sábado, 14 de maio de 2011

A prioridade eleitoral à protecção de salários e pensões

A economia, para um povo que vive à sombra do Estado - e que agora é profundamente socialista, como noutras épocas, pelo mesmo motivo, foi corporativista - interessa a apenas, um número que, por conveniência, podemos avaliar em um por cento da população: os empresários - e estes já tinham decidido que não votariam Sócrates.

Os outros 99% do eleitorado estão naquilo que chamamos, na Psicologia do Consumidor, a dissonância cognitiva. Sobre a sua preferência eleitoral por Sócrates e o carácter do primeiro-ministro e a sua culpa na situação de Portugal: uma grande parte deles decidiram votar em Sócrates porque acham que lhes protege melhor os salários e as pensões e sabem, factual e intimamente, qual o carácter de Sócrates e da sua responsabilidade principal na ruína do Estado e do País. Como resolvem a dissonância cognitiva? Como habitualmente numa situação dessas, defendendo a acção (votar em Sócrates) e reapreciando as convicções. Persuadem-se, por motivo de tranquilidade emocional, de que essa sua convicção sobre o carácter e a responsabilidade do primeiro-ministro estava afinal errada: alegam, então, perante si próprios e os outros, que não está provado que Sócrates tenha praticado actos de corrupção e de utilização do Estado para seu benefício (a impressão de ele ser mentiroso não lhes interessa e até acham que a capacidade de enganar a União Europeia, o FMI e quem quer que nos dê ou empreste dinheiro, é admirável...) e que são todos assim; e que não é Sócrates o responsável pela crise, mas a crise internacional, o Presidente e Passos Coelho com o chumbo do PEC. Para além disso, existe um lastro de esquerda (isto é, inveja) de quase quatro décadas de exposição à carga da mensagem marxista, leninista, trotskista e do chamado socialismo democrático (marxista, marxista, marxista) dos enviesados e dependentes media nacionais sobre o público português, que afoga qualquer mensagem de desenvolvimento pessoal, empresarial e económico, ou até o sentimento de autonomia face ao Estado.

Como pode o PSD responder a esta dissonância cognitiva? Demonstrando que protege melhor os salários e as pensões do que o PS - o discurso já-chega-de-sacrifícios que levou o PSD de Passos a quase vinte por cento de vantagem absoluta nas sondagens sobre o PS de Sócrates. Todavia, Passos, e a sua envolvente estratégica e operacional, optaram pela mensagem liberal, deslocada do que o eleitorado quer. Assim sendo, neste contexto e perante esta opção política, faltando, no entanto, confirmar se as sondagens da Eurosondagem e da Aximage confirmam a tendência de subida do PS que se verifica na última Intercampus (de 13-5-2011) - que a da Marktest ( de 12-5-2011) contrariou -, a tendência de supremacia do PS face ao PSD afirma-se.

As transferências de votos que se podem perceber sustentar essa supremacia tendencial do PS são as seguintes:
  1. Retorno, num valor que é próximo de 10%, dos filhos pródigos do Partido Socialista, que votaram Bloco de Esquerda em Setembro de 2009, desiludidos do socratismo capitalista do primeiro Governo  assustados com a possibilidade do poder passar para a direita,
  2. Transferência de reformados e funcionários públicos pré-reformados e não só e de algum voto conservador em termos de política de costumes, do PSD para o CDS-PP, uns e outros agradados com a evidente mudança ideológica de Portas do liberalismo para o conservadorismo e a sua protecção das pensões;
  3. Retorno, após a expectativa da fugaz política do PSD de não-mais-sacrifícios de uma parte significativa do eleitorado centrista flutuante ao Partido Socialista, após evidência daquilo que chamo a táctica eleitoral de sado-masoquismo do PSD (austeridade mais dura e preferência pelo sector privado).

No Marketing, entende-se que o custo de educação dos clientes é muito caro e demorado. Persuadir, como a direcção do PSD pretende, os eleitores abrigados à sombra maternal do Estado, de que o problema prioritário do País é a substituição do Estado Social(ista) por um Estado equilibrado - uma mensagem que colide com a aflitiva iminência de redução de salários e pensões e de aumento de impostos sobre o rendimento e sobre o consumo -, tem um custo eleitoral e um longo prazo de execução do proselitismo ideológico do liberalismo, com previsíveis resultados mínimos no contexto que descrevi.

A desmontagem do Estado Social(ista) pode ser feita no Governo, mas, nesta conjuntura, não se consegue em campanha eleitoral. Do ponto de vista eleitoral, prioritário é proteger empregos, salários e pensões. A opção estratégica pela cruzada ideológica do liberalismo e a referida pela opção táctica eleitoral pelo sado-masoquismo - que ainda não foi corrigida definitivamente e que provocou efeitos dificilmente reversíveis sobre o eleitorado flutuante dos funcionários públicos e pensionistas - podem comprometer a vitória do PSD no sufrágio de 5 de Junho de 2011.


* Imagem picada daqui.

