As conclusões do FMI

O FMI tornou públicas, em 20-11-2012, as conclusões da sua missão a Portugal. O texto original, em inglês, pode ler-se no sítio deste organismo; o Público, de hoje, 21-11-2012, por Ana Rita Faria, faz uma síntese.

As conclusões produzem um retrato duro de quase catorze anos de despesismo socialista nas políticas sociais e de investimento não produtivo (além da corrupção, que as conclusões não abordam) - com o hiato Durão/Ferreira Leite. No que concerne à situação presente, os autores queixam-se quatro vezes de margens e lucros elevados nos setores de bens não transacionáveis (EDP, PT, etc.) - a que se deve somar a Galp -, desmentem a existência de uma bolha imobiliária (ou não realçam a notabilíssima capacidade de acomodação das famílias portuguesas), têm desmesurada expetativa no reequilíbrio dos bancos portugueses e na retoma da concessão de crédito às empresas e apontam que a austeridade vai ter de durar anos, devendo atacar as pensões (o próximo alvo). Louve-se a referência destas conclusões à necessidade de uma «redistribuição mais equitativa». Em todo o caso, as conclusões alertam para a tentação de uma política demagógica de abandono do equilíbrio orçamental que agrave ainda mais a sustentabilidade do País, no médio-prazo.

Os autores destas conclusões da missão do FMI a Portugal censuram os baixos níveis educacionais em comparação com parceiros comerciais e competidores, embora seja aí que tem havido a maior recuperação, seja na bastante maior percentagem de ingressos no ensino superior, seja na formação superior de adultos. À parte a mistificação das Novas Oportunidades paralelas ao ensino básico e secundário, que consistiram principalmente em certificação de competências em vez de desenvolvimento de competências, principalmente das mais básicas - como Português, Matemática e Inglês -, o programa Maiores de 23 Anos em universidades e politécnicos portugueses, públicos e privados, sem concessão de facilitismo, têm requalificado uma parte importante de duas gerações de portugueses ativos que abandonaram o ensino prematuramente. O desenvolvimento não tem receitas mágicas, mas é um facto que o desenvolvimento da educação melhora a competitividade das empresas, o desempenho profissional, o Produto.

O programa Maiores de 23 Anos deveria ser apoiado com incentivos aos adultos para que possam frequentar e obter competências no ensino superior: alunos meus adultos que frequentam as turmas pós-laborais de licenciaturas queixam-se que não conseguem continuar a pagar as propinas - e a situação agrava-se quando não residem ou trabalham na cidade onde estudam. Um deles, já a concluir a licenciatura, explicou-me que, se fosse agora, não tinha condição para pagar propinas, quanto mais para deslocações. Imagine-se, então, a retração do programa naqueles que ainda não entraram. Ensinar a pescar é melhor do que dar peixe: o País que tem dos mais longos subsídios de desemprego da Europa e da OCDE e que gasta balúrdios em formação profissional (des)qualificante (por exemplo, juntando pedreiros e padeiros em cursos de talhantes, em que os centros de emprego oferecem cursos numa espécie de média ponderada de formações diferentes...)

Outro problema é o desajustamento entre os empregos disponíveis e a formação dos licenciados, excesso de sociólogos, filósofos, historiadores, artistas, que não conseguem arranjar trabalho nas suas áreas e estariam dispostos a ganhar outras competências, reduzindo o peso dos subsídios de desemprego. Nesse sentido, escrevi em  7-4-2011, «Um plano de reconversão profissional para jovens licenciados». Li, em 17-11-2012, que o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, celebrou um protocolo com a Universidade Nova para dotar licenciados de competências de Gestão, mas era urgente alargar essa iniciativa à escala nacional, financiando os jovens (ou escolas) nessa aquisição em vez de lhes pagar os subsídios de inatividade (desemprego), num verdadeiro e maciço programa nacional de requalificação de licenciados com formação de pouca empregabilidade.

Por fim, estas conclusões do FMI chamam a atenção para um problema terrível que o País agora sofre: a emigração:

«Um risco de médio prazo é de o crescimento recuperar demasiado lentamente para ter um impacto significativo no elevado desemprego, provocando a emigração de trabalhadores jovens e qualificados, que poderá ser difícil reverter.»

Este não é «um risco de médio-prazo», mas uma tragédia em curso. A emigração leva os melhores dos portugueses: os mais qualificados, empreendedores e inconformados. A maioria dessa geração é irrecuperável para a portugalidade: hão-de constituir família no estrangeiro, os seus filhos tornar-se-ão estrangeiros e uma grande parte deles já nem falarão português. Portugueses não são judeus: embora os genes se transmitam, a portugalidade perde-se quase toda à terceira geração de exílio. O amor à Pátria até durará mais do que o amor do Estado aos emigrantes. A consequência não é apenas no âmbito patriótico e demográfico, nem sequer na competitividade económica, é também financeira: partem os novos e os ativos, ficam velhos, desempregados e subempregados, todos recebendo de um orçamento de Estado cada vez mais curto de receita fiscal.

Por isso, insisto: a corrupção de Estado mata, adoece, esfomeia, gela, embrutece, perverte, despeja, expulsa. A corrupção é intolerável e é obrigação dos homens e mulheres de Portugal combatê-la.