A ministra da Justiça de Angola

Como enquadramento deste texto, recomendo a leitura do meu poste «A nomeação de Francisca van Dunen como ministra e sete factos capitais», neste blogue DPP, de 9-12-2015.

A ministra da Justiça, Francisca van Dunen, no dia 9-1-2018, na TSF, deu a entender que não será renovado o mandato da atual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, falando num «mandato longo e um mandato único». Justificou a sua «análise jurídica» (sic) com a Constituição. Mas, segundo reportou o Observador, nesse mesmo dia, a Constituição admite a renovação do mandato e, se dúvida existisse relativamente ao espírito da lei, no acordo de revisão constitucional, de 1997, entre PSD e PS, quando António Costa era secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, lá consta que «a PGR terá mandato de 6 anos, sem limitação de renovação»...

Um assunto desta importância há-de ter sido objeto de concertação com o primeiro-ministro. O título da entrevista na TSF já era elucidativo, indo além da resposta da ministra: «Governo não renova mandato de Procuradora-Geral da República». Ainda nesse dia, outro naipe da orquestra socialista nos média, a TVI, tocava: «Ministra lembra que Joana Marques Vidal está de saída da PGR Mandato termina em outubro e não será renovado, de acordo com a Constituição»... Outro naipe, ainda, também entra na sinfonia: numa notícia assinada pelo próprio diretor, David Dinis, o Público titula: «Ministra da Justiça abre porta de saída à actual PGR. Governo vê mandato da Procuradora Geral da República como "longo e único", pelo que não deve reconduzi-la em Outubro».«Pelo que»!... Uma imprensa que faz o frete de veicular como suas o que os dirigentes não dizem... Ainda que dificilmente se acredite que estes meios, como o insider Dinis, não tenham confirmado a intenção do Governo com o próprio Costa...

Contudo, o Presidente da República furou, no dia seguinte, o balão solto pelo governo: «até ao momento em que tiver de exercer o meu poder constitucional, o tema não existe». E Costa teve de recuar taticamente - ainda que diga apoiar a interpretação da ministra - para logo dar dois passos em frente, através da longa mão nos média. Ontem, 12-1-2018, na TVI, a propósito do caso da alegada adoção de crianças, desvio para o EUA e Brasil, trocas e destrocas dos menores entre máximos dirigentes da IURD, tendo como convidado o desembargador Eurico Reis e o advogado Garcia Pereira, só faltou ao socratino José Alberto Carvalho que liderava a programa, pedir a cabeça da procuradora-geral por esta ter avocado o caso e não ter evitado a adoção de Vera, Luís e Fábio, em 1999...

Joaana Marques Vidal tem os dias contados na Procuradoria-Geral. Não por causa da «análise jurídica» da ministra, mas pela vontade do Partido Socialista de Costa e Sócrates que não parece perdoar à procuradora o facto de esta não ter travado o caso do ex-primeiro-ministro. Portanto, Joana Marques Vidal sairá no final deste mandato, em outubro de 2018.

Francisca Eugénia da Silva Dias van Dunen, enquanto procuradora distrital de Lisboa, já tinha tomado decisões controversas a favor dos envolvidos socialistas no processo de abuso sexual de crianças da Casa Pia, como recorda o José no blogue da Porta da Loja, em 9-1-2018. Teria sido prudente, agora como ministra, cair no mesmo buraco.

Os factos coincidentes de a ministra van Dunen, na entrevista da TSF, citada pelo Público, de 9-1-2018, se imiscuir no processo de corrupção em que está envolvido o ex-presidente de Angola, Manuel Vicente, ainda, falando sobre o mesmo, e lançar a substituição de Joana Marques Vidal cujo mandato durará mais nove meses (!), devem ser interpretados politicamente. Agora, Folha 8, de Luanda, registou, em 11-1-2018, a mensagem, pondo em título: «Francisca van Dunen "arquiva" caso Vicente»... Já bastava o caso das vergonhosas desculpas a Angola do ministro Rui Machete, de outubro de 2013, por causa das investigações judiciais pendentes!...

Uma ministra do governo português não pode interferir no poder judicial português soberano a favor do seu país natal, a cujo clã, paradoxalmente de origem boer, da «"gloriosa família" van Dunen» sugerindo a substituição da procuradora-geral que, aparentemente, se opõe à passagem do caso para Angola com o inevitável arquivamento do caso de um dirigente com imunidade na altura dos factos. Nesse sentido, deve ser lembrada Francisca van Dunen de que é ministra da Justiça da República Portuguesa e não representante de Angola no Governo português.


* Imagem picada daqui.