O fausto do Parlamento

Em vez de um desmentido-que-não-desmente o escândalo do «Caderno de Encargos do concurso público para fornecer refeições e explorar as cafetarias do Parlamento», o seu Conselho de Administração faria melhor em moralizar o serviço de restaurante, «cafetarias» e refeitório, os seus preços e utilizadores (com privilégios acima das filhas solteiras dos funcionários públicos gregos...).

Veja-se a crónica de Paulo Pinto Mascarenhas, no CM, de 8-12-2011, intitulado «Encher bem a barriga no Parlamento», que expôs o custo de comida e bebida no Parlamento, com exemplos descarados: o almoço-buffet a 10 euros no restaurante; o almoço completo (e rico...) no refeitório por 3,8 euros (mais frequentado pelos funcionários)... Envergonha-nos ler, nesse comunicado, a mistificação de que «a Assembleia da República não comparticipa as refeições servidas no Restaurante dos Deputados, que as pagam integralmente» - essa afirmação só se compreenderia se o comunicado referisse o preço dos menus, comidas e bebidas, bem como um superavit de exploração dos restaurantes e «cafetarias» do Parlamento (que não há-de ser o caso).

Ora, veja abaixo o leitor o quadro das pp. 4-5 («Variedade Mínima Bebidas Espirituosas a Disponibilizar»), o quadro da pp. 5-6 («Variedade Mínima de Vinhos a Disponibilizar») e o quadro da p. 19 («Níveis de valoração») do Programa de Concurso Público 18/2012 de Fornecimento de Refeições e Exploração das Cafetarias na Assembleia da República, a que tive acesso:

Só como exemplo, o programa do concurso fixa:

• como variedades mínimas de bebidas espirituosas: 3 vintages, 4 brandies, 4 whiskies de 20 anos, 6 whiskys de 12 anos...
• como variedades mínimas de vinhos: 6 verdes brancos,  8 Bairrada tintos, 8 Dão tintos, 15 Alentejo tintos e 15 Douro tintos...
• no nível III de Valoração: bacalhau especial; «peixe inteiro, para servir à unidade (dourada, robalo, linguado, garoupinha, salmonete, truta, entre outros)»; «Novilho - carne de 1ª (traseiro), exceto lombo»; e «camarão (40 por Kg)»...
• e no nível IV de Valoração: «perdiz, lebre, pombo torcaz, rola e similares»; «lombo ou lombinho de porco preto (bolota)»; e «camarão/gamba grande (24 por kg ou maior) e similares»...

Nos preços (já com IVA incluído) a apresentar aos deputados, funcionários e acompanhantes, temos como exemplo, no «Caderno de Encargos», pp. 49-52, do concurso, a que tive acesso), por garrafa:

• Cabeça de Burro: 12,40 euros
• Duas Quintas: 14,65
• Quinta de la Rosa: 11,00
• Porca de Murça: 2,80
• Reserva Especial Ferreirinha: 48,10 (para não parecer mal não está o Barca Velha...)
• Casal Garcia: 3,90
• Quinta de Cabriz: 4,20
• Luís Pato: 10,80
• Reguengos: 3,30
• Cartuxa tinto: 23,60
• Bordeaux St. Emilion: 24,80

Nas bebidas espirituosas, o Caderno de Encargos, pp.47-48, estipula, por exemplo, por dose:

• Ballantines 12 anos: 2,95 euros
• JB 15 anos: 3,95
• Cognac Courvoisier 3*:  4,30
• Gin Gordon: 2,70
• Macieira: 0,95

Nos produtos de café, o Caderno de Encargos (pp. 44-46), estabelece, por exemplo, os seguintes preços:

• Croissant com chocolate: 0,60 euros
• Sandes mista: 0,75
• Sandes de carta assada: 1,00
• Torrada inteira: 0,45
• Bolos secos/Pastelaria: 0,75
• Prego/Bifana: 1,15
• Hamburger no pão: 1,15
• Sopa: 0,60
• Água 33 cl: 0,35
• Sumo de laranja natural: 0,85
• Cerveja mini: 0,45
• Café: 0,35
• Meia de leite: 0,35
• Chá preto: 0,15

No Caderno de Encargos do concurso (p. 43), pode ainda verificar-se os preços a praticar no Restaurante da Assembleia da República:

Os preços no Restaurante dos Deputados (não no Refeitório...) são muito em conta. Como exemplos de carta e preços:

• Caril de gambas: 6,60 euros
• Arroz de tamboril c/ gambas (2 pessoas): 16,55
• Tornedó c/ cogumelos e natas: 8,70
• Lombo de porco c/ ameixas: 5,90

O que falta conhecer é, mediante estes preços, o défice de exploração das cafetarias, do refeitório e do restaurante... O contraste do Parlamento com a qualidade e o preço dos restaurantes e cafés que a generalidade da população tem acesso também constitui um «insulto interior» ao povo, que importa corrigir. Em vez de desculpar.


Atualização: este poste foi atualizado às 22:58 de 28-6-2012.


* Ilustração picada daqui.

Azeite, pão e sopas...

Bruno Alves falha o 4.º penalti do desempate do Portugal 0 - Espanha 0
Donetsk, 27-6-2012, Euro 2012

Depois de um excelente jogo nos quartos de final do Europeu de Futebol 2012, em 21 de junho, em que a seleção portuguesa bateu a da  República Checa, por 1-0, em Varsóvia, com novo golo de Cristiano Ronaldo, Portugal sucumbiu ontem, 27-6-2012, perante a Espanha, apesar de 0-0 durante os 120 minutos.

Portugal, que tem a pior linha média das últimas três décadas, por falta de um centrocampista de ataque (Moutinho não é e o selecionador não puxa Nani para a função), e não tem avançado-centro sequer de nível médio, conseguiu afogar a Espanha do tiquitaca... sem Messi, vulgarizada pelos médio-defensivos portugueses (um extraordinário Veloso, um regular Meireles e a carraça Moutinho em boa forma). Um feito para a história: doravante a seleção espanhola não será vista com o mesmo temor. Pelo contrário: Espanha respeitou Portugal e sem a ousadia dos três defesas do Barcelona. Só no prolongamento se viu uma Espanha superior, mais ousada para evitar os penáltis para os quais Paulo Bento jogou.

Paulo Bento é um treinador defensivo: trocou de avançado aos 81' (substituindo o ponta-de-lança do Tigres de la Universidad Autónoma de Nuevo León pelo suplente do Benfica), pôs no lugar de Veloso o trinco Custódio (aos 106') a jogar num prolongamento, período onde se diz que não há médios mas apenas defesa e ataque, e Varela só entrou aos  112, substituindo um Meireles que só costuma durar 70 minutos. Quaresma, em má forma, nem sequer entrou no Europeu e já se sabia que Hugo Viana não era opção para o selecionador. Todavia, os lançamentos dos médios falharam e os defesas não fazem milagres: gostava de ter visto os lançamentos nanoguiados de Viana e o treinador a responder às entradas de Navas e Pedro com Varela (mais cedo) e Quaresma. O jogo não correu bem a Ronaldo, como os dois últimos, não acertou nas faltas e nos remates, e a defesa espanhola jogou mais contraída e muito atenta, mas o País reconciliou-se com a sua prestação nas Quinas.

O árbitro turco Cüneyt Çakir, pareceu ligeiramente tendencioso para a Espanha e poderia ter apitado diferentemente um lance na área espanhola num remate à queima-roupa. Mas nada do que se temia do ábitro, de nível médio, nomeado para uma meia-final do Euro por uma Comissão de Arbitragem da UEFA, na qual o vice-presidente é turco e é dirigida pelo papa espanhol Angel Villar, num torneio, cujo presidente (Platini) indicou publicamente preferir Espanha e Alemanha na final.

