Sanidade judicial

Quatro paredes caiadas perguntas técnicas:

1. Se um juiz está psiquiatricamente incapacitado, deve ele manter o poder de julgar e mais ainda de julgar casos de grande importância?
2. Conhecendo o facto, não devia o órgão disciplinar prevenir que se mantenha em funções e se evite o dissabor que a vergonha provoca sobre o sistema judicial e o consequente reboliço político?
3. Se esse juiz toma uma decisão absurda, fundamentada em argumentos ilógicos, provocadores e patéticos, em constraste ostensivo com as demais decisões tomadas sobre caso de relevo, não deveria o assunto ser resolvido disciplinarmente e judicialmente?
4. Se o facto é do conhecimento dos média tradicionais, não devia o assunto ser tornado público?

Tralha por tralha

É fundamental ler a entrevista do Prof. Norberto Pires, à revista Sábado, de 16-6-2015, sobre o seu curto consulado como presidente da Comissão de Coordenação Regional do Centro. Instado a substituir uma tralha por outra e a desviar projetos de uma tralha para projetos da outra, teve de demitir-se.

O Prof. Norberto Pires, cérebro do iParque de Coimbra, e afastado deste projeto -que está em bolandas eventualmente por causa desse pecado original -, é um extraordinário dirigente público, um patriota e um homem honrado, que não se vergou ao poder tentacular do clientelismo político e da Maçonaria. Também pertenceu ao PSD, de que se desvinculou em fevereiro de 2015 (ver a sua carta de desvinculação). Realmente, à parte a opção ideológica, neste sistema corrupto e caciqueiro, com os média tradicionais controlados - e apesar da maior independência das magistraturas -, não existem condições democráticas para a eficácia de ação política intrapartidária.

Abrigada no perímetro do partido-Estado (ver artigo do Prof. António Covas, no Observador, de 23-6-2015), a tralha constitui uma barricada que impede a reforma do sistema e do próprio Estado.

Na verdade, a mudança não surgirá da reforma, como também não foi imposta pelo regime UE-FMI de protetorado que conviveu com a corrupção, sem mencionar sequer a palavra nos seus textos. É ingenuidade acreditar na transformação subtil das leis ou dos regulamentos partidários, ou na mudança de comportamento do poder político ou da Maçonaria, que cimenta o regime, com abstenção da Igreja portuguesa. É no combate político fero, democrático e legal, mas sem promiscuidade, nem medo, nem punhos de renda, que os patriotas têm provocado a mudança. É nesse caminho duro, demorado pela proteção mediática escabrosa dos corruptos, que devemos continuar.


* Imagem editada daqui.

A piratização da TAP

A venda à brasileira Azul de 61% da TAP por 10 milhões de euros, em 11-6-2015, com opção de compra do restante, salvo os 5% destinados aos empregados, ainda que, esta vez, tenha sido realizada em concurso público e o Governo não lhe tenha limpado as dívidas todas, insere-se no modelo de piratização do Estado que aqui tenho denunciado. Um modelo que se seguiu à despudorada corrupção de Estado do socratismo,de venda a pataco de grandes empresas, por vezes expurgados de dívidas, e de ativos valiosos - instalações, equipamentos, experiência, formação, clientes, receitas -, à mistura com promessas de investimento e crédito obtido com os ativos. O previsto lease-back - ou quiçá até a venda de aviões, com aluguer de outros da frota da Azul (uma espécie de 2 em 1) - explica o modelo. E note-se que a Azul teve 18,2 milhões de euros de prejuízo (para 1.210 milhões de vendas...) nos nove primeiros meses de 2014, tendo abortado, em 2015, pela terceira vez o IPO que vem tentando desde 2013, destinado em parte a aliviar a sua dívida.

