Licenciaturas e Morais

O Público, de 29-3-2012, e o CM, de 30-3-2012, trazem reportagens sobre o depoimento em tribunal de António José Morais no processo sobre a gestão da Universidade Independente relativamente à licenciatura de José Sócrates. Morais é o velho amigo de Sócrates da Cova da Beira, seu professor no ISEL e quem o aprovou em quatro das cinco cadeiras que determinou este teria de fazer na Universidade Independente para o bacharel Sócrates obter o grau de licenciado (a outra foi... Inglês Técnico). Pelo relevo que tem para o caso da rocambolesca licenciatura em Engenharia Civil do ex-primeiro-ministro e pelo interesse público que tem, transcrevo as duas reportagens e a seguir comento, usando a explicação detalhada que se pode encontrar no meu livro «O Dossiê Sócrates» (download gratuito).

A reportagem do Público, de 29-3-2012, assinada por José António Cerejo, é a seguinte:

«Professor de Sócrates diz que UnI o obrigou a fazer disciplinas só para cobrar propinas
29.03.2012 - 20:42
Por José António Cerejo

António Morais, antigo professor de Sócrates na Universidade Independente (UnI), surpreendeu o Tribunal de Monsanto, em Lisboa, ao afirmar que a universidade obrigou o ex-primeiro-ministro a frequentar cinco disciplinas apenas para lhe cobrar as propinas.
Morais, que diz ter leccionado quatro dessas cinco disciplinas, fundamentou essa afirmação com a alegação de que Sócrates já tinha direito à licenciatura quando se matriculou na UnI.
A tese defendida pelo antigo professor do então secretário de Estado do Ambiente – que depunha como testemunha no julgamento em que vários ex-dirigentes da UnI respondem por burla e outros crimes na gestão do estabelecimento – foi a de que ela “já era engenheiro” ao entrar para a UnI. Isto porque, argumentou, o número de horas de aulas que Sócrates tinha tido no bacharelato, em Coimbra, e depois no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) era superior ao número de horas exigido para a licenciatura.
A juíza perguntou então se lhe poderiam ter dado logo a licenciatura. “Exactamente!”, respondeu Morais – iludindo o facto de no ISEL a obtenção da licenciatura obrigar os bacharéis a fazer um curso de dois anos e de Sócrates só ter feito um.
Já depois de ter relacionado a admissão do ex-primeiro-ministro e de outros alunos vindo do ISEL com a vontade da UnI cobrar propinas, Morais foi confrontado pelo Ministério Público com uma anotação manuscrita no boletim de matrícula do “eng. Pinto de Sousa”, como a ele se referiu sempre a magistrada. A nota diz que o aluno estava “isento”, mas à pergunta da procuradora sobre se se tratava de isenção de propinas, o antigo professor respondeu: “Não faço ideia.”
António Morais também não conseguiu explicar o motivo que o levou a preencher pela sua própria mão o cabeçalho do boletim de matrícula de Sócrates que não ostenta qualquer assinatura do aluno no espaço previsto para ela. Antes disso, a procuradora do Ministério Público tinha-lhe perguntado se tinha tido algum papel na entrega da documentação de Sócrates à UnI, ao que a testemunha respondeu: “Acho que não!”.
A juíza presidente, Ana Peres, viu-se obrigada a advertir várias vezes a testemunha sobre os modos arrogantes como se dirigia aos magistrados, ao que Morais respondeu sempre com um pedido de desculpas.
O advogado do antigo vice-reitor da UnI, Alexandre Lafayette, requereu o envio das declarações de Morais para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, onde está pendente um pedido de reabertura do inquérito à licenciatura de Sócrates, por si apresentado na semana passada. Lafayette pediu também ao Ministério Público para proceder criminalmente contra Morais por ter prestado “falsas declarações” durante o seu depoimento.»

A reportagem do Correio da Manhã, de 30-3-2012, assinada por André Pereira e por Sónia Trigueirão, é a seguinte:

«Independente
Morais contra Inglês Técnico
Professor de Sócrates foi contra a realização da prova de Inglês Técnico por parte do ex-primeiro-ministro
30 Março 2012
Por: André Pereira/ S.T.

António José Morais, professor de José Sócrates na Universidade Independente (UnI), revelou ontem no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, que sempre se manifestou contra a realização da prova de Inglês Técnico por parte do ex-primeiro-ministro.
O engenheiro civil, que leccionou quatro das cinco cadeiras com que José Sócrates obteve a licenciatura na UnI, foi arrolado testemunha pelo ex--reitor Luís Arouca, um dos 23 arguidos no ‘caso UnI' acusados de crimes económicos.
"Havia um grupo do PSD muito forte na UnI que queria fazer chicana política e forçaram o reitor, que foi fraco. Eurico Calado [regente da cadeira de Inglês Técnico], que fazia parte do grupo, insistiu, e eu, como director do curso, disse logo que não era ele a fazer o exame a Sócrates. Que fosse o reitor a fazê-lo", afirmou, explicando porque considerava desnecessária a realização da prova: "Não fazia sentido pedir um exame de Inglês Técnico a pessoas que já exerciam a profissão". Sobre Eurico Calado, Morais considerou-o "um professor menor" no curso de Engenharia Civil e reconheceu não saber que se tratava de um vice-reitor.
António José Morais garantiu não ter tido "qualquer interferência na documentação entregue por Sócrates para ingressar na UnI". Confrontado pela juíza Ana Peres com o boletim de matrícula parcialmente preenchido por si, António José Morais não o conseguiu explicar.

CASOS UNI E COVA DA BEIRA
Muitos são os nomes comuns ao processo da Cova da Beira (em que Sócrates chegou a ser suspeito) e a UnI. António Morais foi professor de Sócrates no ISEL e na UnI. Em Janeiro de 1996, a empresa de Morais é convidada por um amigo e ex--colega de gabinete de Sócrates na Câmara da Covilhã para concorrer como consultor no projecto de aterro intermunicipal da Cova da Beira. Em Fevereiro de 1997, a empresa de Morais faz um relatório em que propõe que a obra seja entregue à empresa de Horácio Luís de Carvalho. Em Maio, cartas anónimas enviadas para o MP denunciam que o concurso está viciado, que Sócrates recebeu dinheiro e que ordenou a escolha de Morais para consultor. Em 2007, Morais é acusado de corrupção.»

O meu comentário:

1. António José Morais meteu a pata na... cova. Entusiasmou-se e danou-se, como dizem os brasileiros. Foi à lã, qual herói dos Montes Hermínios, e saíu tosquiado pelo advogado do Prof. Rui Verde e pela juíza Dra. Ana Peres (que todavia não devia chamar «engenheiro Pinto de Sousa»   quem comprovadamente não é, nem nunca foi). O Dr. Alexandre Lafayette, o advogado patriota que apresentou o pedido de reabertura do inquérito sobre a licenciatura de José Sócrates, com a imputação de novos crimes, requereu, de acordo com José António Cerejo, ao tribunal o envio das declarações de Morais para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, onde está pendente um pedido de reabertura do inquérito à licenciatura de Sócrates e solicitou ainda «ao Ministério Público para proceder criminalmente contra Morais por ter prestado “falsas declarações” durante o seu depoimento»... Morais não tinha necessidade: Sócrates  não vale o seu sacrifício, tal como o seu ex-chefe Armando Vara também não valia.
2. António José Morais, o velho amigo de Sócrates da Cova da Beira, terá dito em tribunal, segundo esta reportagem do CM, «ter conhecido José Sócrates no ISEL». Já é um avanço: Sócrates disse na RTP-1, em 11-4-2007, que só tinha conhecido Morais na Universidade Independente...
3. O alegado argumento, segundo o CM, do Prof. António José Morais de que José Sócrates «já era engenheiro» antes de entrar para a UnI, com a inusitada justificação criativa do número de horas de aulas que já tinha do ISEC e do ISEL é um absurdo. Por esse andar, os tisnados veteranos da Universidade de Coimbra eram doutores e engenheiros por terem acumullado muitas horas de aulas e copos.
   Só com o Processo de Bolonha, em 2006, passou a funcionar no ensino superior português, a nível interno, o ECTS, validando créditos anteriores baseados no número de horas de estudo e, mesmo assim, sujeitos ao regulamento interno de cada escola e sem equivalências discricionárias independentemente da área, nome ou conteúdo das cadeiras. A atribuição de equivalências nos cursos superiores, em 1996, era regulada pelo Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho, que atribuía a competência ao conselho científico de cada escola, e na Universidade Independente vigorava o seguinte sistema:
   