Os penáltis não são uma lotaria, mas a sorte predomina. A equipa que acaba o jogo por cima vai mais confiante para o desempate; a diferença de estatuto das equipas tranquiliza os jogadores da equipa mais forte e atemoriza os da mais fraca; e o prestígio do guarda-redes, e o seu currículo de defesa de penaltis, angustia o rematador. Tudo pesado, a confiança de Moutinho perante Casillas é menor do que a de Fabregas perante Rui Patrício. Não parece ter havido suficiente trabalho de mentalização dos jogadores para o objetivo marcado: ganhar nos penáltis. Precisávamos da psicóloga de Scolari (Regina Brandão) ou da psicóloga do Bétis (Patricia Ramírez Loeffler) - aliás, o excelentíssimo Scolari bastava. Bruno Alves hesitou e pediu a Nani para bater a terceira penalidade e falhou a quarta... E, para lá da confiança e atemorização, existe a sorte: a barra devolveu o penalti de Bruno Alves e encaixou o de Fabregas...

Contudo, Paulo Bento, um extraordinário disciplinador que todavia critico, desde sempre pela postura defensiva e falta de génio tático, apresentou neste Europeu um novo e interessante sistema que há-de ser estudado pelos teóricos da bola: o contra-ataque foguete. Um contra-ataque franco-atirador velocíssimo, uma espécie de patrulha de longo raio de ação, focado na seta Cristiano. Ainda que sem avançado-centro, nem médio de ataque. Mas Portugal é este «cantinho» e as gerações são o que são e não podemos ir buscar jogadores ao passado para juntar com estes, nem pôr Ronaldo junto com os jovens Sousa, Figo, Rui Costa e Pauleta. E como me dizia a minha mãe: se tivéssemos azeite, fazíamos umas sopas, se tivéssemos pão... Temos o que temos e somos até mais do que podemos. 

RR mexilhão

O socialista deputado, membro do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, suplente da Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, e jurista Ricardo Rodrigues, foi, ontem, 26-6-2012, condenado, pelo tribunal de 1.ª instância dos Juízos Criminais de Lisboa, a pagar 4.950 euros por um crime de atentado à liberdade de imprensa e por um crime de atentado à liberdade de informação.

O motivo da condenação foi o deputado, na altura vice-presidente da bancada parlamentar do Partido Socialista, «subtrair» dois gravadores aos jornalistas Fernando Esteves e Maria Henriques Espada, da revista Sábado, por estes, em entrevista na própria Assembleia da República, em 30 de abril de 2010, o terem questionado sobre o caso de abuso sexual de menores da «garagem do Farfalha» e sobre a sua ligação ao caso de Débora Raposo. Em rigor, não se pode falar em «roubo» (como diz o Público»), porque RR, o Mexilhão, não usou de violência contra os jornalistas, usando as manápulas de forma ligeira para se apropriar dos aparelhos: e não se pode escrever em «furto» porque não foi condenado por tal, embora a queixa dos jornalistas tenha, segundo o CM, de 6-5-2010, sido apresentada por esse motivo. Chamemos-lhe antes um «desvio», termo mais comummente utilizado para descrever a subtração de bens ou dinheiro por parte dos poderosos: «roubo» ou «furto» são termos aplicados aos crimes dos pobres... Transcrevo da Sábado, com louvor à coragem dos dois jornalistas:

Caso dos gravadores: Ricardo Rodrigues condenado
(Revista Sábado)
26-06-2012

15h18 - O tribunal deu como provado todos os factos constantes da acusação e condenou Ricardo Rodrigues pelo crime de atentado à liberdade da imprensa e crime de liberdade de informação. O deputado do PS foi condenado a 110 dias de multa a uma taxa diária de 45 euros, o que dá 4950 euros.
Recorde-se que em 2010, durante uma entrevista à SÁBADO, o deputado Ricardo Rodrigues, insatisfeito com as perguntas feitas pelos jornalistas, abandonou a sala e levou consigo dois gravadores.
Durante a leitura da sentença, o tribunal considerou que, sendo o deputado do PS "uma figura pública e os factos mencionados na entrevista serem também públicos", o objectivo dos jornalistas da Sábado "não era o de denegrir o bom nome ou deturpar as suas respostas", como alegou Ricardo Rodrigues na sua defesa.
Ricardo Rodrigues que, num primeiro momento alegou ter tomado "posse" dos gravadores de forma "irreflectida", inverteu a sua defesa ao longo do julgamento, dizendo que passou parte da entrevista dos jornalistas a planear subtrair os gravadores para usá-los como meio de prova de como estava a ser pressionado. Contudo, o tribunal não se convenceu quanto à intenção do arguido. "Se assim fosse bastava pegar num dos gravadores e não nos dois", conclui.
"Pese embora a sua formação jurídica não parece crível que o senhor estivesse durante a entrevista a planear o que iria fazer, embora não estivesse a gostar da entrevista. Se o senhor estivesse a pensar no que iria fazer teria pensado que estava a ser gravado e nas consequências que essas imagens iriam ter", concluiu o tribunal.
A juiza não teve dúvidas de que Ricardo Rodrigues ficou transtornado quando foi confrontado pelos jornalistas da Sábado com o caso de pedofilia dos Açores e actuou de forma irrefectida. Por isso, deu como provado o crime de atentado à liberdade de imprensa. Apesar de ser punido com pena de prisão e multa, o tribunal entendeu que, perante a ausência de antecedentes criminais do deputado do PS e dada a sua actividade profissional, a pena de prisão seria desproporcional.
Insatifeita com a leitura da sentença, a advogada de Ricardo Rodrigues, Maria Flor Valente, anunciou que vai recorrer.

Do claro horizonte de Porto Pim ao fundo negro de São Bento, Ricardo Rodrigues pode continuar a exercer a sua bem conhecida atividade socialista. Seja no Conselho Geral do Centro de Estados Judiciários ou também na Comissão Parlamentar de... Ética, como antes foi Comissão Parlamentar Eventual para o Combate... à Corrupção. A indignação seletiva culpa o ministro Miguel Relvas pelo caso de inadmissíveis ameaças de revelação sobre a vida privada da jornalista Maria José Oliveira e de boicote informativo ao Público, mas poupa Ricardo Rodrigues de quem, em vez de noticiar a condenação exemplar, destaca, como a SIC, o relevante estado de espírito da sua defesa («Defesa de Ricardo Rodrigues desiludida com condenação vai recorrer da sentença», 26-6-2012)... Dois pesos: a mesma medida... socialista.


* Imagem picada daqui.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues, condenado em primeira instância, por um crime de atentado à liberdade de imprensa e por um crime de atentado à liberdade de informação, continua a gozar do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues não foi condenado, pronunciado ou arguido, do processo de abuso sexual de menores, espoletado em 2003, conhecido pela «garagem do Farfalha», próxima de Ponta Delgada, no qual, em 2007, foi condenado este pintor da construção civil e outros 14 arguidos.
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues terá sido constituído arguido, mas não foi pronunciado nem muito menos condenado no processo de 1997 de burla à agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo, nos Açores, pelo qual foi condenada, em 2008, Débora Maria Cabral Raposo (Proc. nº 433/97.8JAPDL), sua sócia no «Colégio Internacional, no Funchal» com a sociedade offshore (na Ilha de Man) Hartland Holdings Limited, e alegadamente «classificada pela polícia como "burlona e traficante de estupefacientes"». Sentindo-se ofendido por uma crónica do jornalista Estêvão Gago da Câmara, no Açoriano Oriental, em 2005, no qual este afirmava que o ex-secretário de Estado da Agricultura e Ambiente no Governo de Carlos César (que se havia demitido na réplica de terramoto político local) «esteve envolvido com um gangue internacional na qualidade de advogado, sócio e procurador de uma sociedade offshore registada algures num paraíso fiscal» e de ser «advogado/sócio de uma mulher acusada de ter "dado o golpe" de centenas de milhares de contos à agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo» (segundo reportou o DN, de 21-12-2009), Ricardo Rodrigues recorreu aos tribunais com queixa por difamação contra o jornalista e perdeu na 1.ª instância e Relação.

