Sócrates: «Mas eu fiz este projecto de dissertação?»

CM, 1.ª página, 27-2-2012

«Sócrates não se recorda do trabalho final» - CM, p. 27-2-2012, p. 26
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«Sócrates não se recorda do trabalho final» - CM, p. 27-2-2012, p. 27
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O Correio da Manhã, de hoje, 27-2-2012 (linque parcial e diferido), ainda por Sónia Trigueirão, traz nova notícia sobre as escutas telefónicas ao reitor da Universidade Independente (UnI), Luís Arouca, no âmbito do processo sobre a gestão daquela universidade, com relevo para o caso da polémica licenciatura que ali obteve o ex-primeiro-ministro José Sócrates: «Sócrates não se recorda do trabalho final». O objeto são três conversas telefónicas de José Sócrates para Luís Arouca em 17 de março de 2007. Desta vez o tema são as cadeiras que Sócrates fez na UnI, das quais não se lembra trabalho de final do curso, na cadeira de Projecto. Sócrates mantém-se cauteloso porque percebe que Arouca é escutado pela Polícia Judiciária (tal como este também compreende)  no processo que estava a ser investigado no DIAP, mas, mesmo assim, por necessidade de informação e de indicação a Luís Arouca do que pretende, acaba por escorregar. Pelo interesse público e patriótico, reproduzo as notícias acima com as transcrições dessas conversas telefónicas que existirão no processo (em julgamento) sobre a gestão da Universidade Independente, que o CM, na edição de 25-2-2012, avisa já não estarem em segredo de justiça. Vou enquadrar e comentar as três conversas de 17-3-2007.

Comento a primeira conversa entre José Sócrates e Luís Arouca de 17-3-2007:

1. Esta é a conversa mais reveladora da forma como José Sócrates obteve a sua licenciatura na Universidade Independente. O motivo: perguntas que «o malandro deste jornalista», como lhe chama Sócrates, Ricardo Dias Felner, do Público, lhe tinha remetido por fax ou e-mail sobre o seu curso na UnI.
2. O primeiro assunto da conversa é a afirmação do jornalista Ricardo Felner no dita fax, ou e-mail, de que «De acordo com informações de um responsável da Universidade Independente à época que o senhor primeiro ministro frequentou aquela instituição em 1995 e 1996 não foram ministradas quaisquer cadeiras do terceiro e do quinto ano nesse período». Arouca diz que isso é falso. Mas Sócrates continua: «A mesma fonte garante que o curso de Engenharia Civil se iniciou em 1994/95 e em 95 e 96 só foram ministradas as cadeiras do 2.º ano desse curso». E Arouca repete que essa informação é falsa.
   Ricardo Felner usa a informação que descobri, e publiquei, em 22 de fevereiro de 2005, neste blogue, e à qual voltei a partir de fevereiro de 2007, e que consta do meu livro «O Dossiê Sócrates», na página 53:
   

   «A Licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente foi criada pela Portaria n.º 496/95 de 24 de Maio de 1995, embora o diploma tenha, retroactivamente, autorizado o funcionamento do curso desde o ano lectivo de 1994/95.»

