Porta da Loja reaberta

O José recuperou o acesso ao seu blogue Porta da Loja, que está de novo em funcionamento. Portanto, os leitores podem encontrá-lo no sítio do costume.

Golpe e contra-golpe: o sistema e o povo

Luigi Perelli, La Piovra 4, 1989

Sono qua! Estamos cá todos! Sempre.

Vamos lá escrever com as letras todas, que é para isso que elas servem: o sistema quer erradicar o juiz Dr. Carlos Alexandre de presidente do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa - veja-se a reportagem de Carlos Enes, na TVI (na véspera, na véspera..., de 24-2-2011, o poste de José Manuel Fernandes no Blasfémias, em 25-2-2011, e o poste poste do José na sua nova Conta na Loja, em 24-2-2011. Quer fazê-lo porque entende que o magistrado se opõe aos desígnios de imunidade e impunidade para as personagens e organizações que o compõem. Conhecendo-o, sabem que não o podem aliciar, fazer ceder, sequer vacilar. Nem o podem derrubar porque cairia, inteiro, com muito estrondo e larga onda de choque.

Noticiaram os media que, debaixo do alto desígnio do novo mapa judiciário do Governo, lá vem um segundo juiz para o TCIC. Rodeia-se a resistência incontornável e espera-se que o juiz reaja à ofensa de alegada e falsa baixa produtividade e de nomeação de alguém para suprir a falsa necessidade, abandonando o seu lugar.

O problema judiciário - e digo-o com as palavras todas, que não as poupo nem encolho - não é do juiz, que cumpre a função que a sociedade, por interposto Estado, lhe confiou, nem é só do Governo, nem dos conselhos judiciários (compostos por representantes dos magistrados e da Assembleia da República), mas também dos partidos da oposição, no qual avulta o PSD.

Aliás, os conselhos judiciários, e as comissões especializadas, não podem ser uma coutada da Maçonaria, uma forja escura de acordos meta-políticos para os quais se convoca a anuência dos representantes da direita. As grandes decisões nesses conselhos não são tomadas sem a concessão desses representantes - de outro modo, votariam vencidos, indignar-se-iam, denunciariam e revoltar-se-iam. Se os partidos da oposição não quiserem que o juiz saia, manifestam-se e o juiz ficará; se estes cederem, por causa de qualquer compromisso de irmandade, o juiz partirá. Neste ambiente de fim de regime, o Governo não tem força para sustentar uma decisão berlusconiana em causa própria, contra o protesto das oposições.

Mas a perseguição ao juiz não acontece apenas nesta tentativa de lhe reduzirem a autonomia e de lhe abrirem a porta de saída, pois também é sugerida a eventualidade do processo disciplinar, se não acatar a interpretação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, juiz Noronha Nascimento - na posição de juiz de instrução - e não mandar destruir imediatamente, sem consultar as partes, as escutas do processo Face Oculta que envolvam o primeiro-ministro. Como o José, na Conta na Loja, conta e o jornalista Carlos Rodrigues Lima documenta, no DN, em 24-2-2011. Não adianta evocar a acção de D. Afonso IV, sugerir processos disciplinares e indemnizações ou usar o escárnio (ver Sol, de 24-2-2011) para lidar com quem apenas se limita a cumprir a lei, não muda de argumento para justificar o incompreensível e rejeita o uso de processos administrativos em tribunal, como a inédita figura jurídica da «extensão procedimental» (sic) ou decisões sumárias sobre escutas-que-não-podem-ser-ouvidas-por-ninguém-inclusivamente-por-aqueles-que-as-ouvem-para-concluir-que-não-podem-ser-ouvidas.

Tudo isto cheira mal e sabe ainda pior, como um vinho azedo, cujo odor não ilude o nariz atento e o seu travo acre não engana o palato avisado. Cheira a vinagre e sabe a rolha. Têm sido demais as batalhas em que se recua, se deixa terreno, se abre mão de posições, em nome de uma oportunidade mítica, na qual a guerra se decidiria de um golpe, instantâneo e perfeito. Esse momento e essa perfeição não existem, pois não há balas de prata que derrubem o adversário com uma contundência infalível. O que há é atrito e erosão, que desgasta a solidez do poder de pés de barro - como temos demonstrado. Há fragor e medo, audácia e cobardia, risco e medo. Se não se tivesse recuado tanto nestes anos de corrupção de Estado, não se tinha de recuar mais: impunha-se, desde logo, respeito e pavor. Em vez da míngua de oposição e a evidência do colaboracionismo e da cumplicidade. A justiça não era uma batalha para perder; era - é! - o teatro de operações mais delicado do poder iníquo, o itinerário que percorre mais vulnerável. Por isso mesmo, e pela moral que deve mandar mais no comportamento dos homens do que conveniências tácticas obscuras, não se pode ceder! Pelo contrário, é tempo do contra-golpe.

Quem combateu nestes anos todos, combateu pela moral, pela justiça, pela liberdade, pela democracia, pelo desenvolvimento, pela humanidade de cada indivíduo ser igual a outro qualquer - grego ou judeu...  Não combateu, nem se esmifra, para substituir uns pelos outros, ambos iguais e os mesmos, cara de uns/focinho de outros, a peste. Portanto, nós, aqui, ali e por aí, combateremos qualquer poder iníquo e exporemos qualquer desvio da rota da recuperação de Portugal. E antes da iniquidade perturbar a revolução que a substituição do poder no País comporta, era bom que o PSD se pusesse a pau com a escrita e não deixasse comer as papas requentadas em cima do miolo cozido, por causa da pressão de uma qualquer fraternidade pseudo-elitista obsoleta e anti-democrática ou pela expectativa de imunidades futuras.


Actualização: este poste foi emendado às 22:20 de 27-2-2011 e 1:21 de 1-3-2011.

A Conta na Loja do José

O nosso amigo José deixou de poder aceder à edição do seu blogue Porta da Loja. Restou-lhe a possibilidade de se explicar na caixa de comentários do último poste, onde explica o que lhe sucedeu:

«A conta do Google era esta: camara.baixa@gmail.com
A password que usava não me esqueci dela. A última vez que a usei foi para escrever sobre essa sumidade do Almeida Santos. Na Quinta-feira à hora do almoço.
Na Quinta à noite já não dava para aceder.
Tentei o normal - contactar a Google - que me envia um formulário para recuperar a password (pedindo indicação da antiga e tudo). Nada feito. Diz que os elementos que envio não são suficientes para alterar porque não têm a certeza que seja eu a fazê-lo.»

Para resolver a situação, o José criou um novo blogue: Conta na Loja. Lá, continua a ser o mesmo, o de sempre. Portanto, o pessoal do combate - autores, comentadores, apoiantes e leitores - pode substituir a Porta pela Conta na Loja que hão-de pagar.


Pós-Texto (11:47 de 28-1-2011): O José recuperou a Porta da Loja
O José informou neste 28-2-2011 que recuperou o acesso ao seu blogue Porta da Loja, onde o podemos voltar a encontrar.

Votos e o seu cálculo: uma análise mais profunda das eleições em Portugal no início do terceiro milénio

Ouvi a entrevista franca do Prof. Rui Moura Ramos, presidente do Tribunal Constitucional, ontem, 25-2-2011, na TSF, sobre os erros no cálculo dos votos e dos eleitores do sufrágio presidencial de 23-1-2011 e ainda sobre a dificuldade e impedimento de votação aos eleitores que mudaram do bilhete de identidade para o Cartão do Cidadão. Vou analisar os dois assuntos e juntar cálculos, legislação e conclusões.

