sexta-feira, 11 de março de 2011

O PEC V e o desprezo de José Sócrates pelo Presidente e pela Constituição

Nota de actualização deste poste (22:54 de 11-3-2011): O acordo socialista de protectorado
Veja-se a declaração conjunta de Durão Barroso e Jean-Claude Trichet sobre Portugal no final da cimeira dos dezassete países da Zona Euro, em Bruxelas, na noite de 11-3-2011. O Governo terá anunciado, em nome de Portugal, e sem consulta, nem sequer informação ao Presidente da República, e nas costas do povo, medidas políticas de conteúdo desconhecido, que irá detalhar num documento a apresentar em Abril («o Governo comprometeu-se com uma agenda de reformas estruturais de longo alcance»). A menção de que «o acompanhamento das políticas será supervisionado de perto pela Comissão Europeia, em ligação com o Banco Central Europeu, no contexto de vigilância reforçada» sugere que Portugal já está debaixo do controlo das instituições europeias (Comissão Europeia e Banco Central Europeu). A intervenção do Banco Central Europeu parece ser uma condição alemã. E foi este acordo de protectorado que o Governo, sublinho, firmou sem consultar, em informar o Presidente da República, nem discutir o assunto na Assembleia da República...
As notícias ainda são escassas sobre o acesso dos países em dificuldades de tesouraria a crédito de emergência. Sócrates não quer pedir socorro financeiro para evitar o controlo apertado do FMI e perder o resto da face política perante os portugueses, tentando o acesso ao dinheiro sem dizer que o pede... Mas não parece que o Banco Central Europeu seja mais suave, ou leviano, do que o FMI...


Uma das marcas indeléveis do consulado de José Sócrates é o desprezo
pelas outras instituições do Estado, um prolongamento do desprezo pelos outros. Não é somente má educação, pois essa cada um tem a que tomou e não tem culpa original de não ter recebido mais, ainda que na chegada à maturidade se possa corrigir a falta com a emulação das maneiras sociais: é um desprezo seu, e do cargo que temporariamente ocupa, pelas competências e funções dos outros órgãos.

Não lembra ao Diabo, mas lembrou-se ele de desrespeitar o protocolo e não ser o primeiro, como lhe obriga o cargo, a cumprimentar o Presidente, em 9-3-2011, após a sua tomada de posse - e depois de um discurso que não lhe agradou.

Os socialistas fizeram críticas absurdas ao discurso de tomada de posse, ponderado e prudente, do Presidente da República sobre os desígnios nacionais, chegando ao nível estratosférico de pretender que estaria em causa, devido a desse discurso, o regular funcionamento das instituições democráticas - o que dizer, então, do discurso de Sampaio de que havia mais vida além do orçamento ou do apoio de Soares ao nóvel «direito à indignação»?... Porém, no dia seguinte, Sócrates decidiu apresentar em Bruxelas, num Conselho Europeu e na cimeira dos países da Zona Euro, assumindo, em nome do Estado português - que não representa sózinho! -, o compromisso de um novo plano de austeridade intitulado «Actualização Anual do Programa de Estabilidade e Crescimento: Principais linhas de orientação» (sic), ou seja, o quinto PEC num ano (desde Março de 2009), anunciado em Lisboa pelo seu ministro das Finanças («Portugal's government Friday pledged a fresh batch of measures to reduce spending and boost revenue», relatou o WSJ, de 11-3-2011), sem discutir o assunto com o Presidente da República, nem sequer o informar do que ia jurar fazer!... Agora sim, ficou ferido o «regular funcionamento das instituições democráticvas. Ainda por cima, a reacção dos mercados às medidas prometidas num novo pacote de austeridade foi levar a taxa de juro a cinco anos das obrigações do Estado português ao nível dos 8%, na tarde de 11-3-2011.

