Análise da posição de Cavaco Silva sobre a crise política

O Presidente da República Cavaco Silva fez ontem, 10-7-2013, uma «Comunicação ao País», de vinte minutos, na qual apresentou a sua posição sobre a crise política em curso. Uma comunicação que não foi absolutamente clara, como deveria, para que o povo a entendesse - ou até os média. Num exercício de cavacologia, analiso o que o Presidente disse, o que o Presidente não disse, o que o Presidente pretende e o resultado possível do imbróglio.

O que o Presidente disse:

1. Cavaco Silva fundamenta a sua posição na necessidade de solvência do Estado e de execução do Programa de Ajustamento acordado com a União Europeia e o FMI (que dura até ao final de maio de 2014), na aprovação atempada do Orçamento para 2014 e num regresso às emissões de dívida pública de longo prazo, que previnam um segundo resgate financeiro de Portugal.
2. Cavaco considera indesejável «a realização imediata de eleições antecipadas».
3. O presidente propôs um «acordo de médio-prazo» entre PSD, CDS e PS (que subcreveram o Memorando de Entendimento com a «troika») - um «compromisso de salvação nacional». 
4. Esse «compromisso patriótico» deve ser estabelecido entre estes partidos, «podendo recorrer-se a uma personalidade de reconhecido prestígio que promova e facilite o diálogo». Cavaco Silva evita assumir o papel de mediador desse acordo e acredita que, perante o povo, se a solução resultar é uma jogada de mestre e se a solução falhar foi o assistente que soçobrou e os partidos que foram irresponsáveis...
5. Se esse acordo de médio-prazo do PSD-CDS com o PS for alcançado, então será desencadeada em junho de 2014 (logo após das eleições europeias...) «a abertura do processo conducente à realização de eleições» antecipadas... 
6. Se esse compromisso não for atingido, «encontrar-se-ão naturalmente outras soluções no quadro do nosso sistema jurídico-constitucional», mas recordou que «o atual Governo se encontra na plenitude das suas funções»... As alternativas constitucionais à continuação deste Governo Passos-Portas, que Cavaco designou por «outras soluções» são a demissão do executivo com a nomeação de um Governo de iniciativa presidencial ou a dissolução do Parlamento. Mas o Presidente considerou «indesejável» a realização imediata de eleições antecipadas.

O que o Presidente não disse:

1. Cavaco Silva não disse que demitia este Governo e que nomearia uma «personalidade de reconhecido prestígio» para liderar um Governo de inciativa presidencial. Mas não surpreende a análise negligente e apressada de jornalistas e de comentadores políticos: em Portugal, é comum pronunciarem-se, ou escreverem, sem lerem os discursos e os documentos com atenção e cuidado. Em contraponto, o Prof. André Azevedo Alves, do Insurgente, nota, em entrevista à Lusa,  na noite de 10-7-2013, que aparentemente Cavaco Silva não aceita a fórmula de Passos Coelho de «reorganização do Governo» - o que o DN, de 11-7-2013, também noticia («Presidente recusou remodelação do Governo: Portas fica como MNE e não como «vice» de Passos»).
2. O Presidente não disse que marcava eleições legislativas antecipadas para junho de 2014: se não houver acordo entre PSD, CDS e PS, o Governo mantém-se em funções até ao final da legislatura, em junho de 2015.
3. Cavaco não disse que nomearia um novo Governo, de gestão, composto por PSD, CDS e PS, para executar esse acordo até á realização de eleições antecipadas. Presume-se que também não o exclua, mas não o disse.

O que o Presidente pretende:

1. Em primeiro lugar, a sua desresponsabilização. Esta é uma constante dos seus dois mandatos presidenciais, na sua fase decadente de político, longe, como o vejo, dos tempos do «homem do leme» (Pontal, agosto de 1993) motivado por gente firme e patriótica. Assim, Cavaco Silva propõe o acordo, mas lava as mãos da sua realização, entregando a uma «personalidade de reconhecido prestígio» um papel que constitucionalmente lhe pertence: é a ele que cabe garantir «o regular funcionamento das instituições democráticas» (art. 120.º da CRP). Cavaco teme mais o risco pessoal de um Governo de iniciativa presidencial do que... a dissolução do Parlamento e eleições antecipadas (que uma sondagem do i/Pitagórica, publicada em 8-7-2013, indica que 65,5% dos portugueses não querem!). Perante o assédio à sua baliza, o defesa Cavaco chutou para canto...
2. O entendimento PSD-CDS-PS, um bloco central alargado que o poupe da vingança socialista socratina. Esse entendimento concretizar-se-á através do dito «acordo de médio-prazo», uma espécie de mapa de estrada decidido por PSD-CDS e PS, mas conduzido pelo Governo atual Passos-Portas com apoio do PS... Todavia, o que Cavaco desejava mesmo era que este Governo fosse substituído por um executivo que integrasse socialistas e reduzisse a conflitualidade política destes face a si próprio e aos credores da «troika», ao mesmo tempo que ganhava o apoio do setor socialista do povo para a austeridade do chamado Programa de Ajustamento. 
3. A responsabilização de Paulo Portas e de Passos Coelho por esta crise psicodramática, à moda de «One flew over a cukoo's nest», de Milos Forman (1975), e a responsabilização futura do PS do instável Seguro pelo boicote da «salvação nacional». Tal como Mário Soares em 6-3-1995 relativamente a Fernando Nogueira, o Presidente Cavaco não dissolve o Parlamento mas não aceita a promoção de Paulo Portas a vice-primeiro-ministro. Ora, segundo o Expresso de 6-7-2013, Cavaco Silva «soube da demissão de Portas a uma hora de dar posse» a Maria Luís Albuquerque e não suspendeu a cerimónia, como deveria.

