A normalização da pedofilia

Veja-se a diferença entre a política laxista portuguesa, na legislação e na jurisprudência, no combate ao abuso sexual de crianças, nomeadamente a descida da idade de consentimento para os 14 anos nos casos de abuso homossexual de menores, e a restritiva política britânica nessa área, que inclui o Registo dos Abusadores Sexuais de crianças e a expulsão da profissão de professores que descarreguem ficheiros de pornografia infantil.

E, já agora, note-se o efeito da denúncia pública e da pressão popular que obrigou ao recuo da American Psychiatric Association (APA), em 31-10-2013, na reclassificação que havia feito no Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, 5.ª edição (DSM-5), da pedofilia como «orientação sexual» em vez de «distúrbio» mental e parafilia. Essa reclassificação da APA culminou uma tendência subtil de normalização da pedofilia, inscrita numa vasta campanha de submissão da ciência à ideologia politicamente correta. A emenda posterior da APA não desculpa a gravidade da dita reclassificação.

Pouco a pouco, mas de forma consistente, os pedófilos vão conseguindo que a lei e a sua execução lhes reabilite a tara. Com mais gravidade ainda, os pedófilos procuram acoitar-se na homossexualidade para legitimarem a sua tara e os seus atos.

No nosso País, como se viu e sabe, como noutros, o combate à pedofilia não conta com o apoio do poder político, e das suas antenas no poder judicial, porque o abuso sexual de menores tende a ser desculpado como variante da orientação homossexual. E depois, por essa via imoral, se desculpam também os abusos sexuais heterossexuais. A permissividade face ao abuso sexual de menores é um dos temas mais gritantes de distanciamento entre o poder político e o povo.


Atualização: este poste foi emendado às 15:01 de 6-11-2013.

Um exemplo do delírio socialista

Aeroporto de Elstree Aerodrome, Hertfordshire, Inglaterra

A câmara de Newcastle, na Inglaterra, foi condenada a pagar lições de pilotagem de aviões no valor de 10 mil libras (11.894 euros), a título de formação profissional, ao refugiado etíope Yonas Admasu Kebede, de 21 anos, muito embora o Governo lhe tenha recusado recusado o pedido de asilo na Grã-Bretanha - segundo notícia do Telegraph, de 5-11-2013.

Assim vai o delírio socialista. Ao Estado social(ista) nem é preciso combatê-lo: ele enterra-se. Só que não se enterra sozinho, leva-nos com ele para sete palmos debaixo do chão.


Atualização: este poste foi emendado às 15:10 de 6-11-2013.

A impunidade da corrupção e a normalidade da miséria

Noticiou o DN, de 2-11-2013: «Lagarteiro regressa à normalidade com energia clandestina». A «normalidade», que o DN atesta, foi recuperada do corte de eletricidade a dezenas de casas que a EDP fez no dia anterior.

O tema tem dois vetores de análise: sobre o produtor e sobre o consumidor.

O produtor é a EDP, a qual tinha, em setembro de 2013, uma quota de mercado no número de clientes de 83,7% (se bem que a quota do mercado liberalizado é de 44,9%). As tarifas, e suas condições (nomeadamente, os horários...), são definidas pelo Estado, mas, como se passa nas telecomunicações, a entidade reguladora ERSE (Estado) é, na prática, uma entidade dependente da promiscuidade Governo-EDP no atual e nos anteriores. O Estado em vez de protegerem os consumidores protege os produtores em nome da economia nacional, como se esta só tivesse oferta, e não consumo, mas os motivos fundamentais são o financiamento dos políticos e a sua expetativa de quinquilharia. Ainda que as mesmas condições sejam concedidas pelo Estado aos demais, com superproteção do Governo à elétrica nacional, a EDP apresenta:

1. Preços altos para as bolsas lusitanas.
2. Tarifas bi-horárias e tri-horárias de horários manhosos, que lhe trazem lucros assinaláveis (porque lhe ocupam a capacidade instalada e a produção de custo mais barato de energia de vazio) com desvio de consumos para os horários noturnos com muito baixo desconto e provocam uma mudança nos hábitos das famílias que se quiserem poupar qualquer coisa que se sinta na fatura terão de cozinhar de tomar banho e cozinhar de madrugada e depois das 22 horas (para além das programadas máquinas de lavar)
3. Os salários e prémios fabulásticos que recebe a administração Mexia, a estratégia de crescimento internacional alavancada no passado à custa dos lucros internos e que redundará, mais cedo ou mais tarde, como na PT na mesma entrega a estrangeiros e na migração dos centros de competências atrás dos centros de decisão deslocalizados de Portugal.
4. E baixos descontos sociais.

Os Descontos Sociais de eletricidade, concedidos também, segundo a lei, pelos outros fornecedores de energia, são atribuídos aos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, do Rendimento Social de Inserção, do Subsídio Social de Desemprego, do Abono de Família para Crianças e Jovens no 1.º escalão e da Pensão Social de Invalidez. Estes beneficiários têm, no ano de 2013, um desconto de 13,8% no valor da sua fatura (antes de IVA) do «Apoio Social de Eletricidade ao Consumidor de Energia (ASECE)» e de 0,36 € a 1,43 € (+IVA) da Tarifa Social para a potência contratada (vulgo contador). A EDP argumenta que os seus lucros são obtidos principalmente nas suas operações no estrangeiro, e não na distribuição em Portugal, onde não existe margem para baixar preços, o que importa demonstrar. Porque, por enquanto, a imagem pública da EDP é a que enunciei acima: preços altos, descontos sociais baixos e salários e prémios exorbitantes da administração face ao leque salarial do País e à sua situação económica e financeira (ver o excelente serviço do Akinúmeros).

O segundo vetor de análise incide no segmento que não paga energia ou que a obtém de forma ilícita (por ligações clandestinas à rede e por manipulação de contadores). E, mais uma vez, não se pode reduzir simplisticamente a taxonomia a ricos e pobres, considerando pobres todos os que vivem em bairros sociais e todos os que não pagam os serviços ou abusam, pois há um limbo mediático de proteção de delinquentes e de não pagadores de impostos, de elevados rendimentos e nível de vida, que beneficiam injustamente do estatuto de pobres e que também incorrem, nestes bairros e fora deles, nestas condutas. Tal como não se pode generalizar estas condutas a todos os que vivem em bairros sociais.

A situação de não pagamento e obtenção de energia de modo ilícito, não acontece apenas na eletricidade, mas também na água, no gás, nos telefones fixos, na TV por cabo - e nas rendas sociais, por mais baixas ou simbólicas que sejam. O acesso clandestino, e o não pagamento, de serviços básicos, e de renda de casa, não é um fenómeno raro, mas muito frequente em bairros sociais inteiros, por essa Europa e mundo liberal-socialista fora. O facto desses serviços ser clandestino ou não pago leva ainda ao consumo excessivo de energia, e outros bens, em contraste com a poupança a que são obrigados os consumidores pagantes.

Contaram-me que num bairro social que conheço, os cabos de fibra ótica de uma empresa de televisão por cabo, que passavam perto, eram sucessivamente cortados, o que implicava uma despesa muito grande de reparação pela empresa. A empresa mandou um emissário para negociar uma solução pragmática. Perguntou-lhes o que queriam para deixar de cortar o cabo: responderam-lhe que queriam SportTv gratuita para todos. Assim se fez. E assim se faz na energia, na água e nos telefones. Os cortes de abastecimento só são realizados com acompanhamento dos técnicos pelas forças de segurança, pois de outro modo os técnicos são ameaçados com armas de fogo ou agredidos; e sem demora, logo a situação é, utilizando o léxico politicamente correto, «normalizada»...

Uma grande parte das famílias dos bairros sociais que incorrem nestas práticas subsistem do rendimento social de inserção, além de subsídio de desemprego (além dos pensionistas que são nestes bairros uma sofrida categoria à parte). Nos que trabalham, os salários são baixos e o desemprego é elevado. O abuso dos subsídios - formalmente concedidos a quem não tem condições de trabalho ou não encontra trabalho - tem levado a um fenómeno socialmente insuportável: o de famílias pobres em que todos quantos podem trabalhar o fazem, e procuram ativamente emprego quando são despedidos, terem um nível de vida pior do que os subsídio-dependentes. Com efeito a acumulação das ajudas financeiras (e de bens e serviços), concedidas pelo Estado, pelas câmaras municipais, pelas juntas de freguesia e pelas instituições particulares de solidariedade social (IPSS), conjugado com o não pagamento de rendas irrisórias e o acesso clandestino aos serviços básicos, excede bastante o rendimento obtido por famílias trabalhadoras que recebam salários baixos. Este Governo passocoelhista perdeu a oportunidade de reforma das políticas sociais porque o seu leitmotiv, o seu fio condutor, continuou a ser o mesmo tipo de negócios do socratismo, ainda que por outros meios, e para tanto era necessário o apaziguamento da revolta dos deserdados da sorte ou automarginalizados da sociedade pagante, um apaziguamento que a troika UE-BCE-FMI também valoriza.

