BPN: o feitiço virou-se contra o feiticeiro

Cansado de insinuações e de desperdício de dinheiros públicos na (não) recuperação do BPN, Cavaco Silva virou o feitiço do BPN contra o Governo socialista feiticeiro.

O Presidente Cavaco Silva esperou, desde a nacionalização em 2-11-2008, dois anos pela prometida recuperação do BPN. Afundados cerca de 5 mil milhões de euros pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), agora o Governo preparava-se para lá pôr mais 500 milhões de euros dos contribuintes - parece que a declaração de Cavaco Silva no debate com Alegre fez adiar essa transferência... Cavaco Silva é um economista e faz contas: 5 mil milhões é muito dinheiro. E exigiu, em 29-12-2010, no debate televisivo com Manuel Alegre, a responsabilização da nova administração do BPN, liderada pelo socratino socialista Francisco Bandeira pela não recuperação do banco, sem medo da nebulosa criada à volta da sua compra em 2001 e da venda em 2003 de acções da SLN, com que se pretendia pressionar o Presidente da República. Portanto, se os BPN's socialistas - e aliados... - tiverem provas de qualquer ilegitimidade (já nem falo em ilegalidade ou irregularidade) do Prof. Cavaco Silva nessa transacção, apresentem-nas. Entretanto, o Governo socialista deve prestar contas ao povo de um negócio mal cosido, que lhes saíu furado.

Recupero um texto antigo, que escrevi neste blogue, sobre o assunto, num poste de 27-11-2008, intitulado «O impasse do Estado), lembrando responsabilidades socialistas (além da falha de supervisão do Banco de Portugal, liderado pelo socialista Vítor Constâncio) no BPN/SLN, nomeadamente: o SIRESPgate da SLN, o SSgate (o depósito, em 1999, de cerca de 25% do fundo de maneio da Segurança Social num banco que tinha uma quota de mercado de... 2%; e o seu levantamento abrupto em 2008, seguido de empréstimo da CGD!?) e da manobra para substituir Cadilhe à frente do BPN que permitiria passar a controlar a informação interna e podendo usar o banco como arma, num bluff frequente, contra o Presidente Cavaco Silva.

«1999
Em 1999 o ministério do Trabalho e da Solidariedade, liderado pelo dr. Eduardo Ferro Rodrigues - e cujo secretário de Estado da Segurança Social a partir de 28-10-1999 é o dr. José António Fonseca Vieira da Silva (esse mesmo, o actual ministro) em substituição do prof. Fernando Ribeiro Mendes - decide depositar uma parte importante do dinheiro da Segurança Social no nóvel BPN. (...) [escrevi aqui, em 7-11-2008, que «Manuel Joaquim Dias Loureiro foi compadre de Eduardo Ferro Rodrigues e têm um neto comum que brotou do muito badalado (e já desfeito) casamento em 2003, após longo namoro, dos seus filhos João Luís Ferro Rodrigues e Joana Dias Loureiro. (...) A conta da Segurança Social no BPN é aberta em 1999, quando Dias Loureiro não estava ainda ligado ao grupo BPN/SLN.]

SIRESP
Em 23 de Fevereiro de 2005, três dias depois das eleições legislativas que a coligação no poder perdeu, o Governo PSD/PP, sendo ministro da Administração Interna o dr. Daniel Sanches, adjudica por "538,2 milhões de euros" o contrato do SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal) a um consórcio liderado pela SLN.


Chegado o novo poder socialista e perante o clamor da opinião pública para a prioridade dessa despesa pública em tempo de aperto financeiro, para o contrato de dimensão exorbitante, queixas fortíssimas dos concorrentes sobre o concurso e o processo de adjudicação, o negócio é declarado nulo pelo governo de José Sócrates. Todavia, e para espanto geral, o Governo socialista decide em Maio de 2006, segundo noticia o Jornal de Negócios de 18-5-2006, adjudicar novamente o contrato do SIRESP ao mesmo consórcio liderado pela SLN (holding do grupo que inclui o BPN, a Sociedade Lusa de Negócios (SLN) - a justificação de António Costa é que agora o contrato era de apenas... "485,5 milhões de euros", embora o sistema no novo negócio também possua menos "funcionalidades". (...)