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Debate Passos-Portas armadilhado



Alguns comentários sobre o debate Passos Coelho-Portas, desta noite de 13-5-2011, na SIC:
  1. Portas escarninho.
    Inchado com a sondagem da Intercampus, hoje, 13-5-2011, publicada - trabalho de campo de 7 a 12 de Maio, na qual o CDS-PP sobe para 13,4% (+2,5%, o que corresponde a um aumento relativo de 23% face à sondagem da mesma empresa quatro dias antes!...); o PS sobe para 36,8% (+1,7%); o PSD desce para 33,9% (-2,3%); a CDU 7,4% (-0,3%); e o Bloco de Esquerda 6,5% (-0,5%). E com um desprezo sistemático face ao oponente, nem sequer o encarando quando Passos falava. Apesar de chamado à atenção, continuou a ignorar o seu opositor.
  2. Portas voltou a esquivar-se a dizer, de forma clara, se participaria, ou não, num acordo com José Sócrates ou o PS, remetendo para uma posição equívoca anterior. Passos Coelho deveria tê-lo confrontado directamente com a questão, exigindo uma resposta sim ou não.
  3. Portas interessado em passar sistematicamente a ideia de que é candidato... a primeiro-ministro e pode obter 23% dos votos...
  4. Portas na defesa dos seus segmentos de mercado prioritários - reformados e  agricultores - e surfando o argumento socialista do consequente aumento dos impostos para pagar a Taxa Social Única e que, sendo gradual como o PSD propõe, não terá efeito.
  5. Passos Coelho começando cordial, até no facto da recusa da coligação pré-eleitoral com o CDS, e amigável e endurecendo face à tentativa de envolvimento de Portas.
  6. Portas aproveitou o tom cordial, pré-coligação de governo, para uma condescendência  para abrir o flanco do adversário e o desprevenir, seguida de ataque, nomeadamente na alegada incoerência programática e de posições.
  7. Passos Coelho defendendo bem que a redução da TSU é de 4% e não os 8% admitidos por Eduardo Catroga para duas legislaturas.
  8. A moderadora (?...) Clara de Sousa muito mais agressiva e sobranceira para o líder do PSD do que para Paulo Portas. E muito mais do que o tom suave e submisso que usou com José Sócrates.
  9. A moderadora Clara de Sousa a abrir o debate com uma colecção de citações de ataques violentos de membros do PSD ao líder do PS.
  10. A moderadora Clara de Sousa a introduzir uma pergunta formulada num blogue do debate, e soprada pela produção (o editor de política da SIC?) sobre a redução de municípios...
Em conclusão, um debate armadilhado. Porém, creio que quem tenha assistido ao debate preferiu a educação e a cordialidade de Passos Coelho e não gostou da táctica de Portas de escárnio e de desprezo. Na persuasão dos debates, a comunicação não-verbal é muito mais importante do que a esgrima verbal.


Nota: sobre comunicação não-verbal na política veja-se, por exemplo, o estudo de RODRIGUEZ-ESCANCIANO, Imelda e HERNÁNDEZ-HERRARTE, Maria (2010): «Analysis of José Luis Rodríguez Zapatero’s nonverbal communication», in Revista Latina de Comunicación Social, 65, pages 436 to 459. Tenerife, Canárias: Universidad de La Laguna, http://www.revistalatinacs.org/10/art3/911_Cervantes/33_ImeldaEN.html, DOI: 10.4185/RLCS-65-2010-911-436-459-EN).


* Imagem editada daqui.

Blogger em baixo

O Blogger esteve em baixo ontem e hoje. Por isso não houve postes, nem era possível pôr comentários ou aceder à caixa de comentários. Faltam ainda recuperar os postes dos últimos dias. Esperemos que o problema não demore. É esta a explicação do Blogger:
«Blogger is back now. We're still working on restoring some of the data. For more details, see this post: http://buzz.blogger.com/2011/05/blogger-is-back.html»

quinta-feira, 12 de maio de 2011

Sócrates: «Nós comprometemo-nos a apres... a fazer um estudo que possa levar a uma proposta para estudar...»

Um poste sobre a polémica da Taxa Social Única (com transcrição do debate Louçã-Sócrates, de 11-5-2011) e a correcção da táctica eleitoral do PSD.

O conteúdo do programa eleitoral do PSD, apresentado em 8-5-2011, teve o efeito de esvaziar o balão do pseudo-assassínio do Estado Social. Veja-se o resultado da sondagem da Marktest, hoje divulgada, mas cujo trabalho de campo foi feito entre 9 e 10 de Maio: PSD com 39,7% (+4,4%); PS 33,4% (-2,7%); CDS-PP 9,0% (+1,5%); CDU: 6,5% (-1,6%); e BE: 4,8% (-1,2%). Apesar de mais um ou outro erro - o ataque primaveril à cerveja (ou ao vinho) e a divergência sobre a taxa intermédia do IVA -, a táctica eleitoral de sado-masoquismo foi corrigida.

O programa do PSD contrasta com o vago programa do PS (muito escondido no sítio do PS). O programa do PSD está bem elaborado, é inovador e também prudente. A procura socialista das medidas punitivas dos eleitores que no programa do PSD se encontrassem rendeu apenas a questão da redução em 4% da Taxa Social Única (TSU) das empresas e da compensação da redução dessa despesa através da reestruturação do IVA.