Erros no cálculo dos votos e dos eleitores
Sobre os erros no cálculo dos votos e dos eleitores, revela a falta de meios, programas e sistemas informáticos, e deficiente organização e ausência de sistemas redundantes de cálculo, verificação, conferição e supervisão, no registo e cálculo dos votos pelas assembleias distritais de apuramento eleitoral e pela assembleia geral (nacional) de apuramento dos votos.

Compreende-se agora melhor como surgiram as discrepâncias nos números do Tribunal Constitucional face à Direcção-Geral da Administração Interna do Ministério da Justiça, que, presumo, terá sistemas e meios informáticos actuais. A revelação sobre tipos de erros, por exemplo, selecção errada de células de Excel, assusta e preocupa. Percebe-se que a pressão do tempo para a publicação rápida dos resultados provoca erros prováveis quando os recursos humanos para a tarefa são, quiçá, insuficientes, os meios obsoletos e a organização muito deficiente. Transcrevo - depois do aborrecido trabalho de reconhecimento de caracteres do documento em extensão pdf. -, um excerto da «Acta da Reunião da Assembleia de Apuramento Geral da Eleição Presidencial», datada de 22-2-2011, «convocada para apurar a eventual necessidade de corrigir os números» das actas de 31-1-2011 e 1-2-2011:

«Foram presentes à Assembleia as respostas recebidas dos presidentes das assembleias de apuramento distrital a quem havia sido solicitada a confirmação ou a rectificação dos dados constantes das assembleias de apuramento distrital inicialmente transmitidos.
Dessas respostas resulta que:
Vinte assembleias distritais confirmaram os dados inicialmente transmitidos.
A assembleia de apuramento distrital n° 1 do distrito de Braga corrigiu os números transmitidos, indicando que o erro provinha da circunstância de se não terem reflectido na acta enviada inicialmente os resultados das vinte e nove primeiras freguesias do concelho de Barcelos.
A assembleia de apuramento distrital de Castelo Branco rectificou o número de inscritos constantes da acta de apuramento primeiramente enviada.
A assembleia de apuramento distrital de Coimbra rectificou os lapsos de cálculo verificados na acta anteriormente enviada, apresentando uma versão corrigida dos resultados.
A assembleia de apuramento distrital do Porto relativa aos concelhos do Porto e de Matosinhos comunicou que, “por lapso informático, não foram considerados os elementos referentes à secção de voto n° 10 da freguesia de Leça da Palmeira, no concelho de Matosinhos", tendo suprido a omissão referida, indicando os resultados em questão.
A assembleia de apuramento distrital do Porto relativa aos concelhos de Vila Nova de Gaia e Gondomar referiu ter contabilizado, por lapso, no concelho de Gondomar, duas vezes os dados da freguesia de Foz do Sousa, tendo omitido os referentes à freguesia de Fânzeres. Mais referiu ter efectuado a respectiva correcção.
A assembleia de apuramento distrital de Setúbal corrigiu “o lapso ocorrido, no que respeita à soma dos votos das freguesias do concelho de AImada" e contabilizou 13 votos antecipados entretanto recebidos do Consulado Geral de Portugal em Londres.
A assembleia de apuramento distrital de Viseu corrigiu os lapsos verificados, rectificando em conformidade os números inicialmente apresentados.
A Assembleia de apuramento geral verificou ainda não terem sido incluídos nos resultados do apuramento geral os votos da mesa de Londrina, integrada no consulado de Curitiba.
Aberta a discussão, entendeu a Assembleia de apuramento geral que, apesar da inexistência de protesto ou reclamação, devem ser corrigidos os erros materiais (erros de cálculo, na circunstância) que, mesmo não produzindo efeitos na determinação do candidato eleito, sejam susceptíveis de se repercutir de forma significativa nos resultados inicialmente apurados. Em face do que decidiu aceitar as rectificações apresentadas e acima referidas, que serão incorporadas na acta de apuramento geral.
Já quanto à contabilização de votos antecipados realizada pela assembleia de apuramento distrital de Setúbal na sua reunião de 21 de Fevereiro de 2011, que excede a referida possibilidade de correcção de erros materiais, entendeu-se que não havia que a tomar em consideração, pelo que o apuramento geral não reflectirá quanto a esse número de votos a alteração traduzida na acta de apuramento distrital de Setúbal.»

Segundo esta nova acta, vinte assembleias distritais de apuramento confirmaram «os dados inicialmente transmitidos» (os constantes na acta de 31 de Janeiro?), enquanto outras seis (Braga, Castelo Branco, Coimbra, Porto, Setúbal e Viseu) efectuaram e comunicaram correcções, além da assembleia de apuramento geral ter, ela própria, acrescentado os votos de Londrina, no consulado de Curitiba, Brasil. Portanto, não é um caso isolado. Os motivos dos erros, pelas assembleias de apuramento distrital que tiveram a franqueza de os expor, depois de terem efectuado mal o cálculo, suscitam, mesmo a pessoas com menor instrução informática, o maior espanto.

Porém, de acordo com o JN, de 22-2-2011, continua a discrepância entre os números do Tribunal Constitucional, desta acta de 22-2-2011, e os números da DGAI (que não sofreram alteração entre a data em que os consultei, o dia seguinte à eleição, e hoje, 25-2-2011): nos eleitores inscritos, nos votantes, nos votos brancos e nulos, nos candidatos e nos votos validamente expressos. Actualizo o quadro que compilei no meu poste de 4-2-2011 e calculo as diferenças entre os números do Tribunal Constitucional e da DGAI.

Clique no quadro para o aumentar

As diferenças entre uns dados e outros foram reduzidas - a discrepância nos dados percentuais é muito reduzida, às centésimas (por exemplo, o Prof. Cavaco Silva regista 52,95% dos votos em vez de 53,14%) -, mas um voto é um voto e não deveria existir nenhuma. Não é difícil, nem muito caro, criar um sistema fiável, com meios actualizados um programa dedicado e pessoal profissionalmente preparado para executar, ao nível distrital e nacional, o cálculo do escrutínio. Creio que esta ocasião, de exposição das diferenças nos números de votos do Tribunal Constitucional e da DGAI pode ser aproveitada para benefício do País, pois não é saudável existirem dúvidas sobre o número de votos e nascer a desconfiança sobre a votação.

Os membros das assembleias de apuramento distrital são tão pouco conhecidos como os americanos os membros do colégio eleitoral presidencial... Mas a composição das assembleias de apuramento distrital interessa para compreender a sua eficácia e justificar o seu trabalho. Estipula o n.º 1 do art. 98.º do Decreto - Lei nº 319-A/76, de 3 de Maio (Eleição para o Presidente da República):

«1. A assembleia de apuramento distrital será composta por:

a) Um magistrado judicial, designado pelo presidente do tribunal da relação do distrito judicial respectivo, que servirá de presidente, com voto de qualidade;

b) Dois juristas, escolhidos pelo presidente;

c) Dois professores, preferencialmente de Matemática, que leccionem na área da sede do distrito, designados pelo Ministro da Educação e Cultura;

d) Seis presidentes de assembleias de voto, designados pelo governador civil;

e) Um secretário judicial da sede do distrito, escolhido pelo presidente, que servirá de secretário, sem voto.»

Não sei que formação, preparação, planeamento prévio do trabalho, distribuição de tarefas, modo de contabilização (o programa Excel que o presidente do Tribunal Constitucional referiu?) verificação, conferição, supervisão, meios informáticos e de comunicação, estas assembleias têm - e o próprio Tribunal Constitucional. Mas, à parte o arcaísmo da integração de «professores, preferencialmente de Matemática» parece ser, nesta era de informática profissional, um trabalho amador, sem meios nem recursos humanos adequados que sejam providenciados pelo Estado, uma tarefa  que o legislador e os envolvidos entendem poder ser realizada à maneira da contabilização física dos boletins de voto numa mesa eleitoral de freguesia.

