Petição para Auditoria Imediata das Contas do Estado

O Movimento para a Democracia Directa - DD lançou uma Petição para Auditoria Imediata das Contas do Estado, cujo texto publico abaixo. Se concordar, subscreva e divulgue esta petição pública pelos seus contactos.

«Petição para Auditoria Imediata das Contas do Estado


A situação financeira, económica, social e política, de Portugal é ruinosa. No plano financeiro, o endividamento do Estado e a incapacidade de o Governo suster o crescimento da despesa provocaram um aumento incomportável da taxa de juro e impedem o financiamento do Estado para que este possa solver os seus compromissos. No plano económico, assiste-se, sem reacção governativa eficaz, à falência e ao encerramento de empresas e à diminuição da produção. No plano social, a redução do rendimento e o aumento do desemprego asfixiam as famílias, reduzem o bem estar das comunidades e forçam à emigração. No plano político, verifica-se a deriva ditatorial do governo, que desrespeita a Constituição, restringe a liberdade e distorce a democracia.


A desconfiança no Governo não é apenas dos credores. Os cidadãos portugueses estão perplexos face ao descontrolo da despesa, ao falhanço de todas as previsões do Governo e à apresentação de sucessivos planos de estabilização financeira que logo são substituídos por outros. A taxa de juro subiu acima do ponto de não-retorno (8,86% na taxa das obrigações do Estado, a cinco anos, em 29-3-2011), mas o Governo afirma que não pede socorro financeiro à União Europeia/FMI e tenta empréstimos em condições gravosas.


Perante o colapso, vão ser convocadas eleições legislativas antecipadas. O Governo não pode distorcer a democracia com uma organização enviesada do sufrágio, como sucedeu nas últimas eleições - legislativa e presidencial -, subvertendo as regras do processo eleitoral democrático. Não pode haver eleições verdadeiramente livres e justas sem uma imprensa livre da tutela directa e indirecta do Governo PS, sem que todos os eleitores saibam qual é a sua assembleia de voto (resolvendo a trapalhada do voto de eleitores com cartão do cidadão) e, principalmente, sem ser informado da situação financeira do Estado e do seu sector empresarial.


No momento actual do País, a falta de conhecimento da verdadeira situação das contas do Estado, e do seu sector empresarial, é a principal preocupação do País. O povo não sabe. E tem o direito de saber.


Assim sendo, os cidadãos abaixo identificados requerem aos partidos representados na Assembleia da República, com o patrocínio do Presidente da República, a designação urgente de uma equipa para a realização imediata de uma auditoria independente e rigorosa das contas do Estado, através da Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento, do Banco de Portugal e do Tribunal de Contas, e a publicação de um relatório, até à data de início da campanha eleitoral, sobre a situação financeira do Estado e do seu sector empresarial.»

Actualização: este poste foi actualizado às 22:58 de 31-3-2011 e 19:23 de 1-4-2011.

A prudência da realização imediata de uma auditoria independente às contas do Estado

A incerteza da preferência do eleitorado português, manifestada nas sondagens (como a última da Intercampus, na TVI, de 27-3-2011), recomenda a realização imediata de uma auditoria independente às contas do Estado, por uma equipa da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (do Parlamento), pelo Banco de Portugal e Tribunal de Contas, a publicar antes do início da campanha eleitoral. Para que as eleições sejam livres e justas o povo tem de ser informado, com verdade, sobre a situação efectiva das contas do Estado, que o Governo esconde. Se o PSD propuser essa auditoria imediata, o CDS, o Bloco de Esquerda e o PC apoiarão essa proposta.

A auditoria pré-eleitoral não piora a situação financeira do Estado e resolverá a questão política.

Portugal está em ruína financeira. Existem contradições nas contas públicas e sucessivas previsões falhadas. A taxa de juro passou o ponto de não-retorno dos 8,5% (8,84% nesta manhã, de 29-3-2011) e nada existe que acalme o pânico dos mercados com a ineficácia do Governo português, o défice e dívida do Estado. A não ser a verdade. Só na verdade se pode iniciar a recuperação, a qual só é possível depois das eleições. Até lá, assistiremos a uma subida contínua dos juros, para o nível grego, e à tentativa de financiamento para três meses pelo Governo socialista através de todos os meios e recursos possíveis (empréstimo de curto prazo a taxa estratosférica, empréstimo pela CGD, empenho ou venda de ouro).

A prioridade principal do País é resolver a questão política: a substituição do Governo socialista. Sem desatar esse nó górdio moral e político, é impossível resolver as questões financeira, económica e social. É imprudente pensar que Sócrates será derrotado claramente e de modo fácil e que, portanto, é dispensável realizar a auditoria antes das eleições. Se a direcção do PSD arriscar abdicar do trunfo disponível (e legítimo!) da auditoria pré-eleitoral será responsabilizada pela imprudência. As próximas eleições não são favas contadas.


* Imagem editada daqui.

Suspenso o modelo subjectivo de avaliação dos professores

ABC, Marcha da Indignação dos Professores, Lisboa, 8-3-2008

Foi finalmente suspenso, em 25-3-2011, com os votos de todos os deputados menos os socialistas e o social-democrata Dr. Pacheco Pereira, o sistema de avaliação de professores do ensino básico e secundário que os governos socialistas tinham criado e teimado.

Ninguém na classe dos professores contesta a avaliação, que até já acontecia, ainda que fosse displicente. Contestava-se o modelo de avaliação que o Governo impôs. Um sistema que o Governo criou, e manteve, apesar do protesto generalizado, e que teve consequências terríveis nas escolas, devido às opções erradas de critérios subjectivos e de avaliação interna por colegas da mesma escola, até de áreas científicas diversas... A missão do professor passou a ser sujeita à necessidade de agradar ao chefe directo que podia punir o ex-colega com uma avaliação tendenciosa. A harmonia das escolas foi rompida pela zangas da avaliação, pela desconfiança da estratificação, pelas quotas de promoção.

Creio que é agora possível conceber, com paz, com os professores um sistema justo de avaliação, que valorize o mérito. Um novo modelo de avaliação que seja baseado em critérios objectivos e executado por uma agência externa com a colaboração de professores de outras escolas (nunca da mesma).

Pedroso perde processo de indemnização no Supremo

A TVI noticiou, em 25-3-2011, que o Supremo Tribunal de Justiça confirmou a deliberação do Tribunal da Relação de Lisboa de não dar razão a Paulo Pedroso, no processo de indemnização que o ex-ministro socialista colocou contra o Estado relativamente à sua prisão preventiva no âmbito do caso de abuso sexual de crianças da Casa Pia. O Tribunal da Relação  de Lisboa havia decidido, em meados de Junho de 2010, «não ter havido erro grosseiro na avaliação dos indícios que levaram à sua prisão preventiva». Assim, Paulo Pedroso não receberá qualquer indemnização do Estado neste processo.

«Casa Pia: Estado não paga indemnização a Pedroso
Valor em causa era de 130 mil euros
Por: Redacção / SM | 25-3-2011 19:3


O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o Estado não vai ter que indemnizar o ex-ministro socialista Paulo Pedroso por «erro grosseiro» na aplicação da prisão preventiva no processo Casa Pia, confirmou à Lusa fonte oficial do STJ.
Segundo a mesma fonte, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi proferida na passada terça-feira e confirma a decisão anteriormente tomada pelo Tribunal da Relação de Lisboa que absolveu o Estado no pagamento de uma indemnização de 130 mil euros a Paulo Pedroso.
Em Setembro de 2008, o antigo deputado e ministro socialista havia ganho, em primeira instância, uma acção contra o Estado, alegando que houve «erro grosseiro» ao ter-lhe sido aplicada a prisão preventiva durante quatro meses e meio.
Foi o então juiz de instrução criminal do processo Casa Pia, Rui Teixeira, que decretou a prisão preventiva a Paulo Pedroso em Maio de 2003 por entender que estavam reunidos os pressupostos de aplicação da mais gravosa das medidas de coação.
Volvidos quatro meses e meio, o Tribunal da Relação determinou a libertação de Paulo Pedroso, tendo o tribunal de primeira instância considerado que a decisão de Rui Teixeira padeceu de "erro grosseiro".»