Porém, o ataque socialista à redução da TSU fez richochete quando ontem, 11-5-2011, o Prof. Nogueira Leite revelou que o FMI contava com uma redução da contribuição das empresas para a segurança social e o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, confrontou, depois, à noite, no debate com José Sócrates, na SIC, o primeiro-ministro demissionário com o teor de uma alegada carta formal enviada pelo Governo ao FMI, a pedir o socorro financeiro.

A carta do Governo ao FMI deveria ter sido imediatamente publicada pelo Governo e, como o Governo não o fez, a oposição deveria publicá-la logo que a obtivesse (e com o fac-simile). O Governo anunciou o pedido de socorro financeiro à União Europeia e ao FMI em 6 de Abril de 2011 (José Sócrates tinha apresentado a demissão do Governo em 23 de Março de 2011) e a Lusa noticiou que a carta à União Europeia, Eurogrupo, Banco Central Europeu e FMI foi enviada no dia 7 de Abril de 2011, à noite. Todavia, o prof. Nogueira Leite explicou que se trata de um memorando enviado pelo Governo, e assinado por Teixeira dos Santos, ao chefe de missão do FMI, Poul Thomsen (não se trata do Memorando de Entendimento, de 3-5-2011).

Em 8 de Abril de 2011, o Sol informava que «fonte governamental» tinha revelado que a referida carta ao FMI, Comissão Europeia, Eurogrupo e Banco Central Europeu, era «curta, formal e sem pormenores»... Será que o Governo mentiu? Mas isso nem sequer era notícia... Porém, se a carta for a que Louçã apregoou, as regras do jornalismo mandam que se denunciem as fontes que prestem informação falsa e, portanto, o jornalista da agência Lusa que publicou a notícia deve indicar quem foi a fonte que lhe transmitiu que se tratava de uma carta «curta, formal e sem pormenores» em vez de uma carta de intenções que continha aquilo que o Governo se propunha fazer para receber a ajuda...

O DN, de hoje, 12-5-2011, diz sobre a conferência de imprensa de Nogueira Leite relativa à entrevista do chefe da missão do FMI a Portugal, Poul Thomsen, no sítio do FMI, em 6 de Maior de 2011:
«O PSD distribuiu aos jornalistas a entrevista publicada no "site" do FMI em que Poul Thomsen faz questão de assinalar que "o Governo está agora a considerar» reduzir as contribuições das empresas para a Segurança Social «na ordem de três, quatro por cento do Produto Interno Bruto (PIB)".

Nas contas dos sociais-democratas transmitidas aos jornalistas, está em causa um montante de 7 mil milhões de euros, o que "corresponde a uma baixa de 8 a 13 pontos da TSU".
Segundo António Nogueira Leite publicou, em 11-5-2011 à noite, no Albergue Espanhol, num memorando do ministro das Finanças enviado ao chefe de missão do FMI, o Governo compromete-se a uma «grande redução» («major reduction») nas contribuições das empresas para a segurança social.
 «39. A critical goal of our program is to boost competitiveness. This will involve a major reduction in employer’s social security contributions. This measure will be fully calibrated by the time of the first review. The offsetting measures needed to ensure fiscal neutrality may include changing the structure and rates of VAT, additional permanent  expenditure cuts, and raising other taxes that would not have an adverse effect on competitiveness. In calibrating this measure, we will take measures to: (i) mitigate the social impact of higher consumption taxes; (ii) ensure that changes to social security contributions are compensated by allocating equivalent revenues in order not to jeopardize the sustainability of the pension system; and (iii) ensure that tax changes are passed through to lower prices. While the proposal might be implemented in two steps, the bold first step will be implemented in the context of the 2012 budget (structural benchmark, October 2011).»
Nogueira Leite conclui:
«Será que JS já se esqueceu do que o velho Arouca lhe ensinou nas aulas de inglês técnico? A MAJOR REDUCTION não é uma mudança gradual e pequena.»
No debate de 11-5-2011, a explicação de José Sócrates a Francisco Louçã para a evidência desse compromisso do Governo português de redução das contribuições das empresas para a segurança social até Outubro de 2011, depois de uma grande volta ao bilhar do debate, foi titubeante e trapalhona (7:15-17:00):

«José Sócrates: Agora vamos à Taxa Social Única. Quero dizer-lhe o seguinte, Francisco Louçã, para esclarecer este ponto. Aquilo que o Governo negociou com a troika está escrita [sic] no Memorando de Entendimento e nada mais do que isso. E o que está lá dito é apenas isto. É apenas o seguinte. Nós comprometemo-nos a apres... a fazer um estudo que possa levar a uma proposta para estudar a redução da Taxa Social Única que pode ser compensada com três alternativas: com... ou o aumento da receita fiscal ou a redução da despesa. É isso que está escrito nesse Memorando de Entendimento, nada mais. Isso foi o compromisso...

Moderadora do debate, Clara de Sousa: ... é quanto, senhor engenheiro?

José Sócrates: Um momento. Não está estabelecido.

Moderadora do debate, Clara de Sousa: Não está estabelecido, ainda?

José Sócrates: Não está estabelecido. Isso será objecto de negociação posterior. É por isso que o Governo, como sabe, sempre teve esta posição. Nós gostaríamos de reduzir a Taxa Social Única. Mas não a reduzimos porque isso levaria a um aumento de impostos e nós não temos a receita fiscal para compensar essa redução da Taxa Social Única. E não queremos prejudicar a nossa segurança social. O que aconteceu...