Classificar a atitude do primeiro-ministro de surreal não ajuda; interessa é dizer que o seu desprezo viola a Constituição da República e constitui um acto inaceitável de desrespeito institucional e de ofensa ao Estado de direito que tem de ser oficial e formalmente rejeitado. Então, o primeiro-ministro preveniu na véspera, 10-3-2011, o líder da oposição, Pedro Passos Coelho, e despreza o Presidente da República que a Constituição lhe exige informar?!...

Recordo o que a Constituição da República Portuguesa manda, para lá da competência do Presidente da República na promulgação de decretos e ratificação de acordos internacionais:
«Artigo 201.º (Competência dos membros do Governo)
1. Compete ao Primeiro-Ministro:
c) Informar o Presidente da República acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do país»
Numa situação normal, este desprezo pela Constituição deveria ter como sanção a demissão imediata do Governo pela sua indecência e má figura. Mas o País atravessa, por culpa principal dos pecos socialistas (cinco PECs num ano...) uma situação de emergência. Portanto, quem comeu a carne - comissões, tachos, contratos, etc., etc. - que roa os ossos:
  1. O Governo PS deve apresentar na Assembleia o novo PEC detalhado (não vale dizer, como na página 5 deste PEC V no que respeita às despesas e receitas de capital, «aumento de receitas através de mais concessões»...) e pedir formalmente à União Europeia o pedido de socorro financeiro que evite a ruptura de pagamentos, numa confissão do fracasso da política que livremente escolheu.
  2. Tal como os demais partidos, o PSD não pode aprovar previamente qualquer medida do Governo, nem viabilizar este PEC ruinoso, esperando que este apresente o documento detalhado na Assembleia da República, reservando a sua posição para depois da análise do documento, não caindo novamente na asneira do tango contra-natura.
  3. Após o pedido de socorro financeiro, e de apresentação do PEC V detalhado na Assembleia da República, o Governo deve ser derrubado, por manifesta incompetetência, falta de sentido patriótico ao arruinar o País sem conseguir evitar o pedido de apoio externo e desrespeito pela Constituição, seja através de uma moção de confiança, seja, se não tiver a coragem de o fazer, através de uma moção de censura dos partidos da oposição.

A realidade acelera. A análise do discurso presidencial fica para logo.


* Imagem picada daqui.

20 comentários:

Anónimo disse...

BCE expõe discrepâncias nas contas do Governo português

BCE e Comissão dão conta de discrepâncias de 0,75% em 2011, 2,75% em 2012 e 1% em 2013.

A missão técnica do Banco Central Europeu e Comissão Europeia revelou que de acordo com um "cenário macro mais prudente" do que o português existia uma "discrepância orçamental de 0,75%" em 2011. Para 2012 e 2013, os hiatos eram de "2,75% e 1% do PIB, respectivamente".

http://economico.sapo.pt/noticias/bce-expoe-discrepancias-nas-contas-do-governo_113187.html

Anónimo disse...

Se PPC continuar a ser a caução do Tirano_Sócrates, o melhor é ir-se embora.

Antes amanhã, do que depois de amanhã.

Basta.

Anónimo disse...

Portugal tem de pedir 80.000 M€ ao FEEF, dizem economistas


Três dos quatro economistas que participam hoje numa conferência promovida pelo ISEG, dizem que Portugal terá de recorrer ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira, num montante de 80 mil milhões de euros.
"Acho que não tem remédio, não temos escolha, temos de recorrer ao Fundo", afirmou José Silva Lopes, durante a sua intervenção.

O professor explicou que "o défice da balança corrente, como está, não é possível evitar o recurso ao Fundo", salientando que "Portugal necessita de 80 mil milhões de euros, valor que dá para sobreviver mal durante dois ou três anos".

A inevitabilidade de recorrer ao FEEF foi assinada por baixo pelos economistas João Duque e Paulo Trigo Pereira, ao passo que o professor João Ferreira do Amaral disse que "seria preferível resolver o problema sem ajuda externa".

