Uma linha soberanista para a recuperação de Portugal, mantendo o euro

Bula Manifestis Probatum, do Papa Alexandre III, 23 de Maio de 1179
(tradução no Portal da História)

A salvação do Estado, que é aquilo que o Governo tem pela frente, não se compraz com delicadezas, sensibilidades e caprichos pessoais. Urge força, impulso, movimento, acção e motivação.

As alternativas são claras: reforma imediata, com barrela geral do Estado; ou bancarrota, saída do euro e falência generalizada de empresas e famílias, em três anos. Decidirá o primeiro-ministro.

Por aqui, defendemos uma linha soberanista para a recuperação de Portugal e a manutenção do País na Zona Euro. A recuperação do Estado português, que, após a ruína provocada pelo socratismo, se encontra debaixo do protectorado da União Europeia e do FMI, não deve ser alienada pelo Governo para a caridade improvável dos parceiros da União. Se o Governo preferir a via mais fácil e suave, Portugal será, mais cedo ou mais tarde, abandonado como a Grécia. Devemos ser nós a equilibrar já as contas do Estado, e criarmos condições de recuperação económica, em vez de contarmos com o improvável socorro sucessivo da União Europeia. A oportunidade de afirmação nacional é também a garantia da independência do País.

Manda a verdade que diga que os mercados financeiros da dívida soberana não sossegaram com a substituição do Governo Sócrates - a taxa de juro das obrigações do Estado português está, nesta tarde de 27-6-2011, em 15,79% - e só sossegarão com uma reforma financeira e económica que preveja o equilíbrio rápido das contas públicas. A redução do défice não levará a taxa de juro para valores suportáveis: só o equilíbrio orçamental e a consequente redução da dívida reduzirão o custo do crédito para o Estado. Por isso, defendemos que o Governo deve elaborar um orçamento superavitário para 2012.

Temos de evitar a bancarrota do Estado, a saída do euro, a falência de empresas e famílias, neste horizonte temporal de três anos do empréstimo da União/FMI. Esse destino trágico ocorrerá se não começarmos imediatamente a equilibrar as contas do Estado. Queremos solvabilidade do Estado, manutenção do euro, desenvolvimento económico e bem-estar das famílias, que ocorrerá após um período de sacrifício iniludível. Queremos fazê-lo nós em vez de esperarmos que os outros o façam pela nossa gente.


Actualização: este poste foi emendado às 21:40 de 27-6-2011.

O desafio da demissão do procurador-geral da República

Além da privatização da RTP - qualquer que seja a forma utilizada (venda total ou parcial, em bloco ou em parcelas, venda de frequências, criação de uma ou mais empresas e liquidação da actual) - a demissão imediata do procurador-geral da República Dr. Fernando Pinto Monteiro é o outro grande desafio que o Governo deve vencer para demonstrar o vigor da reforma do Estado. O desafio é simples: liderar agora a mudança ou ser submerso pela onda sistémica que se formará.

Adiar a demissão para uma altura mais oportuna - qual?!... - ou esperar pela sua reforma em 5 de Abril de 2012, dia em que atinge os 70 anos (ou Outubro de 2012, como se atira para ver se fica até Abril...), dará um sinal ao sistema da falta de força do executivo, o que deterá o ímpeto de salvação do Estado. Além disso, imagine-se o que seria a continuação, por mais nove meses, do clima de desafio ostensivo e de conflito público, entre procurador-geral e Governo...


Actualização: este poste foi actualizado às 12:30 de 27-6-2011.


* Imagem picada daqui.

Agora ou nunca!

É decisivo para a recuperação nacional que o novo Governo não detenha o impulso reformista nesta primeira fase de governação. Na presidência do Conselho de Ministros, e em cada ministério, deve haver um quadro na parede com as medidas a tomar, que serão assinaladas quando forem cumpridas, e todos trabalharem estrenuamente em função desses objectivos.

O mais importante nesta fase do Estado é a recuperação da seriedade, a racionalização e a sobriedade.

A  recuperação da seriedade do Estado exige uma barrela geral do Estado, com a remoção dos dirigentes corruptos e cúmplices da corrupção, através de auditoria geral das contas públicas e de responsabilização judicial por qualquer ilegalidade ou irregularidade detectada.

A racionalização do Estado implica a poupança drástica ainda em 2011, a antecipação do recebimento dos fundos comunitários para liquidar o máximo de dívida, um orçamento com superavit para 2012, a renegociação das parcerias público-privadas e das concessões - com resolução dos contratos leoninos e o seu envio para inquérito de forças especiais do Ministério Público, com responsabilização judicial dos envolvidos em qualquer prevaricação e corrupção -, reforma da administração pública com fusão de municípios e freguesias, reorganização do dispositivo policial e judicial em função das necessidades e ameaças, a aceleração da privatização de empresas públicas e extinção de institutos públicos inúteis. Nas privatizações avultam as governamentalizadas RTP, RDP e Lusa, que devem ser vendidas o mais depressa possível. O modelo do não-editado canal norte-americano C-Span é o mais adequado para o serviço residual de televisão estatal que deve consistir numa extensão do Canal Parlamento: mesmo a RTP-Internacional e RTP-África devem ser parcialmente privatizadas, em concurso público, mantendo o Estado apenas uma posição de controlo político.

A sobriedade é um princípio fundamental a reintroduzir no Estado. Foi confundida com o salazarismo, para alibi do fausto de governantes e dirigentes, mas tem de ser reintroduzida, pois é o melhor exemplo que deve ser transmitido verticalmente a todo o Estado, autarquias, associações e empresas públicas e privadas. Assessores, secretárias, motoristas, seguranças, carrões, viagens, refeições, cartões de crédito (um tabu...), devem ser reduzidos ao nível mínimo de funcionamento.

Se o novo Governo se deixar embalar nos cantos das musas sistémicas nesta fase, e travar o seu ímpeto reformista, enquanto os adversários corruptos e promíscuos estão em fuga, ou desorganizados, não o recuperará mais tarde. Agora ou nunca.


Nota: este poste é também publicado na Via Justa.


* Imagem picada daqui.


Actualização: este poste foi emendado às 17:21 de 25-6-2011.

Secretismo de Estado em quatro actos

A ler, no edital da Loja do José:

1. «A sociedade secreta», de 24-6-2011 - sobre a notícia, no Económico de hoje, 24-6-2011, da proibição pela Comissão Nacional da Protecção de Dados (dirigida pelo pai do ex-porta-voz socialista João Tiago Silveira) de divulgação dos nomes dos deputados que pediram subvenção mensal vitalícia e subsídio de reintegração.
2. «Um escândalo sem nome», de 24-6-2011 - sobre notícia do Sol, de 24-6-2011, relativa ao caso do contrato do Ministério de Maria de Lurdes Rodrigues com João Pedroso.
3. «O fotógrafo da emoção», de 24-6-2011 - sobre as «Alegações finais» do brasileiro Ricardo Oliveira, «fotógrafo oficial do primeiro-ministro», no DN, de 22-6-2011, «Sou muito emotivo. Chorei na despedida de José Sócrates».
4. «Um caso grave, se for verdadeiro», de 23-6-2011 - sobre o alegado descanso, desde Julho de 2007, na Procuradoria-Geral da República de documentos de «transacções financeiras, transferências bancárias, offshore, e outros, de familiares do ex-primeiro-ministro José Sócrates», relativos à denúncia de Mário Machado e Rui Dias, de um caso que está em inquérito no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP, em Lisboa, relatada, pelo jornalista Augusto Freitas de Sousa no i, de 23-6-2011: «Mário Machado -  Papéis de familiares de Sócrates descansam na PGR - O advogado [José Manuel de Castro] de Mário Machado entregou [em Julho de 2010] cerca de uma centena de documentos originais, mas a PGR não entregou o dossiê ao DCIAP».

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media que comento não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade; e quando arguidas têm direito à presunção de inocência até ao trânsito eventual de sentença condenatória.

A instrumentalização pós-socratina da democracia directa

Recomendo «A instrumentalização pós-socratina da democracia directa», publicado hoje, 23-6-2011, no sítio do Movimento para a Democracia Directa, sobre a proposta, de ontem, de Francisco Assis de eleições primárias para escolha do candidato a primeiro-ministro, presidente de câmara e deputados, bem como livre registo de eleitores nessas eleições internas.