Moderadora do debate, Clara de Sousa: E nunca irá tão longe quanto o PSD? Quatro pontos percentuais?


José Sócrates: Não. É isso mesmo. O que acontece é que o PSD decidiu avançar com a concretização disso, com uma redução de quatro pontos percentuais. Ora o que é que isso significa? Isso significa mil e seiscentos milhões de euros. Onde é que o PSD vai buscar para compensar a segurança social - já que a segurança social não pode ficar sem esse dinheiro porque estão em causa as nossas pensões. O PSD aí tem uma resposta atabalhoada. Primeiro, diz que é com a reestruturação do IVA. Ficou-se a perceber que a reestruturação do IVA vai servir para reduzir o nosso défice e não para compensar essa redução da Taxa Social Única. E finalmente hoje o coordenador do Programa explicou com uma clareza meridiana. É que vão mexer na taxa intermédia. E por que é que eu não estou de acordo com isso? Por uma outra razão: não é apenas por o que isso significa de aumento dos impostos - que é um aumento brutal do IVA e o IVA já está muito alto. É também porque isso afecta a principal indústria que o País tem ao nível das exportações que é o... a indústria turística. E a restauração é a base disso.»
 

Louçã não larga o osso da TSU e insiste na pergunta de quanto é que a «grande redução na contribuição patronal», explicando que se trata na com base no montante absoluto da contribuição das empresas para a segurança social da revelação do líder da missão do FMI da promessa do governo português, da descida de 23,75 (actuais) para 12% ou 10%. Sócrates tenta lateralizar.

«José Sócrates: A posição do Governo sempre foi - e continua a ser - que qualquer redução da Taxa Social Única deveria ser feita quando houvesse margem orçamental. No último orçamento para 2011 nós discutimos isso com o PSD. O PSD queria reduzir a Taxa Social Única e nós opusemo-nos. E quanto é que estava em causa? 0,25% da Taxa Social Única. Portanto, quando se fala numa redução da Taxa Social Única, o que o Governo, o compromisso que o Governo fez com o FMI e com a troika foi, em primeiro lugar, estudar, em segundo lugar, definir uma redução que para o FMI pode ser uma «grande redução», mas não é para o Governo.»

E, mais à frente, mas sempre a recuar face ao cerco de Louçã sobre a «grande redução» na Taxa Social Única, Sócrates tenta uma interpretação patética:

«José Sócrates: Mas uma grande redução pode ser 1%».

Usando a expressão de Sócrates: nada mais. Nem menos. Eduardo Catroga - um homem franco que classificou José Sócrates, numa entrevista ao Público, em 11-5-2011, como «mentiroso compulsivo» -, para descrever a discussão de lana caprina da Taxa Social Única, usou, em 11-5-2011, na Sic-Notícias, a expressão vernacular «pintelhos», o que escandalizou a esquerda portuguesa que, todavia, se extasiava perante «A Comédia de Deus», de João César Monteiro...


Nota: O realce nas transcrições que fiz do debate Sócrates Louçã, de 11-5-2011, é meu. Ver ainda outras frases do debate transcritas por Pedro Correia, no Albergue Espanhol.

* Imagem picada daqui.

terça-feira, 10 de maio de 2011

Casório PS-CDS?



Abrimos aqui um contador que regista o tempo que falta para o Dr. Paulo Portas declarar, de forma inequívoca, como fez o PSD (em 7-5-2011) e o Bloco de Esquerda (relativamente ao PS de Sócrates, em 7-5-2011), que o CDS não participará num Governo com o Partido Socialista após as eleições de 5 de Junho de 2011. O contador será eliminado quando essa declaração oficial do presidente do CDS acontecer. Até lá, cada eleitor desconfiará que um voto no CDS é um voto numa coligação PS-CDS.

Coloco este contador porque o presidente do CDS-PP, Dr. Paulo Portas, não foi claro no debate com José Sócrates, em  9-5-2011, na TVI, quando questionado por Judite de Sousa, logo na primeira pergunta. Depois de largo rodeio, disse o Dr. Paulo Portas (5:45-6:10 do debate):
«Não me parece, a mim, que se devam colocar os 78 mil milhões de euros que a ajuda externa dá a Portugal para sairmos de uma situação em que não tínhamos dinheiro para fazer pagamentos daqui a umas semanas nas mãos daquele que eu considero que é político responsável pelo estado onde chegámos.»
A moderadora Judite de Sousa repetiu na pergunta, no final do debate (43:51-45:32 do debate), relativamente à eventualidade de não resultar das eleições de Junho de 2011 uma maioria PSD-CDS, e Paulo Portas deu a mesma resposta vaga, não esclarecendo se participará ou não num  Governo com José Sócrates ou com o PS:
«(...) eu não entendo que se devam colocar 78 mil milhões de euros, que são a última oportunidade que nós temos para pôr o Estado em dia, as contas em dia, e para permitir o crescimento económico e  evitar a fractura social e evitar o desemprego, que se deva colocar a gerir esse dinheiro quem soube... quem apenas soube gastar mais, desperdiçar mais, endividar mais, ou seja, o candidato José Sócrates.»
Judite de Sousa insistiu e questionou Portas se este admitia um acordo parlamentar com o Partido Socialista. Mas Portas desviou-se do assunto. Não pode. O povo, que tem direito a saber com aquilo que conta, aguarda uma posição clara do CDS sobre se participará, ou não, num Governo com José Sócrates ou o Partido Socialista.

