Remains of the day

Identificada a manobra de lançamento, ontem, 21-3-2012, das novas escutas falsas, as fontes, as vias (e estando subentendido os mandantes), falta explicar o padrão e o motivo.

O padrão: ataque preventivo contra escutas comprometedoras. Tal como em 4 de Dezembro de 2009, importava descredibilizar previamente a próxima aparição de escutas comprometedoras, através de textos apócrifos que pudessem suscitar dúvida razoável.

O motivo: demonstrar inocência e limitar os danos políticos da publicação de escutas nefastas. Como as escutas do caso Face Oculta podem ressurgir a curto prazo e serem publicadas as mais escabrosas (as reais), preventivamente forjam-se textos líricos, verosímeis q.b., para intoxicar, confundir e preparar o público. Para além disso, temem muito e manifestam-se  preventiva e indiretamente  contra a investigação das despesas e levantamentos de cada cartão de crédito governamental e de cada subsídio de residência, as referências do caso Freeport, o retomar do caso da licenciatura do patrão e o próximo limite de idade do procurador-geral. A ingenuidade é a de crer que a denúncia da manobra é menos prejudicial do que a pequena dúvida que geram: não é. Esta manobra de ontem serviu, afinal, somente para espevitar o público para o escândalo que aí vem... Saíu-lhes o tiro pela culatra da arma suja.

A desinformação das escutas forjadas

Tal como suspeitava, as pretensas novas escutas de Sócrates e Vara, que ontem, 21-3-2012, foram postas a circular, terão na sua origem mais um trabalho profissional da forja das operações negras das estruturas de informação socratinas para descredibilizar as verdadeiras e as da Universidade Independente ao mesmo tempo que se insultam os alvos pretendidos. Trata-se, até prova em contrário, de uma reedição do método de documento forjado de escutas falsas que foram lançadas preventivamente, em 3 de Dezembro de 2009 no blog Random Precision, para confundir as verdadeiras que depois o Sol publicou, em Fevereiro de 2010. Mas é útil apresentá-las porque denunciam a intenção que subjaz ao seu lançamento e denunciam a preocupação que nesta altura manifestam. O sistema parece aflito.


Atualização: este poste foi emendado às 13:24 de 22-3-2012.

Encenação telefónica de Sócrates e Vara?

(Atualizado)

No blogue Crime Digo Eu foram publicados hoje, 21-3-2012, dois postes («Novas escutas» e «Escutas - parte 2») com três alegados e inéditos registos de conversas, em 30 de Junho de 2009, 19 de Agosto de 2009 e 4 de Setembro de 2009, entre José Sócrates e Armando Vara, que era alvo de escutas da Polícia Judiciária por causa do caso Face Oculta, que o Ministério Público investigava. Pelo interesse cívico e patriótico é importante verificar a sua autenticidade - o julgamento decorre, o Tribunal Constitucional decidiu que o Tribunal de Aveiro as pode readmitir, e, se forem autênticas, as ditas conversas, tal como disse o CM, no final de Fevereiro de 2012, sobre as escutas do caso Independente, já não estarão em segredo de justiça.

A Polícia Judiciária, o DIAP e o juiz de instrução, de Aveiro, determinaram que, a partir de 25 de Junho de 2009 já os arguidos, e alguns dos seus contactos, saberiam estar a ser escutados - segundo o DN, de 27-2-2010, nas buscas a Armando Vara a polícia achou plantada uma carta anónima que, como diz o José da Loja, «Vara cautelosamente guardou», uma missiva que o informava de que Sócrates estaria a ser escutado (e, portanto, a crer nessa oportuna versão, que bufou aos arguidos não pode ter sido ninguém da Procuradoria-Geral, brifada pelo procurador Dr. João Marques Vidal em 24 de Junho de 2009).

Estas alegadas conversas são mais uma má peça de teatro, de literatura de justificação, em que, a serem verdade, os protagonistas do poder, Sócrates e Vara, num guião artificial, se divertem a representar papéis inocentes e ingénuos, recheados pelos insultos e linguagem suja com que parecem pretender provocar, para memória futura, os adversários: Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite, Fernando Lima, Manuela Moura Guedes e José Manuel Fernandes. Uma evidência, a confirmação de um estilo conhecido e a expressão reiterada de um peculiar tipo de caráter.



Pós-Texto (12:53 e 13:25 de 22-3-2012): A desinformação das escutas forjadas
Tal como suspeitava, as pretensas novas escutas de Sócrates e Vara, que ontem, 21-3-2012, foram postas a circular, terão na sua origem mais um trabalho profissional da forja das operações negras das estruturas de informação para descredibilizar as verdadeiras e as da Universidade Independente ao mesmo tempo que se insultam os alvos pretendidos. Trata-se, até prova em contrário, de uma reedição do método de documento forjado de escutas falsas que foram lançadas preventivamente, em 3 de dezembro de 2009 no blogue Random Precision, para confundir as verdadeiras que depois o Sol publicou, em Fevereiro de 2010. Mas é útil noticiá-las porque denunciam a intenção que subjaz ao seu lançamento e expressam a preocupação que nesta altura manifestam. O sistema parece aflito.



Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, referido nas notícias dos media, que comento, não é, nem chegou a ser, arguido no processo Face Oculta, nem no caso do «plano governamental para controlo dos meios de comunicação social».
Armando António Martins Vara, arguido no processo Face Oculta, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

«Upa, upa...»

No julgamento do processo Freeport no tribunal do Barreiro, José Sócrates é o grande ausente mais falado, apesar de, no banco dos réus não estar sequer «um decisor político», como disse Zeferino Boal, que denunciou o caso e foi assistente no processo. Em 13 de março de 2012, era o contabilista da Smith and Pedro a negar que alguma vez fosse chamado de Pinóquio como aparecia nas escutas o alegado corrupto e  a admitir, segundo o CM, de 14-3-2012, que houve levantamento de quase meio milhão de euros em numerário das contas da empresa, o que poderia ser relacionado com os envelopes castanhos  de três mil e quatro mil euros de pagamento, durante dois anos, da alegada corrupção, através de um intermediário familiar. Hoje, o então ministro do Ambiente foi novamente referido pelo prestigiado advogado Dr. Augusto Ferreira do Amaral, e também pela diretora regional do Ambiente e do Ordenamento do Território, Fernanda Vara. Diz a notícia da Lusa, do início da tarde desta terça-feira, 20-3-2012, transcrita pela TVI (veja-se ainda a informação dada na reportagem video da jornalista Ana Leal):

«Freeport: Sócrates exigia 2 milhões, diz testemunha
Para licenciar empreendimento Freeport em Alcochete enquanto era ministro do Ambiente
Por: Redacção / PO | 20- 3- 2012 14: 33

