A subversão fiscal

Uma das noções básicas dos cursos de Economia é que a subida da taxa de um imposto não provoca um aumento proporcional da receita. Porque a atividade económica que lhe subjaz se retrai e porque aumenta a evasão fiscal. Assim, o aumento brutal dos impostos pode originar até uma redução da receita fiscal. O que está a acontecer no nosso País no IVA e nos Impostos de Consumo Específicos.

A consequência mais preocupante do aumento brutal de impostos não é sequer a exaustão fiscal ou a «fadiga tributária»: é a subversão fiscal. É a fuga generalizada aos impostos. Quando o Estado exagera na carga fiscal, os cidadãos procuram aliviar-se dela e até defender-se da coleta coerciva dos impostos por via patrimonial (e daí a venda de património a empresas offshore criadas pelos próprios, ficando o proprietário como beneficial owner do que é efetivamente seu). Nos restaurantes, a crise, conjugada com o aumento da taxa intermédia do IVA para a taxa normal (23%), causou uma espécie de greve setorial ao pagamento do imposto. E o Governo apresta-se para ceder, baixando a taxa para o valor anterior, porque a alternativa é a falência de inúmeras empresas do setor. Mas não se pense que o Governo vai arrecadar o mesmo valor que anteriormente porque o exagero levou à rebelião e os contribuintes habituaram-se a desprezar o contributo para o Estado. Nesta altura, devido ao exagero da carga fiscal, o Estado acaba por ficar refém da manutenção do emprego pelas empresas: o pagamento pelo Estado dos subsídios de desemprego das empresas que declararem falência é mais custoso do que o não pagamento do imposto por essas empresas...

Casei, também, com a Pátria e trabalho todos os dias na sua recuperação, sofrendo a consequência de ser alvo da canalha. Não desisto: empenho-me ainda mais na luta. Entendo a revolta popular contra uma política estatal iníqua, que castiga uns e poupa outros, uma fiscalidade iníqua, salários e prestações sociais iníquos e subvenção iníqua. Percebo a revolta dos cidadãos contra a fiscalidade excessiva: emigração, deslocalização, permuta, levantamento de certificados de aforro e de depósitos bancários em Portugal (e depósito preventivo, e compra de outros ativos, no estrangeiro). E compreendo o custo moral de quem deseja o sucesso do País, mas não vê possibilidade de recuperação numa política errada, e sente a necessidade de alertar os concidadãos para a extorsão fiscal, como faz o Carlos Guimarães Pinto, no Insurgente, em 19-11-2012 - «Go Galt: Guia da subversão fiscal».


Atualização: este poste foi emendado às 17:10 de 19-11-2012.