não é verdade que Monsieur Sócrates tenha sido recusado duas vezes em Sciences Po – apresentou a sua candidatura uma só vez e foi admitido”, esclareceu à SÁBADO a universidade. A instituição contactou Sócrates antes de nos responder, pois não fornece quaisquer dados sobre alunos sem a sua autorização. O ex-primeiro ministro está inscrito no programa de doutoramento, que consta de dois anos de frequência curricular e três de elaboração de tese, mas a universidade não revela em que área. Sciences Po tem doutoramentos em sociologia e também em ciência política, mas não em filosofia. Peter Gumbel, director de comunicação, deixa claro: “Estamos satisfeitíssimos por o ter entre os nossos alunos».
  6. Em 15-12-2011, voltei ao assunto no poste «Quelques clés pour comprendre le Sócrates actuel», na qual desmenti a mentira da filosofia (a Sciences Po não tinha nenhum curso de Filosofia) e do doutoramento (era mestrado), a propósito da sua famosa conferência de Poitiers, de 3-12-2018, onde o ex-primeiro-ministro sintetizou o seu pensamento da gestão das finanças públicas:
    «A minha visão é esta... é que para países como Portugal, como Espanha,  ideia que nós te... a ideia que agora é preciso pagar a dívida é uma ideia de criança. As dívidas dos países - estuda-se em Economia, foi isso que eu estudei durante tempo - são, por definição, eternas. As dívidas gerem-se - foi assim que eu estudei».
  7. Retornei ao tema, em 20-12-2011, no poste «O silêncio da Sciences Po e a inevitabilidade de um inquérito interno à admissão de José Sócrates».
  8. Em 27-12-2011, no poste, «A opacidade da Sciences Po» relativamente ao caso, noticiei os escândalos em que aquele instituto universitário, na administração Descoings, havia sido mencionado.
  9. Em 3-2-2012, publiquei o poste «Um aluno especial de corrida», comentando a notícia do correspondente Daniel Ribeiro, «Sócrates é um aluno especial em Sciences-Po», Expresso - Revista, 21-1-2012, p. 29, inserida na  Sócrates, Revista do Expresso, de 27-1-2012, pp. 24-31, na reportagem sobre «A misteriosa vida de Sócrates em Paris»/«A nova vida de Sócrates em Paris».
  10. Em 22-3-2012, comentei no poste «Nova queixa-crime sobre a licenciatura de José Sócrates», apresentada no DCIAP em 20-3-2012, sobre a licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente, apreswentada pelo «cidadão e advogado» Alexandre Lafayette, (que representava o Prof. Doutor Rui Verde no processo da UnI).
  11. Em 4-4-2012, mencionei, de novo, o assunto da entrada de José Sócrates na Sciences Po, no post «O diretor da Sciences Po encontrado morto em Nova Iorque», sobre a notícia de Richard Descoings, de 53 anos, diretor da Sciences Po, conhecido em Portugal pelo polémico processo de admissão do ex-primeiro-ministro português naquele instituto universitário de Paris, ter sido encontrado morto em Nova Iorque no, em 3-4-2012.
  12. Tratei novamente da morte, e vida, de Richard Descoings no meu poste «As folias das elites políticas em França», de 8-5-2012, diretor da Sciences-Po, encontrado morto, nu, num quarto de hotel em New York, em 3-4-2012. Descoings que se terá assumido, segundo o Point, de 9-3-2007 (citado pela F et L, de 1-2-2009, p. 2, em pleno anfiteatro do instituto univeristário, «être le premier pédé de Sciences-Po», e que manteria um imagem falsa, e socialmente rendível, emdois planos: «Gay auprès des puissants, hétéro ailleurs» - Richard Descoings/Ritchie D.. Uma morte que teria acontecido de «Causas naturais», DPP, de 2-6-2012.
  13. Em 9-6-2012, abordei a perplexidade da vida e sustento do estudante-ex-primeiro-ministro na Sciences Po, de Paris, «A vida "contida" de Sócrates», a propósito de um almoço, ventilado para a imprensa, com o seu amigo, e atual diretor de Informação da TVI, Sérgio Figueiredo, na esplanada do luxuoso hotel Altis, de Belém. 
  14. Em 28-5-2013, no poste «Voltei, voltei...» expus novas mentiras da entrevista «Sócrates, o fim do silêncio», do ex-primeiro-ministro à RTP-1, em 27-5-2013.
  15. Em 12-4-2013, para corrigir novas mentiras e falácias que o ex-primeiro-ministro tinha apresentado, em 7-4-2013, no seu novo programa na RTP-1, «A opinião de José Sócrates», expus «Os factos e as mentiras da narrativa de José Sócrates sobre o seu percurso académico».
  16. Em 23-9-2013, no poste «O mémoire de Sócrates», expus as incongruências da notícia (e declarações do próprio) no Expresso, de 21-9-2013, na primeira página (e com desenvolvimento na página 5), «Sócrates publica tese de mestrado sobre tortura» 
  17. Em 19-10-2013, porque o ex-primeiro-ministro procurou passar uma esponja sobre o rasto enlameado do seu percurso académico, publiquei um poste  sobre «A entrevista de Sócrates», a Clara Ferreira Alves, na Revista do Expresso, desse dia, pp. 24-34.
  18. No dia 24-10-2013, publiquei o poste «A apresentação do livro de Sócrates», «A confiança no mundo - Sobre a tortura em democracia», editado pela Verbo (de Paulo Teixeira Pinto), com uma nota sobre o livro, seguida de comentário sobre o evento, por onde desfilou a grossa flor do entulho do regime, de António Costa a Fernando Pinto Monteiro e Noronha Nascimento. Aí conto as peripécias infrutíferas por que passei para tentar obter o «mémoire».
  19. Em 28-10-2013, explorei a questão do registo do projeto de tese de doutoramento em preparação no sítio Theses.fr, da francesa Agence Bibliographique de l'Enseignement Supérieure (ABES), desde 1 de outubro de 2013, em Ciência Política no Institut d'Études Politiques (vulgo «Sciences Po»), sob a direção da professora Astrid von Busekist, de «José Carvalho Pinto de Sousa» (sic), gato escondido com o rabo por dentro, no poste «"José Carvalho Pinto de Sousa" - tout court».
  20. Em 27-3-2015, explico no poste «A tese de Sócrates e o amigo professor de aluguer», a gravidade do facto noticiado por Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo, no semanário Sol, desse dia, de o livro assinado por José Sócrates, «A confiança no mundo», de outubro de 2013, alegadamente, não ter sido escrito por ele, mas por «um professor catedrático português», da «mesma geração do ex-primeiro-ministro», e seu amigo, conforme escutas de conversas entre os «dois amigos», no âmbito da Operação Marquês. Escrevi no referido poste, realçando que o problema não era o livro ter sido escrito por um négre, mas a tese, que deu origem ao livro, ter sido alegadamente feita por um professor pago para esse efeito escravo:
    «A crer na revelação das escutas, o problema maior é a tese ter sido escrita não por José Sócrates mas pelo seu amigo professor catedrático. Se assim foi, e a tese tenha sido pelo seu amigo professor catedrático (fluente em francês), ou em português com tradução para francês (o que dá no mesmo), então tal, a ser provado, poderá constituir uma fraude, que a lei de Portugal e de França punem, e trazer consequências penais, tanto para José Sócrates como para o seu amigo professor. Para Sócrates, além do processo judicial por eventual fraude, eventualmente a anulação da tese de mestrado de José Sócrates na Sciences-Po, a sua punição como aluno, e a retirada do grau de mestre. Para o professor catedrático seu amigo, processo judicial por fraude, agravada por ter sido, eventualmente, paga, a vergonha académica e eventual punição, para além do relevo político pessoal deste escândalo.»
  21. Em 7-2-2016, publiquei o poste «O amparo de Farinho», comentando a notícia de Felícia Cabrita, no Sol, de 5-2-2016, «Sócrates pagou a professor para 'ajudar' na tese e no livro», onde era revelado o nome do professor universitário Domingos Farinho, seu ex-assessor para a economia, como alegado autor pago do mémoire de mestrado de José Sócrates, escrito em português, traduzido para francês (por outro négre ainda não identificado) e que foi vertido no seu livro «A confiança no mundo», Aí recomendava que após a acusação do processo, e a conformar-se a notícia das escutas, que seja extraída uma certidão para envio à Sciences-Po e às autoridades francesas para procederem em conformidade. O que não sei até hoje se foi feito.
  22. E, no Expresso, de 16-2-2019, através de Micael Pereira, noticia «Sorbonne admite tirar mestrado a Sócrates», p. 20, ver fac-simile abaixo. A Sciences Po (um instituto universitário que, note-se, não pertence à Sorbonne) respondeu ao jornalista, que consultou o «mémoire» ('tese' de mestrado) de Sócrates na biblioteca da escola e questionou os três membros do júri, entre os quais a orientadora do mémoire Astrid von Busekist, sobre a escrita da 'tese' não ter sido alegadamente feita por Sócrates, mas pelo professor Domingos Farinho, a quem Sócrates terá pago 40 mil euros, de acordo com o relatório da operação Marquês. A universidade refere já saber do assunto. Na verdade, em 10-10-2011 eu enviei uma mensagem à universidade, que reenviei por mail aos seus dirigentes, a solicitar um inquérito à admissão de José Sócrates na instituição e onde prevenia a instituição para problemas supervenientes. Agora, a Sciences Po através do seu diretor de comunicação, Jerôme Guilbert, da era pós-Descoings, vem dizer o seguinte ao Expresso, de 16-2-2019:
    «Temos conhecimento do processo judicial contra o Sr. Sócrates, que inclui a acusação de branqueamento de capitais [em pagamentos feitos] a favor do Sr. [Domingos] Farinho, suspeito de ter contribuído para a tese de Sócrates. Entendemos que esta acusação é séria o suficiente para considerarmos a retirada por fraude do diploma emitido. Estamos a aguardar que haja uma decisão do tribunal para tomarmos uma decisão».