Criar um Centro de Interpretação Virtual da Dívida Externa Portuguesa


O DN, de 6-5-2011, lembra uma grande ideia para replicar em Portugal: um Museu de Dívida Externa - a exemplo do que foi criado por estudantes na Faculdade de Ciências Económicas da Universidade de Buenos Aires (ver página do Museo de la Deuda Externa Argentina no Facebook). Como diz um amigo meu, o facto de desagradar a alguns, mais ou menos instalados, é, desde logo, um sinal da utilidade pedagógica da ideia.

O problema é que, no Estado de quase ditadura do País, nenhuma faculdade ousaria criá-lo - nem sequer consentir que uma associação de estudantes o abrisse (como na Argentina), nem nenhuma autarquia, nem nenhuma fundação ou associação. Nem nenhum partido está interessado nisso: uns pelo presente; outros pelo passado; e outros porque desprezam a dívida - a não ser que estejam no poder e aí já defendem a táctica do Conducătorul Ceaușescu.

Mas podemos construir um Centro de Interpretação Virtual da Dívida Externa Portuguesa (não falo em Museu porque isso implica apenas o passado...). Ou, se alguém, ou alguma instituição, cedesse uma sala, criar já um Centro de Interpretação  com estrutura física, com visitas guiadas, exposição itinerante, conferências e outros eventos, com venda de publicações e de merchandising criativo, com armas do crime e figuras de cera...



* Imagens do Museo de la Deuda Externa Argentina picadas


Actualização: este poste foi actualizado às 20:37 de 10-5-2011.
daqui.

A responsabilidade da Comissão Nacional de Eleições

Em tempos mediáticos em que só se valoriza o que é público e notório, mereceu destaque a mensagem do Presidente da República, Prof. Cavaco Silva, aos portugueses, a propósito do pedido de empréstimo à União Europeia e Fundo Monetário Internacional (FMI), mas não a audiência ao presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O Presidente da República recomendou, em breve mensagem ao País, em 6 de Maio de 2011, sobre o acordo relativo ao pedido de socorro financeiro externo, a «necessidade de alterarmos o rumo das políticas e de mudarmos de atitudes e de comportamentos». Uma postura que reforçou em declaração curta aos jornalistas, por ocasião da visita à Ovibeja, em 8-5-2011, na qual defendeu a redução da taxação do trabalho por troca com impostos sobre o consumo.

Não beneficiou da atenção mediática o facto de o Presidente da República ter recebido, em 30-4-2011, em audiência o presidente da Comissão Nacional de Eleições.

O povo português espera que a Comissão Nacional de Eleições atenda, toda, aos avisos e  à chamada de responsabilidade que o Presidente certamente há-de ter feito, nessa audiência sobre a próxima eleição de 5-6-2011.

O acto supremo da democracia é a eleição e esta tem de ser livre e justa. As duas últimas eleições não foram: devido ao controlo governamental dos media e à impossibilidade de sufrágio de um número de eleitores que, aqui, em 4-2-2011, calculámos em 270.875.

Incumbe à CNE evitar na eleição de 5 de Junho de 2011 a repetição da trapalhada das duas últimas (legislativa e presidencial): na informação, na igualdade de tratamento das candidaturas, na realização do sufrágio e na contagem dos votos.

Registo que a CNE tem como competências genéricas:
  • «Promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos acerca dos actos eleitorais e referendários, designadamente através dos meios de comunicação social»;
  • Assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos em todos os actos de recenseamento e operações eleitorais/referendárias;
  • Assegurar a igualdade de oportunidades de acção e propaganda das candidaturas a determinada eleição e dos intervenientes nas campanhas para os referendos.»
E, além de outras, a CNE tem como competência específica «Elaborar o mapa dos resultados oficiais das eleições e dos referendos e publicar no DR»..

Nas duas últimas eleições (legislativas de 2009 e presidenciais de 2011)  a CNE falhou o cumprimento das suas competências:

  1. Não promoveu o esclarecimento suficiente dos cidadãos sobre o acto eleitoral;
  2. Não assegurou que os cidadãos fossem informados devidamente sobre a mudança de assembleia de voto no caso do Cartão do Cidadão, ficando muitos cidadãos impedidos, por isso, de votar;
  3. Não assegurou a igualdade de oportunidades de propaganda dos partidos, pois os media beneficiaram claramente o Partido Socialista, cujo Governo foi objecto de uma certidão judicial, no Verão de 2009, para abertura de inquérito criminal de atentado contra o Estado de direito devido aquilo que o procurador de Aveiro justificou ser um «plano governamental para o controlo dos meios de comunicação social».
  4. Não cuidou eficazmente que os mapas de resultados reflectissem os votos entrados nas urnas, assistindo o povo, perplexo, a cálculos de votos por processos rudimentares (Excel...) nas assembleias eleitorais e a grandes discrepâncias entre os números do Governo e do Tribunal Constitucional.