Augusto Ferreira do Amaral disse esta terça-feira em tribunal que o arguido Manuel Pedro lhe confidenciou que o ex-ministro do Ambiente José Sócrates exigia dois milhões de euros para aprovar o licenciamento do empreedimento Freeport em Alcochete.
Ouvido como testemunha de acusação no tribunal do Barreiro, onde decorre o julgamento do caso Freeport, o advogado Augusto Ferreira do Amaral referiu que Manuel Pedro lhe confidenciou em janeiro de 2001 que José Sócrates exigia 500 mil contos e que estava «chocado» e «escandalizado» com a exigência do então ministro do Ambiente, revelando-lhe que um dos administradores do Freeport ia deslocar-se a Lisboa para tratar pessoalmente do assunto, relata a agência Lusa.
A testemunha, que disse conhecer Manuel Pedro desde os tempos em que este era aluno da Faculdade de Direito, disse ao coletivo de juízes estar convicto de que o arguido disse a verdade, porque estava a ser «espontâneo» e a gravidade do assunto não permitia outra atitude.
O advogado, que representava os interesses da Mckinney, promitentes compradores dos terrenos onde mais tarde foi construído o Freeport, relatou que quando Manuel Pedro lhe falou das exigências das autoridades ambientais pensou tratar-se de diretores, ao que este respondeu «upa, upa», dizendo a mesma frase quando lhe perguntou se era o chefe de gabinete ou o secretário de Estado.
Garante que Manuel Pedro lhe disse o nome de «José Sócrates» como a pessoa que exigia aquele «montão de dinheiro» para viabilizar o projeto.
Augusto Ferreira do Amaral precisou ao tribunal que a alegada exigência de Sócrates, no valor de 500 mil contos, foi transmitida a Manuel Pedro por um porta-voz do então ministro do Ambiente.
Revelou ainda que Manuel Pedro, apesar de «chocado» com o caso, estava «resignado», mas feliz porque o projeto, finalmente, ia avançar e que o emissário de Sócrates, cujo nome nunca precisou, indicou um número de conta para os ingleses depositarem o dinheiro.
«Eu não quis acreditar», declarou em tribunal Augusto Ferreira do Amaral, admitindo, em resposta a questões da advogada de defesa Paula Lourenço e do presidente do coletivo de juízes, Afonso Andrade, que a acusação de tentativa de extorsão aos arguidos Manuel Pedro e Charles Smith é um absurdo, porque aparentemente se tratou de um caso de corrupção em que a culpa é dos membros do Governo.
Augusto Ferreira do Amaral garantiu que não voltou a falar com Manuel Pedro sobre os contornos do negócio porque «teve a sensação que ia destapar alguma coisa que não ia ser agradável», muito embora ainda tenha sido Manuel Pedro a alertar a testemunha para o facto de no último Conselho de Ministros do Governo PS em 2002 ter sido aprovado uma alteração dos limites da Reserva do estuário do Tejo para permitir a edificação do projeto Freeport.
Augusto Ferreira do Amaral disse não dispor de provas, nem lhe ter sido dito por Manuel Pedro, que o dinheiro chegou efetivamente a ser pago por causa da exigência atribuída a José Sócrates, mas observou que a vinda do administrador do Freeport a Lisboa e a existência de uma reunião deste com um alto responsável do Ministério do Ambiente indicia que tudo ficou resolvido naquele sentido.
O tribunal ouviu ainda Maria Fernanda Vara Castor, antiga diretora regional do Ambiente e do Ordenamento do Território, cujo depoimento ficou marcado por alegadas contradições entre o que disse em fase de investigação e hoje em tribunal.
Confrontada com as declarações feitas em sede de inquérito, a testemunha admitiu que numa reunião com José Sócrates. Foram discutidas diversas formas de ultrapassar os obstáculos do parecer negativo da avaliação do impacto ambiental, de forma a alterar o projeto para que este fosse aprovado e executado.
Nessa reunião, admitiu que, além de Sócrates, esteve presente o secretário de Estado do Ambiente, o arquiteto Capinha Lopes e o arguido Manuel Pedro, consultor da Smith and Pedro.»

Durante horas e horas, os sítios do Público, do Expresso e da TSF, não deram qualquer destaque à notícia. O habitual: publicam o desmentido antes da notícia... Até que surgiu o comunicado do advogado do ex-primeiro-ministro, Dr. Daniel Proença de Carvalho a desmentir que José Sócrates tenha pedido qualquer valor para licenciar o empreendimento e que o CM, há pouco, também publicou:

«Para aprovar empreendimento do Freeport
Advogado nega que Sócrates tenha pedido 500 mil contos

O advogado de José Sócrates negou que o ex-ministro do Ambiente tenha exigido 500 mil contos (2,5 milhões de euros) para aprovar o empreendimento Freeport, como afirmou esta terça-feira uma testemunha em julgamento.
Numa nota enviada à agência Lusa, Daniel Proença de Carvalho reagiu às afirmações do advogado Augusto Ferreira do Amaral durante uma sessão do julgamento de duas pessoas acusadas de tentarem extorquir dinheiro aos promotores do empreendimento, que decorre no tribunal do Barreiro.
A testemunha afirmou que um dos arguidos, Manuel Pedro, lhe disse que o então ministro do Ambiente, José Sócrates, posteriormente primeiro-ministro, havia exigido o equivalente a 500 mil contos (2,5 milhões de euros) para viabilizar o complexo comercial localizado no concelho de Alcochete.
"É absolutamente falsa esta alegada afirmação do arguido Manuel Pedro", afirma Proença de Carvalho.
O representante de José Sócrates realça que aquele arguido e o outro, Charles Smith, estão a ser julgados "justamente por terem invocado falsamente pagamentos a responsáveis do Ministério do Ambiente para aprovação do projecto".
"A ser verdadeira a acusação imputada aos arguidos, tal significa que eles teriam invocado falsamente o nome do engenheiro José Sócrates, com quem não tiveram qualquer relacionamento", acrescenta a nota do advogado, onde se recorda ainda que o antigo governante já apresentou uma queixa criminal contra os autores das afirmações, que considera "difamatórias". »

* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido do processo Freeport pelo cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade. E as demais entidades citadas, quando arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

O assédio abortista: violência estrutural de género sobre a mulher

Depois de um surpreendente zigue-zague pré-eleitoral de Pedro Passos Coelho (em 25 e 26 de maio de 2011), que, apesar de favorável ao aborto, disse apoiar a realização de um novo referendo sobre o assunto, o debate político sobre a reforma da lei do aborto terminou antes de ter começado - sendo usado o insuspeito ministro Paulo Macedo (em 26-10-2011). O Governo PSD-CDS, e a maioria que no Parlamento o apoia, nada fez, nem nada pretende fazer, para alterar a legislação sobre o aborto ou até para corrigir os reconhecidos abusos, como é o caso do aborto recorrente.

Para se ver a diferença, aqui ao lado, em Espanha, confrontando os alegados defensores dos abortion reproductive rights das mulheres o novo ministro da Justiça, o liberal Alberto Ruiz-Gallardón, declarou nas Cortes, em 7 de março de 2012: «creio que em muitas ocasiões se gera a violência de género estrutural contra a mulher pelo simples facto da gravidez» (tradução minha). Veio abaixo o mundo dos exclusivistas defensores das mulheres, ao ser sugerido que o marido, o companheiro e o namorado, e até os pais, bem como os empregadores e a sociedade, exercem frequentemente violência contra as mulheres, forçando-as ou pressionando-as a abortar. Mas o novo Governo espanhol, de Mariano Rajoy, cumprindo as promessas eleitorais, prepara-se para mudar a legislação socialista sobre o aborto, a qual que prevê aborto livre até às 14 semanas (sem necessidade de justificação da saúde física ou psíquica da mulher) e aborto das menores sem necessidade de consentimento (ou conhecimento!) dos pais e regressar à lei de 1985 (que, todavia, não impunha um prazo para a alegação da saúde física ou psíquica da mãe).