A imprensa não tem entendido ser útil explorar este tema com uma reportagem sobre o registo e cálculo dos votos pelas assembleias de apuramento. E a Assembleia da República também não o fez ainda. Mas é evidente que o País carece de uma explicação detalhada, até pelos dirigentes das assembleias de apuramento distrital para erros vários de largas dezenas de milhar de votos e de eleitores. Pode ser que devido a este escândalo a lei e o sistema de apuramento de resultados mudem e, se assim for, já valeu o nosso esforço. É muito difícil convencermo-nos de que os erros em seis assembleias de apuramento distrital, agora expostos, tenham sido exclusivos desta eleição...


Dificuldade e impedimento de voto de eleitores com Cartão do CidadãoO assunto da dificuldade e impedimento de voto, neste sufrágio presidencial, de eleitores com Cartão de Cidadão, ainda não está cabalmente esclarecido, nem se viu uma assunção das culpas, e consequente demissão, de responsáveis políticos e administrativos, ou do primeiro-ministro. A pequena entrevista do presidente do Tribunal Constitucional à TSF  é útil também para explicar os problemas decorrentes da péssima gestão do processo eleitoral pelo Governo. O Prof. Rui Moura Ramos não identifica motivos nem autores, mas salientou o problema incontornável no caso de eleitores no estrangeiro que não podiam fisicamente deslocar-se a tempo para outra assembleia de voto, quando o cartão do cidadão a tivesse indirectamente transferido.

Aqui não omitimos a responsabilidade do Governo na trapalhada eleitoral, tão grande é a evidência de boicote do Governo na não realização da habitual campanha maciça de informação sobre as eleições e de promoção do dever cívico do voto, de não notificação (nem campanha de aviso) aos cidadãos com Cartão de Cidadão sobre o seu novo número de eleitor e o novo local de voto (quando essa transferência tenha ocorrido, sem que o eleitor soubesse) e negligência na insuficiência da capacidade dos servidores de internet e telefónicos para informação sobre o número de voto.

Em democracia, o voto é sagrado e não pode haver impedimento do seu exercício nem dúvidas de fé no seu cálculo.

* Ilustração picada daqui.

A novela do cálculo dos votos e eleitores do sufrágio presidencial de Janeiro de 2011

Foi muito útil a análise e cálculo das discrepâncias no número de eleitores e votos entre a Direcção-Geral da Administração Interna do Ministério da Justiça e o Tribunal Constitucional - veja-se a súmula no meu poste de 4-2-2011. A crer na informação oficiosa publicada no JN, de 22-2-2011 (via Blasfémias), parece que o erro terá sido do Tribunal Constitucional, induzido pelos cálculos deficientes de várias assembleias distritais de apuramento dos resultados. Mesmo assim, os dados de um organismo e do outro continuam a não bater certo, ainda que os dados do Tribunal Constitucional finais sejam agora muito próximos dos constantes do sítio da DGAI.

Não se compreende como, nesta era de computadores e da internet, ainda podem manter-se tais erros e como pode o Governo não fornecer às ditas assembleias de apuramento de resultados os meios informáticos necessários para evitar tamanho absurdo. Custa, ainda, a crer que não se apurem responsabilidades pelos dados errados e não se reformule o sistema de apuramento de resultados para que semelhante espectáculo não se volte a repetir.

Mais ainda: sou levado a crer que discrepâncias semelhantes tenham existido nos escrutínios anteriores. Desta vez, emendou-se porque aqui, neste blogue Do Portugal Profundo, notámos a diferença e a amplificação do assunto forçou as instituições a recalcular os resultados.

Não é admissível que existam dois escrutínios paralelos - um do Governo e outro do Tribunal Constitucional -, discrepantes, ambos fiscalizados por uma Comissão nacional de Eleições apática.

O que agora se conhece sobre o número de eleitores e votos não modifica a análise, que aqui fiz, do número e crescimento abismal dos eleitores-fantasma e das condições de realização da eleição presidencial de 23-1-2011. Verifiquei, aliás, em claro benefício do infractor - o Governo, que boicotou a eleição, com a não realização da habitual campanha de apelo ao voto e a não comunicação da alteração do número de eleitor e de assembleia de voto aos portugueses que aderiram ao Cartão do Cidadão, e distorceu os resultados, com o empolamento da abstenção com o crescimento incompreensível do número de eleitores-fantasma e a sua não eliminação -, que se pretendeu provocar o adiamento da tomada de posse do Presidente da República com o alibi desta discrepância.

Como de costume, o Governo, acossado, lá apresentou um bode expiatório, enquanto os responsáveis pela trapalhada dos eleitores-fantasma e da eleição, continuam a merecer a confiança de quem lhes deu as ordens.


* Imagem picada daqui.

Resistência alemã ao pagamento da dívida dos países despesistas

Recomendo a leitura do artigo «Hard-working Germans are about to discover what it feels like to be mugged by the EMU project», de Ambrose Evans-Pritchard, no Telegraph, de 21-2-2011.

Pré-adultos e meninões

Enquanto dura o impasse, o dinheiro e a cada vez mais escassa paciência alemã, cito um artigo sobre o novo segmento de mercado dos pré-adultos (masculinos), as causas e as consequências, no Wall Street Journal, de 19-2-2011: «Where have the good men gone», de Kay S. Hymowitz (com base no livro «Manning Up: How the Rise of Women Has Turned Men Into Boys» da mesma autora). Desconte-se a perspectiva feminista, que sub-valoriza o fenómeno que também existe no segmento feminino, mas reflicta-se sobre o assunto. O segmento dos pré-adultos não é exactamente o mesmo dos meninões («bamboccioni»), mas intersectam-se.

À medida que os tempos correm contra a nossa esperança, e se apaga o desígnio nacional na moleza das elites instaladas, mais me lembro de Arnold Toynbee. A falta de desafio provoca a decadência dos indivíduos e das sociedades (tal como o seu excesso). Mas ainda estamos na era em que cama, mesa e roupa lavada, são um perigoso desincentivo ao trabalho e à autonomia.


* Imagem picada daqui.


Actualização: este poste foi actualizado e emendado às 17:18 de 22-2-2011.

Os truques de Sócrates e o custo do dinheiro da União Europeia

O presidente do Banco Central Europeu (BCE) insinuou falta de rigor e de ética do Governo português, numa conferência de imprensa, ontem, em Paris. Analiso, juntando ainda as declarações de Olli Rehn e Durão Barroso.

 

A Reuters noticiou que, perguntado, na conferência de imprensa de ontem, 19-2-2011, na cimeira de ministros das finanças do G20 (grupo dos vinte países mais ricos do mundo), sobre se Portugal seria o próximo país da Zona Euro a recorrer ao socorro financeiro do Fundo Europeu de Estabilização Financeira/FMI, o presidente do BCE, o francês Jean-Claude Trichet, disse:

«Apelamos a todos os governos, sem qualquer excepção, em primeiro lugar para aplicarem o plano que têm... tão rigorosamente, convincentemente e eticamente, quanto possível, e têm, eles próprios de estar na parte da frente da curva [dos indicadores] em todas as matérias. (...) Esta é outra vez uma mensagem para Portugal, uma muito forte mensagem para Portugal e para outros. São os próprios países que têm de ser convincentes na apresentação da sua situação ao mercado.» (Tradução e realce meus)

Na mesma conferência de imprensa, o comissário europeu dos Assuntos Monetários, o finlandês Olli Rehn, disse que

«É essencial que Portugal mantenha os seus objectivos orçamentais... Mais ainda, é essencial que Portugal dê substância às reformas estruturais que foram inicialmente anunciadas.» (Tradução minha)

A notícia da Reuters lembra que na sexta-feira, 18-2-2011, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, disse numa entrevista à BBC que a União Europeia estava pronta a ajudar Portugal, se o Governo português pedisse e depois do País fazer as reformas necessárias.

