sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Ainda os números da eleição presidencial: Tribunal Constitucional versus Governo

(Actualizado)

Notou um comentador nosso, em 2-2-2011:
«Voltando um pouco atrás, reparem na diferença de votantes comunicada pela DGAI (mais de 9600000) e os apurados pelo Tribunal Constitucional (9043550). Como o número de votantes apurado pelo TC foi pouco menor que o divulgado pela DGAI (4431849), a abstenção ficou-se exactamente pelos 51% (e não nos 53,5% divulgados pela DGAI). Já agora, segundo o apuramento final do TC, Cavaco obteve 53,14% dos votos (e não os 52,94% atribuídos pela DGAI).»
Fui verificar e publico abaixo o que apurei.

Conforme soube hoje, 4-2-2011, do Tribunal Constitucional (TC),  a «Acta da Reunião da Assembleia de Apuramento Geral da Eleição do Presidente da República, de 31-1-2011», que consultei em 2-2-2011 (e que já não está em linha), continha um erro: os eleitores inscritos não eram «nove milhões quarenta e três mil e quinhentos e cinquenta» (9.043.550), mas são «nove milhões quinhentos e quarenta e três mil e quinhentos e cinquenta» (9.543.550), conforme consta da acta entretanto rectificada. A abstenção já não será, então, de 50,99% (como resultaria do cálculo, com esse erro na acta inicial do TC), mas 53,56%. 

Os números do Tribunal Constitucional, de acordo com a acta eleitoral de 31-1-2011, são diferentes nos eleitores inscritos e nos votantes dos números da Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI) do Ministério da Administração Interna, do Governo. Essa diferença altera o cálculo da percentagem da votação dos candidatos e da abstenção. Coligi os dados no seguinte quadro, para ser mais fácil a leitura:


Não compreendo como pode existir uma significativa discrepância nos eleitores inscritos e nos votos: o Tribunal Constitucional considera menos 113.247 eleitores inscritos e menos 60.448 votantes do que a DGAI. Também de acordo com os dados oficiais do Tribunal Constitucional: a votação percentual de Cavaco Silva é de 53,14%, enquanto as percentagens (e votos) de Manuel Alegre, Fernando Nobre e Francisco Lopes são sensivelmente menores do que a DGAI afirma.

Segundo fui informado, os dados do Tribunal Constitucional resultam do cálculo dos valores comunicados pelas assembleias distritais de apuramento e do estrangeiro, conferidos com os dados concelhios - apesar da tentativa não consegui contactar a Direcção de Administração Eleitoral da DGAI (fiquei em espera durante 20 minutos no atendimento computorizado).  Não percebo o motivo por que a DGAI não emendou (até ao momento em que escrevo: 11:05 de 4-2-2011) os resultados eleitorais, após a publicação da acta do Tribunal Constitucional. 

Elaborei ainda o quadro seguinte, com a minha estimativa (ABC) do número de eleitores-fantasma e do número de eleitores reais, com metodologia e cálculo explicada nos meus postes «Uma democracia-fantasma», de 26-1-2011, «Mais factos e números sobre o boicote governamental da eleição presidencial de 2011», de 28-1-2011, e «Balanço consolidado da eleição presidencial», de 31-1-2011.


O número de 1.108.623 eleitores-fantasma (11,62% do total de eleitores inscritos, se usarmos o número total do TC, como fiz no quadro acima, ou 11,48% se usarmos o número total da DGAI) é inadmissível. E é incompreensível o crescimento de 592.491 (6,7%) nos últimos cinco anos, entre 2006 e 2010, do número de eleitores no território nacional. Mais ainda, se somarmos aos votantes, os cerca de 270.875 eleitores eventualmente impedidos de votar devido à trapalhada do Cartão do Cidadão, obteremos, usando o número de eleitores do Tribunal Constitucional, um valor de abstenção eventual  global de apenas 44,25% . A abstenção eventual em território nacional, que calculei no meu poste de 31-1-2011, seria de 42,90% considerando os mesmos pressupostos e os números da DGAI (não tenho os números desagregados do Tribunal Constitucional). Veja-se a tabela abaixo:



Os valores absurdos de abstenção, provenientes do Governo, prejudicam a relação de poder que, com base nesse empolamento de eleitores, se constrói nos media.

Talvez o Prof. Doutor Moura Ramos, que foi meu professor e é presidente do Tribunal Constitucional, possa interceder para que o Governo emende os dados dissonantes que mantém e, já agora, junto do Governo e da Assembleia da República para que, nesta era de internet e centralização de informação, se corrija de vez o problema dos eleitores-fantasma.

