Paninhos quentes e bebedores de café

(Actualizado)

As dores agudas do País não se resolvem com paninhos quentes. Os sintomas financeiros, que provocaram efeitos secundários na economia, são a evidência de um mal fundo que se tem de arrancar, em vez se manter através das pílulas de crédito para tratar a febre da carraça.

Não nos podemos conformar com a ruína financeira e económica, sob a desculpa do fatalismo da dependência externa de Portugal. Não há dependência, mas interdependência: todos dependemos uns dos outros. Um País é, apesar da geografia e dos recursos naturais, aquilo que os seus cidadãos queiram, através do engenho e esforço, que ele seja. O défice crónico de Portugal é uma mentira histórica, um argumento para o despesismo e a resignação. Houve épocas, até no século passado, em que o orçamento foi equilibrado e o País atingiu - por isso... - elevadas taxas de crescimento económico e não podemos conformarmo-nos com o axioma de que a democracia implica o desequilíbrio orçamental.

Não adianta tapar o sol com uma peneira rota. Importa publicar os problemas, enfrentá-los e resolvê-los. Com transparência e verdade, sofre-se o sacrifício com mais esperança.

Não só o Estado ficou atolado no pântano financeiro, como a economia se afundou: deixou de haver quem aceitasse trabalhar pelo salário mínimo, subindo os custos das empresas; aumentou o número de aqueles que se conformam com um rendimento mais baixo (o RMG ou o subsídio de desemprego) complementado pelo biscate, ou até o prazer da Playstation; e reduziu-se muito o número dos interessados no trabalho manual, o que incrementou a imigração para cobrir os serviços que os portugueses já não faziam. Hoje, cerca de um quinto da população em idade activa nada faz e uma parte dela nada quer fazer, encostada que está ao apoio do Estado.

Importa encarar a realidade em vez de descansarmos no preconceito. O Rendimento Social de Inserção não é recebido apenas por pessoas de etnia cigana e de outras minorias étnicas, ou pelos que não conseguem organizar a vida, mas por por pessoas que estão a exercer uma profissão e fazem serviços, como, por exemplo, canalizadores e electricistas, num País onde, de acordo com o estudo «The Shadow Economy of Europe», de 2009, do professor Friedrich Schneider, da Universidade de Linz (abreviado pelo DN, de 1-7-2011), a economia paralela, através de trabalho remunerado não declarado e vendas sem pagamento de impostos, vale 20% (30 mil milhões de euros) do Produto Interno Bruto - ainda que ligeiramente abaixo dos nossos parceiros geo-culturais da Grécia, Itália e Espanha. O subsídio de desemprego é recebido por gente que está efectivamente a trabalhar enquanto aufere esse subsídio extra, que lhe sobe ilegalmente o rendimento e chega a diminuir artificialmente o custo do trabalho para a empresa.

Forjado pela aliança do guterrismo caritativo com o ferrismo vicioso, começando a ser atribuído em 1997, o Rendimento Mínimo Garantido (RMG), pelos valores de subsídio atribuídos - desproporcionais face ao salário mínimo e que, para muitas famílias, permite receber muito acima do que aufeririam pelo trabalho - e pela sua eternização constitui um desincentivo laboral trágico e um fomento da preguiça. Tal como o prolongamento do subsídio de desemprego para prazos absurdos, até a uma espécie de pré-reforma de pessoas em idade física e intelectual para trabalharem.