   «Num pedido de equivalência (UnI) é obrigatório apresentar certificado de aproveitamento assim como o plano curricular das cadeiras em causa, tendo este que ser emitido e comprovado pela anterior universidade – de referir que, se pode pedir/atribuir equivalência a cadeiras que tenham nomenclaturas diferentes nas duas universidades, mas é necessário que o plano curricular de ambas seja similar» (sublinhado meu)

   Com as cadeiras do bachalerato do ISEL, e o ano que fez no ISEL (faltava-lhe outro para conseguir o CESE, que equivalia a licenciatura, mas não era licenciatura), como escrevi e fundamentei no meu livro (p. 112)

   «o saldo das equivalências concedido pela UnI terá sido favorável a José Sócrates em seis cadeiras: três cadeiras anuais e três semestrais. Mais, segundo esta análise, para concluir devidamente a sua licenciatura Sócrates teria de fazer mais oito cadeiras: cinco anuais e três semestrais (fez duas anuais que não devia)...» (Realce meu)

   Sócrates não podia ter recebido equivalência, nomeadamente, às disciplinas do plano curricular da UnI que não constavam do seu currículo anterior, nomedamente: Saneamento Ambiental (4.º ano - semestral); Informática II (2.º ano - anual); Legislação de Projectos e Obras de Engenharia (5.º ano - semestral); Computação Numérica (2.º ano - anual); Probabilidades e Estatística (2.º ano - anual) (...) Ordenamento do Território (4.º ano - anual); Organização e Gestão de Projectos de Engenharia (5.º ano - semestral) (cf. p. 110 do meu livro).
   Para uma análise mais detalhada sobre a questão das equivalências de José Sócrates na Universidade Independente, leia-se o meu livro «O Dossiê Sócrates», pp. 103-113.
4. A eventual intervenção do professor (Morais) que deu as equivalências na UnI na entrega da documentação («acho que não»!?...), ele próprio preenchendo o cabeçalho do boletim de inscrição (que não tinha assinatura do candidato) é insólita. Quem devia fazer esse trabalho era a secretaria e acredito que esse processo já estivesse informatizado. Morais não soube explicar...
5. Os «modos arrogantes», segundo Cerejo, como Morais se dirigia aos magistrados, e que levou à advertência da juíza Dra. Ana Peres, é o standard procedure do poder socratino, que continua a vogorar sobre o nosso País.
6. O facto do boletim de matrícula mencionar a palavra «isento» contradiz a apresentação dos recibos das propinas que Sócrates em 11-4-2007, na entrevista na RTP-1, onze anos depois do curso terminado. Mais uma do lote habitual.
7. A alegação de António José Morais de que o aluno Sócrates foi vítima de um «grupo do PSD» na UnI, nomeadamente em Inglês Técnico, no qual participaria o Prof. Eurico Calado choca com a realidade dos factos apurados sobre a rocambolesca licenciatura do então secretário de Estado na Universidade Independente. Em vez de sacudir a água da samarra, Morais, fragilizado pelo processo da Cova da Beira onde é arguido, devia antes ter-se alforriado do tandem Sócrates-Vara, ou simplesmente evitado a fuga em frente que desprotegeu ainda mais o ex-primeiro-ministro. Inglês Técnico foi uma jogada Arouca, e sem ela, Sócrates apenas teria de fazer as quatro cadeiras de que era responsável o seu velho amigo e conviva da Cova da Beira. Tudo em família.

O cerco aperta-se sobre José Sócrates. Independente e Freeport (além do processo do aterro sanitário da Covilhã) situam-no e sitiam-no. Ausente dos tribunais, está ainda mais presente do que se lá estivesse sentado. Não se trata aqui, nem no caso crítico dos cartões de crédito do Governo anterior, de um julgamento político. Trata-se de tratar os políticos como qualquer outro cidadão, sujeitos de direitos mas também de deveres.


Pós-Texto (10:57 de 2-4-2012): O «engenheiro Pinto de Sousa»
O comentador Themistocles informou ontem que, no julgamento sobr a gestão da Universidade Independente, não foi a juíza-presidente Dra. Ana Peres quem tratou José Sócrates por «engenheiro Pinto de Sousa», mas a procuradora. Em qualquer caso, tratar por engenheiro alguém que, como está provado, é público e notório, indepedentemente da sua rocambolesca licenciatura, não é, nem nunca foi, engenheiro, é errado. Já é hora de, pelo menos nos tribunais, se terminar com a farsa política de chamar engenheiro a José Sócrates


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido no inquérito para averiguação de eventual falsificação de documento autêntico, no seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente (Processo n.º 25/07.5.TE.LSB do DCIAP); e o inquérito foi arquivado, em 31 de Julho de 2007, pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias.
Luís Arouca, António José Morais e demais entidades referidades neste poste, referidos nas notícias dos media, que comento, não são arguidos por cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro José Sócrates.
Os arguidos noutros processos, como Luís Arouca, no processo da gestão da Universidade Independente, ou como António José Morais, no processo do aterro sanitário da Cova da Beira, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

«Um gajo nas mesmíssimas condições do gajo»

Sónia Trigueirão, Morais dá instruções a Arouca, CM, 28-3-2012, p. 30

(clique nas imagens para ampliar)

O CM, de 28-3-2012, «Morais dá instruções a Arouca» (linque parcial e sem o diálogo), através da jornalista Sónia Trigueirão, faz a transcrição de duas conversas telefónicas entre o reitor Luís Arouca e António José Morais (o velho amigo da Cova da Beira e professor de Sócrates no ISEL e na UnI),  captadas pela Polícia Judiciária à ordem do Ministério Público, que constarão do processo da Universidade Independente (UnI), datadas de 17 e 20 de Março de 2012, quando o Público já andava à volta do material que investiguei e aqui pus em 2005 e em fevereiro/março de 2007. Arouca e Morais parecem saber que estão a ser escutados. Porque a conversa tem relevo para o caso da polémica licenciatura que obteve naquele estabelecimento o ex-primeiro-ministro José Sócrates, por causa do interesse público e patriótico, e ainda porque o CM, informou na sua edição de 25-2-2012, que as ditas escutas, de um processo que está em julgamento, já não se encontram em segredo de justiça, copio e publico. Comento.

1. O professor Morais, com instruções do lado do seu velho amigo Sócrates («o José Sócrates»), instrui o reitor Arouca - o «pá» (rapaz...) sobre o que fazer!...
2. Parecendo cientes de que estão a ser escutados pela Polícia Judiciária evitam identificar pessoas e factos: é o «tal», «ele», «o homem», «o gajo»...
3. Morais está preocupado com uma alegada falta de registos de Sócrates na Universidade Independente que o jornalista (Ricardo Dias Felner?) lhe teria dito que Arouca admitiu. Arouca desmente: o jornalista é «um gajo filho da p...»...
4. Morais preocupa-se em afirmar a lisura da licenciatura do seu amigo Sócrates: «Eu nem lhe chamo primeiro-ministro, é aluno José Sócrates».
5. António José Morais quer que Arouca ameace o jornalista: «convém que tu sejas agressivo» e «telefona já e ameaça o gajo».
6. E o socialista professor Morais descobre alguém que indica ter sido seu aluno na UnI, «com quem fiz amizade», o socialista Carlos Fernão Gomes Pereira, que identifica como «figura pública» (sic), e «director do departamento de segurança da Câmara Municipal de Lisboa». Mas Morais enfatiza que foi nomeado para aquele cargo «pelo Carmona» - um pseudo-atestado de não-socialistice, presume-se...
7. Carlos Fernão Gomes Pereira é «um gajo nas mesmíssimas condições do gajo», isto é, teria vindo do curso do ISEL para a Independente e teria tido as mesmas equivalências e cadeiras do que o «aluno José Sócrates» e deve ser dito ao jornalista que foi tudo liso e que existem outros alunos com o mesmo percurso de Sócrates na UnI. Mas Morais não quer que Arouca mencione nomes. Aparentemente, a forma de responder é outra: uma entrevista a um meio insuspeito, o Correio da Manhã, e que saíu dois dias depois, em 24 de Março de 2007, do Público ter amplificado o caso da rocambolesca licenciatura do primeiro-ministro.
8. Morais apenas refere que Carlos Pereira fez o curso nas «mesmíssimas condições» de Sócrates. Sabedor do que faz o amigo Carlos Pereira, Morais não diz, todavia, que este tinha sido colega de turma Sócrates, muito menos que tivesse feito o projeto final (coletivo!?...) do curso com Sócrates. Um projeto de que Maria Cármen Antunes, subordinada de Carlos Pereira na CMLisboa, e que depois também veio, no processo sobre a licenciatura (ver despacho de arquivamento) afirmar ter feito esse trabalhoso projeto com Sócrates, já não se lembrava o tema. Nem Sócrates referiu a questão do projeto final do curso na sua entrevista à RTP de 11-4-2007. A justificação sobre o projeto (que, a ter sido feito, como se alega, e apresentado, como se diz, desapareceu misteriosamente e não se encontrou na biblioteca da UnI, nem foi mostrada depois qualquer evidência dele pelos autores).