    «Sorbonne admite tirar mestrado a Sócrates», Expresso, de 16-2-2018, p. 20.


    Contudo, a Sciences Po não pode escudar-se no facto de não haver uma decisão condenatória do tribunal português sobre a acusação de branqueamento de capitais, pelos alegado pagamento de 40 mil euros de José Sócrates a Domingos Farinho, para fazer a tese. A Sciences Po não pode mais protelar um inquérito interno sobre a o mémoire de José Sócrates e a validade do grau de mestre que atribuíu ao seu aluno. Porque o bom nome do instituto universitário francês, atolado na farinha deste saco pestilento, não pode esperar uma década para ser limpo e a a honra desta escola redimida, até para se livrar de vez da herança Descoings.

    Não é sabido se o Ministério Público português extraíu certidão, e enviou ao seu congénere francês, ou se este já requereu informação sobre este caso de repercussão internacional que afeta a imagem da Sciences Po. Se tal não foi feito, deve ser feito sem demora.

    A guerra patriótica de limpeza do Estado português da corrupção que nos arruína não terminou com a prisão preventiva de Sócrates, em 21-11-2014, nem terminará com o seu eventual julgamento ou não (a decisão de pronúncia cabe ao juiz Ivo Rosa), nem sequer trânsito em julgado de sentença, e da sua rede, como salientei no meu poste «Prisão de Sócrates: análise e factos novos», de 24-11-2014. O trabalho patriótico não teme a litigância compulsiva de José Sócrates, como não temeu no passado os referidos abusadores sexuais de crianças da Casa Pia. O sistema está moribundo e estrebucha, mas não hesita em perseguir e punir quem tem a audácia de o afrontar. Porém, acima da minha desprezível vida, está Deus e a Pátria, que jurei há muito servir.
     

Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa foi acusado, no âmbito do chamado processo Marquês, pelo Ministério Público, em 11-10-2017, pela prática de 31 crimes: 3 crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 crimes de branqueamento de capitais, 9 crimes de falsificação de documento e 3 crimes de fraude fiscal qualificada.
As entidades objeto das notícias que comento, não são arguidas de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso, e quando arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

terça-feira, 22 de janeiro de 2019

A transparência do novo Brasil e a opacidade do regime português: o caso das dívidas aos bancos públicos



No Brasil, mal tomou posse, o novo governo de Jair Bolsonaro mandou publicar a lista dos 50 maiores devedores do banco público de investimento BNDES; em Portugal, o governo de António Costa, com apoio do Bloco de Esquerda e do PC, escondeu a informação sobre os grandes devedortes da CGDe teve de ser uma comentadora televisiva, Joana Amaral Dias  (JAD), a assobiar essa lista preliminar, ontem, 21-1-2019.

A lista de dívidas à CGD envergonha os administradores, todos, que participaram nas decisões de crédito - e não apenas, o dono do pelouro de crédito, o vice Armando Vara, e o presidente Carlos Santos Ferreira -, e os que sabendo dessas decisões absurdas não falaram nem se demitiram, e os governos que os nomearam e mantiveram, sejam do PS, do PSD e do CDS. O realce maior deve ser assinalado ao empréstimo e participação no capital do banco público ao resort de luxo Vale de Lobo, para a vigarice de um projeto de construção de uma ilha artificial no oceano Atlântico (!) e para o financiamento corrupto do take-over socratino do BCP.

quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

A agonia da verdade

—Excelencia, cree usted en Dios?
Torrente Ballester, Gonzalo (1989). Crónica del rey pasmado. P. 79.


