Demissão imediata de Maria de Lurdes Rodrigues da FLAD

Palácio da Fundação Luso-Americana (FLAD), na Lapa, Lisboa

A manutenção da ex-ministra socratina da Educação, Prof. Maria de Lurdes Rodrigues, como Presidente da Fundação Luso-Americana (FLAD) é insustentável, depois de ter sido pronunciada pelo crime de prevaricação no exercício de funções governativas, segundo noticiou o Público, ontem, 16-1-2012. Concluída a instrução requerida pela defesa, segue para julgamento o caso, denunciado pelo jornalista José António Cerejo, no Público, da polémica adjudicação, por ajuste direto de um contrato para a realização de uma coletânea de legislação sobre educação, ao advogado João Pedroso («juiz de direito em licença sem vencimento desde 1990»), que também foi acusado e é agora também pronunciado, de acordo com com a mesma notícia.

Como não consta que se tenha demitido, cabe ao primeiro-ministro Passos Coelho demiti-la imediatamente. A situação já era demasiado embaraçante para as relações luso-americanas na delicada fundação, desde a sua acusação, em junho de 2010, pela procuradora-adjunta Susana Figueiredo, da 9.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), dirigido pela procuradora Teresa Almeida, noticiada em 20-6-2011, no Sol. Já em 16-2-2010, o CM noticiava que o caso estava ser investigado no DIAP... O que não obstou que José Sócrates nomeasse Maria de Lurdes Rodrigues, três meses depois, em Maio de 2010, para o cargo extraordinariamente bem remunerado de presidente do Conselho Executivo, ao abrigo dos n.^os 1 e 3 do art.º 9.º dos Estatutos da riquíssima fundação. Agora, a manutenção de Maria de Lurdes Rodrigues no cargo, e na FLAD, ou em qualquer outro cargo em organismo público, tornou-se uma vergonha.

Transcrevo a notícia do Público, de 16-1-20112:

«Ex-ministra da Educação e João Pedroso arriscam oito anos de prisão
16.01.2012 - 19:17 Por Mariana Oliveira

A antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e o advogado e ex-professor universitário João Pedroso vão ser julgados por prevaricação nas Varas Criminais de Lisboa.

Em causa está o facto de a ex-governante, actual presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), ter, no exercício das suas funções, estado envolvida na contratação do irmão de Paulo Pedroso para o “beneficiar patrimonialmente”, provocando desta forma um “prejuízo para o erário público”, alega o Ministério Público. O crime é punido com pena de prisão entre dois e oito anos.
A pronúncia, decidida hoje por um juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, abrange também a antiga chefe de gabinete, Maria José Matos Morgado, e o então secretário-geral do ministério, João Silva Baptista, ambos acusados de serem co-autores da prevaricação.
O PÚBLICO tentou hoje contactar, sem sucesso, Maria de Lurdes Rodrigues, através da FLAD, e João Pedroso, através do seu escritório de advocacia. Ambos estavam fora do país, a primeira apenas por alguns dias, o segundo até, pelo menos, ao final do mês.
Ao fim do dia, Maria de Lurdes Rodrigues emitiu um comunicado onde reafirma que a acusação que lhe foi feita há meses, validada agora por um juiz, “é injusta e infundada”. “Enquanto ministra da Educação, o meu comportamento pautou-se sempre por critérios de legalidade, rigor, isenção e respeito pelo interesse público, o que seguramente ficará demonstrado”, afirma a professora universitária, na nota. E completa: “Aguardarei, com total serenidade, o rápido desfecho deste caso”.
O PÚBLICO tentou ainda contactar João Pedroso através do seu telemóvel não tendo o advogado atendido qualquer das chamadas.
Segundo um comunicado emitido há meses pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, os quatro funcionários foram acusados por despacho datado de 15 de Junho do ano passado. “Os factos suficientemente indiciados são relativos à adjudicação directa de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido professor universitário, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços”, lia-se na nota. “ Tais adjudicações”, acrescenta-se, “não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido professor com prejuízo para o erário público, do que os arguidos estavam cientes”.»

Portugal precisa de uma barrela geral deste socialismo, instalado há 16 anos no aparelho de Estado, sem descontar os dois anos e nove meses do Governo Durão Barroso que, vigiado pelo Presidente Sampaio, manteve os boys socialistas em funções. O socratismo continua a sabotar, por dentro a ação governativa, com a cumplicidade próxima da comunicação social socialistodependente. Isto para lá da desestabilização política do ex-primeiro-ministro e apaniguados - veja-se a smoking gun do almoço de José Sócrates e Alberto Costa, no sábado, 14-1-2012, no Solar dos Presuntos, em Lisboa, na altura em que este concluiu, com Vitalino Canas, o texto de pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do orçamento de Estado para 2012. Não são apenas 1.097 nomeações (ver Público, de 16-1-2012 - que, entretanto, nesta manhã, de 17-1-2012, se desculpou da trapalhada de comparar períodos de tempo diferentes para poder concluir que o Governo de Passos nomeou mais do que o primeiro de Sócrates nos primeiros... seis meses...), que o governo de Passos Coelho fez para substituir boys socialistas no Estado. Têm de ser demitidos do Estado e dos organismos dependentes todos os boys.


Atualização: este poste foi atualizado às 17:58 de 17-1-2012 e emendado e atualizado às 8:57 de 18-1-2012..


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Maria de Lurdes Reis Rodrigues e João António Fernandes Pedroso, referidos nas notícias dos media, que comento, pronunciados pelo crime de prevaricação neste processo, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.