A TVI, em 27-3-2011, desenvolveu a notícia anterior, após acesso ao acórdão do Supremo, da autoria dos juízes conselheiros Azevedo Ramos, Silva Salazar e Nuno Cameira, sobre este processo de indemnização:

«Pressões políticas justificam prisão de Pedroso
Supremo Tribunal de Justiça garante que havia prova mais do que suficiente para prender preventivamente o ex-deputado. A TVI teve acesso ao acórdão que isenta o Estado de qualquer indemnização
Por: Cláudia Rosenbusch e Carlos Enes | 27- 3- 2011 20: 26


O Supremo Tribunal de Justiça chumbou qualquer indemnização do Estado a Paulo Pedroso, por considerar que havia prova testemunhal mas do que suficiente contra ele, nomeadamente as descrições pormenorizadas de abusos sexuais feitas por três menores da Casa Pia.
"Os depoimentos destes três menores, identificando Paulo Pedroso por fotografia, pelo nome, ou pela actividade profissional e imputando-lhe a prática reiterada de abusos sexuais, com descrição de pormenores, referindo os locais onde teriam ocorrido, constituem uma forte plataforma indiciária contra o autor", lê-se no acórdão.
O envolvimento do Presidente da República, Jorge Sampaio, do Procurador-Geral, Souto Moura, e do bastonário dos advogados à época, José Miguel Júdice, levado a cabo por amigos de Paulo Pedroso, como Ferro Rodrigues ou António Costa, é outra das razões que justificam a prisão de Pedroso: "Verifica-se a tentativa de contacto das mais altas instituições do Estado".
Os juízes do Supremo, com base nas escutas existentes no processo, declaram aderir completamente às decisões do juiz Rui Teixeira e do Tribunal da Relação segundo as quais os políticos tentaram perturbar a prova no processo Casa Pia.
"Terceiros, a pedido de Paulo Pedroso, realizaram diligências junto de instituições judiciais e políticas susceptíveis de criarem perigo de perturbação do inquérito e sentimento de insegurança e intranquilidade públicas, com consequências ao nível da prova", refere o acórdão, rejeitando que o juiz Rui Teixeira tenha errado ao prender Paulo Pedroso.
Para os juízes conselheiros Azevedo Ramos, Silva Salazar e Nuno Cameira, mal andou a juíza Amélia Puna Loupo, da 10ª vara cível de Lisboa, ao decidir indemnizar o ex-deputado considerando como "caso julgado" o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que o libertou.
Os conselheiros lembram que o mesmo TRL, embora não tenha enviado Paulo Pedroso para julgamento, deixou escrita uma "insanável dúvida" quanto à sua culpabilidade ou inocência.»

Actualização: este poste foi actualizado às 21:35 de 27-3-2011.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Paulo José Fernandes Pedroso já não é arguido do processo da Casa Pia. Não foi pronunciado pela juíza de instrução Ana de Barros Queiroz Teixeira e Silva pelos 23 crimes de abuso sexual de menores sobre quatro crianças de que fora acusado pelo Ministério Público no âmbito do processo de pedofilia da Casa Pia. Em 9-10-2005, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a sua não pronúncia.

Pressão sobre vítimas de abusos do caso Casa Pia

No Sol, de 25-3-2011, a reportagem «Testemunha-chave da Casa Pia foi paga para mudar de posição», de Felícia Cabrita, com revelações  que deverão ser investigadas por quem de direito e as testemunhas protegidas da pressão (também denunciada no CM, de 26-3-2011) que sobre elas se exerce. A pressa que se sente e as manobras que se percebem, como a publicação, em 26-3-2011 (no Expresso de Ricardo Costa, irmão de António Costa?...), de desmentidos de vítimas que foram efectivamente abusadas, conforme o tribunal deliberou,  têm a ver com a expectativa de mudança rápida do poder. O PS será substituído no Governo e esfuma-se a possibilidade de condicionamento do poder judicial pelo poder político, evidente no processo Casa Pia.

«Testemunha-chave da Casa Pia foi paga para mudar de posição
Por Felícia Cabrita, 25 de Março, 2011


Um freelancer pagou 15 mil euros a uma das testemunhas mais relevantes da Casa Pia para alterar a sua versão dos acontecimentos. A entrevista com a nova versão foi comprada por um jornal.
Uma das principais testemunhas do processo Casa Pia recebeu 15 mil euros para dar uma entrevista e desmentir o que ao longo de oito anos disse ao Ministério Público e ao tribunal. A entrevista foi dada a Carlos Tomás - um jornalista freelancer que em tempos escreveu um livro com Marluce, ex-mulher de Carlos Cruz, e que recentemente entrevistou Carlos Silvino para a revista Focus, em que este também negou o que antes dissera no processo - e foi comprada pelo semanário Expresso.
Vasco, o jovem em causa, confessou os pormenores dessa entrevista numa conversa com o amigo Américo (os nomes são fictícios), outra testemunha do processo. Ambos estiveram, entre outros locais, na casa de Elvas, onde foram abusados, e denunciaram Paulo Pedroso, Jorge Ritto, Carlos Cruz Hugo Marçal e Ferreira Diniz.
«A pior facada é sempre aquela que é dada por um irmão», disse Américo ao SOL, recordando que há uns meses também fora abordado no sentido de desmentir o que tinha dito no processo - precisamente por Carlos Tomás, que perante a sua recusa o terá ameaçado, conforme o SOL então noticiou.


Conversa gravada
Américo tomou a iniciativa de gravar a conversa que teve com Vasco, para recolher provas de que este tinha sido comprado. Tudo começou com um telefonema de Miguel Matias, advogado das vítimas da Casa Pia, dizendo-lhe que tinha sido contactado por Rui Gustavo, jornalista do Expresso, que lhe comunicou que o semanário tinha uma entrevista, filmada por Carlos Tomás, em que Vasco arrepiava caminho em relação a várias coisas que disse em tribunal. O jornalista pediu ao causídico que o colocasse em contacto com outras testemunhas para poder efectuar o contraditório.
Miguel Matias colocou-os a par da situação, mas os jovens recusaram aparecer ao lado do colega que consideram que os atraiçoou.
Américo sabia que Vasco atravessava más condições financeiras, vivendo apenas de biscates, e já ficara intrigado quando descobriu no Facebook que Carlos Tomás fazia parte do grupo de amigos de Vasco.
Controlou então a revolta e ligou-lhe para confirmar em registo áudio o seu pressentimento. Foi directo ao assunto: «O Miguel Matias ligou-me a dizer que tinhas dado uma entrevista ao Carlos Tomás Ele não te ofereceu nada quando falou contigo? A mim, ofereceu».
Vasco negou que tivesse dado a entrevista e assegurou que ainda estava a pensar, apesar de estar inclinado a fazê-lo para resolver os seus problemas económicos e os que provocou à namorada Cristina com a venda de um carro (que esta comprara a crédito e que ele vendeu a outra pessoa que depois não teria honrado os compromissos, estando ainda a pagar as prestações ao banco).
Américo insistiu: «O que é que ele disse que ia oferecer à Cristina?» Vasco, longe de imaginar que estava a ser gravado, pôs o pé em falso: «Dinheiro para o carro. São 10 mil e tal euros. Paga-lhe o carro e dão-lhe ainda 5 mil euros».
Américo descontrola-se e sobe o tom: «A mim disseram-me que tu ias dizer que é tudo mentira e que não tinhas sido abusado por aqueles que nós acusámos em Elvas e que tinhas sido abusado por outro alguém. Quem é o outro alguém?». Vasco começa a ficar desconfortável: «Estão a tentar sacar nabos da púcara...».
Américo volta a atacar: «Contaram-me que tu disseste que foste a Elvas e que tinhas sido abusado por outra pessoa sem ser aqueles que nós acusamos!». Vasco esquiva-se: «Andam a falar de uma coisa que ainda não foi feita».
Américo contra-ataca: «E que tu disseste que não tinhas sido abusado e que nós estávamos todos a mentir». O outro tenta acalmá-lo: «Falei por mim, não falei por mais ninguém. Passei a noite a pensar se faço ou se não faço. Tenho até amanhã para decidir se faço ou não».


Vou dizer o que me vier à cabeça
«Se tu fizeres isso, vais dizer o quê?», questionou então Américo. E Vasco, que com ele percorreu o mesmo trilho de abusos, parece ausentar-se da realidade: «Vou dizer aquilo que me apetecer, o que me vier à cabeça, não vou acabar com ninguém». Américo lembra-lhe que jurou em tribunal dizer apenas a verdade e que pode ser processado por mudar de versão. Mas Vasco parece ter levado uma lição contraditória com a lei: «As testemunhas não podem mentir mas os assistentes podem e eu era assistente».
Américo questiona: «Tu vais dizer uma coisa que é mentira e nós vamos ficar com dúvidas de ti. Vais dizer que o Silvino tem razão é?». O outro respondeu-lhe como se a indignação também o tocasse: «Não. Achas que ele tem razão?».
Américo muda agora de terreno: «Disseram-me que um jornalista do Expresso foi ter com o Miguel, para nós todos menos tu - porque tu, supostamente, já deste uma entrevista ao Tomás -, para fazermos uma versão diferente da tua!». E Vasco incentiva-o: «Então aceita, eu já estou a dizer que ia fazer e quais os meus motivos. Tens de fazer o que está na tua consciência. Independentemente de alguma coisa que eu venha a fazer, o problema é meu».
Américo, apesar de já ter a confirmação do amigo nas mãos, quer mais explicações e o outro repete as suas razões: «Porquê? Porque quero, é a minha consciência e porque também vai resolver a situação da Cristina. Sim, acredita que é verdade e só pela Cristina».
Américo esquece a ferida que o amigo conseguiu de novo reabrir, como se a tivesse anestesiado, e tenta salvaguardar a prova: «Então tu acusaste o Marçal e mais quem?». Vasco começa a desconfiar e atira alguns dos nomes: «Marçal, Jorge Ritto, Ferreira Diniz...» Américo ainda não está contente e atira: «Disseram-me que deste a entrevista ao Tomás a dizer que não tinhas sido abusado!». Mas Vasco nega: «Digo-te já que é mentira». Vasco está cada vez mais desconfiado com o interrogatório. Américo insiste: «Nós não estivemos os dois em Elvas?».
Neste ponto, Vasco desligou o telefone e até hoje não voltou a atender as suas chamadas.