   Contudo, diz o CM, de 25-2-2012, na página 5, em caixa, que «Rui Verde declarou ao DCIAP que "houve um acordo de cavalheiros", e que da parte do Ministério foi o Prof. Pedro Lynce, na altura secretário de Estado, para que aos alunos de 1993/94 fosse reconhecida a frequência do primeiro ano» - o que efetivamente consta, a páginas 635 do processo, do despacho de arquivamento das procuradoras, Dra. Cândida Almeida e Dra. Carla Dias, de 31-7-2007. Reiterando a pergunta feita ao primeiro-ministro em meados de março de 2007, Ricardo Felner cita no Público, de 23-3-2007, na página 4, «acerca das quatro disciplinas do 3.º ano e 5.º ano do curso que Sócrates obteve na UnI, que "essas cadeiras não estavam a funcionar em 1995/96", quando o curso se tinha iniciado apenas um ano antes» (cf. p. 93 do meu livro «O Dossiê Sócrates»)  formalmente. Não obstante, ao que se desconfia, mas o despacho de arquivamento não é claro, o curso de Engenharia Civil funcionaria já desde Outubro de 1993, ainda que não de forma regular. É o próprio diploma legal que cria o curso de Engenharia Civil que autoriza o funcionamento retroativamente a 1994/95. Contudo, o Prof. Eurico Calado que diz que em 1995/96 o terceiro ano de Engenharia Civil, ainda não estava a funcionar: os alunos mais avançados andariam no segundo ano. E mesmo que o curso tenha aberto na prática em Outubro de 1993, como admito, teriam os alunos em número suficiente de ter todas as cadeiras feitas para que a universidade abrisse esse ano no qual, formalmente, os alunos só poderiam cursar no ano seguinte. Contudo, veio a saber-se depois que a UnI, através de Luís Arouca, aproveitou a autorização para uma fast lane de conclusão de curso, abrindo precocemente uma espécie de ano terminal de licenciatura, para alunos bacharéis e do Curso de Estudos Superiores Especializados do ISEL, nomeadamente através do Prof. Morais, que aí tinha lecionado até meados do ano e onde tinha sido também professor do seu amigo Sócrates.
3. O segundo assunto, e tema principal da conversa é a cadeira de Projeto, do qual Sócrates nem se lembra, e na qual o primeiro-ministro teme ter sido apanhado com o rabo de fora.
4. Os licenciados (e aqueles que por causa disso não obtiveram o grau...) lembram-se bem do seu projeto de final de curso, uma espécie de tese de licenciatura, frequente e tradicional em grande parte dos cursos, mormente na engenharia, onde o aluno, num trabalho individual, demonstra a sua capacidade de receber a licença para estudar e realizar sozinho. Na engenharia civil, é nesta cadeira que o aluno fará um grande projeto de um edifício ou obra pública, onde aplicará os seus cálculos, nomeadamente de estruturas, num esforço de meses, difícil, muito intenso e aturado. Seja nas ciências humanas ou exatas, toda a gente se lembra do seu projeto, das incontáveis noites de trabalho, do tamanho, dos detalhes, das versões. É quase impossível crer que alguém tenha passado por essa prova de resistência e capacidade e não se lembrar do trabalho de final de curso. Mas Sócrates, um homem com a capacidade de memória de primeiro-ministro, não se lembra sequer que fez projeto na cadeira ministrada pelo seu velho amigo da Cova da Beira, o prof. António José Morais, quanto mais o seu tema!... E teve 17 valores na cadeira!...
5. Diz Sócrates: «Depois, diz aqui [no «fax» ou «e-mail» do jornalista Ricardo Felner, do Público, para o primeiro-ministro responder]: "Quem orientou o seu projeto de dissertação?" Eu não tive nenhum projeto de dissertação». Arouca procura ser rigoroso, dizendo que não se trata de projeto de dissertação, mas de projeto (embora mais à frente lhe chame também projeto de dissertação), ... Mas Sócrates está preocupado: «Ele diz aqui também um projecto de dissertação do quinto ano? Mas eu não me lembro de fazer isto». E insiste, depois: «E isto do projecto de dissertação? Desculpe, é que eu não me lembro de ter feito isto.» Arouca responde: «Pois, mas isso tem lá o registo feito pelo António José Morais. O que é um projecto de dissertação? É, por exemplo, suponha que lhe... você...». E Sócrates repete: «Mas eu fiz este projecto de dissertação?». E Arouca retorque, esclarecedor: «Está lá registado como tendo feito. O António José Morais assinou como você o fez. Eu tenho lá o registo. Você não se lembra... ele deve ter combinado consigo... faz qualquer coisa». E Sócrates aflito: «Já não me lembro, já não me lembro». E o reitor, o «pá», ajuda: «Mas que está feito está  [note-se que, embora os projetos dos alunos fossem arquivados e estivessem disponíveis para consulta na biblioteca, o projeto de Sócrates nunca apareceu]. E o autor  [lapsus linguae de Arouca...] e a nota que lá tenho  [17 valores...] é do António José Morais. Se não se lembra talvez ele se lembre  [sic erat scriptum...] . O que é um projeto de dissertação também não é nada de complexo. É você por exemplo fazer um... projecto de uma casa». E Sócrates pedindo ajuda: «Mas na altura não havia outros alunos a fazer». E Arouca despacha-o para o Morais: «O Morais deve ter com certeza. É uma questão de se lembrar. Devem ter combinado os dois, devem [plural] ter feito, deve ter dado as suas orientações».
6. Ainda na p. 26 do CM, está uma caixa, que indica que, no despacho de arquivamento do inquérito da licenciatura, da procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e da procuradora-adjunta Dra. Carla Dias, de 31-7-2007, consta que «um aluno confirmou que fez o trabalho final com Sócrates e com uma aluna», apesar de que «ninguém tem o trabalho». Trata-se de Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Antunes, como veremos abaixo. Num inusitado trabalho final de curso... em grupo!... Tratava-se de um «edifício anti-sísmico», segundo foi dito por Carlos Fernão Gomes Pereira no inquérito sobre a licenciatura (ver despacho de arquivamento, p. 651 do inquérito à licenciatura de Sócrates). Já nas declarações de Cármen Antunes para o processo, esta também com má memória, não se lembra bem se o trabalho de grupo foi nessa cadeira, nem refere qual o projeto.
   Arouca, que parece consciente da forma como Sócrates obteve o curso e as cadeiras do prof. Morais,  pouco se desmancha, tirando um lapso ou outro; Sócrates está mais aflito e escorrega mais, ainda que pareça não desconhecer que Arouca é escutado, pois a administração da UnI era um caso de polícia. Mas Sócrates não ignora o poder que tem sobre o Estado, na quase ditadura em que se vivia nessa altura e não receia falar ao telefone várias vezes com o reitor, por sua iniciativa. Isto é, ambos pareciam disfarçar os seus interesses, vontades, pedidos e instruções, mas por necessidade, como é habitual, diziam mais do que deviam...