Não se trata apenas da morte de um novo ser, cujos direitos o legislador abortista nega, tal como os direitos do outro progenitor (o homem), mas também da protecção do direito da mulher levar a sua gravidez até ao termo e apoio do Estado para que a mulher e as famílias exerçam esse direito. A saúde da mulher, que tanto se usa como no argumento do vão de escada, parece também estar em causa no assédio abortista: a pressão do marido, do companheiro, do namorado, dos pais (também), das amigas, do empregador e da sociedade, para que a mulher aborte e não leva a gravidez até ao fim, não se realize na maternidade, não gere, não tenha a alegria do nascimento e da vida de um filho, aquele, o primeiro ou mais um. Espanta que os estrénuos vocalizadores da defesa da mulher, não defendam também a criminalização do assédio abortista, como uma nova categoria de assédio à mulher, para lá do assédio sexual e do assédio laboral (imprecisamente descrito como assédio moral).

Por aqui, conforme sinalizei em 12 de setembro de 2011 e agora relembro, a situação, desde a lei n.º 16/2007 de 17 de Abril, após o segundo referendo, de 11-2-2007, que tornou o aborto livre, gratuito, prioritário e subvencionado (com subsídio de... gravidez!...) até às 12 semanas de gravidez, é a descrita num estudo realizado em Fevereiro de 2011, pela Federação Portuguesa pela Vida (FPV), «Liberalização do Aborto em Portugal, 4 Anos Depois»:

1. Cerca de 60 mil abortos  desde que o aborto se tornou livre, «por opção da mulher» em quatro anos;
2. Decréscimo populacional desde 2007 (maior número de mortes, incluindo abortos, do que nascimentos);
3. Elevadas taxas de crescimento do número de abortos (22% de 2008 para 2009 e 26% de 2009 para 2010);
4. Crescimento do aborto em todas as faixas etárias;
5. Cerca de 97% dos abortos totais são «por opção da mulher»;
6. Maior incidência do aborto no Algarve e Lisboa;
7. Maior crescimento do aborto em estudantes e desempregadas (estes dois segmentos realizam 35% do total de abortos)
8. Maior crescimento do aborto nos segmentos mais instruídos;
9. Terminam em aborto cerca de 54% das gravidezes em que as mães não vivem com os pais (contra 10% de abortos nas gravidezes em que os pais vivem juntos);
10. O aborto recorrente é um dos efeitos da lei de liberalização e de promoção - cerca de 21% dos abortos em 2009 foram realizados por mulheres que já tinham abortado no ano e meio anterior (após a liberalização) e 5% já tinham abortado legalmente, «por opção», duas ou mais vezes;
11. Incremento do negócio do aborto, com 24% (entre 2008 e 2009) de crescimento do aborto cirúrgico executado por clínicas privadas (pago pelo Estado) a pedido dos serviços públicos - fala-se em valores exorbitantes de custo médio por aborto (o Ministério da Saúde não divulgou o custo global e médio do aborto pago pelo Estado a clínicas privadas);
12. Cerca de 100 milhões de custo para o Estado dos abortos «por opção da mulher», nestes quatro anos.

Porque é mais chocante reduz-se a questão ao volume do aborto cirúrgico - o tal que, de tão recorrente e tão usado como contracetivo, até preocupa os promotores do aborto -, ao seu custo para o Estado, a relatos de prioridade (nos blocos operatórios...) do aborto sobre o parto nas próprias maternidades do Estado ou ao subsídio de aborto do Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de Junho (art. 4.º n.º 2) - «O subsídio social de maternidade é garantido às mulheres nas situações de (...) interrupção voluntária da gravidez». Para lá disso, existe o aborto químico nos centros de saúde, a pílula do dia seguinte como contracetivo de rotina ou o aborto da jovem menor que diz que vai dormir a casa de uma amiga enquanto se desloca à clínica da capital para o aborto cirúrgico sem conhecimento dos pais. 

Por mais que se conteste a dureza da expressão, prevalece na nossa sociedade a «cultura da morte» e a mulher é vítima dessa violência estrutural de género, para lá do feto reduzido a esgoto. Neste inverno demográfico, agravado pela aflição económica, pela relativização da moral e pela agressividade nas relações humanas, é um combate justo defender o direito da mulher ter filhos, aquele filho, ser único e irrepetível, humano. Num País que tem a segunda pior taxa de natalidade do mundo, não é compreensível que, passados nove meses, o Governo nada tenha feito para proteger e apoiar a maternidade e a família.


* Imagem picada daqui.

Direito por linhas tortas

Chamam-me a atenção para as escrituras da Câmara Municipal de Lisboa, que consta já não serem feitas internamente (com poupança de custos) e terem de ser feitas fora, nos privados? Será verdade?... E porquê?...

Ora truz, truz, truz, ora traz, traz, traz...

Hummmm... na revista Dinheiro Vivo, do DN, de ontem, 17-3-2012, o presidente executivo da Mota-Engil, o mangualdense Jorge Coelho, a defender o ministro Álvaro Santos Pereira... Dir-se-á que se trata de solidariedade beirã para com o escrupuloso ministro que nasceu em Viseu. Mas as iludências aparudem, como se dizia dantes, e talvez também agora, no jogo de clãs e de sombras em que a alta baixa política se tornou. O presidente da Mota-Engil, Dr. Jorge Coelho, não quer proteger o ministro, mas, por conveniência, os outros beirões: os secretários de Estado Sérgio Silva Monteiro e António Almeida Henriques. No dia 12-3-2012, saíu do Ministério da Economia o secretário de Estado errado, Henrique Gomes, que tinha o discurso patrioticamente correto e que estava a pôr em causa os excecionais rendimentos das eólicas.

Por tudo o que nos últimos anos fez e representa, a Mota-Engil parece significar o oposto do que a GM para os EUA: o que interessa à Mota-Engil, não convém à Pátria. Do que o que o País mais precisa, nesta altura, é de resolver juridicamente os contratos com as grandes construtoras e bancos, especialmente os mais críticos (como são os contratos de concessão das SCUTs com garantias de tráfego, como é o caso da Mota-Engil)  e com as elétricas, suspender-lhes os pagamentos e o Estado soberano negociar novos compromissos, sob pena de aplicação do rigor da lei, do Ministério Público e dos tribunais.


Atualização: este poste foi atualizado às 14:19 de 19-3-2012.

* Imagem editada daqui.

 Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

A Pátria nos contempla

O CM noticiou, em 12-3-2012, que a direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), dirigida pelo desembargador Dr. António Martins, decidiu, em 9 de março de 2012, apresentar queixa-crime «contra vários ministérios do Governo de José Sócrates», «por causa de dúvidas relativas à utilização de dinheiros públicos», nomeadamente com cartões de crédito. Não creio que a queixa incida sobre «gastos a mais», como a despeito o Dr. Rui Rangel acusou, mas sobre a legitimidade dos gastos, por exemplo eventuais despesas de natureza estritamente pessoal e sem relação alguma com assuntos ministeriais.

