Valentina

Valentina, de 9 anos, foi encontrada morta em 10-5-2020, na serra de El-Rei.
O pai, Sandro, está indiciado por homicídio qualificado da criança, ocultação e profanação de cadáver e violência doméstica;
a madrasta, Márcia, está indiciada por homicídio qualificado por omissão e dolo eventual, e profanação de cadáver.

A presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Peniche é Maria Clara Escudeiro Santana Abrantes, em representação da Câmara Municipal. Clara Abrantes foi vereadora em Peniche, pela CDU, de 2009 a 2017. É enfermeira e possui um mestrado em Comunicação em Saúde. Não se sabe o nome de a qual das seis técnicas 'cooptadas' da CPCJ de Peniche foi atribuído o processo para «avaliação diagnóstica» após sinalização de Valentina.

Até agora a presidente da CPCJ de Peniche Clara Abrantes não deu a cara sobre o processo relativo à arquivamento do caso de Valentina, e a presidente da Comissão Nacional das CPCJ, Rosário Farmhouse, disse que não falava sobre casos concretos.

Valentina fugiu  de casa do pai e a polícia, que a encontrou vagueando, sinalizou-a à CPCJ, em abril de 2019. O processo foi arquivado um mês depois. Certamente porque a 'avaliação diagnóstica' não confirmou o perigo. A CPCJ de Peniche (quem?) justificou, em 11-5-2020, que

«Tendo em conta os factos sinalizados e a informação recolhida à data, entendeu a CPCJ que não havia situação que justificasse a necessidade da aplicação de medida de promoção e proteção».

Na linguagem cifrada do assistencialês, as medidas de promoção e proteção das crianças e jovens em risco são as seguintes:

• em meio natural de vida:
• apoio junto dos pais;
• apoio junto de outro familiar;
• confiança a pessoa idónea;
• apoio para a autonomia de vida.
• as medidas de colocação são:
• acolhimento familiar;
• acolhimento residencial.    

O Juízo de Família e Menores de Caldas da Rainha do Tribunal Judicial de Leiria prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo programa Sexta às Nove, de Sandra Felgueiras na RTP-1, de 15-5-2020. Não há justificação para o silêncio da CPCJ de Peniche, nem da Comissão Nacional.

Não foi a CPCJ que matou a criança. Mas é necessário que a presidente da CPCJ de Peniche dê a cara pelo organismo que dirige, e explique todos os passos que foram dados neste processo após sinalização da criança pela polícia e que foi arquivado um mês depois. Saber quem era a técnica 'cooptada' a quem foi distribuído este processo para «avaliação diagnóstica» e que diligências fez: conversar com a menina, ouvir o pai e a mãe, visitar a casa, falar com pessoas próximas da criança e das famílias, etc. E conhecer os fundamentos do arquivamento do processo sem que fosse decidida qualquer medida de promoção e proteção de Valentina. Que terá sido confessadamente assassinada pelo pai de quem fugiu. 

A avaliação deste caso também permitirá perceber se é adequado o modelo descentralizado e anárquico, de 'cooptação' de técnicos (seleção pela comissão local, na qual prepondera a câmara municipal ou instituição de solidariedade social), de falta de sigilo natural consequente de reuniões com dezenas de membros de entidades variadas, de falta de prestação de contas à sociedade, de inércia por medo de reação dos pais e famílias. Ou se tem de ser reorganizado o sistema de proteção de crianças e jovens, com responsabilização dos interventores, prestação de contas e transparência.


* Foto de Valentina picada daqui.