E o Prof. Cavaco Silva fará bem em pronunciar-se publicamente sobre o assunto, esclarecendo o povo sobre a tentativa de redução do seu poder inequívoco, e de condicionamento da sua acção, através do empolamento artificial da abstenção.


Actualização: este poste foi actualizado às 13:01 de 4-2-2011 e 0:20 e 1:18 de 5-2-2011.

6 comentários:

Anónimo disse...

Sempre pensámos que este tipo de jogo, só fosse possível no Casaquistão ou no Burkina Fasso.

O número de votantes variar em cerca de 60.000, de uma entidade do Estado para outra!

Como? Isto só indicia que há fraude, claramente, nas contagens. Mas, a fraude não existe a nível de mesas de voto, mas a nível central. Ou então, existe nos dois níveis.

hoje ouvia na rádio, que o actual Presidente do Casaquistão, lugar que ocupa desde 1989, se v ai recandidatar por mais 7 anos, e que habitualmente é eleito por mais de 90% dos Casaques!

Portugal parece que quer parecer-se com um país da Ásia Central. Já tem um Casaque na Chefia do Governo.

Anónimo disse...

http://www.ft.com/cms/s/0/52ccddf2-2fcc-11e0-91f8-00144feabdc0.html#axzz1D1Ig7WFk


The defence of the eurozone enters a potentially new and aggressive stage on Friday when European Union leaders confer in Brussels. After a year of crisis that has at times thrown into doubt the future of the continent’s 12-year-old monetary union, plans are in the making for broad ranging response that leaders hope will ensure the euro’s long-term stability.

This week’s summit will not be decisive; the new plan will probably not be finalised until March. Financial market pressures on eurozone leaders have abated, allowing them time to think more carefully about redesigning the region’s institutions. But the outlines are becoming clearer. Existing weapons will be enhanced and redeployed; strategies are being reworked.


The objective is to correct weaknesses that have become brutally exposed. The launch of the euro in 1999 created a single currency complete with its own central bank, which sets a single eurozone-wide interest rate. But since member states can set their own budgetary and fiscal policies, economic union has remained elusive, creating tensions within the bloc.

While eurozone member states benefited enormously from low borrowing costs and currency stability, several – especially countries such as Portugal and Greece on the eurozone’s periphery – neglected fiscal discipline and underwent a severe loss of competitiveness, with near catastrophic results. In Ireland, a banking crisis added another dimension to the problems. The aim now is not just to fight the current crisis but to avert future disasters as well.

Below is a guide to the battles ahead – the terminology, the ammunition available and the defences being erected.

Anónimo disse...

Eu insisto.

As eleições devem ser repetidas.

Anónimo disse...

Meus Senhores, afinal qual é a legitimidade de qualquer que fosse o eleito, perante esta taxa de abstenção??????????????

pelo que conheço, e também pela minha posição, nenhum candidato prestava para o que fosse..., excepção feita ao "tiririca", pois parece que dos votantes revoltados surgiu o voto de protesto contra esta porcaria de regime. Só se vêm lobos famintos com ânsia de PODER.

Votarei algum dia nalgum candidato do povo, sem quaisquer ligação partidária e represente quem o elegeu e não os interesses duma cambada de corruptos.

Nem sequer me mexi porque o Sr. Fernando Nobre estava apoiado na sombra pela "sombra". Tivesse mantido a "sombra" afastada e com certeza arrecadaria mais uns milhares de votos. É preciso notar que os aldeãos deste país não são tão labregos como os pintam. Votaram no Sr. Silva por ser um mal conhecido, e ao mesmo tempo um mal menor.

Apesar de não gostar da continuidade, preferia ter um MONARCA a dirigir a nação. Pelo menos temos a certeza de que são educados desde a nascença com o objectivo do cargo que irão ocupar.

Estou farto de compinchas de politiqueiros e Abutres.

Perante esta democracia, viva a ANARQUIA.

Mani Pulite disse...

DESPEDIMENTOS EM MASSA NA FUNÇÃO PÚBLICA.ESTÁ OFICIALMENTE CONFIRMADO.SÓCRATES AFIRMOU QUE NÃO HAVERÁ DESPEDIMENTOS NA FUNÇÃO PÚBLICA.

FERNANDO disse...

Até quando vamos permitir que ogoverno brinque com os Portugueses? Números são números e, quer queirão quer não, factos são factos e não podem ser alterados.