"Existem vantagens e desvantagens na utilização do FEEF. Do lado das vantagens, está a redução ligeira da taxa de juro que Portugal está a suportar, está o maior controlo das contas públicas e também do sector empresarial do Estado", defendeu Ferreira do Amaral.

http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?section_id=2&id_news=154565

Anónimo disse...

Germany Sets Steep Price to Shore Up Euro Zone
By STEVEN ERLANGER
Published: March 10, 2011
Recommend
Twitter
Sign In to E-Mail

Print

Single Page


Reprints

Share
Close LinkedinDiggMixxMySpacePermalink BERLIN — Faced with financial turmoil that has resisted every emergency fix the European Union has adopted, European leaders are considering a radical step: giving up some of their independence to set domestic economic policies and cutting back many of the wage and welfare benefits that have defined the region’s politics for decades. In return, the European Union would provide funds to shore up the weakest member states, including Portugal, Greece and Spain.

The proposals, originally pressed by the newly assertive German chancellor, will be debated Friday in what is expected to be a contentious session of the leaders of the 17 countries that use the euro.

Germany is calling for several measures: raising retirement ages to reduce the burden on pension funds, ending the linking of wages to increases in the cost of living, committing to debt reduction and submitting to a level of budget scrutiny that was until recently considered anathema — and is still viewed by many as a step too far.

The meeting is made more urgent by a continuing financial crisis that, despite occasional lulls, has kept markets on edge for months. On Thursday, Moody’s Investors Service downgraded the Spanish government’s debt, sending stock prices sharply down in Europe and contributing to a selloff in the United States as well. More analysts are suggesting that Portugal will need a bailout and that Greece’s debt will need to be restructured, despite earlier rescue packages that were intended to make such steps unnecessary.

http://www.nytimes.com/2011/03/11/world/europe/11germany.html?_r=1&ref=business

Kavakobook disse...

Ele só presta contas à chanceler Ângela Merkel...

Silvino Potencio disse...

De: Silvino Potencio

Quando se vai para a Escola Primaria a intenção é aprender a ler e escrever. Já quando se entra na Escola Politica a intenção é aprender apenas o que foi ensinado antes... está tudo lá!!!
Leia o livro do Prof. Doutor Salazar publicado em 1936 - Como se levanta um Estado!!!
Isto é... se por acaso os politicos Portugueses ainda sabem ler!?...
Silvino Potencio
Emigrante Transmontano em Natal/Brasil
www.silvinopotencio.net

Mani Pulite disse...

PORTUGAL É GOVERNADO POR UMA ASSOCIAÇÃO DE MALFEITORES CHEFIADO POR UM GANGSTER QUE DE FACTO JÁ NÃO RESPEITA A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E GOVERNA EM REGIME DE DITADURA.ESTÁ LEGITIMADO O DIREITO À RESISTÊNCIA POR TODAS AS FORMAS A ESTE GOVERNO COMO PREVISTO NO ART.21 DA CONSTITUIÇÃO.O PRIMEIRO PROBLEMA DE PORTUGAL CHAMA-SE JOSÉ SÓCRATES.O SEGUNDO, GOVERNO DE JOSÉ SÓCRATES.O TERCEIRO, PARTIDO SOCIALISTA DE JOSÉ SÓCRATES.TUDO O RESTO DECORRE DESTES 3 PROBLEMAS,NOMEADAMENTE A BANCARROTA DO ESTADO PORTUGUÊS PROVOCADA POR JOSÉ SÓCRATES.SÓCRATES DEMISSÃO,SÓCRATES PARA A PRISÃO!

skeptikos disse...

