A chamada e reprimenda do Presidente da República ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Noronha Nascimento, em 1-3-2011, constitui a evidência de que na justiça portuguesa não vale tudo e que a perseguição e ameaça da magistratura independente do poder político, como é caso do notabilíssimo juiz Dr. Carlos Alexandre, e da comunicação social, são inadmissíveis num Estado de direito democrático, por maior que seja a importância dos envolvidos em processos de peripécias polémicas. Copio a notícia do CM, de 2-3-2011:
«'Face Oculta'
Cavaco manda calar Noronha
Por: António Ribeiro Ferreira / J.F.
Presidente da República ficou altamente incomodado com as ameaças feitas ao juiz Carlos Alexandre por não destruir as escutas de José Sócrates.
Foi uma audiência dura ontem à tarde em Belém. Tão dura que Noronha Nascimento foi obrigado, à saída, a dizer aos jornalistas que o seu despacho da semana passada sobre as escutas de Sócrates no processo ‘Face Oculta’ foi mal interpretado. O Presidente da República não deixou margem para dúvidas. O comportamento do presidente do Supremo Tribunal de Justiça foi altamente condenável, e neste momento conturbado da Justiça e do País o melhor é os seus responsáveis ficarem calados.
Cavaco Silva ficou particularmente incomodado com as ameaças ao juiz Carlos Alexandre, aos assistentes do processo e até a penalistas, como Costa Andrade, que têm contestado a posição de Noronha Nascimento de ordenar a destruição de todas as escutas envolvendo o primeiro-ministro.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça negou no final da audiência com Cavaco Silva qualquer intenção de proceder disciplinarmente contra o juiz do Tribunal Central de Acção Penal. Mas no texto divulgado na semana passada Noronha Nascimento é muito claro na ameaça de processo disciplinar ao juiz Carlos Alexandre, responsável pela instrução do caso ‘Face Oculta’, que não obedeceu à sua ordem para destruir as escutas entre Sócrates e Armando Vara: "Há hierarquia entre tribunais porque é sobre ela que assenta o sistema de recursos, daí que o não cumprimento por tribunal inferior da decisão proferida em recurso dê origem a procedimento disciplinar do juiz que não cumpre."»
Sente-se a mudança de poder e a postura do Dr. Noronha Nascimento mudou radicalmente face à arrogância e hostilidade apresentada à saída da audiência de 17-11-2009, no próprio palácio de Belém. O que interessa a face, se podemos ficar sem dentes?... Ou como escreveu Flaubert: «on ne sent pas ses engelures quand on a mal aux dents»...
Tendo em conta este episódio muito significativo, diminui o espaço de manobra habitual do procurador-geral da República, Dr. Fernando Pinto Monteiro, que se arrisca a chamada e reprimenda semelhante, se não arrepiar caminho da proximidade ao primeiro ministro para o cumprimento da separação efectiva e clara do poder executivo. Nomeadamente nos casos mais polémicos, como o processo Face Oculta, em que a justiça tem de demonstrar a sua independência em vez de expor a sua fragilidade e subserviência. É certo que, tendo nascido em 5 de Abril de 1942, faltam treze meses para que o limite de idade o obrigue a deixar o cargo. Mas esse tempo é incompatível com a necessidade de autonomia do Ministério Público português e, a mesmo que a sua postura mudasse radicalmente, não se antevê como possa resistir ao enterro do socratinismo. O apito está do lado do procurador-geral, mas silva menos, e seria útil que não terminasse o jogo, no tapetão, envolto em mais lances polémicos, agora que se esfumou a hipótese de prolongamento e o campeonato já está decidido.
O meu professor Adriano Moreira insistia sempre que o poder não é uma coisa, mas uma relação e, agora, a relação começou a inverter-se. Por isso, em Portugal, neste momento, as posições (o cargo) reorientam-se para o lado forte da relação e os seus detentores temporários abandonam o lado moribundo. Ainda que a perspectiva do Presidente se não tenha alterado, é maior o vigor que agora usa e menor a força das entidades sistémicas com que lida.
