A nova sequela da licenciatura de José Sócrates

Sol, 1.ª página, 7-6-2011 (realce meu)



Sol, 1-7-2011, pp. 4-5 - Professor diz em tribunal que Sócrates não fez licenciatura (via Porta da Loja)
(clique na imagem, ou no linque, para ampliar)

O Sol, de 1-7-2011, com chamada na primeira página e notícias nas páginas 4 e 5 traz novidades sobre a licenciatura que o ex-primeiro-ministro José Sócrates obteve na Universidade Independente, em data indeterminada do Verão de 1996: «Sócrates não é engenheiro: Antigo director de cursos afirmou ao tribunal do caso Independente que licenciatura foi irregular», de Ana Paula Azevedo (na versão digital a notícia tem o título «Professor diz em tribunal que Sócrates não fez licenciatura», o linque respeita à versão impressa, cujo conteúdo é o mesmo) e «Uma licenciatura atribulada: equivalências e notas postas em causa», de Luís Rosa (na versão digital a notícia tem como título «Equivalências e notas de Sócrates postas em causa», o linque respeita à versão impressa, cujo conteúdo é o mesmo).

O Prof. Doutor Eurico Calado terá dito, segundo Ana Paula Azevedo noticiou nesta edição do Sol, de 1-7-2011, que Sócrates «não é engenheiro», mas «supostamente licenciado» em Engenharia Civil. Que não era engenheiro, nem jamais tinha sido eu já tinha publicado em 22 de Fevereiro de 2010 neste blogue Do Portugal Profundo (confira-se a p. 51 do meu livro «O Dossiê Sócrates», de Setembro de 2009). Supostamente licenciado talvez se alicerce na afirmação peremptória do despacho de arquivamento da procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e procuradora-adjunta Dra. Carla Dias, de 1 de Agosto de 2007 (ver pp. 265-266 de «O Dossiê Sócrates»). Eurico Calado terá dito em tribunal, no processo sobre a gestão da Universidade Independente, que se queixou ao reitor Luís Arouca que José Sócrates «até fez a minha cadeira (Inglês Técnico) e eu nunca soube de nada» ao que, de acordo com o então director da faculdade, Eurico Calado, o reitor Arouca terá respondido: «Se soubesses, isto nunca se tinha feito».

A segunda peça, assinada por Luís Rosa, contém incorrecções e a indesculpável omissão das fontes, do que tenho pena até porque tenho citado com frequência o jornal e referido expressamente o jornalista. Além disso, como é público e notório, e conto no meu livro «O Dossiê Sócrates», fui objecto de um processo-crime apresentada «pelo primeiro ministro enquanto tal e cidadão» José Sócrates na revanche da minha investigação sobre o seu percurso académico, que acabou, no fim de um período de silêncio que me foi expressamente imposto sobre o caso, por ser arquivado e sobre o qual o na altura primeiro-ministro não recorreu nem, notificado para tal, deduziu acusação particular - direi sempre, lá saberá ele porquê... As incorrecções do artigo podem ser conferidas no meu livro «O Dossiê Sócrates», de Setembro de 2011, mas sintetizo as principais:

