Balanço para Ano Novo

Cruz processional (detalhe), originária da Ourivesaria Sacra da Real Abadia de Alcobaça, séc. XV, MNAA, Lisboa.

Uma ocasião de balanço na véspera de Ano Bom, que é sempre aquele em formos autênticos e persistentes. O balanço é avaliação do passado, mas também impulso do futuro. Recordo as vinte e cinco batalhas (não contando os recontros e emboscadas), esgrimidas por Deus e pela Pátria, de 2012, Do Portugal Profundo, nesta campanha longa que é a recuperação moral, política, social, económica e financeira (lista por ordem certa) de Portugal:

1. Reevangelização: continua. Defronta-se com a verbalização ensurdecedora do relativismo e do ateísmo. Mas a intimidade puxa-nos para Deus. E, quando mais aflitos, menos soberbos, mais próximos, mais conscientes da nossa humanidade e serviço.
2. Insistência na limpeza dos serviços de informação do Estado, a qual ficou por fazer. Os dirigentes máximos continua e não existe a confiança de que a prática anterior de polícia política tenha mudado, nem que se tenham desmantelado as estruturas de informação vagabundas de registo, intercepção electrónica, escuta, intrusão, vigilância (e ostensiva...), infiltração, perseguição, ameaça e... 
3. Nomeação de um procurador-geral da República por um magistrado independente do poder político e da Maçonaria. Combatemos as manobras e nomes alternativos que os boatos-balão do poder socialista e do poder promíscuo, iam lançando e apoiámos a nomeação da Dra. Joana Marques Vidal. Foi um vitória quase impossível, dada a desproporção de forças. Mesmo se não ganhámos a substituição do anterior procurador-geral quando atingiu a idade canónica de reforma (os 70 anos).
4. Barrela geral do Estado. Perdemos a luta em todas as frentes face ao programa patriótico que promovemos: nem auditoria geral das contas públicas, nem limpeza do pessoal político socratino, nem participação à justiça da prevaricação de governantes e gestores públicos, nem renegociação a sério (envolvendo a ameaça de suspensão de pagamentos) das parcerias público-privadas (PPP), sejam as rodoviárias seja as das barragens. Aliás, logo passado um mês do exercício deste Governo, concluí que o atual governo continuaria a política do anterior por outros meios e, por isso, aqui manifestei a minha crítica, que se mantém e reforçou.
5. Responsabilização judicial do socratismo. Não é a perseguição do indivíduo, que não nos interessa nada. É a necessidade política e pedagógica de perseguição judicial de um regime corrupto. Nesse sentido, aqui se apoiaram os magistrados no julgamento do processo Face Oculta e os inquéritos sobre branqueamento de capitais, Akoyas e medalhas (para quando um inquérito sobre o que foi feito pelos Governos Sócrates, e Passos Coelho, relativamente aos nomes e fluxos portugueses da lista Falciani?), EDP, REN (e quando um sobre a venda Vivo?), corrupção nas PPP, etc. E se insistiu - sem sucesso - na necessidade de reabrir o processo da licenciatura rocambolesca de José Sócrates na Universidade Independente, na sequência dos novos documentos apresentados pelo professor Rui Verde, bem como suscitar o caso perante a justiça francesa, na eventualidade do fornecimento de um certificado de habilitações na Sciences-Po, em Paris, que contivesse essa licenciatura rocambolesca. Bem como na criminalização do enriquecimento ilícito.
6. Publicação, em 17-8-2012, do texto integral do acórdão Freeport, do tribunal do Barreiro, que constituíu um embaraço para a injustiça neste caso.
7. Investigação sobre o caso dos gastos dos cartões de crédito rosados (Visa Charge Card) do IGCP, de governantes e assessores, dos governos socratinos e antes. Nada se sabe do inquérito aberto em março de 2012, no DIAP, sobre o caso das despesas dos gabinetes ministeriais, incluindo as dos cartões de crédito, na sequência da luta judicial da ASJP para ter acesso à listagem desses gastos, com a oposição Ministério das Finanças, de Vítor Gaspar. O ministério de Vítor Gaspar é reincidente na proteção socialista, seja nos negócios anteriores, seja no próprio pessoal político socialista que enxameava o ministério.
8. Reclamação da demissão, pelo primeiro-ministro, da ex-ministra da Educação, Prof. Maria de Lurdes Rodrigues, de Presidente da Fundação Luso-Americana, atenta a sua pronúncia judicial, em 16-1-2012 pelo crime de prevaricação no processo relativo a contratos de serviço de coletânea de legislação sobre educação do Ministério da Educação ao correlegionário advogado, e ex-juiz, João Pedroso. Apesar do pronunciamento, o primeiro-ministro Passos Coelho não demitiu a ex-governante socialista desta fundação internacional, para vergonha do Estado português.
9. Denúncia do castigo financeiro, com juros desproporcionados e insuportáveis, imposto aos portugueses para financiarem a depauperada banca alemã e de outros países credores, enquanto se praticaram juros mais baixos em empréstimos a três anos aos bancos privados nacionais. Num e noutro caso, o objetivo é manter o fluxo de pagamentos de instituições portuguesas para bancos privados dos países credores e o pagamento de um prémio nas garantias concedidas pelos Estados europeus nos empréstimos europeus. Ou seja, esses Estados comportam-se, através dessas garantias, como usurários da economia nacional. Continua a vigorar aliança político-bancária-construtora, que vinha do socialismo, e com bênção da União Europeia.
10. Contestação do processo de privatização de grandes empresas do Estado: seja a privatização a pataco, como no BPN (cujo encargo para o Estado pode chegar aos 8,3 mil milhões de euros) e TAP, seja a negociação sombria particular, nos casos da REN, EDP e ANA, em vez da venda às claras, em bolsa, por operação pública de venda.
11. Crítica da promiscuidade da face negra do cavaquismo, seja nos elos do BPN, com destacados dirigentes do PSD e empresários amigos (Duarte Lima, Dias Loureiro, Arlindo de Carvalho, etc.) seja - o que é mais bem penoso - no negócio do Pavilhão Atlântico e do consentimento no negócio PT-TVI (até 24-6-2009).
12. Exposição da preponderância da Maçonaria, especialmente a do Grande Oriente Lusitano no Estado e no País, através da publicação, tratada por loja e localidade, e notoriedade, da pertença à organização secreta. E insistência de obrigatoriedade de registo dos interesses dos candidatos a cargos políticos, de nomeação política, partidários, magistrados e altos cargos da administração pública (nomeadamente a sua pertença a organizações secretas) com perda automática de mandato, ou demissão, por incumprimento ou falsas declarações.
13. Denúncia da tentativa de controlo do poder político na Madeira, através do PSD-passos-coelhista-relvista, de influência maçónica, culminando uma operação de cariz militar (!) contra o Governo regional, em 23-4-2012, a propósito de uma auditoria rápida às contas públicas, que a nível nacional o Governo não fez. A tentativa abortou, mas as nuvens do futuro anunciam-se da cor da romã. Em contraste, nos Açores, o fausto da corte de César, um caso que explorei, foi perdoado.
14. Combate à tentativa de recuperação do PS pela fação costista e férrica. Em curso.
15. Denúncia da preparação, pela fação férrica do PS, do ex-coordenador da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, como candidato presidencial, em 2016.
16. Investigação da licenciatura especial do ministro Miguel Relvas na Universidade Lusófona. Tal como no caso Sócrates, sem pesos e medidas diferentes, investigou-se aqui o caso e recomendou-se a demissão do ministro - do Governo e da direção do PSD -, pela vergonha da sua licenciatura, em que lhe foram concedidas equivalências a 32 das 36 cadeiras do curso, com base na seu currículo, e não foram cabalmente esclarecidas a frequência e avaliações nas outras quatro. O ministro manteve-se no Governo, mas é como se publicamente não existisse, fragilizando ainda mais um Governo... de pendor socratino.
17. Exposição crítica sobre a gestão dos fundos do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional), onde se prolongou a promiscuidade socratina, agora com novos senhores.
18. Publicação do fausto delicatessen e vínico do Parlamento, a preço da uva barata.
19. Reclamação de demissão da direção do Sporting Clube de Portugal, o meu clube, que anda pelas ruas sujas da amargura e, numa situação de penúria da economia nacional, não há quem o reabilite.
20. A renovação da direcção da Igreja Portuguesa - e da Universidade Católica e da Rádio Renascença - continua pendente da substituição (em fevereiro de 2013?) do Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, pela esperança da vinda de D. Manuel Clemente, que temos defendido há muito. Essa mudança também é necessária para a promoção mais vigorosa da defesa da vida, que a coligação no poder, prometeu atender, mas não cumpriu.
21. Resistência na preservação da criminalização dos abusos sexuais de crianças da Casa Pia. Há um efeito de confusão provocado por uma decisão controversa de repetir o julgamento na parte referente à casa de Elvas, onde decorreram abusos, e novos depoimentos de arrependidos toxicodependentes, mas nada mudará a sentença firmada na mente do povo.
22. Denúncia da inequidade na austeridade na distribuição dos sacrifícios, entre um setor político acoitado, com subsídios, refeições, abonos, carros, combustíveis, comunicações, e uma sociedade desamparada nos impostos, nos salários, nos benefícios e nos custos.
23. Promoção da democracia direta, como o sistema de resolver o distanciamento entre Estado e povo, que abriu a degenerada democracia representativa, dominada pela corrupção, e forma de prevenir o colapso previsível do próprio Estado resultante da revolta das populações. Embora  tenha havido algumas tentativas no PSD e no PS, a verdade é que pouco se avançou nesse domínio.
24. O projeto de criação um jornal digital da direita moderada cristã, que seja a base de um grupo mediático patriótico, mantém-se.
25. Pronunciamento patriótico para a convocação de um Congresso Extraordinário do PSD. Antes do tempo dos oportunistas, que vêm sempre depois dos desastres já previstos, apesar da descida dos juros da dívida pública por mudança de política no Banco Central Europeu. Se esta direção do PSD e este Governo não convém à Pátria, então é bom que se promova a sua substituição por uma linha patriótica.