Em 5 de março de 2012 expliquei aqui neste blogue, o caso dos colegas de Sócrates, Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Antunes. Cito-me:

Na sequência do meu poste de 27 de fevereiro de 2012, «Sócrates: Mas eu fiz este projecto de dissertação?», o CM, por Sónia Trigueirão, em 1-3-2012, «Testemunha de Sócrates omite UnI do seu currículo», atualiza a informação sobre os ditos colegas de José Sócrates na UnI, Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Sobral Craveiro Antunes. Diz que são ambos membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos, e que Carlos Pereira até omite ter passado pela Universidade Independente no seu currículo do Linkedin.

1. No meu livro, «O Dossiê Sócrates», de Setembro de 2009, insiro o meu poste «Alibi», de 28-9-2007, onde descobri que, nessa altura, Carlos Fernão Gomes Pereira, alegadamente socialista, era «Director do Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego e Chefe de Divisão de Formação e Segurança Rodoviária da Câmara Municipal de Lisboa (CML)» e a Eng. Maria Cármen Antunes sua «subordinada directa». Essa filiação socialista já tinha sido por mim referida à procuradora-geral adjunta, Dra. Maria Cândida Almeida, quando ela me inquiriu no DCIAP, na tarde de 28 de junho de 2007, no âmbito do inquérito à alegada utilização de documento falso (o título de licenciatura), conforme conto no meu livro, p. 45 - de manhã tinha sido inquirido como arguido...
2. No despacho de arquivamento do caso da licenciatura, datado de 31-7-2007, p. 15, as Dras. Cândida Almeida e Carla Dias, referem o certificado de habilitações como licenciado de Carlos Pereira, de 30-7-1996, mas que a consulta ao sistema informático da UnI, data a licenciatura destes dois colegas, de 31-12-1996. Concluem que Carlos Pereira e Cármen Antunes se licenciaram em 1996, tal como Sócrates (p. 16 de despacho). Ainda que, nessa consulta de Maio de 2007 ao sistema informático da Uni (Siscolar), «a aluna Maria Cármen Antunes em Maio de 2007 ainda não teria concluído a sua licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente». No despacho as procuradoras, p. 28, relatam que Carlos Pereira afirma ter realizado, com Cármen Antunes e Sócrates, um trabalho final de projeto e dissertação, «a construção de uma estrutura especial de um edifício anti-sísmico»; mas Cármen Antunes, também com péssima memória de um trabalho necessariamente difícil, longo e custoso, não se recorda sequer qual era a cadeira, quanto mais o projeto; e Sócrates nem se lembrava de ter feito um projeto final, muito menos o misterioso trabalho que não se achava, como os demais, na biblioteca da instituição e jamais foi encontrado (nem apresentado no inquérito da licenciatura pelas testemunhas Carlos Pereira ou Cármen Antunes).
3. Carlos Fernão Gomes Pereira, diretor municipal de Segurança e Tráfego na Câmara Municipal de Lisboa (e representante da CMLisboa no Conselho Geral da EMEL) foi candidato, como tesoureiro do Conselho Diretivo, à Secção Regional do Sul da Ordem dos Engenheiros... Técnicos (OET), em Outubro de 2011; e Maria Cármen Craveiro Sobral Antunes, agora «Chefe de Divisão de Gestão de Mobilidade» na Câmara Municipal de Lisboa,  também está inscrita na Ordem dos Engenheiros... Técnicos. A Universidade Independente não obteve acreditação do curso para o reconhecimento na Ordem para os seus diplomados: será que estes dois colegas não se candidataram, nem fizeram o respetivo estágio e avaliação, para serem admitidos na Ordem dos Engenheiros e tiveram de se ficar pela dos Engenheiros... Técnicos?

Quanto mais se cava, mais minhocas aparecem.


Atualização: este poste foi atualizado às 13:03 de 30-3-2012.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido no inquérito para averiguação de eventual falsificação de documento autêntico, no seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente (Processo n.º 25/07.5.TE.LSB do DCIAP) e o inquérito foi arquivado, em 31 de Julho de 2007, pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias.
Luís Arouca, António José Morais e demais entidades referidades neste poste, referidos nas notícias dos media, que comento, não são arguidos por cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Os arguidos noutros processos, como Luís Arouca no processo daa gestão da Universidade Independente ou no processo do aterro sanitário da Cova da Beira, como António José Morais, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Uma questão democrática incontornável

Se, pela circunstância extraordinária da depressão económica, o rendimento dos cidadãos (que também têm contrato com o Estado) é diminuído em 20%, devido ao aumento de impostos e à redução dos salários e das pensões, por que não podem ser reduzidos em igual proporção os pagamentos do Estado aos consórcios das parcerias público-privadas?

Costados

António Costa está à conquista do PS e do Governo. Para o seu projeto em rede, de uma maioria, um Governo um Presidente, tem a caução da Maçonaria do GOL, a bênção de Mário Soares, o patrocínio dos ex-férricos, a aliança tática dos socratinos, a fome de poder do Bloco de Esquerda e do PC, e um forte candidato presidencial como é o Doutor Manuel Carvalho da Silva.

Para tanto, Costa prepara a sucessão na Câmara Municipal de Lisboa, entabulando já negociações discretas com o Bloco de Esquerda e o PC. O atual presidente não quer ficar com a fama de ter deixado a Câmara nas mãos da direita e, por isso, precisa de uma frente de esquerda para apoiar o candidato a suceder-lhe. O sucessor desejado por Costa é o atual vice-presidente da Câmara, arq. Manuel Salgado. Compulsivo da política inútil alta política e das luzes da gambiarra mediática familiar e solidária, António Costa não tem a mínima vocação executiva, nem interesse nisso, e, então, é o vice Manuel Salgado, arquiteto, urbanista, com experiência nas infra-estruturas e que terá trabalhado na sua atividade privada anterior para grandes promotores imobiliários (como Stanley Ho, Luís Filipe Vieira, grupo Espírito Santo, BPI, BPN e EPUL), quem, na prática, gere a Câmara. Assim, a escolha de Costa não surpreende. O que surpreende é o apoio do Bloco e do PC a esse sucessor. Explico porquê.

Manuel Sande e Castro Salgado é primo direito de Ricardo do Espírito Santo Salgado, que é presidente da comissão executiva do Banco Espírito Santo. Nascidos ambos em 1944, tinham o mesmo avô paterno: António Maria Pinto Cardoso Salgado. O problema maior de Costa, nem é esse secreto costado: é constar, na voz corrente, que é Manuel Salgado quem gere a Câmara de Lisboa e que o grupo Espírito Santo influencia as grandes decisões da autarquia. O que também não é de admirar, dada a cultura política atual, o poder financeiro do grupo e os seus interesses no imobiliário, com a sua holding para o setor, a ESPART.

Contudo, é uma ironia esclarecedora da podridão do regime que o Bloco de Esquerda, de Francisco Louçã, e o Partido Comunista, que foi de Álvaro Cunhal, se aliem, e submetam, na capital à família Espírito Santo...


