Uma história de pasmar: TVI suspende Ana Leal

Foi lançada uma Petição pela Liberdade Efectiva de Imprensa na TVI (veja o texto no final deste poste e, se concordar, assine).

A jornalista Ana Leal foi suspensa pela TVI, proibida de entrar nas instalações da estação televisiva e objeto de um processo disciplinar interno, em 26-4-2013, segundo o Público, de 27-4-2013. A TVI já tinha aberto um processo de inquérito interno relativo ao esclarecimento dirigido pela jornalista ao Conselho de Redação do canal por causa de ter sido retirada do alinhamento «do Jornal das 8 no sábado de 26 de Janeiro», pela diretora adjunta de Informação Judite Sousa, uma peça sobre «o facto de o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), então dirigido por Cândida Almeida, ter avocado um processo sobre a polémica parceria público-privada do SIRESP [Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, um «sistema de comunicações custou ao Estado mais de 500 milhões de euros, tendo a sua adjudicação a uma empresa do grupo SLN/BPN, dado origem a um inquérito que acabaria arquivado em Março de 2008], mas depois ter optado por não reabrir o caso».

A nau catrineta do poder político-mediático produziu mais outra história de pasmar. Não só se retirou a peça jornalista do alinhamento do principal jornal televisivo da TVI, o Jornal das 8, como se processou e suspendeu a jornalista que solicitou cordatamente um esclarecimento sobre essa decisão da diretora-adjunta de informação do canal, Judite de Sousa!... Porém, quem deve uma explicação - não interna, mas ao público e às instituições do Estado e do setor! - é a direção de informação da TVI. Em Portugal, a Prisa foi um dos instrumentos de extensão do poder socratino e, agora, virou a casaca para uma atitude bloco-centralista de protção dos anteriores e dos atuais. A administração da Prisa em Portugal não devia validar a perseguição da jornalista, não só porque tal é contrário à liberdade de informação que a Constituição Portiuguesa afirma, como também prejudicial à valorização e credibilidade da TVI.

Avalie o leitor, o facto contado pela própria jornalista Ana Leal ao Conselho de Redação e depois divulgado pelos colegas jornalistas da estação e da imprensa (para que se corrigisse qualquer rumor desinformativo acerca do pedido de esclarecimento da jornalista), e a que tive acesso. É o seguinte o texto integral do pedido de esclarecimento sobre o caso dirigido pela jornalista Ana Leal ao diretor de Informação da TVI José Alberto Carvalho, datado de 7 de fevereiro de 2013:

«Caros colegas,

Enviei hoje ao Director de Informação da TVI uma nota solicitando esclarecimentos acerca de situações ocorridas com a emissão de reportagens minhas. Partilho essa exposição com o Conselho de Redacção, de modo a que, de forma aberta, franca, transparente, profissional e construtiva, se obtenha a clarificação indispensável quanto ao sucedido, para bem da imagem e prestígio da TVI e dos seus profissionais.

