O conteúdo do programa eleitoral do PSD, apresentado em 8-5-2011, teve o efeito de esvaziar o balão do pseudo-assassínio do Estado Social. Veja-se o resultado da sondagem da Marktest, hoje divulgada, mas cujo trabalho de campo foi feito entre 9 e 10 de Maio: PSD com 39,7% (+4,4%); PS 33,4% (-2,7%); CDS-PP 9,0% (+1,5%); CDU: 6,5% (-1,6%); e BE: 4,8% (-1,2%). Apesar de mais um ou outro erro - o ataque primaveril à cerveja (ou ao vinho) e a divergência sobre a taxa intermédia do IVA -, a táctica eleitoral de sado-masoquismo foi corrigida.
O programa do PSD contrasta com o vago programa do PS (muito escondido no sítio do PS). O programa do PSD está bem elaborado, é inovador e também prudente. A procura socialista das medidas punitivas dos eleitores que no programa do PSD se encontrassem rendeu apenas a questão da redução em 4% da Taxa Social Única (TSU) das empresas e da compensação da redução dessa despesa através da reestruturação do IVA.
Porém, o ataque socialista à redução da TSU fez richochete quando ontem, 11-5-2011, o Prof. Nogueira Leite revelou que o FMI contava com uma redução da contribuição das empresas para a segurança social e o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, confrontou, depois, à noite, no debate com José Sócrates, na SIC, o primeiro-ministro demissionário com o teor de uma alegada carta formal enviada pelo Governo ao FMI, a pedir o socorro financeiro.
A carta do Governo ao FMI deveria ter sido imediatamente publicada pelo Governo e, como o Governo não o fez, a oposição deveria publicá-la logo que a obtivesse (e com o fac-simile). O Governo anunciou o pedido de socorro financeiro à União Europeia e ao FMI em 6 de Abril de 2011 (José Sócrates tinha apresentado a demissão do Governo em 23 de Março de 2011) e a Lusa noticiou que a carta à União Europeia, Eurogrupo, Banco Central Europeu e FMI foi enviada no dia 7 de Abril de 2011, à noite. Todavia, o prof. Nogueira Leite explicou que se trata de um memorando enviado pelo Governo, e assinado por Teixeira dos Santos, ao chefe de missão do FMI, Poul Thomsen (não se trata do Memorando de Entendimento, de 3-5-2011).
Em 8 de Abril de 2011, o Sol informava que «fonte governamental» tinha revelado que a referida carta ao FMI, Comissão Europeia, Eurogrupo e Banco Central Europeu, era «curta, formal e sem pormenores»... Será que o Governo mentiu? Mas isso nem sequer era notícia... Porém, se a carta for a que Louçã apregoou, as regras do jornalismo mandam que se denunciem as fontes que prestem informação falsa e, portanto, o jornalista da agência Lusa que publicou a notícia deve indicar quem foi a fonte que lhe transmitiu que se tratava de uma carta «curta, formal e sem pormenores» em vez de uma carta de intenções que continha aquilo que o Governo se propunha fazer para receber a ajuda...
O DN, de hoje, 12-5-2011, diz sobre a conferência de imprensa de Nogueira Leite relativa à entrevista do chefe da missão do FMI a Portugal, Poul Thomsen, no sítio do FMI, em 6 de Maior de 2011:
«O PSD distribuiu aos jornalistas a entrevista publicada no "site" do FMI em que Poul Thomsen faz questão de assinalar que "o Governo está agora a considerar» reduzir as contribuições das empresas para a Segurança Social «na ordem de três, quatro por cento do Produto Interno Bruto (PIB)".Segundo António Nogueira Leite publicou, em 11-5-2011 à noite, no Albergue Espanhol, num memorando do ministro das Finanças enviado ao chefe de missão do FMI, o Governo compromete-se a uma «grande redução» («major reduction») nas contribuições das empresas para a segurança social.
Nas contas dos sociais-democratas transmitidas aos jornalistas, está em causa um montante de 7 mil milhões de euros, o que "corresponde a uma baixa de 8 a 13 pontos da TSU".
«39. A critical goal of our program is to boost competitiveness. This will involve a major reduction in employer’s social security contributions. This measure will be fully calibrated by the time of the first review. The offsetting measures needed to ensure fiscal neutrality may include changing the structure and rates of VAT, additional permanent expenditure cuts, and raising other taxes that would not have an adverse effect on competitiveness. In calibrating this measure, we will take measures to: (i) mitigate the social impact of higher consumption taxes; (ii) ensure that changes to social security contributions are compensated by allocating equivalent revenues in order not to jeopardize the sustainability of the pension system; and (iii) ensure that tax changes are passed through to lower prices. While the proposal might be implemented in two steps, the bold first step will be implemented in the context of the 2012 budget (structural benchmark, October 2011).»Nogueira Leite conclui:
«Será que JS já se esqueceu do que o velho Arouca lhe ensinou nas aulas de inglês técnico? A MAJOR REDUCTION não é uma mudança gradual e pequena.»No debate de 11-5-2011, a explicação de José Sócrates a Francisco Louçã para a evidência desse compromisso do Governo português de redução das contribuições das empresas para a segurança social até Outubro de 2011, depois de uma grande volta ao bilhar do debate, foi titubeante e trapalhona (7:15-17:00):
«José Sócrates: Agora vamos à Taxa Social Única. Quero dizer-lhe o seguinte, Francisco Louçã, para esclarecer este ponto. Aquilo que o Governo negociou com a troika está escrita [sic] no Memorando de Entendimento e nada mais do que isso. E o que está lá dito é apenas isto. É apenas o seguinte. Nós comprometemo-nos a apres... a fazer um estudo que possa levar a uma proposta para estudar a redução da Taxa Social Única que pode ser compensada com três alternativas: com... ou o aumento da receita fiscal ou a redução da despesa. É isso que está escrito nesse Memorando de Entendimento, nada mais. Isso foi o compromisso...