É mentira , diz Carlos Tomás
Questionado pelo SOL, Carlos Tomás confirmou ter feito a entrevista, «juntamente com Rui Gustavo», jornalista do Expresso, mas negou ter pago qualquer montante: «Isso é completamente mentira». Contactado, Rui Gustavo, respondeu: «Não falo sobre esse assunto».
O SOL tentou que o advogado das vítimas da Casa Pia comentasse a nova entrevista, mas Miguel Matias não quis prestar declarações.
Já a ex-provedora da Casa Pia, Catalina Pestana, a quem o advogado avisou do que se estava a passar, não foge à questão e lança avisos: «O Vasco que eu conheci era indiscutivelmente um dos adolescentes mais controlados e maduros, depois de ter passado como os outros por situações de tal maneira brutais que conseguiriam destruir o equilíbrio de qualquer um. Não duvido que só a sua incapacidade de lidar com uma crise de desemprego tão grande o terá levado a vender-se a um jornalista sem escrúpulos. Dentro de poucos dias o Vasco virá ter connosco lavado em lágrimas, a dizer que não acredita naquilo que fez».

* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Os arguidos, mesmo condenados em primeira instância, como foram aqueles no caso Casa Pia, e com processos em recurso, gozam do direito à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. As demais entidades mencionadas em notícias dos media, que comento, não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Uma oportunidade de vida nova

No meio do nosso caminho, o facto do pedido de demissão do Governo socialista, apresentado pelo primeiro-ministro José Sócrates ao Presidente da República, na noite de 23-3-2011, constitui o início daquilo que pode ser a etapa final do socratismo e, então, o princípio de vida nova de Portugal. Neste comentário vou tentar identificar as causas, analisar a situação e projectar as consequências.

Primeiro, as causas da demissão:

1. Perda de apoio financeiro do Banco Central Europeu (BCE) na sustentação artificial da taxa de juro da dívida do Estado
   No rescaldo do episódio do compromisso do Governo português com a União Europeia, à revelia da Assembleia e do Presidente da República, sobre o quarto (ou quinto...) Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), tomado firme pelas instituições da União Europeia, Sócrates deve ter percebido, pelos seus contactos internacionais que a paciência da União e dos líderes europeus para consigo tinha terminado. Com o esgotamento da paciência pelos compromissos falsos, de um  Governo que não podia cumprir o que prometera aos parceiros europeus, também acabava a sustentação artificial, que a Comissão e o Conselho recomendavam, da taxa de juro das obrigações do Estado português, mantidas artificialmente pelo BCE através de intervenções maciças nos mercados. Sócrates decide, em 15-3-2011, levar o PEC imediatamente ao Parlamento, quando podia adiar essa apresentação para o mês de Abril; durante essa semana hesita, mas após uma intervenção falhada do BCE, em 18-3-2011, para descer decisivamente a taxa de juro das obrigações do Estado português, conclui que o PEC tem de ser apresentado imediatamente no Parlamento (23-3-2011) e forçar a demissão do Governo. A taxa de juro das obrigações do Estado português a cinco anos subiram a 8,20% ontem, 23-3-2011, ainda antes da apresentação do PEC no Parlamento.
2. Alteração do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) adiada para o final de Junho de 2011
   O Governo deve ter sido informado e concluído que, na cimeira europeia de 24 e 25 de Março de 2011, seriam adiados para o final de Junho, o alargamento do FEEF e a criação imediata de um mecanismo de apoio aos países endividados, através da concessão rápida e flexível de crédito de emergência. Sem essa alteração imediata, o socorro financeiro não podia ser disfarçado de um apoio pontual (empréstimos-às-pinguinhas...), de uma operação financeira da União Europeia, sem pedido formal de Portugal e sem FMI... . A União Europeia não consentia que Sócrates deixe subir a taxa de juro ao limiar dos 8,5% sem o obrigar ao pedido de ajuda, pois, de outro modo, o euro seria afectado profundamente. Porém, o socorro financeiro formal significaria para Sócrates o falhanço objectivo da sua política.
3. Bancarrota iminente
   As duas causas anteriores desencadeiam uma terceira: a ruptura iminente de pagamentos, devido à previsível incapacidade de financiamento no mercado a taxas suportáveis e a possibilidade de nos leilões de dívida o Governo não conseguir arrecadar dinheiro suficiente para pagar juros, salários, subsídios e pensões.
4. Pressão dos apoios internos e abandono de órgãos de poder auxiliar
   Aumentou a pressão dos apoios internos do socratismo: do meta-sistema, da Maçonaria bloco-centralista, do próprio partido e da sua plataforma financeira e empresarial, para que Sócrates se demitisse. O objectivo desta confluência de interesses sinistros é evitar para o PS um resultado à irlandesa (o partido governamental de centro-esquerda, Fianna Fáil, passou de 41,6%, em 2007, para 17,4%, em 2011), mais grave do que os 20,8% de Almeida Santos, em 1985. Um resultado não permitiria o controlo sistémico que o PS conseguiu exercer, também sob a batuta do presidente Jorge Sampaio, durante os governos Durão Barroso-Portas e Santana Lopes-Portas, nem sequer a contenção das investigações e o controlo de danos sobre os negócios, contratos e actos, realizados pelo Governo socratino com os seus parceiros. Além disso,  não tem sido possível estancar a fuga discreta de parte da super-estrutura política satélite. Dá-se o abandono de sectores daquilo que chamo «o nível intermédio instrumental do socratismo»: Maçonaria, alguma Igreja (Patriarcado de Lisboa), media, finança e cúpulas judiciais.
5. Perda acelerada de popularidade
   A transferência de intenções de voto para outros partidos e a vergonha dos seus apoiantes é tão grande que é difícil hoje encontrarmos alguém que em conversa se assuma como apoiante de José Sócrates ou até admita ter votado nele. Em 27 de Setembro de 2009, Sócrates parece ter tido 2.077.694 votos a menos do que o Tribunal Constitucional firmou... 

Depois das causas, a análise sumária da situação:

1. Foi Sócrates que provocou esta crise política com a negociação secreta do novo PEC com Bruxelas, documento que apresentou sem informação nem consulta à Assembleia da República e ao Presidente da República, com o aviso de que não governaria com o inevitável FMI, e com ameaças de demissão se os partidos não lhe aprovassem o que nem souberam.
2. Sem financiamento possível, Sócrates foge à responsabilidade de pedir socorro financeiro. Apresenta, com urgência, o PEC no Parlamento, sabendo que as oposições iriam votar resoluções contrárias ao documento. O que se comprometeu em Berlim (com Merkel) e em Bruxelas, nas costas dos partidos, do Presidente da República e dos parceiros sociais, já não pode cumprir.
3. Jurando o diálogo até ao fim, Sócrates, que não emenda o documento para satisfazer as objecções dos partidos, nem sequer apresenta o PEC, na tarde de 23-3-2011, vira as costas aos deputados e abandona a Assembleia, no final do discurso de Teixeira dos Santos, que, por seu turno também se ausenta durante o discurso de Manuela Ferreira Leite. Trata-se de atitudes inéditas de desprezo, que seriam punidas pelos britânicos, alemães, franceses ou espanhóis, com o ostracismo político. Veremos como o povo português as toleram.
4. Sócrates apresenta o pedido de demissão do Governo ao Presidente da República e lê, nos telepontos da esquerda e da direita - como habitualmente para simular discurso de cor - um discurso previamente preparado em que, em contraste com a sua fuga à responsabilidade de garantir financimaneto para as despesas do Estado e à assunção de responsabilidades perante o Parlamento, diz que concorre às próximas eleições...
5. O Presidente da República (chapeau!) não aceita imediatamente a demissão do Governo, como Sócrates julgava e obriga-o a ir ao Conselho Europeu, de 24-25 de Março de 2011, na plenitude das suas funções, num momento em que a taxa de juro das obrigações do tesouro português a cinco anos, ultrapassou o limiar proibitivo de 8,5% (chegou a 8,51%, na manhã de hoje, 24-3-2011). O Presidente só iniciará os contactos com os partidos, na sexta-feira, após a cimeira europeia, e, mantendo-se a posição destes, nada mais restará do que convocar o Conselho de Estado e convocar eleições antecipadas. A situação do País não consente demora, mas os procedimentos necessários atiram as eleições para o final de Maio - é preferível não as realizar em Junho.

