Extinção pré-sedimental

(Actualizado)

Do CM, de 22-12-2010, ainda sobre o caso particular da «extensão procedimental» (sic) das escutas telefónicas em que foi interceptado José Sócrates em conversa com o alvo Armando Vara, no chamado processo Face Oculta:

«‘Face oculta’
Sistema copia escutas de Sócrates
Por: Eduardo Dâmaso/Tânia Laranjo

O sistema informático usado para gravar as conversas que tiveram como intervenientes Armando Vara e José Sócrates, no âmbito do processo ‘Face Oculta’, duplicou duas ou três intercepções e as mesmas só agora é que foram detectadas.

As cópias daquelas escutas foram enviadas pelo Ministério Público, a 29 de Novembro, para o Supremo Tribunal de Justiça, mas ainda não é conhecido o despacho do presidente daquele tribunal. Carlos Alexandre, o juiz que agora irá decidir na fase de instrução, pediu a Noronha do Nascimento que o mesmo se pronuncie sobre o destino daquele "conjunto de gravações", tendo também sido irónico sobre a forma como a investigação que visava José Sócrates foi tratada: disse só ter percebido que se tratava de uma ‘extensão procedimental' por ter lido a capa do volume. Refira-se, ainda, que no despacho que declara aberta a instrução - ontem notificada aos arguidos - Carlos Alexandre marca o debate instrutório para 21 de Fevereiro. Dá também 15 dias ao Ministério Público para que o mesmo se pronuncie sobre a destruição das escutas envolvendo José Sócrates.» (Realce meu)

Sobre o mesmo assunto, o semanário Sol, na sua edição de 23-12-2010, revela:

«Escutas a Sócrates estão intactas
23 de Dezembro, 2010
Por Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita


Afinal, as escutas a Sócrates não estão todas destruídas. Existe uma cópia, selada, no Parque das Nações, às ordens do juiz Carlos Alexandre. E, como alguns advogados alegam que a destruição das escutas compromete todo o processo, o juiz vai ter de analisar os argumentos. Se concordar com eles, levanta-se de novo o problema: estes documentos devem ou não ser destruídos? Enfim, tudo volta à estaca zero.
A comarca do Baixo Vouga descobriu recentemente que ainda há uma cópia das escutas telefónicas do processo Face Oculta com conversas do primeiro-ministro. Só que agora a decisão final sobre a sua destruição, ou não, cabe ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, para onde transitou o processo e que já esta segunda-feira iniciou a respectiva fase de instrução.
Segundo o SOL apurou, a cópia das conversas de José Sócrates com Armado Vara sobreviveu à ordem de destruição geral e urgente, decretada em Abril pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento. Na altura, foi oficialmente anunciado que todos os CD com as gravações áudio e respectivos documentos com citações do seu conteúdo foram destruídos em Aveiro.
A descoberta da existência de uma última cópia foi comunicada no passado dia 29 de Novembro. No ofício, «entregue em mão» ao presidente do STJ, o juiz de instrução de Aveiro, António Gomes, faz uma exposição do sucedido , e forma a que Noronha se pronuncie sobre o assunto - o que, até ontem, ainda não tinha acontecido.
O CD com esta cópia das escutas está guardado num envelope lacrado apenso ao processo, no Tribunal Central, no Campus da Justiça de Lisboa.


A origem da cópia
Na origem desta cópia, segundo fontes contactadas pelo SOL, estão os próprios procedimentos técnicos das escutas telefónicas.
Quando é preciso fazer escutas em investigações de associações criminosas, a Polícia Judiciária pede sempre ao juiz de instrução (e este tem de autorizar) que, por uma questão de segurança, as mesmas sejam montadas ao cartão, ao IMEI (o número de identificação) do aparelho e a todos os cartões que a ele surjam associados. A gravação é única enquanto um e outro estiverem juntos. Quando o arguido usa o cartão noutro telefone, o sistema automaticamente multiplica as gravações - e fica tudo guardado no sistema de intercepções telefónicas da Judiciária.
Foi o que aconteceu no Face Oculta. Neste caso, o primeiro-ministro caiu nas escutas do processo por falar com Armando Vara. O então vice-presidente do BCP usava vários cartões e aparelhos, que foi mudando à medida que a investigação decorria.
Quando se procede à destruição de escutas, isso tem de ser feito também em relação às cópias geradas pelo modo acima descrito.»

Actualização: este poste foi actualizado às 14:38 de 23-12-2010.

* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é arguido do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso.
Armando António Martins Vara, arguido no chamado processo Face Oculta, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.