A justiça é, portanto, uma batalha para a democracia ganhar. A justiça é a batalha decisiva para a reforma política fundamental de que o País carece: a reforma moral que há-de preceder as reformas política, financeira, económica e social. Quando mais independente e livre for a justiça, mais forte é a democracia, maior a confiança do povo em que o deve representar e mais tangível a esperança da pedagogia da prestação de contas e de responsabilização judicial dos dirigentes políticos infractores.
* Imagem picada daqui.
13 comentários:
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Ricardo Rodrigues vice-presidente da bancada socialista
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues, jurista de profissão, ocupa actualmente o cargo de vice-presidente da bancada parlamentar do PS na Assembleia da República. É membro do Conselho Superior do Ministério Público eleito pela AR e membro da Comissão Parlamentar Permanente. Pertence à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, integrando a Comissão de Inquérito sobre a situação que levou à nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente. É ainda presidente da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais. Coordena vários grupos de trabalho, entre os quais se destacam o da protecção de vítimas de violência doméstica, o do regime jurídico de inventário, o dos dados do sistema judicial, o do código de execução de penas e o da lei do cibercrime
Em Novembro de 2003, era Ricardo Rodrigues secretário regional da Agricultura e Pescas do governo de Carlos César, rebenta o escândalo de pedofilia nos Açores, conhecido também por «caso garagem do Farfalha». Várias figuras conhecidas de Ponta Delgada vêem o seu nome enredado no escândalo, entre elas um conhecido médico e um procurador-adjunto, (convenientemente transferido para o Tribunal de Contas do Funchal)
Ricardo Rodrigues vê, também, o seu nome implicado e, antes que a coisa atinja outras proporções, demite-se do Governo Regional. Porém, apesar do falatório, o agora deputado nunca foi constituído arguido no processo.
No início de Janeiro de 2004, são conhecidas ligações de Ricardo Rodrigues a um outro escândalo, neste caso financeiro, que envolvia uma burla tendo por alvo a agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo, S. Miguel, a poucos quilómetros de Ponta Delgada.
A comunicação social passou a denunciar o que se segredava à boca pequena e, «indignado», o responsável socialista resolveu processar um jornalista que, não só referiu este caso, como também o malfadado escândalo de pedofilia.
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Cinco anos depois, o Tribunal da Relação de Lisboa não lhe deu razão e, pasmem todos os homens de bem, no acórdão nada se refere quanto ao facto do deputado não ter sido investigado nem ter ido a julgamento, no processo de Vila Franca do Campo.
Ligações perigosas
Ricardo Rodrigues apareceu ao lado de uma loira espampanante que se apresentou nos Açores como uma milionária que estava disposta a fazer avultados investimentos na Região.
Emigrante no Canadá, dizia-se possuidora de uma considerável fortuna e teve direito a imensas atenções da comunicação social local. A seu lado lá estava Ricardo Rodrigues, como advogado e procurador da senhora. À conta disso, passeou pelo mundo. As coisas correram mal e a agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo meteu um processo à senhora por uma burla de muitos milhões de euros.
O inquérito policial que investigou Ricardo Rodrigues por crimes de «viciação de cartas de crédito e branqueamento de capitais» remonta a 1997 (nº 433/97.8JAPDL), sendo que relatórios da PJ enfatizam a sua estreita ligação à principal arguida, Débora Maria Cabral Raposo, entretanto detida e em cumprimento de pena, depois de vários anos com mandados de captura internacionais, e classificada pela polícia como «burlona e traficante de estupefacientes».
Rodrigues foi sócio e advogado de Débora, sendo que com ela frequentou os melhores hotéis e utilizou os serviços das mais conceituadas agências de viagens, tendo deixado um considerável rasto de «calotes»...