Pós-Texto (11:59 de 24-6-2011): Diz o DN, de 24-6-2011, que o outro candidato à liderança socialista António José Seguro - na linha da corrente de opinião do PS Esquerda Socialista (de Fonseca Ferreira e outros) que, todavia, defende as duas propostas - concorda com as eleições primárias, mas discorda da inscrição de não-militantes para votar nessas primárias. O presidente da Associação de Autarcas Socialistas opõe-se às duas propostas... Em qualquer caso, a eficácia tanto as eleições primárias, como a inscrição de não-militantes para votar nessas primárias, depende do número de subscritores necessários para que cada candidato se possa apresentar internamente. Se esse número for elevado, é mais provável do que mais nenhuma candidatura seja possível do que a do cacique local...


Actualização: este poste foi actualizado às 13:08 de 24-6-2011.

O sancionamento psicológico

Demitiu-se, ontem, 22-6-2011, a directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Dra. Ana Luísa Geraldes, na sequência do chamado «caso do copianço», no teste de Investigação Criminal e Gestão de Inquérito, que terá envolvido alguns dos futuros magistrados.

Será que também se demitiu o director-adjunto Dr. Luís Eloy - marido da inesquecível juíza Dra. Ana de Barros Queiroz Teixeira e Silva - que, em vez da repetição do teste, defendeu, em 15-6-2011, segundo a Lusa/Sol, que «a atribuição de nota 10 é um "sancionamento ainda que psicológico"»?

Democracia, patriotismo e risco

Tomada de posse do XIX Governo Constitucional, Palácio da Ajuda, Lisboa, 21-6-2011

Com a tomada de posse do XIX Governo Constitucional chegou ontem, 21-6-2011, ao fim formalmente o socratismo (14,1% da taxa de juro do Estado português a três anos, pelas 12 horas de 21-6-2011) e deparamo-nos com a oportunidade de recuperação de Portugal.

Foi isso que o novo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho prometeu no seu discurso liberal de posse (o linque é de A Bola, pois o sítio do Governo estava inusitadamente, para um país democrático, vazio...), no qual propôs um «pacto de confiança, responsabilidade e abertura» para o Estado e para uma «sociedade mais democrática». Além da crítica da «embriaguez da dívida», da promessa de restauração da confiança entre o Estado e o povo, do Programa de Estabilização Financeira, do Programa de Emergência Social, que tempera o liberalismo do «Estado mais pequeno» e da «sociedade mais livre», e do Programa para o Crescimento, a Competitividade e o Emprego, avulta a responsabilização. A responsabilização decorrerá do escrutínio, e da prestação de contas, de «todas as Parcerias Público-Privadas e Concessões», conforme Passos mencionou expressamente. Essa responsabilização terá de ser judicial, de toda, e qualquer, ilegalidade e irregularidade detectada, tal como se exige que aconteça nos diversos ministérios e departamentos do Estado. Para fazer bem, é preciso uma barrela geral do Estado. Não é um propósito de vingança, nem de desforra, mas de pedagogia democrática da seriedade no exercício de funções públicas. Se for cumprida essa inédita responsabilização, doravante os governantes e funcionários ficam a saber que serão julgados pela corrupção que cometam, um aviso que não eliminará a corrupção, mas constitui uma disuassão inegável.

No discurso da cerimónia de posse, o Presidente da República apresentou, como lhe cabe, o caderno de encargos do Governo. O Prof. Cavaco Silva começou com a obrigação de «solidez, consistência e durabilidade» da coligação PSD-CDS, passando pelo diagnóstico e necessidades das finanças do Estado e da banca e da debilidade da economia nacional, sujeita ao «aumento excessivo do peso excessivo do Estado», pelo «combate à corrupção e às situações de promiscuidade entre interesses privados e o interesse público», pelo «diálogo político e social». E prometeu «cooperação activa» - o que contrasta sensivelmente com a reservada «cooperação estratégica» do Presidente com o Governo Sócrates, enunciada no seu discurso de tomada de posse em 9 de Março de 2006. O Presidente acentuou que «o tempo é de união e coragem» e de trabalho «sem medo do futuro».

O facto da concretização do objectivo instrumental de Francisco Sá Carneiro - «um Governo, uma maioria, um Presidente» - justifica uma esperança legítima do povo e merece o escrutínio do Estado pelos cidadãos.

A autonomia do Governo Passos Coelho passa pelo corte radical e imediato de contacto com os governantes e dirigentes socialistas. Os dossiês pendentes que o novo Governo, como os jovens ministros da Economia e do Emprego, Prof. Álvaro Santos Pereira, e da Solidariedade e Segurança Social, Dr. Pedro Mota Soares, encontrem devem ser resolvidos internamente, pois a promessa de colaboração leal é um engodo de Vieira da Silva e a trupe ex-férrica-socratina faz, enquanto se refugiam e temperam a tenaz para entalar depois o novo poder. Os novos governantes devem ter claro que se defrontam, numa guerra semelhante à do Estado italiano com a Mafia, com um poder implacável,  que tem de ser desalojado à força das casamatas do aparelho de Estado onde se instalou. Em cada ministério e departamento governamental devem ser identificadas e responsabilizadas judicialmente (se as auditorias determinarem haver motivos para isso) as toupeiras socialistas, sob pena dos pilares do Governo serem corroídos e o trabalho de sapa socialista minar os alicerces do executivo, quando, livres da barrela geral do Estado, ousarem sair da toca e recomeçarem o funcionamento em rede. Sobre a canalha da estrutura de informações escreverei mais tarde.

O caso dos media parece diferente, mas tem a mesma natureza. São dominantes os watchodogs de trela socratina. O controlo socialista deve-se muito mais ao financiamento bancári socratina, para lá dos esquemas de apoio de projectos chochos conjuntos, do que à simpatia ideológica. O facto, visível nas provocações das notícias e na cobertura do escândalo dos contratos de Maria de Lurdes Rodrigues (excepcionalmente no JN, de 22-6-2011) ou no silêncio sobre o procurador-geral da República, é que os media dependentes acreditam que este Governo terá a mesma debilidade e tempo de vida do que os da AD de Barroso/Santana e Portas, e continuam a servir os socialistas. Os grupos de media mais dependentes do socialismo - Joaquim Oliveira, Balsemão e Pais do Amaral - devem ouvir do Estado que se acabou o financiamento directo - através de subsídios e, se existir, via Caixa Geral de Depósitos -, pois os sacrifícios devem ser para todos e o Estado não deve atribuir dinheiro em troca de apoio político. A RTP - onde os socialistas estão a relocalizar quadros e operadcionais na RTP Internacional - irá ser privatizada e o grupo Ongoing, onde pontifica José Eduardo Moniz, é candidato à sua compra. O Correio da Manhã é insuspeito de colaboração com os socialistas e no Público deve ter terminado o jogo de polícia bom de Paulo Azevedo. Só com o corte drástico do financiamento o poder mediático dos socialistas será reduzido.

É evidente que a principal ameaça ao Governo liderado pelo PSD  - cuja queda, em 19-6-2011, na TVI, Marcelo Rebelo de Sousa apontou para daqui a dois anos e meio - vem do seu parceiro de coligação, o CDS. É no CDS, numa espécie de «compromesso storico» antigo de Paulo Portas com os socialistas, que deriva mais de uma dependência particular do que de uma opção estratégica, que o PS assenta a viabilidade de regresso ao executivo, replicando o desiderato do entreguismo dos Governos Durão Barroso e Santana Lopes. Porém, o controlo socialista carece da libertação de Paulo Portas das questões judiciais do caso Portucale (hoje, 22-6-2011, notícia, no CM) e do caso da aquisição de submarinos. O que não parece fácil nem rápido.


Actualização: este poste foi actualizado às 11:00 de 22-6-2011 e emendado às 11:10 de 22-6-2011.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media que comento não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Eleição de Assunção Esteves como presidente da Assembleia da República

Compreendo o motivo da escolha, e eleição em 21-6-2011, da deputada Assunção Esteves para Presidente da Assembleia da República, depois do insucesso da candidatura de Fernando Nobre. Por aqui, não nos agradava a escolha Nobre - ser deputado era uma coisa e presidente outra... -, nem rejubilamos com a assunção de Esteves, que é agora, substituta legal do Presidente da República.

A escolha de uma mulher, de pendor esquerdista - mesmo se já não é casada com o socialista José Lamego -, de imagem à Meg Ryan e prò-opção-da-mulher na questão do aborto, do tipo boa aluna e de perfil baixo, pretende representar uma conciliação política no Estado, aliás visível no agrado que a sua candidatura ganhou no sector esquerdo da Assembleia, ao conseguir 186 votos (quando o PSD apenas tem 108 deputados e o CDS 24) na primeira eleição. Todavia, muito melhor do que a infâmia da ocupação do lugar de segunda figura do Estado por Jaime Gama durante estes anos rosa-choque. Espero da nova presidente do Parlamento a independência e o serviço patriótico que se lhe exige, bem com a colaboração institucional com os outros órgãos de soberania.

