O socratismo à defesa

(Atualizado)

O CM de ontem, 21-2-2012, revelou os cartões de crédito usados nos gabinetes do Ministério da Defesa no último Governo Sócrates, continuando o trabalho da semana passada. Além da Defesa, o Correio da Manhã, de 18-2-2012, noticiou os cartões de crédito, e os montantes, dos gabinetes do ministro da Defesa e da ministra da Cultura, e dos seus secretários de Estado. No s gabinetes políticos do ministro e do secretário de Estado do atual Governo, de acordo com a notícia de ontem, que transcrevo no final deste poste, não há cartões de crédito.

Segundo o jornal, a lista dos seis cartões de crédito dos gabinetes do Ministério da Defesa, todos de 10.000 euros de montante mensal para gastar, é a seguinte:

1. Ministro da Defesa, Augusto Santos Silva
2. Os dois ajudantes de campo do ministro
3. Secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello
4. Chefe de gabinete do Secretário de Estado da Defesa
5. Ajudante de campo do Secretário de Estado da Defesa

Comento.

1. O Prof. Santos Silva, diretamente ou por omissão,  terá tido as mãos mais largas e sido o mais igualitário, mais socialista, ainda que tenha dito que nem sabia o seu plafond: na Defesa, todos tinham o mesmo montante, inclusivé os chefes de gabinete e os ajudantes de campo e logo de 10 mil euros. O Dr. Alberto Martins, burguês moderno mas ainda com os laivos socio-comunistas da sua juventude coimbrã, foi igualmente igualitário face ao seu secretário de Estado, José Magalhães, ainda que mais modesto, ficando pelos quatro mil euros, ou seja 40% do montante dos gabinetes da Defesa. Já a chique ministra da Cultura, Dra. Gabriela Canavilhas, não teve esse prurido em permitir a luta de classes no seu ministério: 5 mil euros para si e 3.700 euros para o seu secretário de Estado, Elísio Summavielle. Na listagem de cartões de crédito até agora divulgada, ainda não consta o gato e o cão, mas desconfio que, se o Governo colaborar teremos surpresas agradáveis.
2. Todavia, o Prof. Santos Silva diz que não pediu o seu cartão de crédito e que este lhe foi atribuído pelo Instituto de Gestão de Tesouraria e do Crédito Público (IGTCP), isto é, pelo Tesouro. Mas, se não o queria, se nenhuma mensagem escrita houve, nenhum telefonema se fez do seu gabinete, se o ministro jamais foi consultado, se lho meteram por baixo da porta do gabinete, se o seu chefe de gabinete ou outro assessor - sem o seu conhecimento e contra a sua vontade - o pediram, nada mais lhe restava do que mandar devolvê-lo...
3. Mais, se não o queria o cartão, não o usava. Mas Augusto Santos Silva admite que o usou. Falta saber para quê e se o seu uso é coerente com o seu alegado despreendimento.
4. O ex-ministro Santos Silva nada disse sobre os outros cinco cartões do seu ministério, incluindo a sua atribuição aos seus dois ajudantes de campo, ao seu secretário de Estado, chefe de gabinete deste e ajudante de campo - terá sido ele a pedi-los, ou foi o Tesouro a enviá-los por premonição de que estes os aceitariam?.. E é o Tesouro que atribui cartões aos ajudantes de campo do ministro, sem que o ministro os peça, sequer tenha uma palavra a dizer?... E o montante ainda mais extraordinário de 10 mil euros face aos 4 mil do seu colega da justiça, mais o bodo aos pobres dos ajudantes de campo e do chefe de gabinete do seu impagável secretário de Estado Perestrello, também foi o Tesouro que decidiu? Isto é, um funcionário com a categoria de diretor-geral, é que decidia que um ajudante de campo da Defesa, e um chefe de gabinete de um secretário de Estado, receberiam 10 mil euros, mas o ministro da Justiça apenas 4 mil?!...
5. O doutor Santos Silva diz, na notícia, que autoriza o Ministério da Defesa a divulgar os custos com o seu cartão. Vamos lá falar claro. As despesas realizadas através do cartão de crédito de cada ministro, secretário de Estado, chefe de gabinete, assessor, ajudante de campo e tutti quanti, não decorrem da reserva da intimidade da vida privada! O cartão de crédito não é atribuído para «complemento remuneratório», à maneira das despesas confidenciais das empresas, mas para a realização de despesas do Ministério, não pessoais. E, mesmo que fosse para despesas pessoais, deve prestar contas da utilização desse dinheiro público e essas despesas serem escrutinadas. O Estado não era dele, nem deles. Portanto, o ex-ministro (ex!) não tem de autorizar nada, não pode impedir a divulgação de nada, nem sequer as despesas discriminadas. Apesar de sociólogo - a reencarnação do mau economista, como escreveu, em 1994, o apóstolo Krugman... -, inteligente, cultor da precisão conceptual adepto da subtileza das nuances, há de saber a diferença entre os «custos» (palavra que usa) e «despesa». Isto é, o ex-ministro não pode limitar a divulgação ao custo global mensal do seu cartão de crédito do Tesouro, atirando a bola da gentileza para o lado do seu conterrâneo Aguiar Branco... Não. O atual ministro, Dr. José Pedro Aguiar-Branco tem de enviar a listagem detalhada das despesas realizadas em cada um dos seis cartões da Defesa para a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, conforme foi deliberado pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Ganha o Governo atual se esta novela não se prolongar, e não ter de sofrer queixas-crime, porque alastra a conclusão de encobrimento face à utilização de cartões de crédito no Governo anterior. Se é como diz o Prof. Santos Silva (nenhum dos outros visados disse alguma coisa!), os governantes socratinos não têm de temer: por exemplo, o cartão a ser usado para pagar um almoço num restaurante que não aceitasse enviar a conta para o Estado e ser ressarcido depois (se o restaurante aceitasse não era necessário o cartão). Estou certo que se não houve qualquer uso para despesas pessoais, familiares, domésticas (e extradomésticas), e povo compreenderá.