O próximo ano vai ser ainda muito mais difícil do que os anteriores, naquilo que foi glosado, em setembro de 2012, como a real «inversão do ciclo». O combate, por aqui sujeito à condição do tempo disponível, mantém-se. E se, e quando, Deus quiser, eu e nós, que somos servos inúteis, serviremos. Bom Ano para todos.



Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade neste caso; e se, e quando, na posição de arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Controlos e barretes

O caso Baptista da Silva, personagem passeada pelo Expresso, do «controlado» Ricardo Costa e do «embarretado» Nicolau Santos, pela SIC e pela TSF, como alto quadro das Nações Unidas e académico de renome, é revelador do enviesamento e do descuido da imprensa nacional.

«O doutor», crítico da austeridade da troika, defensor de uma renegociação da dívida pública portuguesa, na vanguarda da escola científico-política «Não Pagamos», foi também, segundo o 31 da Armada, acolhido pelo PS, de António José Seguro, na sua Universidade de Verão (sic) do PS, de 30-8 a 2-9, em Évora, onde terá perorado sobre estas e outras tretas, demonstrando o novo slogan socialista de que «Há outro caminho» - o mesmo...

O fulgor mediático que Artur Baptista da Silva obteve foi devido à correção política socialista do seu discurso controlado, mais do que ao barrete da ONU e académico que ostentava. Num país onde a vergonha vigorasse, em vez da corrupção, as direções do Expresso, da SIC e da TSF, seriam demitidas, mas aqui esses meios ameaçam com processos e pressiona-se  a Procuradoria-Geral da República a resgatar a honra dos média enganados, por crendice e desleixo. Como se o caso do Dossiê Sócrates não nos tivesse ilustrado de que um currículo falso - com título profissional falso e pós-graduação falsa -, não tem sanção judicial... Ou deve o caso dos títulos académicos e profissionais de Artur ser apreciado pelo Ministério Público por bitola diferente dos de José?!...

O alegado impostor recorda ao Francisco José Viegas, já liberto do Governo, o romance «A Brasileira de Prazins», no qual o Veríssimo Borges Camelo da Mesquita se faz passar pelo senhor D. Miguel. Mas nesta história político-mediática indecorosa, os Trocatles e précuradores de causas perdidas ainda são mais repugnantes.


* Imagem editada daqui.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): as entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são, que eu saiba, arguidas ou suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade; e mesmo se, e quando, na situação de arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de sentença condenatória.

Contratos secretos das PPP

Para quem não viu, aqui está o linque da reportagem «Parcerias público-privadas: os contratos secretos», de Carlos Enes, na TVI, de 23-12-2012. A reportagem trata dos contratos secretos de aditamento à concessão de parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, que terão sido alegadamente ocultados do Tribunal de Contas e cuja obtenção terá sido alegadamente o motivo das buscas a ex-governantes socialistas e ex-quadros das Estradas de Portugal.


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O buraco gigantesco do BPN: 7 mil milhões de euros

Caso BPN - Reportagem Especial, 22-12-2012
(cortesia do nosso leitor Livresco)

Aqui fica a reportagem especial da SIC sobre o caso BPN, de 22-12-2012.

O buraco financeiro do BPN pode chegar ao valor astronómiuco de «sete mil milhões de euros», segundo explica a SIC.  A nacionalização que o ministro Teixeira dos Santos disse, em 18-6-2009, que não tinha custado «um euro sequer». Um banco que acabou vendido por 40 milhões de euros ao banco angolano BIC, em dezembro de 2011, já pelo Governo PSD-CDS. O BIC não terá aceite as dívidas de cobrança difícil do «mau banco» e apenas terão ficado, de acordo com a reportagem, com o «banco bom», na divisão que o governo socialista de Sócrates fez  do BPN, em 2010. Tal como as empresas da SLN, agora Galilei , que pertencia ao grupo, e que não foram nacionalizadas - apenas as suas dívidas... ao BPN.

Assim, decorrem algumas privatizações, como as do BPN e agora da TAP: empresas vendidas a pataco, em negócios em que o Estado fica com o osso das dívidas e os compradores com a carne dos ativos. Ou, como no caso da ANA, com a construção do novo aeroporto no pacote (sendo encerrado o da Portela). Em vez da venda clara em bolsa, por operação pública de venda, o Governo atual prefere a sombra da negociação particular.

No BPN existem três grupos de responsabilidades: uma geração de gente ligada à face escura do cavaquismo, políticos e empresários, vários deles mencionadas na reportagem, com algumas alianças de bloco-central (que a reportagem não trata); o Banco de Portugal de Vítor Constâncio, governantes e dirigentes políticos que durante anos varreram o problema para debaixo do tapete; e o novo poder socratino que toma o BPN para se assenhorear de Cavaco e, tal como os anteriores, agora numa aliança bloco-centralista, fazer negócios. O BPN não nunca deveria ter sido privatizado.


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O primado do Espírito

Enquanto desbastava a barba, frente ao espelho, onde um homem se confronta, se envergonha e se reconcilia, meditava no primado do Espírito e na sua consequência. Espírito e carne, mas com a carne comandada pelo espírito.

O maior drama atual é que não prevalece o Espírito, mas a carne. É a carne que determina a preferência pela comodidade, pelo dinheiro, pelo poder. Na carne, o homem amolece. Abandona a Verdade, desonra a autenticidade, desvia-se do caminho, perde esta vida sem ganhar a Outra. No serviço do Espírito, o homem eleva-se, enobrece-se, cumpre. É.

Um efeito indireto do empobrecimento físico é a humildade. Constrangido pela penúria à frugalidade, o homem chega à bondade que se descobre no reencontro com os outros, substituindo a sua petulante omnisuficiência. Nesse sentido, o homem torna-se mais humano, mais caridoso e mais moral.

O peso do dinheiro esmaga o homem. O dinheiro, que é um instrumento de conforto e segurança, passa a ser um fim. O fim de um círculo vicioso de coisas e serviços e dinheiro. Quanto mais tem, mais gasta e, quanto mais gasta, mais quer ter. Um jogo de soma nula em que raramente entra a dádiva. Um fim trágico. Porque é o seu fim.

Creio que a depressão económica - terrível na fome, na doença, na guerra e na morte -, obriga o homem a reclassificar o dinheiro como instrumento e como instrumento menor de felicidade. Mesmo na sociedade tangível atual em que se confunde a felicidade com a euforia e aquém do limiar dos 75 mil dólares/ano. O homem  rico não precisa de nada - mesmo se carece de Tudo. Na sociedade pós-abundância, o reencontro é mais possível. Um reencontro consigo próprio, com os outros homens e com Deus. Cumprindo valores, recomeçando o trabalho e reaprendendo a Viver.