Agora, as consequências:

1. Sócrates é candidato às próximas eleições legislativas.  Concorre, com o motivo primeiro de garantir imunidade: imunidade parlamentar e imunidade política de se manter líder do PS. Concorre para, no fundo e no fim, perder por poucos e condicionar, assim, a acção governativa futura, como entre 2002-2004 nos Governos PSD-CDS, dirigindo a contenção dos estragos judiciais e estatísticos e a continuação dos negócios e sabotagem das bolsas de resistência nos ministérios e nos serviços, na administração regional e local, e nos institutos públicos.
2. Mas Sócrates tentará ganhar. Sócrates segue a máxima do uso pródigo da força, de Carl von Clausewitz (Da Guerra, Publicações Europa-América, s/d, 1.ª ed. 1832, p. 30):

«(...) aquele que usa a força prodigamente, sem preocupação pelo derramamento de sangue que ela envolve, deve obter a superioridade se o seu adversário usar menos vigor na sua aplicação. O primeiro dita então a sua lei ao segundo, e ambos prosseguem até extremos para os quais as únicas limitações são as que lhe são impostas pela intensidade da força contrária de cada lado. (...) introduzir um princípio de moderação na filosofia da própria guerra seria um absurdo.»

Sócrates não respeita nada, nem cede perante nada, senão a força. E ganhará se não lhe opuserem a força. Por exemplo, se decretarem uma trégua de cavalheiros ou se entenderem que os resultados desejados são favas contadas. Sócrates usará todos os meios e acções possíveis para continuar no poder. Isso significa operações semelhantes às efectuadas na véspera de eleições anteriores. Deve, portanto, responder-se-lhe, nomeadamente através do Presidente da República (agora chamado a especial vigilância) e do poder judicial, com o império da lei, da Constituição, das regras da democracia, da liberdade dos media. Desde logo na promoção de eleições livres e justas, com notificação dos eleitores que aderiram ao cartão do cidadão sobre o seu local de voto e número de eleitor, para evitar o que sucedeu na eleição presidencial de Janeiro de 2011... E recordando aos patrões dos media e aos editores de confiança que importa terminarem com a promiscuidade com o socratismo.  
3. Do lado do PSD é bom não se embandeirar no arco governativo e ceder à tentação da exclusão. Crer na facilidade de obtenção de maioria absoluta, na desnecessidade do esforço, na lavagem da corrupção e ruína do Estado na água choca do discurso morno. A antecipação da vitória e a frouxidão podem provocar... a derrota. Por outro lado, a exclusão dos que foram seus adversários internos, sectarizando o PSD numa espécie de reino dividido contra si próprio, ou, até, consentindo nos ajustes de contas com os que não pertenceram ao grupo inicial dos seus apoiantes, reduzirá o potencial de combate e provocará um desequilíbrio de forças a favor de Sócrates. Nesse sentido, a indicação de Manuela Ferreira Leite para o discurso do PSD sobre o PEC, ontem, 23-3-2011, foi um sinal de integração que se louva. A vitória só é possível com força e congregação.
4. Este tempo pré-eleitoral também é útil para o estabelecimento de uma relação de consenso do líder do PSD com o Presidente da República. São passados os tempos de choque e é hora de garantir já um entendimento com o Presidente para um governo que terá um trabalho muito duro. Em vez do desprezo institucional e dos ataques vergonhosos do socratismo, é fundamental haver entre a Presidência e o futuro primeiro-ministro uma cooperação real, pois a acção, o conselho e o apoio do Presidente serão decisivos nestes momentos difíceis da Pátria e porque Cavaco Silva reassumiu perante o país um papel consensual de líder que não pode ser desperdiçado.
5. Finalmente, o País carece de uma mudança ambiciosa: mudança de sistema, mudança de políticas e de métodos, mudança de protagonistas.
   Mudança de sistema para um respeito integral pela democracia e pela liberdade, sem perseguição dos cidadãos pelo poder, reinstituindo a separação de poderes, a autonomia efectiva do poder judicial, e determinando a transparência, o registo de interesses, a responsabilização, a prestação de contas, a verdade contabilística e estatística, uma execução orçamental escrupulosa.
   Mudança de políticas porque impende sobre o próximo Governo a reforma do Estado social, o equilíbrio das contas públicas e a sobriedade da administração, a revalorização do trabalho sobre a preguiça e a dependência do Estado, o empreendedorismo, a tolerância zero face ao crime, a coesão e solidariedade social com o apoio das instituições da sociedade civil.
   E ainda uma mudança de protagonistas, com a substituição dos quadros comprometidos com a corrupção de Estado e dos colaboracionistas com a promiscuidade quase-ditatorial, por gente nova e limpa.
   É indispensável um corte com um governo socialista atreito à corrupção e que conduziu o País, numa deriva anti-democrática, à ruína financeira, económica e à falência social.  As sereias de rabo longo que cantam pelo Bloco Central, por uma aliança que mantivesse o partido Socialista no poder, querem principalmente proteger as suas costas, defender os seus negócios e manter as suas sinecuras. Por aqui, e por onde puder, combaterei com igual vigor, com que enfrentei o socratismo, quem ceda à tentação sistémica de um Governo do PSD com o Partido Socialista. Não censuro a nomeação simbólica de abertura do tipo Kouchner, de algum socialista descomprometido, mas de manter ou puxar chefes de fila socialista ou figuras comprometidas com a corrupção de Estado que iriam boicotar o esforço de saneamento das contas públicas e do Estado. Não aceito, enquanto português, patriota e combatente, a promiscuidade com um sistema corrupto que nos subverteu os valores, desvirtuou a alma e arruinou o País.

Ontem, 23 de Março da nossa esperança, conseguimos, após longo e intenso trabalho, uma oportunidade de vida nova para Portugal. É bom que a oportunidade não seja desperdiçada por sobranceria, moleza e exclusão. Falta muito esforço para alcançarmos o fim do socratismo. A luta continua. E o nosso grito de 2003 mantém-se: Viva a IV República!


Pós-Texto (8:35 de 25-3-2011): Ruptura
A afirmação, em 19-3-2011, de Sócrates «não estou disponível para governar com o FMI» indica que não espera ganhar as eleições. É que a entrada do FMI é inevitável devido à situação de ruptura financeira iminente do Estado, evidente também no estrangulamento do financiamento das empresas públicas de transportes. Essa previsão é consolidada pela sondagem da Marktest, divulgada pelo Económico e TSF de 25-3-2011, que «dá 46,7% das intenções de voto ao PSD, 24,5% ao PS», valores de opinião que o Governo não desconhecerá nas sondagens que recebe.


Actualização: este poste foi actualizado às 8:35 de 25-3-2011 e emendado às 1:43 de 26-3-2011..


* Imagem de DOMENICO DI MICHELINO, Dante, 1465, Duomo, Firenze.

Novo livro de João Gonçalves: «Contra a Literatice e Afins»

Enquanto termino um comentário sobre este início da etapa final do socratismo, informo que o João Gonçalves, do Portugal dos Pequeninos, vai apresentar o seu novo livro «Contra a Literatice e Afins», hoje, 24-3-2011, pelas 18:30, na Fnac Chiado, em Lisboa. Dir-se-á que o João usa a literatura como mote da política, mas eu até creio que ele usa a política como mote da literatura, a que se dedica neste livro. Não posso ir, que estou a dar aula, mas quem possa compareça e dê um abraço ao João por estes anos de desassombrado combate contra o socratismo.

No fim, o princípio

Mais logo, irmãos («We few, we happy few, we band of brothers»...), mais logo comento o fim, que pode ser um princípio. Por enquanto, fica a memória do futuro: a recordação do combate que aqui travámos desde 22 de Fevereiro de 2005:

O Dossiê Sócrates - 2.ª Edição
ISBN da 2.ª edição: 978-1-4452-0705-6
Download gratuito

Quem não se contente com a edição digital gratuita  - cerca de 22 300 exemplares (valor da última consulta, há cerca de seis meses) descarregados desde que publiquei o livro em Setembro de 2009, fora os leitores que enviaram o livro por mail para os amigos e conhecidos -, pode comprar o livro em papel na Lulu ou na Amazon.

The end

«This is the end (...)
The end of laughter and soft lies.»

The Doors, The End, 1967

Todos os dados e factos apontam para o fim do socratismo.