Por fim, transcrevo, para a posteridade, a notícia do CM, de 21-2-2012:

«Defesa

Santos Silva tinha cartão milionário

Saiba qual era o plafond do cartão de crédito do ministro da Defesa de Sócrates e restantes membros do seu gabinete.
21 Fevereiro 2012
Por: António Sérgio Azenha
«O ex-ministro da Defesa Augusto Santos Silva tinha um cartão de crédito com um plafond mensal de 10 mil euros. Aos dois militares que eram ajudantes de campo de Santos Silva foram também atribuídos cartões de crédito, cada um deles com um plafond mensal de 10 mil euros. O ex-governante diz que não conhecia o plafond mensal do cartão.
Ao todo, segundo o Ministério da Defesa, aos gabinetes do ex-ministro e do ex-secretário de Estado da Defesa foram atribuídos cartões de crédito com um valor mensal total de 60 mil euros. Nos gabinetes da actual equipa ministerial de José Pedro Aguiar Branco e Paulo Braga Lino não há, segundo aquele ministério, cartões de crédito.
Santos Silva confirmou ontem, em declarações ao CM, que recebeu um cartão de crédito do Estado. E foi peremptório: "Desconheço o montante do plafond do cartão de crédito e não fui eu que o solicitei".
O ex-ministro garantiu que o cartão de crédito foi-lhe atribuído "por um instituto público [Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público]". E precisou: "Foi esse cartão que usei quando tive de fazer despesas em serviço."
Por isso, Santos Silva adoptou esta posição de princípio: "Como o plafond não diz nada em relação ao uso do cartão, autorizo o Ministério da Defesa a divulgar os custos com o meu cartão." O chefe de gabinete de Santos Silva não tinha cartão de crédito.