Comentário à segunda conversa de José Sócrates com Luís Arouca em 17 de março de 2007:

1. Sócrates, que telefonava várias vezes a Ricardo Dias Felner (segundo se soube mais tarde) sobre o assunto, diz a Arouca que o jornalista lhe transmitiu que o reitor da UnI não confirmou que as cadeiras do curso de Engenharia Civil que Sócrates obteve tivessem sido ministradas naquele ano. E Arouca responde: «Obviamente que lhe disse que não podia garantir que todas as cadeiras do curso autorizado tinham sido ministradas naquele ano». Mas que as que Morais deu a Sócrates, sim.
2. José Sócrates todavia, não quer que apareça o seu velho amigo da Cova da Beira, e seu colega de Governo, o eng. António José Morais (adjunto do secretário de Estado da Administração Interna, Armando Vara, aonde deve ter chegado, presume-se, pela mão do amigo Sócrates) como professor de quatro das cinco cadeiras que obteve na UnI - além do escândalo das equivalências (cf. o meu o meu poste «Inequivalências», pp. 103-113 do meu livro «O Dossiê Sócrates», de 29 de Março de 2007) em que o prof. Morais (à revelia do diretor da Faculdade) lhe atribuíu mais seis cadeiras do que devia («o saldo das equivalências concedido pela UnI terá sido favorável a José Sócrates em seis cadeiras: três cadeiras anuais e três semestrais», conforme escrevi nesse poste, p. 111), num tempo em que ainda não havia ECTS, e inclusivé uma a mais do que o próprio Sócrates pedira!... E, então, Sócrates sugere: «»Talvez pudéssemos, sei lá, pá, falar com um professor qualquer... que...» - isto é, outro qualquer professor que atestasse o assunto. Arouca pensa no Prof. Carvalho Rodrigues e noutros professores, mas o pai do satélite português, se foi abordado, não lhe fez a vontade. E Sócrates ficou sózinho com o seu velho amigo Morais.

Comentário à terceira conversa de José Sócrates e Luís Arouca, de 17 de março de 2007:

1. Sócrates puxa de outra ideia para atestar a lisura do seu curso e pede ao Reitor Arouca que lhe indique outros alunos que tenham feito essas cadeiras. Possivelmente, importa admitir, para atestarem também terem tido percursos semelhantes na UnI, terem feito as mesmas cadeiras, tenham feito projeto, tenham sido seus colegas... Ainda que no despacho de arquivamento apenas conste que alguns alunos dessa turma especial de corrida para conclusão de licenciatura, viram Sócrates em testes (frequências ou exames) do prof. Morais. No meu livro «O Dossiê Sócrates», p. 309, escrevi:

   «O Expresso de 6-4-2007, página 11, revela que colegas dizem que, nos testes, “chegava dez minutos depois da hora, sentava-se no fundo da sala, isolado pelo professor” (Morais, que ali não teve outro, senão as conversas de Inglês Técnico com o reitor Arouca)».