* Imagem editada daqui, daí e dali e dacolá.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas, ou arguidas, do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Nova queixa-crime sobre a licenciatura de José Sócrates

O «cidadão e advogado» Alexandre Lafayette, que representa o Prof. Doutor Rui Verde no processo da UnI, assina uma queixa-crime que terá dado entrada no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal de Lisboa), em 20-3-2012 sobre a licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente - noticiou o jornalista Carlos Enes, na TVI, ontem, 21-3-2012. José António Cerejo também noticiou hoje, 22-3-2012, no Público. A queixa pode ser lida no sítio da TVI. Na queixa-crime:

«roga-se a reabertura do processo de inquérito por haver indícios mais do que suficientes, com as novas provas agora carreadas para o processo, que o cidadão José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa obteve, fraudulentamente, um certificado de habilitações da licenciatura em Engenharia Civil, da então Faculdade de Tecnologia da UNI, fraude em que comparticipou o Prof. Luís Arouca e o Prof. António Morais, Foram, por isso, praticados os crimes de falsificação, favorecimento pessoal e burla.»

Agora, a Dra. Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP, a quem a queixa é dirigida, terá de analisar se as pautas originais, fornecidas pelo Prof. Rui Verde, discrepantes das fotocópias usadas para validar a licenciatura do primeiro-ministro, bem como outros meios de prova indicados na queixa justificam a reabertura do processo e a análise da eventualidade de novos crimes de «falsificação, favorecimento pessoal e burla». Recordo que no processo anterior sobre a licenciatura, de 9 de março de 2007, do advogado Dr. José Maria Martins, a queixa-crime era sobre falsificação de documento, mas a procuradora-geral adjunta Cândida Almeida, secundada pela procuradora-adjunta Carla Dias também analisaram o eventual crime de uso de documento autêntico falso  (ver despacho de arquivamento do Processo n.º 25/07.5.TE.LSB do DCIAP, de 31 de julho de 2007, da procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e da procuradora adjunta Dra. Carla Dias).

Chamo a atenção para o facto de a queixa-crime requerer que seja instada a Sciences Po a fornecer «cópia do processo de candidatura do aluno José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, onde mui provavelmente constará o falado certificado de licenciatura em engenharia civil». A ser provada a eventual falsidade da licenciatura (e consequentemente do certificado, independentemente da própria falsidade eventual desse certificado), isso terá consequências: não pode fazer doutoramento ou mestrado sem licenciatura; e nem sequer a sua pós-graduação em Gestão de Empresas, designada MBA, no ISCTE, seria válida... Para a eventualidade do Ministério Público não conseguir facilmente os contactos, deixo-os aqui:

Richard Descoings
Directeur de Sciences Po

27 rue Saint-Guillaume
75337 Paris Cedex 07
Tel. : +33 01 45 49 50 50
Fax. : +33 01 42 22 31 26

Espera-se a colaboração necessária do Prof. Richard Descoings, que também é membro do Conseil d'État, desde 2000, bem relacionado com o Presidente Sarkozy, - apesar de já ter servido no Governo francês sob os socialistas Cresson, Bérégovoy e Lang -, membro do Siècle, e que, como curiosidade, também tem um blogue próprio.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido no inquérito para averiguação de eventual falsificação de documento autêntico, no seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente (Processo n.º 25/07.5.TE.LSB do DCIAP) e o inquérito foi objeto de despacho de arquivamento, em 31 de Julho de 2007, pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias.
As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade no caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro José Sócrates na Universidade Independente. E, quando arguidas, como aqueles em julgamento no processo da Universidade Independente, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Inquérito-crime a despesas dos gabinetes ministeriais do II Governo Sócrates

O DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa) de Lisboa abriu um inquérito-crime sobre o uso de cartões de crédito, despesas de representação e... subsídios de residência dos gabinetes ministeriais do II Governo Sócrates, com base numa participação da ASJP (Associação Sindical dos Juízes Portugueses), datada de 20 de março de 2012 - noticiou o Económico, ontem, 21-3-2012. Segundo o jornal: «A ASJP suspeitou, depois da análise dos documentos, que existiam indícios de uso de dinheiro público para fins pessoais, o que poderá consubstanciar crimes de abuso de confiança ou de peculato». O José explica melhor. Louve-se a responsabilidade patriótica da associação dos juízes, dirigida pelo desembargador António Martins. Na comunidade política, ficamos atentos a que secção do DIAP, de Maria José Morgado, será distribuído o inquérito-crime.

No Público, de ontem, 21-3-2012, Mariana Oliveira noticia que existem ainda ministérios do governo Passos que não enviaram os documentos requeridos pela associação de juízes, entre os quais o das Finanças que, alega, «nunca estiveram na posse de documentos relativos a despesas de representação, telefones e cartões de crédito». Como dissemos, o ministro Vítor Gaspar tem de mandar extrair a listagem de todos os movimentos, de todos os cartões de crédito dos gabinetes, por ministério, bem como os extratos mensais dos cartões, e ainda o relatório anual dessas despesas circunstanciadas e fornecê-las aos juízes conforme decidiu o Supremo Tribunal Administrativo. O ministro das Finanças de Portugal não pode ter um rigor seletivo: isto é, não tocar nos cargos dirigentes socialistas remanescentes do seu ministério, não substituir os decisores socialistas do seu ministério - veja-se o caso crítico do Observatório do QREN, que passa a intervir na decisão sobre os projetos aprovar, e que está dominado e composto de socialistas - e não fornecer os documentos sobre as despesas dos gabinetes ministeriais anteriores.

Na linha de outras donas de casa, Vítor Gaspar quer manter-se à margem da «política». E, sem ingenuidade, pretende beneficiar das boas graças dos socialistas, ao não lhe mexer nos tachos, não lhes tirar o sustento, que obtém através das consultoras e da aprovação seletiva de projetos, e esconder a roupa suja dos anteriores donos da casa do Governo. Erra: os socialistas não perdoam a quem os poupa...


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Remains of the day

Identificada a manobra de lançamento, ontem, 21-3-2012, das novas escutas falsas, as fontes, as vias (e estando subentendido os mandantes), falta explicar o padrão e o motivo.

O padrão: ataque preventivo contra escutas comprometedoras. Tal como em 4 de Dezembro de 2009, importava descredibilizar previamente a próxima aparição de escutas comprometedoras, através de textos apócrifos que pudessem suscitar dúvida razoável.

O motivo: demonstrar inocência e limitar os danos políticos da publicação de escutas nefastas. Como as escutas do caso Face Oculta podem ressurgir a curto prazo e serem publicadas as mais escabrosas (as reais), preventivamente forjam-se textos líricos, verosímeis q.b., para intoxicar, confundir e preparar o público. Para além disso, temem muito e manifestam-se  preventiva e indiretamente  contra a investigação das despesas e levantamentos de cada cartão de crédito governamental e de cada subsídio de residência, as referências do caso Freeport, o retomar do caso da licenciatura do patrão e o próximo limite de idade do procurador-geral. A ingenuidade é a de crer que a denúncia da manobra é menos prejudicial do que a pequena dúvida que geram: não é. Esta manobra de ontem serviu, afinal, somente para espevitar o público para o escândalo que aí vem... Saíu-lhes o tiro pela culatra da arma suja.

A desinformação das escutas forjadas

Tal como suspeitava, as pretensas novas escutas de Sócrates e Vara, que ontem, 21-3-2012, foram postas a circular, terão na sua origem mais um trabalho profissional da forja das operações negras das estruturas de informação socratinas para descredibilizar as verdadeiras e as da Universidade Independente ao mesmo tempo que se insultam os alvos pretendidos. Trata-se, até prova em contrário, de uma reedição do método de documento forjado de escutas falsas que foram lançadas preventivamente, em 3 de Dezembro de 2009 no blog Random Precision, para confundir as verdadeiras que depois o Sol publicou, em Fevereiro de 2010. Mas é útil apresentá-las porque denunciam a intenção que subjaz ao seu lançamento e denunciam a preocupação que nesta altura manifestam. O sistema parece aflito.


Atualização: este poste foi emendado às 13:24 de 22-3-2012.

Encenação telefónica de Sócrates e Vara?