Impostos, bem-estar e desenvolvimento

Pieter Bruegel O-Velho, A parábola do semeador, 1557, Timken Museum of Art, San Diego, EUA

Taxas fiscais mais baixas enfurecem a esquerda porque vê nelas uma ameaça à u-erre-esse-éssica igualdade absoluta de rendimentos e riqueza de todos os homens: se fosse viável os partidos de esquerda aplicariam taxas progressivas ao IVA, não apenas uma discriminação de certos produtos. A eliminação das isenções fiscais agrada à esquerda - e também à direita se tiver como contraponto uma simplificação dos impostos e uma descida da carga fiscal. As isenções são formas de compensar principalmente a classe média pela carga fiscal que suportam e que está sobretudo baseada nos rendimentos do trabalho - para lá das isenções nos serviços públicos para a classe baixa. Sem falar nas taxas planas  (veja-se Robert E. Hall e Alvin Rabushka (1985). The flat tax. Hoover Institution Press e a crítica em Michael Keen, Yitae Kim e Ricardo Varsano (setembro de 2006). The “Flat Tax(es)”: Principles and Evidence. IMF Working Paper 06/218) que, por mais economicamente desejáveis que sejam tem um custo político insuportável.

A progressividade das taxas de imposto consoante o rendimento tem como objetivo a correção das desigualdades de rendimento e de riqueza (a dita promoção da «coesão social») e um maior financiamento do Estado. Não tem como objeto a promoção do investimento, o qual aumentaria com taxas planas e/ou mais baixas. Altas taxas de imposto são um desincentivo do investimento. mas o que se verifica na prática é uma regressividade fiscal: o Estado taxa o trabalho e a carga fiscal diminui à medida que aumenta a riqueza.

A desigualdade é motivo de infelicidade, para além do efeito de emulação que leva os cidadãos a trabalhar, a poupar e a investir, para alcançarem os outros. Uma felicidade que deriva não só das circunstâncias próprias, do nível de conforto e de segurança, mas também da comparação, aquilo que o meu professor Stefan Tobisch chamava a «igualdade das circunstâncias» e o «complexo do BMW»: lá na terra todos eram felizes até que, ao abrir a janela de manhã, alguém descobriu um BMW no pátio do vizinho...

A  inveja é o contraponto da avareza; e a gula e preguiça também entram no rol dos pecados capitais. Se a preguiça é hoje o paradigma social, com famílias que vivem há décadas do abuso da solidariedade do Estado, a consecução da inveja realiza-se mais pelo voto nos partidos de esquerda do que pelo passado esforço de trabalhar mais, poupar mais, investir mais. A avareza tem ainda hoje pouco espaço porque implica sacrifício. E a gula é favorecida pelo Estado que consente a corrupção e o abuso. A modéstia tornou-se obsoleta e a frugalidade motivo de troça: só a  crise as vai restabelecer.

O ideal é um regime fiscal equilibrado que promova o bem-estar geral e o desenvolvimento. E o desenvolvimento implica o restabelecimento do valor do trabalho.

Veja-se que o paradigma que vigora neste momento em Portugal, e noutros países, muito para além do princípio de impostos mais baixos para atrair o investimento, é o da chamada «segurança jurídica» que consiste na abdicação por um governo de enviar para inquérito judicial todo e qualquer contrato sobre o qual existam indícios de corrupção celebrado por governo anterior. Isto é uma inadmissível garantia do crime e um salvo-conduto da corrupção de Estado e dos parceiros na banca e nas obras públicas. Mas é vendido ao povo como uma decisão de proteção e de atração do investimento.

Não se pode simplificar o desequilíbrio financeiro do Estado com o esquema ideológico clássico da divisão de classes. O isolamento do vírus do Estado Socialista - promotor da preguiça e da corrupção - é o melhor contributo para entender a doença da sociedade. O modelo do Estado Socialista - ou Social(ista) como costumo escrever - vigora hoje na Europa e é dominante no resto do mundo. Não pode ser reduzido aos partidos socialistas, já que a droga socialista é injetada em maior ou menor dose por uns e outros, viciando os povos e arruinando as nações.

Não chegámos ao fim da história - nem os anjos o sabem, quanto mais nós... -, que, aliás, não era este, como não era o outro, mas, com uma espécie de complexo do alpinista, ficámos delirados com a paisagem no pico do monte, esquecendo o gelo e a aproximação da noite. Agora temos uma descida trágica pela frente. Enquanto uns chamam para a necessidade de empreender a descida, outros teimam em lá ficar. Porém, recusar a reforma do modelo implica o suicídio.

O combate ao modelo Estado Socialista é a prioridade patriótica. 

A queda da classe média e da classe baixa

Nos EUA, os rendimentos dos empregados que fazem parte da classe média e da chamada working class* estão a diminuir e atiram uma parte destes dois escalões para a classe baixa. Leia-se este interessante artigo no NYTimes, de 18-6-2012, «Lost in Recession, Toll on Underemployed and Underpaid», sobre a perda de rendimento dos subempregados e dos mal pagos.

Apesar da política socialisto-monetarista do quantitative easing de Obama, de emissão de moeda para sustentar bancos falidos, do fornecimento de crédito à economia  e da depreciação competitiva do dólar, mas agora com emprego estagnado, ainda que em ano de eleição presidencial, uma parte da classe média empregada está a cair na classe baixa. Ajustando a inflação, o rendimento médio familiar nos EUA de 2010 era similar ao de... 1992. A Europa devia aprender a lição da estagnação japonesa nas últimas décadas (e a recente dos próprios EUA) em vez de gastar o que tem, e o que não tem - como a Irlanda, Portugal e a Espanha - a socializar prejuízos de bancos falidos, arruinando os seus países nessa promiscuidade. Ou a recuperar as políticas demagógicas de os-ricos-que-paguem-a-crise quando, por natureza, e numa era de livre circulação, a riqueza é esquiva e foge logo para outro país, mal um dirigente político ameaça taxá-la . A punição dos ricos que emigrem para outro Estado para evitar sofrer os impostos, mesmo se aplicada por um grande país, ainda resulta pior, pois o investidor evitará aplicar a sua riqueza no país que o quer punir e passará a residir oficialmente num Estado que lhe garante isenção fiscal para rendimentos obtidos no estrangeiro (veja-se o caso de Singapura).

Por mais que se invoque, não há patriotismo  francês que resista à «red carpet» que David Cameron, na cimeira do G20, em Los Cabos, México prometeu, em 18-6-2012, estender aos mais ricos franceses. cujos rendimentos o novo presidente socialista François Hollande pretende taxar a 75% e que, no gozo do primeiro-ministro britânico, assim ajudariam a pagar o custo dos sistemas de saúde e de educação da Grã-Bretanha... A demagogia dessas políticas pretende apenas significar aos pobres e à classe média que os ricos é que vão pagar a crise. Mas fora dos microfones, acontecem as negociações para a retenção de capitais e investimentos, de cada grande investidor que ameace fugir, e promessas para novos investimentos, forçando o Estado a conceder generosos pacotes de isenção em exceções à lei, uma manobra que, todavia, não compensa a degradação do rating de atratividade do país para o investimento.

A queda dos salários não é uma virtude, mas um mal inevitável num contexto de baixa competitividade: as organizações não aguentam os salários porque as suas receitas diminuem e os prejuízos aumentam. Creio que este fenómeno também se passa na Europa, nomeadamente em Portugal. Não é apenas com o desemprego que os responsáveis políticos se devem preocupar: o subemprego e o mau emprego são também flagelos sociais muito preocupantes. E não parecem, tal como o desemprego, poder ser resolvidos com uma política de criação artificial de moeda que, a médio-prazo, pelo efeito do rolo da inflação, deteriorará ainda mais o poder de compra dos cidadãos.

