As viagens da Procuradoria-Geral da República

No sítio Despesa Pública (http://www.despesapublica.com/) podemos escrutinar as despesas de organismos do Estado e das autarquias. Pesquisando, encontrei aí uma relação de aquisição de produtos e serviços pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No rol, destacam-se as despesas da Procuradoria-Geral da República com aquisições de viagens e de alojamento, de 22-10-2008 até 24-9-2010, que abaixo publico por ordem cronológica invertida:

Cada aquisição de viagem e de alojamento pode ser consultada (e conferida) clicando nos linques que lhes subjazem no quadro. Presume-se que quando, em determinada rubrica, a palavra «viagem» aparece no singular, ela respeita apenas a uma pessoa. O quadro foi completado com informação (no sítio Despesa Pública) dos próprios linques de cada aquisição de viagem e de alojamento, especialmente a partir da linha 45 (de 24-6-2009 para trás): por exemplo, no sítio só aparece a palavra «Alojamento» e completei com a informação do linque - «República Checa (2 dias)». Rogo aos leitores que me previnam de algum erro. Nas linhas 82, 87 e 88 não cometi lapso de transcrição: na linha 82, Viagens (a Cartagena) é referida como «3 dias»; enquanto nas linhas 87 e 88, nos alojamentos, são mencionados «5 dias».

Ao todo, no período registado, são 95 aquisições de passagens áereas e de alojamento em 19 países: Marrocos, Alemanha, Angola, Holanda, Espanha, Ucrânia, Brasil, Guatemala, França, Suíça, Estónia, Inglaterra e Escócia, Moçambique, Sérvia, República Checa, Chile, Áustria, Luxemburgo e Colômbia. O rol compreende ainda viagens e alojamento na Madeira e nos Açores. Algumas parcelas, as mais recentes, estão integradas, isto é, vários alojamentos na mesma rubrica, enquanto algumas mais antigas estão separadas, admitindo-se que respeitam a uma mesma ocasião, por terem a mesma data de publicação.

A aquisição das viagens e alojamento - com a Star (93 aquisições de serviços no valor total de 171.408,02 euros) e com a Barceló Escalatur (2 aquisições de serviços no valor total de 4.240,75 euros) - terá sido feita, conforme se pode ver clicando em cada aquisição, com base no «artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos»: ajuste directo para contratos de aquisição de serviços, «ao abrigo de um acordo quadro, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 258.º» («1 - Deve adoptar-se o ajuste directo para a formação de contratos a celebrar ao abrigo de acordos quadro celebrados na modalidade prevista na alínea a do n.º 1 do artigo 252.º» - «Modalidades de acordos quadro - 1- As entidades adjudicantes só podem celebrar acordos quadro: a) Com uma única entidade, quando neles estejam suficientemente especificados todos os aspectos da execução dos contratos a celebrar ao seu abrigo que sejam submetidos à concorrência pelo caderno de encargos»).

Não se questiona aqui a legalidade e a regularidade destas aquisições de viagens e de alojamento pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas é legítimo o escrutínio destas despesas nestes anos de crise financeira gravíssima do Estado português, agora sujeito às imposições da União Europeia e do FMI por causa do endividamento do regime socratino. Relativamente ao quadro de viagens e alojamento da Procuradoria-Geral da República, no período indicado, não se procede aqui ao escrutínio de quem fez cada viagem, o tempo de deslocação e de alojamento, a sua justificação, a composição da comitiva, a classe da viagem e o custo e a categoria do alojamento.


Nota: Não encontrei despesas de viagens mais recentes do que 24-9-2010, ainda que no sítio Despesa Pública apareçam despesas da Procuradoria-Geral da República até à actualidade, como uma aquisição de equipamentos informáticos em 20-5-2011.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas no sítio Despesa Pública, cuja informação acima transcrevo (e pela qual não sou responsável), não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, nem de qualquer procedimento administrativo ilegítimo. Agradeço que me seja comunicado qualquer erro de transcrição, ou outro, relativamente ao quadro que coligi com base na informação pública disponível nesse sítio.