Luís Mira Amaral, As rendas excessivas na eletricidade, Expresso, 31-3-2012
(clique na imagem para ler)
Em 30-3-2012, o novo Governo espanhol decidiu reduzir em 12,5% o pagamento do Estado às empresas elétricas pelo transporte e distribuição de eletricidade e diminuíu ainda em 10% as ajudas aos setores da energia nuclear e do carvão.
Em Portugal, as rendas excessivas que o Estado concede às empresas produtoras de energia (explicadas no artigo acima) continuam inalteradas e o défice tarifário é reduzido unicamente pelo contributo do consumidor. Aflito com o défice do Estado, o Governo deve ter prometido aos chineses que não tocava nas rendas excessivas da EDP (e REN).
O padrão é inaceitável em democracia: num quadro de pré-falência do Estado, os cidadãos podem ver os seus rendimentos cortados e os impostos aumentados, mas os lóbis das parcerias público-privadas não sofrem igual redução nas suas rendas. Todos compreendemos porquê.
A situação ruinosa das finanças públicas e da economia nacional, e os compromissos pré-eleitorais face aos lóbis das parcerias público-provadas, acarretam perdas de soberania: na energia, na banca, nos transportes, o Governo exerce uma soberania delegada pelos lóbis. Quem sofre são os cidadãos: os tais que, enquanto portugueses, funcionários, pensionistas, doentes e pagantes de impostos, também têm contrato com o Estado, ainda que, em vez do benefício da arbitragem dos escritórios de Júdice e quejandos, estejam sujeitos à arbitrariedade do Estado. Estado que tem, formalmente, o poder de decretar a nulidade dos contratos das parcerias e dos esquemas de arbitragem e a competência de determinar a investigação criminal de todos os indícios de corrupção.
Nesta fase terminal da democracia representativa, os cidadãos são a variável muda da equação do poder promíscuo.
Em Portugal, as rendas excessivas que o Estado concede às empresas produtoras de energia (explicadas no artigo acima) continuam inalteradas e o défice tarifário é reduzido unicamente pelo contributo do consumidor. Aflito com o défice do Estado, o Governo deve ter prometido aos chineses que não tocava nas rendas excessivas da EDP (e REN).
O padrão é inaceitável em democracia: num quadro de pré-falência do Estado, os cidadãos podem ver os seus rendimentos cortados e os impostos aumentados, mas os lóbis das parcerias público-privadas não sofrem igual redução nas suas rendas. Todos compreendemos porquê.
A situação ruinosa das finanças públicas e da economia nacional, e os compromissos pré-eleitorais face aos lóbis das parcerias público-provadas, acarretam perdas de soberania: na energia, na banca, nos transportes, o Governo exerce uma soberania delegada pelos lóbis. Quem sofre são os cidadãos: os tais que, enquanto portugueses, funcionários, pensionistas, doentes e pagantes de impostos, também têm contrato com o Estado, ainda que, em vez do benefício da arbitragem dos escritórios de Júdice e quejandos, estejam sujeitos à arbitrariedade do Estado. Estado que tem, formalmente, o poder de decretar a nulidade dos contratos das parcerias e dos esquemas de arbitragem e a competência de determinar a investigação criminal de todos os indícios de corrupção.
Nesta fase terminal da democracia representativa, os cidadãos são a variável muda da equação do poder promíscuo.
16 comentários:
Quando até o Mira já escreve assim o Regime do regabofe generalizado está a chegar ao fim.Começou com os Encobridores gerais e acaba quando se faz Luz e não se pode pagar.Os Patriotas devem preparar-se para apagar esta triste III República de má memória.
O que irão fazer as 4 Luminárias do Apocalipse para a Hungria?A Velha Decrépita vai lavar escadas no Parlamento.O Encobridor vai para engraxador.O Bode Bedum para chanfana.Quanto ao Primeiro Brioche pois vai fazer brioches para o meio da rua.Nada de muito penoso.Tudo coisas que já estão há muito habituados a fazer por cá.