Após o fraco discurso político de passos coelho, ficámos a saber que Sócrates continua a desgovernar com o apoio inequívoco do PSD e do PP que, infelizmente, previamente inviabilizaram a sua queda no parlamento.
Pactua assim, a chamada “oposição” com o terrível, imoral, criminoso, inumano, modelo neo-liberal. O tal modelo que permite aos ricos ficarem cada vez mais ricos, enquanto atira a maioria da população para a pobreza e miséria.
Sócrates, não é mais que um cavalo de Tróia da política dos grandes interesses económicos, a fazer o trabalho sujo, para depois entregar o poder aos seus colegas ideológicos - os "porreiro pá" - que com outros protagonistas, os mesmos daquela traição registada na cimeira de Lisboa. Sócrates, merkel, portas, passos coelho, louçã, demais sucata política e sarkozy, todos juntos com um único objectivo - dar dinheiro a ganhar aos que os suportam e apoiam. O resto é teatro apenas para entreter o povo, como a história do presidente da república e da sua "santa ignorância", para assim esquecermos o essencial

CS disse...

Anuncia o governo, um novo PEC-4. Com os juros da Dívida Pública a atingirem os 8%, com o descontrolo das contas públicas (apesar dos desmentidos governamentais), o Governo recorre uma vez mais à receita de sempre – aumento de impostos e cortes nas funções sociais do Estado. Contudo, o peso do esforço fiscal dos portugueses é tão elevado que uma tal politica além de agravar a miséria no país, irá provocar uma tremenda recessão económica que marcará negativamente o país por várias décadas.

Repetimos o que denunciámos por várias vezes ao longo destes últimos anos. Deve-se à corrupção institucionalizada que, sobretudo ao longo dos últimos 15 anos, devassa o País, a responsabilidade dos problemas orçamentais e financeiros do Estado e de Portugal. Todos os anos são desviados das verbas orçamentais do Estado um montante equivalente a 10% do PIB. Verbas desbaratadas em múltiplos órgãos da administração pública completamente parasitários, disfuncionais e sem sentido. Institutos, Comissões, Fundações, Gabinetes, Agências, Autoridades, etc, e Empresas Municipais, foram paulatinamente criados ao longo dos últimos anos, paralelamente aos serviços existentes, numa total irracionalidade. Os motivos para uma tão profunda alteração na gestão da administração pública, não tiveram como objectivo uma maior eficácia e racionalidade dos serviços, a defesa do bem público, mas unicamente a satisfação dos interesses pessoais dos governantes. Criar cargos para as clientelas partidárias e promover com maior liberdade todo o género de negócios com proveitos privados. Uma vasta legislação nasceu paralelamente para dar cobertura, para institucionalizar uma tal corrupção - preenchimento de vagas por nomeação política, redução das habilitações para tais cargos, isenção da obediência ao regime jurídico dos fornecimentos e empreitadas públicas e muita outra com o mesmo propósito. Uma prova do parasitismo destes órgãos do Estado pode ser muito facilmente comprovada se nos perguntarmos se a Educação, a Saúde, a Segurança, a Justiça, a Agricultura, as Pescas, etc, apresentam nestes últimos anos melhorias que justifiquem os encargos (10% do PIB) com estes novos órgãos.

Portugal jamais sairá da situação miserável a que o conduziram, enquanto não extinguir o cancro que o consome. Enquanto não extinguir todos aqueles órgãos do Estado. Contudo, uma tal reforma na Administração Pública, não poderá confundir-se com as “reformas” que visam uma diminuição das funções sociais do Estado como preconizam as políticas neoliberais. Será que os portugueses terão coragem e força capaz para se livrarem do vasto bando de parasitas que o dominam?

Anónimo disse...

Em Portugal, os Tsunamis chamam-se PECs...

Anónimo disse...

Sampaio pode despedir Santana, e Cavaco não pode nem arranhar Sócrates e ainda tem de ficar caladinho. Ora essa!

Anónimo disse...