(Atualizado)

No blogue Crime Digo Eu foram publicados hoje, 21-3-2012, dois postes («Novas escutas» e «Escutas - parte 2») com três alegados e inéditos registos de conversas, em 30 de Junho de 2009, 19 de Agosto de 2009 e 4 de Setembro de 2009, entre José Sócrates e Armando Vara, que era alvo de escutas da Polícia Judiciária por causa do caso Face Oculta, que o Ministério Público investigava. Pelo interesse cívico e patriótico é importante verificar a sua autenticidade - o julgamento decorre, o Tribunal Constitucional decidiu que o Tribunal de Aveiro as pode readmitir, e, se forem autênticas, as ditas conversas, tal como disse o CM, no final de Fevereiro de 2012, sobre as escutas do caso Independente, já não estarão em segredo de justiça.

A Polícia Judiciária, o DIAP e o juiz de instrução, de Aveiro, determinaram que, a partir de 25 de Junho de 2009 já os arguidos, e alguns dos seus contactos, saberiam estar a ser escutados - segundo o DN, de 27-2-2010, nas buscas a Armando Vara a polícia achou plantada uma carta anónima que, como diz o José da Loja, «Vara cautelosamente guardou», uma missiva que o informava de que Sócrates estaria a ser escutado (e, portanto, a crer nessa oportuna versão, que bufou aos arguidos não pode ter sido ninguém da Procuradoria-Geral, brifada pelo procurador Dr. João Marques Vidal em 24 de Junho de 2009).

Estas alegadas conversas são mais uma má peça de teatro, de literatura de justificação, em que, a serem verdade, os protagonistas do poder, Sócrates e Vara, num guião artificial, se divertem a representar papéis inocentes e ingénuos, recheados pelos insultos e linguagem suja com que parecem pretender provocar, para memória futura, os adversários: Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite, Fernando Lima, Manuela Moura Guedes e José Manuel Fernandes. Uma evidência, a confirmação de um estilo conhecido e a expressão reiterada de um peculiar tipo de caráter.



Pós-Texto (12:53 e 13:25 de 22-3-2012): A desinformação das escutas forjadas
Tal como suspeitava, as pretensas novas escutas de Sócrates e Vara, que ontem, 21-3-2012, foram postas a circular, terão na sua origem mais um trabalho profissional da forja das operações negras das estruturas de informação para descredibilizar as verdadeiras e as da Universidade Independente ao mesmo tempo que se insultam os alvos pretendidos. Trata-se, até prova em contrário, de uma reedição do método de documento forjado de escutas falsas que foram lançadas preventivamente, em 3 de dezembro de 2009 no blogue Random Precision, para confundir as verdadeiras que depois o Sol publicou, em Fevereiro de 2010. Mas é útil noticiá-las porque denunciam a intenção que subjaz ao seu lançamento e expressam a preocupação que nesta altura manifestam. O sistema parece aflito.



Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, referido nas notícias dos media, que comento, não é, nem chegou a ser, arguido no processo Face Oculta, nem no caso do «plano governamental para controlo dos meios de comunicação social».
Armando António Martins Vara, arguido no processo Face Oculta, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

«Upa, upa...»

No julgamento do processo Freeport no tribunal do Barreiro, José Sócrates é o grande ausente mais falado, apesar de, no banco dos réus não estar sequer «um decisor político», como disse Zeferino Boal, que denunciou o caso e foi assistente no processo. Em 13 de março de 2012, era o contabilista da Smith and Pedro a negar que alguma vez fosse chamado de Pinóquio como aparecia nas escutas o alegado corrupto e  a admitir, segundo o CM, de 14-3-2012, que houve levantamento de quase meio milhão de euros em numerário das contas da empresa, o que poderia ser relacionado com os envelopes castanhos  de três mil e quatro mil euros de pagamento, durante dois anos, da alegada corrupção, através de um intermediário familiar. Hoje, o então ministro do Ambiente foi novamente referido pelo prestigiado advogado Dr. Augusto Ferreira do Amaral, e também pela diretora regional do Ambiente e do Ordenamento do Território, Fernanda Vara. Diz a notícia da Lusa, do início da tarde desta terça-feira, 20-3-2012, transcrita pela TVI (veja-se ainda a informação dada na reportagem video da jornalista Ana Leal):

«Freeport: Sócrates exigia 2 milhões, diz testemunha
Para licenciar empreendimento Freeport em Alcochete enquanto era ministro do Ambiente
Por: Redacção / PO | 20- 3- 2012 14: 33

Augusto Ferreira do Amaral disse esta terça-feira em tribunal que o arguido Manuel Pedro lhe confidenciou que o ex-ministro do Ambiente José Sócrates exigia dois milhões de euros para aprovar o licenciamento do empreedimento Freeport em Alcochete.
Ouvido como testemunha de acusação no tribunal do Barreiro, onde decorre o julgamento do caso Freeport, o advogado Augusto Ferreira do Amaral referiu que Manuel Pedro lhe confidenciou em janeiro de 2001 que José Sócrates exigia 500 mil contos e que estava «chocado» e «escandalizado» com a exigência do então ministro do Ambiente, revelando-lhe que um dos administradores do Freeport ia deslocar-se a Lisboa para tratar pessoalmente do assunto, relata a agência Lusa.
A testemunha, que disse conhecer Manuel Pedro desde os tempos em que este era aluno da Faculdade de Direito, disse ao coletivo de juízes estar convicto de que o arguido disse a verdade, porque estava a ser «espontâneo» e a gravidade do assunto não permitia outra atitude.
O advogado, que representava os interesses da Mckinney, promitentes compradores dos terrenos onde mais tarde foi construído o Freeport, relatou que quando Manuel Pedro lhe falou das exigências das autoridades ambientais pensou tratar-se de diretores, ao que este respondeu «upa, upa», dizendo a mesma frase quando lhe perguntou se era o chefe de gabinete ou o secretário de Estado.
Garante que Manuel Pedro lhe disse o nome de «José Sócrates» como a pessoa que exigia aquele «montão de dinheiro» para viabilizar o projeto.
Augusto Ferreira do Amaral precisou ao tribunal que a alegada exigência de Sócrates, no valor de 500 mil contos, foi transmitida a Manuel Pedro por um porta-voz do então ministro do Ambiente.
Revelou ainda que Manuel Pedro, apesar de «chocado» com o caso, estava «resignado», mas feliz porque o projeto, finalmente, ia avançar e que o emissário de Sócrates, cujo nome nunca precisou, indicou um número de conta para os ingleses depositarem o dinheiro.
«Eu não quis acreditar», declarou em tribunal Augusto Ferreira do Amaral, admitindo, em resposta a questões da advogada de defesa Paula Lourenço e do presidente do coletivo de juízes, Afonso Andrade, que a acusação de tentativa de extorsão aos arguidos Manuel Pedro e Charles Smith é um absurdo, porque aparentemente se tratou de um caso de corrupção em que a culpa é dos membros do Governo.
Augusto Ferreira do Amaral garantiu que não voltou a falar com Manuel Pedro sobre os contornos do negócio porque «teve a sensação que ia destapar alguma coisa que não ia ser agradável», muito embora ainda tenha sido Manuel Pedro a alertar a testemunha para o facto de no último Conselho de Ministros do Governo PS em 2002 ter sido aprovado uma alteração dos limites da Reserva do estuário do Tejo para permitir a edificação do projeto Freeport.
Augusto Ferreira do Amaral disse não dispor de provas, nem lhe ter sido dito por Manuel Pedro, que o dinheiro chegou efetivamente a ser pago por causa da exigência atribuída a José Sócrates, mas observou que a vinda do administrador do Freeport a Lisboa e a existência de uma reunião deste com um alto responsável do Ministério do Ambiente indicia que tudo ficou resolvido naquele sentido.
O tribunal ouviu ainda Maria Fernanda Vara Castor, antiga diretora regional do Ambiente e do Ordenamento do Território, cujo depoimento ficou marcado por alegadas contradições entre o que disse em fase de investigação e hoje em tribunal.
Confrontada com as declarações feitas em sede de inquérito, a testemunha admitiu que numa reunião com José Sócrates. Foram discutidas diversas formas de ultrapassar os obstáculos do parecer negativo da avaliação do impacto ambiental, de forma a alterar o projeto para que este fosse aprovado e executado.
Nessa reunião, admitiu que, além de Sócrates, esteve presente o secretário de Estado do Ambiente, o arquiteto Capinha Lopes e o arguido Manuel Pedro, consultor da Smith and Pedro.»