A Comissão, Conselho e Banco Central Europeu, devem ter avisado que, sem apoio parlamentar, a sustentação artificial das taxas de juro do Estado português termina. E, como se previa, com a falsa coragem dos cobardes, Sócrates tenta fugir imediatamente à responsabilidade de pedir o socorro financeiro para pagar contas inadiáveis do buraco que os seus Governos causaram.

Porém, o PSD não deve consentir na fuga rápida, sem que o PS pague a conta da despesa. Ou seja, é obrigação do Governo apresentar todas as medidas, em rigoroso detalhe, do seu novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), os seus custos e impactos. Se o Governo o não fizer, os partidos da oposição devem exigi-lo. Depois, os partidos da oposição devem ter tempo para analisar com atenção o documento, que foi apresentado pelo Governo (publicamente dividido)  em Bruxelas sem consulta à Assembleia da República e ao Presidente da República (!) - e que a União Europeia dá como garantido... -, e discutir o documento na Assembleia da República. Finalmente, o voto. A demissão. E eleições antecipadas. Contudo, até à tomada de posse do novo Governo é o PS que tem a responsabilidade de governar, de conseguir os recursos e de pagar as contas.


Actualização: este poste foi actualizado às 10:20 de 22-3-2011.

A carta socratina a Bruxelas

O problema não foi a carta (correio diplomático? Mail com anexo?) sobre o PEC V ter sido enviada pelo Governo ou recebida pela Comissão Europeia  e pelo Banco Central Europeu em 10 ou 11 de Março de 2011 (às 10:54...), como o Expresso ontem, 20-3-2011 contava, antes da conferência de imprensa do ministro Teixeira dos Santos em Lisboa  ou do flash interview a Sócrates em Bruxelas, ambos na manhã de 11-3-2011. Nem sequer do seu anexo.

O problema foi o Governo violar a Constituição (alínea c do art. 201.º) ao não informar o Presidente da República (buscando um entendimento prévio), nem a Assembleia da República, nem os parceiros sociais, tomando compromissos (e «linhas de orientação») em nome de Portugal que se sabia, não se poderem cumprir. O que foi criticado por todos, da direita à esquerda, e inclusivamente pelos insuspeitos Vital Moreira e Mário Soares.

Não há desculpa para ter assumido um compromisso sobre a soberania económica e financeira do País sem ter competência, nem apoio, para tal. O Governo deve ser substituído, através de uma moção de censura e convocação de eleições antecipadas. Imediatamente.

Para cotejo dos historiadores

PIMENTEL, Irene Flunser, Biografia de um Inspector da PIDE - Fernando Gouveia e o Partido Comunista Português, Esfera dos Livros, 2008
(imagem, de maior dimensão, picada daqui)

GOUVEIA, Fernando, Memórias de Um Inspector da P.I.D.E. - 1. A Organização Clandestina do P.C.P., Lisboa, Roger Delraux, 1979 (editado pelo meu amigo Gérard Leroux, antigo assistente da Faculdade de Letras de Lisboa)

Actualização: este poste foi emendado às 14:24 de 19-3-2011.

Descodificando os eufemismos do novo PEC: «Encorajando as poupanças automáticas das famílias»

Através do Rui Rocha, no Delito de Opinião, que cita o ministro Teixeira dos Santos, em 16-3-2011, ficou a temer-se que o Governo socialista tenha oferecido à União Europeia, para continuar a obter apoio do Banco Central Europeu e poder aceder rapidamente ao socorro financeiro, que parte dos salários da função pública seja cativada pelo Governo, num voluntarismo à força.

É o que admito se encontre por baixo do eufemismo da página 11 do documento  «Actualização Anual do Programa de Estabilidade e Crescimento: Principais linhas de orientação» (vulgo PEC V), apresentado no dia 11-3-2011:

«Facilitar as decisões de poupança, nomeadamente encorajando as poupanças automáticas das famílias»

O encorajamento pode ser este: em vez dos funcionários receberem o salário, não recebem. O CM, de hoje, 18-3-2011, noticia que o subsídio de férias da função pública está em risco... Mas o primeiro-ministro das «poupanças automáticas das famílias» ainda tem a ousadia de meter medo ao povo com o papão do FMI - que impediria o pagamento do 13.º e 14.º mês!...

Como podem os partidos da oposição, como o PSD, pré-aprovarem o PEC V, sem conhecerem, em detalhe e valores, as suas medidas?...

Os partidos da oposição não devem discutir o PEC V na Assembleia da República sem que o Governo apresente todas as medidas nele inscritas, em detalhe e quantificadas. E, se o documento vier incompleto, devem exigir que o Governo o complete, só iniciando a discussão nessa altura. Creio que o Governo socialista, desenganado de que o documento passe no Parlamento, como a União Europeia lhe exige, se prepara para, além de não o sujeitar a votação, apresentar um documento vago e rosado, sem indicar as medidas duras que negociou, para que na campanha eleitoral próxima não seja responsabilizado por elas.


* Imagem picada daqui.

As escutas do processo Face Oculta e a engenharia jurídica

O DN, de hoje, 18-3-2011, publica, após autorização do Conselho Superior de Magistratura, os despachos do presidente do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Dr. Carlos Alexandre, e do juiz-conselheiro Dr. Noronha Nascimento (presidente do Supremo Tribunal de Justiça, mas despachando neste caso como juiz de instrução) sobre as escutas e sms do processo Face Oculta de Dr. Armando Vara com o seu amigo primeiro-ministro José Sócrates (os ficheiros «pdf» demoram a descarregar):

1. Despacho do Dr. Carlos Alexandre 1, de 28-12-2010 
2. Despacho do Dr. Carlos Alexandre 2, de 28-1-2011 (e que inclui o despacho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, enquanto juiz de instrução, de 27-1-2011) 
3. Novo despacho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Noronha Nascimento, (enquanto juiz de instrução no caso das escutas), de 24-2-2011 
4. Parecer do Prof. Doutor Paulo Pinto de Albuquerque, de 6-12-2010 

Não é preciso comentário algum porque os textos (e os seus tons diversos e a engenharia jurídica exposta) falam pelos vários intervenientes e constituem documentos imorredouros do estado da justiça em Portugal nestes anos do fim do socratismo.

Relativamente à polémica das escutas, leia-se ainda o que o José tem publicado, na Porta da Loja, nos úlltimos dias, sobre o assunto: «Acções cíveis para desagravos», 16-3-2011 (sobre alegado pedido de indemnização de 360 mil euros do Dr. Fernando Pinto Monteiro ao semanário Sol); «A responsabilidade de Noronha Nascimento», de 16-3-2011; «O caso Craxi 2 segundo Noronha», de 16-3-2011 (sobre alegada eventual responsabilidade civil extra-contratual do juiz Carlos Alexandre); «Problemas políticos e judiciais», de 16-3-2011 (sobre o discurso do Presidente da República na cerimónia de abertura do ano judicial, em 16-3-2011), e «Uma ignomínia na abertura do ano judicial», de 17-3-2011 (sobre o discurso do bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, na mesma cerimónia, em 16-11-2011).

O DN, nesta mesma edição, informa ainda que o Ministério Público proferiu despacho de acusação contra o Correio da Manhã e Diário de Notícias pelos crimes de violação de segredo de justiça na forma continuada e de desobediência, no âmbito do caso Face Oculta, anunciou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (dirigida pela procuradora-geral adjunta Francisca van Dunen)...


Actualização: Este poste foi actualizado às 12:23 e 13:59 de 18-3-2011, com a reparação dos linques dos despachos e do parecer e também a referência do trabalho do José na Porta da Loja sobre o assunto das escutas. E ainda emendado às 20:26 de 18-3-2011, também com o linque do discurso do Bastonário da Ordem dos Advogados na cerimónia de Abertura do Ano Judicial, em 16-3-2011.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media que comento não são arguidas onem suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e, quando arguidas e pronunciadas, como Armando António Martins Vara no chamado processo Face Oculta, gozam do direito à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

O interesse nacional é a demissão do Governo socialista

John William Waterhouse, Hylas and the Nymphs, 1896, Manchester City Art Gallery

O Francisco José Viegas tem razão: o PSD não deve, em qualquer caso, apoiar o quinto PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento), se quiser manter-se como alternativa ao Governo socratino. Não basta Pedro Passos Coelho dizer, no próprio dia em que o PEC V foi apresentado, que recusa o apoio, essa posição tem de manter-se contra todos os cantos das sereias estáveis (as que apenas balançam quando a maré muda) e os convites para outro tango contra-natura.

O novo PEC do Governo socialista (o quinto desde Março de 2010 - quarto na versão oficial), preparado nas costas das instituições e do povo, não convenceu os mercados financeiros: a taxa de juro das obrigações do Estado português a cinco anos subiu aos 8%, na tarde de 11-3-2011, depois de conhecidas as medidas que o compunham. Se as taxas abrandaram ligeiramente nos dias seguintes foi por intervenção extraordinária do Banco Central Europeu, para que fosse possível ao Governo conseguir colocar a emissão de ontem, quarta-feira, 16-3-2011, de bilhetes do tesouro a um ano (!) à taxa de 4,33%, superior à taxa de 4,06% em 2-3-2011. E hoje, 17-3-2011,de manhã, as taxas voltaram à sua trajectória exponencial (7,90% na taxa a cinco anos).