Se a Comissão Nacional de Eleições entender que o Governo não disponibilizou os meios necessários e suficientes para o recenseamento, para a notificação e informação dos eleitores sobre as suas assembleias eleitorais, para a campanha de promoção do acto eleitoral, para o esclarecimento de dúvidas e, ainda, o equipamento e o programa específico de cálculo de votos pelas assembleias locais, distritais e nacional, deve denunciar a situação ao País. Se não o fizer - como das duas últimas vezes não fez -, torna-se co-responsável com o Governo pela trapalhada eleitoral. O mesmo cuidado, e responsabilidade de denúncia pública, incumbe ao Tribunal Constitucional nas suas competências.

Mas não pode ser apenas o Presidente da República a preocupar-se com o assunto. Os partidos da oposição devem instar a CNE a cumprir, desta vez, as suas obrigações e graves responsabilidades, solicitando audiências e exigindo conhecer o que a Comissão fez, e tenciona fazer, para eliminar os problemas das últimas eleições. Se os partidos entenderem que existem questões que não foram atendidas e que os problemas não foram solucionados devem dar conhecimento disso ao povo.

sábado, 7 de maio de 2011

O custo patriótico do sado-masoquismo eleitoral

É muito perigosa a continuação da tendência de queda do PSD, e de subida do PS, nas sondagens conhecidas neste início de maio de 2011: Intercampus (2 a 5 de Maio); Eurosondagem (28 de Abril - 3 de Maio); Aximage (até 2 de Maio); e Universidade Católica (30 de Abril e 1 de Maio). Está a ser comprometida, por inabilidade, a vantagem larga sobre o PS que permitiria uma decisiva recuperação moral, política, económica e social, do País.

No meu poste de 25 de Abril preocupava-me com os motivos da queda do PSD nas sondagens e propunha uma nova táctica eleitoral. O PSD tinha angariado preferências dos funcionários públicos e pensionistas desiludidos com a austeridade do IV PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento), acumulada sobre as medidas de redução de rendimento dos outros pacotes, quanto Passos Coelho e demais dirigentes sociais-democratas tinham transmitido ao povo que já chegava de imposição de sacrifícios aos portugueses pelo II Governo Sócrates. Porém, de repente, num convencimento de vitória antecipada e de prevenção de incoerência futura, a direcção do PSD passou à postura de mais austera do que a austeridade forçada do Governo socratino. E esse segmento de desiludidos voltou à casa socialista-mãe, preferindo o mal que conheciam ao bem de que desconfiaram. Revisito.

O PSD devia evitar a armadilha do que chamei a táctica eleitoral sado-masoquista: mais castigo e mais sofrimento. Devia evitar a tentação da «esfola» (na austeridade e nos impostos sobre as famílias e na limitação das pensões) só porque o PS diz «mata. Devia desiludir-se da imagem pseudo-respeitável e de defesa de uma falsa unidade, afrouxando o combate ao socialismo ruinoso. Contra a ruína não se pode opor a expectativa de aperto e miséria. A temida no PSD contradição entre o discurso de campanha («read my lips», George Bush pai, 18-8-1988) e as decisões pós-eleitorais só se verifica se... o PSD ganhar as eleições. Insisto que não foi com um cenário de pessimismo e promessas de castigo que o Pasok ganhou as eleições gregas de Junho de 2009.

E prevenia ainda que o PSD não tinha de «assumir agora como seu o programa da troika». Porém, aquilo que será aproveitado pelo PS, da intervenção do Prof. Eduardo Catroga, de 3-5-2011, são as frases fora do contexto da contestação ao Governo: «as medidas que agora aparecem são medidas melhores para os portugueses»; «uma negociação que foi essencialmente influenciada pelo principal partido de oposição»; «grande vitória», «oportunidade de fazer as reformas que se impõem». O PSD deve continuar a denunciar a ruína e a quase-bancarrota a que os socialistas levaram o Estado e lamentar o facto da tutela internacional sobre o nosso País e até a reclamar a introdução de medidas vantajosas para o bem-estar imediato do povo, como o descongelamento face ao IV PEC do aumento das pensões mais baixas. Mas jamais o PSD deve louvar o Memorando de Entendimento de 3-5-2011 (Portugal: Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality) com a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional! O pacote de austeridade ditado pelas instâncias internacionais ao nosso País será necessário, mas é entendido geralmente, pelos eleitores como um mal, pela sujeição política e pela perda de bem-estar imediato.

O eleitor vê o FMI e a União Europeia como papões somíticos e o PSD não consegue reeducar o votante para o convencer do contrário. Nem tem interesse eleitoral nisso. O PSD não pode deixar a Sócrates o papel de Condestável do Reino face à invasão da União Europeia/FMI, enquanto assume como seu o programa de austeridade da troika.

Os tiros nos pés provocam efeitos irreversíveis. É urgente aplicar um curativo imediato na ferida aberta na base eleitoral possível. Se não houver uma mudança clara de táctica, o PSD pode ver o sangue do eleitorado esvair-se até à derrota, enquanto se justifica que a terapêutica estava certa.


* Imagem editada daqui.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Repor a ordem constitucional nas informações


O próximo Governo não pode consentir a deriva dos serviços de informação para um Estado dentro do Estado, como o ISI (Directorate for Inter-Services Intelligence) paquistanês.