Por aqui, exerceremos a vigilância habitual. Não creio que a presidente do Parlamento Assunção Esteves vá ser um contrapeso da acção do Governo ou uma barreira ao legítimo escrutínio do socialismo.


* Imagem picada daqui.


Actualização: este poste foi emendado às 10:36 de 23-6-2011.

A eleição do novo presidente do Parlamento

JN, 1.ª página, 21-6-2011

O Dr. Fernando Nobre perdeu, por duas vezes, ontem, 20-6-2011, a eleição para presidente da Assembleia da República e retirou a sua candidatura. O Dr. Fernando Nobre colocou em cheque o Dr. Passos Coelho quando afirmou ao Expresso, em 16-4-2011, que «se não for eleito presidente da Assembleia da República renuncio de imediato» ao cargo de deputado e creio que, depois dessa confrontação, o convite para cabeça de lista do PSD por Lisboa só não lhe foi retirado por poder provocar efeito eleitoral negativo. O convite foi uma jogada táctica do tipo Kouchner, mas o convidado revelou-se incómodo. Porém, a contestação interna, de certa maneira, obrigou Passos a manter a iniciativa de o apresentar à eleição e não lhe foi feito qualquer reparo de ter deixado cair o candidato. Como não conseguiu reunir os esperados votos da solidariedade fraterna entre os socialistas, e já se sabia da oposição do CDS (que Passos deve ter evitado compensar com outras cedências ao parceiro de coligação), Nobre teve de retirar a sua candidatura.

O jornal i, de hoje, avança como hipóteses de candidatura do PSD para o cargo, os nomes de Mota Amaral, Guilherme Silva e Matos Correia. Dos três, Mota Amaral deve ser excluído. Não só porque não se conteve de expressar a sua contrariedade com a escolha de Passos -

«Não passou ao lado um gesto velado do histórico deputado eleito pelos Açores, que, na última fila do parlamento, se levantou em último lugar na ovação que os sociais-democratas fizeram a Fernando Nobre depois da derrota.»

- mas principalmente pelo seu comportamento de protecção ao socratismo na comissão parlamentar de inquérito ao caso PT/TVI (sequela do caso Face Oculta), em 2010. Guilherme Silva seria uma boa escolha e segura. E de José de Matos Correia também me dão boas referências no enfrentamento, durante o Governo Durão Barroso, do socialismo entricheirado no aparelho de Estado. Veremos qual a escolha do PSD e ficamos atentos ao comportamento do CDS, cuja desculpa se esgotou no braço de ferro deste caso.

MP acusa ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues pela contratação de João Pedroso

Revelou o Sol, de 20-6-2011, através do jornalista Luís Rosa:

MP acusa ex-ministra da Educação
20 de Junho, 2011

Maria de Lurdes Rodrigues acaba de ser acusada pelo DIAP de Lisboa do crime de prevaricação, por ter contratado ilicitamente João Pedroso – investigador universitário e irmão do ex-dirigente do PS, Paulo Pedroso – para consultor jurídico do Ministério da educação, entre 2005 e 2007.
Em causa estão contratos no valor global de mais de 300 mil euros feitos pelo gabinete da ex-ministra, por ajuste directo, com o objectivo de João Pedroso elaborar trabalhos de investigação para o Ministério da Educação.
A acusação foi deduzida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa no passado dia 15. Além de Lurdes Rodrigues, são também arguidos o próprio João Pedroso, e ainda João da Silva Baptista, então secretário-geral do Ministério da Educação, e Maria José Matos Morgado, que era chefe de gabinete da ex-ministra. São todos acusados em co-autoria, do crime de "prevaricação" praticado por titular de cargo político.
A acusação salienta que os contratos foram feitos com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços. "Tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízo para o erário público, do que os arguidos estavam cientes" - afirma, em comunicado, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.»

No Jornal de Negócios, também de hoje, 20-6-2011, a notícia da Lusa, é mais detalhada, indicando que também João Pedroso foi acusado:

Ministério Público acusa anterior ministra da Educação de prevaricação de cargo político
20 Junho 2011 17:12

O Ministério Público acusou a antiga ministra da Educação do Governo socialista Maria de Lurdes Rodrigues pela prática do crime prevaricação de titular de cargo político, em co-autoria.
Foi igualmente deduzida acusação contra a ex-chefe de gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues, Maria José Matos Morgado, contra João da Silva Batista, ex-secretário-geral do Ministério, e João António Fernandes Pedroso, advogado e professor universitário, todos por co-autoria dos crimes de prevaricação de titular de cargo político.
A informação da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa indica que estão em causa factos relativos à "adjudicação direta de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido João Pedroso, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços".
Para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízo para o erário público" e que os arguidos "estavam cientes" desse fato.
O Ministério da Educação celebrou com o jurista João Pedroso um primeiro contrato tendo em vista a compilação de toda a legislação do sector, mas, apesar de o vínculo não ter sido cumprido na íntegra, a tutela acabou por renovar o contrato, no valor de 266 mil euros, o qual deveria ter sido realizado até ao final de 2007.
No entanto, a tutela considerou que o segundo contrato foi cumprido em apenas 50 por cento, razão pela qual pediu ao jurista a devolução de 133 mil euros.
Na ocasião, na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, o deputado social-democrata Emídio Guerreiro questionou o Governo sobre os motivos que levaram à celebração do segundo contrato tendo em conta o incumprimento do primeiro e porque é que só foi solicitada a devolução de metade do valor acordado.
Sobre o facto de ter sido pedida a devolução de apenas 50 por cento do valor pago, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou, na altura, que isso foi resultado "de uma avaliação técnica dos serviços", tendo em conta o trabalho entregue.

No Sol, desta tarde de 20-6-2011, o jornalista Luís Rosa desenvolve a notícia:

Maria de Lurdes Rodrigues contratou Pedroso por ser amigo
20 de Junho, 2011 por Luís Rosa

O DIAP de Lisboa diz que Maria Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação, a sua chefe de gabinete (Maria José Morgado) e o secretário-geral do Ministério da Educação (João Baptista) beneficiaram patrimonialmente João Pedroso por ser «uma pessoa do seu círculo de relações pessoais, profissionais e político-partidárias», subvertendo as leis da contratação pública.
Maria Lurdes Rodrigues, actual presidente da Fundação Luso-Americana por indicação do ex-primeiro-ministro José Sócrates, foi acusada do crime de prevaricação de titular de cargo político pela 9ª Secção do DIAP de Lisboa, coordenada pela procuradora Teresa Almeida. Igual crime, em regime de co-autoria, é imputado a João Pedroso, a Maria José Morgado e a João Baptista.
Em causa estão dois contratos, cujo valor ultrapassa os 300 mil euros, assinados entre o Ministério da Educação e João Pedroso em 2005 e em 2007 para fazer a compilação, harmonização e sistematização legislativa no domínio da educação. Na prática, Pedroso teria que coordenar um grupo de trabalho que fizesse um levantamento de todas as leis publicadas sobre o sector.
No despacho de acusação, consultado pelo SOL, a procuradora-adjunta Susana Figueiredo considera que os contratos são ilegais pelo facto de não terem sido precedidos de uma consulta ao mercado ou de um concurso público. E enfatiza o facto de os quatro arguidos serem velhos conhecidos, tendo como ponto de contacto a passagem pelos gabinetes do Ministério do Trabalho durante o Governo de António Guterres ou pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Maria Lurdes Rodrigues foi assessora do ministro Ferro Rodrigues entre 1997 a 2001, tendo trabalhado na dependência funcional de João Pedroso – chefe de gabinete de Ferro durante o mesmo período. Pedroso, por seu lado, nomeou Rodrigues em Fevereiro de 2001 para assessora do Conselho Directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social por si liderado. Um mês depois, a actual presidente da FLAD foi trabalhar para o gabinete de Paulo Pedroso quando este tomou posse como ministro do Trabalho.
Maria José Morgado, por seu lado, também desempenhou funções no Ministério do Trabalho liderado por Ferro Rodrigues, tendo trabalhado directamente com João Pedroso.
Maria Lurdes Rodrigues e João Baptista, por seu lado, são amigos e professores universitários no ISCTE – faculdade onde João Pedroso leccionou um ano nos 90 e onde o seu irmão Paulo é docente há longos anos.
Para a procuradora responsável pela investigação, este cruzamento de ligações comprova que «os arguidos mantinham entre si, à data dos factos, relações de proximidade pessoal, mercê de afinidades pessoais, profissionais e político-partidárias».