Queda de Oliveira e Costa
A crise financeira e económica internacional provoca o agravamento dos problemas no BPN, sujeito, pela sua natureza, ao comissionismo das dependências políticas e pessoais. Apertada pelos problemas de solvabilidade e ainda pelo receio da operação Furacão, rende-se a guarda no BPN: sai José Oliveira e Costa que - diz-se deixou um buraco de 700 milhões de euros nas contas do banco - e entra Karim Abdul Vakil (Diário Económico de 19-2-2008). Mais tarde, este também se demite e em Julho de 2008, após a novela da pensão do BCP, os accionistas empossam o prof. Miguel Cadilhe na presidência do banco e da SLN. (...)


Aflito o banco pela falta de liquidez, derivada da depressão económica e do levantamento de depósitos e outros activos, Cadilhe reclama o apoio do Governo para resolver a crise: o Tesouro meteria 600 milhões no banco convertidos em acções. Sócrates não gosta das decisões da gestão Cadilhe e decide travá-lo, enxutando o banco da escassa liquidez, com o alegado levantamento de 300 milhões de euros da Segurança Social, quando o BPN mais carecia dela. Para cobrir a retirada do dinheiro da Segurança Social - uma decisão do Governo - a Caixa Geral de Depósitos empresta 200 milhões de euros (em 10-10-2008) e o BCP também empresta (o BCP?!...). Cadilhe passa a navegar à vista do poder, mediante o favor e controlo dos empréstimos de curto-prazo de alta-remuneração.


Porém, Cadilhe percebe que o Governo ensaia no BPN a mesma manobra praticada no BCP. Avisa os accionistas privados para que não acorram à segunda tranche do aumento de capital do banco, que fazia parte do seu plano de recuperação e, concluídas as auditorias, previne o Ministério Público e vê-se forçado a chamar a Polícia Judiciária à sede do banco em 28-10-2008 para participação-crime e fornecimento de informação e documentos sobre alegados actos graves praticados no grupo/banco.


Governo socialista
Cinco dias depois, em 2-11-2008, o Governo nacionaliza o BPN e em 7-11-2008 o governador Vítor Constâncio aceita a nomeação do socialista Francisco Bandeira para presidente do BPN, ainda antes da nacionalização entrar em vigor. E logo depois, o Presidente da República promulga o decreto-lei de nacionalização do BPN e a lei-quadro das nacionalizações logo em 11-11-2008. Corrido Cadilhe do banco, o Governo volta de mansinho a socorrer a liquidez do BPN. E, em vez dos tais 600 milhões do plano Cadilhe, segundo o Sol de 15-11-2008, o custo da nacionalização para os cofres do Estado (e os porta-moedas dos portugueses) pode chegar aos "1500 milhões de euros".


A nebulosa política do BPN/SLN
A SLN/BPN é uma nebulosa. Por lá passaram muitos políticos - e de vários quadrantes, com destaque maior para o PSD, partido do dr. José Oliveira e Costa - como administradores, membros dos órgãos sociais, colaboradores, accionistas, grandes devedores - para lá das comuns operações do depositante, devedor de empréstimo, fiador, avalista, investidor, segurado, etc. Nada de mais em muitos casos e, por vezes, nada de menos.


Espaço 1999
Falta preencher o espaço 1999 do SSgate com algumas informações:

1. Quem abriu a conta da Segurança Social no BPN em 1999, em que data e porquê? [ver poste do Prof. Tavares Moreira, em 24-11-2008, «Caso BPN: estranho episódio (ainda) não esclarecido»] 
2. Que volume de depósitos da Segurança Social foi colocado no BPN em 1999 e porquê?
3. Que grandes movimentos de depósito e levantamento da conta da Segurança Social no BPN, e respectivos saldos, aconteceram de 1999 a 2002 (2.º Governo Guterres), 2002-2004 (governo Durão Barroso), nos nove meses de Governo Santana Lopes e no Governo Sócrates desde 2005, e porquê?
4. Quais os grandes movimentos de depósito e levantamento da Segurança Social no BPN em 2008 e porquê?