E fará muito bem a direção da ASJP em responsabilizar judicialmente todo e qualquer ministro atual que não forneça, conforme o Supremo Tribunal Administrativo decidiu, os documentos dos cartões de crédito dos gabinetes ministeriais do anterior governo, pois quem persistir em o negar pode incorrer em «responsabilidade civil, disciplinar ou criminal». Como aqui evidenciei os movimentos dos cartões de crédito do Estado - seja despesas seja levantamentos - estão disponíveis em linha, para lá dos extratos mensais e dos relatórios anuais, que não se crê terem sido destruídos no Ministério das Finanças ou nos outros. Portanto, em vez de recusar, todos os ministérios devem colaborar com a justiça e fornecer os elementos solicitados, sem demora nem excepção.

Excecionalmente, o Tribunal Constitucional também deliberou, em 15-3-2012, (leia-se o acórdão, de que foi relator o conselheiro João Cura Mariano) que «a decisão de mandar destruir as escutas entre Armando Vara e José Sócrates não é definitiva» e que a questão pode ser apreciada pelos juízes do Tribunal de Aveiro no âmbito do processo Face Oculta, eventualmente reaproveitando as escutas apesar da vergonhosa tesourada, conforme admite o José da Porta da Loja.  Veja-se os despachos da polémica no DN. Também merece mais um louvor patriótico o destemido juiz Dr. Carlos Alexandre, que suportou, sem vacilar, a pressão sistémica: afinal, Inês pode ser ressuscitada...

José da Loja que também comenta o esforço da reportagem do CM, de hoje, 17-3-2012, sobre a alegada «vida milionária do ex-primeiro-ministro José Sócrates em Paris», com 54 anos e sem ocupação profissional nem pensão, e com gastos que, alegadamente, de acordo com o jornal, podem chegar aos 15 mil euros mensais e  o uso de um «chique» Mini Cooper, para contrastar com os Mercedes da capital portuguesa. Enquanto o novo i (ex-cê-dê-éssico e recém-socialistizado?...), de 17-3-2012, o defende, referindo, com base em amigos dele, que é a mãe do ex-primeiro-ministro que «paga as contas»...

À parte excepções de cúpulas sistémicas, os magistrados do ministério público e os juízes, representados pelas suas associações sindicais, são, neste momento, dos raros motivos de orgulho patriótico e de pedagogia de rigor e de isenção.


Atualização: este poste foi atualizado às 11:43 de 17-3-2012 e 23:36 de 18-3-2012.

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* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Uma rede, uma maioria, um Governo, um Presidente

Referiram-me que Manuel Carvalho da Silva, coordenador/secretário-geral da CGTP-Intersindical de 1986 a Janeiro de 2012, dirige agora a extensão de Lisboa do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. Fui procurar e confirmei. Verifico os factos e os laços, fundamento e concluo.

O CES Lisboa é uma emanação capital do centro fundado em 1978 e dirigido, desde então, pelo Prof. Boaventura de Sousa Santos, na Universidade de Coimbra, quando derivou da Faculdade de Direito em que, de 1965 a 1969, não progredia academicamente para o novo domínio da Sociologia, na Faculdade de Economia, após mestrado e doutoramento nos EUA (Yale). Boaventura de Sousa Santos, com doutoramento em Sociologia do Direito, é também o criador, em 1996, e coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJ) no CES da Universidade de Coimbra. Da análise de desempenho dos tribunais e de outros órgãos de justiça, no Observatório, o CES passou a acumular a formação. E assim, nessa heterodoxia de avaliação (no Observatório) e de formação no mesmo organismo, o CES coimbrão desceu à capital, em 2011, criando aí uma extensão, no luxuoso Picoas Plaza, onde realiza cursos, com a colaboração do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, no seu Programa de Formação Avançada Justiça XXI, nomeadamente um curso sobre Acidentes de Trabalho, co-coordenado pelo Doutor Manuel Carvalho da Silva, aí descrito como pertencendo ao «CES/OPJ», além de um curso sobre Regulação e Contraordenações.

O Prof. Boaventura Sousa Santos, catedrático jubilado (tem 71 anos), é um prolífico e heterodoxo sociólogo - veja-se o seu raro Discurso sobre as Ciências, Afrontamento, 1987 ou Crítica da Razão Indolente, Afrontamento, 2000, e em contraponto António-Manuel Baptista com O Discurso Pós-Moderno contra a Ciência - Obscurantismo e Irresponsabilidade, Gradiva, 2002 e ainda Crítica da Razão Ausente, Gradiva, 2004 - mas também o mentor da esquerda radical pós-marxista. Situa-se numa plataforma giratória entre a esquerda do PS, o Bloco e o PC heterodoxo.

Uma network constituída pelo PS esquerdo, Bloco direito e PC heterodoxo, pelo ISCTE de Lisboa e CES de Coimbra, pela Câmara de Lisboa e com um pé na máquina governativa socialista quase intacta na administração pública, com financiamento público (!) e de grupos privados beneficiados pelo socratismo, e a caução da Maçonaria do Grande Oriente Lusitano. Uma network de que é mentor operacional (aos 87 anos!), desde sempre, Mário Soares, mas na qual é central a fação férrica, que organiza José António Vieira da Silva, em que prepondera na sombra Paulo Pedroso, a qual também integra o seu irmão João Pedroso (CES e ao OPJ). Uma network que projeta a tomada do PS e do Governo, com a liderança de António Costa (engrossada taticamente pelo socratismo), e a reconquista da presidência da República, através de Carvalho da Silva.

Manuel Carvalho da Silva foi escolhido para «coordenador do CES Lisboa», em 2011, conforme se pode ler na sua página do Centro de Estudos Sociais, Laboratório Associado da Universidade de Coimbra. O seu currículo, que terá dado um trabalhão a fazer, é longo e muito rico. Manuel Carvalho da Silva doutorou-se em 13-7-2007 no ISCTE, numa tese orientada pelos professores António Firmino da Costa, do ISCTE, e Manuel Carlos Silva, da Universidade do Minho. António Firmino da Costa é um investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE, amigo de Paulo Pedroso e seu colega no CIES,  no Observatório das Desigualdades, que dirige. A tese decente, que comentei, elaborada quando Carvalho da Silva tinha a pesada direção da CGTP,  cita mais vezes o Dr. António Monteiro Fernandes - autor (ó inclemência!...) do novo Código do Trabalho socialista e ex-secretário de Estado de Guterres - do que Cunhal, Marx ou Lenine, além de citar outros socialistas, como o soarista António Barreto ou os socratinos Augusto Santos Silva e Maria Manuel Leitão Marques (mulher de Vital Moreira). Uma tese que, obviamente, não podia ser orientada pelo próprio Paulo Pedroso, todavia presente na sua defesa.