Uma das principais tarefas do novo Governo será eliminar qualquer desvio anti-democrático e garantir a ordem constitucional sobre os serviços de informação no País, para que estes funcionem, escrupulosamente dentro da lei, ao serviço do Estado. Bem como a repressão legal de qualquer estrutura de informações clandestina que possa manter-se depois da próxima derrota do Partido Socialista. Não pode repetir-se a sugestão da realização de escutas: se a lei não consente que os serviços de informação do Estado a façam, os seus dirigentes e políticos não podem teimar nela.

Não podem admitir-se o registo, a intercepção electrónica, a escuta, a intrusão, a vigilância, a infiltração, a perseguição e a ameaça, em Portugal por qualquer estrutura de informação clandestina. O funcionamento da estrutura de informações clandestina terá de ser investigado judicialmente, após as eleições de Junho de 2011, e enviado para o Ministério Público qualquer indício de funcionamento dos serviços de informação à margem  da lei; e hão-de ser identificados os agentes, os colaboradores, os dirigentes operacionais, os tesoureiros (os que dão autorização de pagamento) e os mandantes da estrutura de informações clandestina.

O novo Governo não pode ser ingénuo, ou promíscuo, como os de 2002/2004, que consentiram que a administração pública e as informações continuassem, na realidade, a ser controladas por quem tinha perdido o poder nas eleições!... Não vai ser fácil porque a chave do poder socialista está no domínio da informação. Mas a democracia e a liberdade não permitem que o novo poder abdique dessa responsabilidade.

Tendo em atenção a monstruosidade que tem sucedido nesta área, não creio que seja possível ao próximo Governo durar, ou ter uma acção eficaz, se não desmantelar imediatamente a estrutura de informações clandestina e não impuser o respeito rigoroso da lei aos serviços de informação do Estado, saneando imediatamente toda e qualquer suspeita de desvio face à lei e de colaboração com o Partido Socialista durante estes anos negros.

Um sinal de comando eficaz do próximo Governo seria a nomeação de um militar para a direcção do SIS (Serviço de Informações de Segurança). Tal como no próprio SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa), onde a opção por diplomata está comprometida pelo desempenho que se conhece. Não adianta, insistir na vantagem da solução civil porque a actual situação das informações em Portugal é trágica para a democracia e porque até o reverenciado presidente Obama, dos EUA dos checks and balances,  acaba de nomear um militar, o general David Petraeus, para director da CIA.


* Imagem editada daqui.

terça-feira, 3 de maio de 2011

Cumplicidade com o terrorismo

A pouco e pouco, mas ainda com muitas incógnitas, continua o fluxo de revelações sobre o contexto da operação de morte de Ossama ben Laden, nomeadamente a pista que permitiu a sua localização, numa mansão a cerca de um quilómetro da academia militar paquistanesa e a 250 metros de uma esquadra de polícia, há cerca de três anos. Apesar do desmentido do Governo paquistanês, a principal suspeita, já antiga, é a da cumplicidade dos serviços secretos paquistaneses na protecção do líder da Al-Qaeda, desde a criação da organização terrorista - e não apenas por causa do fornecimento de soldados para a guerra paquistanesa na Caxemira.

Violação de sigilo fiscal?

A filtragem de informação fiscal do Dr. Fernando Nobre para os media, que o CM, de 2-5-2011, analisa, é um exemplo das operações negras que serão realizadas até às eleições. Essa informação confidencial só existe nos serviços do fisco tutelados pelo Governo e o controlo do sigilo fiscal, que não pode ser violado senão por ordem de tribunal, que não parece ter aqui existido, é responsabilidade do Governo. Impõe-se uma investigação judicial do caso, não só por motivo da eventual violação do sigilo fiscal, mas também pela consequência política dessa revelação, que vem na sequência da indignação com o organograma da AMI (Assistência Médica Internacional), que o médico criou e dirige.

No Brasil, em 2010, um caso de violação de segredo fiscal pelos serviços da administração Lula, sobre a família de adversários da candidata presidencial do PT, Dilma Roussef, foi considerado um grande escândalo político. Mas aqui não há escândalo porque os meios abafam as informações comprometedoras do partido Socialista.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Beatificação do Papa João Paulo II



O mundo viu-se livre do tirano Ossama ben Laden, exactamente no mesmo dia, 1 de Maio de 2011, em que a Igreja Católica beatificou o santo que foi Karol Józef Wojtyła, o Papa João Paulo II. Desde o dia do seu passamento que os fiéis clamavam «Santo subito!» e esperam que seja elevado ao altar. Seis anos depois é declarado «beato», isto é, o reconhecimento formal, pela Igreja, da ascensão do defunto ao Paraíso e da consequente capacidade de interceder por quem reze em seu nome - um passo necessário para a canonização (declaração de santidade).
Portugal recebeu, e creio que continuará a receber, a retribuição da graça recebida pelo Papa, ele que sempre se sentiu unido à mensagem de Fátima e reconhecido a Nossa Senhora pela sua intercessão no derrube do comunismo no leste europeu, mesmo antes dos quatro tiros, que sofreu em 13 de Maio de 1981, disparados por Ali Agca.