Apesar do programa brasileiro Bolsa Família ter tido um grande aumento nas prestações, devido ao crescimento económico e dependência política, a diferença entre o tecto máximo do Bolsa Família por família de 306 reais (145 euros, câmbio de hoje) para famílias com 7 filhos (5 crianças e dois jovens de 16-17 anos) e os 545 reais (241 euros, câmbio de hoje) do salário mínimo brasileiro, ou seja, no máximo dos apoios uma família só pode receber no seu conjunto 60% do salário mínimo. Agora compare-se com os valores máximos (sem tecto?!...) de recebimento por família de Rendimento Social de Inserção português (na penúria portuguesa de 2011), acrescido de apoios complementares e de acumulações permitidas (quinze), além de apoios sociais municipais e de instituições de caridade, e o salário mínimo português de 485 euros. A comparação entre a informação disponibilizada sobre o programa brasileiro e a floresta de regras e apoios da Segurança Social portuguesa é sintomática da política furtiva socialista de esconder informação dos cidadãos portugueses para evitar o conhecimento do escândalo e a responsabilização política.

Com excepção dos apoios de instituições de caridade, cada família deve receber um vale único mensal, que integre todos os apoios e assistência do Estado, sendo útil englobar aí também os apoios municipais. O Estado deve definir um tecto máximo de apoio por família e beneficiário, compreendendo todas as excepções legais, acumulações e complementos, do Estado e autarquias. As obrigações financeiras da família, como a renda de habitação social à autarquia, devem ser descontadas no vale mensal de apoio, para terminar com o escândalo de bairros inteiros em que ninguém paga à câmara. Aliás, a política de habitação social deve também ser reformada para terminar com a venda de casas sociais entre os beneficiários e o não pagamento das contas de gás, electricidade, água, etc.

É necessário publicar os números do Rendimento Social de (des)Inserção, juntando os demais apoios recebidos pelos beneficiários e suas famílias - como abonos de família, casa, electricidade, água e gás, acção social escolar, etc. -, para que o País conheça finalmente entre outros, os dados - sempre segmentados por categorias de beneficiários e de famílias e sem omissão ideológica de atributos:

• quem são (segmentação de mercado desideologizada)
• o montante do recebimento por beneficiário e por família
• o valor do vale familiar mensal de todos os apoios sociais (por beneficiário e por família)
• o tempo de benefício
• taxas de sucesso - integração laboral

Estes valores têm de ser apresentados por segmentos sociais, geográficos, demográficos, culturais, de nacionalidade e de origem, familiares, profissionais, de rendimento e de riqueza, de instrução, saúde, registo criminal, etc. A vantagem da segmentação, que deve ser aplicada aos beneficiários e às famílias, é darmos uma informação mais precisa sobre as necessidades dos grupos carentes de apoio, e não apenas a falácia do beneficiário médio que é uma entidade fictícia que serve para omitir e mascarar a ineficiência do programa, pois a média das galinhas que põe uns a comer uma, outros sem nenhuma e a média de todos com... meia de muito pouco serve, a não ser como alibi político. Mais ainda: têm de ser estudado os montantes que eram atribuídos desde 1997 até hoje, sempre com dados segmentados, de valores e vales por beneficiário e por família, o que constituirá um livro branco do rendimento mínimo. 

As propostas que faço para o Rendimento Social de Inserção e o subsídio de desemprego não equilibram por si sós o orçamento, mas ajudam e ainda promovem a inserção laboral e o trabalho.

Entendo que o Rendimento Social de Inserção deve ser eliminado e substituído por um Programa de Trabalho Social para quem possa trabalhar - com pagamento em função dos dias de trabalho por mês - e por um subsídio de baixa por doença para todos aqueles que uma junta médica regular identifique após os necessários exames clínicos que não tem condições físicas ou psicológicas para tal. Mais: o Estado, através de esquemas eficazes de identificação, de despistagem e de cruzamento de todos os apoios nacionais e municipais, tem de acabar com o escândalo de cédulas de nascimento falsas (através da inscrição da mesma criança várias vezes no registo civil) e de bilhetes de identidade falsos e de recebimentos múltiplos e sobrepostos pelos mesmos beneficiários. Se o sistema de identificação nacional não evita essa fraude, tem de ser modificado para o tornar eficaz. E a fraude tem de, no caso do Rendimento Mínimo, como noutros apoios, tornar ineligível o beneficiário em causa e quem apresentou, pela família, os documentos falsos.