No dia 23 de dezembro de 2018,  a jornalista Marta Leite Ferreira, com Raquel Martins, publicou, no Observador, o artigo «As respostas às questões difíceis sobre o Natal (mesmo as mais inconvenientes)». Para esta peça, foi entrevistado o conhecido padre Anselmo Borges e o novo dispo do Porto, D. Manuel Linda, que responderam à questão: «e como pode Jesus ser filho de uma virgem?».

Fac-simile do excerto original do artigo «As respostas às questões difíceis sobre o Natal», Observador, 23-12-2018 (blogue Dogma da Fé, 25-12-2018)

O artigo suscitou confusão e perplexidade nos meios católicos, e teve reverberação internacional: em castelhano, inglês, francês, italiano, alemão... O artigo imputava ao padre doutor Anselmo Borges e ao bispo D. Manuel Linda a posição de que «Jesus Cristo não é filho de uma mulher virgem e foi concebido por Maria e José “como outra criança qualquer”». Se a posição dessacralizante do padre filósofo Anselmo Borges não surpreendeu, as declarações de D. Manuel Linda provocaram escândalo, especialmente pela citação do bispo do Porto de que «nunca devemos referir a virgindade física de Virgem Maria». D. Manuel Linda explicava a sua interpretação ao mencionar que a condição de «donzela», mencionada à mãe do Salvador no Antigo Testamento, era «apenas uma referência à devoção plena dessa mulher a Deus», concluindo que «o que importa é a plena doação». E o bispo do Porto concretizava a sua doutrina da virgindade como «plena devoção a Deus» em detrimento do hímen intacto, pois, na sua graduação, «há com certeza mulheres com o hímen rompido que são mais virgens no sentido da plena devoção a Deus do que algumas com o hímen intacto».

O Núncio Apostólico em Portugal, D. Rino Passigato, viu-se forçado a intervir. E, em resposta a contacto da Fraternidade Sacerdotal São Pio X (FSSPX), o núncio terá respondido, em 24-12-2018, por mail assinado «+RP», conforme fac-simile publicado na página oficial do Facebook desta organização integrista -



- que «D. Manuel Linda nega ter dito o que se lhe atribui» e que no dia seguinte, na missa de Natal, transmitida pela Rádio Renascença, «proclamará a sua adesão total à fé da Igreja sobre a virgindade de Nossa Senhora». Isto é, D. Manuel Linda teria de abjurar a doutrina apresentada nas suas declarações, proclamando «a sua total adesão à fé da Igreja»... Um puxão de orelhas ao bispo do Porto e a penitência pública de corrigir uma doutrina herética: a não virgindade física de Nossa Senhora.

E, no dia de Natal, na missa na Sé do Porto, que a Renascença transmitiu, D. Manuel Linda, na homilia que dedicou às virtudes teologais, lá enxertou a fórmula canónica do prometido credo:
«Evidentemente, não haveria Natal sem a Virgem Santa Maria, Aquela que, de acordo com a fé da Igreja - que é também a minha fé! -, é proclamada “virgem antes, durante e depois do parto”, de maneira expressa a partir do Sínodo de Milão (ano 390), ou “Mater intacta”, como dizemos na ladainha. Saudámo-la e agradecemos-lhe profundamente o seu insubstituível contributo para a história da nossa salvação.» (Grosso meu)
Um bispo português D. Manuel Linda a ter de asseverar que a fé da Igreja é também a sua fé!...

Porém, na tarde de 26-12-2018, o Observador corrige o artigo, justificando:
«Este texto foi alterado às 15h do dia 26 de dezembro de 2018 para clarificar a posição do bispo do Porto, D. Manuel Linda, relativamente ao dogma da virgindade perpétua de Maria. O Observador pede desculpas ao bispo e aos leitores.»
O texto original do artigo do Observador, foi emendado nas declarações de D. Manuel Linda em dois excertos. No primeiro, onde em 23-12-2018 estava:
«Jesus não é filho de uma mulher virgem, explicam quer o padre Anselmo Borges quer o bispo D. Manuel Linda. Ele foi concebido por Maria e José como qualquer outra pessoa e é “verdadeiramente homem”. A virgindade só é associada a Maria como metáfora para provar que Jesus era uma pessoa muito especial.»
Aparece agora:
«Na perspetiva do padre Anselmo Borges, Jesus Cristo não é filho de uma mulher virgem e foi concebido por Maria e José “como outra criança qualquer”. A virgindade de Maria é, na opinião deste sacerdote, uma forma de mostrar que Jesus era uma pessoa especial.»
Então, a ideia de que Jesus não é filho de mulher virgem e que foi concebido como qualquer outra pessoa - presume-se que através de cópula de José e Maria - é atribuída apenas ao padre Anselmo Borges. A «metáfora» da virgindade de Maria - que até tinha justificado um artigo de resposta do biblista Isaías Hipólito, em 26-12-2018, «A virgem Maria para além da metáfora» - também desaparece e ficamos sem saber quem foi o autor da figura de estilo, pois não é crível que a jornalista se aventurasse à hermenêutica.

O artigo do Observador também foi modificado num segundo excerto. Onde antes se lia:
«Apesar destas palavras, o bispo do Porto refere ao Observador que "nunca devemos referir a virgindade física de Virgem Maria"»
Vê-se depois de 26-12-2018:
«Já o bispo do Porto, D. Manuel Linda, sem negar o dogma da virgindade perpétua de Maria proclamado pela doutrina da Igreja Católica, refere ao Observador que “nunca devemos referir a virgindade física da Virgem Maria”».
Foi inserido: «D. Manuel Linda, sem negar o dogma da virgindade perpétua de Maria proclamado pela doutrina da Igreja Católica». Mas a expressão pespegada torna a frase inintelegível: D. Manuel Linda não nega o que nega?...

Entretanto, o prelado contactou o Observador, e declarou que crê na «virgindade física e plena de Maria».

Em 27-12-2018, o Observador traz um artigo crítico sobre a polémica: «A virgindade de Maria e o bispo do Porto», da autoria de Miguel Pinheiro, Marta Leite Ferreira e João Francisco Gomes, onde D. Manuel procura explicar a sua doutrina sobre a virgindade de Maria: «a virgindade não é só física, mas ninguém exclui a virgindade física».