Do Portugal Profundo, agradeço aos comentadores, às fontes de mudança, aos leitores, aos amigos e aos vizinhos, a sua colaboração, e envio-vos votos, que estendo aos adversários, a todos e suas famílias de Santo Natal e de um Ano Bom, melhor do que a amarga expetativa.

Egoísmo e ideologia

Primeiro, eles vieram atrás das empresas
E eu não disse nada nada
Porque não era empresário.

Depois, eles vieram atrás dos funcionários públicos
E eu não disse nada
Porque não era funcionário público.

Depois, eles vieram atrás dos empregados do setor privado
E eu não disse nada
Porque não era empregado do setor privado.

Depois, eles vieram atrás dos pensionistas
E eu não disse nada
Porque não era pensionista.

E, então, eles vieram atrás de mim
E já não havia ninguém
Para falar por mim.

Adaptação natalícia minha do famoso trecho do discurso de Martin Niemöller, em 6-1-1946, em Frankfurt am Main.

Mas «eles» não são os Austeritários, alvejados pela cartilha ideológica marxista e agora pela aliança dos socialistas com os neoliberais monetaristas. Eles são os corruptos e os seus criados.

E nós, somos os que consentimos que venham, que levem, que nos destruam as vidas e que nos humilhem. E é por isso que, tal como no passado e ainda em tempo, digo e faço.

A lista Falciani portuguesa

O caso da lista Falciani continua por investigar em Portugal. Hervé Falciani é um bancário do HSBC suíço que terá sacado dos ficheiros do banco informação sobre clientes com transferências duvidosas de dinheiro e a terá tentado vender no Líbano em 2008. Apanhado, a justiça suíça queixa-se às autoridades francesa do furto de informação e quer recuperar o material copiado. A justiça francesa descobre em sua casa ficheiros com 130 mil nomes de suspeitos de evasão fiscal. Em 2010, a procuradoria francesa terá enviado os nomes de clientes suspeitos de evasão fiscal e de branqueamento de capitais a todos os países com quem a França tem acordos de cooperação e que pediram esses dados. A isso se chamou, na Grécia, a lista Lagarde. Depois, Falciani dispôs-se a colaborar com as autoridades. Está agora preso em Espanha por queixa das autoridades suíças relativamente a eventual violação de sigilo bancário.

Mas não pode ser ignorado e o povo tem direito a conhecer o que fizeram os governos portugueses, o anterior e o atual, neste assunto.

No caso grego, a lista continha 1.991 nomes (ou 2.059) e os governantes gregos socialistas alegaram que a perderam... No caso britânico, a lista tinha mais de 6 mil nomes.  No caso espanhol, a lista tinha 6.963 nomes. O caso português não é conhecido. E não se pode dizer que o RERT III (regime excecional de regularização tributária), no qual o Governo português terá arrecado 258,4 milhões de euros até agosto de 2012 seja relativo a este caso - não se sabe.

Por isso, cabe perguntar legitimamente ao Governo português atual:

1. O Governo português, ou as autoridades judiciais, receberam - em 2010? - a lista de suspeitos de evasão fiscal das autoridades francesas?
2. Em caso afirmativo, quem recebeu no Governo português a lista com os nomes de clientes do HSBC portugueses suspeitos de evasão fiscal?
3. A lista foi fornecida, como devia, imediatamente às autoridades judiciais?
4. Onde está essa lista?
5. Quantos nomes portugueses tem a lista?
6. Quais os nomes da lista?
7. O que foi feito pelo Governo anterior e pelo atual, relativamente a essa lista de clientes suspeitos de evasão fiscal?

Na atual fase da política, a desigualdade penal entre pobres e ricos não é apenas de competência profissional dos advogados e do poder financeiro para os contratar: está firmada na própria lei! Pagando, o criminoso obtém não apenas a isenção de pena fiscal, mas também o sigilo do Estado relativamente ao seu crime. Isto, quando o seu crime não é logo abafado por favores políticos e luvas. Ora, o que o cidadão exige é que a justiça seja igual para todos e que o rico prevaricador não só tenha de pagar ao Estado quando lhe ficou a dever em impostos, mas também cumpra a pena que o ato merece. De outro modo, como atualmente, desaparece, na prática, a sanção e a fraude fiscal gigantesca aumenta porque se trata, então, de um crime sem castigo.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, ou não são suspeitos ou arguidos do cometimento de crimes neste caso; e se, e quando, condenados na 1.ª instância gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Luvas e empresas cotadas

Políticos corruptos têm muito maior dificuldade em obter «luvas», em negócios públicos, de empresas cotadas nas bolsas norte-americanas e europeias. Estas empresas, ao contrário das asiáticas, africanas e latino-americanas, estão sujeitas a controlos muito rigorosos dos accionistas.


* Imagem picada daqui.

Minable

A hipocrisia da demagogia socialista denunciada na carta aberta do ator Gérard Dépardieu ao primeiro-ministro Ayrault, de 15-12-2012, no JDD.

Dinheiro, dinheiro, dinheiro

Liza Minnelli e Joel Grey, Money,
Bob Fosse, Cabaret, 1972

Uma pausa por necessidade política e voltamos à faina deste campo patriótico. Saíu o que tendes visto, como dizia um cantautor do outro lado.

Na esgrima florentina da política tuga - para usar um qualificativo de um leitor amigo -, se inserem as declarações que destapam, mais do que escondem, vontades de mais e mais. Dinheiro. Na política doméstica, o poder tangibiliza-se em dinheiro, tout court. E não é o dinheiro para alcançar e manter o poder; é o poder para alcançar dinheiro, muito dinheiro.

Noutra frente, acontecem os surtos da justiça, como, em 11-12-2012, as buscas às casas do ex-ministro Teixeira dos Santos, do ex-secretário de Estado Costa Pina, do ex-presidente das Estradas de Portugal Almerindo Marques - como antes, em 26-9-2012, do ex-ministro Mário Lino, do ex-ministro António Mendonça e do ex-secretário de Estado Paulo Campos e da sua colaboradora Ana Tomás. Noutro plano, inclinado, a busca, em 6-12-2012, ao patriota Medina Carreira - já descrita como um «engodo» - que certamente será esclarecida em breve. Neste caso, como nos noutros, uma busca, que é um procedimento muito doloroso, não significa culpabilização. Mas é o sinal de que a justiça, e a investigação que a promove, não discrimina origens e lados. Embora, a lei do Estado, que é feita pelos mesmos homens que o mal servem, permita que uns se socorram do Espírito Santo de orelha, enquanto outros se salgam. Dir-se-á que o cerco da investigação aperta em direção ao cume, mas, lá longe, parece estar a salvo das buscas e das rogatórias. Na verdade, está a salvo por causa do medo dos outros, mesmo se a situação o preocupa até à ansiedade do ataque preventivo... Mas a impunidade não dura para sempre: isto é País de explosões que, num instante, bloqueiam pontes e se atiçam com papeletas da ladroeira...

Noutra atmosfera, a privatização da TAP entretem-se no compasso de espera que também compreendemos  noutro negócio de além-atlântico, primeiro vetado, porque se trataria de um ativo estratégico, e duas semanas depois consentido. Olho vivo e pé ligeiro, assustados os funcionários, esfumados os intermediários e diluídos os interlocutores reais numa multidão que vai até à secretária e ao porteiro, acertado o preço, disfarçado o preço de mais-ou- menos-trinta-e-cinco-milhões-de-euros (!) de compra de uma companhia de bandeira pela habitual engenharia financeira que porá o custo num montante acima do valor bolsista da Apple, lá se fará o negócio. Depois a RTP, outro negócio de Estado, em que o motivo não é o lucro, mas o poder, e a consolidação de um protetorado, cada vez mais vil, cada vez mais humilhante.

Negócios, jazidas de ouro offshore, temporadas no Brasil, New York e Londres, e a convicção ingénua de que a felicidade suprema se obtém pela acumulação desmedida do dinheiro - enquanto se afligem, nas largas noites de insónia, pelo medo de que a tranferência da conta x para a conta do cartão de crédito y é, mais cedo ou mais tarde, detetada por algum procurador teimoso e algum juiz imparcial. A corrupção não consente a segurança de ninguém. É essa a ironia: rouba-se por causa de uma segurança que ainda se degrada mais pelo facto do roubo.


