Petição para novo referendo sobre o aborto

Feto com 12 semanas (ilustração)

Porque é um direito dos cidadãos solicitar a manifestação da vontade do povo, está em curso uma petição para solicitar novo referendo sobre o aborto, quatro anos e meio depois do referendo de 11 de Fevereiro de 2007, e da lei subsequente que o tornou livre, gratuito, prioritário e subsidiado, «por opção da mulher», até às 12 semanas de gestação. A pergunta que se pretende fazer aos eleitores é a seguinte:

«Concorda que a legislação portuguesa garanta a inviolabilidade da vida humana, desde o momento da concepção até à morte natural?»

Tendo em conta o abuso e banalização do aborto, tornado em muitos casos um método anti-concepcional alternativo, a regressão demográfica, e até o incumprimento da lei de liberalização, é hora de chamar novamente o povo a pronunciar-se para revogar a liberalização e promoção deste crime contra a vida. O balanço da lei de liberalização do aborto, que o tornou gratuito, prioritário nas cirurgias nos hospitais face a doenças mortais (como o cancro) e até face a grávidas em risco, e subsidiado como se fosse uma gravidez, é trágico, conforme se pode verificar no estudo realizado em Fevereiro de 2011, pela Federação Portuguesa pela Vida, «Liberalização do Aborto em Portugal, 4 Anos Depois»:

1. Cerca de 60 mil abortos «por opção da mulher» em quatro anos;
2. Decréscimo populacional desde 2007 (maior número de mortes, incluindo abortos, do que nascimentos);
3. Elevadas taxas de crescimento do número de abortos (22% de 2008 para 2009 e 26% de 2009 para 2010);
4. Crescimento do aborto em todas as faixas etárias;
5. Cerca de 97% dos abortos totais são «por opção da mulher»;
6. Maior incidência do aborto no Algarve e Lisboa;
7. Maior crescimento do aborto em estudantes e desempregadas (estes dois segmentos realizam 35% do total de abortos)
8. Maior crescimento do aborto nos segmentos mais instruídos;
9. Cerca de 54% das gravidezes em que as mães não vivem com os pais terminam em aborto (contra 10% de abortos nas gravidezes em que os pais vivem juntos);
10. O aborto recorrente é um dos efeitos da lei de liberalização e de promoção - cerca de 21% dos abortos em 2009 foram realizados por mulheres que já tinham abortado no ano e meio anterior (após a liberalização) e 5% já tinham abortado legalmente, «por opção», duas ou mais vezes;
11. Incremento do negócio do aborto, com 24% (entre 2008 e 2009) de crescimento do aborto executado por clínicas privadas (pago pelo Estado) a pedido dos serviços públicos - ouvi falar em valores exorbitantes pagos pelo Estado por cada aborto cirúrgico em clínicas privadas (era bom que o Ministério da Saúde divulgasse o custo médio para o Estado do aborto cirúrgico realizado a pedido dos serviços públicos nas clínicas privadas);
12. Cerca de 100 milhões de custo para o Estado dos abortos «por opção da mulher», nestes quatro anos.

Não é só a liberalização que se contesta, mas a promoção do aborto pelo Estado, através de propaganda governamental, e do acto gratuito, prioritário face a cirurgias e cuidados urgentes nos hospitais e subsidiado com abono especial.

Neste caso, não importam considerações tácticas nem se admitem silêncios cúmplices. Porque a campanha é também uma forma de alerta. E. desde que haja fé e ânimo, a minoria há-de transformar-se em maioria.

Se concorda com um novo referendo sobre o aborto, descarregue e imprima o texto da petição (que tem de chegar às 75 mil assinaturas), assine, recolha assinaturas de outros interessados e envie para a morada indicada.