Para terminar com a polémica do diz-que-não-disse, perguntei à jornalista Marta Leite Ferreira se tinha audio da entrevista (que presumo telefónica) a D. Manuel Linda, que o publicasse, pois assim se esclareceria a polémica. Insisti, mas não obtive resposta. Todavia, como o jornal manteve as citações no artigo emendado, é crível que esse audio exista. Seria útil que fosse publicada a gravação e transcrita a entrevista ipsis verbis.

Apesar do desmentido do bispo, incoerente com o que as citações que o Observador conservou da entrevista de 23-12-2018 -  «não deve referir-se a virgindade física» e o gradualismo da virgindade -, D. Manuel Linda tinha feito, ao jornalista João Francisco Gomes, do Observador, em 17-3-2018, no dia em que tomou posse, declarações, a propósito da recomendação de abstinência sexual aos católicos divorciados recasados na nota pastoral do cardeal-patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, sobre a encíclica Amoris Laetitia, na mesma linha de contestação doutrinária:
«Mas, de facto, para ser sincero, sei que há alguns casais recasados, que já tinham vivido em matrimónio canónico e que depois refizeram a sua vida e estão noutro casamento já não canónico, que por motivos de fé e da sua convicção interior e de consciência, de facto vivem em abstinência sexual. Mas temos de nos perguntar: isso é mesmo família? Estou convencido de que não é bem família.»
Se, na opinião de D. Manuel Linda, um casal em abstinência sexual «não é bem família», a Sagrada Família de José e Maria seria... uma família? Ou, o que concluir então sobre a conceção de Jesus Cristo? Para quem analisa as suas declarações equívocas, D. Manuel Linda parece seguir, de modo nuancé, a linha do bispo Bonoso, de Elvídio e de Joviniano, de descrença da virgindade de Maria.

A neo-tardo-doutrina herética da Encarnação tem mais adeptos no clero do que se pensa e manifesta-se do ambão do Evangelho ao povo perplexo, em consonância com a livre interpretação dos dogmas, a eliminação do Diabo, a evaporação do Inferno, a abolição do milagre, a desconstrução do pecado, a negação das palavras incómodas das Escrituras. Um cherry picking de relativismo. Um obsoleto pós-modernismo, de pendor baumaniano, resignado ao caráter líquido de valores, instituições (a própria Igreja...) e relações. Um ateísmo de redução da Fé a uma pastoral de auto-ajuda, em que o padre negligencia a sua missão de cura das almas para se desviar para a função de gestor operacional de instituições de educação, assistência aos idosos e aos carenciados, para as quais não tem preparação técnica. Um marxismo que confina a religião ao beco da economia - paradoxalmente num mundo onde a pobreza extrema diminuíu 1.295 milhões de pessoas entre 1990 (2 mil milhões) e 2015 (705 milhões), o que correspondia a 9,7% da população do globo em 2015, e onde a classe média, enterrada em dívidas da casa, do carro, da educação dos filhos, se fatiga em trabalho extraordinário perante uma classe de desocupados que vivem de subsídios do Estado e têm um nível económico de vida superior -, recriminando a liberdade económica e louvando a opressora igualdade socialista, ao mesmo tempo que se aggiorna na liberalização dos costumes. Um elitismo de desprezo íntimo pelo povo humilde e sua crença plena, repulsor dos pobres de espírito (contudo donos do reino dos Céus...), mas de profissão marxista na teologia da libertação pseudo-redentora dos pobres materiais, que tem alienado milhões de católicos na América Latina e em África, para o protestantismo e a sua teologia da prosperidade. Uma preferência pelo diálogo intelectual de concordância com o politicamente correto e a ideologia de género, em vez do proselitismo da Doutrina. Uma profanação de Cristo, humilhado à dimensão histórica de um líder social, proponente de uma ética sem moral, positivista, de customização certificada. Uma rejeição do sobrenatural, dessacralizadora da fé, tornada simples esperança, com repúdio da intervenção direta e concreta de Deus na vida de cada um. Paralelamente, a limitação da prédica à igreja e do atendimento à sacristia, a supressão da bênção, a abstenção de combate cultural contra os cultos profanos, contra a maçonaria e contra os novos bezerros de ouro que afastam os jovens e adultos da verdadeira fé, a conformação do discurso com os valores não-cristãos e a promiscuidade com o poder político.

D. Manuel Linda, professor de Teologia, autor de tese de doutoramento em Teologia sobre um seu antecessor «Andragonia política em D. António Ferreira Gomes», parece ter um especial gosto por apresentar posições controversas. Tinha sido também envolvido em polémica, em 2014, aquando da nomeação, em substituição de D. Januário Torgal Ferreira, para bispo das Forças Armadas, numa inabitual discussão pública de patentes e salários. Nomeado bispo do Porto em 17-3-2018, na referida entrevista a João Francisco Gomes do Observador, onde diz que um casal em abstinência sexual «não é bem família», confessa-se fã do Papa Francisco «a 200%» e refere, inusitadamente, que «há uma série de indícios em que noto que o Papa estava muito interessado, de forma pessoal, personalizada, no meu nome» e que «quando assim acontece, a um amigo» (sic) «não se pode dizer que não». Ainda nessa entrevista ao Observador, de 17-3-2018, manifesta-se «"absolutamente contra" o aborto e a eutanásia», mas acautela que «não vai passar o seu tempo “na praça pública” a denunciar propostas que choquem com a doutrina da Igreja, preferindo propor a doutrina “a quem a queira ouvir”» e à jornalista Ângela Roque da Rádio Renascença, em 15-3-2018, promete exercer o seu múnus «com simplicidade». Merece ainda relevo a sua crítica do «excesso de desenvolvimento tecnológico» ou da «panela do neoliberalismo» do «género escola de Los Angeles» (sic) - em entrevista ao Correio do Minho, de 26-5-2012, quando era bispo auxiliar de Braga. Ou um meta-ecumenismo com igualização das crenças, num artigo D. António Ferreira Gomes e a discussão sobre a guerra colonial» (Humanística e Teologia 24 (2003) 111-123), com referência, à «paternidade divina, seja qual for aforma de O nomear». Tal como D. Manuel Linda escreveu, no semanário da agência Ecclesia, em crónica de 17-11-2017, que ilustra o seu estilo, dirigida aos «artistas deste circo de vaidades» (os lefebrianos), pede-se a todos, ainda mais neste «tempo periclitante no campo da fé», que «Deus nos dê juizinho até à hora da morte», «ou, no mínimo respeito pela Igreja»...

quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Em louvor de Catalina Pestana

«Um pensamiento en tres estrofas» No son los muertos los que en dulce calmaLa paz disfrutan de su tumba fria,Muertos son los que tienen muerta el almaY viven todavia. No son los muertos, no, los que recibenRayos de luz en sus despojos yertos.Los que mueren con honra son los vivos,Los que viven sin honra son los muertos. La vida no es la vida que vivimos,La vida en el honor, es el recuerdo.Por eso hay muertos que en el mundo viven,Y hombres que viven en el mundo muertos.
Antonio Muñoz Feijoo (poeta colombiano, 1851-1890).