Sem a eliminação da corrupção política e o abandono da subvenção do ócio, para um retorno ao trabalho, não é possível o reequilíbrio orçamental e a reanimação económica. Políticos querem resultados rápidos, mas a competitividade é um fenómeno de longo prazo, que resulta de melhoria da educação e da mudança cultural das empresas e da sociedade, e não se compadece com a demagogia pseudomilagreira. Acredito mais na competitividade sustentada das empresas pela vantagem dos produtos do que pelo efeito artificial da manipulação da moeda ou das políticas seletivas, que muitas vezes escondem a distribuição de dinheiro do Estado pelos empresários amigos. Nada melhor do que dar as mesmas condições às empresas: se houver um setor vantajoso os empresários investirão. De outro modo apenas subsidiamos a cáfila que comercializa uma mercadoria chamada dinheiro, enquanto a maioria tenta produzir e vender produtos e serviços.


* Imagem picada daqui.


* A chamada working class (classe trabalhadora)) é uma particularidade política taxonómica (de raiz marxista) aceite pelo Marketing norte-americano que, assim, define um segmento social intermédio entre a classe média e classe baixa. Não me agrada esta classificação, que profissionalmente não uso, mas não devo eliminar o termo quando ele é empregue em textos que trato.

Uma pergunta de boa-fé

O procurador-geral da República, Dr. Fernando Pinto Monteiro, e a coordenadora do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal), a procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida, foram pessoalmente informados, antes da assinatura dos contratos, do caso da renegociação das seis subconcessões rodoviárias, em parcerias público-privadas, do Baixo Tejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Douro Interior e AE Transmontana?


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas, ou arguidas, do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Promiscuidade político-bancário-construtora

Chama-me um leitor a atenção para a seguinte notícia do Público (Lusa) de hoje, 20-6-2012 (linque privado):

«Críticas à passagem do risco nas PPP para o Estado
Especialista ouvido no Parlamento diz que PPP "foram transformadas em transferência de dinheiro para a banca"

O professor do Instituto Superior Técnico Nunes da Silva afirmou ontem que a transferência do risco de tráfego das concessões rodoviárias para o parceiro público em troca da disponibilidade das infra-estruturas é uma "das maiores vigarices" que já viu.
"A passagem do risco do tráfego para o ente público em troca da disponibilidade é uma das maiores vigarices que eu já vi na minha vida", afirmou o professor universitário e vereador da Câmara Municipal de Lisboa, que está a ser ouvido na comissão de inquérito às parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias e ferroviárias.
A remuneração das concessionárias em função da disponibilidade, em vez do critério baseado no tráfego, é uma transformação que foi concretizada nas renegociações das antigas SCUT (vias sem custos para o utilizador) aquando da introdução de portagens.
Com esta alteração, o risco de tráfego passa para o concedente, que passa a pagar o volume de tráfego previsto no cenário base inicial - que, na maioria das vezes, é superior ao tráfego real - na forma de pagamentos por disponibilidade da infra-estrutura.
Fernando Nunes da Silva disse, em resposta ao deputado do CDS-PP Hélder Amaral, que, nos últimos anos, "as PPP foram transformadas na maior transferência de dinheiro público para a banca, através de um intermediário que são as empresas de obras públicas". Fernando Nunes da Silva criticou ainda a forma como são feitos os estudos de tráfego, afirmando que são contratados "gabinetes de estudos que se sabia, à partida, que respondiam àquilo que era pedido".
O professor do IST afirmou mesmo que "há estudos de tráfego que são encomendados depois de a decisão estar tomada" e condenou a definição de limites para a realização de estudos. O professor universitário rejeitou, no entanto, que as PPP tenham "em si próprias um pecado mortal, original", desde que seja cumprido um conjunto de pressupostos.» (Realce meu).

Adianto o esquema das parcerias público-privadas, que funciona com a ação concertada de políticos, construtoras e bancos e o bloqueio de tribunais, media e povo.

Ação. As parcerias público-privadas não envolvem apenas a transferência de dinheiro só para a banca, mas também para a política. As construtoras contratam com o Estado, vendem (se possível) os créditos dos contratos à banca com desconto (juro e spread), limpam o dinheiro para off-shore dos acionistas de controlo e transferem a comissão acordada para contas off-shore dos decisores que lhes outorgaram o favor, sendo a comissão política ainda maior se a obra não for consensual e de utilidade marginal mínima. Os bancos privados nacionais, mediante crédito do banco público e de bancos internacionais, trocam o pagamento imediato às construtoras dos créditos futuros por um fluxo constante de dinheiro do Estado com ganho financeiro. Os políticos envolvem-se e são envolvidos através do financiamento político de bancos e construtoras, das comissões para os caciques e pela expetativa de compensação futura.

Bloqueio. Os tribunais são tolhidos pela imunidade legal dos políticos, a influência sistémica dos caciques e da maçonaria, e a inação dos governantes relativamente aos contratos leoninos e procedimentos ínvios (nomeadamente, nos fantasiosos estudos de tráfego). Os media são tolhidos pelo sistema corrupto. E o povo é tolhido pela esquizofrenia do pagamento das contas e pelo assistencialismo, que lhe quebra a vontade.

Mais do que o assistencialismo delirante, que prejudica a economia e a sociedade, a falência do País está a ser provocada pelos negócios ruinosos das parcerias socialisto-privadas. Infelizmente, não vejo vontade no Governo de, através de legislação especial, suspender os pagamentos das parcerias, enviando todos os contratos para apreciação do Ministério Público e determinando depois, no final do devido processo judicial, a resolução dos contratos que se provarem fraudulentos e o pagamento dos montantes que os tribunais em última instância sentenciem como lícitos e justificados.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas, ou arguidas, do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e quando arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

O bodo do helicóptero socialista e as suas consequências

«Na situação em que estamos, em toda a Europa, era interessante que eles [BCE] comecem a fabricar a moeda, como fazem os americanos e os ingleses. A partir daí os problemas estão resolvidos.»

Mário Soares, Amarante, 16-6-2012, citado pelo Negócios

Ora aí está a posição socialista clássica e moderna: se o Estado é dono da impressora, imprima moeda para pagar as suas contas e dar aos cidadãos e empresas. Já Monti e Hollande discutiram, em 14-6-2012, em Roma, a ideia de uma «serpente monetária», em que os bancos centrais nacionais... e o Banco Central Europeu interviriam nos mercados, comprando obrigações soberanas quando o spread se aproximasse de determinado limite, e vendendo depois quando aliviasse. É o que os bancos centrais têm feito, mas o que parece estar implícito nesta ideia é de que o BCE o passaria a fazer em quantidade ilimitada...

A serpente no túnel, numa reevocação adaptada do mecanismo de 1972, desta vez aplicada a taxas de juro da dívida dos Estados, poderia ser virtuosa em tempos de estabilidade, jamais nesta agitação propiciada pelo desequilíbrio orçamental e aproveitada pela especulação bolsista. Quanto mais moeda eletrónica, for criada, menos valor ela terá e maior taxa de juro pretenderão, no médio-prazo, os investidores para comprar títulos de dívida dessa moeda, por muito que, no curto prazo, o banco central compre os títulos que apareçam no mercado e valorize, assim, esses ativos. Na prática, para lá do efeito comercial insuficiente na depreciação cambial competitiva (como se vê nos EUA, onde o défice comercial não se reduz significativamente), o easing dificulta a situação no médio-prazo e tende a ser muito pouco quantitative: sabe-se como começa, não se sabe quando acaba. Mas desconfia-se que acaba mal. Numa ruína zimbabweana.