Meu caro José Alberto, 

Há situações que, do meu ponto de vista, podem revestir-se de repercussões negativas para a imagem e credibilidade do jornalismo da TVI, bem como para o prestígio dos seus profissionais. Assim, na sequência da conversa que oportunamente tivémos, tomo a iniciativa de formalizar, por escrito, a exposição acerca de casos ocorridos recentemente, de modo a que se torne possível, de forma construtiva, esclarecer o que se passou.
No sábado passado, dia 26 de Janeiro, houve uma reportagem minha que acabou por não sair no Jornal das 8, sem ter sido dada qualquer explicação por parte da Diretora Adjunta e editora do jornal de fim de semana, Judite de Sousa.
A reportagem em questão, sobre o SIRESP, não só enquadrava uma outra reportagem do jornalista Carlos Enes, como tinha notícia! Passo então a explicar: A notícia do Carlos Enes era sobre " Rede de Comunicações SIRESP, usada pelo Inem, polícias e bombeiros, falhou durante o temporal do último fim de semana. O socorro ás populações vítimas do mau tempo, mas também de doentes urgentes, foi afetado".
Como todos muito bem sabem, em 2008, fiz uma investigação sobre o SIRESP, que resultou em duas grandes reportagens no espaço de 1 mês, trazendo ao processo, arquivado pelo DCIAP, testemunhas e documentos novos. Na altura, fizémos inclusivamente abertura no então Jornal Nacional, da intenção de Cândida Almeida, diretora do DCIAP, em reabrir o processo, na sequência da investigação da TVI.
Feito este enquadramento, é fácil perceber a importância de complementar a notícia do Carlos Enes com a minha peça que, não só enquadrava o negócio do SIRESP, como também, acrescentava informação nova. O Carlos Enes, estruturou de resto a sua reportagem, contando com uma segunda peça e por isso não explica sequer o negócio do SIRESP, o que está em causa e o que aconteceu do ponto de vista criminal. Era suposto ser eu a fazê-lo!
E assim fiz! O pivot, escrito por mim, no alinhamento do Jornal de Sábado, foi este: " O negócio do SIRESP, custou milhões ao Estado! Mais concretamente, 485 milhões de euros, mas podia ter custado 80 milhões. Foi o que a TVI apurou numa investigação efetuada em 2008. Na altura, a jornalista Ana Leal, descobriu documentos que não constavam no processo e ouviu testemunhas nunca ouvidas pelo DCIAP, coordenado por Cândida Almeida, que entretanto tinha arquivado o polémico dossier. Foi o caso do primeiro estudo sobre o SIRESP que mostrava que este negócio podia ter custado 6 vezes menos ao Estado.
5 anos depois, a TVI sabe que nenhuma destas testemunhas foi ouvida. O processo estava na gaveta e pelos vistos,na gaveta continuou".
Tanto Judite de Sousa, como Maria joão Figueiredo, sabiam da existência destas duas peças, até porque inicialmente eram para entrar no Jornal de sexta feira, dia 25. Nessa tarde, desloquei-me à sala de reuniões onde se encontrava a Maria João e a Judite, pedindo para abrirem duas linhas no alinhamento para as respectivas peças. Judite de Sousa informou-me que "não entrariam naquele dia, porque tinha um jornal que sairia mais cedo, mas que seguramente seriam emitidas no sábado, já que tinha 2h de jornal! ". Insisti nessa certeza, porque era importante avisar pessoas que entrariam na peça e que nos merecem respeito, nomeadamente o Presidente do Instituto de Telecomunicações de Portugal e o autor do primeiro estudo sobre o Siresp, o Prof Almiro de Oliveira. Saí da sala de reuniões com essa certeza: as peças sairiam no dia seguinte, ou seja, no jornal das 8 de Sábado.
A minha peça foi montada na sexta feira. Enviei mensagem a Maria João Figueiredo dando conta do nome do clip, e sítio onde poderiam encontrar a peça.
O Carlos Enes, por seu lado, deslocou-se propositadamente no sábado à redacção, para poder montar a sua peça. E assim foi.
Durante todo o dia, ningúem me avisou que peça não iria entrar.
É em casa que sou confrontada, quando estou a ver o jornal, que a peça não tinha sido emitida! Envio então um SMS a Judite de Sousa, perguntando-lhe " porque é que a peça não tinha saído?".
Até hoje, não me foi dada qualquer explicação!
Escusado será dizer, que também não consegui assim justificar o que aconteceu, quando fui confrontada com perguntas de intervenientes da reportagem. O que posso dizer é que não é bom para nenhum jornalista e muito menos para a TVI ficar como suspeita no ar a falta de independência jornalística da linha editorial da estação. Foi isso mesmo que foi insinuado em chamadas que recebi de pessoas que legitimamente estavam à espera de ver uma determinada peça no ar e que sem lhes ter sido dada qualquer justificação, podem interpretar como muito bem entenderem. 