 

Volto à declaração de Trichet. É invulgar que a linguagem pública diplomática e económica desça dos eufemismos e das vacuidades, para a dureza das palavras, que ficam normalmente reservadas para os gabinetes. A menção das palavras «rigorosamente» e «eticamente» sugere a sua necessidade e critica a sua falta. Trichet disse num tom genérico o que Alexandre Soares dos Santos disse de forma franca: Sócrates deve deixar-se de «truques» - de que é exemplo a notícia ontem, 19-2-2011, no Expresso, de queda abismal do défice em 58,6% (!!...) em Janeiro de 2011, difundida para conter a subida da taxa de juro nesta semana. Os truques não convencem o mercado financeiro.

 

Por outro lado, as mensagens de Rehn e Barroso são também claras: o Governo português precisa de executar reformas, se quiser receber apoio financeiro da União Europeia. O inevitável socorro financeiro da União Europeia, que será monitorizado pelo FMI (só em 2013 é que a União disporá de um serviço de supervisão financeiro da aplicação dos empréstimos), qualquer que seja a sua modalidade, implicará sempre um novo plano de austeridade, mais violento ainda do que os anteriores, e a execução de reformas económicas muito duras. Portanto, engana-se quem entende que aquilo que Sócrates quer evitar é a vinda do FMI porque, supostamente lhe faria perder a face: Sócrates não tem vergonha e pouco se importa com a sua face. Sócrates sabe que se pedir o socorro financeiro da União não só incorre no falhanço que o Prof. Cavaco Silva indicou, em 21-12-2010, como critério de avaliação, mas também fica obrigado a apresentar imediatamente (para ter acesso ao dinheiro) um plano de austeridade e reformas que terão consequências terríveis na perda de apoio social do seu Governo e tornarão, por isso, ainda mais fácil a sua demissão, a convocação de eleições antecipadas para a Assembleia da República e o seu ostracismo político.

 

Concluo. Descansem, então, os espíritos inquietos com a possibilidade de Sócrates não precisar do socorro financeiro da União e de que, se durasse até 24 de Março de 2011 sem pedir formalmente esse apoio, e intervenção, atravessaria, qual César, a linha do Rubicão, para destruir os seus inimigos, mantendo-se no Governo até final da legislatura e garantindo, depois, nova vitória em Setembro de 2013.  Por dois motivos:

1. É difícil que Sócrates continue, pelo menos por mais três semanas, até à cimeira informal de 11 de Março e daí até 24 de Março, a beneficiar do custoso apoio financeiro do BCE na compra de obrigações do Estado português para conter a subida da taxa de juro nacional contra a pressão céptica dos mercados.
2. Qualquer que seja a modalidade do resgate financeiro do País, mais duro ou mais flexível, terá de haver um pedido formal do Governo, o Governo terá de apresentar um plano mais severo de austeridade e reformas económicas que acarretam maior redução do bem-estar imediato.

 

Em qualquer caso, apesar da resistência e das promessas, o Governo Sócrates fica maduro para cair da árvore dos patacos antes do Verão de 2011. E, nesse momento, do nosso lado, sem consentimento de desculpas, se verá a audácia dos combatentes ou a cobardia dos tíbios.


* Imagem picada daqui.

O remédio da comédia

Para desenjoar da desgraça financeira, económica, social e política, do País, a fabulosa aventura de um micaelense nos States.

Helfimed foi à América

Alexandre Soares dos Santos: «Truques é para o Sócrates»

Segundo a Lusa, hoje, 18-2-2011, o presidente da Jerónimo Martins, Alexandre Soares dos Santos, disse na conferência de apresentação dos resultados de 2010 do grupo económico:

«"Não vale a pena continuarmos a mentir. Não vale a pena pedir sacrificios às pessoas sem lhes dizer a verdade. As pessoas têm de saber para que estão a fazer os sacrificios e não adianta negar que estamos em recessão, porque estamos"».

Questionado sobre o segredo do sucesso do grupo, que aumentou os lucros em mais de 40 por cento no ano passado, Alexandre Soares dos Santos respondeu: «"Os truques é para o Sócrates. Eles é que gostam de truques. O nosso sucesso assenta em trabalho"».

Confrontado pelos jornalistas com a frase crua do patrão da Jerónimo Martins, o respeitador e delicado José Sócrates, replicou: «Nem merece comentário e só prova que não basta ser rico para ser bem-educado». Sócrates é o exemplo disso mesmo: não melhorou as suas maneiras desde a entrada para o Governo.


* Imagem picada daqui.

O touro, o urso, o rato e o mexilhão

O Banco Central Europeu, liderado pelo francês Jean-Claude Trichet, voltou a comprar, hoje, 18-2-2011, no mercado secundário, obrigações do Estado português, mais concretamente as de prazo mais curto, para travar a subida da taxa de juro da dívida portuguesa. A taxa de juro das obrigações do tesouro nacional a cinco anos chegou ao record de 7,25%; depois das compras pelo BCE veio a valores próximos dos 7% e, nesta altura, voltou a subir a 7,13% (16:28 de 18-2-2011) - a taxa de juro das obrigações a dez anos alcançou os 7,59%, mas desceu, depois da intervenção, para baixo dos 7,5%.

Hoje, ainda não se viu qualquer crítica de Sócrates, Teixeira dos Santos ou Costa Pina, sobre a falta de ajuda da União Europeia ao Governo português, de quem os líderes europeus se queixam que não faz o suficiente para reequilibrar o orçamento e os constrange a maior esforço de apoio.

Pelo que transpira, a União Europeia deseja que Portugal solicite ajuda antes que a subida da taxa contagie a Espanha, mas o Governo português explora esse perigo para continuar a evitar gritar pelo socorro financeiro do Fundo Europeu de Estabilização Financeira. O impasse, prejudicial só será quebrado quando se esgotar a paciência, ou o dinheiro, da União e do BCE. Do que se vê da luta dos touros privados e do urso do BCE - na qual se espreme o mexilhão do povo português -, sem a ajuda da União Europeia, o Governo socialista não duraria um dia mais sem precisar de implorar a ajuda financeira de emergência.

Sócrates vive um dia atrás do outro. Como aprendeu a fazer desde a sua infância. Cada dia que resiste, é um ganho... para si - para o País é uma desgraça. Todavia, se a União Europeia se cansar, por aborrecimento ou prudência, do jogo do urso atrás do rato português, a taxa de juro pode disparar para os 8,5%.  O Governo socialista português não parece conseguir aguentar até 11 de Março, data da próxima cimeira europeia, com uma taxa de juro comportável - e mesmo aí não contará com a complacência alemã. E aí, um dia destes, sem dinheiro para pagar juros, salários, pensões e prestações sociais, Sócrates terá de fazer o pedido formal de socorro financeiro à União Europeia, apresentar novo pacote de austeridade ainda mais gravoso e, finalmente, o Governo socialista ser substituído por um executivo responsável e patriótico.


* Imagem picada daqui.

A salgalhada eleitoral socialista continua

O Governo socialista aprovou ontem, 17-2-2011, a extinção do número de leitor a partir de 1 de Janeiro de 2013. As eventuais eleições antecipadas para a Assembleia da República ainda decorrerão na conveniente salganhada socratina.