Balança comercial dos EUA - abril de 2010 a abril de 2012

A doença das contas públicas tem um diagnóstico conhecido: desequilíbrio orçamental e estagnação económica. Os socialistas - sob a capa do keynesianismo (que teoricamente não consente partir janelas para multiplicar o efeito económico da sua reparação...), paradoxalmente aliados aos monetaristas, na linha friedmaniana (Optimum Quantity of Money. Aldine Publishing Company. 1969. p. 4) de lançar dinheiro por helicóptero, retomada por Bernanke, em 2002 -, pretendem que o Estado injete liquidez na economia, para a reanimar, e, de caminho, pague as contitas pendentes e subsidie a dependência. Os austeritários (austerians - Paul Krugman, Appeasing the bond Gods, NYTimes, 19-6-2012, ver ainda  Myths of austerity, NYTimes, 1-7-2010 e o seu livro de abril de 2012, End this depression now!) pretendem o reequilíbrio orçamental através da redução da despesa e a retoma económica pelo desagravamento fiscal. Pelo meio, uns e outros, jogam impostos sobre os povos exaustos para resolver o que a fraqueza moral e a promiscuidade não permite enfrentar na corrupção política com bancos e fornecedores, e preparam as exéquias, mais ou menos lentas, do moribundo Estado Social, cuja morte foi anunciada desde a institucionalização socialista da imunidade e da preguiça.

A maioria de esquerda que resultou das eleições legislativas francesas de junho de 2012, decorridas ao som da fanfarra socialista demagógica, deu novo alento ao socialismo. A eleição legislativa grega de 17-6-2012 contrastou com essa euforia, mas a perspetiva de um governo sistémico que deixe tudo na mesma pasokisse, tranquiliza a inquietação dos políticos corruptos europeus, e das suas hordas de servos e de beneficiários. A Europa não recebeu, por enquanto, a vacina trotskista grega, que talvez restabelecesse o bom senso nas outras paragens. O socialismo francês já não será uma vacina, mas a inoculação da própria doença através de uma dose pur sang. Depois do delírio, da ruína, da xenofobia, dos conflitos sociais, da divisão europeia, do retorno das reivindicações territoriais, virá novamente a guerra.

A resposta dos credores e investidores à degradação das contas públicas e à criação eletrónica (e depois física) de moeda é a desconfiança do caminho riscado pelo moribundo Estado Socia(ista): subida das taxas de juro da dívida dos Estados e a retração do investimento privado. Estamos num impasse tremendo: nem o Estado Social(ista) morre, nem a gente almoça.


* Imagem picada daqui.



Atualização: este poste foi emendado às 21:20 de 20-7-2012 e às 0:49 de 26-6-2012..

Recuperação portuguesa no Euro 2012

Segundo golo de Cristiano Ronaldo, Portugal 2- Holanda 1, Euro 2012, Kharkov

Depois do difícil 3-2 com a Dinamarca, em Lviv, em 13-6-2012, onde se repetiu a tática defensiva - e os problemas... -, a seleção portuguesa ganhou ontem muito bem à Holanda, por 2-1. Sem um avançado-centro e um médio de ataque de qualidade suficiente (Nani continua como extremo-direito e Ronaldo como ponta esquerdo), Portugal tem dificuldade em jogar contra equipas mais defensivas. Como a Holanda joga mais aberta e, ainda por cima, precisava de ganhar por dois golos de diferença, a retranca preferencial de Paulo Bento, com a defesa mais certa e um grande Europeu de Miguel Veloso, resultou, depois do golo holandês, com um contra-ataque muito rápido e um excelente Ronaldo (que Scolari defende), desenvolto da pressão de brilhar em cada jogo para justificar uma Bola de Ouro que, todavia, creio que não fugirá ao pichichi Messi, e com uma extraordinária exibição (2 golos, 2 bolas ao poste, n assistências desaproveitadas) que calou os críticos.

A República Checa, próximo adversário, não jogará tão aberta como a Holanda, mas se Ronaldo (e Nani) continuarem no mesmo plano, Portugal que tem valores superiores, tem grande possibilidade de passar às meias-finais.

Goldman Sachs: promiscuidade bancário-política

Stephen Foley, What price the new democracy? Goldman Sachs conquers Europe, The Independent, 18-11-2011

Como pode gerar confiança uma organização, como o Banco Central Europeu (BCE) - o euro e a União Europeia -, que assume, como modus operandi, a opacidade e o encobrimento, como é o caso do julgamento em curso de cobertura de alegada fraude nas contas públicas da Grécia, através de swaps com taxas de câmbio irrealistas, negociados com a Goldman Sachs, para mascarar empréstimos e dívidas e gerar ganhos virtuais?!...

Alguém ainda agora se admira como Vítor Constâncio foi nomeado vice-presidente do BCE, em 15-2-2010?.. Ele que foi governador do Banco de Portugal antes e durante a crise do BPN, instituição que o BdPortugal tinha a obrigação legal de supervisionar, mas que não conseguiu evitar os alegados crimes da administração do BPN, uma função da qual, segundo o deputado Carlos Abreu Amorim disse no Parlamento em 8-6-2012, agora, alegadamente, se tenta desresponsabilizar?... Aliás, o custo dessa fraude, foi agravado pela nacionalização socialista, podendo tudo «vir a custar 8,3 mil milhões aos contribuintes» (DN, citado pelo i, de 29-4-2012), um valor que, de acordo com CM, de 13-6-2012, inclui uma dívida da SLN – Sociedade Lusa de Negócios, holding que detinha o BPN antes da nacionalização, de mil milhões de euros ao banco, «que transitou para a Parvaloren» («uma sociedade veículo detida pelo Estado») . Uma dívida ao Estado que não consta terem amortizado os acionistas da ex-SLN, que hoje se chama Galilei, a qual é liderada por Fernando Lima de Valadas Fernandes, ex-presidente da Engil e da Abrantina e atual grão-mestre da maçonaria do Grande Oriente Lusitano.

Nos EUA foi ontem, 15-6-2012, condenado por insider trading o ex-diretor da Goldman Sachs, Rajat Gupta, que pode cumprir uma pena até 25 anos de cadeia. Porém, para lá da polémica conduta face aos clientes e a indignação com as operações com derivados financeiros nos EUA (por exemplo, no caso do Lehman Brothers), a Goldman Sachs, a «lula vampira» está sob o foco dos holofotes pelas operações financeiras de crédito aos Estados, como estes swaps a taxas fictícias para simular ganhos e esconder dívidas.

Por aqui, é sabido que somos céticos teorias das conspirações. Além dos EUA, onde a sobre-representação é ainda maior, na Europa, trabalharam para a Goldman Sachs, até há pouco tempo, entre outros: o atual presidente do BCE Mario Draghi; o atual primeiro-ministro italiano Mario Monti e o ex-vice-presidente do BCE; o primeiro-ministro da Grécia entre 2011 e 2012, Lucas Papademos; e António Borges, o czar das privatizações do atual Governo PSD-CDS. Não estão em causa, que se saiba, responsabilidades penais destes dirigentes - e, por exemplo, Mario Monti parece estar a fazer em Itália um extraordinário trabalho -, mas parece haver alguma promiscuidade política que convém resolver. É que - tal como a frase atribuída aos diplomatas do protocolo de Estado, noutro contexto - não se consegue eliminar totalmente a dúvida se estes (e outros) são da Goldman por serem estadistas ou se são estadistas... por serem da Goldman.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas, ou arguidas, do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e quando arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Ponzi's e Donas Brancas

Em 14-6-2012, o bilionário norte-americano Allen Stanford foi condenado a 110 anos de prisão por defraudar clientes que lhe confiaram as suas poupanças. Os EUA punem os Ponzi's.  Mas, em Portugal, as modernas donas brancas (com exceção da popular «dos Santos») safam-se da condenação, ou da prisão, e resguardam o dinheiro que esbulharam.


* Imagem picada daqui.

InIR: tarde piaste!

Devido a notícias como esta - «InIR denuncia ordens de Paulo Campos para omitir factos ao Tribunal de Contas», no i de 12-6-2012 - tenta passar-se a ideia de que o Conselho Diretivo do InIR (Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias) foi uma vítima inocente da arbitrariedade do secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos, do ministro Mário Lino e do ministro António Mendonça, do governo Sócrates.