Durante horas e horas, os sítios do Público, do Expresso e da TSF, não deram qualquer destaque à notícia. O habitual: publicam o desmentido antes da notícia... Até que surgiu o comunicado do advogado do ex-primeiro-ministro, Dr. Daniel Proença de Carvalho a desmentir que José Sócrates tenha pedido qualquer valor para licenciar o empreendimento e que o CM, há pouco, também publicou:

«Para aprovar empreendimento do Freeport
Advogado nega que Sócrates tenha pedido 500 mil contos

O advogado de José Sócrates negou que o ex-ministro do Ambiente tenha exigido 500 mil contos (2,5 milhões de euros) para aprovar o empreendimento Freeport, como afirmou esta terça-feira uma testemunha em julgamento.
Numa nota enviada à agência Lusa, Daniel Proença de Carvalho reagiu às afirmações do advogado Augusto Ferreira do Amaral durante uma sessão do julgamento de duas pessoas acusadas de tentarem extorquir dinheiro aos promotores do empreendimento, que decorre no tribunal do Barreiro.
A testemunha afirmou que um dos arguidos, Manuel Pedro, lhe disse que o então ministro do Ambiente, José Sócrates, posteriormente primeiro-ministro, havia exigido o equivalente a 500 mil contos (2,5 milhões de euros) para viabilizar o complexo comercial localizado no concelho de Alcochete.
"É absolutamente falsa esta alegada afirmação do arguido Manuel Pedro", afirma Proença de Carvalho.
O representante de José Sócrates realça que aquele arguido e o outro, Charles Smith, estão a ser julgados "justamente por terem invocado falsamente pagamentos a responsáveis do Ministério do Ambiente para aprovação do projecto".
"A ser verdadeira a acusação imputada aos arguidos, tal significa que eles teriam invocado falsamente o nome do engenheiro José Sócrates, com quem não tiveram qualquer relacionamento", acrescenta a nota do advogado, onde se recorda ainda que o antigo governante já apresentou uma queixa criminal contra os autores das afirmações, que considera "difamatórias". »

* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido do processo Freeport pelo cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade. E as demais entidades citadas, quando arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

O assédio abortista: violência estrutural de género sobre a mulher

Depois de um surpreendente zigue-zague pré-eleitoral de Pedro Passos Coelho (em 25 e 26 de maio de 2011), que, apesar de favorável ao aborto, disse apoiar a realização de um novo referendo sobre o assunto, o debate político sobre a reforma da lei do aborto terminou antes de ter começado - sendo usado o insuspeito ministro Paulo Macedo (em 26-10-2011). O Governo PSD-CDS, e a maioria que no Parlamento o apoia, nada fez, nem nada pretende fazer, para alterar a legislação sobre o aborto ou até para corrigir os reconhecidos abusos, como é o caso do aborto recorrente.

Para se ver a diferença, aqui ao lado, em Espanha, confrontando os alegados defensores dos abortion reproductive rights das mulheres o novo ministro da Justiça, o liberal Alberto Ruiz-Gallardón, declarou nas Cortes, em 7 de março de 2012: «creio que em muitas ocasiões se gera a violência de género estrutural contra a mulher pelo simples facto da gravidez» (tradução minha). Veio abaixo o mundo dos exclusivistas defensores das mulheres, ao ser sugerido que o marido, o companheiro e o namorado, e até os pais, bem como os empregadores e a sociedade, exercem frequentemente violência contra as mulheres, forçando-as ou pressionando-as a abortar. Mas o novo Governo espanhol, de Mariano Rajoy, cumprindo as promessas eleitorais, prepara-se para mudar a legislação socialista sobre o aborto, a qual que prevê aborto livre até às 14 semanas (sem necessidade de justificação da saúde física ou psíquica da mulher) e aborto das menores sem necessidade de consentimento (ou conhecimento!) dos pais e regressar à lei de 1985 (que, todavia, não impunha um prazo para a alegação da saúde física ou psíquica da mãe).

Não se trata apenas da morte de um novo ser, cujos direitos o legislador abortista nega, tal como os direitos do outro progenitor (o homem), mas também da protecção do direito da mulher levar a sua gravidez até ao termo e apoio do Estado para que a mulher e as famílias exerçam esse direito. A saúde da mulher, que tanto se usa como no argumento do vão de escada, parece também estar em causa no assédio abortista: a pressão do marido, do companheiro, do namorado, dos pais (também), das amigas, do empregador e da sociedade, para que a mulher aborte e não leva a gravidez até ao fim, não se realize na maternidade, não gere, não tenha a alegria do nascimento e da vida de um filho, aquele, o primeiro ou mais um. Espanta que os estrénuos vocalizadores da defesa da mulher, não defendam também a criminalização do assédio abortista, como uma nova categoria de assédio à mulher, para lá do assédio sexual e do assédio laboral (imprecisamente descrito como assédio moral).

Por aqui, conforme sinalizei em 12 de setembro de 2011 e agora relembro, a situação, desde a lei n.º 16/2007 de 17 de Abril, após o segundo referendo, de 11-2-2007, que tornou o aborto livre, gratuito, prioritário e subvencionado (com subsídio de... gravidez!...) até às 12 semanas de gravidez, é a descrita num estudo realizado em Fevereiro de 2011, pela Federação Portuguesa pela Vida (FPV), «Liberalização do Aborto em Portugal, 4 Anos Depois»:

1. Cerca de 60 mil abortos  desde que o aborto se tornou livre, «por opção da mulher» em quatro anos;
2. Decréscimo populacional desde 2007 (maior número de mortes, incluindo abortos, do que nascimentos);
3. Elevadas taxas de crescimento do número de abortos (22% de 2008 para 2009 e 26% de 2009 para 2010);
4. Crescimento do aborto em todas as faixas etárias;
5. Cerca de 97% dos abortos totais são «por opção da mulher»;
6. Maior incidência do aborto no Algarve e Lisboa;
7. Maior crescimento do aborto em estudantes e desempregadas (estes dois segmentos realizam 35% do total de abortos)
8. Maior crescimento do aborto nos segmentos mais instruídos;
9. Terminam em aborto cerca de 54% das gravidezes em que as mães não vivem com os pais (contra 10% de abortos nas gravidezes em que os pais vivem juntos);
10. O aborto recorrente é um dos efeitos da lei de liberalização e de promoção - cerca de 21% dos abortos em 2009 foram realizados por mulheres que já tinham abortado no ano e meio anterior (após a liberalização) e 5% já tinham abortado legalmente, «por opção», duas ou mais vezes;
11. Incremento do negócio do aborto, com 24% (entre 2008 e 2009) de crescimento do aborto cirúrgico executado por clínicas privadas (pago pelo Estado) a pedido dos serviços públicos - fala-se em valores exorbitantes de custo médio por aborto (o Ministério da Saúde não divulgou o custo global e médio do aborto pago pelo Estado a clínicas privadas);
12. Cerca de 100 milhões de custo para o Estado dos abortos «por opção da mulher», nestes quatro anos.

Porque é mais chocante reduz-se a questão ao volume do aborto cirúrgico - o tal que, de tão recorrente e tão usado como contracetivo, até preocupa os promotores do aborto -, ao seu custo para o Estado, a relatos de prioridade (nos blocos operatórios...) do aborto sobre o parto nas próprias maternidades do Estado ou ao subsídio de aborto do Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de Junho (art. 4.º n.º 2) - «O subsídio social de maternidade é garantido às mulheres nas situações de (...) interrupção voluntária da gravidez». Para lá disso, existe o aborto químico nos centros de saúde, a pílula do dia seguinte como contracetivo de rotina ou o aborto da jovem menor que diz que vai dormir a casa de uma amiga enquanto se desloca à clínica da capital para o aborto cirúrgico sem conhecimento dos pais. 

Por mais que se conteste a dureza da expressão, prevalece na nossa sociedade a «cultura da morte» e a mulher é vítima dessa violência estrutural de género, para lá do feto reduzido a esgoto. Neste inverno demográfico, agravado pela aflição económica, pela relativização da moral e pela agressividade nas relações humanas, é um combate justo defender o direito da mulher ter filhos, aquele filho, ser único e irrepetível, humano. Num País que tem a segunda pior taxa de natalidade do mundo, não é compreensível que, passados nove meses, o Governo nada tenha feito para proteger e apoiar a maternidade e a família.