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(...)O estratagema encontrado para lesar a Caixa Geral de Depósitos foi arquitectado por Débora, ex-bancária e apontada como «cérebro da operação». Esta e o gerente da CGD, Duarte Borges, (primo de Carlos César e irmão de um conhecido magistrado judicial) engendraram um esquema de acesso a empréstimos fraudulentos servindo-se de um singular expediente. Como Borges usufruía de capacidade para conceder empréstimos até 2.500 contos, apenas com a finalidade de «adquirir novilhas para recria», angariavam supostos agricultores para acederem ao crédito, a troco de algumas dezenas de contos.
Denunciado em acareação
As declarações nos autos do ex-gerente da CGD são esclarecedores: «Foi referido pelo arguido, Duarte Borges, na acareação (...), que tem consciência que enviou vários milhares de contos (da CGD, provenientes de empréstimos agrícolas) à Débora Raposo / colaboradores, tendo indicado, entre outros, o arguido Ricardo Rodrigues. Mais, referiu que a Débora e os colaboradores, onde se encontra o arguido Ricardo Rodrigues, negociavam Cartas de Crédito, com dinheiros dos empréstimos fraudulentos em vários países».
Este expediente, permitiu à «associação criminosa» prejudicar o banco do Estado num valor aproximado de 1 milhão e meio de contos, utilizados em operações de «engenharia financeira» muito duvidosas e, segundo a PJ, com ligações a redes internacionais de tráfico de droga, com quem Débora Raposo teria estreitas relações. Um dos tentáculos destas operações era o Colégio Internacional, no Funchal, cujos sócios eram Débora , Ricardo Rodrigues e a sociedade offshore Hartland Holdings Limited, uma obscura empresa com sede num apartado da Ilha de Man, no Reino Unido.
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Ora, Ricardo Rodrigues, com aquele seu aspecto lombrosiano é o Autor da proposta (recusada) da criação da figura de um procurador especial junto da Assembleia da República
É também apelidado por deputado da Vírgula, precisamente pela sua intervenção mascarada na alteração dos ilícitos penais relacionados as alterações ligadas ao n.º3 do artigo 30 do Código Penal (CP), referente à figura do «crime continuado».
Recorde-se a ladaínha apresentada:
Contestações
«Pela primeira vez em texto de lei, o legislador diz que é possível aplicar este artigo a crimes pessoais, quando se trata da mesma vítima de, por exemplo, abuso sexual, violência doméstica ou pedofilia, quando até aqui este artigo apenas se aplicava a crimes contra o património».
No entender da Associação, este artigo «têm de ser abolido». «Vem a arrepio da boa doutrina e jurisprudência, colocando mesmo em causa os direitos humanos dos cidadãos, já que se alguém foi abusado sexualmente 50 vezes pela mesma pessoa, o arguido só pode ser condenado ao máximo de oito anos, quando no anterior Código poderia chegar à pena máxima (25 anos)», referiu
BENS PATRIMONIAIS E PESSOAS
O antigo Código Penal só admitia a figura do crime continuado nos casos dos crimes contra bens patrimoniais. Agora os bens pessoais também são abrangidos, mas o procurador João Palma considera "inadmissível" o mesmo nível de protecção.
ALTERAÇÃO 'A POSTERIOR
Os magistrados garantem que no projecto de alteração ao Código Penal não constava, na terceira alínea, a frase "salvo tratando-se da mesma vítima", e quer saber quem propôs a alteração e em que altura foi Introduzida
ACTAS E PROJECTOS
O desembargador António Martins desafia os políticos a divulgarem os projectos das leis penais e as actas das audições na Assembleia da República dos diversos operadores judiciários, para que sejam clarificadas as alterações introduzidas. Os magistrados garantem não ter tido acesso a parte da alteração da 3.ª alínea e António Martins sugere que sejam divulgados os trabalhos preparatórios e actas.