Faleceu este sábado, Catalina Pestana, a heróica provedora da Casa Pia de Lisboa. A Dra. Catalina dedicou a vida ao serviço dos outros. Mulher autêntica de convicão e consequência, empenhou-se até à medula nas causas políticas e sociais em que acreditava.

No final de 2002, imediatamente após a difusão da ponta do longo novelo de abuso sexual de crianças da Casa Pia, que corrompeu a instituição até ao topo, foi nomeada provedora da Casa Pia. Esperava o poder que a sua firmeza, e proximidade ideológica ao Partido Socialista, abafasse o escândalo e o contivesse nas paredes da instituição, protegendo o nível político, maçónico e pseudo-filantrópico. Contudo, Catalina percebeu rapidamente pelos relatos das crianças, que se tratava de uma rede pedófila que envolvia os mais altos escalões do poder, as suas taras e os seus crimes, no abuso de meninos heterossexuais da instituição criada para proteger os órfãos, lhes rasgava a inocência e lhes destruía a vida. Face a patéticos protestos de inocência, pediu exames nunca feitos, e perante conselhos de encobrimento, manteve-se à frente das crianças abusadas, constituindo a sua muralha defronte às ameaças, aos dardos mediáticos e aos conselhos do poder. Não teve problema na veiculação das denúncias dos meninos de figuras do máximo relevo do Partido Socialista, da Maçonaria e dos média, pois acima da relação política estava a defesa dos órfãos, a exposição da verdade e o serviço do povo. Sofreu sob essa terrível pressão política, um acidente vascular cerebral, mas continuou sem medo, e até ao fim, na vanguarda da proteção dos menores abusados, na denúncia dos factos perante a polícia e os tribunais. Acabou por ser substituída no cargo de provedora da Casa Pia pelo poder socialista que ousou confrontar, mas continuou na causa de defesa das crianças em risco e sujeitas a abusos e maus-tratos ao fundar a Rede de Cuidadores.

Teve neste combate contra a rede pedófila que controlava o Estado - desde logo a Casa Pia, instituição estatal - a colaboração de patriotas e o apoio popular. Mas a libertação dos meninos da Casa Pia do jugo dos poderosos, e a limpeza parcial e temporária do Estado dos tarados criminosos abusadores de meninos, não teriam sido possíveis sem a sua liderança.

Conheci-a vários meses depois de ter iniciado neste blogue a luta contra a rede pedófila de controlo do Estado - não todo, nem sempre, mas uma parte e durante dezenas de anos. Quis consultá-la sobre um assunto porque sempre tive o maior escrúpulo na verificação dos factos alegados, relativamente a um excelso figurão da praça, esse abusador de meninas, que conseguia passar pelos pingos da chuva do escândalo, mediante o pagamento de alguns milhares de euros a uma das vitimas, a quem disse que não se queixasse pois tinha tido o privilégio ter de ter passado pelas suas mãos... Recebeu-me imediatamente, confirmou o relato da vítima e descansou-me na análise. Foi minha testemunha em processos judiciais de que fui alvo por veicular os relatos oficiais dos jovens e a interpretação dos crimes alegados, e de que saí honrado. Colaborei, com outros patriotas, nessa luta de denúncia de abusos e limpeza do Estado, com sacrifício pessoal, familiar, profissional e público. Sem meios, sem dinheiro, sem ligações institucionais ou políticas, e contra a máquina horrível do poder político, maçónico, mediático e económico, conseguimos o sucesso que beneficiou os órfãos e limpou temporariamente o Estado. Outros coisas de consequência fizemos, que não interessa revelar. O efeito pessoal foi que deixámos de ter vida pública, perdemos as ilusões políticas, e arrostámos a perseguição da rede pedófila e dos seus lacaios. Fomos, afinal, no corolário de tanto trabalho e risco, apenas servos inúteis. Mas servimos o bem, servimos o povo humilde, servimos Deus misericordioso, servimos a Pátria ingrata. Não esperávamos outra paga, nem menos sacrifício.

Apesar de, como salientaram Pedro Namora e Felícia Cabrita, não ter tido o reconhecimento devido por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que, ao contrário do que usa em qualquer fait divers, se eximiu de comparecer pessoalmente nas exéquias na igreja da Cruz Quebrada, curvando-se perante o seu serviço humano e patriótico, nem do Governo de António Costa, companheiro da fação ferrosa atingida, que ignorou o seu passamento para o Paraíso que pedimos a Deus que lhe abra, Catalina Pestana permanecerá como exemplo de heroísmo no bom combate que a vida exige. Condolências à sua família e amigos, louvor ao seu serviço cristão e paz à sua alma. Catalina vive!

segunda-feira, 24 de dezembro de 2018

Vida



Celebramos na vida, que é eterna, a vitória sobre a morte. A morte é um episódio na existência que perdura. Os mortos não morrem, transitam para um estado de graça e redenção, de onde velam por nós. Ficam em espírito connosco e acompanham a nossa penitência em busca do perdão que liberta e pacifica.

No prazer e no conforto pouco espaço parece restar para Deus. Contudo, Deus acolhe a nossa angústia e mantém-se disponível para ouvir a nossa oração.

Não há maior pobreza, diz o povo, do que a pobreza de espírito. A pobreza não é apenas material - nobre e redentora. A sociedade cada vez menos pobre materialmente: de 1990 a 2015, a pobreza extrema no mundo reduziu-se de 2 mil milhões para 705 milhões. Mas a pobreza espiritual parece crescer. E não há quem dê conta dessa pobreza espiritual, desorientada a própria Igreja no labirinto ideológico do marxismo, do relativismo e do ateísmo, que ensarilhou o Ocidente. 

Criados para a eternidade, à imagem e semelhança de Deus, caímos no prazer efémero e sucumbimos à comodidade. Perdemos a noção de absoluto, que julgamos atingir nos ápices de euforia. Tudo é relativo, menos o relativismo. Esforçamo-nos e torcemo-nos para a alegria do instante, como se o fugaz fosse duradouro. E sujeitamo-nos à conveniente aparência, como se a forma importasse mais do que a substância do coração.