Moderadora do debate, Clara de Sousa: ... é quanto, senhor engenheiro?
José Sócrates: Um momento. Não está estabelecido.
Moderadora do debate, Clara de Sousa: Não está estabelecido, ainda?
José Sócrates: Não está estabelecido. Isso será objecto de negociação posterior. É por isso que o Governo, como sabe, sempre teve esta posição. Nós gostaríamos de reduzir a Taxa Social Única. Mas não a reduzimos porque isso levaria a um aumento de impostos e nós não temos a receita fiscal para compensar essa redução da Taxa Social Única. E não queremos prejudicar a nossa segurança social. O que aconteceu...
Moderadora do debate, Clara de Sousa: E nunca irá tão longe quanto o PSD? Quatro pontos percentuais?
José Sócrates: Não. É isso mesmo. O que acontece é que o PSD decidiu avançar com a concretização disso, com uma redução de quatro pontos percentuais. Ora o que é que isso significa? Isso significa mil e seiscentos milhões de euros. Onde é que o PSD vai buscar para compensar a segurança social - já que a segurança social não pode ficar sem esse dinheiro porque estão em causa as nossas pensões. O PSD aí tem uma resposta atabalhoada. Primeiro, diz que é com a reestruturação do IVA. Ficou-se a perceber que a reestruturação do IVA vai servir para reduzir o nosso défice e não para compensar essa redução da Taxa Social Única. E finalmente hoje o coordenador do Programa explicou com uma clareza meridiana. É que vão mexer na taxa intermédia. E por que é que eu não estou de acordo com isso? Por uma outra razão: não é apenas por o que isso significa de aumento dos impostos - que é um aumento brutal do IVA e o IVA já está muito alto. É também porque isso afecta a principal indústria que o País tem ao nível das exportações que é o... a indústria turística. E a restauração é a base disso.»
Louçã não larga o osso da TSU e insiste na pergunta de quanto é que a «grande redução na contribuição patronal», explicando que se trata na com base no montante absoluto da contribuição das empresas para a segurança social da revelação do líder da missão do FMI da promessa do governo português, da descida de 23,75 (actuais) para 12% ou 10%. Sócrates tenta lateralizar.
«José Sócrates: A posição do Governo sempre foi - e continua a ser - que qualquer redução da Taxa Social Única deveria ser feita quando houvesse margem orçamental. No último orçamento para 2011 nós discutimos isso com o PSD. O PSD queria reduzir a Taxa Social Única e nós opusemo-nos. E quanto é que estava em causa? 0,25% da Taxa Social Única. Portanto, quando se fala numa redução da Taxa Social Única, o que o Governo, o compromisso que o Governo fez com o FMI e com a troika foi, em primeiro lugar, estudar, em segundo lugar, definir uma redução que para o FMI pode ser uma «grande redução», mas não é para o Governo.»
E, mais à frente, mas sempre a recuar face ao cerco de Louçã sobre a «grande redução» na Taxa Social Única, Sócrates tenta uma interpretação patética:
«José Sócrates: Mas uma grande redução pode ser 1%».
Usando a expressão de Sócrates: nada mais. Nem menos. Eduardo Catroga - um homem franco que classificou José Sócrates, numa entrevista ao Público, em 11-5-2011, como «mentiroso compulsivo» -, para descrever a discussão de lana caprina da Taxa Social Única, usou, em 11-5-2011, na Sic-Notícias, a expressão vernacular «pintelhos», o que escandalizou a esquerda portuguesa que, todavia, se extasiava perante «A Comédia de Deus», de João César Monteiro...
Nota: O realce nas transcrições que fiz do debate Sócrates Louçã, de 11-5-2011, é meu. Ver ainda outras frases do debate transcritas por Pedro Correia, no Albergue Espanhol.
3 comentários:
Se o PSD (ou qualquer outro partido) cumprir o seu programa eleitoral será uma primeira em Portugal. O melhor programa é de certo o do CDS, mas todos sabemos que a sua aplicação seria diametralmente oposta às pregações do Portas. Outro, o Louçã, sempre com a boca cheia da palavra «democracia», foi aquele que atirou para o lixo uma petição para um referendo sobre o casamento de anormais, ainda que com muitos milhares de assinatura. Do PS nem vale a pena falar, que já sabemos como é. O Cavaco faz belíssimos discursos de como levantar o país, mas ecamoteia o facto histórico de que foi ele mesmo quem destruiu essas possibilidades, como a indústria, a pesca e a agricultura.
Assim vai o país como uma população pacóvia sempre a acreditar na corrupção política.
A culpa é de quem consente e nada mudará enquanto não tivermos uma constituição que restitua a soberania roubada ao povo e que o impede de controlar as máfias oligárquicas organizadas em associações de criminosos. Defender um qualquer partido em desfavor dos outros é precisamente o que elas querem por lhes permitir o roubo à vez, a perpetuação do sistema incontrolável.
Mentiroso. Vigarista. Manipulador. Vendedor de banha da cobra. Salafrário. Asqueroso. Nojento. Sem vergonha.
Tudo o que Vocês quiserem.
Vosso, o "Engenheiro".
'eventus stultorum'
ou
festival de loucos
Enviar um comentário