1. Diz o jornalista que «As primeiras dúvidas sobre a forma como José Sócrates obteve a licenciatura em Engenharia Civil surgiram na blogosfera.». O jornalista escreve «blogosfera», como poderia dizer que uma informação surgiu nos jornais ou nos livros, segundo a cartilha velha prática dos media portugueses de jamais citar a fonte ou autoria da concorrência. Trata-se da velha doutrina de que aquilo-que-se-lê-nos-blogues-também-se-podia-ouvir-no-talho e que, portanto, os blogues não tem dignidade nem relevo para serem tratados pelo nome próprio... Ora, foi neste blogue Do Portugal Profundo que publiquei em 22 de Fevereiro de 2005, Março e Abril de 2005, informação  primária sobre o percurso académico do ex-primeiro-ministro José Sócrates, e depois em Fevereiro de 2007 e meses seguintes, como consta do livro «O Dossiê Sócrates», que lancei em Setembro de 2009 (e que tinha, há cerca de nove meses, quando tinha acesso ao contador, mais de 22.300 exemplares descarregados...). Informações que o autor usa sem indicar a fonte original conhecida.
2. Luís Rosa escreve que «Outra questão reside no facto de o diploma que atesta a qualidade de licenciado de José Sócrates ter sido assinado a um domingo pelo reitor Luís Arouca.». Não é verdade que esse certificado de licenciatura tenha sido assinado a um domingo (foi assinado em «17-06-2003», uma quinta-feira), mas que atesta, conforme foi descoberto pelo nosso comentador Irnério e publicado neste blogue em 30-3-2007, e no meu livro «O Dossiê Sócrates» (pp. 114 e 145-146) que José Sócrates «Concluíu o curso em 08-09-1996 em 8 de Setembro de 1996, um domingo, isto é, do último exame ter sido realizado nesse dia.
3. O jornalista do Sol justifica que «Se Sócrates tivesse sido beneficiado, o certificado de conclusão da licenciatura seria falso». Mas, independentemente da licenciatura ter sido, ou não, concluída, o certificado seria falso... se fosse falso, independentemente da licenciatura ser válida ou não. Existem dois certificados de licenciatura: o certificado entregue na Câmara Municipal da Covilhã, emitido em 26-08-1996 e que tem a data de conclusão da licenciatura em 8 de Agosto de 1996 (este certificado foi divulgado pela TVI, em 13-4-2007 - ver p. 271 de «O Dossiê Sócrates»); e o certificado que constava do seu dossiê de aluno na Universidade Independente, emitido em 17-06-2003 e que firma que José Sócrates concluíu a licenciatura em 8 de Setembro de 1996, um domingo (este certificado da Universidade Independente e a data de conclusão da licenciatura foram referidos na reportagem do Público de 22-3-2007 e o fac-simile publicado no mesmo jornal em 10-3-2007, e exibido pelo próprio José Sócrates, na sua entrevista à RTP-1 de 11 de Abril de 2007 - ver pp. 114 e 159-160 de «O Dossiê Sócrates»).
   O certificado de licenciatura (emitido em 26-08-1996) de José Sócrates entregue na Câmara Municipal da Covilhã - ver p. 267 do livro «O Dossiê Sócrates» - mencionava uma data anterior ao timbre do papel, pois este tinha códigos postais e indicativos telefónicos que nessa altura da emissão ainda não existiam e só vieram a ser criados dois e três anos depois, em 1998 e 1999 (ver p. 180 do meu livro) - como assinalou a bloguista Punctum contra Punctum no Braganza Mothers, em 13-4-2007, que citei em poste desse dia. Posto perante estas contradições, Sócrates, com o recurso do seu gabinete, apresentou várias versões: válido era o certificado do seu dossiê de aluno na UnI (o do domingo) disse Sócrates na RTP em 11-4-2011; o seu gabinete copntradisse dois dias depois, em 13-4-2011, que não e que válido era o certificado enviado para a Covilhã; mas a seguir, atendendo ao facto da prova e avaliação de Inglês Técnico (22 e 26 de Agosto de 1996) ter data posterior à da conclusão da licenciatura, 8 de Agosto de 1996, que consta no certificado da Covilhã (conforme o Expresso de 16-4-2011 indicou) o gabinete voltou à versão inicial da licenciatura concluída no domingo, 8 de Setembro de 1996 (o certificado da UnI, datado de 17-6-2003). Ver «O Dossiê Sócrates», pp. 129-133; e ainda, «Documento entregue à Câmara da Covilhã não coincide com o apresentado na RTP - Certificados de Sócrates com notas e datas diferentes», no Público de 13-4-2011, e «Documento entregue à Câmara da Covilhã - Prova de Inglês Técnico de Sócrates tem data posterior à conclusão da licenciatura, diz "Expresso"», no Público de 17-4-2011;
   O que estava em causa no inquérito-crime, em função dos elementos entretanto acumulados no inquérito em que fui testemunha, não era concluir se a licenciatura era, ou não, válida, mas se documentos que a certificavam eram falsos e se, nessa qualidade, tinha sido usados. Mas mesmo assim, a procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e a procuradora-adjunta Dra. Carla Dias, do DCIAP, vieram justificar que o chamado certificado da Covilhã, com timbre de código postal e indicativo telefónico posterior à data de emissão mencionada (26-08-1996) era uma segunda via (de um original que não se encontrou) e que por esse motivo é que estava manuscrita uma data anterior de emissão - embora o documento não mencionasse que se tratava de uma segunda via. Ou seja, era assim porque só assim, legalmente, podia ser...
4. A Dra. Maria Cândida Almeida e a Dra. Carla Dias, do DCIAP,  fundamentaram que no despacho de arquivamento do inquérito sobre a falsificação de documento e utilização de documento falso, que a licenciatura de José Sócrates era válida porque a Universidade Independente assim o determinou... E mais disseram que José Sócrates não recebeu qualquer tratamento de favor relativamente aos seus colegas (Cf. p. 310 do meu livro), o que é diferente de determinar que Sócrates não beneficiou de favores, e excepções, face àquilo que são as obrigações legais de um aluno do ensino superior português, seja na admissão, seja nas equivalências, seja nos exames (avulta o de Inglês Técnico...), seja na emissão de certificados - ou até o caso do seu projecto final, que se alega ter sido realizado, mas de que invulgarmente não terá ficado cópia na Universidade. Houve alguns destes casos em que a responsabilidade era da Universidade e outros casos em que a responsabilidade também era sua; e nuns e noutros Sócrates beneficiou para lá do limiar do que as regras estipulam. 

