quinta-feira, 28 de junho de 2018

Tutti frutti


«Buscas ao PS e PSD por suspeitas de corrupção e tráfico de influênciaSob investigação estão suspeitas de corrupção em ajustes directos das autarquias a militantes socialistas e sociais-democratas. Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa confirma megaoperação com cerca de 70 buscas.»


Não são apenas o PSD (brilhante reportagem de Luís Rosa, no Observador) e o PS. Nem só gente que, nas eleições internas do PSD, apoiou Pedro Santana Lopes, o qual simultaneamente anuncia sair do PSD para fundar novo partido, na onda liberal da moda; nem, no PS, os costistas. Todos iguais; e quem ousa diferente é triturado. A maçonaria é a proteção última desta carbonária da corrupção.

Os partidos tornaram-se organizações criminosas na transição do milénio e a obsolescência da democracia representativa agrava-se. Pluralista é apenas um adjetivo sem consequência prática. O voto que conta é o dinheiro.Sem o móbil da ideologia, trata-se apenas de conseguir comissões e tachos. Um tráfico muito mais rendoso do que o da droga: o tráfico do dinheiro.

Os jotas passaram a caciques, muito mais ferozes e desonestos do que os anteriores.  De criados (assessores) chegaram a senhores do poder pela crueldade de procedimentos (sem qualquer limite, como explicava Clausewitz. Sem instrução - ou com diplomas manhosos -, sem competências técnicas, escolheram no final da adolescência a via mais fácil de rendimento: o crime, a preguiça do gabinete e a intriga telefónica, o tráfico de votos nas eleições internas e de influências no financiamento/contratos, a corrupção mais sórdida. A justificação que sussuram para a corrupção que fazem é a da defesa da tribo. Uma tribo já sem totem, nem moral. Uma competição de nós (eles) contra os outros - em que o «nós» é variável, pois a traição é contínua.

As eleições internas são viciadas pelos jotas caciques, seja na inscrição de militantes, seja até na chapelada, quando nenhum outro modo é possível. O financiamento partidário é apenas um disfarce dos negócios sujos que correm no país político de luvas quentinhas e comissões sombrias. As comissões pelos contratos não acabam nos sacos azuis, mas em gavetas de casas luxuosas ou cofres de banco discretos.

Supera-se até, sem a mínima vergonha, a tangentopoli da primeira República italiana, para atingir o descaramento dos funcionários fantasmas do Brasil, pois, além destes «assessores» não trabalharem nas juntas de freguesia (e outras organizações do Estado) onde o seu some consta da folha de pagamentos, o dinheiro desses salários e avenças dos boys reverte (em parte...) para o saco azul de fações jóticas. O destino parece ser o pagamento de quotas partidárias dos bandos a quem se deu casas sociais camarárias (ou gebálicas ou do Estado) em troca de filiação da família e voto interno assíduo, a alimentação das máquinas de campanha e, claro, no reverso, a devolução de comissões a bolsos de influentes. Esta medina de esbulho do dinheiro público estende-se ao país, com colónias de larvas que vivem neste estrume partidário fedorento, enquanto recebem tratamento de excelências.

A corrupção do sistema político é tal que parece chegar ao amanho de pessoal de confiança para secções de voto nas eleições autárquicas e nacionais, aproveitando a legislação sistémica (e nenhum controlo, pela macónica Comissão Nacional de Eleições, dessa escolha), que concede um poder absurdo ao presidente da Câmara Municipal - sumo juiz em causa própria... - em vez de atribuir tal tarefa aos tribunais, como faz com as listas. E note-se que as eleições nacionais interessam principalmente para a comparação de tamanhos dos velhos jotinhas. É nas câmaras e juntas (!?...) que se fixa o poder nacional.

O sistema é um só e jamais aceitaria a transição para um regime de democracia direta, com eleições primárias auditadas e prestação de contas pelos eleitos. A corrupção é o motor dos partidos modernos.

Não acredito na regeneração interna, nem em moralização, afinal sem nenhum cimento ideológico que trouxesse alguma outra mobilização do que o dinheiro. Não resta aos homens e mulheres de bem nenhuma decisão honrada senão o abandono imediato dos partidos atuais. A refundação do regime vai precisar mesmo do combate cultural que tenho indicado como prioritário e de novos meios de comunicação.


* Imagem picada daqui.


Atualização: este poste foi emendado às 10:31 e 10:55 de 30-6-2018.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas neste poste, objeto das notícias dos média que comento, não é arguidas ou suspeitas dco cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso; e quando na situação de arguidas gozxam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

quarta-feira, 27 de junho de 2018

O regresso à violência como forma de domínio da sociedade

Uma reflexão, a propósito da situação do Sporting.