ME tem diversas bases de dados
Maria Lurdes Rodrigues é particularmente censurada no despacho de acusação consultado pelo SOL. A ex-ministra, que decidiu a contratação de João Pedroso, «omitiu propositadamente auscultar, directa ou indirectamente, os serviços do Ministério da Educação quanto à necessidade efectiva» de contratar João Pedroso «e, bem assim, quanto à capacidade interna dos referidos serviços de levarem a cabo» a tarefa de compilar a legislação do sector da Educação, considera a procuradora-adjunta Susana Figueiredo.
A censura da responsável pela investigação tem uma razão simples. É que «à data existiam no Ministério da Educação diversas bases de dados e compilações normativas internas de direito da educação, designadamente no seio da secretaria-geral», lê-se no despacho de acusação. A Multileis - Legislação Escolar Interactiva e a Lexbase são dois dos vários exemplos dados. Todas estas bases de dados, segundo o testemunho de diversos funcionários, eram consultadas por diferentes departamentos do Ministério.
A contratação de João Pedroso, conclui a procuradora, poderia justificar-se caso este garantisse um serviço de melhor qualidade do que aqueles que já existiam. «Garantia esta não verificada no caso, não sendo conhecidos ao arguido João Pedroso a autoria de quaisquer trabalhos no direito da educação».

O Público, de 20-6-2011, recorda ainda outros detalhes...

Contratos de 266 mil euros com João Pedroso quando era ministra da Educação
Maria de Lurdes Rodrigues acusada por crime de prevaricação
20.06.2011 - 17:22 Por José Augusto Moreira

A antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, foi acusada pelo crime de prevaricação no processo relacionado com o contrato celebrado com o jurista João Pedroso, irmão do ex-ministro do Trabalho e da solidariedade, Paulo Pedroso.
Em causa está uma adjudicação directa por parte do Ministério da Educação (ME), no valor de 266 mil euros, para a execução de uma série de trabalhos a partir de um levantamento exaustivo da legislação sobre educação. A verba foi paga, mas o contrato acabou por ser cancelado depois de o PÚBLICO ter revelado que a maior parte do trabalho nunca chegou a ser efectuada.
Além da antiga ministra, estão também acusados a sua então chefe de gabinete, Maria José Matos Morgado, o secretário-geral do ME, João Batista, aos quais são imputados crimes e prevaricação. Também João Pedroso foi acusado pelo procurador do Departamento de Investigação e Acção Penal que dirigiu inquérito.
O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) investigou este caso concluindo que “tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízo para o erário público” e que os arguidos “estavam cientes” desse facto.
Durante a investigação foram feitas buscas nas instalações do ME, tendo sido recolhida documentação relacionada com os dois contratos assinados, em 2005 e em 2007, com João Pedroso, então professor em regime de exclusividade na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.»

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media que comento não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade; e quando arguidas têm direito à presunção de inocência até ao trânsito eventual de sentença condenatória.


Actualização: este poste foi actualizado às 20:17 e 20:25 de 20-6-2011 e 9:45 de 21-6-2011.

A esperança patriótica no Governo Passos Coelho

Um primeiro comentário sobre o Governo Passos Coelho, conhecido há poucas horas, deste 17-6-2011. Primeiro sobre o Governo e depois sobre os ministros.

Pelo elenco de ministros já publicado, percebe-se claramente que o Governo Passos Coelho é uma opção de juventude, vigor e coragem. Um Governo mais pequeno, de valor, com vários independentes e que, apesar de coligação PSD-CDS, não é uma manta de retalhos de facções partidárias internas. Uma nova geração de ministros - e daí o sacrifício de Catroga, Bagão Félix e outros - para um desafio de subsistência do Estado, todavia com experiência de relevo. Esperamos que o elenco dos demais secretários de Estado tenha o mesmo valor e combatividade.

Tal como disse o presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt no seu discurso inaugural, em 4 de Março de 1933,

«So, first of all, let me assert my firm belief that the only thing we have to fear is fear itself - nameless, unreasoning, unjustified terror which paralyzes needed efforts to convert retreat into advance.» (Realce meu)

a única coisa que o novo Governo deve recear é o próprio medo, pois há que converter o recuo em avanço. Se o Governo tiver a obstinação de que o Estado carece, previrá o superavit do Estado, desejavelmente já no orçamento de 2012, os mercados financeiros acreditarão no País, os juros descerão para níveis normais e a bancarrota será evitada; se o Governo sucumbir ao medo, a bancarrota será o destino do País daqui a três anos e com ela a saída do euro, a falência de bancos e empresas e a insolvência das famílias. Não há, portanto, tolerância com o medo. Não haverá recuperação da soberania sem equilíbrio orçamental.

Relativamente à composição do Governo, entendo o seguinte:

1. Ministro dos Negócios Estrangeiros - Paulo Portas fica ocupado operacionalmente com a gestão da Secretaria-de-Estado do Largo do Rilvas e externamente com o palco dos meetings internacionais e os sound bites dos media. As más experiências nos Governos Barroso e Santana são um peso que deve aliviar com um desempenho escrupuloso.
2. Ministro da Administração Interna - Miguel Macedo
   Miguel Macedo é uma aposta segura. Com experiência política adequada a lidar com os activos sindicatos, dele espera-se o reconfiguração do dispositivo policial face às ameaças internas e o restituição do poder do Estado e da tranquilidade públicas nos bairros e concelhos problemáticos.
3. Ministro da Justiça - Paula Teixeira da Cruz
   A expectativa, que determinadas posições criaram, não elimina a dúvida metódica. Preferia Paulo Rangel. A resolução do problema das cúpulas judiciais deve ser imediata. Não se lhe concede outra atitude senão a remoção do sistema socialista e a colaboração com a força moral da magistratura portuguesa na limpeza do Estado. Por aqui, permanecemos vigilantes.
4. Ministro da Defesa - José Pedro Aguiar Branco
   Aguiar Branco é uma escolha segura e o seu sentido de Estado deverá ser bem aceite pelos militares.
5. Ministro das Finanças - Vítor Gaspar
   O currículo científico e a experiência nas finanças nacionais e internacionais e na Comissão Europeia, bem como a sua juventude, são uma oportunidade de rigor e responsabilidade na condução firme das contas do Estado, sujeitas ao escrutínio permanente do Banco Central Europeu, onde também trabalhou, e no FMI. 
6. Ministro da Economia - Álvaro Santos Pereira
   O desassombrado professor universitário, sem artrose nos dedos nem papas na língua, nosso vizinho do blogue Desmitos, é uma excepcional boa surpresa. Cabe-lhe o encargo da economia, das obras públicas e do emprego: a decisão de juntar as duas pastas faz todo o sentido. A economia não é o ministério das empresas públicas: é principalmente o ministério de criação de condições de desenvolvimento do sector privado, até agora vítima do desvio de dinheiro para obras socraónicas nas estradas e parque escolar, cuja contribuição para a recuperação económica é marginal.
7. Ministro da Saúde - Paulo Macedo
   O famoso ex-director-geral das Contribuições e Impostos de Manuela Ferreira Leite, que informatizou  e optimizou a recolha fiscal, é uma muito boa opção para pôr ordem no serviço nacional de saúde - novamente pelos sistemas de informação de gestão e pela organização administrativa - e controlo no desperdício do Estado.
8. Ministro da Agricultura e Ambiente - Assunção Cristas
   A democrata-cristã Assunção Cristas é uma jurista inteligente, com bom senso e firmeza. Espero que consiga pôr essa capacidade ao discernimento das opções de subvenção e investimento público.
9. Ministro dos Assuntos Sociais - Pedro Mota Soares
   Mota Soares foi um deputado sério, trabalhador e justo, que certamente porá essa aplicação ao serviço da contenção de despesas num ministério devotado ao desperdício e à subvenção da preguiça. Sugestões: eliminação do rendimento social de (des)inserção, que deve ser concedido apenas a pessoas em baixa clínica, devendo quem tenha saúde ser inserido em programas municipais de trabalho comunitário, auferindo rendimento mensal em função dos dias que efectivamente trabalharem; e redução do subsídio de desemprego a seis meses de duração para reintegrar os desocupados no trabalho.
10. Ministro da Educação - Nuno Crato
    O nome que eu desejava para reimplantar a cultura de rigor e excelência na educação. O respeito pela missão comunitária dos professores, a reconcentração das escolas no ensino-aprendizagem, a reparação da pedagogia diletante e a racionalização da didáctica diletante.
11. Ministro dos Assuntos Parlamentares - Miguel Relvas
    Miguel Relvas é um político muito experiente. Essa experiência poderá ser muito útil numa grande pasta ministerial que além do jogo parlamentar, da delicadeza do Desporto e da Juventude, pode conseguir na fusão de concelhos e extinção de pequenas freguesias, como fez na reforma das áreas metropolitanas e comunidades urbanas.
12. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros - Luís Marques Guedes
    Marques Guedes tem longa experiência política e de coordenação administrativa, o que facilitirá a tramitação do Estado.
13. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro - Carlos Moedas
    Carlos Moedas é o académico empenhado e convicto que assessorou Passos Coelho, tarefa que certamente continuará a desempenhar com a mesma tenacidade e fidelidade.
14. Secretário de Estado da Cultura - Francisco José Viegas
    O secretário de Estado da Cultura é o nosso companheiro de seis anos e meio de combate ao socratismo, com larguíssimo conhecimento, e prática, do mundo da cultura e das artes.

