Vitória do PS => bancarrota do Estado => bancarrota das famílias e das empresas

O País precisa de que lhe digam - para que finalmente oiça - que é muito difícil evitar a bancarrota do Estado, que a bancarrota do Estado português implica a bancarrota de uma grande parte das famílias portuguesas e das empresas e que votar Sócrates provocará a bancarrota do Estado em menos de dois anos. O registo financeiro dos dois governos Sócrates permite concluir que a vitória do PS terá essa consequência.

Portanto, de uma forma simples (e muito complicado para os portugueses...): vitória do PS de Sócrates nas eleições de 2011 = bancarrota do Estado = bancarrota das famílias e das empresas (o Blogger não me deixa substitui o símbolo de «igual» por «implica»).

A contingência da bancarrota não tem sido explicada aos portugueses, em nome de um presumido sentido de Estado - aquilo que, supostamente, têm de mostrar os candidatos para agradar ao eleitorado e que consiste, grosso modo, em não atacar o Governo... Mas quem sabe do perigo faria melhor informar e prevenir os portugueses para o desastre nacional de uma vitória do PS nas eleições de 5 de Junho de 2011.

Explico:

1. Por baixo que ainda seja o serviço da dívida (juros e amortizações), tende a crescer aceleradamente;
2. Não é possível sustentar juros de 11,85% (taxa de juro das obrigações do Estado português a três anos, na tarde de 30-5-2011) com taxas de crescimento do PIB negativas, ou de 1% como na última década.
3. A dívida é muito maior do que o Governo socialista admite e crescerá exponencialmente com a incorporação das parcerias público-privadas das novas auto-estradas e TGV, que a esperança média de vida de um governo socialista previa que fossem os outros a pagar.
4. Tal como a Grécia em apenas 12 meses, podemos ver-nos em cerca de ano e meio na contingência de termos já dispendido o equivalente ao pacote financeiro da União Europeia/FMI para três anos.
5. A Alemanha e a França já admitem a bancarrota do Estado grego - seja por dilatação dos prazos de pagamento dos empréstimos junto dos investidores privados, seja por redução dos montantes a pagar (o chamado haircut - «corte de cabelo») - e parecem pouco disponíveis para novo empréstimo. Da mesma forma, nessa circunstância, admitirão a bancarrota do Estado português.
6. A bancarrota do Estado português - seja por moratória nos pagamentos, dilacção dos pagamentos ou corte de cabelo mais ou menos à escovinha - implica a supressão de crédito privado do Estado,  a um programa draconiano do FMI (ainda mais duro) e obriga o País a uma competitividade imediata dos seus produtos.
7. Sem crédito e sem tempo, a competitividade do País só se alcançará com a desvalorização imediata da moeda, o que implica a saída do euro.
8. A saída do euro e o retorno à moeda nacional implicará que o novo escudo se desvalorizará e depreciará em 50% do valor numa semana (como na Argentina, depois da dolarização).
9. A flutuação, e depreciação, da moeda face ao euro provoca o aumento para o dobro das dívidas então em escudos das famílias e das empresas, para lá dos bancos.
10. A recuperação, num País em que a agricultura vale 2% do PIB, em que 3/4 dos solos têm uma aptidão exclusivamente florestal, que é deficitário em quase todos os produtos alimentares (salvo o vinho...), que tem um rácio de cobertura das importações pelas exportações de 65% (em 2010), será extremamente penosa e muito longa.

Não será melhor ao eleitor não votar PS e, assim, ter uma oportunidade de evitar a própria ruína financeira?!...

O CDS, o aborto e o casamento homossexual

Pedro Passos Coelho deu uma entrevista na Rádio Renascença, em 26-5-2011, onde disse que a lei do aborto «pode ter ido um pouco longe demais» e que importa fazer uma «reavaliação» da lei. Disse ainda mais (mas não tanto, quanto veicularam...):

«Não veria como impossível que se voltasse a realizar um referendo sobre essa matéria, mas já agora gostava que esse referendo ocorresse depois de fazer a avaliação do que foi o desenvolvimento e a aplicação prática da última lei que o Parlamento aprovou».