Atualização: emendado às 11:03 de 23-12-2012.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nestes casos e mesmo quando, e se, na situação de arguidas gozam do direito constitutucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Pronunciamento patriótico para um Congresso extraordinário do PSD

Neste 4 de dezembro de 2012, data do 32.º aniversário da morte de Francisco Sá Carneiro, e num momento trágico da vida do País, divulgamos o seguinte Pronunciamento Patriótico a conjurar os militantes do PPD-PSD para a realização de um Congresso Extraordinário do PSD. A ordem de trabalhos proposta é clara:

1. Avaliação da situação do País. 
2. Destituição da Comissão Política Nacional (e do seu Presidente) do Partido e do seu Conselho Nacional.

Companheiros

Em 5-6-2011 os portugueses, com especial empenho dos militantes e simpatizantes do PPD/PSD, determinaram nas urnas uma solução governativa que se propunha inverter o processo de degradação económica, financeira e social, em que Portugal tinha sido arrastado para a bancarrota por treze anos e meio de políticas socialistas ruinosas. Parecia cumprido o sonho de Francisco Sá Carneiro: «uma maioria, um Governo, um Presidente». Dezassete meses passados, a desilusão é geral: o novo Governo não cortou com as políticas socialistas.

A situação do País é gravíssima:

• O programa patriótico não foi realizado: nem auditoria geral das contas públicas herdadas do socialismo, nem responsabilização judicial dos prevaricadores, nem limpeza do Estado do pessoal político dirigente socialista, nem avaliação judicial dos contratos das parcerias público-privadas. 
• As finanças do Estado não são reequilibradas. 
• A economia deteriora-se: o investimento apaga-se, a falência de empresas aumenta, o desemprego não pára de crescer, o produto interno bruto regride e, enquanto os oligopólios (EDP, PT, Galp, etc.) e bancos são protegidos pelo Estado, as pequenas e médias empresas são sacrificadas com uma carga fiscal incomportável. 
• As famílias perdem bem-estar: inúmeras caem na insolvência, muitas perdem a casa, outras são forçadas pela penúria a abandonar o País, quase todas perdem bem-estar e condições de educação e de saúde. 
• As autarquias são penalizadas, mas não se eliminam organismos inúteis do Estado, nem subsídios a fundações parasitas. 
• O Governo mantém a subserviência do País perante a Alemanha e a submissão dos contribuintes portugueses à política de capitalização de bancos europeus falidos. 

O povo está descontente com o Governo e com o Partido que o lidera; pela falta de combate à corrupção de Estado; pela austeridade iníqua, que castiga uns e poupa outros; pela reforma autárquica confusa e pela suspensão da reorganização do Estado; pela subjugação aos interesses estrangeiros; e pela incapacidade de travar a ruína do País.

Sem mudança na condução do Partido e do Estado, é de prever que o PSD sofra uma derrota irremediável nas eleições autárquicas do outono de 2013, que poderá pôr em causa a unidade e a subsistência do próprio Partido. Assim, por Portugal e pelo Partido, e de acordo com o art.º 14.º e 15.º dos Estatutos do Partido Social Democrata (http://www.psd.pt/archive/doc/Estatutos_aprovados_XXXIV_Congresso_-_versao_B_Acordo_Ortografico_2.pdf), solicitamos a realização de um Congresso Extraordinário do PSD, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Avaliação da situação do País.
2. Destituição da Comissão Política Nacional (e do seu Presidente) do Partido e do seu Conselho Nacional.

Se é militante do PSD e concorda com este pronunciamento patriótico clique nas imagens abaixo (pedido individual ou coletivo), guarde no seu computador e imprima o ficheiro, preencha e assine o pedido de convocação de um Congresso Extraordinário do PSD e envie por correio para o companheiro Hélder que está encarregado do secretariado desta iniciativa:

Hélder Marques de Sá
Rua Mestre Martins Correia, n.º 7, 1.º Dto.
2770-208 Paço de Arcos
email: sahelder@hotmail.com

Pedimos ainda aos militantes que adiram a esta iniciativa que descarreguem e imprimam o pedido coletivo do Congresso e recolham assinaturas de militantes regularmente inscritos no Partido, e ainda contactem outros militantes para alargar a recolha de assinaturas. Segundo o art.º 15.º dos Estatutos, precisamos de 2.500 assinaturas de militantes regularmente inscritos para a convocação do Congresso Extraordinário.

Quem queira esclarecimento sobre a iniciativa ou juntar o seu esforço a este pronunciamento patriótico pode fazê-lo com:

• António Balbino Caldeira
  a.b.caldeira@gmail.com

Ou contactar algum elemento do grupo, que conheça. Estamos ainda disponíveis para realizar sessões de esclarecimento com militantes do Partido sobre este pedido de convocação de um Congresso Extraordinário do PSD.

A direção desta iniciativa cabe aos seguintes militantes:

• António Manuel Balbino Caldeira
• Rui Rodrigues 
• Hélder Filipe Correia Marques de Sá 
• Henrique de Jesus Teixeira de Sousa 
• Alexandre Paulo Maria Vieira
• Paulo Fernando Coelho Carvalho Pascoal
• António Joaquim Magalhães Cardoso 
• José António Borges da Rocha
• João Paulo Pombo de Albuquerque
• Emanuel José de Sousa Manzarra 
• Paulo Ricardo Pereira Nogueira Henriques
• Luís Filipe Henriques dos Santos
• Ricardo Miguel Patrício Alpande
• António de Jesus Albuquerque Pinheiro
• Sandra Maria Castanheira Carvalho Veras
• António Carlos Batista Parreira
• Maria Josefina Santiago Centeno Cravo da Silva
• José Herculano Monteiro Paulo
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• Sandra Arminda João Seixas

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Texto do Pronunciamento Patriótico (em pdf)

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Perdoa-me

António Guterres deu nova entrevista à RTP, em 30-11-2012, para afirmar, mais uma vez, que não é candidato à eleição presidencial do inverno de 2016. Já o tinha dito em 30-9-2011 na RTP-1 e em 30-9-2012 na EuroNews. É caso para dizer que já ouvimos! Guterres pretende o contrário: cada vez que nega - três vezes!... - ser candidato, espera que alguém se lembre dele antes do galo cantar. A procura capitalizar o efeito de uma sondagem do neosocialista i, que em 28-11-2012, o coloca como o Melhor Primeiro-Ministro da Democracia (sic) - uma sondagem em que não entra Francisco Sá Carneiro!... Em tempos de penúria, naquela escolha limitada, os respondentes preferem o franciscano pródigo, o esquecido líder de uma geração pestilenta de pê-ésses jóticos (Sócrates, Vara, Laurentino, etc.)...

Guterres atesta o seu desejo de retornar à política portuguesa e assume parte da culpa do défice (contrastando com a falta de arrependimento de Sócrates, um dos seus rivais para 2016):

«Todos aqueles que exerceram funções em Portugal têm uma responsabilidade no facto de nós, até hoje, ainda não termos sido capazes de ultrapassar esses défices tradicionais, essa incapacidade tradicional para competir em plano de verdadeira igualdade com os nossos parceiros, nomeadamente no quadro europeu. Ainda não fomos capazes - e eu próprio porventura também o não fui - de re-situar o país por forma a pudermos garantir aos nossos cidadãos melhores níveis de emprego e de bem-estar».

E procura justificar a sua decisão, prosseguida nos governos seguintes, de compra de novos submarinos para a Armada portuguesa.

Depois, relativamente ao tema real da entrevista do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (crítico da mediocridade dos líderes europeus...), cujo segundo mandato -  - termina em 2015, após um primeiro obtido com campanha no Clube de Bilderberg, Guterres fala novamente sobre uma candidatura sua às presidenciais de 2016:

«Eu não sou candidato a candidato a coisa nenhuma na vida política portuguesa. Entendo que houve uma fase da minha vida em que dei tudo aquilo que podia - melhor ou pior -,  mas dei tudo aquilo que podia para fazer o que pudesse para que o País pudesse seguir por bom caminho. Depois disso... acho que as coisas chamaram-me, uma certa vocação que me chamou, para outras coisas e neste momento sinto-me profundamente realizado a fazer o que estou a fazer.
- Mas afasta por completo a hipótese de regressar à política portuguesa?
Não me está a pedir para fazer juramentos porque juramentos são absurdos... Não tenho qualquer intenção de regressar à política portuguesa. Se quiser, esta é a resposta honesta que lhe posso dar neste momento.» (Transcrição minha)

No fundo, uma espécie de Perdoa-me, um mea culpa televisivo a rogar ao povo que lhe consinta voltar. Se os portugueses não esquecem o défice, o assistencialismo crónico, a promoção de delfins jóticos, a sua fuga ao pântano da Casa Pia, Guterres tenta que o povo lhe conceda o perdão através desta desobriga à maneira das Donas (relembrando a sua interpretação no debate parlamentar de 22-6-1995)...


