Il faut cultiver notre jardin...

Voltaire (François-Marie Arouet), Candide, ou l'Optimisme, 1759

O caso do duplo pagamento das portagens do mês de Agosto de 2011 à Lusoponte é paradigmático da política de promiscuidade do Governo com o socratismo que está a levar o País ainda mais para baixo no deslize para a ruína.

1. O novo primeiro-ministro Passos Coelho decidiu sinalizar ao País a necessidade de poupança e anuncia em Julho de 2011 que naquele agosto não há borla nas portagens da ponte sobre o Tejo. Presumo que o fez após consulta ao secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.
2. O secretário de Estado Sérgio Monteiro apercebe-se (meses depois?) de que, apesar de a Lusoponte arrecadar o dinheiro das portagens de agosto, o Estado tem de lho pagar. Verificou-se, após protesto da Lusoponte (!) e análise do regulador, que o contrato não consente outra resultado.
3. A administração das Estradas de Portugal, que se mantinha do Governo socialista e que pressentia que ia ser substituída, pronuncia-se contra o «duplo pagamento» e o assunto é filtrado para a imprensa.
4. O contrato do cordeiro Estado com o leão Lusoponte («Acordo de Reequilíbrio Financeiro VIII»), a que preside Joaquim Ferreira do Amaral, mas na qual a Mota-Engil tem uma «posição de relevo», data de... 2008, quando era primeiro-ministro José Sócrates e Mário Lino o ministro do setor.

Quais as lições a tirar do caso?

A primeira lição é que Passos Coelho não deveria ter nomeado para secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro,  o qual, como informei em 15-7-2012, enquanto administrador da Caixa-Banco de Investimentos, do grupo Caixa Geral de Depósitos (linque obsoleto), se ocupava precisamente do project finance, na montagem de parcerias público-privadas, e era originário de Mangualde, conterrâneo do socialista Dr. Jorge Coelho, presidente da Comissão Executiva da Mota-Engil. Não ponho em causa a sua honestidade, e até me gabaram a sua atutude, mas estas circunstâncias delicadas não podem ser ignoradas. Apesar de ter experiência das parcerias não consta que, até agora, tenha conseguido renegociar uma. Mais: o secretário de Estado devia ter prevenido o primeiro-ministro em junho/julho de 2011 de que se não fosse entretanto renegociado o contrato com a Lusoponte, o duplo pagamento ocorreria...

A segunda lição é sobre o erro ruinoso da atitude do Governo face ao socratismo. O Governo Passos Coelho-Portas optou por uma política anti-crispação face a Sócrates. Finalmente assumida no i, de 12-3-2012, essa política de «evitar uma crispação desnecessária com os socialistas» (leia-se «socratinos») consiste em negar a barrela geral do Estado, com os seus quatro objetivos patrióticos que se esperava que este Governo cumprisse: auditoria geral das contas públicas; responsabilização judicial dos anteriores governantes sobre os quais, nessa auditoria e na análise de contratos e dossiês, se apurassem indícios de corrupção; demissão geral dos dirigentes socratinos; e renegociação das parcerias público-privadas*. Essa política de «evitar a crispação», que poderia ser melhor definida como de neutralidade colaborante e sistémica com o socratismo é, como disse, suicidária: os socratinos que não são demitidos boicotam, os que não são criticados ganham auréola de santos e os que não são responsabilizados judicialmente recebem estatuto de escrupulosos. O argumento parece até justificável, mas encobre o medo do tratamento pelos socratinos quando virar a roda do nosso azar. Em qualquer caso, o Governo não pode lamentar-se quando apesar das punhaladas sucessivas continua a dançar com os inimigos. A inocência medrosa que acha que se o Governo tratar bem os dirigentes socratinos estes não boicotam, não embaraçam, não criticam e, quando voltarem ao poder, também poupam quem agora os protege, está a ser desastrosa para o País. Quem o seu inimigo poupa, nas mãos lhe morre.


* Poderão argumentar que os contratos das parcerias público-privadas estão blindados e que são inegociáveis... mas não há posição contratual que resista ao risco e à demora do envio dos contratos para o Ministério Público, à investigação de lavagem e de corrupção com análise de contas bancárias empresariais e particulares, à análise da legalidade de utilização de empresas off-shore, à suspensão de pagamentos e ao recurso sistemático de eventuais decisões judiciais contrárias com recursos sucessivos até ao Tribunal Constitucional. Portanto, as concessionárias acabariam por vergar os seus contratos de leão ao poder soberano do Estado.


Atualização: este poste foi emendado às 14:59 de 15-3-2012 e 17:04 de 16-3-2012.


Imagem picada daqui.


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