Mas não houve ingenuidade alguma na participação efetiva da direção deste instituto nas ruinosas renegociações das parcerias público-privadas das seis subconcessões - Baixo Tejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Douro Interior e AE Transmontana - mais polémicas e nas outras, durante os consulados socratinos. As notícias que agora são filtradas para os media têm o desiderato de manter os lugares e aliviar responsabilidades, mas elas são objetivas, a par daquela dos governantes, especialmente do ex-secretário de Estado Paulo Campos (que agora tenta alijar competências objetivas), dos ex-ministros Lino e Mendonça e do ex-primeiro-ministro Sócrates.

Tal como nos demais ministérios e institutos dependentes do Estado, continua a ser necessária uma barrela geral, com a demissão de todos os dirigentes que participarem no festim ruinoso que os nossos salários, rendimentos e impostos, agora (mal) pagam. E responsabilizar judicialmente as pessoas sobre as quais existam indícios de terem prevaricado, além de suspender os contratos das parcerias público-privadas sobre os quais existam dúvidas de legalidade, realizando a renegociação geral das parcerias debaixo do império da justiça e do Estado. Quanto aos colaboracionistas com o socratismo, mesmo que agora pareçam revelar os esquemas do sistema anterior, deve-se pô-los na rua a todos, de acordo com a máxima antiga: tarde piaste!...



 Imagem editada daqui.

Flash chula

Flash mob de protesto no banco Bankia, em Sevilha, em 17-5-2012
(enviado por um leitor)

Se a moda pega por cá, teremos também ações de protesto popular no BPN de Oliveira e Costa (e Francisco Bandeira), no BCP de Armando Vara ou na Mota-Engil de Jorge Coelho ou até nas instalações do grupo parlamentar do PS (ou no gabinete do ex-secretário de Estado e atual deputado Paulo Campos), ao som e ritmo português moderno: a chula... E os versos, adaptados:

«Ó chula, que foste chula,
Agora, ainda o és.
Ó chula que nos viraste
A cabeça para os pés!...»

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas, ou arguidas, do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e quando arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

João Duque na AR sobre as PPPs e o Canal Parlamento

(Atualizado)

Está a ser ouvido agora, 12-6-2012, terça-feira, pelas 10:30 horas, ouvido o Prof. João Duque na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as parcerias público-privadas (Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário). A audição será transmitida em diferido pelo Canal Parlamento, através do cabo e da internet, pelas 21 horas, de hoje, e quem não possa assistir poderá ouvir, mais tarde, a gravação que será disponibilizada.

O Prof. João Duque tem estudado as parcerias público-privadas e (veja-se esta sua comunicação na Ordem dos Economistas) e denunciado publicamente, com grande coragem, a sua consequência financeira sobre o Estado e os portugueses e recomendado uma solução para o problema. O Prof. João Duque coordenou o «Relatório do grupo de trabalho para a definição do conceito de serviço público de comunicação social», publicado em 14-11-2011, (também elçaborado por António Ribeiro Cristóvão, Eduardo Cintra Torres, José Manuel Fernandes, Manuel José Damásio, Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco), que recomendou, entre outras medidas, a concessão a privados de um dos canais de televisão do Estado, para a diminuição dos brutais encargos do Estado com a estação. O que falta fazer.

Esperava que a audição do Prof. João Duque fosse transmitida em direto no Canal Parlamento. Porém, constato que, em vez dessa audição, está a ser transmitida, em diferido (!), a audição do secretário de Estado do Orçamento na Comissão de Economia e Finanças. Não quero crer que as declarações do Prof. João Duque - ou o próprio - se tenham tornado inconvenientes para o poder parlamentar. E devo notar que o Conselho de Direção do Canal Parlamento, que decide a programação diária do canal (!...), é constituído pelos deputados Nuno Encarnação (PSD), Inês de Medeiros (PS), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Bruno Dias (PCP), João Semedo (Bloco de Esquerda) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Pelas 11:30 de hoje o canal, que é do Parlamento, transmite, em direto, a audição conjunta do ministro Miguel Relvas pela Comissão de Economia e Obras Públicas e pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, sobre a qual existe mais expetativa política - mas entre as 10:30 e as 11:30 nada impedia, a não ser a falta de vontade, que fosse transmitido um direto da audição ao Prof. João Duque. Este tipo de agendamento seria impossível de acontecer no imparcial C-Span norte-americano. Mas, por aqui, não há prestação de contas, nem responsabilização social. A Assembleia da República deveria transformar o Canal Parlamento num C-Span (à escala do nosso país), numa solução que, nesta era de Youtube e canais por cabo, englobaria a concessão a privados do serviço público de televisão, que agora é prestado principalmente pela RTP.


Pós-Texto (18:51 de 12-6-2012): Esclarecimento do deputado Nuno Encarnação
O deputado Nuno Encarnação, do Conselho de Direção do Canal Parlamento, enviou-me, esta tarde, um mail no qual esclarece como se organiza a programação deste canal:
«O Canal Parlamento é constituído no seu Conselho de Direcção por um representante da cada um dos Grupos Parlamentares que estão na Assembleia da República. As decisões que toma são sempre por unanimidade.
No que diz respeito à sua programação, as Comissões Permanentes são por regra prioritárias às Comissões de Inquérito, tal como é esta a que se referiu das PPPs (Comissão à qual também eu pertenço).
As diversas Comissões também não começam sempre à mesma hora, daí fazermos tudo por tudo para transmitirmos o mais possível em directo as referidas Comissões, mas sempre com a noção de prioridade que tem sido regra nesta casa.
Em breve, e assim espero (não conseguindo concretizar a data), através do nosso site, as pessoas poderão escolher a Comissão a acompanhar, assim dando o poder a cada uma das pessoas interessadas em escolher a Comissão a acompanhar em directo.
Uma coisa é certa, todos os trabalhos que aqui são realizados e registados pelas nossas câmaras na Assembleia da República são sempre mas sempre transmitidos no Canal AR TV. »

A desigualdade dos Estados e a flauta ideológica

O flautista de Hamelin

O socorro financeiro de 100 mil milhões de euros concedido pela União Europeia (através do Fundo Europeu de Estabilização Financeira), em 9 de junho de 2012, ao Estado espanhol, alegadamente para auxiliar a banca, atolada em ativos imobiliários tóxicos, demonstra a aplicação da máxima de Orwell aos Estados: todos os Estados são iguais, mas há uns mais iguais que outros.

Enquanto a Grécia, pelos seus dois empréstimos no valor de 240 milhões de euros (no cáclculo total atinge os 350 mil milhões) começou por pagar 5,2% pelo primeiro empréstimo em Maio de 2010, sendo depois, em Março de 2011, a taxa global reduzida a 4,2% e mais tarde a 3,5% - ainda que tenha obtido um corte de cabelo de 28% (oficialmente 50%) -, a Irlanda ficou a pagar 5,8% (taxa reduzida a cerca de 3,5-4%, em julho de 2011) pelo empréstimo de 85 mil milhões em Novembro de 2010, e Portugal foi castigado inicialmente, em Maio de 2011, na concessão do empréstimo de 78 mil milhões de euros com 5,5% de taxa de juro, que foi aliviada para 3,5% em julho de 2011, a Espanha parece ter conseguido logo uma taxa de apenas 3% pelo empréstimo de 100 mil milhões... Mais, para salvar a face de um grande Estado, dá-se-lhe um título diferente, alegando que é para salvar a banca - como se, depois, o Estado espanhol, não obtivesse desse bolo, que ele próprio vai administrar, uma fatia de crédito indireta desses bancos para subvencionar os 24,4% de desempregados (valor de maio de 2012). No final, o resultado é o mesmo e a vergonha pouco diversa. As taxas de juro, e nomeadamente aquela cobrada a Portugal, terão de ser uniformizadas para prevenir o escândalo - e não é preciso gritar para obter o inevitável ou defender a diferença de taxas, num papismo maior do que da própria União, justificando-a com a diversidade das situações, como se fosse devido maior taxa pelo dinheiro pedido para pagar salários do que pelo dinheiro para sustentar os bancos... Mas o que importa é a diferença inicial de tratamento: os países pobres a pagar taxa mais alta e, quando precisam, os mais poderosos a beneficiar de taxa mais leve.