10 MIL EUROS/MÊS POR TITULAR
O ex-secretário de Estado da Defesa Marcos Perestrello tinha também um cartão de crédito com um plafond mensal de 10 mil euros. Nesse gabinete tinham ainda cartão de crédito o chefe de gabinete e o ajudante de campo, um militar, cada um deles com um valor mensal de 10 mil euros.
Com este plafond mensal, o gabinete do então secretário de Estado tinha um valor total para cartões de crédito de 30 mil euros, montante igual ao do gabinete do então ministro. Nos dois gabinetes, havia seis cartões de crédito, cada um deles de 10 mil euros.
Ontem, o CM contactou Marcos Perestrello, mas, até ao final da noite, não foi possível falar com o antigo secretário de Estado da Defesa.»

Postexto (15:19 de 22-2-2012): Sobre a notícia do CM, de 21-2-2012 (que o José scaneou), o ex-ministro da Defesa, Prof. Augusto Santos Silva, divulgou, ontem, 21-2-2012, o seguinte esclarecimento na sua página do Facebook:

«Sobre isto tenho algumas coisas a dizer:
1. Tinha cartão de crédito para uso oficial, nas minhas funções de ministro da Defesa. Usei-o várias vezes, para pagar despesas, no país e no estrangeiro, relacionadas com essas funções, desde que elas abrangessem terceiros (visto que as minhas próprias as considerava cobertas pela parte da minha remuneração mensal que estava vinculada a despesas de representação).
2. Estas despesas pagas com o cartão de crédito estão todas documentadas e devem (no sentido de têm de) estar arquivadas no Ministério.
3. O cartão de crédito que recebi era emitido pelo Instituto de Gestão do Crédito Público, segundo as suas regras, sendo o montante do respetivo "plafond" para mim desconhecido. Por uma razão simples: porque esse "plafond" é irrelevante, o que realmente conta são as despesas efetivamente realizadas.
4. Sei muito bem como a gestão destas "notícias" é útil, designadamente em momentos em que uma equipa ministerial é atingida pelas chamas de um incêndio que ela própria ateou.
5. Mas repito o desafio que faço hoje no "Correio da Manhã" à fonte do Minsitério da Defesa que o jornal cita: que divulgue todos os gastos que realizei, com esse tal "catão milionário". Só assim qualquer interessado no assunto ficará a saber para quê e de que forma eu geri recursos que o cargo público que tive a honra de exercer colocava à minha responsabilidade.»

E comento. O esclarecimento do Prof. Santos Silva é útil.

Diz que as despesas que fez com o cartão de crédito envolviam terceiros, o que pretende significar que não eram pessoais. Acredito que assim tenha feito.

Diz que o «plafond» é irrelevante. Não é. Porque se tem de admitir que nem todos cumprissem a sua regra, própria, de que só utilizaria o cartão para pagar as despesas de trabalho. E que um ou outro governante fizessem despesas pessoais, não relacionadas com o propósito do cartão. Então, o plafond interessa. E mesmo no caso do ministro da Defesa, qualquer que ele seja, o montante do plafond de um cartão de crédito que não tem um regulamento de utilização e pode, em teoria, ser usado de forma discricionária, interessa. Pode não lhe interessar a ele, Santos Silva, mas interessa ao Estado, interessa ao povo.

Ataca o Dr. Aguiar Branco denunciando aborrecimento por supor que este divulgou aos jornalista os plafonds dos cartões de crédito dos governantes anteriores. Se nenhum mal tem, que mal teve?...
O doutor Santos Silva desafia a fonte do Ministério da Defesa, significando o ministro, que divulgue as despesas que ele fez com o cartão de crédito. Errado. Não é só as suas despesas. T~em de ser as despesas dos seis cartões: do secretário de Estado e chefe de gabinete e dos três ajudantes de campo. É por todas essas despesas, que ele ex-ministro, deve responder.

Finalmente, fornece a explicação mais útil. Diz que as despesas estão documentadas e que estarão arquivadas no Ministério da Defesa. Portanto, não ficariam apenas no Ministério das Finanças (IGTCP) que geria o sistema dos cartões, mas também nos ministérios respetivos. Melhor. Mais fácil se torna que o Governo atual forneca a relação discriminada e detalhada dessas despesas à associação dos juízes.



* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As personalidades e entidades, referidas nas notícias dos media, que cito e comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.