Por aqui, na Via Justa e noutros fora, o Governo terá o apoio patriótico que as suas acções merecerem, sempre de acordo com o objectivo de construção da IV República. Apoiaremos o que for justo, mesmo que constitua sacrifício, e não deixaremos de criticar o que for errado e de denunciar qualquer promiscuidade com o sistema socialista. E não se iludam: o Governo, para lá dos cristãos novos que nesta altura emergem, precisa muito do apoio dos combatentes de sempre.


Actualização: este poste foi emendado às 8:18 de 18-6-2011.


* Imagem picada daqui.


Nota: este poste também foi publicado na Via Justa.

O brasão da liberdade

O Prof. Paulo Guinote deve entender este auto de constituição de arguido, de 13-6-2011, por causa de alegado delito de opinião na defesa dos professores, como um brasão para deixar aos descendentes (PADRE ANTÓNIO VIEIRA, Sermão da Terceira Quarta-Feira da Quaresma, 20 de Março de 1669). Insultada foi a classe patriótica dos professores com os ataques perpetrados pelos Governos socratinos. Há castigos que são honras.

Do Portugal Profundo, o Prof. Paulo Guinote tem toda a solidariedade e apoio neste combate vingativo que agora lhe foi declarado.

As viagens da Procuradoria-Geral da República

No sítio Despesa Pública (http://www.despesapublica.com/) podemos escrutinar as despesas de organismos do Estado e das autarquias. Pesquisando, encontrei aí uma relação de aquisição de produtos e serviços pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No rol, destacam-se as despesas da Procuradoria-Geral da República com aquisições de viagens e de alojamento, de 22-10-2008 até 24-9-2010, que abaixo publico por ordem cronológica invertida:

Cada aquisição de viagem e de alojamento pode ser consultada (e conferida) clicando nos linques que lhes subjazem no quadro. Presume-se que quando, em determinada rubrica, a palavra «viagem» aparece no singular, ela respeita apenas a uma pessoa. O quadro foi completado com informação (no sítio Despesa Pública) dos próprios linques de cada aquisição de viagem e de alojamento, especialmente a partir da linha 45 (de 24-6-2009 para trás): por exemplo, no sítio só aparece a palavra «Alojamento» e completei com a informação do linque - «República Checa (2 dias)». Rogo aos leitores que me previnam de algum erro. Nas linhas 82, 87 e 88 não cometi lapso de transcrição: na linha 82, Viagens (a Cartagena) é referida como «3 dias»; enquanto nas linhas 87 e 88, nos alojamentos, são mencionados «5 dias».

Ao todo, no período registado, são 95 aquisições de passagens áereas e de alojamento em 19 países: Marrocos, Alemanha, Angola, Holanda, Espanha, Ucrânia, Brasil, Guatemala, França, Suíça, Estónia, Inglaterra e Escócia, Moçambique, Sérvia, República Checa, Chile, Áustria, Luxemburgo e Colômbia. O rol compreende ainda viagens e alojamento na Madeira e nos Açores. Algumas parcelas, as mais recentes, estão integradas, isto é, vários alojamentos na mesma rubrica, enquanto algumas mais antigas estão separadas, admitindo-se que respeitam a uma mesma ocasião, por terem a mesma data de publicação.

A aquisição das viagens e alojamento - com a Star (93 aquisições de serviços no valor total de 171.408,02 euros) e com a Barceló Escalatur (2 aquisições de serviços no valor total de 4.240,75 euros) - terá sido feita, conforme se pode ver clicando em cada aquisição, com base no «artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos»: ajuste directo para contratos de aquisição de serviços, «ao abrigo de um acordo quadro, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 258.º» («1 - Deve adoptar-se o ajuste directo para a formação de contratos a celebrar ao abrigo de acordos quadro celebrados na modalidade prevista na alínea a do n.º 1 do artigo 252.º» - «Modalidades de acordos quadro - 1- As entidades adjudicantes só podem celebrar acordos quadro: a) Com uma única entidade, quando neles estejam suficientemente especificados todos os aspectos da execução dos contratos a celebrar ao seu abrigo que sejam submetidos à concorrência pelo caderno de encargos»).

Não se questiona aqui a legalidade e a regularidade destas aquisições de viagens e de alojamento pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas é legítimo o escrutínio destas despesas nestes anos de crise financeira gravíssima do Estado português, agora sujeito às imposições da União Europeia e do FMI por causa do endividamento do regime socratino. Relativamente ao quadro de viagens e alojamento da Procuradoria-Geral da República, no período indicado, não se procede aqui ao escrutínio de quem fez cada viagem, o tempo de deslocação e de alojamento, a sua justificação, a composição da comitiva, a classe da viagem e o custo e a categoria do alojamento.


Nota: Não encontrei despesas de viagens mais recentes do que 24-9-2010, ainda que no sítio Despesa Pública apareçam despesas da Procuradoria-Geral da República até à actualidade, como uma aquisição de equipamentos informáticos em 20-5-2011.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas no sítio Despesa Pública, cuja informação acima transcrevo (e pela qual não sou responsável), não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, nem de qualquer procedimento administrativo ilegítimo. Agradeço que me seja comunicado qualquer erro de transcrição, ou outro, relativamente ao quadro que coligi com base na informação pública disponível nesse sítio.

Dessocialistização do Estado

O grande desafio do próximo Governo é a dessocialistização do Estado: a limpeza do Estado da dependência socialista. Auditoria a cada ministério, substituição dos prevaricadores e dependentes e responsabilização criminal pedagógica.

A limpeza do Estado pê-éssico foi uma tarefa em que o Governo de Durão Barroso-Portas (e Santana-Portas) falhou, em 2002, eventualmente sem esforço e com tremenda ingenuidade. Sampaio segurava os boys socialistas na administração, mandando no executivo como um presidente francês; o CDS, sujeito aos socialistas, entendia  que estes podiam ser nos ministérios aliados da sua autonomia face ao PSD; e Durão não queria fazer sangue, tendo desde cedo começado a ver uma oportunidade de cargo internacional. Os escorpiões socialistas, no início recolhidos nas tocas dos gabinetes de direcção-geral, acabaram por modere dominar o PSD e o CDS, tendo estes sofrido dores atrozes na longa travessia da oposição no consulado autoritário de Sócrates.

Por isso, agora não se pode consentir a mesma ingenuidade. Diz o povo: a primeira vez que me enganas, a culpa é tua; a segunda vez que me enganas, a culpa é minha... O PSD não deve ter medo do combate e o CDS deve libertar-se da chantagem socialista. Mas ilude-se quem entenda que o combate pode ser vencido com o fecho do palácio e o abandono de combatentes.


* Imagem editada daqui e dali.

Liberdade e verdade

«Infelizmente temos de constatar, sobretudo na Europa, o aumento de uma secularização que leva a deixar Deus à margem da vida e a uma crescente desagregação da família. Absolutiza-se uma liberdade sem compromisso com a verdade, e cultiva-se como ideal o bem-estar individual através do consumo de bens materiais e de experiências efémeras, descuidando a qualidade das relações com as pessoas e os valores humanos mais profundos; reduz-se o amor a mera emoção sentimental e à satisfação de impulsos instintivos, sem empenhar-se por construir laços duradouros de mútua pertença e sem abertura à vida. Somos chamados a contrastar esta mentalidade. A par da palavra da Igreja, é muito importante o testemunho e o compromisso das famílias cristãs, o seu testemunho concreto, sobretudo para afirmar a intangibilidade da vida humana desde a concepção até ao seu fim natural, o valor único e insubstituível da família fundada no matrimónio e a necessidade de disposições legislativas que sustentem as famílias na sua tarefa de gerar e educar os filhos.»