Um dia destes dão ao povo uma explicação cabal sobre a trapalhada eleitoral, o crescimento dos eleitores-fantasma e as diferenças brutais de votos entre o Ministério da Administração Interna (DGAI) e o Tribunal Constitucional. Mas não, por enquanto. O Sol, de hoje, 18-2-2011, titula:

Sol, 1.ª página, 18-2-2011 (realce meu)

O serviço público que fazemos nos blogues pode ter consequência política, especialmente quando o tempo e a preparação dos jornalistas não permitem longas e morosas análises e cálculos, como o número de eleitores-fantasma nos cadernos eleitorais e a discrepância do números de votos entre DGAI e Tribunal Constitucional. A outra manchete de que Cavaco vai devolver 75% do dinheiro da campanha eleitoral que o Estado lhe atribuíu também merece relevo: a Fundação Mário Soares agradece.


* Imagem do topo picada de algures...

A dose e o tempo do efeito vacina do socratismo

Nota um comentador do blogue, via, Diário Económico, de 16-2-2011, que a Societé Génerale revelou que o Banco Central Europeu (BCE) já comprou, desde o ano passado, 18 mil milhões de obrigações do Estado português para conter a subida da taxa de juro dos títulos da dívida nacional, o que corresponde, segundo o banco de investimentos, a cerca de 15% da dívida do Estado português. O valor da dívida do Estado, contando todas as verbas e encargos desorçamentados, há-de ser o dobro do que o Governo admite, mas, mesmo assim, a ajuda do BCE ao Governo português tem sido excepcional.

Quem acompanhe a variação das cotações das obrigações do Estado português a dez anos, e também as, mais pressionadas agora, obrigações a cinco anos  nota - como me dizia um amigo - uma luta incessante entre bulls e bears, na qual o BCE (e Banco de Portugal?) faz o papel de urso que trava os movimentos de subida dos touros (os investidores empresariais e particulares). A taxa de juro das obrigações do tesouro português a cinco anos cruzou novamente, nesta manhã, a barreira dos sete por cento: está em 7,05% às 12:11 de 17-12-2011 (máximo do dia nos 7,13%). Note-se que, como tem explicado, o Jorge Costa do Cachimbo de Magritte, à medida que se pressente a possibilidade de bancarrota as taxas das obrigações dos prazos mais curtos tendem a aproximar-se e até podem ultrapassar as dos prazos mais longos porque os investidores entendem que o Estado terá ainda menos capacidade de pagar no curto prazo do que no longo prazo após a recuperação económica. O Jorge Costa cita o Prof. Álvaro Santos Pereira que pergunta hoje, 17-11-2011, no seu blogue Desmitos:

«Quanto é que nos está realmente a custar o financiamento da dívida pública a estas taxas de juros em relação ao que nos poderia custar esse mesmo financiamento se recorressemos ao FEEF e ao FMI? Valerá a pena resistir a um financiamento mais barato (se for bem negociado) só para manter o governo em funções?»

A segunda pergunta não pode ser omitida e os partidos da oposição, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, têm de ser confrontados com o custo financeiro (e de bem-estar do povo) de uma taxa de juro dois por cento mais caro do que a previsível cobrada pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira. Como tenho dito neste blogue, o País não deve sofrer por causa de cálculos políticos incertos. O efeito vacina - o povo ainda crente na virtude mítica do socialismo capitalista corrupto sofrer a ruína financeira e económica do socratismo para desejar erradicá-lo - tem de ser moderado: se a dose da vacina e o tempo de exposição ao bacilo forem muito grandes, o doente não fica imunizado, fica com doença crónica ou... morto.

A notícia do Diário Económico enfraquece o argumento do Governo socialista de que não está a receber o apoio necessário da União Europeia. Sem mecanismo de flexibilização aprovado, o BCE tem ajudado na compra de dívida do Estado português mais do que o actual consenso de intervenção consente. Não é provável que Portugal possa esticar mais a corda do apoio europeu, o qual, aliás, não consegue prensar as taxas para lá do ponto de resistência dos mercados. Mais, apertando muito, pode rebentar.


* Imagem picada daqui.


Actualização: este poste foi actualizado e emendado às 16:23 e 21:52 de 17-2-2011; e actualizado às 16:33 de 17-2-2011.


Pós-Texto 1 (16:33 de 17-2-2011): Recomendo a leitura do duro e franco poste «Uma questão de sobrevivência», que o Jorge Costa escreveu hoje, 17-2-2011, a convite, no Delito de Opinião.

Pós-Texto 2 (15:27 de 18-2-2011): Um leitor nosso lembra que além destes 18 mil milhões de ajuda ao Estado, o BCE emprestou aos bancos portugueses cerca de 41 mil milhões  (até final de Janeiro de 2011). Mas o Governo ainda se queixa de falta de ajuda da União Europeia.

O Tejo não é o rio que corre pela minha aldeia

Chamo a atenção, e a perspicácia, dos leitores para três notícias do Correio da Manhã - «Taguspark dá aumentos salariais superiores a 10%», de 31-1-2011, «Administração despediu assessores», de 1-2-2011, e «Taguspark: Um milhão deixado em caixotes», de 13-2-2011 -  que têm informação muito mais crítica do que parece.


* Imagem picada daqui.

Sócrates e Deu-la-Deu

A inusitada ida do ministro das Finanças para uma audiência, no Palácio de Belém, com o Presidente da Republica, na tarde de ontem, 15-2-2011, vindo directamente de Bruxelas da reunião do Ecofin, que o Diário Económico revelou, indicava uma muito preocupante urgência. Hoje, o jornal i, relata a história: Cavaco Silva chamou Teixeira dos Santos, de urgência, porque sabe que a União Europeia não acorda a chamada flexibilização do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e que o Governo socialista está encurralado no buraco da dívida nacional e quer saber o que o Governo vai fazer. Dito de outro modo, o Presidente da República não tolera a subida dos juros ao nível estratosférico da Grécia e pretende que o Governo assuma a sua responsabilidade nacional em caso de aceleração da subida da taxa de juro.

Apesar do Governo socialista ter conseguido, nesta quarta-feira, dia 16-2-2011, colocar mil milhões de dívida em Bilhetes do Tesouro a 12 meses (recuou dos 1.250 milhões que era o limite superior que inicialmente informou pretender vender) numa taxa média dezoito pontos percentuais superior à da última emissão, a taxa de juro das obrigações portuguesas a cinco anos (6,98% na Bloomberg, às 11:15 de 16-2-2011) já depois de meio conhecido o resultado da emissão) não aliviou dos valores à volta de 7%. Não funcionam as operações cénicas de recompra de títulos, em 16-2-2011,  que mais parecem a da história de Deu-la-deu Martins que, em 1368, no cerco de Monção pelas forças de Henrique de Trastâmara, para enganar os castelhanos com a abundância dos sitiados, atirou os últimos pães do alto das ameias e lhes gritou a famosa frase: «Deus o deu, Deus lo há dado». Sócrates já não engana ninguém.

O pior é que a economia ainda está pior do que as finanças do Estado - e por causa destas. Foi hoje, 16-2-201, noticiado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) que o número de desempregados no final de 2010 era de 619 mil, o que corresponde a 11,1% de taxa de desemprego.

Parece que, face à intransigência alemã, é curto o compasso de espera (e o apoio do Banco Central Europeu) que a União Europeia concedeu a José Sócrates para que mostre resultados ou prepare o inevitável pedido formal de socorro financeiro do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, o qual implicará um novo plano de austeridade e a supervisão do FMI. Sem a continuação do custoso apoio artificial da União Europeia, que, a qualquer momento pode parar, Sócrates não evitará o pedido de socorro.


* Imagem picada daqui.