2. O que é certo é que Sócrates conseguiu que essas declarações fossem prestadas e sem demora: dois dias depois da notícia do Público, em 24-3-2007, apareceu no Correio da Manhã, um aluno, Carlos Fernão Gomes Pereira, a reclamar ter sido seu colega e mais tarde, esse mesmo aluno e outra sua colega (subordinada) de trabalho veio atestar o mesmo com ele no processo de inquérito à licenciatura do primeiro-ministro. Sobre este assunto escrevi, neste blogue, um poste intitulado «Alibi», em 28-9-2007, que transcrevo no meu livro «O Dossiê Sócrates», pp. 280-281, com os respetivos linques:
   

   «Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Antunes, indicados pela Procuradoria-Geral da República (Expresso de 4-8-2007) como a prova (testemunhal) do alegado não favorecimento do aluno José Sócrates na licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente (UnI), são respectivamente, Director do Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego e Chefe de Divisão de Formação e Segurança Rodoviária da Câmara Municipal de Lisboa (CML). A Eng. Maria Cármen Antunes é subordinada directa do Eng. Carlos Fernão Gomes Pereira na CML (consulta hoje, 28-9-2007). Alegadamente, Carlos Fernão Gomes Pereira é socialista - e esta informação não é nova e não podia deixar de ser conhecida.
   Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Antunes terão dito no inquérito sobre a licenciatura de Sócrates, numa assunção de responsabilidade própria que lhes poderia trazer gravíssimas consequências profissionais e sociais, que a cadeira de Inglês Técnico lhe foi oferecida na UnI sem a necessidade de fazerem qualquer prova. Apesar disso, garantiram-no. E também terão afirmado que fizeram a cadeira final de Projecto num trabalho de grupo (!!) com José Sócrates!...
   Carlos Fernão Gomes Pereira apareceu imediatamente a dar uma entrevista ao CM em 24-3-2007 , realizada no dia seguinte (e publicada um dia depois) à difusão das notícias do Público de 22-3-2007 sobre a licenciatura José Sócrates - na sequência da investigação deste blogue Do Portugal Profundo de Fevereiro de 2005 e novamente a partir de Fevereiro de 2007 -, afirmando que o curso do actual primeiro-ministro foi "obtido por mérito próprio" . Ora, Carlos Fernão Gomes Pereira não consta da listagem de alunos da "turma especial" (além das turmas normais do 1.º e 2.º ano do curso, o curso começara na UnI no ano anterior) da licenciatura em Engenharia Civil alegadamente fornecida ao jornal Expresso pela UnI e publicada por esse jornal (p. 12) em 11-4-2007 - nem Maria Cármen Antunes.
   Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Antunes terão sido dois dos alunos que atestaram ter concluído a licenciatura em Engenharia Civil da UnI em 1995/1996, o mesmo ano em que José Sócrates conseguiu o diploma - uma revelação que, segundo o Público de 25-9-2007 , terá surpreendido colegas que supunham ter sido eles os primeiros a terminar o curso de licenciatura da UnI em 1996/97.»

3. Finalmente, o reitor Arouca tranquiliza (?) o primeiro-ministro José Sócrates: «para já, para já, tem as suas cadeiras todas com a nota, todas feitas, não quer dizer que tenham sido feitas todas nestes dias. Foram lançadas no mesmo dia. Nas nossas pautas legalíssimas. Pelo António José Morais. Todas elas lançadas no dia 8/8/1996».
   As «pautas legalíssimas» eram as fotocópias que Arouca mostrava e que não era possível atestar autenticidade. Os originais, que no despacho de arquivamento não constam, foram  publicadas pelo ex-vice-reitor Rui Verde no seu livro «O Processo 95385», de novembro de 2011...

Tudo isto existiu. Os factos, a sua denúncia - pela qual sofri um processo por queixa-crime do «primeiro ministro enquanto tal e cidadão» José Sócrates -, o inquérito-crime sui generis, a quase-ditadura que sofremos, e penámos, e a patine fedorenta que agora continua a cobrir, sem juízo, nem pedagogia democrática, a corrupção de Estado que levou à ruína um país que tem por nome Portugal. E há de ter sempre. Apesar dos que o enterram, Portugal nunca acabará.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido no inquérito para averiguação de eventual falsificação de documento autêntico, no seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente (Processo n.º 25/07.5.TE.LSB do DCIAP) e o inquérito foi arquivado, em 31 de Julho de 2007, pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias.
Luís Arouca, António José Morais e Rui Verde, e demais entidades referidades neste poste, referidos nas notícias dos media, que comento, não são arguidos por cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro.