O mau governo do BPN socialista

LORENZETTI, Ambrogio, Alegoria do Mau Governo, c. 1337-1340, Palazzo Pubblico, Siena

Reeleito o Prof. Cavaco Silva, apesar da lama que sobre o seu carácter verteram, é hora de retomar o caso BPN, o qual, além da insinuação e imputação falsa de corrupção, também serviu  de manobra de diversão socialista sobre o desperdício de 5 mil milhões de dinheiro público no BPN em apenas dois anos (o banco foi nacionalizado em 2-11-2008).

Um amigo salienta novos factos muito preocupantes sobre a gestão do banco após a nacionalização, que convém serem politicamente escrutinados pela Assembleia da República.

No ponto 6 da Certificação Legal de Contas de 2009, emitida pelo Revisor Oficial de Contas (ROC) - página 227 do Relatório e Contas 2009 - consta uma preocupante reserva sobre valores dos activos, cuja existência não foi possível validar. Uma «reserva» aposta numa certificação legal de contas é sempre uma situação extrema que implica a existência de indício forte de dúvida sobre o objecto da reserva. Neste caso, a reserva do ROC refere-se a activos que constam nas contas do BPN e cuja veracidade o auditor e o ROC não puderam confirmar.

O mais grave é que não estamos certamente na presença da circularização de saldos, cuja taxa de insucesso na resposta é conhecida dos auditores e que não afecta a credibilidade das contas da entidade auditada. Estamos na presença de algumas contas com peso significativo no Activo do Banco e que não puderam ser confirmadas. Pergunta-se: qual o montante dos activos cuja existência não está confirmada que levaram o ROC a apor uma reserva na certificação?

Esta questão é ainda mais preocupante se atendermos ao ponto 10 do Relatório e Parecer do Conselho Fiscal (página 230 do Relatório e Contas 2009). Segundo este órgão estatutário, «estão identificadas algumas lacunas quanto ao integral cumprimento das orientações e princípios de bom governo» estabelecidos na Resolução de Conselho de Ministros nº 49/2007 sobre «Princípios de bom governo do sector empresarial do Estado». Como?!...

Estes factos são muito graves e não são acomodáveis com o facto do banco ter sido, repito, nacionalizado em 2 de Novembro de 2008 e, a partir de então, ter gestão pública, a qual não deveria apresentar estas deficiências. A última responsabilidade não é da Caixa Geral de Depósitos a quem o Governo confiou a gestão do banco, e manteve a administração, mas do governo Sócrates que transferiu para os portugueses o peso dos prejuízos do banco e nomeou a sua administração.

Se, alegadamente, Oliveira e Costa falseava activos enquanto administrador de um banco privado, isso era um problema dos accionistas e dos clientes privados do banco, para além da deficiente fiscalização do socializado Banco de Portugal. Mas se, alegadamente, a administração socialista do BPN apresenta divergências nos activos e tem «lacunas quanto ao integral cumprimento das orientações e princípios de bom governo», isso é um problema dos portugueses que sabem que a Caixa Geral de Depósitos, banco público, já colocou, numa apreciação que podemos considerar ser a fundo perdido, 5.000.000.000 de euros (cinco mil milhões!) no BPN desde a intervenção socratina.

Creio que estes factos, documentados no Relatório e Contas 2009 do banco, têm de ser oficialmente escrutinados. É preciso saber por que motivo o ROC duvida das contas do BPN e por que razão o Conselho Fiscal põe em causa as práticas de gestão da administração socialista do banco. E é preciso saber o que está a fazer o Banco de Portugal, e a CMVM, para aprofundar esta questão.


Actualização: este poste foi actualizado às 16:51 de 2-2-2011.