O comportamento atual das claques de futebol não pode ser reduzido ao fenómeno desportivo. Esse comportamento de bando, enquadrado por cadastrados que usam o santuário do estádio como base para negócios criminosos, desde o tráfico de droga, à extorsão e ao crime violento, insere-se no domínio da sociedade através da violência de rua.

Uma violência tribal que leva ao deserto do espaço público, tomado por grupos criminosos de identidade étnica, geográfica (bairros), de nacionalidade, clubística e outra, perante: o consentimento medroso dos cidadãos cumpridores da lei e abstenção das polícias, confinadas, pelo poder politico, aos ginásios e à passerelle da rua.

A violência de ruas não é produto de nenhuma «exclusão social», mas da permissividade das autoridades, determinada por um poder político corrupto, disfarçado de politicamente correto.

O domínio das ruas por grupos criminosos é também o resultado do aburguesamento social, da preferência dos cidadãos de bem pelo conforto em vez da justiça. Todavia, é principalmente o fruto podre da ideologia criminosa do politicamente correto.

sábado, 23 de junho de 2018

O restabelecimento da decência no Sporting Clube de Portugal


Enquanto sócio desse outro Portugal, o Sporting, entendo que Bruno de Carvalho e os membros da direção que ainda o acompanham, devem ser demitidos hoje, 23-6-2018, na assembleia geral do clube, e determinadas novas eleições. Se depois quiser concorrer novamente, deve ser-lhe dada essa possibilidade para que, nas urnas, seja derrotado.

Bruno de Carvalho nunca me enganou. Sempre me pareceu outro Vale e Azevedo. Quando mais cedo for restabelecida a organização, melhor.

A via judicial, com a análise de todos os negócios celebrados na contratação e cedência de jogadores e todos os contratos, ajudará a esclarecer os mais céticos sobre a sua gestão do clube.

Não acredito que Buno de Carvalho e os dirigentes nada soubesse acerca do ataque vil à Academia, de Alcochete, perpetrado por membros das claques. No futebol de hoje, as claques, nas quais preponderam cadastrados, são tentadas a controlar o poder de modo através da violência ritual de estilo fascista ou anarquista. Nesse confronto de poder, não interessa as competências, nem planos, nem ideias: apenas a coação da violência física. O controlo desses gupos só será possível pelo desmantelamento dos grupos criminosos através da investigação policial e judicial e pela cobertura mediática dos inquéritos e julgamentos que exponha os crimes e os autores. Até agora, esses grupos têm beneficiado do medo dos média cobrirem os julgamentos em que são arguidos por processos de criminalidade comum. Ora, o poder que esses personagens e grupos criminosos dentro das claques exercem só é possível, pelo silenciamento dos seus crimes comuns nos média.

É hora de reimpor a decência no Sporting. Esse é o valor principal do clube: acima do esforço, da dedicação, da devoção e da glória.


Pós-texto (14:35 de 27-6-2018): Bruno de Carvalho foi afastado, por 71% dos votos. O primeiro passo para a reabilitação do clube está dado. Veremos como corre o segundo passo...


* Logo do Sporting Clube de Portugal, em 1907, picado daqui.

sexta-feira, 15 de junho de 2018

A participação de Paulo Pinto de Albuquerque na votação do requerimento de indemnização de Paulo Pedroso no TEDH

O José, Porta da Loja, em 13-6-2018, desenvolveu a questão da participação do juiz português Paulo Pinto de Albuquerque no coletivo, que votou favoravelmente a indemnização a Paulo Pedroso no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH),  em 12-6-2018, na 4.ª secção, o requerimento 59133/11, relativa à prisão preventiva de quatro meses e meio, do então número dois do Partido Socialista, em 2003.


No calendário do processo Casa Pia, elaborado pela Agência Lusa e publicado pela RTP em 22-11-2004, pode ler-se:

«8 de Julho de 2004 - É sorteado o colectivo de juízes do Tribunal da Boa Hora que vai julgar o processo Casa Pia - Paulo Pinto de Albuquerque (presidente), Manuela Barracosa e Ricardo Cardoso.
9 de Julho de 2004 - O movimento anual de juízes altera a composição do colectivo de julgamento, ficando Paulo Pinto de Albuquerque a ser auxiliado pelos magistrados Ana Peres e José Manuel Barata Lopes.
13 de Julho de 2004 - O juiz presidente do colectivo do processo Casa Pia, Paulo Pinto de Albuquerque, pede licença sem vencimento por um ano, afirmando que a sua decisão não tem nada a ver com o processo, mas sim com razões do foro pessoal. O juiz esclarece que o seu pedido de licença foi feito antes de ser sorteado para o processo Casa Pia, o que era do conhecimento do Conselho Superior da Magistratura (CSM).»

Portanto, a crer na notícia: Paulo Pinto de Albuquerque foi nomeado presidente do coletivo de juízes que iria julgar, na 1.ª instância, o processo Casa Pia, em 8 de julho de 2004, e em 13 de julho foi divulgado que pediu licença sem vencimento, «por razões do foro pessoal», justificando que o fez no Conselho Superior de Magistratura (CSM) antes do sorteio da distribuição do processo.