Em contrapartida aos 5,5%, e agora 3%, cobrados aos Estados, o Banco Central Europeu empresta dinheiro aos bancos privados europeus a 1% ao ano. O argumento utilizado é de que os bancos arruinados não podem pagar mais. A pergunta que o povo ex-soberano faz é: e os Estados podem?!... Não podem. Mas, se não obtivessem empréstimos a taxa baixa, os bancos dos países credores (por exemplo, Alemanha)  não seriam pagos pelos empréstimos concedidos ao imobiliário mediterrânico e os seus Estados teriam de os refinanciar... Os bancos privados obtém uma taxa de favor e os Estados pobres uma taxa de castigo. Portanto, quem refinancia os bancos alemães, e de outros países credores, são os povos dos países dos bancos devedores... As taxas de crescimento que se têm verificado continuam bem abaixo dos 3% do empréstimo, o que significa que as fiunanças dos Estados continuarão a degradar-se. Não parece possível o requelíbrio financeiro com taxas superiores a 1%. Mas também não é viável sustentar défices crónicos com a emissão sistemática de dinheiro eletrónico (e depois em notas), pois isso provoca uma espiral inflacionista, e quebra do poder de compra das famílias, muito dificilmente controlável.

Os empréstimos aos bochechos não reequilibram a economia dos Estados europeus, nem sequer as suas finanças - tal como não reequilibraria a economia a criação maciça de moeda eletrónica (o quantitative easing de Obama, na versão berslusconiana europeia). Mas os governos não querem mudar de modelo político: o Estado social(ista) corrupto (assistencialismo ocioso e corrupção política com bancos e construtoras). E mesmo aqueles governos que gostariam de mudar temem a revolta nas ruas, pois o povo também não quer mudar de vida e só consente o abuso dos poderosos, enquanto for consentido também algum abuso de assistência. O resto da história tem um final triste: como os governos não querem suportar a remoção dos ratos, os filhos do povo são sequestrados pelo som da flauta ideológica que os ilude.

Síndrome dos Balcãs: o problema era das vacinas?

Um estudo em Itália sobre doença e morte por doença de soldados em missão no exterior esclarece um mistério antigo: a causa dessas doenças e mortes extraordinárias não seria o urânio empobrecido, mas a vacinação forte e sucessiva («Il pericolo per i soldati non è l’uranio: “Rischi da cadmio, nichel e vaccini», Il Fatto Quotidiano, 3-6-2012). O Signum - Estudo do Impacto Genotóxico nas Unidades Militares, foi realizado de 2004 a 2011 conclui que não aumentou a quantidade de urânio empobrecido na urina e no sangue, mas sim a de cádmio e níquel (metais cangerígenos).

Em 2001, o Instituto Tecnológico e Nuclear português, através de uma Missão Científica ao Kosovo e à Bósnia-Herzegovina, produziu um Relatório, onde se conclui que «não há uma relação causa-efeito entre exposição ao Urânio empobrecido e os óbitos e doenças observados nos militares portugueses que estiveram nos Balcãs» (p. 40). Alguns militares portugueses contraíram estas doenças mortais (nomeadamente, leucemia) - no que se chamou nessa altura «síndrome dos Balcãs» (nos EUA, Gulf War Syndrome) -, mas não se encontrou o motivo. Em Itália, a causa desse excesso anormal de doenças cancerígenas nesses militares parece agora ter sido identificada.

Cabe, portanto, perguntar: será que os militares portugueses enviados para os Balcãs e Iraque e para outros teatros de operações também foram sujeitos a programas semelhantes de vacinação intensiva? Seria bom estudar novamente esses casos, as vacinas usadas, a sua composição, a interação e os seus efeitos, atendendo à descoberta feita neste estudo italiano. Os militares servem e Pátria e a Pátria deve-lhes a verdade - a eles e às famílias que lhes sobreviveram.

O medo de perder conduz à derrota

Golo de Mário Gomez no Portugal 0 - Alemanha 1, Euro 2012, 9-12-2012, Lviv

O jogo de ontem, 9-6-2012, do Campeonato da Europa que Portugal perdeu, um a zero, com a Alemanha foi uma oportunidade perdida, apesar da menor capacidade da equipa portuguesa, porque a seleção germânica temeu a portuguesa.Ao quarto de hora éramos donos do jogo, mas abdicámos do controlo para defender. O resultado foi a consequência da escolha primordial.

Demonstrou-se o que se sabia: a nossa seleção tem um fraco meio-campo ofensivo (o pior das últimas décadas) e muito fraco avançado-centro. Moutinho, carraça defensiva, não é médio de ataque e Meireles é um trinco; Postiga não produz o suficiente. Melhor fora que Paulo Bento, um treinador defensivo, pusesse Cristiano Ronaldo a avançado-centro, puxasse Nani para médio de ataque como jogava no Sporting e fizesse entrar Quaresma para extremo-direito. Varela teve a sua oportunidade e desperdiçou-a e o promissor Nélson Oliveira ainda não parece ponta de lança para este nível.

Temo que Portugal jogue ainda na cautela defensiva no próximo jogo com a Dinamarca e que o selecionador só se decida pelo ataque no último encontro do grupo.

A vida «contida» de Sócrates

No DN, de 6-6-2012:

«A estudar em França, o ex-primeiro ministro veio passar férias a Portugal e, na terça-feira, almoçou na esplanada do Altis Belém Hotel e Spa, de cinco estrelas, na companhia de Sérgio Figueiredo, administrador da Fundação EDP e ex-diretor do Jornal de Negócios. (...) Findo o encontro, o antigo governante deixou o restaurante daquela unidade hoteleira num Mercedes topo de gama com motorista.»

Almoço de Sócrates no finérrimo restaurante Feitoria e Wine Bar, do chefe Cordeiro, no Altis Belém Hotel e Spa. Mas numa terça-feira quando este estrela Michelin tem um promocional menu executivo (40 euros), à parte o vinho (tinto). A despesa deve ter sido dividida: não acredito que, neste período de contenção, o repasto de luxo tenha sido pago pelo cartão de crédito da Fundação EDP...

Depois a referência do DN ao motorista/guarda-costas compreende-se. Lisboa e Portugal estão perigosos, mais do que o faustoso exílio parisiense, onde o ex-primeiro-ministro português passa mais ou menos incógnito, e sem apupos, ao volante do chic Mini Cooper S ou no jogging do Bois de Boulogne.

E quem paga a conta, se Sócrates não tem salário, nem - que se saiba - outros rendimentos ou riqueza assinalada? - perguntarão os leitores. Ora, o seu pródigo estilo de vida na capital francesa (ver o Expresso-Revista, de 27-1-2012, pp. 24-31), como as propinas do mestrado na Sciences Po, a renda do apartamento de luxo no seizième, a criada, as refeições em restaurantes de luxo (os seus e os que consta pagar a outros), a escola fina do filho, a diversão noturna, o «professor particular de francês» técnico, as roupas nos couturiers parisienses (agora que faleceu o seu alfaiate Bijan Pakzad dos «fatos a 50 mil dólares»), o recente Mercedes topo de gama e o motorista lisboeta, devem ser pagos com o «empréstimo bancário, através da mãe», como justificou um próximo ao Sol, de 6-6-2012...

De qualquer modo, como explicou o seu amigo Renato Sampaio ao i, de 18-3-2012, tem de se pôr, como dizem os americanos, este estilo em perspetiva, porque o ex-primeiro-ministro «vive dos seus rendimentos e de uma forma contida»... O povo português, que ele deixou na ruína, é que vive de forma desafogada...