Nesta transição, voltamos-nos para Deus e Sua Mãe. Na mãe, a nossa e de todos, sofrida e caridosa, encontramos esse milagre da vida que opera o Amor e concede o perdão. Deus nos abençoe para o ano decisivo que nos convoca!

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Segredos de justiça há muitos!...

O Conselho Superior de Magistratura já abriu algum processo de averiguações sobre eventual profanação do segredo de justiça e da obrigação de reserva face a esta notícia do Expresso, de 15-12-2018, que atinge o juiz Carlos Alexandre?
«Ivo Rosa, o juiz responsável pela fase de instrução do processo em que está também acusado o ex-primeiro José Sócrates, tem estado a recolher elementos para apurar até que ponto pode ter algum fundamento a tese de que Carlos Alexandre ficou como juiz de instrução ao longo da investigação do caso em resultado de uma alegada manipulação na forma como os processos-crime foram distribuídos em setembro de 2014, quando o TCIC passou a ter dois juízes em vez de apenas um.»


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As personalidades objeto das notícias dos média, que comento, não são arguidas de qualquer ilegalidade ou irregularidade. E, quando na situação de arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Testa di Ferro


Era filho de Carlos II de Sabóia e de Beatriz de Portugal (filha de D. Manuel I).  


Recomendo a leitura da resenha da imprensa feita pelo José, na Porta da Loja, no poste «José Sócrates e o homem do saco», de 1-12-2018, com especial destaque para a reportagem de Felícia Cabrita no Sol, de 1-12-2018, «Casa onde Sócrates vive na Ericeira era de magnata angolano». Sócrates que, entretanto, em declaração à SIC, em 30-11-2018, se (não) explicou sobre o dito apartamento propriedade do seu «primo muito querido» chargé d'affaires José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, dito o seu testa de ferro, recuado em Benguela, até o governo de António Costa solicitar a cooperação judicial angolana ao presidente João Lourenço.

domingo, 2 de dezembro de 2018

Os duzentos milhões de euros do primo Bernardo e a vida de luxo de Sócrates


Do Parque das Nações, em Lisboa, José Sócrates mudou-se para um apartamento de luxo, na Ericeira, noticiou o CM, em 2-12-2018.

Porém, como quase tudo com o engenheiro falso, quando se cava terra, em vez delegumes, descobre-se a minhoca. Como no seu amigo Lula, a explicação vem num samba de um nota só: não é nada meu... Sócrates tem o vício de não se privar de nada.

O apartamento frente ao mar, onde Sócrates agora vive, com várias suites e jacuzzi, terá sido comprado há pouco mais de um mês, em 16-10-2018, alegadamente por 431 mil euros, num esquema sinuoso de dação em pagamento de uma alegada dívida, pelo primo Bernardo, José Paulo Bernardo Pinto de Sousa. Bernardo aka «o Gordo» do «Pinóquio», há dezenas de anos testa de ferro de «o Chefe», o homem dos cheques (encontrados em Coruche), da Mecaso, holding imobiliária da família, e da Calçoeme. Empresas que se cruzam numa teia interminável: à Sovenco, de 1989, com Armando Vara; ao aterro da Cova da Beira, com o seu compincha António Morais, o amigo Carlos Santos SilvaHorácio Luís de Brito Carvalho (da HLC do Siresp, que António Costa, então ministro da Administração Interna, renegociou em 2016), recuado em Inglaterra onde liderou a HLC Environmental Holdings Limited, falida em 2012, mas que desenvolveu meganegócios na área da energia e do  ambiente no Brasil no tempo de Lula; e muitos mais que neste poste, por economia de tempo, me dispenso de citar.

Alegadamente, segundo a revista Sábado, de 26-5-2018, o primo Bernardo administra uma fortuna de mais de duzentos milhões, conforme documentação enviada pela Union des Banques Suisses à investigação do processo Marquês. Bernardo, que é arguido do processo Marquês, está recuado em Angola, mas também circula pelo Brasil.

Estou plenamente convicto de que a nova situação de Angola, onde o presidente João Lourenço precisa de ajuda das autoridades portuguesas para recuperar o dinheiro desviado do Estado por cliques ligadas ao poder na anterior presidência, colaborará rapidamente com o Governo português, caso o primeiro-ministro António Costa queira, e peça ajuda na resposta na eventual comparência do primo Bernardo perante a justiça portuguesa. Tal como no caso de Hélder Bataglia, «o Viajante», outro familiar de Sócrates, que apesar do mandado de captura internacional, alegadamente, se passeava de barco no Mediterrâneo, sem ser detido em portos espanhóis onde beneficiava da proteção do Cesid, a secreta espanhola, por causa de negócios de armamento que terá intermediado...

Creio ainda que o novo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro, já não pode ser usado como lugar de recuo por foragidos à justiça. Da mesma forma que a nova administração brasileira, com o heróico Sérgio Moro na Justiça, certamente estará interessada na responsabilização criminal e eventual extradição de Duarte Lima, outro amigo de José Sócrates, a quem, alegadamente, terá vendido a magnífica Quinta dos Muros Altos, em Janas, Sintra, que denunciei, neste meu blogue. em abril de 2005, e que terá ficado em nome de uma offshore (Airlie Holdings) do testa-de-ferro Bernardo e que se mantém no círculo socratino.

Basta António Costa, líder do Governo e do PS, querer. Ou Costa tem medo que o canário cante, para não cair sozinho, como consta que terá ameaçado em conversa com Mário Soares, na prisão de Évora?...


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As personalidades objeto das notícias dos média, que comento, não são arguidas de qualquer ilegalidade ou irregularidade, para além dos casos em que sejam.. E, quando na situação de arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

sexta-feira, 30 de novembro de 2018

O regresso ao admirável mundo novo do eugenismo

          ”How beauteous mankind is! O brave new world...”

                                                  Huxley, Aldous Leonard (1932). Brave new world. Cap. XVs.


Os primeiros bebés geneticamente modificados terão nascido este mês na China, por intervenção de uma equipa da Universidade de Ciência e Tecnologia do Sul, de Chenzen, liderada pelo investigador He Jiankui, e que integrou também o norte-mericano Michael Deem da Rice University, noticiou o LifeSite News, em 26-11-2018. São duas gémeas, com um gene alterado, na fase do embrião, para resistir à sida, à varíola e à cólera, o que vai valer também para a sua possível descendência. Estamos mais próximo dos “designer babies”, bebés personalizados à vontade do freguês. O que vale é que a esquerda só se preocupa com as plantas modificadas: o homem não é um OGM...