O apoio - por agora... - da União Europeia a Sócrates e os cálculos políticos incertos

(Em actualização)

José Sócrates terá conseguido o apoio da União Europeia - Comissão Europeia e Banco Central Europeu - para derrotar já, com o voto contrário, ou a abstenção, do PSD e a abstenção do CDS, a moção de censura do Bloco de Esquerda prometida para 10 de Março de 2011 e para segurar o juro que lhe evite a derrocada financeira já amanhã, 16-2-2011, na venda de Bilhetes do Tesouro (750-1.000 milhões de euros). Justifico abaixo a minha interpretação.

Se o PSD e CDS avisassem já que votariam a favor de uma moção do Bloco ou até do PC, o Governo socialista estava morto não daqui a um mês, mas hoje mesmo. Pois, nos mercados financeiros a taxa de juro dispararia para os 9% e Sócrates teria de implorar o socorro financeiro do Fundo de Estabilização Financeira da União Europeia (para evitar a bancarrota do Estado), que implicará a supervisão financeira e económica pela União Europeia e pelo FMI.

Ora, o Banco Central Europeu (BCE) parece estar, hoje, 15-2-2011, a comprar obrigações do Estado português, tal como pelas 9:30 da passada quinta-feira, 10-2-2011, quando a taxa de juro desses títulos chegou a 7,64%. Note-se que a taxa de juro das obrigações do Estado português fechou ontem, 14-2-2011, a 7,58% e, hoje, é a taxa portuguesa que desce, em relação a ontem, 10 pontos percentais (cotações do Finantial Times) e não a espanhola, que subiu, o que significa um movimento particular e não um efeito de grupo da decisão de adiamento de reforço e flexibilização do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), na reunião de 15-2-2011 do Ecofin (reunião dos ministros das Dinanças da União Europeia).

O ministro das Finanças Teixeira dos Santos informou ontem, 15-2-2011, segundo o Económico, que o governo português pretende que

«sejam introduzidas possibilidades de intervenção no mercado da dívida, quer no domínio do chamado mercado primário ou mercado secundário, bem como a possibilidade de efectuar operações de empréstimo, em diferentes modalidades, e em condições de financiamento com taxas de juro mais favoráveis»

Isto é, Teixeira dos Santos quer que a União Europeia, através do Fundo Europeu de Estabilização Financeira além do BCE, compre obrigações do Estado português no mercado secundário para baixar a cotação do juro, mas também que o fundo compre títulos nas emissões do Estado português e ainda lhe empreste dinheiro a juro mais baixo do que os mercados cobram... O Governo português quer evitar o pedido formal de socorro financeiro, conseguindo empréstimos de favor, a juro baixo, sem a tutela directa da União Europeia e do FMI.

Hoje, 15-2-2011, a ministra das Finanças francesa, Christine Lagarde deu uma entrevista ao Spiegel, que é útil ler. Lagarde parece admitir que o Fundo Europeu de Estabilização Financeira possa comprar, no mercado secundário, obrigações de Estados europeus muito endividados, como Portugal, e emprestar-lhes dinheiro para comprarem os seus próprios títulos no mercado secundário de modo a reduzir a oferta dessas obrigações e a taxa de juro - a compra de títulos nas emissões dos Estados não parece ser considerada. E admite francamente a reestruturação da dívida grega à custa dos credores: os credores receberiam apenas uma parte dos seus créditos e num prazo mais dilatado, o que provocará em seguida a recusa dos mercados em emprestar dinheiro à Grécia - um destino que nos espera, se não houver uma rápida substituição do Governo e uma mudança radical de política. A divergência com a Alemanha é clara, ainda que a França, que aproveita o isolamento alemão para ganhar poder, também queira a instituição de um mecanismo de governo financeiro europeu para a flexibilização e reforço do montante desse fundo, no qual apenas cerca de metade é operacional.

A Alemanha está quase sózinha perante os Estados europeus mais pródigos e financeiramente indisciplinados, mas como é ela que detém a maioria do capital, não quer abrir os cordões à bolsa para emprestar, sem garantia de disciplina e austeridade, dinheiro a Estados gastadores, como Portugal. Isto é, a Alemanha entende que quem quer o apoio financeiro da União Europeia, como Portugal, deve pedir o socorro financeiro do Fundo Europeu de Estabilização Financeira e apresentar um plano de austeridade credível e de execução supervisionada pela União Europeia e FMI. A chanceler Merkel está debaixo de uma pressão interna insuportável, além de eleições próximas, e não concorda com a flexibilização do fundo, sem equilíbrio orçamental e disciplina financeira férrea, imposta pela União Europeia. Agora, depois da demissão do presidente do banco central alemão, Axel Weber, que  o Spiegel, de hoje, 15-2-2011, conta - por causa da sua oposição à compra pelo BCE de obrigações dos Estados endividados para lhes segurar as taxas exponenciais, o que furava o princípio blindado (que resultou da ressaca de Weimar) de que «não deve ser impresso dinheiro para financiar dívidas dos governos» -, Angela Merkel não pode sequer aceitar a dita flexibilização do Fundo, sem perder a face ao seu povo. Não está em causa apenas o apoio ao Governo socialista português, mas o futuro do euro.

Por agora, Durão Barroso, após auscultação do Presidente Cavaco Silva em 14-2-2011, salvou a pele de Sócrates da queimadura de terceiro grau: Sócrates ferve, mas em lume brando, na panela de pressão dos mercados financeiros. Em vez de atacar Cavaco, Sócrates deve pedir-lhe perdão e rogar-lhe que o deixe no Governo mais uns mesitos. Não é fácil, pois o Presidente sente a pressão popular para a substituição do Governo socialista e assiste com perplexidade à lassa execução orçamental, não sendo fácil resistir aos partidos que reclamam a demissão do Governo. A relação política entre Governo e Presidência mudou face ao primeiro mandato presidencial: Sócrates depende de Cavaco na política interna - para travar a queda imediata do Governo - e na política externa - o apoio financeiro da União Europeia só é dado em função da durabilidade previsível do Governo e da opinião do Presidente.

Todos sabem que o pedido formal de socorro financeiro do Governo Sócrates é inevitável. E todos sabem que quanto mais tarde for implorado esse apoio, pior para o País. O adiamento da intervenção europeia e da substituição do Governo provoca o agravamento das medidas de austeridade, uma recuperação mais lenta e maior perda de bem-estar. É nosso mister - de português - afirmar que o nosso País não deve sofrer por causa do cálculo político incerto.

Resta saber quando tempo dura a paciência alemã, o jogo francês de poder e a protecção (e o dinheiro) do BCE se mantém a conter artificialmente a subida inevitável da taxa de juro portuguesa, face a nova recessão económica portuguesa e à frouxa execução orçamental do Governo socialista. O Governo Sócrates está preso nesses arames e pode ser forçado a qualquer momento a pedir socorro e, mesmo assim, afundar-se no pântano.


Pós-Texto 1 (22:06 de 15-2-2011): O tempo do PS
A direcção do PSD informou esta noite de 15-2-2011, que o grupo parlamentar do PSD se absterá na votação da moção de censura que o Bloco de Esquerda prometeu apresentar em 10 de Março próximo. Passos Coelho diz que «este ainda é o tempo do PS governar». Passos Coelho não disse quando dura este tempo... Mas parece ser curto.


Pós-Texto 2 (9:05 de 16-2-2011): Se houver situação de ruptura financeira...
O Público, de 16-2-2011, completa a notícia do Económico. Passos Coelho terá dito, na reunião em que foi decidido que os deputados do PSD se absteriam na moção de censura do Bloco de Esquerda, o seguinte:

«“Se algum dia chegarmos à evidência que o Governo não cumpre aquilo a que se comprometeu, que há uma situação financeira de ruptura em Portugal, que o país está num impasse, num beco sem saída, então nós arranjaremos uma saída”, afirmou aos jornalistas.