O subsídio de desemprego deve ser reduzido a seis meses e não deve ser mantido se for recusada uma proposta de trabalho compatível, a qual tem de ser definida em termos razoáveis. Todo o trabalho é digno, com excepção de ocupações ilegais ou imorais. Seis meses são tempo suficiente para procurar trabalho, seja por conta de outrém seja por conta própria, e reorganizar a vida. O subsídio de desemprego, que deve ser visto como seguro de desemprego (e não implicar, por isso, necessidade de trabalho comunitário), não pode ser um subsídio de desocupação, levando, como tendencialmente acontece, à procura real de uma solução laboral apenas no prazo de conclusão ou, pior, como complemento estatal do biscate ou do trabalho negro.

Os programas sociais utópicos do rendimento máximo e subsídio prolongado de desemprego, em conjunção com a economia paralela, provocam uma pressão orçamental (e fiscal) insuportável, paralisam a economia e desvirtuam o valor moral e social do trabalho. Neste efeito, por mais urgente que seja resolver o problema financeiro, o pior é o efeito de legitimação da preguiça sobre a sociedade europeia. Lembrava-me uma amiga que um dos piores insultos que podiam ser feitos a um nazareno era «bebedor de café» - hoje, os cafés das nossas cidades, vilas e aldeias, estão cheios de bebedores de café e outras bebidas. Não foi o Estado social que arruinou o Estado, a economia e a sociedade: foi o Estado socialista. A utopia do conforto social tornada realidade orçamental.

No gráfico abaixo (realizado com dados de 2003?) a diferença no peso fiscal face a outros explica-se... com o desequilíbrio orçamental. A subida fiscal e da segurança social é uma resposta artificial ao despesismo social e das infra-estruturas marginais e à economia paralela.

SCHNEIDER, Friedrich, The Shadow Economy of Europe, A.T. Kearney, 2009, p. 4

Os pacotes Delors (1988-92 e 1993-99) não empossaram os portugueses com a ética do rigor dos calvinistas holandeses nem com o génio dos judeus asquenazes - e muito menos o conseguiu a utópica Agenda 2000 (2000-06) ou o «crescimento sustentado» da Perspectiva Financeira 2007-2013. O dinheiro da CEE foi devorado como um maná, retardado por quarenta anos de frugalidade salazarista, em vez de ser entendido como incentivo para a competitividade plena. Se esse volume de subsídios, perdidos no fundo dos bolsos de alguns (desde o empresário que comprou o bé-éme com um projecto empolado ao jovem coleccionador profissional de cursos de formação), não originou a transformação económica necessária, não será a folga agora desejada, uma espécie de soft landing da nave dos loucos, que irá equilibrar as finanças. Não é a persuasão lenta, nem o desmame gradual do Estado, que levará as empresas e as famílias à eficácia económica, mas o choque da realidade.

Só a força de um programa de equilíbrio das contas públicas, que obrigue o Estado, a economia e a sociedade a viver com aquilo que tem, a criar riqueza e a exportar para cobrir as importações, pode recuperar a soberania financeira e económica do País, no quadro da União Europeia e do euro. Só assim se evitará a bancarrota e reduzirá o custo do dinheiro emprestado para taxas viáveis. Por isso, insisto na vantagem de um orçamento superavitário para 2012, nem que seja com um euro de lucro. Devemos tomar o futuro nas nossas mãos, em vez de contemplarmos o ocaso do Estado na bancarrota, com saída do euro, em três anos, com sentença conhecida já daqui por um ano de suavidade mole, na expectativa crédula do apoio dos outros e do efeito da chantagem baseado na ameaça das ruas gregas.

O orçamento equilibrado é também um meio de recuperação económica, social e moral do País.


Actualização: este poste foi actualizado às 12:18 de 2-7-2011.


* Imagem do topo picada daqui.