* Imagem picada daqui.

Uma mão lava a outra e as duas lavam um regime

A mãe do ex-primeiro-ministro grego, Georgios Papandreou, Margaret, de 89 anos, está alegadamente ligada a uma conta bancária, na Suíça, de 550 milhões de euros, de acordo com o Telegraph, de 2-12-2012. O filho desmente as imputações, dizendo que se trata apenas de rumores.

A ex-ministra francesa das Finanças, Christine Lagarde havia providenciado, em 2011, uma lista de 1.991 gregos com contas no HSBC de Genève, na Suíça, e suspeitos de evasão fiscal, ao seu homólogo, Georgios Papaconstantinou, do governo socialista grego liderado pelo neto da dinastia Papandreou, do Pasok. Mas o ex-ministro socialista das Finanças desculpou-se que havia perdido  o CD, bem como a pen de back up. Ninguém dessa lista foi investigado pelas autoridades gregas e o jornalista, Kostas Vaxevanis, que divulgou parte da lista, que continha familiares de ex-governantes e de governantes atuais, chegou a ser detido. O Governo francês reenviou novamente a lista e entretanto foi achada a pen que a continha.


* Imagem picada daqui.

O sofista Costa

O republicano, socialista e laico, António Costa discursou no 1.º de Dezembro de 2012. O internacionalista  a puxar pelo patriotismo... Já o diabo se faz frade!... Vale tudo para alcançar o poder.


* Imagem picada daqui.

Desresponsabilização socratina

Está em curso uma campanha socratina subtil para ilibar de responsabilidade política o ex-primeiro-ministro na ruína do Estado. Segundo essa argumentação, José Sócrates teria contratado grandes obras públicas. e incrementado a despesa social. para aplicar uma política de crescimento decidida a nível europeu como resposta à crise norte-americana desencadeada em dezembro de 2007. Portanto, nessa linha de racio-sono subentende-se que Sócrates não o autor de uma política ruinosa, mas o uma vítima do engano e das circunstâncias, devendo, então, ser perdoado pelos portugueses.

Esse argumento foi repetido por Ana Sá Lopes (que o pôs na boca de... Angela Merkel), no i, de 16-11-2012: «por causa da crise financeira desencadeada nos Estados Unidos, e da sua propagação à Europa, os governos europeus desataram a apostar no investimento público para conter o descalabro das suas economias». Mas antes disso, já tinha difundido no livro de David Dinis e Hugo Filipe Coelho, Resgatados - Os bastidores da ajuda financeira a Portugal, Lisboa, A Esfera dos Livros, setembro de 2012, pp. 28-29:

«Na véspera da reunião de 7 de maio [de 2010], Sócrates telefonou a Merkel para a tentar convencer de que a situação era muito grave e de que eram necessárias medidas decisivas da Europa para conter o fogo grego.
A alemã mostrou-se irredutível.
O primeiro-ministro sabia que a sua última hipótese era Nicolas Sarkozy. Só o Presidente francês podia forçar uam resposta determinada de outros líderes europeus.
Quando chegou a Bruxelas, sexta-feira, estava há três dias sem conseguir dormir [sic!]. Ao início da tarde, uma hora antes da cimeira, encontrou-se a sós com Sarkozy. «Este é um momento de verdade para a Europa», disse-lhe.
Era o tudo ou nada.

Quando Trichet terminou a sua intervenção, Sarkozy não perdeu tempo. O Governador não fora brando a culpar os políticos à mesa pela situação de emergência e reclamou a necessidade de manter as contas sob estrito controlo. O Presidente francês não gostou a lembrou que no último Conselho não tinha ouvido do presidente do BCE uma palavra contra a estratégia comum de resposta à crise financeira de 2008: o expansionismo orçamental.
Sarkozy desafiou ainda Trichet a seguir o exemplo da Reserva Federal Americana e do Banco de Inglaterra e a usar o poder ilimitado do BCE para comprar dívida dos Estados, sempre que os mercados exigissem taxas demasiado altas.» (Realce meu)

Todavia, a política de obras socraónicas, com recurso às parcerias público-privadas para mascarar o orçamento no curto-prazo - empolando também o défice de 2005, com a vergonhosa projeção Constâncio (apesar de Santana Lopes só ter governado dois meses e onze dias desse ano), para mostrar contenção depois... -, e de agravamento do custo da despesa social, não começou em meados de 2008, por «estratégia comum» dos países da União Europeia, quando se percebeu a dimensão da crise norte-americana do subprime. Uma crise que, ao contrário, reclamava solidez financeira dos Estados em vez de agravamento de défices e da descida consequente dos ratings da dívida soberana. A política despesista começou logo após 12 de março de 2005 quando José Sócrates tomou posse. Sócrates não foi iludido, nem a política de obras públicas faraónicas impingida pela União Europeia. O motivo dessa política ruinosa foi fungível e tornou-se evidente na corrupção de Estado que assolou esses governos desastrosos.


* Imagem picada daqui.


Atualização: este poste foi emendado às 23:08 de 2-12-2012.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são, que eu saiba, suspeitos ou arguidos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade; e mesmo se, e quando, alguém é constituído arguido goza do direito à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Aviso e pressão

À parte o aviso explícito e linkage, sobra da entrevista do Dr. Ricardo Sá Fernandes ao CM, de 24-11-2012, uma inadmissível pressão ostensiva sobre o Ministério Público (leia-se a nova procuradora-geral Dra. Joana Marques Vidal...) para se reabrir todo o processo Casa Pia ou mandar instaurar um inquérito... à própria investigação do caso!.... O pretexto foi a contradição induzida, na repetição do julgamento na parte relativa à casa de Elvas, vários anos depois, dos testemunhos anteriores do principal arguido sentenciado a «18 anos de prisão efectiva, em cúmulo jurídico, por 126 crimes de abuso sexual de menores dependentes, abuso sexual de pessoa internada, violação e pornografia de menores», Carlos Silvino («Bibi»), e de Ilídio Marques (agora já adulto), uma das cerca de quarenta crianças, adolescentes e jovens abusados, infelizmente caído nas malhas da toxicodependência e que, segundo a imprensa que cobre esta reprise chocha, terá interrompido o seu depoimento em tribunal «porque tinha falhado a hora de tratamento com metadona».


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, ou não são suspeitos ou arguidos do cometimento de crimes neste caso; ou, mesmo condenados na 1.ª instância gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

A exploração dos contribuintes portugueses

Chegará o dia em que a Europa, por força dos políticos patriotas, porá fim à política criminosa de socorro europeu de bancos falidos à custa dos contribuintes dos países mais pobres. Deixará de ser válido o argumento falso de que o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia proíbe o empréstimo indireto do Banco Central Europeu, via bancos públicos (ex. Caixa Geral de Depósitos), aos Estados a uma taxa de juro suportável (por exemplo, 1%).

É insuportável o esgotamento financeiro dos povos mais pobres que são forçados a suportar margens de juro absurdas para que os bancos alemães e de outros países ricos sejam pagos dos créditos contraídos junto deles pelos bancos privados e Estados dos países mais pobres.

Explico. O Banco Central Europeu empresta dinheiro a 1% (já não o habitual overnight de cedência de liquidez aos bancos privados, mas empréstimos volumosos a três anos!) aos bancos portugueses, espanhóis, gregos, irlandeses e outros, mais ou menos falidos. Com esse dinheiro estes bancos compram títulos de dívida dos Estados pobres, cobrando juros exorbitantes. Quem fica com a margem? Os bancos privados destes países. Para quê? Para pagarem o crédito contraído por estes junto da banca alemã e de outros países ricos. Quem ganha, além destes bancos dos países pobres? Os bancos alemães e de outros países ricos que, de outro modo teriam que registar o prejuízo de não receberem o dinheiro que emprestaram e a própria federação alemã e outros Estados ricos que não têm de socorrer os bancos locais. E quem suporta a margem de lucro que os bancos europeus, uns e outros, encaixam? Os contribuintes portugueses e de outros países pobres. E a massa monetária- e o risco de inflação correspondente - não aumenta com os empréstimos do Banco Central Europeu, à banca privada? Sim: a inflação não é como colesterol: má com os empréstimos aos Estados, boa com os empréstimos aos bancos privados. Então, por que corre a Alemanha, e outros países mais afluentes, esse risco? Porque melhoram a solvência dos bancos alemães e de outros países ricos, não tendo de os socorrer com dinheiro dos seus contribuintes. Quem deve custear a solvência dos bancos alemães? Paguem-na duplamente os contribuintes portugueses - através das prestações das suas hipotecas e através da margem cobrada pelos bancos privados nos empréstimos aos Estados pobres, com spreads exorbitantes!...