É este o panorama da «underclass» de que falava o ator Russell Brand, na revista New Statesman, de 24-10-2013. Ceteris paribus, sem , a situação não estaria longe da miséria novecentista descrita por Victor Hugo nos Misérables (volume 1 e 2) ou Charles Dickens na parte antes da revolução do Tale of Two Cities. Mas a ajuda do Estado, das instituições autárquicas e das IPSS, e a contenção policial geográfica, não resolveram a condição social, mesmo quando elevam o nível de vida material. Faltou o trabalho. Como disse aqui há muito: não há reabilitação social, sem reabilitação económica e não há reabilitação económica sem reabilitação laboral. Sem trabalho, não há libertação do círculo vicioso da miséria.

Nesta degradação humana, a degradação moral é mais gritante. Gritam os pobres e gritam as classes médias, como no quadro de Munch, num desespero determinado pelo atual sistema político, que todavia consentem, por benefício ou receio. Há, então, um desprezo do poder político por esta «underclass», reduzida quase a uma condição nazista de «untermensch», semelhante ao desprezo habitual dos ricos pelos pobres. Esse desprezo pela condição humilde dos pobres e pela reabilitação económica, expresso na displicente esmola financeira - com negligência de cuidar se é gasta em comida para as crianças ou álcool ou droga para os adultos -, existe porque, pela vilificação da democracia representativa, os políticos socialistas e socialistizados ascenderam rapidamente à condição de ricos, o que censuravam discursivamente aos capitalistas.

Nos EUA, apesar da alteração com o socialismo suave de Obama, a política social tem sido sempre a de não entregar dinheiro, mas do Estado pagar diretamente as rendas, os produtos (food stamps) e os serviços, obrigando ao trabalho para chegar ao dinheiro - e reprimindo com penas duras a delinquência.

Na Europa, o socialismo impôs a todos, pagantes e beneficiários, a subvenção em dinheiro e a contenção policial geográfica, autorizando zonas fora da lei (constou nos média que o presidente Jorge Sampaio chegou a pedir a mediação do Governo caboverdiano para visitar em segurança o bairro da Cova da Moura em 13-6-2005). No discurso, a opção socialista europeia gabava-se da superioridade civilizacional de empossar o beneficiário com a administração livre do seu dinheiro, em vez da tutela norte-americana que lhe paga bens e serviços diretamente aos fornecedores. Na prática, na Europa tem sido o que se vê, desde a regressão económico-social do rendimento social de inserção do socialismo de Rocard, em 1988: marginalização ainda mais profunda dos pobres, que não conseguem sair do círculo vicioso da subsidiodependência e esporadicamente se revoltam porque se sentem no desprezo segregacionista do poder político socialista-rico. O socialismo não reabilitou os pobres, como antes também não o tinha feito a igualitarização comunista dos rendimentos e da riqueza.

Então, o statu quo ante bellum nas duas cidades - o avarento núcleo faustoso ou no subsidiado subúrbio marginal - uma outra formulação face à doutrina agostininana, é mantido, na realidade, por um profundo desprezo por aquilo que o poder político dominante classifica, entre dentes, ser a condição sub-humana destas franjas sociais. O subsídio do poder corrupto é a moeda de troca da conformidade política desta classe marginalizada. Na verdade, o trabalho, associado ao consumo diferido, propiciaria a reabilitação social que rebentaria com o grilhão da corrupção de Estado. Sem subsídio, as classes mais pobres revoltar-se-iam, mais cedo do que o receio deixar de tolher as classes médias que serão motoras da mudança política. Paradoxalmente, é a subvenção agrilhoada pelo Estado socialista europeu nas três últimas décadas que degrada ainda mais a condição social dos mais pobres.

Neste blogue, tenho procurado refletir ao longo dos anos sobre o problema social. E, como noutras áreas políticas, não deixei de apresentar propostas de solução. Nesse sentido, propus, em agosto de 2011, para as famílias carentes: o cheque social único atribuído pelo Estado às famílias carentes, no qual seriam descontados rendas sociais e serviços, e que deveria vir acompanhado de um recibo que mencionasse o valor em dinheiro de todos os apoios do Estado, e instituições autáquicas, em géneros e serviços consumidos; um cartão de crédito social para aquisição (e contabilização do valor em dinheiro) de apoios sociais em géneros e serviços; para além de não abdicar da obrigação de trabalho para todos os beneficiários de apoio social (na idade activa) que tenham condições físicas e mentais para trabalhar e salário conforme os dias de trabalho efectivo, conjugado com apoio financeiro por baixa por doença para quem não possa trabalhar.

Contudo, sem prejuízo da responsabilização reabilitadora, voltamos sempre ao dever da caridade cristã (palavra proibida que existia ex ante da solidariedade maçónica). O amor que apoia os pobres nesta terra e lhes abre as portas do Céu. Segundo, me contaram, nos heterodoxos franciscanos de Leiria, passou um padre castelhanófono que um dia escandalizou o povo conservador na homilia com a invocação: «Las prostitutas están todas en el Cielo!». Na verdade, quero crer que estejam, como todo, e qualquer, filho de Deus.

A outra face da segregação da miséria é a corrupção de Estado.

Os atuais pobres sentem-se depauperados não só de bens, mas de respeito que a todas as pessoas é devido pelo seu direito à dignidade humana, inalienável por qualquer esmola do Estado corrupto. Um respeito que hoje lhes é negado por aqueles mesmos que os dizem promover e rebaixam moralmente. O que importa aos governos fazer para responder ao problema social é resolver o problema da corrupção de Estado e, sem abandonar o dever de socorro dos mais necessitados, reabilitar o trabalho como motor da sociedade.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são aqui imputadas de qualquer ilegalidade ou irregularidade.


* Imagem picada daqui.

O Estado pagão nacionalizado-socialista

O José prevê que «o assunto BPN vai esfriar», agora que o novo DCIAP está a investigar a gestão da CCG no BPN, na administração liderada pelo socialista Francisco Bandeira, conforme noticiou a TSF, hoje, 1-11-2013:

«O Ministério Público está a investigar a Gestão do BPN pela Caixa Geral de Depósitos. Em causa está o crédito concedido a várias empresas contra garantias de muito menor valor.
Na primeira metade de 2009, o BPN já sob gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) terá concedido mais de 500 milhões de euros de crédito a cerca de 80 empresas que deram como garantias apenas 81 milhões de euros.
Significa isto que o valor do crédito concedido às mesmas empresas aumentou 328 milhões de euros comparando com o ano de 2008, altura em que o banco não tinha ainda sido nacionalizado.
Com estes dados, a Parvalorem, a empresa pública que está a gerir os chamados ativos tóxicos do BPN, confirmou ao Diário de Notícias que já seguiram para o Ministério Público queixas crimes contra a antiga administração do BPN liderada por Francisco Bandeira.
A empresa pública afirma que foram concedidos créditos de valores consideráveis sem que existissem garantias. E, por isso, agora é muito difícil recuperar esse dinheiro. O DN adianta que as queixas estão a ser analisadas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).»

Conclui o José na Porta da Loja que

«Com estas notícias aposto que o assunto do BPN, da "roubalheira", do "caso de polícia", do exemplo de má gestão e o símbolo da ruína do país vai esfriar e deslocar-se para outros alvos. Estes não servem para o efeito porque são os que compraram os foguetes, deitaram o fogo e foram apanhar as canas da "festa" que durou até às tantas, desde 2005.»

A notícia filtrada do inquérito-crime, por queixa da governativa Parvalorem, à gestão de bandeira socialista do BPN, parece ser uma represália passoscoelhista à ameaça de julgamento socialista dos governantes atuais, reclamada por Mário Soares, em 13-10-2013. Já a pergunta do José sobre o motivo por que não nacionalizada a SLN não foi respondida pelo poder anterior, nem por este, porque o poder, com ligeira tonalidade diferente - o rosa-choque sobreposto por salmão-pálido -, é o mesmo. A SLN não foi nacionalizada pelos socialistas, e foi financiada pelo BPN nacionalizado socialista (depois de ser financiado pela fação negra do cavaquismo social-democrata), porque nela prepondera a Maçonaria: o atual grão-mestre do Grande Oriente Lusitano da Maçonaria Portuguesa é o presidente da Galilei (ex-SLN).

Não chega para alegrar o setor patriótico, que assistiu com pasmo à apresentação, em 30-10-2013, pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas, do «Guião para a Reforma do Estado» - em 112 páginas de Arial 16 (!...), parágrafo 2,5 (!...), margens de 3,5 por 5 cm, para fazer render o peixe malcheiroso, um plano-que-não-é, sem rumo, nem vento, auto-justificativo, sem análise, sem missão, sem objetivos concretos, quantificados e calendarizados, e com estratégia vaga e difusa, numa barca furada de governo à deriva, sem rumo, nem vento.