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

O Conselho Superior de Magistratura e o jogo das reservas


Esta notícia do Expresso, de 26-11-2018 (acesso pago), referida pelo Observador, de ontem, refere, justifica alguns comentários:
  1. O título da notícia, que o José da Porta da Loja também comenta, é significativo: «Carlos Alexandre não convence Conselho Superior de Magistratura a evitar processo disciplinar». Denota uma inversão a priori da presunção de inocência: como se o juiz fosse considerado culpado ainda antes do inquérito disciplinar e lhe coubesse convencer «o Conselho Superior de Magistratura» a «evitar processo disciplinar»!... Porém, não é ao titular da acção disciplinar (o Conselho Superior de Magistratura) que cabe o ónus da prova dos factos constitutivos da alegada infração imputada ao juiz?...
  2. O juiz recusou-se sempre a comentar o processo Marquês ou qualquer outro em curso. Mas o entendimento do Conselho transmitido ao Expresso é de que a sua resposta abstrata à pergunta insistente do jornalista José Ramos e Ramos, maçon do Grande Oriente Lusitano, foi interpretada «como se o juiz estivesse a pôr em causa o sorteio para a fase de instrução da Operação Marquês»!... Nem o juiz falou do processo Marquês, nem questionou a regularidade dos sorteios judiciais, mas apenas, por insistência do jornalista, na possibilidade teórica de redução da aleatoriedade do sorteio judicial pela carga e marcha de processos.
  3. A notícia refere, provavelmente citando a fonte anónima do Conselho Superior de Magistratura (CSM) que o juiz Carlos Alexandre «pode ter como pena uma advertência ou suspensão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)». Não interessa, então, a maçada das diligências do processo disciplinar, se o seu resultado parece previamente determinado: pena de advertência ou suspensão do TCIC... 
  4. Parece ainda que o dever de reserva, de que se imputa ao juiz ter violado, só a ele se aplica: o juiz não pode falar, mas o vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, conselheiro Mário Belo Morgado, maçon do Grande Oriente Lusitano, já pode, inclusivamente pronunciar-se sobre o perfil do juiz Carlos Alexandre; bem como à fonte anónima da notícia indicar uma presunção de culpabilidade e a previsão de uma sentença, antes de o processo disciplinar ter sequer começado... Há reservas de primeira e reservas de segunda.
  5. Mais ainda, ao vice-presidente do CSM, conselheiro Mário Belo Morgado, pela posição que ocupa, não compete também o dever de reserva, abstendo-se de se pronunciar sobre a matéria do inquérito disciplinar ao juiz Carlos Alexandre, como fez em entrevista ao Observador, em 31-10-2018, um inquérito disciplinar que ele mesmo determinou horas antes da entrevista do juiz Carlos Alexandre ter passado na RTP?
  6. E não incumbe ao vice-presidente do CSM, órgão que decide sobre o movimento dos juízes e os destina aos postos que ocupam, evitar as referências pessoais aos «perfis tão marcadamente opostos» dos juízes Carlos Alexandre e Ivo Rosa, à «perplexidade» que geram ou à sanidade do TCIC?
  7. A propósito: não deve o vice-presidente do Conselho de Magistratura, conselheiro Mário Belo Morgado, respeitar a competência dos legisladores, em vez de se pronunciar sobre o quadro de juízes do TCIC, metendo a sua foice numa seara que não é sua?
  8. Aproximam-se as eleições para o Conselho Superior de Magistratura, orgão de competência administrativa e disciplinar dos juízes, composto pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, por magistrados eleitos pelos pares (7) e juristas indicados pela Assembleia da República (7) e Presidente da República (2). Apesar disso, é útil que o órgão volte ao recato que lhe convém e evite qualquer leitura menos azada sobre o processo Marquês.

O juiz Carlos Alexandre é um herói nacional pela coragem nos inquéritos e instrução de processos de corrupção de Estado e alta criminalidade. O seu trabalho de rigor no TCIC, com sacrifício da vida pessoal e familiar, ao serviço da Pátria, que é mãe e também costuma ser madrasta, deve ser respeitado e louvado. No Estado de direito, como este se quer, não é admissível nenhuma conjectura de que os incómodos que o juiz Carlos Alexandre sofre derivam da sua resistência aos recados para que abdique do chão do TCIC e se arrume numa prateleira.

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Brasil versus Portugal

Baum, L. Frank e Denslow, W.W. (ilustração) (1900). The wonderful wizard of Oz. 


A conduta da juíza Gabriela Hardt no depoimento do ex-presidente Lula, em 14-11-2018, é um exemplo de como a justiça portuguesa deve tratar os arguidos poderosos: sem cobardia, sem subserviência, sem desigualdade face aos demais cidadãos, sem deixar «tumultuar» a audiência. Devia ser de estudo obrigatório no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e no Conselho Superior de Magistratura (CSM).


* Ilustração picada daqui.

domingo, 25 de novembro de 2018

A vara da justiça

Se o socialista Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência, no processo Face Oculta, que começou em 2009, e arguido no processo Marquês, se refugiar numa Hammamet qualquer (que o Brasil, para onde a correlegionária Fátima Felgueiras Felgueiras fugiu, não dá...), por benefício de um adiamento excecional de cumprimento da pena, o Conselho Superior de Magistratura será responsabilizado pelo povo.

sábado, 24 de novembro de 2018

O politicamente correto é um tigre de papel


A.B.C., conferência do Prof. Jordan B. Peterson, na FEUNova,
Carcavelos, 15-11-2018.


O combate cultural à ideologia do politicamente correto é viável. Contudo, é ainda prematuro criar um movimento político: este regime em falência cardíaca e respiração assistida da União Europeia, moribundo num docel de mofo, cheio de escaras de ócio, a gangrena da ideologia do género a corroer-lhes os membros, estrebuchando num delírio incompreensível, agoniza mas ainda dura porque o povo ocupado ainda consegue suportar o fedor pestilento que exala.