O resultado possível do imbróglio:

1. O Partido Socialista, pressionado pelo núcleo socratino-ferroso, não aceita o dito «acordo de médio-prazo», justificando que a «salvação nacional» está em eleições legislativas imediatas. Aliás,  pela voz de Alberto Martins, rejeitou «a possibilidade de apoiar ou fazer parte» desse Governo. Irá às reuniões que Cavaco convoque, aproveitará para defender eleições antecipadas imediatas, toma posições frentistas com Bloco e PC, em aliança com a nova UGT de Carlos Silva e a Intersindical, e patrocinará o incremento da contestação de rua e da vociferação mediática da esquerda. A pressão para um Governo de frente de esquerda, ao jeito da nova Junta da Andaluzia, será muito grande.
2. A referida «personalidade de reconhecido prestígio» - João Duque? António Barreto? Marcelo Rebelo de Sousa? Eduardo Lourenço? Adriano Moreira? José Silva Peneda não é desse tier -,  qual relationship counselor, organiza as reuniões para um «Compromisso de Salvação Nacional», numa função de conselheiro matrionial (no Hotel Tivoli, como a reorganização do Governo Passos-Portas, em 6-7-2013?). Daqui por duas semanas, apresentará um relatório dos seus bons ofícios ao Presidente da República, no qual confessará a sua impotência em conseguir o acordo... impossível.
3. Passos Coelho fica como primeiro-ministro de um Governo moribundo, conforme logo se admitiu, segundo a Rádio Renascença, no surpreendido PSD,  que esperava a tomada de posse hoje, dia 11-7-2013... Cavaco desautorizou o Governo, que também já se tinha dissolvido e mal recomposto... Com graça, o deputado do PC, Jorge Machado disse hoje, 11-7-2013, no Parlamento que «o Governo foi colocado em mobilidade especial»...  Como diz um patriota meu amigo, ao contrário do amor, o poder só dura enquanto é eterno: a morte anunciada dissipa a autoridade, a coercividade, o mando e o respeito. Em teoria, o Governo Passos pode durar até ao final da legislatura, em junho de 2015. Na prática, sujeito à necessidade de uma poupança radical do Estado (a dita reforma do Estado) que é o último esforço do Programa de Ajustamento e a ameaça de um segundo resgate financeiro, além da contestação social mais acérrima e do isolamento dentro do PSD, sofrerá a derrota das eleições autárquicas de 29-9-2013 e a consequente revolta interna dos desapossados e dos oportunistas, bem como a alienação do CDS. Se Passos resistir ao colapso previsível do PSD nas autárquicas, terá as eleições europeias de 25 de maio de 2014, imediatamente antes do fim deste Programa de Ajustamento e do início de uma segunda fase de assistência financeira, mais discreta, semelhante ao que beneficiam agora a Espanha e a Itália. Pedro Passos Coelho tem vontade de resistir, mas as circunstâncias são bastante adversas. Em qualquer caso, para lá de participante do que tem sido descrito como manicómio em autogestão, insistindo na nomeação da polémica Maria Luís Albuquerque como ministra das Finanças mesmo depois de saber da intenção de demissão de Paulo Portas, Passos Coelho, por ação sistémica cúmplice e omissão de combate face aos socialistas que arruinaram o País, é responsável pelo risco de implosão pasokica do PSD.
4. Paulo Portas hesitará entre o exílio interior dos seus tempos aperreados do Governo de Durão Barroso e a pulsão para quebrar o resto dos cacos da coligação governamental através de uma oposição interna, mais ou menos camuflada. Em princípio, sucumbirá a essa pulsão. Os dirigentes do CDS podem não perceber exatamente o que o Presidente disse na sua comunicação (ver Expresso, de 11-7-2013), mas Portas deve ter compreendido que Cavaco Silva pretende entalá-lo.
5. Cavaco Silva desaproveitou esta oportunidade para a criação de um Governo patriótico. Como expliquei, mais facilmente dissolverá o Parlamento do que se aventurará num Governo de iniciativa presidencial. Em vez dessa coragem, um compromisso designado «patriótico», mas medroso, cínico e utópico, que pretende abrir o Governo ao Partido Socialista, mediata ou imediatamente, e precipita o País ainda mais na crise política, perante mercados estupefactos com a incerteza política. Cavaco deseja escapar ao destino de ser também responsabilizado pela ruína do Estado. Não apenas pelo seu consulado governativo de cedência produtiva nacional à União Europeia, nem pela corrupção de determinados setores do cavaquismo, nem pelos benefícios financeiros, pessoais e familiares, que obteve no BPN de Oliveira e Costa. Mas principalmente por ter deixado vicejar a corrupção autoritária de Estado e a ruína do socratismo; e por ter consentido a cumplicidade sistémica de Passos-Relvas/Portas numa austeridade desigual que fracassou. Cavaco Silva não fugirá a esse destino culposo.

É nas horas amargas e decisivas que se impõe a responsabilidade dos líderes. O que temos é a desresponsabilização das elites perante a perplexidade do povo. A Pátria reclama outro respeito.


Pós-Texto: Já agora a família da palavra «Pátria» (Pátria, patriotas, patriótico...) tem sido agora usada, como ontem Cavaco Silva na sua comunicação, depois de considerada tabu durante décadas em Portugal - tal como a palavra Nação, ainda mais perigosa... Do que me recordo, o primeiro político com notoriedade a recuperar a família de palavras «Pátria», foi o instintivo Mário Soares, em 4-9-2012. Os leitores ainda se lembram de o reduto Do Portugal Profundo ser o único sítio democrático e ideologicamente moderado onde o conceito se usava sem pudor...


Atualização: este poste foi atualizado às 17:12 e 17:58 de 11-7-2013.


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