Hoje, é Dia de Todos-Os-Santos (festa católica em tempos respeitada pelo poder político em Portugal, e que se mantém feriado em Espanha, na França, na Itália, na Bélgica, etc. - no Brasil, o feriado é no 2 de novembro, dia de Finados), feriado antigo eliminado, em maio de 2012, pelo paganismo passoscoelhista (concluindo uma intenção do paganismo socratino) e brevemente substituído pelo norte-americano Haloween (Noite das Bruxas). Santos somos todos, afinal, os cidadãos vítimas da corrupção do Estado que deixou de ser laico para se tranformar em pagão antirreligioso.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são aqui imputadas de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

A revolução e o trabalho

A entrevista concedida pelo ator Russell Brand a Jeremy Paxman, no programa Newsnight, da BBC, 23-10-2013, prévia ao seu artigo «Russell Brand on revolution», na revista New Statesman, na edição de 24-10-2013 (da qual foi editor convidado), merece análise porque se inclui num quadro atual de alienação juvenil da política institucional.

A plataforma ideológica de Russell Brand consiste, resumidamente, na luta contra a corrupção de Estado e promiscuidade financeira, o «climate change» e o igualitarismo de rendimento e de riqueza decretado pelo Estado. Combato, há muito, com sacrifício e risco, a corrupção de Estado, e denuncio há bastante tempo a subjugação do Estado aos bancos e agentes financeiros. Não acredito no credo do aquecimento global, nem que atualmente não se não levem a sério os problemas ambientais reais e concretos. E também não creio na imposição pelo Estado do igualitarismo de rendimento e de riqueza.

No final do século XX e princípio do século XXI, a «underclass», que Russell Brand pretende defender, é principalmente o produto socialista do assistencialismo e do desemprego, isto é da desocupação. É o trabalho que promove. Não há nada de mais revolucionário na sociedade atual do que a reabilitação do trabalho.

«José Carvalho Pinto de Sousa» - tout court

Ainda sobre o «mémoire» de Sócrates, agora que, como Vasco Pulido Valente assinalou no Público, de 25-10-2013, o ex-primeiro-ministro lançou, em 23-10-2013, a sua pré-candidatura presidencial em 23-10-2013, com o pretexto da apresentação do seu livro no Museu da Eletricidade (da EDP), com segurança garantida pelo seu anfitrião e amigo António Mexia.

Em 21-9-2013, o diretor do Expresso, Ricardo Costa, publicou a notícia «Sócrates conclui mestrado com tese sobre tortura», na página 5 do caderno principal do semanário, com informação direta do próprio José Sócrates, que era citado na peça. Nessa notícia, que repito foi escrita com base na informação direta de José Sócrates, diz-se:

«Foi por isso [pela importância atual do tema da tortura] que José Sócrates escolheu este tema para a sua mémoire (tese de mestrado), que defendeu em julho na Sorbonne, em Paris, e que agora vai publicar em Portugal. (...)
Um livro de filosofia dificilmente será um livro de grande público. Mas, pelos vistos, não era esse o objetivo de Sócrates, que apenas quer fechar o ciclo iniciado com a ida para Paris em 2001 e concluído com a defesa da tese em julho.»

Importa conjugar estes dois trechos da notícia com a manchete da mesma («Sócrates conclui mestrado com tese sobre tortura») e ainda com o excerto da entrada para esta notícia na primeira página do jornal, «Ex-líder do PS terminou mestrado em julho» - uma notícia que o dá . As falsidades da notícia foram expostas por mim no poste «O mémoire de Sócrates», de 23-9-2013, nomeadamente: Sócrates não podia ter defendido a «tese» na Sorbonne (a Sciences Po não pertence à Sorbonne...); e o trabalho que Sócrates apresentou, em rigor, e apesar do que ele próprio lhe chamou na notícia de 21-9-2013, «tese de mestrado» (sic), é um «mémoire» (um «estudo de viabilidade de uma tese», de «formato bastante reduzido») e não uma «tese» («thèse») palavra que a lei francesa guarda para a dissertação de doutoramento.

Note-se ainda que na entrevista à revista do Expresso (Clara Ferreira Alves), de 19-10-2013, p. 29, Sócrates disse: «Escrevi este livro em francês. E traduzi para português». Notei a evolução da sua performance no meu poste de 24-10-2013:

«Veja-se, a propósito, a sua confissão do seu nível de francês, na conferência "Quelques clés pour comprendre le Portugal actuel", no Amphithéatre Bolivar do Campus de Poitiers da Sciences Po, em 3-11-2011: «Mon français c'est três mauvais, comme vous pouvez voir...» (7:45 da gravação da conferência) - aliás nessa entrevista ao Expresso, de 19-10-2013, p. 29, o ex-primeiro-ministro diz que "tinha um conhecimento do francês, muito insuficiente, tive de graduar-me" (sic). Todavia, não é humanamente impossível que José Sócrates tenha evoluído num ano (de novembro de 2011 até ao início de 2013) do nível aflitivo de francês apresentado dos 6:14 minutos até aos 8:49 minutos dessa conferência de novembro de 2011, em Poitiers, em que arranhou a língua gaulesa, até ao nível superlativo de domínio da língua para redigir, ele mesmo, um "mémoire" de mestrado e em "Ciência Política - Menção Teoria Política".

A rapidez do primeiro-ministro na redação do seu «mémoire» de mestrado fica ainda mais evidente na referida notícia de Ricardo Costa, de 21-9-2013, quando este, com base na informação direta de Sócrates, escreve: «O tema da tese foi escolhido no final do ano passado». Então, desde o final de 2012, quando escolheu o tema, até julho de 2013 quando diz que defendeu o «mémoire», em cerca de nove meses (?), José Sócrates planeou, pesquisou, analisou e redigiu um trabalho que, traduzido para português, o que disse, em 19-10-2013, também ter feito pelo seu punho, chega às 192 páginas do livro «A Confiança do Mundo», apresentado em 23-10-2013 - a que se deve descontar o prefácio de Lula da Silva. Mas o tamanho do «mémoire» foi o feito mais leve... A parte mais dura é ter feito em francês um trabalho académico de teoria política, disciplina em que o comando da língua, e da subtileza do francês, é ainda mais exigente. E Sócrates adquiriu esse domínio superlativo da língua francesa em apenas um ano face ao «muito mau» francês confessado na conferência de Poitiers, de novembro de 2011. A obra sobre a tortura pode ser negra, mas a prestação é rosa, de choque.

Todavia, o recorrente problema com a verdade de que Sócrates tem sofrido não lhe permite o estatuto que merecia D. Madalena de Vilhena no «Frei Luís de Sousa»: «D. João de Portugal morreu no dia em que sua mulher disse que ele morrera»... E, assim, cabe verificar tudo quanto diz e clama e também completar as suas habituais lacunas de informação. Questão:

• Quando foi realmente apresentado, discutido e aprovado, o «mémoire» de mestrado de José Sócrates, na Sciences Po de Paris, data na qual o ex-primeiro-ministro adquiriu o grau de mestre por aquele instituto universitário francês?

É que o mais próximo que ficamos desse facto intrigante (como são muitos relativos ao percurso académico rocambolesco do ex-primeiro-ministro) - e por mais que se tente iludir quem procura sempre acaba por se encontrar... -, é o registo no sítio Theses.fr, da francesa Agence Bibliographique de l'Enseignement Supérieure (ABES), do «projeto de tese» de doutoramento, desde 1 de outubro de 2013, em Ciência Política no Institut d'Études Politiques (vulgo «Sciences Po»), sob a direção da professora Astrid von Busekist (que é a diretora de estudos doutorais em Teoria Política da Sciences Po), de «José Carvalho Pinto de Sousa» (sic):

Screenshot do registo do projeto de tese de José Carvalho Pinto de Sousa, em Theses.fr - 28-10-2013

«La torture et l'exception en démocratie
par José CARVALHO PINTO DE SOUSA
Projet de thèse en Science politique
Sous la direction de Astrid von Busekist.
Thèses en préparation à l'Institut d'Études Politiques, dans le cadre de Institut d'Études Politiques (Paris). École doctorale depuis le 01-10-2013.»

«José Carvalho Pinto de Sousa». Tout court... Porque lhe falta «Sócrates».


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é aqui imputado de qualquer ilegalidade ou irregularidade; Astrid von Busekist, ép. Sadoun, não é aqui imputada de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

O socialismo partido em três S

Rodolpho Chambelland, Baile à fantasia, 1913, Museu Nacional de Belas Artes, Rio de Janeiro

Os socialistas estão partidos em três «S»: Seguro, Santos da Costa (ou Santos Costa, sem a contração da preposição «de» com o artigo «a», segundo o Geneall) e Sócrates. Três eixos divergentes de um carro desconjuntado.

Apesar de o presidente da CMLisboa, nas pisadas de Jorge Sampaio, estar melhor posicionado, existem dúvidas nas hostes socialistas de que santos da costa façam o milagre de manter a festa rosa no seu pleno fulgor. Nesse sentido - contrário ao dos ponteiros do relógio... -, é interessante que Soares venha acompanhando Sócrates.

No baile socialista, o desconfiado (in)Seguro assiste no cadeirão do Rato, enquanto Sócrates e Costa dançam o vira nos salões da sociedade. António José Seguro não foi à tomada de posse de Costa na CMLisboa, em 24-10-2013, na qual, porém, esteve José Sócrates acompanhado por Mário Soares. Contrariado, Sócrates teve de ir ao baile de Costa, que, todavia, não foi ao seu. Mas Sócrates deve a António Costa a entrevista glamour...rosa, de 19-10-2013, ao Expresso do seu mano Ricardo... Sócrates amarga o desprezo com a mesma sede de vingança que teve perante a aristocracia socialista («raios vos partam, vou vencer-vos a todos», como disse na entrevista ao Expresso, de 19-10-2013, sobre a sua ascenção no partido).

A estratégia de Sócrates face a Costa é o envolvimento: um abraço de gibóia. O ex-primeiro-ministro ainda não abandonou o palco político. Invertendo sucessivamente, em poucos dias (!), uma e outra vez, o seu rocambolesco percurso académico, de atalhos mal desenfiados, sombras lisbonenses e penumbras parisienses. Anunciou aos quatro ventos do País ter terminado a sua vida académica, na notícia do Expresso, de 21-9-2013 («fechar o ciclo iniciado com a ida para Paris em 2001 e concluído com a defesa da tese em junho»...), sinalizando uma semana antes das eleições autárquicas, a sua pré-candidatura presidencial. Nocateado pelo resultado que deu a Costa um score superior a 50% na câmara de Lisboa, a Seguro um salvo-conduto até às próximas eleições legislativas e a Passos uma derrota sofrível que o arrastará até ao início de 2015, Sócrates viu fechada a via presidencial ou de comissário europeu (o CM, de 25-10-2013, diz que também até o cargo prestigiante de curador da Fundação Champalimmaud que o seu amigo Proença de Carvalho lhe queria entregar) e, na tal atitude sobranceira de dispensar o «favor popular», vira-se novamente para o refúgio da academia: «eu fui e ainda sou estudante de Sciences Po»... Contudo, num «repente» como é da sua personalidade, empolgado pelas reações às entrevistas de lançamento do livro do negro «mémoire» sobre a tortura, e mais ainda pelo milhar de dependentes que, com medo e sem vergonha, lá foram ao frete pseudo-intelectual do Museu da Eletricidade (cedido pela EDP do amigo ausente Mexia), nas imediações simbólicas do Palácio de Belém, posiciona-se como candidato sistémico às presidenciais de 2016. Um passo em frente, outro atrás, e mais outro para diante: tem-te, não caias!...

Devagar, Sócrates vai enrolando Costa, com o intuito subreptício de disputar o recontro florentino das pré-primárias presidenciais com um apoio sistémico mais forte. Sócrates crê que, se conseguir consolidar esses apoios sistémicos e com as informações de que dispõe, Costa nem irá ao concurso... Veremos como evoluem os dançarinos, agora que se aproxima o corridinho.


Atualização: este poste foi emendado às 11:41 de 26-10-2013.

A apresentação do livro de Sócrates

(Atualizado)

José Sócrates apresentou ontem, 23-10-2013, o seu livro «A confiança no mundo - Sobre a tortura em democracia», editado pela Verbo (de Paulo Teixeira Pinto). Primeiro uma nota sobre o livro, seguida de comentário sobre o evento. Faço-o porque embora Sócrates já pareça neutralizado polititcamente para os próximos anos, ainda não está...

Sobre o livro. Segundo o afortunado Sócrates, o livro é a tradução para português, do original em francês, do seu «mémoire» de mestrado em «Ciência Política - Menção Teoria Política» na Sciences Po parisiense. O livro, tem prefácio desse outro vulto das letras, que é o ex-presidente brasileiro Lula da Silva, mesmo que avesso à leitura... Nas palavras do próprio na entrevista à revista do Expresso (Clara Ferreira Alves), de 19-10-2013, p. 29: «Escrevi este livro em francês. E traduzi para português». Veja-se, a propósito, a sua confissão do seu nível de francês, na conferência «Quelques clés pour comprendre le Portugal actuel», no Amphithéatre Bolivar do Campus de Poitiers da Sciences Po, em 3-11-2011: «Mon français c'est três mauvais, comme vous pouvez voir...» (7:45 da gravação da conferência) - aliás nessa entrevista ao Expresso, de 19-10-2013, p. 29, o ex-primeiro-ministro diz que «tinha um conhecimento do francês, muito insuficiente, tive de graduar-me» (sic). Todavia, não é humanamente impossível que José Sócrates tenha evoluído num ano (de novembro de 2011 até ao início de 2013) do nível aflitivo de francês apresentado dos 6:14 minutos até aos 8:49 minutos dessa conferência de novembro de 2011, em Poitiers, em que arranhou a língua gaulesa, até ao nível superlativo de domínio da língua para redigir, ele mesmo, um «mémoire» de mestrado e em «Ciência Política - Menção Teoria Política».

Procurei no catálogo da biblioteca da Sciences Po, mas o «mémoire» de José Sócrates não se encontra ainda mencionado. Telefonei para a biblioteca daquele instituto parisiense, hoje, 24-10-2013, e foi-me dito que é o autor que entrega dois exemplares impressos à biblioteca, que depois os cota, cataloga e disponibiliza, a quem os queira consultar in loco. A consulta é possível já que são trabalhos públicos. Portanto: ou o autor (José Sócrates) ainda não entregou os dois exemplares do «mémoire» na biblioteca; ou Sócrates já os entregou, como era da sua obrigação, e o seu«mémoire»ainda não está disponível para consulta na biblioteca.

Mas, de maior relevo do que um livro sobre a tortura do chefe máximo das operações negras (e suaves), o ex-primeiro-ministro mais antidemocrático da III República portuguesa, foi o evento organizado para louvar o autor.

Um evento no qual se prometeu estarem mais de mil pessoas. E com presenças de primeiro plano político. Começando pelos apresentadores: Mário Soares que o terá apresentado como licenciado (sic!) pela Universidade de Coimbra (sic!); e Lula que lhe recomendou que continuasse a «politicar» - a recomendação é dispicienda, porque Sócrates não tem feito outra coisa...

Chegando à lista de convidados que reuníu a grossa flor do sistema.

Nos socialistas, as personalidades iam desde os seus ministros Pedro Silva Pereira, Vieira da Silva, Mário Lino, Maria de Lurdes Rodrigues, Isabel Alçada, Jorge Lacão, Jorge Coelho, Alberto Costa, Vera Jardim, Gabriela Canavilhas, aos ex-adversários Manuel Alegre e Ferro Rodrigues, a António Costa, a Jaime Gama, a António de Almeida Santos, a Carlos César, a Vital Moreira e Edite Estrela, a João Galamba, Renato Sampaio, Fernando Serrasqueiro, Isabel Santos, Manuel Pizarro, e Rui Santos,  Idália Serrão, e João Proença, até António Campos e Edmundo Pedro. Vá lá Seguro não esteve...

Das grandes empresas estiveram, Henrique Granadeiro, António Mota (Mota Engil) e António Almeida (ex-presidente da EDP). Onde andavam Zeinal e Mexia?...

E da justiça, além do seu advogado Daniel Proença de Carvalho, compareceram o ex-Procurador Geral da República Pinto Monteiro e o ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça Noronha Nascimento, além do chefe do SIRP, Júlio Pereira.

Na linha do José da Porta da Loja, importa perguntar: por muito grande que seja a sua dependência de Sócrates, depois do que o ex-primeiro-ministro fez ao povo português, esta gente não tem vergonha?!...


Pós-Texto (15:53 de 25-10-2013): Em emenda e adenda à análise da sessão de lançamento do livro de José Sócrates, em 23-10-2013:

1. De acordo com um relato de alguém que esteve presente e os viu, compareceram também o spymaster José Almeida Ribeiro, o diretor de Informação da RTP Paulo Ferreira, Rui Pedro Soares, Paulo Teixeira Pinto, António Vitorino e Carlos Zorrinho.
2. Não se confirmou a prevista presença de António Costa. E António José Seguro não esteve.
3. No evento terão estado mais de mil pessoas (ao contrário do que referi neste poste, com base em relato do Jornal de Negócios, que referia, trezentas no piso de cima e outros convidados no piso inferior).
4. Vasco Pulido Valente faz uma recensão demolidora do livro de Sócrates no Público, de 25-10-2013:

«Ora Sócrates, protestando o seu desinteresse pela vida pública e as suas novas tendências para a filosofia, com a convicção de um adolescente analfabeto, só pensa em abrir o caminho para um memorável ajuste de contas. Uma entrevista justificatória na RTP, um programa de "opinião" também na RTP e, agora, o lançamento de um "livro", para inaugurar um estatuto de "intelectual", a que nem sequer faltou Mário Soares, Lula da Silva e uma assistência de "notáveis", seleccionados por convite. O supracitado "livro", absolutamente desnecessário, é de facto uma prova escolar (uma "tese" de mestrado), sem uma ideia original ou sombra de perspicácia, que assenta na larga citação e paráfrase de - vá lá, sejamos generosos - 30 livros, que se usam pelo Ocidente inteiro, e em algumas fantasias francesas (Sciences Po oblige). O extraordinário não é que Sócrates se leve a sério, o extraordinário é que o levem a sério. Mas claro que o "lançamento" não foi de um "livro".»