Heterodoxo do PC, aliado, há muito, da fação férrica, através da ISCTE connection, utilíssimo na contenção, em Abril de 2008, do levantamento dos professores (ver Expresso, de 21-4-2008), vendidos nesses acordo iscteano e na tentativa de consenso no novo Código do Trabalho socialista, apoiante declarado da candidatura de António Costa à Câmara Municipal de Lisboa em 2009, Carvalho da Silva saíu de véspera da órbita tática de Sócrates, onde os ferristas se aninharam nesses anos sombrios. Sobre estas relações veja-se o meu poste «Os Silvas», de 4 de julho de 2008, no qual denunciei o plano que estava em marcha de aliança frentista da esquerda (PS, Bloco e PC). Em contraste com o Lula brasileiro, que confessava, em 1979, apenas ler os prefácios dos livros, o Prof. Doutor Manuel Carvalho da Silva, docente de licenciaturas, mestrados e doutoramentos, não padece da habitual subalternidade académica das figuras da esquerda: é tão catedrático como Marcelo; doutorado face aos honoris causa, mas licenciados, Durão Barroso e Guterres (e Ferro, que nem honoris causa tem); e com tese de doutoramento rigorosa no ISCTE face à licenciatura manhosa de Sócrates. O  ex-líder da CGTP, de 63 anos, estava preparado para ser o Lula de Mário Soares para lançar à eleição presidencial de 2011, mas o plano falhou devido à ruína financeira do Estado - e da esquerda... - provocada pelo socratismo. Mas a estratégia foi reciclada e refinada.

Manuel Carvalho da Silva, com um passado de líder sindical, militância católica da juventude (e com ótima relação com o chamado setor progressista da Igreja, como D. Januário Torgal Ferreira), com pergaminho antifascista - em breve ex-comunista -, doutorado pelo ISCTE, professor catedrático convidado da Universidade Lusófona e investigador universitário, dirigente de instituto social (CES Lisboa), tem o currículo certo - sindical, político e... académico - para, num contexto previsível de ruína económico-social, ser o candidato frentista da esquerda à eleição presidencial de 2016, com o apoio do PS de António Costa, o entusiasmo do Bloco de Louçã e a azia, medicada por sais de fruto, do PC. Uma desgraça nunca vem só.


* Imagem picada daqui.


Atualização: este poste foi atualizado e emendado às 14:49 e 16:04 de 15-3-2012.


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Il faut cultiver notre jardin...

Voltaire (François-Marie Arouet), Candide, ou l'Optimisme, 1759

O caso do duplo pagamento das portagens do mês de Agosto de 2011 à Lusoponte é paradigmático da política de promiscuidade do Governo com o socratismo que está a levar o País ainda mais para baixo no deslize para a ruína.

1. O novo primeiro-ministro Passos Coelho decidiu sinalizar ao País a necessidade de poupança e anuncia em Julho de 2011 que naquele agosto não há borla nas portagens da ponte sobre o Tejo. Presumo que o fez após consulta ao secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.
2. O secretário de Estado Sérgio Monteiro apercebe-se (meses depois?) de que, apesar de a Lusoponte arrecadar o dinheiro das portagens de agosto, o Estado tem de lho pagar. Verificou-se, após protesto da Lusoponte (!) e análise do regulador, que o contrato não consente outra resultado.
3. A administração das Estradas de Portugal, que se mantinha do Governo socialista e que pressentia que ia ser substituída, pronuncia-se contra o «duplo pagamento» e o assunto é filtrado para a imprensa.
4. O contrato do cordeiro Estado com o leão Lusoponte («Acordo de Reequilíbrio Financeiro VIII»), a que preside Joaquim Ferreira do Amaral, mas na qual a Mota-Engil tem uma «posição de relevo», data de... 2008, quando era primeiro-ministro José Sócrates e Mário Lino o ministro do setor.

Quais as lições a tirar do caso?

A primeira lição é que Passos Coelho não deveria ter nomeado para secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro,  o qual, como informei em 15-7-2012, enquanto administrador da Caixa-Banco de Investimentos, do grupo Caixa Geral de Depósitos (linque obsoleto), se ocupava precisamente do project finance, na montagem de parcerias público-privadas, e era originário de Mangualde, conterrâneo do socialista Dr. Jorge Coelho, presidente da Comissão Executiva da Mota-Engil. Não ponho em causa a sua honestidade, e até me gabaram a sua atutude, mas estas circunstâncias delicadas não podem ser ignoradas. Apesar de ter experiência das parcerias não consta que, até agora, tenha conseguido renegociar uma. Mais: o secretário de Estado devia ter prevenido o primeiro-ministro em junho/julho de 2011 de que se não fosse entretanto renegociado o contrato com a Lusoponte, o duplo pagamento ocorreria...

A segunda lição é sobre o erro ruinoso da atitude do Governo face ao socratismo. O Governo Passos Coelho-Portas optou por uma política anti-crispação face a Sócrates. Finalmente assumida no i, de 12-3-2012, essa política de «evitar uma crispação desnecessária com os socialistas» (leia-se «socratinos») consiste em negar a barrela geral do Estado, com os seus quatro objetivos patrióticos que se esperava que este Governo cumprisse: auditoria geral das contas públicas; responsabilização judicial dos anteriores governantes sobre os quais, nessa auditoria e na análise de contratos e dossiês, se apurassem indícios de corrupção; demissão geral dos dirigentes socratinos; e renegociação das parcerias público-privadas*. Essa política de «evitar a crispação», que poderia ser melhor definida como de neutralidade colaborante e sistémica com o socratismo é, como disse, suicidária: os socratinos que não são demitidos boicotam, os que não são criticados ganham auréola de santos e os que não são responsabilizados judicialmente recebem estatuto de escrupulosos. O argumento parece até justificável, mas encobre o medo do tratamento pelos socratinos quando virar a roda do nosso azar. Em qualquer caso, o Governo não pode lamentar-se quando apesar das punhaladas sucessivas continua a dançar com os inimigos. A inocência medrosa que acha que se o Governo tratar bem os dirigentes socratinos estes não boicotam, não embaraçam, não criticam e, quando voltarem ao poder, também poupam quem agora os protege, está a ser desastrosa para o País. Quem o seu inimigo poupa, nas mãos lhe morre.


* Poderão argumentar que os contratos das parcerias público-privadas estão blindados e que são inegociáveis... mas não há posição contratual que resista ao risco e à demora do envio dos contratos para o Ministério Público, à investigação de lavagem e de corrupção com análise de contas bancárias empresariais e particulares, à análise da legalidade de utilização de empresas off-shore, à suspensão de pagamentos e ao recurso sistemático de eventuais decisões judiciais contrárias com recursos sucessivos até ao Tribunal Constitucional. Portanto, as concessionárias acabariam por vergar os seus contratos de leão ao poder soberano do Estado.


Atualização: este poste foi emendado às 14:59 de 15-3-2012 e 17:04 de 16-3-2012.


Imagem picada daqui.


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Socratismo: a denúncia do Presidente e o silêncio do Governo

A denúncia por parte do Prof. Cavaco Silva, em 9-3-2012, no prefácio do seu livro «Roteiros VI», de parte daquilo que foi o socratismo é tardia? É! Mas ainda é útil. E quem, como aqui, o criticou pela omissão passada, por não  ter combatido a política socratina, não ter demitido o primeiro-ministro, não pode agora ignorar esta denúncia. Uma denúncia que não pode ser também a fundamentação prévia de uma atitude mais crítica do impacto da austeridade do Governo Passos Coelho, da substituição da cooperação estratégica por uma desconfiança tática, pois daria razão ao ditado popular de fraco com os fortes e forte com os fracos.  Foi destacada a dureza inabitual da linguagem do prefácio, por exemplo a «falta de lealdade institucional», mas o mais grave são os factos que são apontados, como este e que confirma a impressão dessa altura: «O Primeiro-Ministro não informou previamente o Presidente da República da apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento [PEC IV]  às instituições comunitárias». Falta ao Presidente denunciar o resto da política negra do socratismo, principalmente os factos da perseguição pelos serviços de informação socratinos e pela quase ditadura socialista, para que se compreendam esses tempos, se reinstaure a verdade e se reabilitem as muitas vítimas do socratismo, prejudicadas pessoalmente, profissionalmente e familiarmente, o que o novo poder, como desmemoriados herdeiros surgidos na undécima hora, tem ignorado. Note-se que a base de apoio de Cavaco Silva está muito ressentida com o comportamento permissivo e complacente do Presidente face ao socratismo, contudo mais vale tarde do que nunca e mais vale parte do que nada.