Paulo Pinto de Albuquerque tinha recebido grande notoriedade quando declarou prescrito, em 14-3-1997, o procedimento criminal contra Leonor Beleza no processo dos hemofílicos, não tendo pronunciado a ex-ministra pelo crime de que vinha acusada. De acordo com o seu currículo (consultado por mim, em 15-6-2018) Paulo Pinto de Albuquerque tornou-se professor auxiliar, mais tarde, professor catedrático, da Universidade Católica Portuguesa (UCP) em setembro de 2004, onde já lecionava a título não-remunerado desde setembro de 2003. Foi também professor convidado do ISCTE entre Outubro e Novembro de 2008. É juiz do TEDH desde janeiro de 2011. O Prof. Pinto de Albuquerque teve também uma participação política episódica. Em novembro de 2009, o Prof. Pinto de Albuquerque foi candidato a vice-presidente do PSD Lisboa na lista de Bacelar Gouveia, um facto que não conseguimos encontrar no seu detalhado currículo.

Aqui não conhecemos datas de requerimento e despacho do CSM, nem sequer se, de 8 a 13 de julho de 2004, teve algum contacto com o processo. O que podemos dizer é que votou o acórdão requerimento de indemnização de Paulo Pedroso no TEDH, sendo de concluir que não terá pedido escusa do processo. Ao contrário do que devia.

quarta-feira, 13 de junho de 2018

A decisão do TEDH sobre a prisão preventiva de Paulo Pedroso

A 4.ª Secção do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) decidiu atribuir, em 12-6-2018, no requerimento 59133/11, a Paulo Pedroso, uma indemnização de 27 mil euros por danos materiais (por maioria de 4 contra 3 juízes) e morais, além de 41.555 para custas e despesas, ambas por unanimidade. O sociólogo, recentemente nomeado diretor executivo regional suplente do Banco Mundial, nos EUA, nomeado pelo Partido Socialista,  queixou-se ao TEDH de que a sua prisão preventiva (de maio a outubro de 2003), no processo Casa Pia, por fortes indícios de abuso sexual de menores, tinha violado o art. 5.º da Convencão Europeia dos Direitos do Homem (direito à liberdade e segurança).

O TEDH, que não é uma instância de recurso da ordem jurídica portuguesa, não se pronunciou sobre os abusos sexuais sofridos pelas crianças, valendo-se da decisão da inesquecível juíza de instrução Ana de Barros Queiroz Teixeira e Silva de não pronúncia de Paulo José Fernandes Pedroso pelos 23 crimes de abuso sexual de menores sobre quatro crianças de que fora acusado pelo Ministério Público no âmbito do processo de abuso sexual de crianças da Casa Pia (decisão confirmada, em 9-10-2005, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, pelos desembargadores Carlos Almeida, Telo Lucas e Rodrigues Simão).

O acórdão do TEDH foi decidido pelos seguintes juízes: Ganna Yudkivska, presidente, Vincent A. De Gaetano, Paulo Pinto de Albuquerque, Faris Vehabović, Egidijus Kūris, Iulia Motoc, Péter Paczolay. O Estado português esteve representado pela procuradora-geral adjunta Maria de Fátima da Graça Carvalho que defendeu não ter existido erro nas decisões dos tribunais portugueses sobre a prisão preventiva do então deputado socialista. O juiz português do TEDH, que também votou favoravelmente o acórdão e as indemnizações, Paulo Pinto de Albuquerque, tinha sido designado, em 8-7-2004, para juiz-presidente do processo da Casa Pia, mas, por ter pedido de licença sem vencimento de um ano por «razões do foro pessoal» (alegando que «o seu pedido de licença foi feito antes de ser sorteado para o processo Casa Pia, o que era do conhecimento do Conselho Superior da Magistratura»), foi substituído, em 13-7-2004, por Ana Isabel Alves da Cunha Morgado Peres (que, com os juízes José Manuel Lopes Barata e Ester Emília Maurício Antão e Pacheco dos Santos, com grande coragem, levou o processo até ao fim, tendo aplicado, em 3-9-2010, penas de prisão a seis arguidos por crimes de abuso sexual de menores e outros). Veja-se também o poste do José, na Porta da Loja, sobre a decisão do TEDH.

Do Portugal Profundo, continuo a nos depoimentos detalhados feitos pelas crianças  da Casa Pia sobre os abusos sofridos e nas denúncias dos abusos sexuais por funcionários da Casa Pia, como Américo Henriques e Catalina Pestana, e ex-alunos, bem como no trabalho de investigação dos polícias, dos médicos e procuradores, no caso da Casa Pia. Tal como o meu Amigo Pedro Namora entendo que a dor das crianças não mente!