Excerto da Homilia do Papa Bento XVI, na missa em Zagreb, 5-6-2011

Neste tempo, e do contacto com os jovens e adultos que, como professor, tenho, noto que estas palavras constituem para a maioria uma blasfémia do hedonismo politicamente correcto, uma linguagem chata, distante e obsoleta. Porém, não foi a Igreja que recuou, mas o homem que partiu dela - e de si próprio - para escapar à disciplina da moral. O homem foge de Deus  e até o afronta numa longa e penosa estrada de Damasco, ao fundo da qual a luz de Cristo o espera, cintilante. Mas por mais que se afaste, só Nele sossega.

As pastas da Justiça e Administração Interna

As pastas ministeriais que mais me preocupam no próximo elenco governativo - para além do sector económico e da educação - são as da Justiça e da Administração Interna. A direcção do PSD preferia tê-las reunidas numa só, mas surgiram rumores de que podem ser divididas.

O CDS não pode, na conjuntura actual, receber o ministério da Justiça, repetindo uma opção do estilo Celeste Cardona, de 2002. Não é saudável à imagem do executivo, nem ao próprio CDS.

Pelo outro lado, o CDS pode receber a Administração Interna, desde que os serviços de informação fiquem na dependência directa do primeiro-ministro. Os serviços de informação têm de ser reestruturados de alto a baixo e um militar de fibra e engenho colocado na sua chefia. Num Estado de direito democrático os serviços de informação devem funcionar, no estrito respeito da lei, para a segurança interna e a protecção do Estado, e jamais como serventuários do despotismo de um Governo/Partido contra os seus opositores.

Melhorar a segurança interna do País

A delinquência crescente e a alta criminalidade exigem uma adaptação das leis penais, para corrigir a permissividade da revisão socialista, em 2007, do Código Penal e do Código do Processo Penal, mudança da assistência social para motivar a integração laboral, actualização das leis da imigração (e das regras de deportação automática), com a imposição de quotas, e regras mais estritas de atribuição de nacionalidade.

Não basta a reconfiguração do dispositivo policial para lidar com as ameaças em zonas problemáticas. Importa mudar a lei e a aplicação da lei. Com segurança cada vez menor, o bem estar social diminui.

A alma de um povo e o re-desenvolvimento do interior

O Presidente da República proferiu um notável discurso nas comemorações do Dia de Portugal, em Castelo Branco, ontem, 10-6-2011. No conteúdo e até na forma.

Tenho insistido que tem sido muito desprezada a indicação de desígnios para o País que o Presidente Cavaco Silva, em contraste com a gestão palaciana da política nacional que o Presidente Sampaio preferiu. Como Cavaco Silva disse: «Portugal é mais do que a vida dos partidos ou o ruído dos noticiários» e o Presidente «deve apontar linhas de rumo e caminhos de futuro».

Cavaco dedicou o discurso, e a opção da comemoração em Castelo Branco, ao interior do País. Fez a análise do problema: despovoamento e perda de actividade e rendimento do interior, desequilíbrio interno com um País a duas velocidades e menosprezo do interior pelos Governos. E depois lançou o desígnio da «justiça territorial» - «a justiça social é, também, justiça territorial».

Com efeito, como temos também aqui apontado, ainda que por outras palavras, a justiça territorial é aquela em que temos de deixar de dar prioridade ao nosso irmão da cidade, qualquer que seja a sua origem, que, nesta vive à margem dela num gueto que ele próprio fecha, face ao nosso irmão do interior, que não tem acesso ao cosmopolitismo de que o irmão da cidade beneficia (centros comerciais, cinemas, desportos, recursos educativos no básico, secundário e superior melhores e mais completos, saúde mais rápida e de melhor qualidade, assistência social variada e mais pródiga). Nesse sentido, face ao cosmopolitismo que quase todos procuram, marginal tornou-se o irmão do interior ou do campo, da aldeia, vila ou pequena cidade...

Creio que foi em 1995, com a vitória do Partido Socialista, que Portugal virou para a prioridade a Lisboa - os socialistas estavam fartos do dinheiro do desenvolvimento ir para o resto do país, onde a União Europeia, para lá dos Governos de Cavaco Silva, o queriam. Lisboa, escandalosamente uma região de Objectivo 1 dos Fundos Estruturais (porque agregou o Oeste e o Vale do Tejo para lhe diminuir o rendimento per capita) - ao contrário de Madrid, passou a receber os grandes investimentos. Lisboa enriqueceu e até sofreu o phasing out da região de Objectivo 1, em que recebia mais contrapartidas. Os socialistas sabiam que os votos estavam na cidade grande, e noutras, e propuseram a esse eleitorado recentrar os investimentos nas grandes cidades - e o eleitorado citadino deu-lhes a vitória. O desequilíbrio do país passou da inclinação para o mar na costa norte e centro e no Algarve - o apelo do mar continuou a ser muito pequeno no Alentejo - para um desenvolvimento centrado em Lisboa, cidade atlântica, uma cidade de shoptainment europeu e africano, megalópole nacional que tudo suga e concentra. O Porto foi uma das cidades que mais ressentiu esse desvio de investimento e comércio, um fenómeno de que me dei conta em meados dos anos 90, quando aí leccionava na universidade. Os investimentos dos governos Sócrates nas novas auto-estradas, itinerários principais e complementares, através de parceriasd público-privadas, foram justificados por discriminação positiva do interior, mas, na verdade, devem-se à opção de financiamento das empresas de obras públicas associadas a consórcios bancários - se esse dinheiro fosse gasto num programa de desenvolvimento agro-industrial os resultados seriam outros.

Cavaco citou Orlando Ribeiro, Mattoso e Daveau - e ainda poderia ter citado Jorge Dias, um antropólogo  desprezado porque falava do Portugal profundo e do carácter nacional. A auto-suficiência alimentar é um delírio - uma espécie de paranmésia socialista que atribui aos Governos de Cavaco a pretensa destruição da agricultura e das pescas, que antes seriam florescentes. O Presidente vincou que nunca fomos auto-suficientes nos produtos alimentares (nem sei se mesmo no início dos anos 70, com as colónias o fomos, pois alguns dos territórios africanos, como Cabo Verde, sempre foram deficitários) e tal também não é possível agora, quando importamos 6 mil milhões de euros de produtos agrícolas e exportamos apenas 3 mil milhões de euros desses produtos. Como poderia este rectângulo continental de 89.015 km², mais os 2.346 km² dos Açores e os 801 km² da Madeira, com 10.636.979 residentes (dado de 2010), ser autosuficiente em termos alimentares quando três quartos do seu território só têm aptidão florestal?...

Cavaco propôs um incentivo especial das políticas públicas a favor das empresas, um programa de repovoamento agrário do interior e fazer das «cidades do interior de média dimensão pólos de desenvolvimento regional». Eu acrescentaria que esse incentivo especial deve não só ser atribuído às empresas, mas também ser criado um incentivo fiscal aos particulares que residam no interior - em vez do aumento exponencial de impostos sobre o património que o Governo anterior negociou com a União Europeia e o FMI e que vão sobrecarregar os pequenos proprietários rurais. Cavaco Silva destacou ainda o apoio ao turismo de qualidade e a promoção do património histórico-cultural, da gastronomia e dos produtos tradicionais.

Na conclusão do discurso, o Presidente recomenda a utilização da geografia em nosso proveito. Cavaco Silva fala da geografia interna, da vantagem do desenvolvimento e repovoamento do interior deserto. Porque, no plano da interacção externa, a geografia do país tem sido usada para a emigração - a Europa, que substituíu as Américas, e novamente a África - pelos portugueses que aqui não têm condições de desenvolvimento - e, ainda que num fluxo menor, para a imigração africana e brasileira e leste europeia em trânsito para a Europa centro-norte, principalmente para Lisboa, capital do império que já não é, mas metrópole faustosa internacional.

Gostaria que este Governo voltasse a dar atenção ao interior. Sei que em época de crise, as políticas de incentivos são reduzidas, ou suspensas, porque a prioridade é a política social e a aplicação do dinheiro nas alocações mais rendíveis. Mas é possível, com pouco, fazer muito. O País precisa de um Duarte Pacheco, de fibra e acção, à frente de um Ministério do Desenvolvimento Rural, que promova o aproveitamento e o progresso do campo e do interior. Entendo que, ainda que com pouco dinheiro, é viável mobilizar o potencial endógeno local, e a vontade exógena do povo, para o re-desenvolvimento do interior e o reequilíbrio do País.