Neste quadro de combate, é inaceitável o absoluto (?!) silêncio do Governo sobre este caso, ainda mais depois dos insultos e e vozearia socialista, de Lello, Silva Pereira, Zorrinho, Vieira da Silva, Alegre e até Seguro. O Governo tem de mostrar de que lado está. Deve apoiar o Presidente da República face a ataques soezes e abandonar a sua política receosa e sistémica de neutralidade colaborante com o socratismo: uma política suicidária de não demitir os dirigentes socratinos, nem criticar, apurar responsabilidades pessoais  ou queixar-se judicialmente de antecessores prevaricadores. Acabou-se a desculpa e, também, a nossa paciência. Siga, neste âmbito, o Governo, todo, o exemplo de Paula Teixeira da Cruz e, finalmente (!), de Nuno Crato.

Agora, o povo espera que o Prof. Cavaco Silva seja consequente com essa denúncia do socratismo e concorde com a exoneração do Dr. Fernando Pinto Monteiro, em 4 de Abril de 2012, quando cumprir os 70 anos e, tal como dispõe a lei, se reformar. O Presidente da República não precisa de maior motivo do que a quebra de lealdade institucional de não ter sido prevenido, a tempo, pelo procurador-geral da conspiração antidemocrática do alegado «plano governamental para controlo dos meios de comunicação social», organizado pela clique socratina para desvirtuar as eleições legislativas de 27-9-2009. Palavras sem ações não chegam para o Presidente reganhar a confiança do povo.


Nota: O texto integral do prefácio do livro «Roteiros VI», que reúne intervenções do Presidente, pode ser lido no sítio da Presidência da República.


* Ilustração de Attilio Mussino.


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Atrás de tempos, tempos vêm

«Ajudante de Sócrates obrigado a depor - Ex-secretário de Estado chamado a explicar aprovação do Freeport» - noticiaram no CM, de 7-3-2012, Ana Luísa Nascimento e Sónia Trigueirão. Aperta-se o cerco, também no Freeport.


* Imagem picada daqui.


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O buraco negro do socialismo capitalista

Um trabalho jornalístico muito interessante seria verificar como andam hoje as estrelas do socialismo endogâmico de Estado: CS, Investvar/MoveOn (Aerosoles), Martifer, Mota-Engil, Controlinveste, JP Sá Couto...

O País à espera

Waiting for Godot (de Samuel Beckett)

O País não pode esperar oito meses por causa de o Governo não querer ficar mal visto na substituição do procurador-geral, quando a própria lei o estipula: o Governo tem de propor formalmente ao Presidente da República a substituição do Dr. Fernando Pinto Monteiro quando este completar 70 anos, em 5 de Abril de 2012 (e não em 12-10-2012). Aliás, como o Dr. Pinto Monteiro não se demitiu com a queda do anterior, este Governo, mal tomou posse, deveria ter proposto formalmente ao Presidente da República a sua exoneração. Se Cavaco Silva não aceitar, a responsabilidade passa para ele. O País não aguenta o capricho do Dr. Pinto Monteiro, nem o medo do Governo...


* Imagem picada daqui.

Sócrates, Morais e Arouca, Lda.

«Ó senhor reitor não mostre mais nada» - CM, 29-2-2012, pp. 8-9
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«Testemunha de Sócrates omite UnI do seu currículo» - CM, 1-3-2012, p. 29
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«Juiz pede escutas de Sócrates» - CM, 2-3-2012, pp. 26-27
(clique nas imagens para ampliar)





«Sócrates impede reitor de ir à PGR» - CM, 3-3-2012, pp. 26-27
(clique nas imagens para ampliar)

O Correio da Manhã, nas suas edições de 29-2-2012, de  1-3-2012, de 2-3-2012 e de 3-3-32012, pela jornalista Sónia Trigueirão, traz a transcrição do resto das escutas telefónicas a Luís Arouca, captadas pela Polícia Judiciária em março de 2007, à ordem do Ministério Público, no processo sobre a gestão da Universidade Independente (UnI), com relevo para o caso da polémica licenciatura que obteve naquele estabelecimento o ex-primeiro-ministro José Sócrates. Os intervenientes (Arouca, Sócrates e Morais) parecem, ainda mais do que anteriormente, cientes de que são escutados e usam de um cuidado acrescido. Pelo interesse público e patriótico, reproduzo as notícias acima com as transcrições dessas conversas telefónicas que existirão no processo (em julgamento) sobre a gestão da UnI, que o CM, na sua edição de 25-2-2012, avisou já não estarem em segredo de justiça. Paralelamente, o CM, atualiza informação sobre o caso dos dois alunos que testemunharam no processo terem sido colegas de Sócrates na UnI e terem feito um projeto/trabalho com ele: Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Antunes. Vou comentar as notícias sobre o assunto nessas quatro edições do CM, de 29-2-2012 a 3-3-2012 e no final estudo o caso dos colegas Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria do Cármen Antunes:

I Parte - «Ó senhor reitor não mostre mais nada» - CM, 29-2-2012, pp. 8-9, sobre conversa telefónica entre José Sócrates e Luís Arouca, a primeira de 23 de março de 2007

1. O Público, dirigido por José Manuel Fernandes, disparou a notícia sobre o dossiê do percurso académico do primeiro-ministro em 22 de março de 2007: «Há falhas no dossiê de Licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente», por Ricardo Dias Felner, e «Engenheiro e homem do PS (sobre o prof. António José Morais) por José António Cerejo. Exatamente dois anos antes, eu tinha publicado o meu poste «Os cursos de Sócrates», onde denunciava que o primeiro ministro eleito não era, nem jamais tinha sido engenheiro, como se apresentava, tinha obtido a licenciatura quando os mais adiantados iam apenas no segundo ano (o curso tinha sido autorizado no ano anterior...) e não existia a pós-gradução em Engenharia Sanitária que no seu currículo anunciava ter - veja-se o meu livro «O Dossiê Sócrates», pp. 51-54.
2. Sócrates está preocupado com a notícia de discrepâncias entre as notas das pautas e as do certificado de habilitações. O primeiro-ministro reclama do reitor Luís Arouca um comunicado, para o qual o instrui, em que a UnI declare que não houve qualquer irregularidade nas equivalências, que ele frequentou as aulas, fez os exames e conseguiu regularmente a licenciatura. Fala o primeiro-ministro: «Ó senhor reitor... mas é preciso esclarecer isso num comunicado pá»; e, embora abstencionista (mal foi visto na UnI), insiste que o comunicado deve dizer que «o aluno frequentou as aulas»...
3. Sócrates parece começar a perceber que não Arouca não é inábil a lidar com os media e que fornece documentos que comprometem Sócrates deliberadamente (Público, por exemplo), mas que, como se verá melhor dias mais tarde, o procura envolver, eventualmente na expetativa de uma solução global que também o proteja na luta pelo poder na UnI, e nos processos judiciais conexos. Na antevéspera, o vice-reitor Rui Verde havia sido detido quando tinha aprazado um encontro com jornalsitas do Expresso para esclarecer o caso do aluno Sócrates. O aluno primeiro-ministro repreende o reitor: «ó senhor reitor não mostre mais nada do que aí tem! Já chega...»; ao que Arouca responde, e repete, «eu não mostro mais nada do que tenho»; e Sócrates, parecendo com noção clara de que é escutado, e não podendo, por isso, explicar-se melhor, nem tão pouco, mandando, como costuma, retorque que «... não é isso... relativamente ao meu dossier não é????». Era. Era só isso. Se tudo estivesse bem na sua licenciatura, conforme, regular, preciso e rigoroso, Sócrates não tinha de exigir a Arouca que se ocultasse nada.