Atualização: este poste foi atualizado às 1:07 de 25-10-2013; e emendado e atualizado às 16:39 de 25-10-2013.

A entrevista de Sócrates ao Expresso, de 19-10-2013

O conteúdo da entrevista de José Sócrates a Clara Ferreira Alves, na revista do Expresso, de hoje, 19-10-2013, pp. 24-34, obriga-me ao comentário, distribuídos por vinte cansativos pontos:

1. Uma entrevista de um José Sócrates blasé, nas fotografias de modelo - tiradas por Tiago Miranda, com roupas e botas da moda, halo mítico, com céu e Tejo por fundo - e no discurso ambivalente filosófico-escatológico, désabusé do «favor do povo» ingrato, com uma atitude de superior arrogância sobre adversários e amarga displicência sobre a política do género são-verdes-não-prestam...
2. Uma entrevista narcisística - que outra poderia ser?... - com pretexto de episódios da sua vida e da ruína popular, como a sua inscrição no PPD, a sua ascensão no PS, o Governo Guterres, a tomada do poder, a campanha de 2005, o Freeport, a nacionalização do BPN, o despesismo do seu primeiro Governo, os voos da CIA pelo território português, a freudiana justificação filosófica da sua atitude perante a verdade, o luxo e o dinheiro, as escutas à Presidência da República, o PEC IV e o pedido de resgate financeiro à União Europeia e ao FMI.
3. Uma entrevista de favor, à mesa de restaurante italiano (de que outro lugar gostaria mais?), combinada pelo mano Ricardo (Eu-Sou-Controlado - o linque foi apagado, mas a gente não esquece...) do Costa, de compensação pela pré-candidatura preterida a Presidente da República, com a simone-de-oliveira Ferreira Alves, no forro, tão eixo do bem (apesar de se vangloriar de «advogada do diabo»), de uma casaca sebenta, ela tão aborrecida por ter de «remexer em mexericos a par das questões patrióticas» (sic), tão dada que até vê «alguma candura» (!...) no entrevistado, cujo mémoire de mestrado tornado livro, que diz ter escrito «em francês» (técnico?) e traduzido «para português», a crítica literária avalia como «bem escrito e bem argumentado», a quem pergunta pelo «exame de Inglês Técnico ao fim de semana» (sic!?... com medo de lhe perguntar pela licenciatura domingueira), que questiona, com o eufemismo da perseguição da liberdade de informação e de opinião, o «desejo de litigância» (sic!?...) e que lhe pergunta pelo «mail do primo» Hugo, mas jamais pelo primo José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, alegadamente aka «Bernardo» ou «O Gordo».
4. Um Sócrates esquivo, falacioso nas respostas, e com versões seletivos de factos indiscutíveis, todavia, amargurado pelo seu recorrente problema com a verdade, «Essa questão da verdade...», que freudianamente procura justificar, enquanto vítima que se crê desse deontologismo. Intentando sublimar a verdade, põe a política numa categoria diversa - «o reino da opinião» -, dizendo que «só pretensos políticos pretendem fazer da política uma luta entre a verdade e a mentira». 
5. O tardofilósofo, no qual se percebe algum fascínio por Carl Schmitt, argumenta com a «ética da responsabilidade» e pretende que sempre se filiou nas correntes do consequencialismo e do utilitarismo, o utilitarismo de Bentham e Stuart Mill». Contesta o deontologismo de Kant de «nunca mentir», mas gloria-se de que já leu a sua (Fundamentação da) Metafísica dos Costumes» (196 páginas) «umas dez vezes».
6. Passa como raposa pela vinha vindimada do caso da licenciatura, sem responder à questão domingueira sequer, nem ao Inglês Técnico - «se quiser falar disso... falo» (mas não falou...). Tal como com o caso da «Face Oculta» (e o alegado plano governamental para o controlo dos meios de comunicação social antes das eleições de 2009).
7. Sócrates justifica a sua inscrição no PSD por «convicção doutrinária». E afirma: «Não tinha nenhuma simpatia por Sá Carneiro, pelo contrário, e a única coisa boa foi a liderança do Guerreiro». Porém, José Sócrates apresentou o seu pedido de inscrição no PPD em 5 de novembro de 1974 (cf. o meu livro «O Dossiê Sócrates», pp. 218-219) e Emídio Guerreiro só foi secretário-geral do PPD em 1975, durante os meses em que Francisco Sá Carneiro se deslocou a Inglaterra para se tratar de doença inesperada. 
8. A sua oratória alterna entre a pretensa elevação filosófica e a ostensiva rasteira escatologia. A expressão bem pensante - e até o gosto peculiar pelo adjetivo «horrível» -, contrasta com o discurso de merda-para-aqui-merda-para-acolá (com desculpa dos leitores): «a merda de um moderado»; «a merda da política». A questão da sujidade das mãos («calcular o mal menor... é isso sujar as mãos», «alguém que tem as mãos sujas, que passou toda a sua vida a sujar as mãos na política para escolher o mal menor») parece também perseguir o seu espírito no exercício da política.
9. O «animal feroz» descreve-se agora como «um tipo que sempre foi a merda de um moderado»...
10. Dando aparentemente razão à minha hipótese de que planeia o doutoramento conjunto possivelmente com Universidade da Columbia, do seu amigo Manuel Pinho (e daí o teste do IELTS que teve de realizar, em 29-8-2013) e a Sciences Po, agora que o projeto presidencial (e o de ser comissário europeu) se esfumou na noite das eleições autárquicas de 29-9-2009, apesar do anúncio no Expresso, de 21-9-2013, de que, com a publicação do livro com o «mémoire» sobre a tortura, «fechar o ciclo iniciado com a ida para Paris em 2001 e concluído com a defesa da tese em junho», vai ter de voltar à desculpa académica para a continuação do prudente exílio. Pois, na entrevista responde: «eu fui e ainda sou estudante da Sciences Po»... Ora, se terminou o mestrado, a única razão para dizer que ainda é estudante da Sciences Po, é que vai continuar para doutoramento ao contrário do que consta da notícia de Ricardo Costa, no Expresso, de 21-9-2013.
11. Diz que tem agora uma vida boa: «nem sabia que existiam vidas assim, vidas tão boas. Nunca tinha tido uma vida dessas». Sabia, sabia; tinha, tinha. E procura justificar essa vida com a «fortuna» da mãe, de «muitos prédios (sic), «andares». Manda, todavia, a sabedoria popular que se desconfie da fortuna, tal como da santidade: «riqueza e santidade é sempre menos de metade da metade»... 
12. Sobre o fausto paririsiense, alega que telefonou à sua «gestora de conta» (na CGD?) e pediu «um empréstimo ao banco de 120 mil euros», para «um ano sem nenhuma responsabilidade e levando um filho comigo», confessando «gastei o dinheiro todo». Realmente, vidas assim, e ainda para mais na esquerda-tão-esquerda de que se reclama nesta entrevista, há muito pouco... A esse luxo dos 120 mil euros na Paris das luzes e sombras, chama, todavia, a «vida contemplativa que tive nestes dois anos» - o que deve, na realidade, ser a nossa a contemplar tal fausto. Embora, depois, já fale nas «misérias da minha conta bancária» (sic) - não se percebe se o gasto dos 120 mil euros, se dos outros rendimentos e despesas.
13. Justifica que agora trabalha para uma «empresa suíça, porque fui convidado a trabalhar na América Latina».
14. E, se não tem guarda-costas ou seguranças desde que saí de primeiro-ministro, tem «o motorista de sua mãe»!... Portanto, nada de confusões, o motorista que usa não é seu. 
15. Alega que não soube («só soube a posteriori»...), quando estava no poder, dos voos da CIA por território nacional (e aeroportos de bases militares portuguesas como a das Lajes, nos Açores), com prisioneiros da Al-Qaeda para lugares secretos onde eram torturados. Pelo sim, pelo não, defende-se: «Se fizeram isso... é preciso haver provas»...
16. Nem sabia do buraco do BPN (para além dos «600 milhões de euros») - «não sabia o que aquilo era» e que o nacionalizou para evitar o contágio financeiro. Portanto, não se confirma a tese de que foi para ficar dono de Cavaco Silva, através da informação que o banco possuía sobre compra e venda de ações da SLN pelo Presidente e família.
17. Justifica a festa do despesismo das PPPs no seu primeiro governo com a «boa doutrina económica»...
18. Desculpa-se que só pediu o resgate financeiro, que nos traz agrilhoados, porque o PSD se opôs ao PEC IV, ainda que no final da entrevista confesse: «a alternativa era o default», «assinei».
19. Alega que «a campanha das escutas» («o primeiro-ministro está a escutar o Presidente») que as suas operações suaves puseram nos média na véspera das eleições de 2009, dezassete meses depois de os factos terem ocorrido, foi pensado por um assessor do Presidente (que não nomeia, mas se percebe querer dizer Fernando Lima»), dizendo que se tratou de «uma conspiração da direita política com ligações á Casa Civil do PR para me impedirem de ganhar em 2009». Esqueceu-se, porém, da queixa do seu sucessor socialista, António José Seguro, sobre escutas em «telefones, computadores e outros meios» na sede do Largo do Rato...
20. Finalmente, aproveita, esta ocasião do pergaminho académico, a que por cuidado, embora incida freudianamente sobre a tortura, dá o título de «A confiança no mundo», para atacar os adversários políticos e os média, que não reconheceram, o que se percebe crer, numa interpretação alienada da sua persona, o seu valor superlativo enquanto «chefe». Sem pejo, diz: «eu sou o chefe democrático que a direita sempre quis ter» (sic!!). O chefe que já não é de uma esquerda que o dispensou... E ataca, com insulto e rancor, os inimigos: «raios vos partam, vou vencer-vos a todos» (os rivais e aristocratas do PS); «pulhas»; «o bandalho» do Santana Lopes; Teixeira dos Santos que «se foi abaixo»; «o estupor» e «filho da mãe» do Schäuble; o «traste de um político» (Passos Coelho?) que «invoca a razão de Estado para pôr em causa a Constituição e a lei» (em contraste com essas duas «linhas vermelhas que nunca ultrapassarei, como político»); «os filhos da mãe da direita»; os «pistoleiros» do Correio da Manhã («fui alvo de uma perseguição política e pessoal de uma direita hipócrita»); além de Miguel Relvas que tuteava (e «achava-o um gajo decente»), mas, depois do episódio da campanha de 2005, «nunca mais falei com o Relvas» (nem agora, presume-se no regresso aos écrans); e até ao episódio, que mais lhe custou, do rumor posto a circular sobre uma alegada relação homossexual sua com Diogo Infante, «pessoa que nunca conheci e com quem nunca falei na minha vida» (note-se, aliás, que o ator Diogo Infante casou-se civilmente com o seu agente Rui Calapez, segundo o CM, de 19-10-2013, com quem vivia «há vários anos»). Em suma: um ajuste socratino de contas com os inimigos e com o povo mas, como sempre, seletivo na memória.