2- Esta situação assume, no meu entender, especial gravidade, já que por vontade de Judite de Sousa, uma outra peça minha de especial relevo, também não teria sido emitida!
No dia 21 de Dezembro de 2012, tinha montada uma peça, notícia TVI, sobre um " Novo buraco na Segurança Social, superior a mil milhões de euros, o equivalenete a um subsídio dos funcionários públicos que este ano não irão receber. O Governo sabia de tudo desde Janeiro, ou seja, há um ano. O Secretário de Estado-Marco António Costa, reconheceu à TVI, a gravidade da situação."
Ora, como se pode constatar pelo pivot, a reportagem em questão, inclui uma entrevista do Secretário de Estado que perante as provas da TVI, não só não desmentiu, como admitiu a gravidade da situação.
Nessa sexta feira, ao fim da tarde, quando já me ía embora, fui ter com Judite de Sousa, perguntando-lhe se estava tudo bem com a peça e se tinha alguma dúvida. Respondeu com: " sim, tenho dúvidas! Ligou-me um assessor a dizer que a história dos mil milhões não era bem assim! " Eu, estupefacta, porque pelos vistos a palavra de um assessor valia mais do que a da jornalista, respondi: " De facto, não são mil milhões, é mais! São mil e trinta e um! Mas se quiseres tenho a prova em documento e posso mostrar-te!! Qual é agora a tua dúvida?"
Judite de Sousa disse então que não poria a peça sem autorização do diretor de Informação.
Quando percebi que a peça não iria entrar, até porque não estavas na TVI e já estávamos quase em cima do jornal, enviei-te uma mensagem explicando o que se passava, ou seja, dizendo mesmo que Judite de Sousa não iria pôr a peça no ar.
Ainda por telefone, garantiste-me que estava tudo resolvido.
A peça acabou por sair, pelos vistos, por decisão tua, enquanto diretor.
Não vou sequer comentar em que parte do jornal entrou a reportagem, ( na segunda parte) num dia em que toda a primeira parte do jornal, para além do Renato Seabra, é sobre a crise, e coincidentemente sobre o facto do "défice da Administração Central e da Segurança Social ter ultrapassado em Novembro os 8 mil e 600 milhões de euros". Bom, quando se tem a notícia que se tem, num dia em que se fala precisamente da Segurança Social, no mínimo dá que pensar " que raio de alinhamento é este ?!!!". Mas, admito, não sou editora, e eles lá saberão transformar o que é aparente "non sense", em algo que é benéfico para as audiências!
Tendo sempre regido a minha vida profissional, e já lá vão 25 anos, por um jornalismo independente, de rigor e de verdade, não posso nem devo, deixar passar estas situações, como se não tivessem acontecido.
E não nos podemos esquecer que tenho ainda pessoas a quem devo uma explicação sobre a notícia que não passou, de forma a podermos dissipar qualquer suspeita que ponha em causa a independência da TVI.
Solicito assim, enquanto Director que tentes perceber as razões para o sucedido e obtenhas os esclarecimentos que até agora não me foram prestados sobre os motivos que deteminaram a que a minha peça sobre o SIRESP, não chegasse a ser emitida.
Tomo a liberdade de enviar também esta nota ao Conselho de Redacção, a que presides. Mais uma vez, reafirmo que o objectivo desta minha iniciativa se resume ao desejo de que, em nenhuma circunstância, a Informação da TVI seja beliscada e enfraquecida publicamente por algum comportamento ou circunstância pouco compreensíveis ou justificáveis. Nesse sentido, a transparência das decisões editoriais e a capacidade de as transmitir à Redacção de forma clara afiguram-se-me essenciais para uma saudável e profícua relação entre responsáveis e jornalistas.»

Seria a peça em causa insultuosa ou caluniosa? Ou apenas o exercício legítimo e indispensável de informação sobre uma decisão da coordenadora do DCIAP, que os cidadãos têm o direito de conhecer e até de opinar? E, se assim, foi, por que se censurou o trabalho jornalístico de indiscutível interesse?

Ana Leal é uma das mais destacadas jornalistas portuguesas, uma profissional notabilíssima, docente de jornalismo também do ensino superior, de inquestionável rigor ético e deontológico. Como jornalista tem assinado, com coragem e escrúpulo, peças de enorme valor informativo, nos casos Casa Pia, Freeport, e outros casos de corrupção de Estado. Tem corrido riscos que outros evitam pisar e sofrido a perseguição severa do sistema, em vez de beneficiar, como outros num setor bastante sujeito à promiscuidade com o poder, de outra remuneração, de outro conforto e de outra tranquilidade. Nada, todavia, do dinheiro, comodidade e proteção, valem a consciência do serviço da verdade e do povo. E é por isso que Ana Leal merece o reconhecimento dos portugueses, pelo seu trabalho e humanidade - e é também por essa razão que o poder a persegue.