II Parte - «Testemunha de Sócrates omite UnI do seu currículo» - CM, 1-3-2012, p. 29, sobre segunda conversa telefónica de 23 de março de 2007, de Sócrates com Arouca 

1. Sócrates prefere que o comunicado sobre a sua passagem pela UnI, que reclamou de Arouca, vá para o Correio da Manhã. O primeiro-ministro nunca mais perguntou a Arouca por alunos que também tenham feito parte da tal turma especial de corrida. Dada a sua insistência anterior, se pode presumir que teve outras fontes na sua identificação, nomeadamente, o seu velho amigo da Cova da Beira, o prof. António José Morais. Nesse mesmo dia 23 de março, alguém que se apresentou como seu colega em Engenharia Civil na UnI, dá uma entrevista favorável ao Correio da Manhã, que viria a ser publicada no dia seguinte. Ou seja, o comunicado exculpatório coincidiria com a entrevista ilibatória do seu colega.
2. O primeiro-ministro está incomodado com o facto do Prof. Eurico Calado ser uma voz dissonante, na UnI, na narrativa da absoluta regularidade e normalidade da sua licenciatura. E Arouca acusa: «o Eurico foi completamente subornado»...
3. E Sócrates iniste na narrativa conveniente sobre não ter conhecido Arouca antes... Mas agora o «antes» é de ter sido definido o plano do curso e já nãoi depois do curso terminado... Mal por mal, Sócrates precisa que Arouca confirme que lhe deu aulas em... Inglês Técnico, com um trabalho final e uma oral.

III Parte - «Juiz pede escutas de Sócrates» - CM, 2-3-2012, pp. 26-27, sobre nova conversa de José Sócrates com Luís Arouca em 23-3-2007 e uma outra conversa entre o primeiro-ministro e o reitor, de 26-3-2007
A. Nova conversa telefónica de José Sócrates com Luís Arouca, em 23-3-2007Sócrates explora uma antena que parece ter no Correio da Manhã (CM) e pede ao reitor que a atenda para lhe explicar a questão das notas discrepantes. Note-se que nesse mesmo dia o CM aceita fazer uma entrevista a Carlos Fernão Gomes Pereira que se apresenta como colega de Sócrates na UnI e atesta a versão do primeiro-ministro.

B. Conversa telefónica entre o primeiro-ministro e o reitor, de 26-3-2007

1. Sócrates, a quem Arouca enviou o comunicado da própria UnI que Sócrates lhe pediu que fizesse (mas que depois é cancelado), de forma veemente («Não faça uma coisa destas»), pretende que Arouca elimine do texto o ponto 4, onde se dizia, segundo o CM, de 3-3-2012:
   

   «a reitoria fará entregar na próxima segunda-feira, pelas 10 horas, na Procuradoria-Geral da República, o dossiê do engenheiro José Sócrates para que o conselho consultivo [da PGR], ou outra entidade superiormente designada para o efeito, se pronuncie, em tempo útil, sobre todos os aspectos juridicamente relevantes ou mencionados no processo de licenciatura».

   Pelo contexto jurídico do comunicado, admito que fosse obra do Doutor João Álvaro Dias, que segundo Arouca funcionava agora como portavoz da universidade. Ora, Sócrates não queria ouvir falar em procuradoria-geral, onde há cerca de duas semanas tinha dado entrada uma queixa-crime pela sua alegada utilização de documento falso (o seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil.
2. Sócrates volta a queixar-se do boato, do anonimato. Depois, confessa o seu mau génio: «Eu também vou escolher o meu momento e estou com uma vontade que ninguém calcula. Que nem calcula porque acho que isto é tão miserável». Com efeito, em 7 de abril de 2007, José Sócrates apresenta, através do seu advogado Dr. Daniel Proença de Carvalho, uma queixa-crime por difamação contra mim, na Procuradoria-Geral da República, saciando a sua manifestada vontade de vingança, calando um adversário que expunha com factos a sua rocambolesca licenciatura, graus e currículo e dando azo à ideia que aquilo que eu escrevia era mentira (na verdade, queixou-se sobre eu ter dito que existia um «centro governamental de comando e controlo dos media» e ter dito que não tinha o MBA - Sócrates não tinha mestrado, nem era mestre, tinha apenas «um curso de pós-gradução em Gestão de Empresas) - veja-se pp. 352 e ss. do meu livro «O Dossiê Sócrates». Esse inquérito acabou arquivado pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora-adjunta Dra. Carla Dias, em 18 de janeiro de 2008, já passada a presidência portuguesa da União Europeia, e José Sócrates, notificado para tal, não recorreu desse despacho, nem deduziu acusação particular. Lá saberá ele porquê.
3. Sócrates deseja ainda que o Prof. Carvalho Rodrigues, masi conceituado, dê uma entrevista a validar a normalidade da licenciatura de Sócrates e a pronunciar-se «sobre o boato, sobre o rumor, a vergonha que tudo isto é» - Sócrates . O que o professor Carvalho Rodrigues nunca fez e, aliás, no julgamento do processo da gestão da UnI, denunciou a anormalidade do percurso de Sócrates na UnI, pois as equivalências de Sócrates não passaram por si, como deviam.