* Imagem picada daqui.

Direito por linhas tortas

Chamam-me a atenção para as escrituras da Câmara Municipal de Lisboa, que consta já não serem feitas internamente (com poupança de custos) e terem de ser feitas fora, nos privados? Será verdade?... E porquê?...

Ora truz, truz, truz, ora traz, traz, traz...

Hummmm... na revista Dinheiro Vivo, do DN, de ontem, 17-3-2012, o presidente executivo da Mota-Engil, o mangualdense Jorge Coelho, a defender o ministro Álvaro Santos Pereira... Dir-se-á que se trata de solidariedade beirã para com o escrupuloso ministro que nasceu em Viseu. Mas as iludências aparudem, como se dizia dantes, e talvez também agora, no jogo de clãs e de sombras em que a alta baixa política se tornou. O presidente da Mota-Engil, Dr. Jorge Coelho, não quer proteger o ministro, mas, por conveniência, os outros beirões: os secretários de Estado Sérgio Silva Monteiro e António Almeida Henriques. No dia 12-3-2012, saíu do Ministério da Economia o secretário de Estado errado, Henrique Gomes, que tinha o discurso patrioticamente correto e que estava a pôr em causa os excecionais rendimentos das eólicas.

Por tudo o que nos últimos anos fez e representa, a Mota-Engil parece significar o oposto do que a GM para os EUA: o que interessa à Mota-Engil, não convém à Pátria. Do que o que o País mais precisa, nesta altura, é de resolver juridicamente os contratos com as grandes construtoras e bancos, especialmente os mais críticos (como são os contratos de concessão das SCUTs com garantias de tráfego, como é o caso da Mota-Engil)  e com as elétricas, suspender-lhes os pagamentos e o Estado soberano negociar novos compromissos, sob pena de aplicação do rigor da lei, do Ministério Público e dos tribunais.


Atualização: este poste foi atualizado às 14:19 de 19-3-2012.

* Imagem editada daqui.

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A Pátria nos contempla

O CM noticiou, em 12-3-2012, que a direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), dirigida pelo desembargador Dr. António Martins, decidiu, em 9 de março de 2012, apresentar queixa-crime «contra vários ministérios do Governo de José Sócrates», «por causa de dúvidas relativas à utilização de dinheiros públicos», nomeadamente com cartões de crédito. Não creio que a queixa incida sobre «gastos a mais», como a despeito o Dr. Rui Rangel acusou, mas sobre a legitimidade dos gastos, por exemplo eventuais despesas de natureza estritamente pessoal e sem relação alguma com assuntos ministeriais.

E fará muito bem a direção da ASJP em responsabilizar judicialmente todo e qualquer ministro atual que não forneça, conforme o Supremo Tribunal Administrativo decidiu, os documentos dos cartões de crédito dos gabinetes ministeriais do anterior governo, pois quem persistir em o negar pode incorrer em «responsabilidade civil, disciplinar ou criminal». Como aqui evidenciei os movimentos dos cartões de crédito do Estado - seja despesas seja levantamentos - estão disponíveis em linha, para lá dos extratos mensais e dos relatórios anuais, que não se crê terem sido destruídos no Ministério das Finanças ou nos outros. Portanto, em vez de recusar, todos os ministérios devem colaborar com a justiça e fornecer os elementos solicitados, sem demora nem excepção.

Excecionalmente, o Tribunal Constitucional também deliberou, em 15-3-2012, (leia-se o acórdão, de que foi relator o conselheiro João Cura Mariano) que «a decisão de mandar destruir as escutas entre Armando Vara e José Sócrates não é definitiva» e que a questão pode ser apreciada pelos juízes do Tribunal de Aveiro no âmbito do processo Face Oculta, eventualmente reaproveitando as escutas apesar da vergonhosa tesourada, conforme admite o José da Porta da Loja.  Veja-se os despachos da polémica no DN. Também merece mais um louvor patriótico o destemido juiz Dr. Carlos Alexandre, que suportou, sem vacilar, a pressão sistémica: afinal, Inês pode ser ressuscitada...

José da Loja que também comenta o esforço da reportagem do CM, de hoje, 17-3-2012, sobre a alegada «vida milionária do ex-primeiro-ministro José Sócrates em Paris», com 54 anos e sem ocupação profissional nem pensão, e com gastos que, alegadamente, de acordo com o jornal, podem chegar aos 15 mil euros mensais e  o uso de um «chique» Mini Cooper, para contrastar com os Mercedes da capital portuguesa. Enquanto o novo i (ex-cê-dê-éssico e recém-socialistizado?...), de 17-3-2012, o defende, referindo, com base em amigos dele, que é a mãe do ex-primeiro-ministro que «paga as contas»...

À parte excepções de cúpulas sistémicas, os magistrados do ministério público e os juízes, representados pelas suas associações sindicais, são, neste momento, dos raros motivos de orgulho patriótico e de pedagogia de rigor e de isenção.


Atualização: este poste foi atualizado às 11:43 de 17-3-2012 e 23:36 de 18-3-2012.

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* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Uma rede, uma maioria, um Governo, um Presidente

Referiram-me que Manuel Carvalho da Silva, coordenador/secretário-geral da CGTP-Intersindical de 1986 a Janeiro de 2012, dirige agora a extensão de Lisboa do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. Fui procurar e confirmei. Verifico os factos e os laços, fundamento e concluo.

O CES Lisboa é uma emanação capital do centro fundado em 1978 e dirigido, desde então, pelo Prof. Boaventura de Sousa Santos, na Universidade de Coimbra, quando derivou da Faculdade de Direito em que, de 1965 a 1969, não progredia academicamente para o novo domínio da Sociologia, na Faculdade de Economia, após mestrado e doutoramento nos EUA (Yale). Boaventura de Sousa Santos, com doutoramento em Sociologia do Direito, é também o criador, em 1996, e coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJ) no CES da Universidade de Coimbra. Da análise de desempenho dos tribunais e de outros órgãos de justiça, no Observatório, o CES passou a acumular a formação. E assim, nessa heterodoxia de avaliação (no Observatório) e de formação no mesmo organismo, o CES coimbrão desceu à capital, em 2011, criando aí uma extensão, no luxuoso Picoas Plaza, onde realiza cursos, com a colaboração do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, no seu Programa de Formação Avançada Justiça XXI, nomeadamente um curso sobre Acidentes de Trabalho, co-coordenado pelo Doutor Manuel Carvalho da Silva, aí descrito como pertencendo ao «CES/OPJ», além de um curso sobre Regulação e Contraordenações.

O Prof. Boaventura Sousa Santos, catedrático jubilado (tem 71 anos), é um prolífico e heterodoxo sociólogo - veja-se o seu raro Discurso sobre as Ciências, Afrontamento, 1987 ou Crítica da Razão Indolente, Afrontamento, 2000, e em contraponto António-Manuel Baptista com O Discurso Pós-Moderno contra a Ciência - Obscurantismo e Irresponsabilidade, Gradiva, 2002 e ainda Crítica da Razão Ausente, Gradiva, 2004 - mas também o mentor da esquerda radical pós-marxista. Situa-se numa plataforma giratória entre a esquerda do PS, o Bloco e o PC heterodoxo.

Uma network constituída pelo PS esquerdo, Bloco direito e PC heterodoxo, pelo ISCTE de Lisboa e CES de Coimbra, pela Câmara de Lisboa e com um pé na máquina governativa socialista quase intacta na administração pública, com financiamento público (!) e de grupos privados beneficiados pelo socratismo, e a caução da Maçonaria do Grande Oriente Lusitano. Uma network de que é mentor operacional (aos 87 anos!), desde sempre, Mário Soares, mas na qual é central a fação férrica, que organiza José António Vieira da Silva, em que prepondera na sombra Paulo Pedroso, a qual também integra o seu irmão João Pedroso (CES e ao OPJ). Uma network que projeta a tomada do PS e do Governo, com a liderança de António Costa (engrossada taticamente pelo socratismo), e a reconquista da presidência da República, através de Carvalho da Silva.