CONSEQUENCIAS NO PROCESSO CASA PIA
Vários arguidos do processo de pedofilia da Casa Pia podem vir a beneficiar da alteração ao artigo 30, uma vez que em alguns casos são acusados de vários crimes sobre a mesma vítima.
Ricardo Rodrigues é o deputado que mais defende a posição do Governo contra o Projecto Lei que visa a criminalização do enriquecimento ilícito.
De que tem medo o povo para avançar?
http://www.bloomberg.com/news/2011-03-02/rogoff-says-debt-restructuring-inevitable-in-greece-ireland.html
Greece and Ireland will need to restructure their debts and Spain and Portugal may also face doing so to survive Europe’s sovereign debt crisis, Harvard University professor Kenneth Rogoff said.
“I do think the eventual restructuring of two or three countries -- Greece, Ireland, Portugal -- is inevitable,” Rogoff said at an event at the German Finance Ministry in Berlin late yesterday. It “may be called something else, for face- saving reasons.”
European Union leaders are scheduled to meet this month to discuss plans to stem the debt crisis as German Chancellor Angela Merkel rejects calls to lower interest rates on aid or bolster the bloc’s rescue fund. Rogoff, a former International Monetary Fund chief economist, has previously said that some euro members may have to restructure debts and bondholders should be forced to take losses of as much as 40 percent.
Portugal will accept a financial bailout “within the next few weeks” as the cost of issuing debt becomes unsustainable, according to Axa Investment Managers, which oversees $714 billion in assets. Rogoff said in an interview with Frankfurter Allgemeine Zeitung published Feb. 10 that countries such as Greece and Portugal should be urged to leave the euro region for 10 to 15 years to help restore public finances.
MAIS AUSTERIDADE, mas os socialistas boys dos Açores sem cortes salariais, os assessores infindáveis boys nos ministérios e Câmaras PS, sem cortes, sem austeridade!
E a geração à rascas, que se desenrasque, pois tem sido o que as gerações anteriores têm feito.
quero ver a arrogância do noronha quando se jubilar.
mais um incontinente anal a comprar fraldas no Belmiro.
um conmhecido paneleiro lançou um livro que se devia chamar
'o olho do cu a-pittou 3 vezes'
Tudo isto é uma vergonha num país líderado por gente sem vergonha e aceite, ainda assim, pelos seus conterrâneos, gente da mesma laia e parte do mesmo rebanho.
Somos, afinal, iguais a eles! Infelicidade, de alguns poucos, terem nascido neste chiqueiro.
Quando na Alemanha um ministro se demite,após reconhecer plágio de uma parte da tese de licenciatura,creio,e em Portugal estes dois esbirros do partido socialista,que ocupam as cúpulas do sistema de justiça,se dão ao luxo de ameaçar juízes que pela sua independência põem em causa o crime organizado,estamos perdidos meus senhores!
O NORONHA JÁ ESTÁ A RECEBER A JUSTA RETRIBUIÇÃO POR SE TER PORTADO TÃO BEM NAS ESCUTAS.MAIS UM ANO NA PRESIDÊNCIA DO SUPREMO.ESPEREMOS QUE CAVACO E A OPOSIÇÃO VETEM MAIS ESTA SEM VERGONHICE.
Foi desmentida a notícia publicada no CM.
Será que esse desmentido vai ser colocado aqui, pós-texto?
Duvido...
Uma solução seria a saída do Euro e a transformação de Portugal numa China da Península Ibérica, uma vez que os vencimentos dos operários são uma miséria tal como na China.Mas, há sempre um mas...., não há infraestruturas para fabricar imitando nem uma agulha de tricot.
Os filhos dos taberneiros que tem dirigido o País depois do 25 de Abril roubaram no litro e no quilo, encheram os bolsos e descuraram o apetrechamento das várias industrias que poderiam ajudar o País a exportar bens variados
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