* Imagem picada daqui.

Quanto mais te bato, tanto mais gostas de mim

Ana, Quanto mais te bato (letra e música, Carlos Paião) - nova versão

«Quanto mais te bato,
Tanto mais gostas de mim.
Este é o meu retrato.
Já não mudo, eu sou assim.»

Ao mesmo tempo que capitaliza, com a amplificação mediática dos editores de esquerda e dos patrões capitalistas, a desilusão do público face ao caso Relvas, possivelmente agravada pela fuga em frente ongoing ou pelo forçado recuo, a fação ex-férrica/cóstica, sob liderança soarista, organiza o assalto ao poder no PS e no Governo. Analisem-se, entre outras, as movimentações orquestradas, ainda que pareçam avulsas, d' il professor Boaventura e do aparente free-lancer Eurico Figueiredo (do Grupo de Genebra, ver aqui e ali) e do patriarca Mário Soares.

Boaventura de Sousa Santos, que justamente acaba de receber o «galardão Sócrates», parece ter terminado o seu trabalho frentista no Bloco e, numa corrente ideológica de socialismo radical, recebido de Mário Soares nova função operativa: caução teórica e mentorização federativa da hidra sistémica socialista. Por isso, no jornal i, da soarista Ana Sá Lopes, em 5-6-2012 que está a ser usado para a preparação do terreno, Boaventura, ao mesmo tempo que relança António Costa, afirma com desassombro, numa atualização da tática da «canelada» de Ferro Rodrigues: «Miguel Relvas se não cair de uma maneira cai de outra»... Esta hidra sistémica, que Mário Soares, mais do que apadrinhar, dirige, está centrada no ex-ferrismo/costismo entrincheirado na universidade (ISCTE/FEUC) e na câmara de Lisboa, e cujos tentáculos vão do capitalismo socialista de Jorge Coelho, Ricardo Salgado e António Saraiva, ao comunismo heterodoxo do candidato presidencial Carvalho da Silva, passando pelo exílio socratino-varístico, pelo subalterno Bloco, pelos aliados dentro do PSD, pelas marionetas soaristas despertadas (Pulido Valente, António Barreto, Maria João Avillez), pelo discurso alinhado dos bispos progressistas, pelas toupeiras inamovidas do aparelho de Estado, pela estrutura de informações dirigida por José Almeida Ribeiro, pelas ligações na justiça (Fernando Pinto Monteiro, Cândida Almeida, Maria José Morgado, Francisca van Dunen, Guilherme Oliveira Martins, António Cluny), pela fornalha dos media - os sovietes da RTP, RDP e Lusa, o soviete do Público, o grupo Controlinvest (JN, TSF e DN, que ontem, 5-6-2012, titulou «PSD e PS empatados e esquerda de novo maioritária», relativamente a uma sondagem da Universidade Católica em que o PSD obteve 36% de intenções de voto e o PS...33%!...), o grupo Impresa (SIC, Expresso, Visão) e o grupo José Alberto Carvalho -, e pela proteção cupular da Maçonaria (especialmente do GOL). Note-se que Sócrates, que goza das delícias do faustoso exílio parisiense, continua atento e ativo, como se demonstra com o facto, noticiado pelo DN, de 5-6-2012, do seu «boy» Rui Pedro Soares (!!...) ter pedido para se tornar assistente do processo Silva Carvalho/Relvas (dirigido, no DIAP, pela procuradora Teresa Almeida «que o acusou de corrupção passiva») o que lhe permitirá aceder à sua informação interna - na justiça portuguesa, só falta Vale e Azevedo constituir-se assistente do processo Furacão ou Duarte Lima avançar para assistente do processo do rei Ghob...

Eurico Figueiredo reivindica um congresso extraordinário do PS que desbanque António José Seguro e o entronize António Costa. A fogosidade da hidra é agora maior porque as sondagens permitem alguma esperança de reconquista do poder, atendendo à cobertura pelo PSD da corrupção de Estado anterior.

E Mário Soares, com o semirretirado CEO Almeida Santos, comanda o ataque sistemático ao Governo Passos Coelho, que antes o apaparicou e a JSD tornou... «fixe» (em 2-9-2011).

A hidra sistémica socialista envolve um Governo PSD-CDS que parece masoquista, medroso e ingénuo: masoquista do género quanto-mais-me-bates-tanto-mais-gosto-de-ti, medroso do estilo não-te-ataco-agora-para-tu-me-poupares-agora-e-sempre e ingénuo no modelo talvez-a-hidra-mude-de-natureza-e se-torne-nossa-amiga.

É. Pouparam (e continuam a poupar!...) os inimigos? Morrem-lhe agora nas mãos.


Atualização: este poste foi emendado às 18:32 de 6-6-2012.

Parcerias público-privadas: o inferno das intenções

Hieronymus Bosch, As Tentações de Santo Antão (pormenor do painel esquerdo), 1495-1500,
Museu Nacional de Arte Antiga, Lisboa

«L'enfer est plein de bonnes volontés et désirs.»

São Bernardo de Claraval (1090-1153)

Foi finalmente publicado, em 31-5-2012, o Relatório nº 15/2012, da 2ª Secção, do Tribunal de Contas de «Auditoria ao modelo de gestão, financiamento e regulação do sector rodoviário» (veja-se especialmente as páginas 9 a 12 do II Volume do relatório), relativo à renegociação, em 2010, pelas Estradas de Portugal, tuteladas pelo secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos, durante o segundo Governo Sócrates, de seis subconcessões rodoviárias das Estradas de Portugal (Baixo Tejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Douro Interior e AE Transmontana), alegadamente com contratos paralelos escondidos daquele tribunal para obterem visto prévio, que representarão encargos adicionais de 705 milhões de euros (veja-se ainda a Público e CM, de 31-5-2012). O Estado trocou de posição com as concessionárias ficando com o prejuízo (e o risco) e estas com um financiamento garantido pelo Estado por conta da «disponibilidade» dessas estradas. O negócio, que é ruinoso, tal como outros do mesmo género, há-de ser investigado pelo Ministério Público, mas não tenho a mínima esperança na responsabilização penal dos eventuais prevaricadores.

Entretanto, passado quase um ano de exercício, o Governo anunciou publicamente, em 23-5-2012, através do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro ter proposto um corte de 30% nos pagamentos das ex-SCUTs (SCUT significa «Sem Custos para o Utilizador»...). Fez-se constar que o Governo «espera» essa redução, que corresponde a cerca de 4 mil milhões de euros durante a vigência dos contratos. Mas, na verdade, não existe disponibilidade das concessionárias (construtoras e bancos) para diminuir a receita das «disponibilidades»...

Apertado pela indignação do povo, que não compreende a complexidade dos compromissos pré-eleitorais, clama pela diminuição dos pagamentos das parcerias público-privadas, em conformidade com a redução de salários, pensões e subsídios, e a subida de impostos, o Governo sobe a... parada: do inquérito parlamentar q.b. (no qual são os convidados denunciantes as vítimas do vexame socialista) anunciou hoje, 4-6-2012, a «intenção» (sic) de «enviar toda a documentação sobre estes processos para» ... «o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República»!... «Conselho Consultivo»?!... Esperava o cidadão que se enviassem os contratos para inquérito judicial? Esperava mal que a intenção é outra e a parada... mesma. Em vez de usar a autoridade do Estado para, mal tomou posse, suspender os pagamentos das parcerias público-privadas, enviar todos os contratos para inquérito judicial e, depois de apurada a legalidade e redefinidos os montantes a pagar, responsabilizados os prevaricadores, esgotadas as instâncias de recurso e aprovado novo quadro legal que subtraia a renegociação das parcerias aos árbitros sistémicos, o Governo espera, o Governo anuncia intenção, o Governo agacha-se. E o povo sofre.


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