Manuel Carvalho da Silva foi escolhido para «coordenador do CES Lisboa», em 2011, conforme se pode ler na sua página do Centro de Estudos Sociais, Laboratório Associado da Universidade de Coimbra. O seu currículo, que terá dado um trabalhão a fazer, é longo e muito rico. Manuel Carvalho da Silva doutorou-se em 13-7-2007 no ISCTE, numa tese orientada pelos professores António Firmino da Costa, do ISCTE, e Manuel Carlos Silva, da Universidade do Minho. António Firmino da Costa é um investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE, amigo de Paulo Pedroso e seu colega no CIES,  no Observatório das Desigualdades, que dirige. A tese decente, que comentei, elaborada quando Carvalho da Silva tinha a pesada direção da CGTP,  cita mais vezes o Dr. António Monteiro Fernandes - autor (ó inclemência!...) do novo Código do Trabalho socialista e ex-secretário de Estado de Guterres - do que Cunhal, Marx ou Lenine, além de citar outros socialistas, como o soarista António Barreto ou os socratinos Augusto Santos Silva e Maria Manuel Leitão Marques (mulher de Vital Moreira). Uma tese que, obviamente, não podia ser orientada pelo próprio Paulo Pedroso, todavia presente na sua defesa.

Heterodoxo do PC, aliado, há muito, da fação férrica, através da ISCTE connection, utilíssimo na contenção, em Abril de 2008, do levantamento dos professores (ver Expresso, de 21-4-2008), vendidos nesses acordo iscteano e na tentativa de consenso no novo Código do Trabalho socialista, apoiante declarado da candidatura de António Costa à Câmara Municipal de Lisboa em 2009, Carvalho da Silva saíu de véspera da órbita tática de Sócrates, onde os ferristas se aninharam nesses anos sombrios. Sobre estas relações veja-se o meu poste «Os Silvas», de 4 de julho de 2008, no qual denunciei o plano que estava em marcha de aliança frentista da esquerda (PS, Bloco e PC). Em contraste com o Lula brasileiro, que confessava, em 1979, apenas ler os prefácios dos livros, o Prof. Doutor Manuel Carvalho da Silva, docente de licenciaturas, mestrados e doutoramentos, não padece da habitual subalternidade académica das figuras da esquerda: é tão catedrático como Marcelo; doutorado face aos honoris causa, mas licenciados, Durão Barroso e Guterres (e Ferro, que nem honoris causa tem); e com tese de doutoramento rigorosa no ISCTE face à licenciatura manhosa de Sócrates. O  ex-líder da CGTP, de 63 anos, estava preparado para ser o Lula de Mário Soares para lançar à eleição presidencial de 2011, mas o plano falhou devido à ruína financeira do Estado - e da esquerda... - provocada pelo socratismo. Mas a estratégia foi reciclada e refinada.

Manuel Carvalho da Silva, com um passado de líder sindical, militância católica da juventude (e com ótima relação com o chamado setor progressista da Igreja, como D. Januário Torgal Ferreira), com pergaminho antifascista - em breve ex-comunista -, doutorado pelo ISCTE, professor catedrático convidado da Universidade Lusófona e investigador universitário, dirigente de instituto social (CES Lisboa), tem o currículo certo - sindical, político e... académico - para, num contexto previsível de ruína económico-social, ser o candidato frentista da esquerda à eleição presidencial de 2016, com o apoio do PS de António Costa, o entusiasmo do Bloco de Louçã e a azia, medicada por sais de fruto, do PC. Uma desgraça nunca vem só.


* Imagem picada daqui.


Atualização: este poste foi atualizado e emendado às 14:49 e 16:04 de 15-3-2012.


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Il faut cultiver notre jardin...

Voltaire (François-Marie Arouet), Candide, ou l'Optimisme, 1759

O caso do duplo pagamento das portagens do mês de Agosto de 2011 à Lusoponte é paradigmático da política de promiscuidade do Governo com o socratismo que está a levar o País ainda mais para baixo no deslize para a ruína.

1. O novo primeiro-ministro Passos Coelho decidiu sinalizar ao País a necessidade de poupança e anuncia em Julho de 2011 que naquele agosto não há borla nas portagens da ponte sobre o Tejo. Presumo que o fez após consulta ao secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.
2. O secretário de Estado Sérgio Monteiro apercebe-se (meses depois?) de que, apesar de a Lusoponte arrecadar o dinheiro das portagens de agosto, o Estado tem de lho pagar. Verificou-se, após protesto da Lusoponte (!) e análise do regulador, que o contrato não consente outra resultado.
3. A administração das Estradas de Portugal, que se mantinha do Governo socialista e que pressentia que ia ser substituída, pronuncia-se contra o «duplo pagamento» e o assunto é filtrado para a imprensa.
4. O contrato do cordeiro Estado com o leão Lusoponte («Acordo de Reequilíbrio Financeiro VIII»), a que preside Joaquim Ferreira do Amaral, mas na qual a Mota-Engil tem uma «posição de relevo», data de... 2008, quando era primeiro-ministro José Sócrates e Mário Lino o ministro do setor.

Quais as lições a tirar do caso?

A primeira lição é que Passos Coelho não deveria ter nomeado para secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro,  o qual, como informei em 15-7-2012, enquanto administrador da Caixa-Banco de Investimentos, do grupo Caixa Geral de Depósitos (linque obsoleto), se ocupava precisamente do project finance, na montagem de parcerias público-privadas, e era originário de Mangualde, conterrâneo do socialista Dr. Jorge Coelho, presidente da Comissão Executiva da Mota-Engil. Não ponho em causa a sua honestidade, e até me gabaram a sua atutude, mas estas circunstâncias delicadas não podem ser ignoradas. Apesar de ter experiência das parcerias não consta que, até agora, tenha conseguido renegociar uma. Mais: o secretário de Estado devia ter prevenido o primeiro-ministro em junho/julho de 2011 de que se não fosse entretanto renegociado o contrato com a Lusoponte, o duplo pagamento ocorreria...

A segunda lição é sobre o erro ruinoso da atitude do Governo face ao socratismo. O Governo Passos Coelho-Portas optou por uma política anti-crispação face a Sócrates. Finalmente assumida no i, de 12-3-2012, essa política de «evitar uma crispação desnecessária com os socialistas» (leia-se «socratinos») consiste em negar a barrela geral do Estado, com os seus quatro objetivos patrióticos que se esperava que este Governo cumprisse: auditoria geral das contas públicas; responsabilização judicial dos anteriores governantes sobre os quais, nessa auditoria e na análise de contratos e dossiês, se apurassem indícios de corrupção; demissão geral dos dirigentes socratinos; e renegociação das parcerias público-privadas*. Essa política de «evitar a crispação», que poderia ser melhor definida como de neutralidade colaborante e sistémica com o socratismo é, como disse, suicidária: os socratinos que não são demitidos boicotam, os que não são criticados ganham auréola de santos e os que não são responsabilizados judicialmente recebem estatuto de escrupulosos. O argumento parece até justificável, mas encobre o medo do tratamento pelos socratinos quando virar a roda do nosso azar. Em qualquer caso, o Governo não pode lamentar-se quando apesar das punhaladas sucessivas continua a dançar com os inimigos. A inocência medrosa que acha que se o Governo tratar bem os dirigentes socratinos estes não boicotam, não embaraçam, não criticam e, quando voltarem ao poder, também poupam quem agora os protege, está a ser desastrosa para o País. Quem o seu inimigo poupa, nas mãos lhe morre.


* Poderão argumentar que os contratos das parcerias público-privadas estão blindados e que são inegociáveis... mas não há posição contratual que resista ao risco e à demora do envio dos contratos para o Ministério Público, à investigação de lavagem e de corrupção com análise de contas bancárias empresariais e particulares, à análise da legalidade de utilização de empresas off-shore, à suspensão de pagamentos e ao recurso sistemático de eventuais decisões judiciais contrárias com recursos sucessivos até ao Tribunal Constitucional. Portanto, as concessionárias acabariam por vergar os seus contratos de leão ao poder soberano do Estado.


Atualização: este poste foi emendado às 14:59 de 15-3-2012 e 17:04 de 16-3-2012.


Imagem picada daqui.


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