A liquidação da dignidade

Jorge Colaço, Apresentação de Egas Moniz com os filhos ao rei Afonso VII de Leão e Castela,
Estação de São Bento, Porto, 1905-1906

A crise nas relações do Estado angolano com o Estado português, que culminou - por enquanto... - com o discurso de hoje, 15-10-2013, do presidente José Eduardo dos Santos, sobre o estado da Nação, depois de uma campanha continuada  com auge em 13-10-2013, logo a seguir à humilhante visita a Luanda do inábil secretário de Estado da Cooperação, Luís Campos Ferreira, em colunas virulentas no «Jornal de Angola» - que os média portugueses ignoraram, destacando apenas os editoriais suaves... - contra o Ministério Público, políticos portugueses (com maior realce para Ana Gomes, intitulada «rainha das zaragatas»...) e o próprio País, não distinguindo entre o Estado e o povo, carece aqui da concretização de princípios de dignidade moral prévios à eclosão desta etapa:

1. Portugal não é o Grupo Espírito Santo.
2. O problema maior das relações externas de Portugal não é a conclusão (ou não...) da venda da Escom à Sonangol (Estado angolano), que justifique a nomeação do atual ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete.

Nas relações internacionais, como na vida, quem muito se abaixa, descobre-se-lhe o traseiro. Porque a debilidade governativa principal surge da vontade de obter vantagens em negociatas para as quais são os dirigentes estrangeiros convidados.

E quanto mais se curva, mais se é humilhado. Então, não é vergando com pressão política, através de reuniões e telefonemas, o Ministério Público, que a posição do Estado português melhora. É através do respeito que se faz respeitar.

Portugal está numa situação ruinosa devido à corrupção política dos últimos anos. Por outro lado, a economia e a sociedade portuguesa dependem largamente das exportações para Angola e do emprego e do estabelecimento de empresas e das remessas de dinheiro dos portugueses aí residentes. Essa circunstância torna o poder negocial português, em condições normais - e abstraindo das comissões dos governantes - muito diminuto. Que ainda mais se reduz - ao contrário do que se pensa -, se o País for mais envergonhado pelo Governo. Portugal precisa muito da rica Angola e Angola precisa pouco do pobre Portugal. O regime atual angolano precisa apenas de Lisboa (nem sequer do resto do País), para bênção dos capitais, diversão e recuo, em condições que não encontra noutro lado - a deferência noutras países ocidentais não é a mesma.

Mas se assim é - e é mesmo! -, ou se modifica a lei do Estado português, se torna a praça de Lisboa uma offshore cega do trânsito abençoado de capitais, se firma por diploma legal a imunidade e a impunidade de cidadãos angolanos nos fluxos e aplicações financeiras no nosso País, se leiloa o resto dos ativos e dos média!... Porque não se deve transferir para os tribunais a responsabilidade de subrepticiamente aplicarem duas leis em solo pátrio, resolvendo eles as questões de natureza política. E, assim se acaba, de vez com a farsa e assuma o Governo que perdeu a independência nacional e que o executivo é apenas o liquidatário de credores e financiadores estrangeiros.

Ou se recupera do arcaz da História a perdida dignidade. Que, à vista deste caso (e apesar do pseudoarrependimento de última hora), não parece existir no poder político português. E que resolveria o imbroglio através do respeito de cada Estado pela autonomia do outro.


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