Na reunião, o Público sabe que Passos falou em duas situações – “não cumprir os seus compromissos” e de uma situação de “ruptura financeira” – para justificar qualquer acção dos sociais-democratas num futuro próximo.»

O Governo «não cumprir os seus compromissos» parece significar não proceder à execução integral das medidas acordadas no Orçamento de Estado; e «situação financeira de ruptura» sugere a aceleração da subida da taxa de juro ou a impossibilidade de financiamento que leve o Governo socialista a efectuar o esperado pedido formal de socorro financeiro do Fundo Europeu de Estabilização Financeira. O «beco sem saída» é o buraco negro financeiro onde o Governo Sócrates já está. E no plano económico a situação está ainda pior: o governador do Banco de Portugal afirma em entrevista, no Diário Económico de 16-2-2011, que «pode dizer-se que estamos em recessão».

Convém o PSD preparar-se já para o Governo: um desígnio, um programa, uma equipa.

* Imagem picada daqui.


Actualização: este poste foi emendado às 16:36 e 21:57 de 15-2-2011.

As calendas dos gregos

A inevitabilidade do pedido de socorro financeiro do Governo Sócrates ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira/FMI, cada vez mais próximo, não demove os defensores à direita da estabilidade governativa, pelo menos até ao próximo Orçamento de Estado.

Com o Governo a saber que, apesar da lei, quando mais cedo apresentar o orçamento de 2012, mais depressa cai, vai esticar ao máximo o processo, demorando em consultas e versões a entrega do documento na Assembleia, prolongando o jogo parlamentar da discussão orçamental até ao início do ano, e beneficiando do período de consultas do Presidente da República e dos procedimentos institucionais necessários que o levarão para o final de Fevereiro. O calendário que resulta do desejo de adiamento do sufrágio atirará as eleições antecipadas para Maio de 2012. E nessa altura, haverá quem, em nome da normalidade institucional, da estabilidade e do interesse nacional, aconselhe a espera por mais um ano e quem sucumba ao medo de enfrentar o adversário - porque não é momento oportuno, porque não se está preparado, porque o Governo ainda não caíu o suficente, porque é melhor ir sózinho a votos, etc., etc. -, evitando a maçada de eleições antecipadas e aceitando realizar o sufrágio apenas na data ordinária de Setembro de 2013...


* Imagem editada daqui.

O isolamento financeiro do Governo Sócrates e a maior proximidade do pedido de socorro

(Actualizado)

O presidente do Bundesbank (banco central) alemão, Prof. Axel Weber, de 53 anos, anunciou na sexta-feira, dia 11-2-2011, o seu abandono próximo do lugar, deixando também de ser candidato a sucessor de Jean-Claude Trichet, como presidente do Banco Central Europeu (BCE). Consta que

«Weber estava desiludido com a política do BCE de comprar obrigações de governos para apoiar economias endividadas da Zona Euro, depois do receio dos mercados ter crescido quando o BCE comprou obrigações do Estado português na semana passada» [mais concretamente, pelas 9:30 de 10-2-2011, depois da taxa de juro das obrigações do tesouro português a dez anos ter subido a 7,64%]. Tradução minha.

Este anúncio de Axel Weber vai ter consequência na contenção dos apoios do Banco Central Europeu (BCE) que vêm comprando dívida portuguesa para evitar artificialmente a sua subida. O governo alemão não poderá perder a face, mostrando-se agora pródigo com a ajuda a governos gastadores e consentindo que o BCE se comporte de um modo complacente, como Axel Weber se queixava em Outubro de 2010 e que hoje, 14-1-2011, repete e justifica numa entrevista a Der Spiegel.

Por outro lado, conforme relata hoje, 14-1-2011, Der Spiegel, desvanece-se a possibilidade de um consenso relativamente a um plano germano-francês de apoio flexível e rápido aos países endividados do Velho Continente, mediante a aceitação de mecanismos legais de rigor, austeridade e supervisão financeira supranacional.

Coincidentemente, e sem culpa do PSD, do Bloco de Esquerda, do PC, d'Os Verdes, do CDS, do Presidente da República ou do Arcebispo de Braga, hoje, 14-2-2011, o Instituto Nacional de Estatística noticiou que o Produto Interno Bruto (PIB) português diminuíu 0,3% no quatro trimestre de 2010. E a taxa de juro das obrigações do Estado português a dez anos (cotação do Finantial Times) voltou à vertigem da subida exponencial: chegou a 7,58% (no fecho do mercado, em 14-11-2011)!...

Temo que a posição alemã não consinta o apoio artificial desbragado que o Banco Central Europeu dava até agora ao governo socialista de José Sócrates e que este se veja forçado proximamente a implorar o socorro do Fundo Europeu de Estabilização Financeira. E, se a União Europeia/FMI vier e o Governo anunciar um novo pacote de austeridade que será a contraparida do grande empréstimo, os protectores-direitistas-da-estabilidade-governativa-por-mais-um-ano vão ter de engolir o medo e assumir já o risco do combate que adiam sempre para o ocaso do Dia de São Nunca.


* Imagem picada daqui.


Actualização: este poste foi actualizado e emendado às 19:44, 19:53 e 21:33 de 14-2-2011. A taxa de juro do Governo Sócrates obrigou a sucessivas actualizações deste poste: começou a 4,41%, às 15:47 de 14-2-2011, quando escrevi o poste...

A trapalhada eleitoral e a virgindade da culpa

A culpa da trapalhada da eleição presidencial de 23-1-2011 continua, apesar do tema ser delicado para uma esquerda que quer esquecer que elas existiram.

A culpa, uma velha senhora que tende a falecer virgem e intocada, está desaparecida e ninguém a consegue descobrir. O Público, de 10-2-2011, noticia as conclusões do relatório encomendado pelo Governo à Universidade do Minho que refere «uma convergência de razões de natureza operacional e de natureza tecnológica».

Talvez explicações mais simples e claras bastassem: má-fé do Governo que não promoveu a habitual campanha de promoção da votação; não notificação dos 770 mil eleitores cujo número mudou e não realização de uma campanha publicitária de dimensão adequada que os informasse; incompetência (ou má-fé) no aumento da capacidade dos servidores que forneciam o número às juntas de freguesia e aos eleitores desorientados; e incompetência e desleixo, ou má-fé, na falta de supervisão do processo pela secretária de Estado Dalila Araújo, pelo ministro Rui Pereira e pelo primeiro-ministro José Sócrates; e falta de verificação do processo pelos dirigentes da Comissão Nacional de Eleições. Agora, apanhados com a boca rosada na botija do vinho do poder, o primeiro-ministro lamenta e atira as culpas para o ministro, que alija a carga da culpa, da secretária de Estado, que atira a culpa para o director-geral que diz que a decisão de não notificar os eleitores cujo número mudou foi conjunta com a secretária de Estado.

Além do impedimento eventual de cerca de 270.875 eleitores votarem na eleição presidencial de 23-1-2011, continua sem haver explicações detalhadas e convincentes para a discrepância brutal do número de votos e de eleitores na eleição presidencial entre os dados do Governo e os dados oficiais do Tribunal Constitucional. Ribeiro e Castro sugeriu, ontem, 13-1-2011, que o Governo peça assistência eleitoral a Cabo Verde...

Só um inquérito parlamentar exaustivo, com eventual comunicação ao Ministério Público, pode esclarecer a trapalhada e desorganização do sufrágio de 23-1-2011.


* Imagem picada daqui.