Os ativos das empresas compradas nas privatizações piratas são depois, em parte vendidos, para realização de capital e pagar dívidas das casas-mãe, como o caso da Fidelidade, que comprou recentemente 1.000 milhões de dívida da Fosun. Se a situação piorar, fica o Estado com a dívida e os empregados nos braços, pois o comprador já lhe sugou o capital. Não está em causa a desejável privatização das empresas públicas: o que aflige é a sua venda a pataco que permita aquisição por empresas e holdings descapitalizadas que depois as piratizam Se o valor de venda, expurgado do valor das dívidas, fosse o devido aos seus ativos, com certeza que estes grupos não acorreriam à sua compra.

Alegoria da esperança

Tintoretto (Jacopo Robusti). Alegoria da fé. 1564. Scuola Grande di San Rocco. Venezia.

Todas as razões existem para deixar de acreditar - no entanto, creio.

As regras passadas não valem, pois não interessa fixar posições, marcando o terreno do desencontro com a vida: importa fazer de novo, refazer. 

Na verdade, os objetos não podem depender dos meios, os meios é que devem depender dos objetos.

Tanto se desperdiça, em vez de seguir corajosamente a via da plenitude, sem nada de essencial ficar para trás - senão o orgulho.

Ignorar a estreita resposta única que se encaixa no único pensamento único, como se não fosse legítima a liberdade de escolher o que se sente e quer em vez do que censuram e mandam!...

A forma é uma imagem vã, pois, com o dizia o poeta, o que vale é a face de dentro.

Uma reorientação do destino, que nos torna mais autênticos.

Garantindo que se cria, a partir do ser puro, o retorno a nós mesmos.

Um furo na rede de vaidade em que nos deixámos degradar, e degredar...

Recuperando a morfologia erecta, endireitando a coluna encurvada pelo peso das normas sistémicas.

Impedindo o festim das hienas, pela preservação da sanidade do espírito e da vitalidade do corpo.

A opção refletida por uma rota menos cruzada em contraponto à alienação de vogar consoante a corrente.

Talvez, desta vez, o que vês seja o que crês; em vez de nada crer e tudo querer. 

Então, a esperança não fenece e a alma não perece, mesmo que o corpo se consuma na navegação para a ilha mítica, ferido do bom combate; mantendo, todavia, a fé - e a humanidade, divina.

Ordem (des)unida

Passo incerto no desfile do 10 de junho de 2015

Manutenção de Sócrates em prisão preventiva até à acusação

A recusa da prisão domiciliária - que nem sequer devia ter sido proposta pelo Ministério Público, com pulseira eletrónica para verificação de permanência na habitação, que ontem, 8-6-2015, o ex-primeiro ministro recusou, através de... uma declaração para a SIC (!), só deve ter uma resposta do tribunal: a manutenção de José Sócrates em prisão preventiva, até à acusação.

O preso 44 de Évora tem gozado, segundo vários média, na prisão de um estatuto privilegiado, com relevo para o acesso a meios de comunicação telefónicos e eletrónicos (um perigo pelo transtorno no inquérito, que causa), que não é admissível na igualdade dos cidadãos perante a lei e no respeito que ao Estado é devido.

A idea de que o poder judicial for bonzinho o poder político corrupto irá poupá-lo é uma ingenuidade débil.

O Ministério Público deve continuar a ser diligente - como tem sido - para produzir a acusação em tempo. Manter o rumo e o prazo é necessário para preservar o processo e salvaguardar o Estado de direito democrático.

Fase II

A concessão de prisão domiciliária a José Sócrates é um erro tremendo.

Frente

Podia ter sido de cor diferente. Mas esta tarde foi assim.

A armadilha da détente socratina

A détente do preso José Sócrates, e da sua trupe, face aos procuradores e juízes, a que se assiste com pasmo nos últimos dias, é uma armadilha para conseguir a sua libertação e posterior contra-ataque violento. Timeo danaos et dona ferentes...


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, arguido indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito, de branqueamento de capitais, de fraude fiscal qualificada e de fraude fiscal (SIC, 26-11-2014), recluso detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora sob o nº 44, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. As demais entidades referidas neste poste, referidas nas notícias dos média, que comento, não são arguidas ou suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.