E José Sócrates, o primeiro-ministro responsável pelo descalabro financeiro e económico do País, ainda tem a pouca vergonha de responder a Pedro Passos Coelho, na noite de 11-3-2011, em conferência de imprensa:

«Onde é que está a má governação?... Onde é que está o desleixo?...»

O interesse nacional é, neste preciso momento, a demissão do Governo socialista e a sua substituição por um executivo responsável e prudente, que respeite a Constituição da República (nomeadamente, a alínea c do art. 201.º) e as instituições democráticas, em quem os mercados financeiros confiem, que reorganize o Estado e promova a recuperação da economia. Parece perceber-se do jogo político socratino que o Governo socialista já negociou o socorro financeiro às gotas em troca de um pacote de austeridade duríssimo prévio. Um apoio da União Europeia que constitui o falhanço da sua política e que deve fundamentar a sua demissão do Governo, através da rejeição do quinto PEC no Parlamento. E, se o Governo socialista não apresentar uma moção de confiança, a oposição deve provocar a sua queda através de uma moção de censura.

A crise política foi desencadeada pelo Governo socialista.

Encurralado pelos mercados financeiros, pelas agências de rating, pela impaciência do Banco Central Europeu e da União Europeia (aborrecidos pelos malabarismos contabilísticos do Governo), pelo adiamento para o Verão de 2011 da possibilidade de compra pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira de obrigações nas emissões de dívida, pelo mal-estar da negociação secreta e desprezo pelos outros órgãos de soberania, pela recusa do PSD em lhe aprovar às cegas novo pacote de austeridade, pelo abandono súbito de aliados, como o patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, pela erosão acelerada da preferência dos portugueses e pela imposição da União Europeia de que o novo pacote de austeridade, condição de acesso ao empréstimo, seja votado no Parlamento, Sócrates foge para a frente, lança o papão do FMI enquanto se prepara para promover à pressa novo concurso do TGV e da terceira ponte sobre o Tejo em Lisboa, diz que leva já o PEC V ao Parlamento, provavelmente sem detalhe nem quantificação segura, e admitiu, na entrevista à SIC, em 15-3-2011, o recurso a eleições. Pois, que venham. Já basta!

O juiz da capital e o moinho da Pátria

O juiz-presidente do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, Dr. Carlos Alexandre, decidiu em 14-3-2011, levar a julgamento os 36 arguidos actuais do processo Face Oculta. Falta um, mas não dura muito.

Perguntado pelo desfecho da instrução, um dos advogados de defesa disse logo na reportagem da TVI, à jornalista Cláudia Rosenbusch, que a decisão não o surpreendia, pois bastava consultar «as estatísticas». Falou no plural: devia estar a referir-se às estatísticas do juiz e às do sistema... É: enquanto houver um juiz na capital, o moinho da Pátria resiste.

Entretanto, relata o CM, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Noronha Nascimento, contra-atacou imediatamente, nessa mesma tarde (!...), após a leitura do despacho de pronúncia do processo Face Oculta, recusando ao arguido Paulo Penedos, representado pelo costista Dr. Ricardo Sá Fernandes, a consulta das escutas. Mas o advogado informou que iria recorrer, até ao Tribunal Constitucional, se preciso for. E as escutas de conversas do arguido Armando Vara com José Sócrates, continuam no processo.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça não se ficou por aqui e ontem, 15-3-2011, em entrevista no programa «Terça à Noite», na Rádio Renascença - além de reiterar a sua preocupação com uma alegada indemnização que o juiz Carlos Alexandre possa ter de pagar ao ofendido (José Sócrates), por causa da divulgação dos escutas, comparando, quiçá premonitoriamente, este caso eventual de Sócrates com o de Bettino Craxi (o «chamado caso Craxi 2») - pronunciou-se publicamente sobre um assunto que não lhe cabe: a nomeação, que o Governo pretende, de mais um juiz para o TCIC (Ticão, na gíria), além do magistrado titular, o Dr. Carlos Alexandre. O Dr. Noronha Nascimento, mais longe do que o Governo que não ousa afastar o Dr. Carlos Alexandre, propõe que os magistrados do TCIC sejam juizes-desembargadores. Como o Dr. Carlos Alexandre não é, ainda, desembargador, isso significaria a sua substituição no TCIC... Noronha Nascimento parece já se ter esquecido da admoestação que levou do Presidente da República, em 1-3-2011.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media que comento, quando arguidos, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. 

Necessidade de demissão imediata do ministro Alberto Martins

O escândalo explicado nesta notícia de Mariana Oliveira e João d' Espiney, no Público de hoje, 15-3-2011, «Ministério pagou 72 mil euros a mulher de Alberto Martins contra parecer da PGR» só deveria ter uma uma solução num Estado respeitável: a demissão do ministro.

Ainda sairia primeiro do que outros colegas na debandada de última hora, iniciada pelo secretário de Estado João Gomes Cravinho...

Majestade imune?

Do José da Porta da Loja, em 14-3-2011, sobre um «Crime de lesa-majestade», citando a revista InVerbis:

«"É um magistrado com mais de 30 anos de experiência, três classificações de mérito e competência técnica inquestionável. Por isso a punição tem de ser exemplar: inatividade. É este o raciocínio de Gil Almeida, o inspetor do Ministério Público encarregado do processo disciplinar contra Carlos Monteiro, o procurador que em outubro do ano passado apresentou queixa-crime contra o procurador-geral Pinto Monteiro, o vice Mário Gomes Dias e o secretário da procuradoria.
Estas queixas — por abuso de poder, denegação de justiça e usurpação de funções — foram arquivadas pelo Supremo Tribunal de Justiça, que as considerou infundadas. "
Qual o 'crime' do magistrado em questão? Parece que este:
"Carlos Monteiro teria de saber que as queixas “infundadas” iriam ser aproveitadas pela Comunicação Social “para denegrir as pessoas, atentando contra a dignidade e prestígio das mesmas e com isso da própria imagem do Ministério Público que representam".»

É uma situação inadmissível. Tem menos direito um procurador de apresentar queixa do que considere dever do que outro cidadão? E, se o tribunal não lhe der razão, deve sofrer um processo disciplinar por isso?... Ao contrário, deveria, por isenção, a Procuradoria-Geral evitar o braço disciplinar e, se quisesse, o cidadão que se julgasse afectado pela queixa (e talvez lhe bastasse a queixa ter sido julgada infundada...) poderia apresentar queixa por denúncia caluniosa no mesmo foro, não se valendo do foro disciplinar próprio.

Os contratos das parcerias público-privadas

O Prof. Avelino de Jesus demitiu-se, ontem, 14-3-2011, do grupo de trabalho de reavaliação das parcerias público-privadas porque o Governo socialista não entregava as informações necessárias. Explicou Avelino de Jesus ao Jornal de Negócios:

«"As coisas foram-se complicando porque as informações das parcerias público-privadas que eram entregues pelo Governo eram dadas aos poucos e eram incompletas". (...) Como exemplo, o contrato do TGV Poceirão-Caia foi entregue ao grupo de trabalho sem data e remetendo para anexos que não eram entregues.» (Realce meu)

É assim que o Governo cumpre o acordo do tango contra-natura... Mas ninguém se iluda: os grandes contratos públicos do socratismo (com datas, subscritores, compromissos, custos, indemnizações, etc.) deverão ser analisados em detalhe por uma equipa especial do Ministério Público, sendo responsabilizados judicialmente todos os que tenham prevaricado.


* Imagem picada daqui.

Cavaco Silva nomeia Fernando Lima assessor político

A notícia, em 11-3-2011, da nomeação do Dr. Fernando Lima como assessor político do Presidente da República, Prof. Cavaco Silva, tem grande significado político.

Por um lado, constitui um prémio ao trabalho de um homem sério, leal e discreto, que se sacrificou aos ataques soezes do socratismo que o identificou como alvo nuclear, pelo seu papel de mais antigo e principal conselheiro do Presidente da República, sem tergiversações de cortesão. Isto é, o sistema socratino compreendeu que tinha no Dr. Fernando Lima um obstáculo pretoriano intransponível e decidiu derrubá-lo, organizando uma conspiração de vitimização (o mal chamado «caso das escutas») na iminência do escândalo Face Oculta. Mas falhou: Fernando Lima manteve a confiança do Presidente, que o resguardou noutra função. Com esta promoção vemos agora reconhecido publicamente o seu mérito. O Presidente aproveita também a reeleição para fazer uma recomposição no seu gabinete, garantindo maior segurança, autonomia e projecção de força.