A mudança política democrática exige uma mudança cultural, com afirmação corajosa dos valores, paralela à denúncia da corrupção. Para tanto, é fundamental criar um jornal digital, economicamente autónomo, sem promiscuidade com o poder nem concessões ao politicamente correto.

sexta-feira, 16 de novembro de 2018

O rigor da entrevista do juiz Carlos Alexandre à RTP




Alinho, neste poste, alguns factos sobre a entrevista do Dr. Carlos Alexandre ao jornalista José Ramos e Ramos (maçon da loja Bontempo) que a RTP-1, passou em 17-10-2018, no programa Linha da Frente, e que motivou a abertura, horas depois, de um inquérito disciplinar ao juiz, pelo vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, Dr. Mário Belo Morgado, ainda antes de qualquer conclusão sobre a aleatoriedade da distribuição de processos no Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC).
  1. Por ocasião de uma reportagem da RTP-1, no programa Linha da Frente, da RTP, sobre a poluição no rio Tejo, onde também se referiu a tragédia dos incêndios de 2017 que atingiram Mação, o jornalista José Ramos e Ramos pediu, em 22 de março de 2018, uma entrevista ao Dr. Carlos Alexandre, que é natural dessa terra e aí tem casa. O jornalista não a pediu ao juiz, que, acredito, jamais a aceitaria, mas ao cidadão Carlos Manuel Lopes Alexandre, com a justificação de uma reportagem sobre ele, de que havia sido encarregado. É, aliás, sintomático da discrição que o juiz Carlos Alexandre preza, que as suas imagens que costumam passar nas televisões a propósito de processos de relevo, o mostrem, não a posar para fotógrafos ou cameramen, mas a fugir de jornalistas e a recusar prestar quaisquer declarações. Creio até o juiz Carlos Alexandre jamais autorizaria o espetáculo da transmissão do sorteio eletrónico do processo Marquês, que passou em direto nos média, como se fosse a lotaria do Natal... 
  2. Essa entrevista de Carlos Alexandre veio a ser concedida em 5 de outubro de 2018, no Alandroal, onde o jornalista Ramos e Ramos o achou, depois de não o encontrar em Mação. Presumo que a gravidade e necessidade de apuramento de responsabilidades nos incêndios de Mação, cujo concelho perdeu 70% (28 mil hectares) da sua floresta e a falta de apoio estatal na reconstrução (60% de financiamento estatal em contraste com outros municípios que beneficiam de 100% de apoio), devem ter sido os motivos porque aceitou em março de 2018 conceder uma entrevista quer veio a realizar-se por vontade urgente do jornalista (e da estação) seis meses depois.
  3. No meio de questões sobre o seu percurso de vida, o jornalista lá enfiou perguntas, recorrentes, sobre a distribuição do processo Marquês, onde o ex-primeiro-ministro José Sócrates está acusado de crimes de corrupção. Apesar de não conseguir arrancar respostas sobre o caso concreto... E, com a reserva que o juiz tem da sua função, com paciência, lá lhe foi explicado como funcionava, em abstrato, o sorteio eletrónico, que dias antes (em 28 de setembro) tinha sido transmitido pelos média, numa première inédita.
  4. Da longa entrevista sobre a sua vida, o jornalista, e suponho os editores da RTP, respigaram e truncaram os excertos que mais lhe interessaram: as duas faltas justificadas que o juiz deu e que incluíram o dia em que o processo Marquês foi distribuído para instrução no TCIC; a forma de distribuição do processo Marquês; a remessa incompleta do processo.
  5. Consta que o juiz solicitou previamente autorização para essas duas raras faltas que num exemplar registo de assiduidade, que não prejudicaram o serviço e que as justificou. Portanto, não parece ter violado o dever profissional.
  6. Também explicou, em abstrato, como funcionava a distribuição eletrónica de processos judiciais e algum critério - como o número de processos de cada juiz em relação aos outros - usado nesse sorteio eletrónico condicionado, sem revelar o algoritmo de distribuição que suponho não conheça. Reconheceu, após pergunta do jornalista, que a aleatoriedade da distribuição dos processos poderia ser condicionada pelo número de processos de cada juiz, o que fez parte da explicação que deu sobre o mecanismo de distribuição.
  7. Evitou sempre referir-se a diligências e incidências de processos, bem como às vicissitudes do inquérito, da acusação, da pronúncia, do julgamento, das sentenças, recursos e acórdãos, mostrando grande compreensão pela autonomia dos intervenientes no processo.
  8. Manifestou-se sereno sobre o desenrolar de uma queixa do ex-primeiro-ministro José Sócrates  sobre a distribuição, feita pela secretaria do tribunal, do inquérito do processo Marquês para a nulidade do inquérito, das provas e do procedimento criminal, manifestando confiança na justiça e não temendo o escrutínio da justiça.
  9. Sobre a orquestrada campanha de extinção do TCIC onde trabalha e tão valioso serviço tem feito ao Estado e ao povo, na área da alta criminalidade, poupou-se a criticar, referindo apenas o caso espanhol de reforço da Audiencia Nacional, com a criação de um tribunal de julgamento para os grandes casos. Tampouco, comentou a entrevista do juiz-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, conselheiro Henriques Gaspar que deu uma entrevista ao semanário Expresso, de 15-9-2018 (que estava ainda em função), na qual, entrando na área reservado do poder legislativo e do poder executivo, se pronunciou diretamente pela extinção do TCIC...
  10. E, finalmente, respondeu sobre se aceitaria a instrução de um processo remetido apenas em metade, dizendo, em abstrato, que não. Todavia, na reportagem truncada que passou em antena, o jornalista diz em off, antes da pergunta, que «a distribuição do processo Marquês levantou dúvidas a Carlos Alexandre porque na distribuição eletrónica, alegadamente, só teria sido entregue uma parte do processo», quando o juiz não comentou o caso do processo Marquês. Lembro que veio noticiado na imprensa que o juiz Ivo Rosa teria aceitado a instrução do processo Marquês ainda que, segundo a notícia, o processo lhe tenha sido remetido incompleto pelo DCIAP (faltando 140 caixas).
  11. A longa entrevista de Carlos Alexandre a José Ramos e Ramos foi reduzida a menos de quarto de hora, e truncada, ficando a parecer que o juiz aceitou comentar o processo Marquês em concreto, quando apenas explicou em abstrato como o mecanismo de distribuição de processos funciona, o que, contudo, o CSM deveria fazer ao povo. Tratou-se de uma armadilha, com truncagem do que Carlos Alexandre efetivamente disse e interpretando em discurso indireto o que não disse.

Portanto, em vez de perseguir o juiz pela entrevista à RTP, e cair numa inaceitável desigualdade de tratamento face ao uso da liberdade de expressão de uns magistrados face aos outros, o CSM deve antes louvar Carlos Alexandre pela reserva, pelo rigor e pela modéstia. E explicar ao povo os critérios do algoritmo da distribuição eletrónica de processos judiciais e se pode ser reduzida a sua aletoriedade por decisões dos juízes relativas aos processos previamente distribuídos, e especificamente se isso aconteceu na distribuição do processo Marquês. De outro modo, golpeia-se com uma espada torcida a reputação incólume de um juiz justo e destapa-se a venda da justiça com uma balança desequilibrada por vários pesos e medidas. Importa acudir a Sagunto...