Dirão os frequentadores deste refúgio: «então por que motivo os governantes portugueses não denunciam este facto e não lutam contra ele, juntamente com outros países na mesma situação?» Porque assim também protegem os seus bancos falidos, com o alibi da teoria política da prioridade da proteção da banca privada sobre a solvência dos cidadãos. Na verdade, assim socorrem-se os bancos privados todos: os dos países pobres que recebem garrafas de oxigénio que os mantém, moribundos mas vivos; e os dos países ricos que continuam a receber o serviço do crédito que concederam aos bancos e Estados dos países mais pobres. Quase todos ficam felizes: os bancos e os políticos promíscuos com os seus interesses. Quem se lixa é o mexilhão do contribuinte português...


Atualização: este poste foi emendado 15:45 de 24-11-2012.

As conclusões do FMI

O FMI tornou públicas, em 20-11-2012, as conclusões da sua missão a Portugal. O texto original, em inglês, pode ler-se no sítio deste organismo; o Público, de hoje, 21-11-2012, por Ana Rita Faria, faz uma síntese.

As conclusões produzem um retrato duro de quase catorze anos de despesismo socialista nas políticas sociais e de investimento não produtivo (além da corrupção, que as conclusões não abordam) - com o hiato Durão/Ferreira Leite. No que concerne à situação presente, os autores queixam-se quatro vezes de margens e lucros elevados nos setores de bens não transacionáveis (EDP, PT, etc.) - a que se deve somar a Galp -, desmentem a existência de uma bolha imobiliária (ou não realçam a notabilíssima capacidade de acomodação das famílias portuguesas), têm desmesurada expetativa no reequilíbrio dos bancos portugueses e na retoma da concessão de crédito às empresas e apontam que a austeridade vai ter de durar anos, devendo atacar as pensões (o próximo alvo). Louve-se a referência destas conclusões à necessidade de uma «redistribuição mais equitativa». Em todo o caso, as conclusões alertam para a tentação de uma política demagógica de abandono do equilíbrio orçamental que agrave ainda mais a sustentabilidade do País, no médio-prazo.

Os autores destas conclusões da missão do FMI a Portugal censuram os baixos níveis educacionais em comparação com parceiros comerciais e competidores, embora seja aí que tem havido a maior recuperação, seja na bastante maior percentagem de ingressos no ensino superior, seja na formação superior de adultos. À parte a mistificação das Novas Oportunidades paralelas ao ensino básico e secundário, que consistiram principalmente em certificação de competências em vez de desenvolvimento de competências, principalmente das mais básicas - como Português, Matemática e Inglês -, o programa Maiores de 23 Anos em universidades e politécnicos portugueses, públicos e privados, sem concessão de facilitismo, têm requalificado uma parte importante de duas gerações de portugueses ativos que abandonaram o ensino prematuramente. O desenvolvimento não tem receitas mágicas, mas é um facto que o desenvolvimento da educação melhora a competitividade das empresas, o desempenho profissional, o Produto.

O programa Maiores de 23 Anos deveria ser apoiado com incentivos aos adultos para que possam frequentar e obter competências no ensino superior: alunos meus adultos que frequentam as turmas pós-laborais de licenciaturas queixam-se que não conseguem continuar a pagar as propinas - e a situação agrava-se quando não residem ou trabalham na cidade onde estudam. Um deles, já a concluir a licenciatura, explicou-me que, se fosse agora, não tinha condição para pagar propinas, quanto mais para deslocações. Imagine-se, então, a retração do programa naqueles que ainda não entraram. Ensinar a pescar é melhor do que dar peixe: o País que tem dos mais longos subsídios de desemprego da Europa e da OCDE e que gasta balúrdios em formação profissional (des)qualificante (por exemplo, juntando pedreiros e padeiros em cursos de talhantes, em que os centros de emprego oferecem cursos numa espécie de média ponderada de formações diferentes...)

Outro problema é o desajustamento entre os empregos disponíveis e a formação dos licenciados, excesso de sociólogos, filósofos, historiadores, artistas, que não conseguem arranjar trabalho nas suas áreas e estariam dispostos a ganhar outras competências, reduzindo o peso dos subsídios de desemprego. Nesse sentido, escrevi em  7-4-2011, «Um plano de reconversão profissional para jovens licenciados». Li, em 17-11-2012, que o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, celebrou um protocolo com a Universidade Nova para dotar licenciados de competências de Gestão, mas era urgente alargar essa iniciativa à escala nacional, financiando os jovens (ou escolas) nessa aquisição em vez de lhes pagar os subsídios de inatividade (desemprego), num verdadeiro e maciço programa nacional de requalificação de licenciados com formação de pouca empregabilidade.

Por fim, estas conclusões do FMI chamam a atenção para um problema terrível que o País agora sofre: a emigração:

«Um risco de médio prazo é de o crescimento recuperar demasiado lentamente para ter um impacto significativo no elevado desemprego, provocando a emigração de trabalhadores jovens e qualificados, que poderá ser difícil reverter.»

Este não é «um risco de médio-prazo», mas uma tragédia em curso. A emigração leva os melhores dos portugueses: os mais qualificados, empreendedores e inconformados. A maioria dessa geração é irrecuperável para a portugalidade: hão-de constituir família no estrangeiro, os seus filhos tornar-se-ão estrangeiros e uma grande parte deles já nem falarão português. Portugueses não são judeus: embora os genes se transmitam, a portugalidade perde-se quase toda à terceira geração de exílio. O amor à Pátria até durará mais do que o amor do Estado aos emigrantes. A consequência não é apenas no âmbito patriótico e demográfico, nem sequer na competitividade económica, é também financeira: partem os novos e os ativos, ficam velhos, desempregados e subempregados, todos recebendo de um orçamento de Estado cada vez mais curto de receita fiscal.

Por isso, insisto: a corrupção de Estado mata, adoece, esfomeia, gela, embrutece, perverte, despeja, expulsa. A corrupção é intolerável e é obrigação dos homens e mulheres de Portugal combatê-la.

«Ils ne passeront pas!»

On ne passe pas! - cartaz de Maurice Neumont, 1918, França,
inspirado pelo mote da ordem do dia, de 23-6-1916, do general francês Robert Nivelle,
depois dos alemães terem conquistado Fleury (em 24-10-1916, os franceses retomaram Fleury)

Está em curso mais um ataque político-mediático dos condenados, na 1.ª instância, por abuso sexual de crianças no processo Casa Pia, e da fação política dos que foram arguidos e referidos nesse processo (mas não foram pronunciados). O motivo é contradição induzida, na repetição do julgamento na parte relativa à Casa de Elvas, vários anos depois, dos testemunhos anteriores do principal arguido sentenciado a «18 anos de prisão efectiva, em cúmulo jurídico, por 126 crimes de abuso sexual de menores dependentes, abuso sexual de pessoa internada, violação e pornografia de menores», Carlos Silvino («Bibi»), e de um dos cerca de quarenta crianças, adolescentes e jovens abusados, Ilídio Marques (agora já adulto), infelizmente caído nas malhas da toxicodependência e que de acordo com a imprensa terá tido de interromper o seu depoimento em tribunal «porque tinha falhado a hora de tratamento com metadona».

Nessse contexto é altura de realçar a defesa, com extraordinária coragem e sacrifício patriótico, da dignidade das crianças da Casa Pia, pela Dra. Catalina Pestana (entrevista a Ana Luísa Nascimento, em 18-11-2012, no CM) e pelo Dr. Pedro Namora (entrevista a Octávio Lopes, em 19-11-2012, no CM) na denúncia de mais uma tentativa de reviravolta no processo de um caso horrendo de abuso de menores institucionalizados. A partir da repetição do julgamento sobre factos ocorridos na casa de Elvas, o que se pretende desta vez é, pôr em causa - no processo e nos média - não só os crimes sentenciados aos arguidos nesse lugar, mas todo o processo... Não é a primeira tentativa, nem será a última. Veremos como se comporta o tribunal.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, ou não são suspeitos ou arguidos do cometimento de crimes neste caso ou,  mesmo condenados na 1.ª instância gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

A subversão fiscal

Uma das noções básicas dos cursos de Economia é que a subida da taxa de um imposto não provoca um aumento proporcional da receita. Porque a atividade económica que lhe subjaz se retrai e porque aumenta a evasão fiscal. Assim, o aumento brutal dos impostos pode originar até uma redução da receita fiscal. O que está a acontecer no nosso País no IVA e nos Impostos de Consumo Específicos.