A situação é muito difícil - e mais se apresentará quando conhecermos os verdadeiros números da dívida pública e dos dados estatísticos camuflados. Contudo, a tal «alma de um povo» que o Presidente realçou neste discurso, deve ser conjurada para a recuperação de Portugal.

A soberania, esse produto da vontade nacional, foi-se numa noite negra de preguiça e corrupção. Mas há-de ressurgir em dia de névoa matinal, com homens viris e mulheres diligentes e espírito de sacrifício pela Pátria. Portugal nunca acabará.


* Imagem picada daqui.

A proposta de revisão constitucional de António Barreto

O Prof. António Barreto, presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, ontem, 10-6-2011, em Castelo Branco, apelou ontem à revisão da Constituição. propõe nessa revisão, extirpar à Constituição o excesso programático, criar um novo sistema eleitoral, proceder ao «reexame» das relações entre os «grandes» órgãos de soberania, impor-lhe governabilidade e efectuar a reforma da justiça.

A Constituição deve ser uma lei perene e não alterada ao balanço das circunstâncias da actualidade. Mas o País carece de uma nova Constituição, um anseio que vem de longe.

António Barreto, que é um socialista soarista, mas não marxista, não vai tão longe como despir a Constituição do seu carácter programático e fala apenas no «excesso» (sic) pois a esquerda deseja sempre, por causa da memória do clangor dos amanhãs que cantavam, que a Constituição prescreva a sua ideologia. Mas um pouco menos de socialismo no texto da lei fundamental é útil...

A mudança do sistema eleitoral não se devia ficar pelo sistema misto - maioritário com um círculo nacional para garantir alguma proporcionalidade - mas chegar à democracia directa moderada, com eleições primárias nos partidos para os cargos electivos ao nível central e local, transparência do financiamento partidário, condições de transparência, escrutínio e responsabilização, registo de interesses dos candidatos e dirigentes do Estado e de altos cargos da administração e magistrados (nomeadamente a sua pertença a organizações secretas e discretas), cassação e suspensão de mandatos de acusados de crimes de relevo, facilitação de candidaturas de independentes e de iniciativas legislativas dos cidadãos e referendos mais fáceis.

O Presidente da República perdeu demasiada capacidade de intervenção, no acordo de Soares com a direita, no tempo de Eanes, e formalmente, à parte o seu poder de veto e de dissolução da Assembleia (o de demissão está condicionado e não devia), o seu poder não anda longe dos seus colegas não-executivos do Grupo de Arraiolos. A balança do semi-presidencialismo devia ser reequilibrada. Mas o socratismo pôs em evidência o perigo da centralização do poder num indivíduo. Já se imaginou o que tinha sido este País, com um presidente... Sócrates e um Parlamento obediente, como este foi, e os media controlados, como estes têm sido?... Por muito que me agrade, em teoria, o presidencialismo, a democracia representativa portuguesa, e a sociedade civil historicamente dependente, a possibilidade de um déspota estabelecer um regime autoritário em Portugal é mais frequente do que desejamos. Já Aristóteles (384-322 a.C.), na sua Política dizia que «as democracias gostam das planícies» (ARISTÓTELES, Tratado da Política, Publicações Europa-América, 1977, p. 69) - e Portugal é acidentado... Por outro lado, a experiência de parlamentarismo puro em Portugal está cheia de convulsões e desgoverno. Então, é melhor o equilíbrio do semi-presidencialismo, ainda que não na versão francesa de pendor presidencialista - ainda que sujeito ao gozo do meu professor Adriano Moreira, presidencialista, que em 1985, na aula de Ciência Política, ao explicar aos seus alunos a diferença entre presidencialismo e parlamentarismo, dizia que havia ainda um terceiro regime, o semi-presidencialismo (que vigorava em Portugal), que nem o seu inventor, o Prof. Maurice Duverger, sabia bem o que era...

A governabilidade decorrerá mais do sistema eleitoral do que qualquer imposição constitucional, nomeadamente a chamada moção de censura construtiva. E existem perigos objectivos nessa inovação parlamentarista: em Agosto de 1987, se vigorasse a moção de censura construtiva, poderíamos ter um Governo da maioria de esquerda na Assembleia (140 deputados de PS, PRD e PC-APU, contra 110 deputados de PSD e CDS) em vez do II Governo Cavaco Silva; e, quem sabe, se mesmo em 2011, não teríamos um Governo de frente de esquerda (128 deputados de PS, Bloco e PC, contra 102 de PSD e CDS) em vez de eleições?...

Finalmente, a reforma da justiça é uma faca de dois gumes: o gume regular da espada da separação de poderes e o gume sinuoso do kris do poder político no controlo do poder judicial. A tentação de fazer da revisão uma forma de condicionamento do poder judiciário no que concerne a processos delicados tem de ser evitada: o novo Governo não pode afrontar o poder judicial, que, com excepção da cúpula, goza hoje de uma maioria moral no País, e ganha em o respeitar como poder autónomo e auto-regulado. Mas é muito difícil que o poder político abdique, por sua vontade, do controlo que tem nos conselhos superiores do ministério público e de magistratura, que exerce com as adjacências promíscuas do judiciário; ou que, mais além, arrisque fazer da rainha de Inglaterra um príncipe da Dinamarca...


* Imagem picada daqui.


Actualização: este poste foi emendado às 15:47 de 11-6-2011.

A sabatina do filósofo vão

Expresso, 1.ª página, 10-6-2011 (Realce meu)

“There are more things in heaven and earth, Horatio,
Than are dreamt of in your philosophy.”

William Shakespeare, Hamlet, c. 1600, Acto I - Cena V
(citado na página 25 do meu livro «O Dossiê Sócrates», de Setembro de 2009) 

Um dos fenómenos da noite eleitoral, de 5-6-2011, foi nenhum jornalista ter perguntado a José Sócrates em que iria trabalhar, pois tinha ficado desempregado do Governo e do PS. Nem ninguém o ter comentado, que eu visse. Todos parecem intuir Sócrates como possuidor de uma fortuna que o dispensa de trabalhar e o assunto é tabu. Mesmo se o Sol, de 9-6-2011, revelou que o primeiro-ministro de Portugal tinha sido convidado para ser representante das empresas de um País estrangeiro (o Brasil) junto das instituições europeias - Sócrates desmentiu a notícia. E agora, parece confirmar-se que terá meios que lhe permitem dar-se ao luxo de não trabalhar: segundo, se alega no Expresso, de 10-6-2011, Sócrates vai ter «um ano "sabático"... no estrangeiro para... se afastar do país»...

A reciclagem dos socratinos

DN, 1.ª página, 10-9-2011

No momento em que o Governo de face oculta do «plano governamental para controlo dos meios de comunicação» foi derrubado, o DN e os media de confiança destacam um oportuno prémio ao eng. Zeinal Bava, presidente executivo da PT. Esta campanha de última hora não chega para que o amigo de Sócrates se mantenha. Zeinal Bava deve ser substituído por um gestor descomprometido com o regime autoritário socratino.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades mencionadas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade

A prevalência do valor da liberdade

O Prof. Paulo Guinote foi notificado e será ouvido como denunciado, na segunda-feira, dia 13 de Junho de 2011. Não se sabe ainda o motivo, mas pode contar comigo como testemunha em qualquer inquérito por pretenso delito de opinião e com o meu apoio para o que for útil.

Não considero que as queixas contra a liberdade de expressão sejam um processo adequado e eficaz de defesa face a alegadas ofensas, mas a resposta nos media. É também quando somos atingidos pelo excesso, que a liberdade tem de ser entendida como valor supremo. Isso vale para este caso, ou para as declarações provocatórias, de Ana Gomes sobre Paulo Portas, em 7-6-2011. Ou para o editorial de Miguel Pinheiro na revista Sábado, sobre o Presidente da República, em 27-1-2011, cuja queixa foi aberta pelo procurador-geral Pinto Monteiro.   Por muito insultuosa que seja a comparação de Cavaco Silva com Fátima Felgueiras e Isaltino Morais - e é -, a ofensa reverte sempre contra quem a faz. O Prof. Cavaco Silva devia ter evitado a armadilha deste processo do PGR e do DIAP de Maria José Morgado. Não é que o préstimo do procurador, condicione o Presidente sobre o decisão que importa tomar, mas é a sua imagem que é afectada desnecessariamente.


* Imagem picada daqui.

Exoneração próxima do procurador-geral da República

«O cargo de procurador-geral da República assenta na dupla confiança do Governo e do Presidente da República.»