Porém, o infortúnio da ingratidão costumeira da Pátria - de que já o Padre António Vieira se queixava - não se pode alargar ao processo disciplinar e suspensão de uma jornalista pelo facto de fazer bem o seu trabalho e o defender. Pelo contrário, tem de ser o público, deve ser o povo, a exigir uma explicação para este procedimento intolerável contra a liberdade de informação e de opinião.

Parece, visto de fora da estação televisiva e pelo buraco do sistema, que a TVI está em processo de transição para outro qualquer poder de turno (a espanhola Prisa está descapitalizada e tem à venda a estação) e que a atual direção de infromação, vinda da governamentalizada RTP para governamentalizar este canal privado, quer afirmar a sua força num contexto em que teme ser substituída. E deve ser substituída. Porque processos disciplinares e suspensões de colegas respeitadíssimos afeta a credibilidade informativa de um canal televisivo e destrói o efeito que os novos donos pretenderão...

O texto da Petição pela Liberdade Efetiva de Imprensa na TVI é o seguinte:

«Exmo. Senhor Presidente da República
Exmos. Senhores Deputados da Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias
Exma. Senhora Procuradora-Geral da República
Exmo. Senhor Presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista
Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Exmos. Senhores Administradores da Prisa, grupo proprietário da TVI

A Liberdade de Imprensa é um bem demasiado precioso. Os cidadãos signatários, nos termos da Constituição da República Portuguesa, exigem que o Estado garanta o direito de todos a serem informados, por mais conluios de interesses partidários, empresariais, ou até de promoção pessoal de vedetas televisivas.
Confrontados com a suspensão, pela TVI, da jornalista Ana Leal, os cidadãos exigem as seguintes respostas das entidades com obrigações legais de fiscalizar o livre exercício daquele direito, bem como da Administração do Grupo Prisa, que está obrigada a respeitar a Constituição da República e as leis democráticas de um estado soberano como Portugal, que restaurou a sua independência em 1640:

- Porque é que a directora adjunta, Judite Sousa, retirou do alinhamento do Jornal das 8 da TVI, de 26 de Janeiro, uma reportagem sobre a decisão da procuradora-Geral adjunta Cândida Almeida de não investigar, como devia, no interesse de todos os cidadãos e contribuintes, os fortes indícios de má utilização dos dinheiros públicos na adjudicação a uma empresa do grupo BPN, do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)?

- Abriu o Ministério Público inquérito para apurar como é possível que uma PPP que custou, pelo menos, à cabeça 500 milhões de euros, falhe num episódio de mau tempo, deixando INEM, bombeiros e polícias, sem comunicações?

- Porque considerou a directora adjunta mais importante, nesse jornal, no seu único canal acessível a todos os portugueses, nomeadamente os de mais fracos recursos, que não têm dinheiro para pagar TV por cabo, relatar antes a limpeza da mata de Sintra, concelho presidido por Fernando Seara, marido da própria directora ajunta, e mais uma dúzia de outros faits-divers?

- O que faz o Parlamento para garantir que as empresas privadas, nomeadamente com a concessão de licenças de televisão, cumpram a Lei 64/2007, que define o Estatuto do Jornalista, e promete a estes profissionais que não serão perseguidos disciplinarmente por agir como agiu a jornalista Ana Leal?

- O que faz a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista para garantir que a comunicação social não informe ou deixe de informar em função dos interesses particulares de ninguém? É verdade que a TVI dedica, no seu jornal principal, uma atenção especial às actividades da Câmara Municipal de Sintra, com um número de reportagens superior a qualquer outro órgão de comunicação social de expansão nacional? É verdade que a directora adjunta chumbou a cobertura, por parte da TVI, de uma candidatura independente naquele concelho? 

- O que fazem Parlamento, Ministério Público e Comissão da Carteira para garantir a liberdade dos conselhos de redacção, organismo constitucionalmente previsto, que deu razão à jornalista Ana Leal?

- Que fiscalização exercem estas entidades sobre a licença de televisão concedida ao Grupo Prisa e a sua adequação à CRP e às leis de Portugal?

Atenciosamente,
Os signatários»

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