Por outro lado, a promoção tem o significado externo de demonstrar que o Presidente da República Portuguesa manda e não se deixa condicionar pela orquestra sinfónica dos media de confiança do Governo e pela música de câmara dos serviços, que encomendam partituras, decidem os andamentos, fazem os arranjos, organizam os naipes e seleccionam os instrumentistas, regidos com a batuta do maestro do poder (quase) total, que marca o ritmo e os silenciamentos, tudo debaixo da orientação suprema do engenhoso director do teatro. E, se na temporada anterior, tocava no reino a orquestra rosa e mandava o director tirânico, nesta vão ser todos despedidos pelos donos do teatro, com apupos e pateada. Prestissimo. 

Compra de emissões de dívida portuguesa pelo FEEF só no Verão e com o FMI

Para que não permanecessem dúvidas nos eleitorados dos países credores e nas instituições políticas dos países em dificuldades, a poderosa ministra francesa das Finanças, Christine Lagarde, explicou ontem, 14-3-2011, à noite, no final da reunião dos ministros das Finanças do Eurogrupo, segundo o Jornal de Negócios, que a parte flexível do fundo de socorro financeiro, a compra nas emissões (mercado primário) de dívida pública dos países em dificuldades, «é um complemento ao pacote de ajuda» que, «por princípio, será sempre uma operação conjunta do EFSF [o fundo europeu] e do FMI».

Conclui o Negócios que «Portugal não se livra do Fundo Monetário Internacional (FMI) caso opte por activar a nova vertente mais flexível do fundo de resgate». Ao Figaro, também ontem, a ministra francesa avisou que «a versão reformada» do Fundo Europeu de Estabilização Financeira «não estará operacional antes do Verão».

A táctica actual de Sócrates é a seguinte: só grita pelo socorro financeiro quanto tiver a água pelo nariz e até lá, enquanto vai afogando o País, faz bluff a dizer que não precisa de ajuda. Mas como o impasse não dura até ao Verão, e o Banco Central Europeu não pode sustentar-lhe as taxas por muito mais tempo e já ninguém acredita nas suas promessas, se for como a ministra francesa diz, não restarão mais opções ao primeiro-ministro, depois da ruptura da tesouraria, do que pedir formalmente a ajuda do Fundo, como os gregos e os irlandeses.

E, quando o FMI vier, o seu presidente até poderá dizer dos socialistas portugueses o mesmo que disse dos gregos, no documentário do Canal +, em 13-3-2011: «ça truande au maximum» (vigariza-se ao máximo)...

Entretanto, acelera-se a desagregação interna dos socialistas - com críticas de Francisco Assis, de Sérgio Sousa Pinto e até do fiel Vital Moreira -, à medida que pressentem o fim inevitável do socratismo (veja-se o Negócios, de 15-3-2011).

Bluff socratino

O motivo do bluff do primeiro-ministro desta noite, 14-3-2011, na declaração em directo ao País terá sido a imposição pela União Europeia de os pacotes de austeridade (as actualizações dos Programas de Estabilidade e Crescimento - PECs) serem apresentados e votados no Parlamentos. Uma decisão extraordinária que se compreende por causa do minoritário Governo português e da afirmada rejeição do novo PEC pelas oposições.

Desde sexta-feira, 11-3-2011, que o próprio José Sócrates, os socialistas, e porta-vozes oficiosos nos media, diziam que o PEC não teria de ser apresentado no Parlamento, apenas algumas (poucas) medidas parcelares de aplicação já em 2011, pois sabiam que a oposição chumbaria o programa. Contudo, no Conselho de Ministros das Finanças dos países da Zona Euro (Ecofin), de 14-1-2011, essa obrigação excepcional foi tomada para resolver o «impasse» em Portugal, pois sabiam que, de outro modo, Sócrates adiaria indefinidamente a aprovação dessas reformas. A União Europeia, desde logo a Alemanha, não aceita a concessão aos países em dificuldades de crédito nos empréstimos-às-pinguinhas, da desejada «flexibilidade» do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), sem a aprovação imediata de reformas estruturais nos países beneficiários dessa ajuda: primeiro a aprovação das reformas, depois os empréstimos...

Encurralado, apresentando-se com os papéis do discurso na mão, simulando, todavia, a urgência nacional e a espontaneidade da franqueza de dispensar o que (lhe) havia(m) escrito, como se falasse de improviso... enquanto o lia, sem qualquer hesitação mas com lapsi linguae denunciadores, nos telepontos laterais, informou que apresentaria o PEC na Assembleia. Como já não pode contornar o Parlamento, representou-se de vítima, de que não é ele a abrir a crise política, e fez o costumeiro número de chantagem sobre as oposições, a quem recordou o interesse do País em mantê-lo na imunidade do poleiro. Ao mesmo tempo, desculpou-se vagamente de «equívocos» na apresentação do quinto pacote de austeridade em cerca de um ano, na passada sexta-feira, dia 11-3-2011, dizendo que queria privilegiar os portugueses com a informação em primeira mão (sobre o Presidente, sobre a Assembleia e sobre os parceiros sociais?!...). Uma lástima. Já breve, para os portugueses que o sofreram tanto.


* Imagem picada daqui.

Prof. Bonifácio Ramos reclama a demissão do procurador-geral da República

A TVI passou na sexta-feira, 11-3-2011, uma peça jornalística de Carlos Enes sobre o caso do sorteio, ou nomeação, do Dr. Júlio Castro Caldas como relator do processo disciplinar aos procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria, responsáveis pelo processo Freeport, em que era referido José S., hoje primeiro-ministro e que foi colega ministro do relator. Diz o texto da notícia (ver também o video):

«Freeport: despacho contraria PGR
TVI teve acesso a documento que contraria Pinto Monteiro no caso do sorteio do relator do processo Freeport
Por: Redacção / Carlos Enes | 11- 3- 2011 21: 15

O processo que pode levar à suspensão dos procuradores do processo Freeport vai ser relatado por Júlio Castro Caldas, que foi nomeado em 2005 pelo Governo de José Sócrates para o Conselho Superior do Ministério Público.
Pinto Monteiro garante que a escolha do antigo colega de José Sócrates no Governo de Guterres foi feita por sorteio. Mas a TVI teve acesso a um documento que indicia o contrário.
O processo disciplinar chegou no dia 8 de Fevereiro à Procuradoria e, no dia seguinte, Castro Caldas estava escolhido. A 8 de Fevereiro, os autos foram recebidos na PGR e conclusos à vice-Procuradora-Geral da República, em substituição do procurador.
O processo foi de imediato despachado por Isabel São Marcos, número dois de Pinto Monteiro. A vice-PGR remete o processo ao Conselho Superior do Ministério Público e designa como relator Júlio Castro Caldas. O despacho é assinado a 9 de Fevereiro.
Este documento põe em crise a afirmação de Pinto Monteiro.
Vários conselheiros, de resto, garantem à TVI que nunca houve sorteios para os processos disciplinares. O Estatuto do Ministério Público, aprovado por lei da Assembleia da República, manda que os processos disciplinares sejam distribuídos por sorteio. Se não faz sorteios, Pinto Monteiro viola a lei.»

O Prof. Doutor José Luís Bonifácio Ramos deu uma entrevista mais longa à TVI, em 11-3-2011, ao jornalista Henrique Garcia, sobre a questão do sorteio do relator deste processo e situações, que a serem confirmado o que se alega, gravíssimas, pela imputação de «falta de legalidade» na Procuradoria-Geral da República.

As situação denunciadas são gravíssimas e não podem, portanto, ser negligenciadas, devendo ser objecto de competente inquérito. Mas, enquanto a vara do inquérito não chega, as costas não podem folgar, nem consentir-se que possa alguém duvidar que não é respeitada integral e escrupulosamente a lei. É legítimo que o Presidente da República seja informado sobre a situação da Procuradoria-Geral, para poder agir em conformidade.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media que comento não são arguidas ou suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

A dependência externa do Portugal socialista

O Bank for International Settlements (Banco de Compensações Internacionais) acaba de publicar o seu relatório trimestral, com a exposição dos bancos estrangeiros aos países, segundo dados do final do 3.º trimestre de 2010. Coligi os dados da exposição dos bancos estrangeiros a Portugal, no final do 3. trimestre de 2011 - p. 15 do relatório «Highlights of BIS International Statistics - BIS Quarterly Review - March 2011» - e republico-os (os valores aparecem aqui em milhares de euros e foram convertidos à taxa de câmbio de hoje, 14-3-2011,do EUR/USD=1,395):

Clique no quadro para o aumentar

No final de Setembro de 2010, a dívida de Portugal aos bancos estrangeiros era de 230 mil milhões  de euros contra 199 milhões da Grécia (consulte-se a página 15 do relatório e converta-se para euros à taxa de câmbio actual)...