O cargo de Procurador-Geral da República, sítio da PGR (consultado em 8-6-2011)

A questão da substituição do procurador-geral da República deve ser resolvida imediatamente após a tomada de posse do novo Governo. Jusitifco com os factos e acrescento-lhes a lei.

Factos (os malvados!):

1. Da direita à esquerda, com excepção do PS, o procurador-geral da República, Dr. Fernando Pinto Monteiro foi criticado entre outros motivos pela gestão incomum e interpretação particular da lei nos processos Freeport e Face Oculta e do «Plano Governamental para o Controlo dos Meios de Comunicação Social».
2. Na cerimónia de abertura do ano judicial, em 16-3-2011, devolvendo essas críticas quase unânimes, o Dr. Pinto Monteiro disse:
   

   «A tentativa de resolver problemas políticos através de processos judiciais (dezenas de casos são conhecidos) é um dos exemplos da nefasta intromissão da política na Justiça"».

3. Em 28-2-2010, Pedro Passos Coelho, na época candidato à liderança do PSD disse em entrevista à TSF e DN que «seria um bom contributo para recuperar a credibilidade da Justiça que fosse designado um novo Procurador». Uma posição repetida no i, de 11-5-2011: «Passos não confia em Pinto Monteiro e já o disse várias vezes».
4. Em 13-5-2011, pela Lusa, o Dr. Pinto Monteiro desceu ao terreno da campanha eleitoral e respondeu ao candidato do PSD a primeiro-ministro, como se fosse um líder partidário, em vez de... procurador-geral da República, e argumentando ao arrepio da Constituição e a interpretação do cargo pela própria Procuradoria-Geral:
   

   «O cargo do procurador-geral da República não depende dos governos e é bom agora esclarecer isso. O procurador-geral, neste momento – porque a lei já foi diferente – é nomeado pelo Presidente da República e só ele pode afastar o procurador-geral. (...)
   Até os seis anos não dependem de qualquer evolução do Governo, salvo se o Presidente, por qualquer motivo que nunca aconteceu, não tiver confiança no procurador-geral. Mas o Governo não tem nada a ver com isso.»

5. Contudo, Pinto Monteiro não ficou por aqui - nunca fica... Em São Pedro do Sul, em 7-11-2011, dois dias depois da eleição que determinou que Passos Coelho seja primeiro-ministro, o procurador-geral com a toga do avesso (o lado político), e em tom fosco de desprezo, comentou, segundo conta o CM:
   

   «"A autonomia externa do Ministério Público significa que não tem nenhuma dependência do Governo. Portanto, eu não tenho rigorosamente nada a ver com o Governo." (...)
   
   Pinto Monteiro explicou que "o procurador-geral é nomeado pelo Presidente da República e pode ser, com motivo", por ele exonerado, sendo indiferente quem está no Governo.
   "Como cidadão terei as minhas opções. Como procurador-geral da República é-me completamente indiferente quem governa ou quem não governa", sublinhou, salvaguardando, no entanto, não lhe ser indiferente "como se governa" ao nível da Justiça.»

6. Não satisfeito com as declarações que proferiu, o procurador-geral saíu ainda mais além do seu espectro, segundo a TSF, de 7-6-2011, permitindo-se censurar o indispensável acordo com a União Europeia e o FMI para o financiamento do Estado:
   

   «nada indica que medidas economicistas venham melhorar a Justiça. Estamos numa época de alta indefinição, porque o mapa judiciário vai mudar completamente a face dos tribunais. Estava suspensa por questões financeiras, mas a dita troika mandou avançar com obra judicial por questões económicas. Diz que ficará mais barato, mas tenho dúvidas», explicou.»

Lei (a coitada!):

1. De acordo, com a alínea a do art.º 10.º do Estatuto do Ministério Público em vigor, compete à Procuradoria-Geral da República «promover a defesa da legalidade democrática».
2. Segundo a alínea m do art.º 133.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), compete ao Presidente da República «Nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República». O Governo propõe a nomeação ou a exoneração e o Presidente aceita ou recusa.

Porém, é a própria Procuradoria-Geral da República que explica o limite do exercício da função ao interpretar, como transcrevo para a antífona pendente deste poste, que «o cargo de procurador-geral da República assenta na dupla confiança do Governo e do Presidente da República». Não se trata só do bom senso, mas da interpretação consensual que procuradores e poder político fazem do cargo. Assim, sem a confiança do Governo, o procurador-geral deixa de ter condições para o exercício do cargo, tal como se o Presidente da República lhe retirar a confiança, a qual mantém em suspenso.

Os factos acima coligidos estão em contradição com a lei e com a função, tal como é entendida pelo próprio sítio da Procuradoria-Geral que estipula essa necessidade de «dupla confiança do Governo e do Presidente da República». Passos Coelho entende há muito que Pinto Monteiro deve ser substituído, mas jamais disse que o seu Governo o faria sozinho. Como primeiro-ministro proporá e Cavaco Silva exonerará, ou não. Mas mesmo que quisesse mantê-lo - e os sinais que se percebem são de reserva e repreensão ao procurador pela gestão política de processos... jurídicos (Freeport, Face Oculta, etc.) e as suas sequelas, como o processo disciplinar aos procuradores Vítor Magalhães e Paes de faria -, o Presidente não pode, nem deve, dividir o Estado na questão unitária da Justiça: o procurador terá de ser exonerado. O facto de ter dito, no CM, de 7-6-2011, «não lhe ser indiferente "como se governa" ao nível da Justiça», outorgando-se uma espécie de droit de regard da política do Governo , e da apreciação que o Presidente faz dessa política, nesta área nuclear, uma competência que a lei não lhe autoriza, terá sido provavelmente a gota de água que transborda o copo da paciência do Prof. Cavaco Silva e deve suscitar, sem demora, a sua substituição. A não ser que o Procurador se demita para evitar a vergonha da exoneração.

Todavia, apesar do que diz, Pinto Monteiro sabe. Sabe que o Governo pode desencadear o processo da sua substituição e que é o Presidente quem a decide. Por isso, vai tentando condicionar o Presidente, numa linha temerária que tem pisado sobranceiro: em 13-5-2011, enfatizou que nunca aconteceu motivo para um presidente demitir um procurador-geral; e em 7-6-2011, insiste que, «pode ser, com motivo» (sublinhado meu) exonerado pelo Presidente. Ora, a Constituição (art.º 133.º alínea m) não obriga à audição de qualquer órgão, nem menciona necessidade de motivo: o procurador-geral não é o Governo, cuja demissão obriga à justificação de um motivo - o Governo só pode ser demitido para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, como estabelece o n.º 2 do art.º 195.º da CRP. Cavaco acaba por prevalecer, como prevaleceu sobre Sócrates e, por isso, estas provocações do procurador-geral, também ao futuro primeiro-ministro, são vaidades inconsequentes.

O Dr. Fernando Pinto Monteiro deve ser substituído imediatamente na procuradoria-geral da República. Esperar dez meses, até 5 de Abril de 2012, data em que perfaz 70 anos e chega ao limite de idade do cargo, seria corresponder a um capricho que o novo poder político não pode consentir. Como se percebeu do que tem dito e feito no seu polémico consulado, a reforma do Estado - na auditoria geral e na responsabilização judicial de dirigentes políticos e administrativos -  que o PSD pretende fazer é incompatível com aquilo que o actual procurador-geral defende. E esperar compromete o impulso e o prazo dessas reformas.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades mencionadas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Boato sem fundamento possível

O lançamento do nome de Luís Filipe Pereira, o ex-secretário de Estado amnésico da tutela da Casa Pia nos anos negros de 1987 e 1988, como uma das hipóteses para ministro da Saúde e da Segurança Social do novo Governo PSD-CDS é um boato sem fundamento possível.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Luís Filipe da Conceição Pereira deixou a presidência da Efacec, em Abril de 2011. Foi secretário de Estado da Segurança Social entre Janeiro de 1987 e Janeiro de 1989, mas, segundo o CM, de 1-3-2003, terá dito na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República, em Dezembro de 2002, que «não se recordava de ter tido a tutela da Casa Pia», instituição que efectivamente tutelou nessa altura e na qual terá discursado na abertura do ano escolar em 1988-1989. Ex-secretário de Estado da Segurança Social e ex-ministro da Saúde (entre Abril de 2002 e Fevereiro de 2005),  foi arrolado como testemunha pela defesa de Carlos Cruz em Fevereiro de 2006 e prestou depoimento na 248.ª sessão do julgamento, em 16-11-2006. Luís Filipe da Conceição Pereira não é suspeito ou arguido do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade no âmbito do processo de abuso sexual de menores da Casa Pia ou, que eu saiba, de qualquer outro.