Perante o seu triplo caixão tosco de Papa - de cipreste, para lembrar a sua humanidade, de chumbo para o proteger da humidade, e de ulmeiro, para significar a sua dignidade - exumado para a cerimónia, Bento XVI, seu colaborador e sucessor, disse, durante a liturgia, que João Paulo II «abriu a Cristo a sociedade, a cultura, os sistema políticos e económicos, invertendo com a força de um gigante - força que lhe vinha de Deus - uma tendência que podia parecer irreversível» (tradução minha do original italiano).

Apesar da falta de temperança dos homens, o apelo retumbante da missa de início do pontificado de João Paulo II, em 22-10-1978, ecoa no coração dos homens: «Não tenhais medo! Abri, melhor, escancarai as portas a Cristo!». A fé não é para esconder e menos ainda para temer. Seja louvado Deus Nosso Senhor Jesus Cristo!

Ossama ben Laden foi morto

Forças dos EUA mataram ontem, domingo, 1 de Maio de 2011, o líder da Al-Qaeda, Ossama ben Laden (أسامة بن محمد بن عوض بن لادن), na cidade de Abotobad, no Paquistão, a 50 km da capital. A mansão, onde se encontrava, e onde terá sucumbido, após meia-hora de combate, dista cerca de um quilómetro da academia militar paquistanesa e 250 metros de uma esquadra de polícia, o que levanta dúvidas sobre eventual protecção dos serviços secretos paquistaneses (ISI) e do exército paquistanês e, eventualmente, agora autorização (fornecimento de pista) pelo pressionado governo paquistanês.
A morte de um homem é um custo para a humanidade, mas a de um tirano é uma libertação legítima.


Actualização: este poste foi actualizado às 21:33 de 2-5-2011.

Responsabilidade institucional

O desaparecido ministro das Finanças, Prof. Teixeira dos Santos, deve uma explicação ao Presidente da República. E ao povo.

E não é o ambientalista Pedro Silva Pereira, que tem aptidão para descrever o clima... negocial, que pode - e sabe... - prestar contas ao Presidente sobre o impacto financeiro e económico do pacote de austeridade da Comissão Europeia, BCE e FMI.

domingo, 1 de maio de 2011

A sublimação do ministro Teixeira dos Santos

Não basta eliminar Teixeira dos Santos da agenda do Governo e dos media. A sublimação física do ministro das Finanças Teixeira dos Santos obriga a retocar a imagem passada do Governo para a projectar no futuro grandioso. Vejamos o exercício de transformação. A photoshopagem está tosca, mas a manobra socratina também é...


Fotografia original
Imagem picada daqui.


Fotografia editada depois de 6 de Abril de 2011
Imagem editada daqui.


Esta evaporação política não é nova. Na Rússia soviética existem vários exemplos de desaparecimento público. E tenho chamado à atenção para a semelhança do regime socratino com a Rússia de Putin, herdeiro das práticas autoritárias do sovietismo, mescladas com o capitalismo da clique.

O desparecimento do comissário Trotsky
Ver sequência em The Comissar Vanishes - The falsification of History in Stalin's Russia
E ainda KING, David, The Comissar Vanishes - The falsification of photographs and art in Stalin's Russia, Metropolitan Books, 1997)


A tentativa de demitir o ministro das Finanças pelo primeiro-ministro de um Governo... demissionário - que o Sol, de 29-4-2011, destapou - só lembrava ao diabo... O que vale para a situação não ser ainda mais kafkiana, ou fellínicaé que o Presidente da República se opôs a este absurdo.

Sócrates não conseguiu demitir Teixeira dos Santos -  que descreveu depois como amigo «para a vida» (sic) -, mesmo depois de este, em 6-4-2011, se ter antecipado ao anúncio do primeiro-ministro do pedido de socorro financeiro à União Europeia e ao FMI. Mas fê-lo desaparecer das notícias, como bem repara Helena Matos (que também escreveu um excepcional artigo no Público, de 28-4-2011, sobre a táctica eleitoral errada do PSD).

O Estado português negoceia agora o pacote de socorro financeiro e económico com a chamada troika da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, através do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, um jurista ligado ao direito e política do Ambiente e que tem a preparação para a tarefa que uma cadeira semestral de Finanças Públicas (e, eventualmente, outra cadeira de Economia Política) lhe terá fornecido há trinta anos.

Não sei se a irresponsabilidade da ausência soviética, ou da eventual greve à Pinheiro de Azevedo (ou à Sousa Franco), é do primeiro-ministro que o purgou, ou do ministro das Finanças, que desapareceu. Ou dos dois. Em qualquer caso - está excluída a doença, pois se assim fosse, já teria havido certamente uma nota explicativa -, o desaparecimento do ministro das Finanças e da Administração Pública ofende gravemente a dignidade do Estado e constitui uma afronta às organizações internacionais que nos vêm socorrer num momento de grande dificuldade. Os humores dos homens públicos não podem prejudicar os cargos que assumem em nome do povo.

Teixeira dos Santos deve uma explicação ao País sobre o motivo por que não participa na negociação com a Comissão Europeia, BCE e FMI, para a ajuda financeira e económica ao Estado português. Se adiar a explicação para depois das eleições legislativas de 5 de Junho, os portugueses não lhe perdoarão o silêncio, concluindo pela cumplicidade até ao fim com o socratismo na ruína do Estado e do País.


Actualização: este poste foi emendado às 0:41 de 2-5-2011.