O Dossiê Sócrates - 2.ª Edição, Setembro de 2009
ISBN da 2.ª edição: 978-1-4452-0705-6
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Veja-se ainda o que diz o meu amigo José, na Porta da Loja, sobre esta notícia do Sol, de 1-7-2011. O José recomenda que estas novas revelações do Prof. Eurico Calado, em audiência, e que pelo jornal se tornou pública e notória, deveriam fazer «reabrir o processo de averiguação da falsificação de documento ou abrir um novo inquérito para tal». Talvez o próximo procurador-geral o determine.

Abonando sempre a depauperada verdade, noto (Cf. pp. 90-91 de «O Dossiê Sócrates») que o professor Eurico Calado falou ao Público, conforme a reportagem da edição de 22-3-2007, explicando dois factos: que a cadeira de Inglês Técnico era sua; e que desconhecia a alegada «Comissão Científica da Faculdade de Ciências e Tecnologia», faculdade que dirigia na Universidade Independente, comissão que tinha proporcionado aquelas (in)equivalências (ver «O Dossiê Sócrates», pp. 103 e ss.) ao candidato José Sócrates, pelo alegado professor do ISEL e da UnI (e amigo dos tempos da Covilhã...) e colega de Governo António José Morais (ver p. 311 do «Dossiê»). O professor Eurico Calado foi, aliás, maltratado pelo deputado José Lello, como «o Calado de Alcantarilha», numa intervenção televisiva, nessa altura, por ter dado com a língua em dentes que eram intocáveis neste caso - como foram noutros.

O problema não foi este Calado, mas outros que tiveram a responsabilidade de julgar e de agir, livrando, em tempo, como era seu dever, o País do ambiente fétido que arruinou o Estado, as empresas e as famílias. Custa-nos esquecer porque sofremos muito, mas não somos vingativos e queremos a responsabilização política e judicial por causa da contingência pedagógica que impõem. O tempo não curou todas as nossas feridas, como não esqueceu ao sistema quem foram, nestes anos podres, realmente os adversários no teatro das suas operações, os quais sujeitou à ameaça, à vigilância, à perseguição, ao custo, à punição e, por cúmulo, à roda da minha sorte de 9 de Junho de 2011.

Na história recente, escrita no pastel dos aderentes da undécima hora, antes do tempo vir consolidar a patine dos factos sobre o pó da opinião dos dias, bota-se que aquilo que derrubou o socratismo foi o debate de 20-5-2011 - em que, aliás, modestamente também tentei ajudar com o anúncio de fornecimento do meu livro. Enquanto cada um dos oportunos aderentes faz agora o relato de envolvimento em batalhas contra a ditadura socratina onde jamais os vimos, fiéis que foram e são à máxima, identificada por um professor meu, do «deixa-lá-ver-para-que-lado-é-que-isto-cai-para-ver-de-que-lado-é-que-eu-sempre-estive», omite-se, por interesse, a erosão do sistema fustigado pelo combate de seis anos e meio de guerrilha arriscada e atrito feroz em que, por aqui e por aí, em todos os recontros que pudemos organizar ou neles participar - ou em que fomos emboscados -, esgrimimos com as novas armas mediáticas, com poucos bastantes companheiros patriotas, a ferver sobre um inferno de promiscuidade e pavor. Nada mais importa, como recordava o padre Vieira: «o maior prémio das acções heróicas é fazê-las».


Actualização: este poste foi actualizado às 11:03 de 3-7-2011.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa,e outras entidades mencionadas neste poste, não são suspeitos ou arguidos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidadde no âmbito do seu percurso académico do ex-primeiro-ministro.