Restaurante Mezzaluna, Rua de Artilharia Um, Lisboa

Nota: o José da Porta da Loja publica e comenta a entrevista de José Sócrates no poste «José Sócrates: Filosofia de almanaque e outros contos para papalvos». Leia-se também o poste de Paulo Guinote, «A Clara lava mais branco», ainda de 19-10-2013.


Pós-Texto (11:37 de 13-11-2013): O costume da metafísica socratina
Em resposta à crónica do comendador Marques de Correia (Henrique Monteiro) de 2-11-2013, no Expresso (falta-me o linque), José Sócrates, no Expresso, de 9-11-2013, no meio de uma redação hermenêutica sobre a justificação moral da mentira - que o atormenta... -, indica que o livro de Kant que menciona nesta entrevista ao Expresso, de 19-10-2013, não era a «Fundamentação da Metafísica dos Costumes» mas efetivamente, como disse, «A Metafísica dos Costumes».

Importa, então, corrigir, porque fiz o mesmo erro. Fica aqui dito: Sócrates não leu «umas dez vezes» o livro de Kant «Fundamentação da Metafísica dos Costumes» (196 páginas); desse mesmo autor, José Sócrates leu «umas dez vezes» o livro «A Metafísica dos Costumes» (de 507 páginas).


Atualização: este poste foi atualizado às 2:47 de 20-10-2013 e às 11:37 de 13-11-2013.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, objeto da entrevista ao Expresso, de 19-10-2013, e de notícias que comento, não é aqui imputado de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

A força da imunidade

A propósito do enviesado documentário Crimewatch, da BBC, de 14-10-2013, sobre a farsa do rapto da menina Madeleine (Maddie) McCann, em 3-5-2007, na Praia da Luz, no Algarve, é altura de novamente saudar o trabalho persistente feito pela Joana Morais na desmontagem da mistificação. Ao mesmo tempo, importa manifestar o nojo da cidadania perante a adesão acrítica dos média portugueses (briefados pelas contratadas agências de comunicação e temorosos de processos)à farsa do «rapto» - salvo raras excepções, como o CM.

O caso Madeleine McCann/Gerald e Kate McCann insere-se num conjunto de casos judiciais internacionais que provocam a urticária da honra nacional, como o de Meredith Kercher/Amanda Knoxx, na Itália, ou até o caso de Alexandra Zarubina em Portugal. É legítimo discutir se esses casos, indepentemente da culpa que aqui não se apura, teriam o mesmo desfecho se ocorressem com cidadãos nacionais no próprio país, inclusivamente em comparação com imputados de grande notoriedade ou prestígio local.

Quando não existe uma ostensiva smoking gun de vergonha, estes casos judiciais que acontecem num país estrangeiro, desencadeiam rapidamente uma campanha mediática de resgate da honra nacional do país mais poderoso ou considerado mais civilizado (!...), como nos exemplos acima referidos, a Grã-Bretanha, os EUA ou a Rússia. Sem grande demora, o Governo do país mais poderoso adota o assunto popular através da indiscutível razão de Estado aliada fácil da imprensa desse país, uns e outros objetos da ação sistemática das agências de comunicação contratadas com recurso ao dinheiro angariado pelas famílias dos imputados. Esse poder político-mediático do país dos imputados torna-se demasiado poderoso para a jurisdição do país onde o caso aconteceu, pressionada também ela própria pelo próprio poder político interno para que se ceda ao interesse estrangeiro, sem grande consideração pelos investigadores abandonados à condição de bodes expiatórios do caso.

Na prática, independentemente da responsabilidade nos factos, qualquer que ela efetivamente seja, estabelece-se uma espécie de imunidade dos cidadãos dos países mais poderosos relativamente a factos passados noutros países mais débeis.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas neste poste, objeto das notícias que comento, não são aqui imputadas de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

O julgamento dos delinquentes políticos

Jeff Burr, The Stepfather II, 1989

Mário Soares deu uma gravíssima entrevista à TSF, de 13-10-2013, na qual disse:

«uma parte do Governo, não são todos, claro, uma parte do Governo é um Governo de delinquentes. Delinquentes, é a palavra. (...)
«Estes senhores têm que ser, depois de saírem do poder, têm que ser julgados». (Transcrição minha)

Do anterior conluio com Machete na sua FLAD, onde este foi seu serviçal, agora atira-o às feras. Longe vão os tempos da aliança tácita com Pedro Passos Coelho, para proteger a herança socratina e evitar julgamentos judiciais de governantes socialistas, discutidas em jantares privados e abençoada pelo convite para discursar na «Universidade de Verão» do PSD, em 2-9-2011, em Castelo de Vide, que terminou com um apoteótico coro desta JSD de «Soares  é fixe!». Embaraçado o PSD passoscoelhista, ignora o relevo jurídico da ofensa e a própria ofensa - se disfarçar, talvez não se note muito o consentimento...

Essa entrevista na TSF, de 13-10-2013 - a que se soma a intervenção em almoço da Associação 25 de Abril, em 16-10-2013, na qual questionou, segundo o Jornal de Notícias, a propósito do caso BPN, por que é que «o Presidente da República [Cavaco Silva] não é julgado» -, suscita o consequente comentário patriótico. Não são apenas os «delinquentes» (sic) deste Governo, ou o Presidente Cavaco Silva, que devem ser julgados, mas também Mário Soares, o padrasto da democracia portuguesa. Mário Soares deve ser julgado por:

• a sua responsabilidade no genocídio da descolonização (em Timor, em Angola, em Moçambique e na Guiné), que ceifou centenas de milhar de vidas e arruinou milhões de famílias;
• as suas negociatas particulares e dos seus governos e suas presidências - ver Mateus, Rui (1996). Contos proibidos - Memórias de um PS desconhecido. Lisboa: Dom Quixote. 457 páginas;
• o seu enriquecimento pessoal em contraste com a penúria anterior à revolução do 25 de abril de 1974.
• e a paternidade da doença infantil do socialismo português.

Como tem sido evidente, não haverá julgamento judicial da sua conduta nociva para com o povo português. O julgamento possível, e inevitável, é o escrutínio legítimo a que procedem os cidadãos e que a História, na sua versão livre politicamente incorreta, registará.