A consequência mais preocupante do aumento brutal de impostos não é sequer a exaustão fiscal ou a «fadiga tributária»: é a subversão fiscal. É a fuga generalizada aos impostos. Quando o Estado exagera na carga fiscal, os cidadãos procuram aliviar-se dela e até defender-se da coleta coerciva dos impostos por via patrimonial (e daí a venda de património a empresas offshore criadas pelos próprios, ficando o proprietário como beneficial owner do que é efetivamente seu). Nos restaurantes, a crise, conjugada com o aumento da taxa intermédia do IVA para a taxa normal (23%), causou uma espécie de greve setorial ao pagamento do imposto. E o Governo apresta-se para ceder, baixando a taxa para o valor anterior, porque a alternativa é a falência de inúmeras empresas do setor. Mas não se pense que o Governo vai arrecadar o mesmo valor que anteriormente porque o exagero levou à rebelião e os contribuintes habituaram-se a desprezar o contributo para o Estado. Nesta altura, devido ao exagero da carga fiscal, o Estado acaba por ficar refém da manutenção do emprego pelas empresas: o pagamento pelo Estado dos subsídios de desemprego das empresas que declararem falência é mais custoso do que o não pagamento do imposto por essas empresas...

Casei, também, com a Pátria e trabalho todos os dias na sua recuperação, sofrendo a consequência de ser alvo da canalha. Não desisto: empenho-me ainda mais na luta. Entendo a revolta popular contra uma política estatal iníqua, que castiga uns e poupa outros, uma fiscalidade iníqua, salários e prestações sociais iníquos e subvenção iníqua. Percebo a revolta dos cidadãos contra a fiscalidade excessiva: emigração, deslocalização, permuta, levantamento de certificados de aforro e de depósitos bancários em Portugal (e depósito preventivo, e compra de outros ativos, no estrangeiro). E compreendo o custo moral de quem deseja o sucesso do País, mas não vê possibilidade de recuperação numa política errada, e sente a necessidade de alertar os concidadãos para a extorsão fiscal, como faz o Carlos Guimarães Pinto, no Insurgente, em 19-11-2012 - «Go Galt: Guia da subversão fiscal».


Atualização: este poste foi emendado às 17:10 de 19-11-2012.

Socialism rules!

O dia da greve geral, 14-11-2012, foi oportunamente aproveitado para enterrar a derrapagem do défice e do desemprego. Como disse o Prof. Medina Carreira, em 15-11-2012, aproxima-se o pedido de um segundo resgate financeiro: mais do mesmo e mais duro. São resgates temporários, uma espécie de licença precária, pois o refém volta ao cárcere depois de um fim de semana com a família.

O desemprego, com mais 44 mil desempregados face ao trimestre anterior, chegou a 15,8% no terceiro trimestre de 2012, acima da meta prevista pelo Governo para o final do ano (15,5%) - sendo agora menos crível que a taxa se contenha nos 16,4% que o Governo admitiu, nesse documento, para o final de 2013. E o desemprego jovem (14 a 25 anos) subiu para 40%.

O défice face ao Produto Interno Bruto (PIB) terá chegado «perto de 9%», diz o Económico, de 14-11-2012. A receita fiscal não aumenta na mesma proporção da subida das taxas, e até sofre uma queda, a derrapagem da despesa é evidente (nomeadamente com o desemprego) apesar da redução de salários, pensões e subsídios, e o PIB cai continuamente. Portanto, se o denominador cai e o numerador (o défice) sobe, o panorama é negro: mesmo uma redução ligeira do défice não é suficiente para aplacar a queda do PIB. Também na Grécia, o PIB caíu 7,2% (!)  no terceiro trimestre face ao mesmo período de 2012. Torna-se claro que a política económica e financeira do Governo Passos Coelho ( a continuação do socialismo bancário) não está a resultar e o Presidente da República deve intervir agora. Mais: Portugal, Espanha, Grécia, Itália devem aliar-se para requerer a concessão de crédito pelo Banco Central Europeu, através dos bancos públicos (como já demonstrei que o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia consente) em vez de se continuar com o jogo de emprestar dinheiro aos bancos privados europeus a 1% que o emprestam depois aos Estados a valores incomportáveis e a discriminar os Estados face aos bancos privados portugueses e outros, emprestando-lhes dinheiro diretamente a 1% enquanto o mesmo BCE empresta dinheiro ao Estado português a 3,5% (depois de o ter feito a 5,5%).

Em Espanha, a greve geral festiva de 14-11-2012, à qual aderiu o PSOE (por cá António José Seguro mantém a sua política sonsa de nim) foi um fracasso, à parte os piquetes e os distúrbios, e o Governo solta números que indicam alguma recuperação do investimento privado e das exportações. Mas, embora governe o PP, a política ainda não mudou do socialismo.

Em França, o presidente Hollande, em queda abrupta nas sondagens, agora que começam a esvaecer os efeitos do fogacho demagógico (desde a taxa de 75% sobre os ricos que pagaria o bodo da despesa à taxa Nutella), segue a linha política internacional sarkozysta: encosto á Alemanha para beneficiar da sua proteção em juros soberanos artificialmente baixos. E no meio do alienado delírio playstation, a questão nacional é: «François, ta cravatte».

Nos EUA, enquanto o presidente manobra pedras com as grandes empresas, aplica uma taxa sobre as fortunas e tenta arrancar com o «ObamaCare», a questão é a recuperação dos republicanos, que foram batidos, com um candidato bilionário mórmon, que teve menos votos do que McCain, e pelo engenho de táticas, também expostas em «The Victory Lab - The secret science of winning campaigns», de um «Dream Team» de cientistas psicólogos do comportamento: ataques violentos a Romney, considerado competente na economia; prioridade à afirmação em vez de negação quando se trate de defender o candidato Obama é cristão em vez de negarem que é muçulmano; consciência de que para vencer tinham de atacar a abstenção, previsivelmente maior na retenção do que na conquista quatro anos antes; e comunicação porta-a-porta como levar, com o auxílio de voluntários, os eleitores, através de contacto pessoal, a assinarem um cartão a dizerem que vão votar em Obama ou a informação de que os vizinhos da pessoa que estavam a contactar  iam votar Obama). As recomendações são: os republicanos devem suavizar a sua política fiscal; devem mudar de política face ao welfare para recuperar uma parte dos votos dos afro-americanos; devem abrandar a sua política contra a imigração ilegal para recuperar os votos dos latinos; e devem mudar de política no aborto para recuperar os votos das mulheres. Em suma, os republicanos devem acompanhar a marcha folclórica dos EUA para o socialismo.

É. Lá como cá: socialism rules!


* Imagem picada daqui.

A violência da 2.ª parte da manifestação da greve geral

Reportagem video dos confrontos após a manifestação da greve geral de 14-11-2012
(autor: Brandon Jourdan)

Uma reportagem embeded sobre a 2.ª parte da manifestação, em frente ao Parlamento, da greve geral de 14-11-2012 - que o meu amigo João descobriu. Notas a realçar:

• O insulto às mães de políticos e polícias está a substituir as palavras de ordem, tanto na 2.ª parte da manifestação... como na 1.ª parte (e até na marcha da manifestação da CGTP).
• A origem da violência nos jovens anarquistas (não se vêem os estivadores).
• O arremesso prolongado de paralelos (pedras arrancadas dos passeios) aos polícias - os paralelos podem matar, são calhaus pesados, não as pedras das batalhas da nossa infância.
• A carga policial é mais seletiva do que o comum das cargas policiais de antigamente, onde ninguém escapava à bastonada. E a autorização de carregar só é dada após vários avisos de dispersão dos manifestantes, mesmo sob saraivadas sucessivas de paralelos, de jovens que se encontravam a poucos metros. Embora uma carga policial seja uma carga policial, no qual espectadores e manifestantes pacíficos também acabam por apanhar, parece haver grande um pouco mais de contenção e bastante maior disciplina da polícia. Quando quase só se apresentam nos média as queixas dos manifestantes, importa destacar este facto.
• Os jovens anarquistas, alguns com físico de pós-adolescentes - que não terão noção cabal do efeito dos paralelos sobre o cránio de um polícia ou de um manifestante de cabeça desprotegida -, são os primeiros a fugir quando a carga policial acontece.