Bom post tambem este, Prof Antonio Balbino.
Nao tenhamos realmente esperança porque de facto esta quadrilha que lá está a governar nao tem nada de diferente da quadrilha que lá esteve no governo
Caro Professor;
Está na hora de arregaçar as mangas.
Abraço
JPA
Será que se aplica a este governo a frase "forte com os fracos, fraco com os fortes".
Coitados dos mais fracos têm levado porrada pela medida grande, e ainda vão levar mais, e os fortes cada vez mais fortes. E ainda dizem,(o Passos, Relvas e amigalhaços) que as medidas de austeridade são iguais para todos. O Rui Rio, que não é socialista, disse ontem que isso não é verdade e deu exemplos.
Em que ficamos?
ESTÁ NA HORA!ESTÁ NA HORA!DE O MONTEIRO IR EMBORA!
"A Comissão Europeia não descartou hoje a possibilidade dos cortes nos 13.º e 14.º meses para a função pública e pensionistas assumirem carácter permanente".
Pronto, já não restam quaisquer dúvidas que o 13 e 14º mês já foram. Para o actual governo, que vai muito além da troika nas medidas de austeridade, aqui está cereja no topo do bolo.
Depois de todos os cortes, e mais os que estão a surgir, ainda haverá mais gorduras nos "bolsos" do zé povinho? Alto, as gorduras do Estado ainda estão intactas pode ser que sejam obrigados a cortá-las quando só restarem os ossos, e nem todos, do povo para comerem.
Os portugueses têm o que merecem
Grande parte,sim.
Votaram duas vezes no Gatuno.Alguns votaram mesmo três vezes.
Estes são os que agora se choram mais com a austeridade.
A economia portuguesa não produz o suficiente para o nível de desperdício,roubo e distribuição que o partido socialista sempre impõe nas suas passagens pelo governo.
Sempre governaram como se o dinheiro caísse das árvores.Caíu do anterior regime e caiu da UE.
Agora já só cai do bolso do contribuinte.Não dá para manter a matilha do socialismo.Cada vez mais,veremos que as más escolhas têm consequências imediatas na nossa vida.Não há mais a almofada dos fundos europeus.
Até nisso fomos enterrados pelo partido socialista.
Guterres lá saberá as razões que o levaram a votar o alargamento monstro da UE que tanto nos prejudicou.Eu não as conheço,mas presum-as.Devem estar por aí escondidas nalgum offshore.
Chamo a vossa atenção para o notável post do José na Porta da Loja acerca do segundo homem mais odiado de Portugal....depois de Sócrates.
Mais odiado?
A maioria dos portugueses nem sabe o nome dele.
O Capo Soares fez nova aparição.
Não foi para falar nas fortunas que a Fundação dele recebe do Estado falido.Foi para atacar o governo que tenta minorar os estragos que a matilha dele causou a Portugal.
Consta que na Hungria o Sócrates,o DosMarmelos , o Monteiro e a Secretária já são persona non grata.Os Bodes se entram vão logo para o matadouro.
COITADINHOS!SEM SABEREM O NOME SENTEM-NO NA PELE E NO TRASEIRO.
E consta também que o O. e Costa, o Tino de Oeiras, o D. Lima, o D. Loureiro são personas muito gratas. Estes bodes entram logo no altar para serem louvados por bons serviços prestados à pátria.
Obrigado,Anónimo das 15H17.
Quando eu regressar,vou-te promover de Ajudante de Gatuno a Semi-Gatuno.
Será um grande salto na carreira.
O camarada comuna Xico Louçã fez um apelo ao burrocrata Inseguro para juntarem os trapinhos na tentativa de obstrução e bloqueio que é a única linha destes aspirantes a constructores de Gulagues e bancarrotas.
Ou este lastro sai de cenas ou estamos condenados a penas eternas.
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