Jà nem há ossos para roer.
A Constituição foi feita sob cerco da esquerda PCP incluído, portanto nem para invocar serve.
A UE está morta, a Alemanhã escava e depois volta-se para leste.
Portugal está na lista dos estados para destruir faz parte do palno de destruição dos Estados Nação, enfraquecem e desaparecem.
As medidas da comissão e da UE são ridículas, não se fala em produção, não se fala em barreiras a produtos made inChina e ìndia, países onde a corrupção e a violência do estado é muito pior do que na Líbia.
Agora estes crápulas da UE Querem que o coronel se vá embora, então o coronel é diferente de Eduardo dos Santos?
A democracia é a pior das ditaduras porque é feita em nome da liberdade e melhor serve os intereeses da finança mundial que domina.
Estamos num impasse onde a partidocracia ainda pensa que se pode safar, o poder vai para a rua aliás já lá está.
Concordo e assino por baixo Salazar sabia o que fazia e fez, I e III Rep´´ublicas são disso prova

Avelino disse...

TEMOS SIDO GOVERNADOS POR GANGUES FAMILIARES...JÁ É TEMPO DE PÔR GENTE SÉRIA A GOVERNAR, SOBRETUDO GENTE COM BERÇO E EDUCAÇAO E MINIMAMENTE INTELIGENTE.
ESTAMOS FARTOS DESTES PÉS-RAPADOS
QUE TOMARAM O PODER DE ASSALTO.

FORA COM ELES QUANTO ANTES E JULGA-LOS PELO MAL QUE FIZERAM A MILHOES DE PESSOAS.

UM ABRAÇO

Anónimo disse...

http://quartarepublica.blogspot.com/2011/03/contas-publicas-como-entender-este.html#comments

Tavares Moreira criticou-me cinicamente dizendo que felizmente no Psd tem gente mais equilibrada que eu ...e que por isso..socrates nao deveria ser derrubado nesta mocao de censura do Be.
E depois faz este post muito espantado ...
É Tavares Moreira ...acho que ainda te vais espantar muito mais ...e cada vez vais compreender menos ..
E pensar que já governaste o banco de Portugal ...

nota: no blog da 4 republica apagam todos os meus coms....pq será ? o vernáculo nao é lustroso ? só o lustroso é válido?

C.C.

Anónimo disse...

Chegámos aqui:

http://economico.sapo.pt/noticias/timor-sugere-alianca-com-angola-e-brasil-para-comprar-divida-lusitana_112986.html#comentarios

Mas ainda há quem não se envergonhe.
Todo o PS continua a dar cobertura à seita que destrói o país,como já tinha feito com a seita gutérrica e soarista.
Um alfobre de ladrões.

Mani Pulite disse...

CHEGOU O TEMPO DE PÔR À RASCA O RASQUEIROSO SÓCRETINO.METEU-SE COM AS PENSÕES VAI ACABAR NA PRISÃO.

Mani Pulite disse...

PORTUGAL É UM ESTADO SOBERANO E DEMOCRÁTICO.PORTUGAL NÃO É UM PROTECTORADO DOS TRICHETS,MERKELS E OUTROS CHAPLINESCOS ROMPYYS,TODOS CÚMPLICES, PELA SUA INACÇÃO, DOS CRIMES DE KHADAFI.PORTUGAL PRECISA SER DEFENDIDO.DEFENDIDO CONTRA O CANDIDATO A DITADOR E VENDILHÃO DOS PORTUGUESES,O INDIGNO TRAIDOR SÓCRETINO.

Mani Pulite disse...

QUEM ESTÁ À RASCA A ESTA HORA É O JOSÉ MIGUEL DE VASCONCELOS ABRANTES SÓCRATES PINTO DE SOUSA.

Anónimo disse...

SE HOUVE CORTE NOS SALÁRIOS SUPERIORES A 1500 EUROS, TAMBÉM ME PARECE JUSTO E PROPORCIONAL APLICAR O MESMO CORTE ÀS PENSÕES ACIMA DO MESMO VALOR, NÃO PODE SER UNS A TRABALHAR QUANDO NEM SABEM SE VÃO TER REFORMA NO FUTURO!

Anónimo disse...

E OS SOCIALISTAS DOS AÇORES CONTINUAM SEM SACRIFÍCIOS PORQUÊ?????????????????CHEGA!