Três comentários finais.

A pancada policial em fugitivos não surte efeito pedagógico de dissuasão... da violência. Da próxima vez, os jovens serão mais violentos, destruirão mais, procurarão fazer maior dano, para lá dos ecopontos ardidos (é uma ironia que os ecopontos ecologistas sejam os objetos prioritários de vandalismo). Os espectadores pacíficos, que não queimaram contentores nem apedrejaram com paralelos os polícias (e involuntariamente, por negligência,  jornalistas e manifestantes) ficam ainda mais revoltados. Tal como os telespectadores, com as reportagens enviesadas: notícia é quando a polícia bate no manifestante, não é quando o manifestante apedreja a polícia...

É muito perigoso sujeitar os polícias durante horas a chuvas de paralelos e a petardos porque um dia desses pode haver mortos e não apenas feridos. Ainda que o impacto televisivo seja maior, por escaramuça, é preferível que os manifestantes que apedrejem a polícia sejam imediatamente manietados e detidos, em vez da espera sado-masoquista até à carga policial.

O efeito pedagógico principal de dissuasão principal deve ser a justiça e não a pancada. As manifestações onde possa ocorrer distrúbrios devem ser filmadas pela polícia, porque se transformaram como alguns jogos  de futebol em palcos de violência. E quando existirem provas, video e testemunhal, a avaliação judicial deve atender a que o lançamento de paralelos pode ser mortal e o lançamento de petardos dirigidos às forças policiais pode ser mortal e a pena deve ser dada em conformidade. Soltar imediatamente, ou no dia seguinte, os autores dos arremessos de paralelos e petardos, terá o efeito de permissividade da violência nas manifestações. A punição, quando existir prova do delito, deve ser rápida. De outro modo, desculpa-se a violência e a violência torna-se mais fácil.

Há lodo no cais

A solução para a greve dos estivadores, espécie de lockout às exportações nacionais, que o Governo devia ter atalhado há muito, não é a aplicação de serviços mínimos aos estivadores.

Também na Grécia, no porto do Pireu - como, em Portugal, o famigerado «terno de estivadores» -, as regras sindicais obrigavam à utilização de mais mão-de-obra por tarefa: nove trabalhadores por guindaste, enquanto que agora na parte privada do porto operada pelos chineses bastam quatro; e os salários anuais dos estivadores chegavam aos 181 mil dólares (cerca de 142 mil euros), enquanto a chinesa Cosco paga 23.300 dólares (cerca de 18 mil euros).

Em Portugal, o presidente da Associação Comercial de Lisboa, Bruno Nobone, disse, em 18-11-2012, em que há estivadores, os mais velhos, a «levar para casa mais de 5.000 euros por mês» (o que significa valor líquido de rendimento do trabalho), uma situação que foi confirmada pelo presidente da Associação dos Portos Portugueses, José Luís Cacho.Era interessante que fossem divulgadas as folhas de pagamento do mês anterior à greve, para se ver quando recebem por mês (em salário e rendimentos adicionais) os estivadores de Lisboa e Setúbal, para se confirmar ou desmentir esses salários (e benefícios) chorudos - como indicava, em 8-11-2012, Manuel Castel-Branco, «o salário médio de um operador portuário é superior a 4000 € chegando em alguns casos - em estivadores mais antigos e por isso com mais direitos - aos 6000 € mensais». Além de contarem, neste setor endogâmico, com o privilégio garantido no acordo coletivo de «quase 2000 horas de trabalho extraordinário anual, principescamente pago, ou seja mais de 40 horas por mês».

A solução para o bloqueio dos estivadores é a divisão dos portos principais, como Lisboa e Setúbal, em duas partes, uma com a concessão tradicional mota-engílica/liscontíca e etc., e outra entregue a operadores internacionais, como a chinesa Cosco, como acontece no porto do Pireu, para ver se a concorrência resolve o que a contratação coletiva e o Governo não conseguem. O Governo que concessione metade dos portos, pague às mota-engis o que tiver que pagar e no quadro da privatização ainda terá um saldo positivo. O que não se admite é o bloqueio dos portos, para lá de um preço exorbitante dos fretes cobrados nos portos aos exportadores.


* Imagem picada daqui.

A greve geral, a violência e a degradação económica e social do País

Confrontos na manifestação da greve geral de 14-11-2012

A greve geral de 14 de novembro de 2012 teve resultados mistos, com adesão da esquerda comunista, radical e parte dos socialistas, que trabalham na administração pública; no setor privado a perspetiva de desemprego e a aflição das empresas demove a maioria dos empregados da greve, mesmo aqueles que gostariam de participar.

À direita e ao centro existe a consciência de que a corrupção de Estado continua e a perspetiva é de que greves gerais (sendo a greve um direito legítimo dos trabalhadores) se fazem para mudar regimes e não para manter acesas chamas ideológicas e partidárias trémulas. Note-se que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores para defender ou melhorar as suas condições de trabalho e um recurso eficaz para situações concretas; no que concerne a greves gerais a sua eficácia maior é na mudança de regime e não como forma vulgar de protesto mais ou menos ineficiente. O tachismo político, que queríamos reprimido, também continua: veja-se a garantia de retaguarda para autarcas sociais-democratas previsivelmente dizimados pelas eleições do outono de 2013 na notícia do Expresso, de 10-11-2012: «Relvas cria jobs para ex-autarcas».

Os patriotas da direita e do centro políticos não compreendem como pode continuar a vergonhosa omissão dos líderes da esquerda, e nomeadamente da sindical, sobre a corrupção de Estado nos governos socratinos - e mesmo a de agora. Calados, então, esquecidos depois. Se os dirigentes políticos da esquerda, e nomeadamente os comunistas e bloquistas, os seus deputados e opinadores institucionais engajados, além dos socialistas que nada sabiam, nem viram, nem dizem, sabem todos mais do que nós - porque têm notícia do que se passa nos altos escalões do Estado e têm acesso a informação interna das empresas - por que não passam as suspeitas às autoridades judiciais e não a denunciam quando estão protegidos pela imunidade parlamentar e, na prática, política?!...

A greve culminou com a habitual manifestação frente ao Parlamento dividida em duas partes: a primeira parte ordeira, cgtpínica, e a segunda violenta, bandeiras e intersindicais recolhidos, conduzida (!) pelos anarquistas, desta vez reforçados com radicais estrangeiros provocadores de zaragatas com a polícia. Multibancos queimados, a novidade dos incêndios dos eco-pontos (a combustão mais fácil dos plásticos...), montras partidas, quase duas  horas de provocação, pedradas com paralelos e petardos ocasionais, desencadeando, após avisos de dispersão, uma carga policial que apanhou provocadores e manifestantes pacíficos que não arredaram.

Acredito que o efeito de contágio da violência desejado pela rede internacional anarquista, que enviou provocadores para a primeira linha dos confrontos, é preocupante. A ideia dos radicais é proporcionar a violência para radicalizar e engrossar as hostes dos anarquistas portugueses de mais brandos costumes e também puxar para a violência a esquerda tradicional, para lá dos estivadores-sempre-em-greve. O efeito de contágio pode ter sido conseguido ontem, em parte, com a provocação demorada e a carga policial. Possivelmente, seria melhor a detenção sucessiva de elementos provocadores do que a cartarse musculada após quase duas horas de provocação, pedrada e petardos ocasionais. Por outro lado, como até aqui não tinha havido uma carga policial de grande dimensão, os manifestantes não dispersaram após receberem avisos e ordens policiais para o fazerem, porque acreditaram que a carga não aconteceria, mesmo após chuva de pedradas e petardos, e na convicção ingénua de que a polícia distingue manifestantes violentos e pacíficos durante a carga, arriando bastonadas apenas naqueles que os enfrentam. Os polícias sujeitos a horas de confronto acreditam no efeito dissuasor da bastonada, mesmo se as bordoadas tendem a radicalizar manifestantes e telespectadores, como, presumo, os chefes os previnem.

Para lá da greve geral/parcial, assente na paralisação de setores críticos (transportes, contínuos nas escolas, administrativos e enfermeiros nos hospitais), existe a degradação económica e social do País. É essa que precisamos resolver com uma política patriótica rigorosa, sem corrupção política, nem abuso do sistema social.


Atualização: este poste foi atualizado às 8:37 de 16-11-2012.


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