Mais: nesta data, os bancos espanhóis detinham 33,7% dos créditos sobre Portugal, mais do dobro da exposição a Portugal do que os bancos alemães (15,1%) e do que os bancos franceses (14,2%), esta com grande volume de crédito ao sector público (11.500 milhões de euros) - e ainda bastante mais do que as instituições financeiras dos EUA (14,7%), cujos créditos se concentram nos derivados e noutros produtos financeiros. Isto significa que a maior debilidade estrangeira reside nos bancos espanhóis e que os bancos da Alemanha e da França, apesar de terem volumes de crédito significativos (34 mil milhões e 32 mil milhões de euros) não estão assim tão dependentes quanto face à Grécia. Portanto, não se conte com especial tolerância da Alemanha, nem da França, para com a dificuldade portuguesa de pagamento.

Aliás, para não deixar dúvidas, no Telegraph, de ontem, 13-3-2011, lá vem a notícia de que «a Chanceler de Ferro não podia ter sido mais clara: "Quem quiser crédito tem de cumprir as nossas condições"».

Para obter a promessa do crédito às pinguinhas (a desejada «flexibilização» do Fundo Europeu de Estabilização Financeira), o Governo socialista teve de apresentar a contrapartida de um plano de austeridade severo. Creio que o Governo socratino já negociou secretamente o plano de socorro financeiro com a Comissão da União Europeia e o Banco Central Europeu (BCE), sem dar conhecimento ao Presidente da República nem ao Parlamento, para usar quando não conseguir obter financiamento nas emissões de dívida. O que deve estar próximo, pois, como os mercados não têm a mínima confiança nos socialistas, Sócrates esfumou o efeito positivo do PEC V, um pacote de austeridade severíssimo, num dia de bolsa - as taxas estão ao nível de sexta-feira, 11-3-2011, de manhã. Não há bluff que lhe valha.

O limite do sacrifício: uma análise do discurso de posse de Cavaco Silva

Vincent McIndoe, Businessman walking over precipice, Corbis

O discurso de tomada de posse do segundo mandato como Presidente da República do Prof. Aníbal Cavaco Silva, em 9-3-2011, constituíu justamente o início de uma nova fase na política nacional.

Por má vontade e má-fé, os discursos do Prof. Cavaco Silva, desde que se tornou Presidente da República, em 2005, passaram a ser consideradas como ofensivos ou inócuos, pelos políticos e opinadores de esquerda e de sectores da direita. Se antes, os opositores, à esquerda e à direita, do ministério de Santana Lopes, lhe louvavam as intervenções como certeiras e fulminantes, após a eleição passou a ser um considerado um adversário provinciano e excluído (remetido para o ostracismo dos muros de Belém, um procedimento clássico que também durava dez anos...), enquanto, pela sua modernidade e liderança, se rendiam loas e cantos ao «engenheiro José Sócrates» - título profissional de engenheiro, aliás, de que nunca abdicaram chamar-lhe, nem quando lhe descobri a careca, em 22 de Fevereiro de 2005. Não era a avaliação neutra de quem queria uma intervenção mais forte ou dura, naquela ou noutra ocasião, e se sentia desiludido com a «cooperação estratégica» com um primeiro-ministro, cujo carácter, objectivos vis e conduta ditatorial, já tinham sido suficientemente expostos: era o desprezo à esquerda e o colaboracionismo à direita com o socratismo, por táctica sistémica e necessidade de aparição mediática para o derrube da Dra. Manuela Ferreira Leite, como líder do PSD. As intervenções mais duras, como a sua comunicação, de 29-9-2009 sobre a conspiração socratina relativa à vigilância governamental (que um dia há-de ser contada em detalhe) causavam a reacção violenta da esquerda e acusações de loucura vindas dos identificados sectores colaboracionistas/sistémicos da direita (por pessoas que não podiam desconhecer que as denúncias teriam, com certeza, uma base factual consistente e extensa).

O discurso de tomada de posse é bastante rico em expressões que significam desígnios políticos para o País, para um mandato mais interventivo do que o anterior, sujeito à etapa da reeleição. Destaco:

• «magistratura activa»
• «discurso de verdade» (e «informação objectiva», «rigoroso», «transparência»)
• «década perdida» (que justificou com indicadores económicos e factos)
• «Portugal está hoje submetido a uma tenaz orçamental e financeira»
• «melhorar a qualidade das políticas públicas»
• «reformas estruturais» na despesa, na dimensão do Estado na economia e na administração pública, na fiscalidade, na selecção de sectores tradicionais e pequenas e médias empresas
• «política humana»
• «limites para os sacrifícios»
• não a «grandes investimentos que não temos condições de financiar, que não contribuem para o crescimento da produtividade e que têm um efeito temporário e residual na criação de emprego» (isto é, TGV, grandes pontes e novas auto-estradas e vias rápidas)
• «políticas activas de emprego»
• «concertação social»
• «sobressalto cívico» e «portugueses despertarem da letargia», «sociedade... adormecida»
• «civismo de exigência»
• «país real»
• «república social e inclusiva»
• «pesada herança, feita de dívidas (alusão às parcerias público-privadas)
• «Jovens... façam ouvir a vossa voz»

Indo ainda mais longe, e aplicando a técnica de análise de conteúdo, regista-se no discurso a frequência das seguintes palavras:

• Portugal - 24; portugueses (18), portuguesa (12), português (4)
• Estado - 17
• jovens - 16
• economia - 16
• emprego - 11 (e desemprego - 5)
• vida - 14
• todos - 13
• social - 13
• empresas - 12
• futuro - 11
• sociedade - 11
• crescimento - 11
• investimento - 11
• família (e famílias) - 8

Portanto, quem queira tresler no discurso o neo-liberalismo para situar o Presidente na direita insensível ao drama económico dos portugueses, encontra um discurso social e a referência-matriz a uma «República social e inclusiva», com maior realce à palavra «Estado», ao emprego/desemprego ,com a recomendação de alargamento das «políticas activas de emprego» e à necessidade de reformas estruturais no Estado. E quem queira reduzi-lo ao catálogo do conservadorismo classista acha, afinal, a defesa de uma «política humana» (um conceito a desenvolver em próximas intervenções) , nota que a palavra «família/famílias» é a décima quarta da rol que acimo coligi, e surpreende-se com o apelo ao sobressalto cívico, a um civismo de exigência e à participação dos jovens na vida pública.

O choque socialista, e da esquerda, com o discurso do Presidente é que este constitui uma crítica directa e crua dos resultados do socratismo, de que a esquerda radical foi cúmplice nas políticas de investimento improdutivo e de despesismo do Estado, que conduziram o País à pré-ruína, obnibulado com a distracção das políticas de costumes. Mais, o Presidente sinaliza um limite ao sacrifício dos portugueses. Ou seja, Cavaco Silva disse que já basta.

Não faz sentido excluir o Chefe de Estado do conhecimento e do acordo nas decisões da governação, pois, para lá do que a Constituição obriga (por exemplo, a alínea c do n.º 1 do art. 201.º), ele intervém sobre essas decisões governamentais e do parlamento com a sua competência de promulgação e de remissão para o Tribunal Constitucional de normas controversas ou das quais discorde (art. 134.º alíneas b, g e h). Aliás, segundo a Constituição da República Portuguesa (CRP), o Presidente que «garante a independência nacional» (art. 120.º da CRP) e compete-lhe «pronunciar-se sobre todas as emergências graves para a vida da República (art.º 134.º alínea e), como é, sem dúvida, esta.

Foi o primeiro-ministro José Sócrates que impôs ao Estado uma deriva ditatorial e persecutória que transformaria o País num Estado autoritário, se não existisse a integração na União Europeia. Não foi o discurso do Presidente que provocou a crise institucional: a crise tinha a data marcada da reeelição, pois Sócrates desencadearia a mãe de todas as batalhas, antes de qualquer ataque que lhe provocasse o fim do poder. Foi o delírio de um primeiro-ministro que resolveu iludir o Estado de direito e a divisão dos poderes com a aplicação de um novo regime político de desprezo pelo Presidente da República e pelo Parlamento (e pelos parceiros sociais), contrário ao modelo constitucional. Novo regime que pretende sublimar com a aprovação de um novo pacote de austeridade, negociado com a União Europeia em nome do Estado que não representa sózinho, sem fazer passar esse compromisso no Parlamento e tentando contornar as competências do Presidente da República (virão aí portarias em vez de decretos-lei?...).

O Presidente da República tem inteira razão: há um limite para o nosso sacrifício. Esse limite foi agora violado e justifica uma sanção inapelável. A sanção deve ser aplicada pelos partidos, após o pedido de empréstimo às pinguinhas ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira - «no contexto de um programa de estrita condicionalidade» que, segundo a chanceler Merkel, «não fará grande diferença» do pacote do grande empréstimo - e imediatamente após a apresentação do programa de austeridade detalhado no Parlamento.