Atualização: este poste foi atualizado às 18:33 de 16-10-2013.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas neste poste, como membros do Governo português, Mário Alberto Nobre Lopes Soares ou Aníbal António Cavaco Silva, objeto das notícias que comento, não são aqui imputadas de qualquer irregularidade ou ilegalidade.

A liquidação da dignidade

Jorge Colaço, Apresentação de Egas Moniz com os filhos ao rei Afonso VII de Leão e Castela,
Estação de São Bento, Porto, 1905-1906

A crise nas relações do Estado angolano com o Estado português, que culminou - por enquanto... - com o discurso de hoje, 15-10-2013, do presidente José Eduardo dos Santos, sobre o estado da Nação, depois de uma campanha continuada  com auge em 13-10-2013, logo a seguir à humilhante visita a Luanda do inábil secretário de Estado da Cooperação, Luís Campos Ferreira, em colunas virulentas no «Jornal de Angola» - que os média portugueses ignoraram, destacando apenas os editoriais suaves... - contra o Ministério Público, políticos portugueses (com maior realce para Ana Gomes, intitulada «rainha das zaragatas»...) e o próprio País, não distinguindo entre o Estado e o povo, carece aqui da concretização de princípios de dignidade moral prévios à eclosão desta etapa:

1. Portugal não é o Grupo Espírito Santo.
2. O problema maior das relações externas de Portugal não é a conclusão (ou não...) da venda da Escom à Sonangol (Estado angolano), que justifique a nomeação do atual ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete.

Nas relações internacionais, como na vida, quem muito se abaixa, descobre-se-lhe o traseiro. Porque a debilidade governativa principal surge da vontade de obter vantagens em negociatas para as quais são os dirigentes estrangeiros convidados.

E quanto mais se curva, mais se é humilhado. Então, não é vergando com pressão política, através de reuniões e telefonemas, o Ministério Público, que a posição do Estado português melhora. É através do respeito que se faz respeitar.

Portugal está numa situação ruinosa devido à corrupção política dos últimos anos. Por outro lado, a economia e a sociedade portuguesa dependem largamente das exportações para Angola e do emprego e do estabelecimento de empresas e das remessas de dinheiro dos portugueses aí residentes. Essa circunstância torna o poder negocial português, em condições normais - e abstraindo das comissões dos governantes - muito diminuto. Que ainda mais se reduz - ao contrário do que se pensa -, se o País for mais envergonhado pelo Governo. Portugal precisa muito da rica Angola e Angola precisa pouco do pobre Portugal. O regime atual angolano precisa apenas de Lisboa (nem sequer do resto do País), para bênção dos capitais, diversão e recuo, em condições que não encontra noutro lado - a deferência noutras países ocidentais não é a mesma.

Mas se assim é - e é mesmo! -, ou se modifica a lei do Estado português, se torna a praça de Lisboa uma offshore cega do trânsito abençoado de capitais, se firma por diploma legal a imunidade e a impunidade de cidadãos angolanos nos fluxos e aplicações financeiras no nosso País, se leiloa o resto dos ativos e dos média!... Porque não se deve transferir para os tribunais a responsabilidade de subrepticiamente aplicarem duas leis em solo pátrio, resolvendo eles as questões de natureza política. E, assim se acaba, de vez com a farsa e assuma o Governo que perdeu a independência nacional e que o executivo é apenas o liquidatário de credores e financiadores estrangeiros.

Ou se recupera do arcaz da História a perdida dignidade. Que, à vista deste caso (e apesar do pseudoarrependimento de última hora), não parece existir no poder político português. E que resolveria o imbroglio através do respeito de cada Estado pela autonomia do outro.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas neste poste, objeto das notícias que comento, não são aqui imputadas de qualquer irregularidade ou ilegalidade.

O naufrágio da consciência

Domenico (Mimmo) Paladino, Porta di Lampedusa - Porta d'Europa, 2008

Novo naufrágio, a sudoeste da ilha italiana de Lampedusa, com mais 34 mortos, fora os desaparecidos, ontem, 11-10-2013, que se segue a outro de 328 mortos confirmados, na semana passada, e a outros mais. De mar de união, o Mediterrâneo regressa a cemitério - de novo. Empilham-se os mortos subsaarianos e do corno de África no trânsito para a Europa, no estreito da Sicília ou de Gibraltar, que crêem um canal direto que os livre dos senhores da guerra e os redima da miséria. Como, ceteris paribus, na fronteira mexicana dos EUA e nas praias de Cuba. Como disse o Papa Francisco, em Lampedusa, em 8-7-2013, «a globalização da indiferença torna-nos a todos "inominados", responsáveis sem nome nem rosto» - mas essa indiferença não varre a responsabilidade da nossa carga humana.

Agora, por contradição política, existe um problema humanitário grave que tem de ser resolvido por outro meio que não o naufrágio ou a expulsão imediata dos refugiados e imigrantes. Porque nem serve esta política europeia de imigração, ainda que com nuances por país, com notificação para tribunal (e clandestinidade) ou centros de detenção e deportação, nem uma política de imigração europeia norte-americanizada, do estilo «wet foot/dry foot» é humana, porque arrisca um êxodo maior, mais naufrágios e dificuldades de integração. Nem, por mais que se gostasse é viável uma política de portas abertas.  A solução não é fácil, mas certamente não deve ser hipocrítica. Não podem os europeus e os norte-americanos querer que os países vizinhos da Síria, e de outras guerras e fomes, acolham os refugiados e despejar os seus no oceano. Nós, portugueses, ontem emigrantes a salto para França e Alemanha e hoje turistas de andaime em Angola e Moçambique, temos uma obrigação moral ainda mais presente, porque não podemos querer um tratamento na casa dos outros que não demos na nossa.

O problema humanitário urgente ocorre porque os povos mais ricos, mais instruídos e mais poderosos, negligenciaram o seu «fardo» (que não é apenas do «white man», como no poema de Kipling, de 1899) perante os outros, uma responsabilidade que incumbe a cada homem, independentemente da sua pele, cultura ou religião, face ao seu semelhante. A contradição política é o resultado da hipocrisia politicamente correta. Em fuga à miséria e  à insegurança, subsaarianos (magrebinos e asiáticos) procuram a bela Europa da abundância e dos subsídios. Mas os mesmos políticos politicamente corretos que erguem o Estado socialista, que culminou o Estado social do século XX, são os que, à parte o discurso público humanitário de ajuda ao desenvolvimento e a confissão privada do eles-que-se-entendam, in loco, lhes desprezam o sofrimento nos países de origem, com passividade militar, e trocam a exploração económica dos territórios pelo financiamento dos ditadores, e, internamente, lhes fecham as fronteiras e os tratam como gado no mar e nos centros de asilo ou oscilam, ao compasso do metrónomo eleitoral, entre a indiferença e a perseguição.

A autonomia política de territórios cujas fronteiras foram desenhadas a esquadro pelas potências europeias na Conferência de Berlim de 1885, e garantidas a ferro de fogo desde então, separando povos e tribos e forçando convivências culturais e religiosas adversárias, não foi suficiente para a paz e o desenvolvimento. África tornou-se um corno de corrupção, de guerra e de fome, perante a raison d'État europeia, americana e asiática, numa mistura egoísta de negócio, hipocrisia e desprezo. É na origem que os êxodos se resolvem, através da pacificação e da organização da economia e do trabalho. Mas as potências mundiais, com os EUA à cabeça, abdicaram da intervenção nos territórios sem recursos naturais, e, desde o genocídio do Ruanda e o risco de Black Hawk Down da Somália, recuaram para um cerco marítimo, no Índico contra a pirataria e no Mediterrâneo sustendo a imigração, com raides esporádicos contra bases terroristas, como os recentes na Líbia e na Somália, ao mesmo tempo que aliviam a consciência, com o julgamento seletivo em tribunais penais internacionais de líderes e oficiais caídos do poder.

O esforço de nation building e de exportação da democracia representativa, e a própria intervenção humanitária, desde logo impregnados de avidez de exploração mineral, restringem-se à carne suculenta dos territórios ricos, deixando os cornos do mundo baldios para o fratricídio e o terrorismo. Que dogmatismo ideológico, comunista, socialista ou liberal, pode aguentar um resultado de massacre e de inanição?!... Não há uma maxima culpa, de que importa penitenciar, quando se ignorou, e ignora, a degeneração brutal dos paradigmas ideológicos na redução ao modelo local despótico do chefe-que-tudo-manda-e-tudo-tem?...