O Governo Sócrates intervém no BPN, secando-lhe a liquidez com o levantamento dos 300 milhões da Segurança Social e depois, insatisfeito, com a resposta da administração, nacionaliza-o, para terminar a celeuma provocada por Cadilhe e nomear uma administração da sua confiança. Mas além da vantagem de assentar a poeira e terminar com o barulho, neutralizando fluxos de comunicação contrários - Cadilhe ficou desagradado com a falta de apoio para o seu plano de salvação do banco -, a nova equipa e tutelas terão acesso a informação útil que até agora não possuíam e que já parece ter começado a ser usada.


O problema dessa neutralização de informação e utilização de informações é o custo directo: 1500 milhões é mais do dobro de 600 milhões que Cadilhe solicitava... Mas o custo do capricho de Sócrates não é apenas directo. Existem custos indirectos da repercussão do mini-pânico BPN sobre o resto do sistema financeiro - de que o caso BPP é o primeiro exemplo -, provoca-se um aumento da despesa no Orçamento de Estado, um desequilíbrio maior do défice e a perda de bem-estar do povo.»

O custo da nacionalização do BPN tem de ser actualizado: já vai em 5 mil milhões de euros e o Governo prepara-se para lá colocar mais 500 milhões. Hoje, 31-12-2010, o CM filtra informação, que é plausível ter origem interna, de que há 3 mil milhões de euros activos tóxicos no BPN (dos quais 1.500 da responsabilidade de Oliveira e Costa). Esta notícia do CM, ainda aumenta a irresponsabilidade do Governo socialista na nacionalização e administração de um banco, o BPN, do qual não se conhecem com exactidão as contas, nem as negociações de venda (a quem?) após chorudo investimento de dinheiros públicos (CGD e, proximamente, o Estado).
Ainda sobre a desmistificação do caso BPN, veja-se a entrevista do Dr. Joaquim Aguiar ao anti-cavaquista Mário Crespo, na SIC-Notícias, em 30-12-2010: http://sic.sapo.pt/online/video/informacao/Jornal+das+9/2010/12/joaquim-aguiar-comenta-as-criticas-de-cavaco-silva-a-administracao-do-bpn30-12-2010-232515.htm.
A bola está do lado do Governo. O Governo/Administração do BPN (o socratino Francisco Bandeira) tem de explicar o facto de dois anos depois da nacionalização, a administração do BPN já consumiu 5 mil milhões de euros de dinheiro público (da CGD) e pretende mais 500 milhões do próprio Estado. O Governo hesita sobre a solução do problema e com a administração, não consegue, em contraste com outros países, recuperar o banco: criar uma nova marca, encontrar-lhe um posicionamento claro, recuperar a confiança dos clientes, manter os depósitos, fornecer crédito e refluir relações comerciais.

Os factos provocam a hipótese, que não podemos aceitar, de que o motivo por que o BPN apodreceu nestes dois anos tenha sido deliberado: manter a nebulosa sobre uma transacção comercial legítima (compra em 2001 e venda em 2003 de títulos da SLN) para constituir refém o Presidente da República. Não se estranhe essa hipótese: este é o Governo a quem foi judicialmente imputado um plano de controlo dos media, nas vésperas das eleições de 2009, que incluía, entre outras manobras, a compra pela governamentalizada PT da estação TVI, por cerca de 150 milhões de euros, com a intenção de demitir uma jornalista e dominar a edição informativa.

Este é um governo cuja matriz é o estilo tirânico de Vladimir Putin, aplicado à suavidade lusitana: não matar, mas moer. Em Portugal, a ambição do poder absoluto de José Sócrates determinou o controlo dos media e a submissão da finança, bem como de outros meios de poder. Na finança, esse delírio de poder absoluto do socratismo conduziu, à tomada do maior banco privado nacional por amigos e aliados, mediante financiamento público, à promiscuidade com outro e à perseguição de algum grupo renitente. Impulsionada por novos ventos, a roda do moinho do poder virou. Também aí é altura de prestar contas. O sortilégio do poder não perdoa aos falsos magos.


* Imagem editada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As personalidades e entidades referidas nas notícias dos media que comento não são arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e mesmo quando arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.