IV Parte - «Sócrates impede reitor de ir à PGR» - CM, 3-3-2012, pp. 26-27, sobre dois telefonemas entre Luís Arouca e o prof. António José Morais, em 25 de março de 2007, e um terceiro telefonema deles, em 30 de março de 2007

A. Telefonema de Luís Arouca para António José Morais, de 25-3-2007, sobre o comunicado da UnI, que não chegou a ser emitido
Arouca lê o projeto de comunicado a Morais, mas este diz-lhe: «não faças nada até eu falar contigo, está bem? Que eu vou ver o que.. (...) mas deixa-me... mas deixa-me ver se...».  Morais parece querer consultar alguém: o primeiro-ministro.
B. Telefonema de António José Morais para Luís Arouca, de 25-3-2007, sobre o comunicado da UnI, o tal que não chegou a ser emitido

1. Morais diz a Arouca: «Olha já falei com o homem [Sócrates]. Ele acha pá que, neste momento, é muito errado fazer isso: mandar o comunicado e mandar para a Procuradoria». Mais, o dito «Acha que até pode ser contraproducente». E explica melhor: «as televisões não pegaram no assunto. Os jornais, pá, também não pegaram no assunto» (...) «em princípio... o assunto está arrumado»(... «o assunto está a morrer».
2. António José Morais, o velho amigo  da Cova da Beira de José Sócrates (e subordinado do seu amigo Armando Vara), que antes do maltratado canário agora cantar, como esperamos, o negará, em 11 de abril de 2007, na entrevista à RTP, dizendo que não o conhecia, trata o primeiro-ministro por «o homem». É ele, Morais, o intermediário político de Sócrates, explicando a sua vontade ao reito Arouca.
3. O maior incómodo de Morais/Sócrates parece ser o envio dos documentos para a Procuradoria-Geral da República, não apenas o comunicado.
4. O assunto não estava arrumado, nem a morrer, e deu água pela barba ao sistema, nessa Páscoa da Cidadania, de 2007.

C. Telefonema de António José Morais para Luís Arouca, em 30-3-2007, um dia depois de Arouca ter sido libertado, sob caução, da prisão preventiva, em que passou dois dias (Rui Verde e Amadeu Lima de Carvalho ficaram presos)

1. Esta útlima conversa não é transcrita pelo CM, que apenas refere faz algumas citações, mas muito interessantes.
2. Morais telefona para Arouca, eventualmente para verificar o seu estado de espírito após duas noites na prisão. Mas Arouca goza, ironizando com «Bora Bora».
3. Diz o CM, que Arouca «insiste com o ex-professor [Morais] para lhe arranjar um encontro com Sócrates», acrescentando «Estamos todos do mesmo lado. Somos todos amigos» (sic). Mas os amigos já não eram como dantes. Sócrates já tinha deixado cair Arouca e a UnI e passava a uma tática mais dura de controlo dos danos.

V Parte - o caso dos colegas de Sócrates, Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Antunes

1. Na sequência do meu poste de 27 de fevereiro de 2012, «Sócrates: Mas eu fiz este projecto de dissertação?», o CM, por Sónia Trigueirão, em 1-3-2012, «Testemunha de Sócrates omite UnI do seu currículo», atualiza a informação sobre os ditos colegas de José Sócrates na UnI, Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Sobral Craveiro Antunes. Diz que são ambos membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos, e que Carlos Pereira até omite ter passado pela Universidade Independente no seu currículo do Linkedin.
2. No meu livro, «O Dossiê Sócrates», de Setembro de 2009, insiro o meu poste «Alibi», de 28-9-2007, onde descobri que, nessa altura, Carlos Fernão Gomes Pereira, alegadamente socialista, era «Director do Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego e Chefe de Divisão de Formação e Segurança Rodoviária da Câmara Municipal de Lisboa (CML)» e a Eng. Maria Cármen Antunes sua «subordinada directa». Essa filiação socialista já tinha sido por mim referida à procuradora-geral adjunta, Dra. Maria Cândida Almeida, quando ela me inquiriu no DCIAP, na tarde de 28 de junho de 2007, no âmbito do inquérito à alegada utilização de documento falso (o título de licenciatura), conforme conto no meu livro, p. 45 - de manhã tinha sido inquirido como arguido...
3. No despacho de arquivamento do caso da licenciatura, datado de 31-7-2007, p. 15, as Dras. Cândida Almeida e Carla Dias, referem o certificado de habilitações como licenciado de Carlos Pereira, de 30-7-1996, mas que a consulta ao sistema informático da UnI, data a licenciatura destes dois colegas, de 31-12-1996. Concluem que Carlos Pereira e Cármen Antunes se licenciaram em 1996, tal como Sócrates (p. 16 de despacho). Ainda que, nessa consulta de Maio de 2007 ao sistema informático da Uni (Siscolar), «a aluna Maria Cármen Antunes em Maio de 2007 ainda não teria concluído a sua licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente». No despacho as procuradoras, p. 28, relatam que Carlos Pereira afirma ter realizado, com Cármen Antunes e Sócrates, um trabalho final de projeto e dissertação, «a construção de uma estrutura especial de um edifício anti-sísmico»; mas Cármen Antunes, também com péssima memória de um trabalho necessariamente difícil, longo e custoso, não se recorda sequer qual era a cadeira, quanto mais o projeto; e Sócrates nem se lembrava de ter feito um projeto final, muito menos o misterioso trabalho que não se achava, como os demais, na biblioteca da instituição e jamais foi encontrado (nem apresentado no inquérito da licenciatura pelas testemunhas Carlos Pereira ou Cármen Antunes).
4. Carlos Fernão Gomes Pereira, diretor municipal de Segurança e Tráfego na Câmara Municipal de Lisboa (e representante da CMLisboa no Conselho Geral da EMEL) foi candidato, como tesoureiro do Conselho Diretivo, à Secção Regional do Sul da Ordem dos Engenheiros... Técnicos (OET), em Outubro de 2011; e Maria Cármen Craveiro Sobral Antunes, agora «Chefe de Divisão de Gestão de Mobilidade» na Câmara Municipal de Lisboa,  também está inscrita na Ordem dos Engenheiros... Técnicos. A Universidade Independente não obteve acreditação do cuso para o reconhecimento na Ordem para os seus diplomados: será estes dois colegas não se candidataram á Ordem, não fizeram o respetivo estágio e avaliação, para serem admitidos na Ordem dos Engenheiros e tiveram de se ficar pela dos Engenheiros... Técnicos?

Conclui-se, por ora, mais outra etapa de revelações sobre o modo como o na altura secretário de Estado José Sócrates obteve a licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente.

Segundo o CM, de 2 de março de 2012, o juiz desembargador Dr. Ricardo Cardoso pediu as escutas de Arouca com Sócrates e Morais para o processo no qual está em julgamento, por causa da gestão da UnI, a juíza Dra. Isabel Magalhães, ex-mulher do vice-reitor da UnI, Rui Verde. E no dia seguinte, no Expresso, de 3-3-2012, segundo refere o José, a procuradora-geral adjunta, Dra. Cândida Almeida admite reabrir o inquérito-crime à licenciatura de José Sócrates (utilização de documento falso - o título de licenciatura) quando lhe chegarem documentos, cujas cópias, tão cópias quanto as outras que serviram para validar notas e aprovações, foram publicadas pelo Prof. Rui Verde em Novembro de 2011, no seu livro «O Processo 95385»

E, dezasseis anos depois dos factos, em 11 de Setembro de 2012 (data explosiva) terá finalmente (!) início o julgamento do caso do aterro sanitário da Cova da Beira, que julgará factos de... 1996!...

Esperemos para ver o que sucede em mais estes dois episódios.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido no inquérito para averiguação de eventual falsificação de documento autêntico, no seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente (Processo n.º 25/07.5.TE.LSB do DCIAP) e o inquérito foi arquivado, em 31 de Julho de 2007, pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias.Luís Arouca, António José Morais e demais entidades referidades neste poste, referidos nas notícias dos media, que comento, não são arguidos por cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro José Sócrates.
Os arguidos noutros processos, como o da gestão da Universidade Independente ou o do aterro sanitário da Cova da Beira, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.