A ajuda monetária ao desenvolvimento, principalmente a estatal, apenas sinaliza o interesse perante a opinião pública para aliviar as consciências do povo. Veja-se, a propósito, citado por D. Soriano no Libertad Digital, de 12-10-2013, o livro «Dead aid», de Dambisa Moyo, em 2009, no qual a autora explica que a sobreconfiança na ajuda internacional gerou nos países pobres um «círculo vicioso de dependência externa, corrupção, distorção de mercado e maior pobreza, deixando-os sem mais nada do que a necessidade de mais ajuda». Uma grande parte da ajuda estatal é canalizada para os dirigentes corruptos dos Estados e a dependência entranha-se como vício - porém, manda a verdade que se diga, que este não é apenas um problema africano...

O desenvolvimento social carece do desenvolvimento económico e esse deve ser facilitado pelos Estados dos outros continentes - e pelos próprios africanos, quando ascendem a posições de poder ou apoiam os dirigentes. Em vez do modelo de nós contra o Outro devemos implantar um paradigma de nós com o Outro, evitando assim o naufrágio da consciência. À beira de novo tumulto ideológico, mas em circunstância diferente da encíclica Populorum Progressio, do Papa Paulo VI em 1967, agora, desde que efetiva e justa, a paz é o novo nome do desenvolvimento.

Machete e a dignidade do Estado

No dia 29 de Janeiro de 1967, o Governador de Macau Nobre de Carvalho
apresenta na sede da Associação Comercial de Macau um pedido de desculpas

para apaziguar os incidentes do chamado «1, 2, 3»

O caso do ministro Rui Machete explica-se pela usurpação do Estado por interesses privados dos governantes e pela posição de súbdito em que o Governo português se colocou face ao poder reinante em Luanda. Não basta, o facto de que, revelado pelo jornalista João Pedro Henriques, no DN, de 6-10-2013, o agora ministro Machete trabalhava antes para a firma judiceal PLMJ que «defende angolanos investigados na PGR», pois tem havido, desde há muito, uma cumplicidade  não apenas política, mas negocial, entre os máximos dirigentes portugueses e o poder de Luanda.

Já era suficiente para que Rui Machete não fosse nomeado ministro a sua ligação à SLN/BPN e a sua «incorreção factual» (sic) de 2008 sobre as ações da SLN, que afinal tinha, e que admitiu, sem pudor, em 21-9-2013, ter sido um falhado desmentido-que-não-desmente:

«No momento em que escrevi esta carta, em 5 de novembro de 2008, não tinha quaisquer ações ligadas ao Banco Português de Negócios (BPN). Aliás nunca tive, em qualquer momento, ações do BPN. Equivocadamente escrevi então que nunca tinha tido ações da Sociedade Lusa de Negócios (SLN). É bom sublinhar que este é o único ponto da minha carta em que existe uma incorreção factual».

Agora, foi caçado num vergonhoso pedido de desculpas às autoridades de Luanda, em entrevista à Rádio Nacional de Angola, de 18-9-2013, e na justificação atrapalhada que deu quando foi interpelado sobre isso. A Procuradora-Geral da República, Dra. Joana Marques Vidal, viu-se forçada, em 4-10-2013, a desautorizar o ministro, que foi professor de Direito, lembrando-lhe a lei e a separação de poderes.

No Parlamento, ontem, dia 8-10-2013, embaraçou-se («as minhas afirmações, que não têm nada a ver com subserviência, não são interpretáveis em termos estritamente jurídicos»...) entre as questões do Bloco de Esquerda (como «Quem é que pediu informações genéricas à procuradora geral da República?», a que não respondeu), o aperto socratino (Pedro Silva Pereira preocupado com «os direitos humanos»!...)  -- quem esperava que o ex-primeiro-ministro se zangasse com os ex-parceiros da tomada socratina do BCP e de outros negócios de Estado?!... -- e a cumplicidade tácita com outros deputados (como Maria de Belém).

Ora, ao contrário do que disse o ministro Machete, não foi «a violação do segredo de justiça» que «causou problemas diplomáticos» em Portugal, mas a realização do próprio inquérito -- instaurado em Lisboa a pedido das autoridades de Luanda, como recorda o José --, eventualmente para resolver desequilíbrios de poder na sua macroestrutura que a maneira habitual local não conseguia solucionar e que se alongou a outras personalidades de muito maior relevo. Em tempo, escrevi aqui que este caso tinha o efeito pedagógico de demonstrar às autoridades de Luanda que não podem/devem usar as instâncias judiciais portugueses para desempatar os seus desafios internos de poder porque arriscam-se a que, como explicava Leonardo Sciascia, em «Il giorno della civetta», a cadeia alonga-se tanto, tanto, que até pode ser implicado «il padreterno»...

É que não basta às autoridades de Luanda uma espécie de extraterritorialidade judicial de facto em Portugal dos seus cidadãos proeminentes, pois o que se pretende, no limite é uma extraterritorialidade da praça financeira portuguesa para os seus cidadãos. Porque a opção do poder de Luanda por outras praças financeiras, como a de França, foi demasiado arriscada, e outras praças europeias ou mesmo os EUA são demasiado «burocráticas» para utilizar a expressão desculpabilizadora do ministro Machete. E assim, porque existe a possibilidade de exercer o controlo e mandar em Lisboa, o poder reinante em Luanda pretende garantir essa imunidade financeira e judicial. E, verdade seja dita, que se não existisse a regulamentação financeira supranacional da União Europeia e o chato Moneyval, não demoraria até que Portugal, num género de Chipre da Europa Ocidental, fosse transformado num offshore de jure, como já acontece de facto no registo de entrada de dinheiros de Luanda nos bancos portugueses, com aparente vista grossa do Banco de Portugal (BdeP).

Vi na TVI24, no sábado, 5-10-2013, o Dr. Joaquim Aguiar a defender tese da unidade do Estado, em detrimento da doutrina da separação de poderes, com a justificação de que o Estado é só um. É verdade. Mas deve ser entendido nessa trindade santíssima (passe a blasfémia!) de poder executivo, poder legislativo e poder judicial. Porque não pode ser, então, o poder judicial, os seus juízes e os seus procuradores, a obedecer ao poder executivo (o Governo) no exercício concreto da investigação e ação penal, mas o Governo a respeitar integralmente o poder judicial nesse exercício próprio. O Dr. Joaquim Aguiar explicava a situação de extrema dependência do País nesta altura como contexto dessa conformação do poder judicial pelos interesses estrangeiros, neste caso a imunidade judicial. Mas esta situação de «colonização invertida» -- como o Dr. Joaquim Aguiar lhe chamou e que também encontra fundamentação nas atuais relações luso-brasileiras, como se verifica no caso do negócio PT/Oi --, deve ter resolução no plano legislativo, se é vontade do poder político consagrar essa extraterritorialidade judicial e financeira, uma espécie de couto financeiro. Façam-se, então -- sem qualquer vergonha! -- as leis que estatuam o País como couto financeiro alheio: não se atire para o poder judicial a responsabilidade de fazer vista grossa a indícios de crime!...

A procuradora-geral da República portuguesa não pode ser sujeita, e não só agora (entreveja-se a reportagem de António José Vilela, na revista Sábado de 4 de julho de 2013), à pressão do Governo, e do Presidente da República, para uma solução política desses processos em curso. Não fez o poder político, como noutro plano ainda mais vergonhoso no processo Casa Pia, um diploma legal para livrar de consequências penais os esquemas de subtração de dinheiro ao Estado identificados na Operação Furacão?... Faça agora outra, se ousa - já que o novo DCIAP, menos cândido, não parece colaborar.... Não busque safar-se o Governo à pala da vista grossa do poder judicial.

A situação de dependência externa do País é terrível e a subserviência o seu efeito político. Portugal carece dos investimentos angolanos e, com muito maior relevo económico e social, das exportações para Angola e do acolhimento em Angola dos cidadãos portugueses que aí se estabeleceram e dos que lá trabalham, muitos deles com vistos precários e infelizmente descritos como «turistas de andaime». Mas a relação com a praça financeira de Lisboa tem de ser ditada pelas leis nacional e internacional, desde logo com a resolução em Angola, pelos operadores angolanos, da «burocracia» (para usar a expressão do «formulário» Machete) das transferências de dinheiro, em vez de quererem que ela seja solucionada, a posteriori, em Portugal.

Por fim, importa destacar que, por maior que seja a sua ruína, um Estado deve evitar perder a sua dignidade -- no que incorreu o Governo, através do ministro Machete «pedindo diplomaticamente desculpa» em direto na Rádio Nacional de Angola, em 18-9-2013, relativamente à consequência de um inquérito judicial mandado abrir pelas próprias autoridades de Luanda. Não existe neste caso perigo semelhante ao do motim comunista do 1, 2, 3 em Macau, no auge da Revolução Cultural, em 1966, que ameaçava fazer cair o território mais cedo do que foi firmado na Constituição portuguesa de 25-4-1976 e consumado em 20 de dezembro de 1999. E não creio que o Rui Machete se tenha excedido face à humilhação do País, que combinou com o primeiro-ministro e eventualmente foi discutido com o Presidente da República. O erro está, portanto, nessa falta de respeito que o Estado português se dá e que é insuportável.

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