Prof. Bonifácio Ramos reclama a demissão do procurador-geral da República

A TVI passou na sexta-feira, 11-3-2011, uma peça jornalística de Carlos Enes sobre o caso do sorteio, ou nomeação, do Dr. Júlio Castro Caldas como relator do processo disciplinar aos procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria, responsáveis pelo processo Freeport, em que era referido José S., hoje primeiro-ministro e que foi colega ministro do relator. Diz o texto da notícia (ver também o video):

«Freeport: despacho contraria PGR
TVI teve acesso a documento que contraria Pinto Monteiro no caso do sorteio do relator do processo Freeport
Por: Redacção / Carlos Enes | 11- 3- 2011 21: 15

O processo que pode levar à suspensão dos procuradores do processo Freeport vai ser relatado por Júlio Castro Caldas, que foi nomeado em 2005 pelo Governo de José Sócrates para o Conselho Superior do Ministério Público.
Pinto Monteiro garante que a escolha do antigo colega de José Sócrates no Governo de Guterres foi feita por sorteio. Mas a TVI teve acesso a um documento que indicia o contrário.
O processo disciplinar chegou no dia 8 de Fevereiro à Procuradoria e, no dia seguinte, Castro Caldas estava escolhido. A 8 de Fevereiro, os autos foram recebidos na PGR e conclusos à vice-Procuradora-Geral da República, em substituição do procurador.
O processo foi de imediato despachado por Isabel São Marcos, número dois de Pinto Monteiro. A vice-PGR remete o processo ao Conselho Superior do Ministério Público e designa como relator Júlio Castro Caldas. O despacho é assinado a 9 de Fevereiro.
Este documento põe em crise a afirmação de Pinto Monteiro.
Vários conselheiros, de resto, garantem à TVI que nunca houve sorteios para os processos disciplinares. O Estatuto do Ministério Público, aprovado por lei da Assembleia da República, manda que os processos disciplinares sejam distribuídos por sorteio. Se não faz sorteios, Pinto Monteiro viola a lei.»

O Prof. Doutor José Luís Bonifácio Ramos deu uma entrevista mais longa à TVI, em 11-3-2011, ao jornalista Henrique Garcia, sobre a questão do sorteio do relator deste processo e situações, que a serem confirmado o que se alega, gravíssimas, pela imputação de «falta de legalidade» na Procuradoria-Geral da República.

As situação denunciadas são gravíssimas e não podem, portanto, ser negligenciadas, devendo ser objecto de competente inquérito. Mas, enquanto a vara do inquérito não chega, as costas não podem folgar, nem consentir-se que possa alguém duvidar que não é respeitada integral e escrupulosamente a lei. É legítimo que o Presidente da República seja informado sobre a situação da Procuradoria-Geral, para poder agir em conformidade.

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