O n.º 3 do art. 194.º da CRP e a inviabilização pelo PSD da moção de censura do Bloco de Esquerda

(actualizado)

Os pressurosos que exigem a definição imediata da direcção do PSD sobre o sentido de voto do partido face a uma moção de censura que o Bloco de Esquerda prometeu apresentar em 10 de Março de 2011, e cujos motivos ainda não apresentou nem foram discutidos, deveriam reflectir sobre a limitação que o n.º 3 do art.º 194.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) impõe:

«Se a moção de censura não for aprovada, os seus signatários não podem apresentar outra durante a mesma sessão legislativa.»

Se a moção de censura do Bloco de Esquerda não passar, este partido não poderá apresentar outra nesta sessão, isto é, até meados de Setembro de 2011. E não se pode tomar como adquirido que o Bloco e o PC viabilizem, depois do insucesso desta, uma moção do PSD ou do CDS.
É que, para sermos francos, ao PC e ao Bloco de Esquerda não interessa a queda do Governo, nem a dissolução da Assembleia da República, para se instalar um Governo de direita com maioria absoluta, que é, segundo as sondagens, o resultado mais provável. Ao PC e ao Bloco de Esquerda convém a instabilidade governativa e social. E em novo escrutínio haverá tendência de crescimento de voto útil à esquerda para evitar a penúria eleitoral dos socialistas que, aliás, ainda não chegaram nas sondagens aos 20,8% de Almeida Santos, em 1985 (quando pedia 42% nos cartazes...).  Então, se não é seguro a aprovação pela esquerda (PC e Bloco) de uma moção de censura do PSD ou do CDS, o PSD não pode decidir imediatamente um voto contrário à moção do Bloco, uma posição que implica, em coerência, a inviabilização pelo PSD também de uma moção de censura do PC...

E não se pode pedir ao Presidente da República Cavaco Silva que, no estilo insensato de Jorge Sampaio, resolva ele, mais tarde, o que os partidos de direita não querem agora fazer: a queda do Governo e a dissolução do Parlamento...

O bom senso recomenda também o PSD não se aliene o apoio do CDS. Esse apoio pode ser necessário. Se as sondagens derem um resultado percentual tangente de maioria absoluta de direita (à volta dos 45%), importa ponderar uma aliança, para não desperdiçar os votos do CDS que não valem separados, senão em Lisboa, Porto, Aveiro e Braga... Isto é, nesse caso, pode não chegar uma aliança pós-eleitoral, pois, concorrendo separados, o número de deputados dos dois partidos pode ficar aquém da maioria parlamentar, ainda que a percentagem conjunta de votos seja superior aos 42%.

Um mês é muito tempo, na actual conjuntura de turbulência financeira e de asfixia da tesouraria do Governo. A marcha da taxa de juro da dívida do Estado é muito errática e pode acontecer que Sócrates grite «Socorro!» mais cedo do que se espera. E, se assim for, a queda do Governo não deve tardar, depois do anúncio pelo Governo Sócrates de novo pacote de austeridade como contrapartida do apoio financeiro da União Europeia. Não podemos aceitar uma espécie de feitiço mefistofélico que nos condena à petrificação, enquanto o socratismo afunda o País.


Actualização: este poste foi emendado e actualizado às 13:10 de 14-2-2011. O poste continha um erro de interpretação do art. 194.º n.º 3: «sessão legislativa» corresponde ao ano parlamentar, o que é distinto de legislatura (quatro anos, se os durar...).

Uma estratégia para a libertação próxima do socratismo

O impasse de Portugal tem de ser resolvido. Apresentamos os dados que podem influir na equação do poder - e do País -, o objectivo e uma estratégia.

Os dados:

1. O Governo do Partido Socialista, liderado por José Sócrates arrasta a Nação para o desastre económico, político e social, sem conseguir inverter o declínio, nem combater a corrupção e moralizar o Estado, nem assegurar a solvência e a independência efectiva da República, nem equilibrar as finanças públicas, nem recuperar a economia, o emprego e o investimento, nem travar a perda de rendimento e de bem-estar do povo.
2. O Presidente da República toma posse em 9 de Março de 2011.
3. O Bloco de Esquerda informou, ontem, 10-2-2011, que apresentará uma moção de censura no dia seguinte, 10-3-2011, à tomada de posse do Presidente da República, uma moção que será votada no prazo de cinco dias, segundo estipula a Constituição (art. 194.º n.º 2).
4. O Congresso do Partido Socialista decorre de 8 a 10 de Abril de 2011.
5. A cimeira europeia extraordinária para discutir a crise da dívida portuguesa e de outros países está marcada para 11 de Março de 2011.
6. A aprovação de uma moção de censura provoca a queda do Governo (alínea f do n.º 1 do art.º 195 da Constituição), mas não a dissolução do Parlamento.
7. Se, por não existirem condições de governabilidade com a actual configuração do Parlamento e a posição das forças políticas, o Presidente da República dissolver a Assembleia da República, as eleições deverão realizar-se no prazo de sessenta dias, conforme estabelece a Constituição (art. 113.º n.º 6). Isso colocaria as eleições antecipadas para a Assembleia da República nunca antes de meados de Maio, pois o Presidente deverá consultar os partidos políticos representados no Parlamento e ouvir o Conselho de Estado  (art. 133.º alínea e da Constituição).
8. A taxa de juro das obrigações do Estado português a dez anos subiu ontem, 10-2-2011, a 7,64%, mas, depois da intervenção excepcional do Banco Central Europeu (que tinha deixado de o fazer), voltou artificialmente a 7,3%, posição onde hoje se encontram.

O objectivo: a libertação do povo do jugo do socratismo.

Uma estratégia, em três etapas:

1. A União Europeia, e os seus órgãos, nomeadamente a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE), não podem continuar a cobrir a gestão ruinosa do Governo Sócrates, levando o País a pagar juros insuportáveis (no lume brando de 7,3%) e, indirectamente, condições leoninas em empréstimos privados, pois essa cobertura política - ceteris paribus, como a do exército egípcio ao ditador Hosni Mubarak - apenas degrada o País, encarece e aumenta o volume do socorro financeiro necessário e adia a solução. Nem as forças políticas da oposição e as próprias instituições do Estado podem apoiar ou consentir, diplomaticamente, essa cobertura destrutiva para o País. 
2. Sem o apoio artificial da União Europeia, nada mais restará a Sócrates do que vergar-se ao pedido de socorro financeiro do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, por ocasião da cimeira europeia de... 11 de Março de 2011, quando o Bloco apresentar a moção de censura.
3. Feito o pedido formal de apoio - para lá dos rogos telefónicos desesperados -, e apresentado ainda pelo Governo Sócrates o novo pacote de austeridade ao País, exigido como contrapartida do socorro financeiro pela União Europeia, fica claro, perante o País e a condição apresentada pelo Presidente da República em 21-12-2010, que o Governo falhou, esgotando a sua acção possível. Então, se, com a habitual prudência e sentido de Estado, o Presidente da República concluir que, por emergência nacional, falta de condições de governabilidade de novo governo e mudança de relação entre as forças políticas, deve ser dissolvida a Assembleia da República, um calendário possível aponta  para a dissolução e convocação de eleições durante o próximo mês de Março de 2011 e a sua realização em Maio de 2011, ainda antes do Congresso do Partido Socialista, para conceder a este partido uma oportunidade leal de se apresentar ao sufrágio, com a questão do líder resolvida.

A posição que apresento tem por motivo a Pátria. Pode a vacina doer, o que não pode é prolongar-se o sofrimento do povo às mãos gananciosas de um poder iníquo, como agonia desesperante. Portugal precisa de libertar-se de vez do socratismo: não pode haver hesitação, nem pavor do combate decisivo. É hora!


* Recriação da imagem a partir daqui e dali.


Actualização: este poste foi emendado às 19:44 de 14-2-2011.