Ainda nesse dia, Sócrates manifestou-se «chocado» (sic) com estas declarações de Passos Coelho e acusou Passos de adaptar «as convicções às conveniências» (sic)...

E Paulo Portas respondeu, também em 26-5-2011, que não faz sentido reabrir a hipótese de novo referendo antes de passarem, pelo menos, dez anos sobre o anterior.

Contudo, a maior incoerência está no CDS, partido que se se tem apresentado como campeão dos valores tradicionais e que, afinal, tem um registo de votos e de posições de destacados dirigentes, favorável à legalização do aborto e ao casamento homossexual, como é demonstrado na carta-aberta do Presidente do Partido Portugal Pro-Vida (PPV), Prof. Luís Botelho Ribeiro, ao Dr. Paulo Portas, presidente do CDS, de 29-5-2011:

«Ex.mº Senhor Presidente do CDS-PP,
Ex.mº Dr. Paulo Portas,

Saudações democráticas.

Por demasiadas vezes, tem o PPV vindo a ser, por pessoas ligadas ao CDS-PP, acusado de "dispersar votos" e, mais concretamente, de dispersar votos cristãos. Penso que não se pode continuar a alimentar um tal equívoco entre uma franja significativa de cidadãos, potenciais votantes num dos nossos partidos. E para que tal equívoco termine, penso que a melhor coisa a fazer será um debate entre nós, com carácter de urgência democrática.

Com toda a lealdade, desde já lhe manifesto o essencial dos pontos que aí me proponho defender, na esperança de que nem por isso se furtará ao desafio! Nós pretendemos demonstrar exactamente o contrário do que se tem dito - quem dispersa o voto cristão é o CDS-PP, ao "meter na gaveta" uma parte essencial dos seus valores originários, defraudando assim as expectativas de uma parte muito significativa da sociedade portuguesa. O PPV, pelo contrário, congrega e apela ao voto cristão (e não só), o voto de milhares de cidadãos cansados de votar num "mal menor" ou naqueles que deixaram de se comprometer com os valores fundamentais e inegociáveis da Vida e da Família.

Em 2007, 243.132 eleitores de Lisboa votaram "não" no referendo do aborto. No Porto foram 294.586 e em Braga 189.102. Em todo o país 1.539.566 cidadãos afirmaram a sua posição pela Vida - representando mais de 40% da sociedade portuguesa, apesar de todas as manipulações tentadas pelo governo Sócrates, cujo "modernismo" levou os portugueses até à boca do lobo, deixando-nos completamente à mercê do FMI.

É sabido que a esmagadora maioria dos votantes no CDS-PP é pro-Vida. Apesar disso, o CDS-PP apresenta como cabeça de lista alguém que é declaradamente pro aborto e pro "casamento" gay - Teresa Caeiro. Como se tal não (a)basta(rda)sse, o partido apresenta em terceiro lugar João Rebelo, que se depreende só ter votado contra o casamento gay para simular uma "posição homogénea" do CDS, tal como também terão feito Teresa Caeiro e Assunção Cristas, assumindo declaração de voto. Também o sexto candidato, apresentado num "posto do crescimento", já que o CDS-PP tem 5 eleitos por Lisboa, o jurista Adolfo Mesquita Nunes, assume-se favorável ao "casamento" gay. Significa isto que, se o PP crescesse em Lisboa, isso representaria apenas a eleição de mais um deputado anti-família.

Como é de conhecimento público, após a legalização do casamento gay, teoricamente sem direito de "adopção de crianças", o governo fez passar por "baixo da porta" uma lei do "apadrinhamento civil" que, como se viu, silenciou o clamor do "lobby gay" a favor da adopção. E a razão deste silenciamento é apenas uma: o apadrinhamento civil dá-lhes na prática o direito de adopção que tanto reclamavam. Não temos ilusões - votando em quem aprova o casamento gay, votamos igualmente em quem abre de facto a porta à adopção gay de crianças (podem um dia ser os seus filhos!)

Podem os cristãos de Lisboa que votam habitualmente CDS-PP contribuir com o seu voto para eleger dois ou três deputados pro-"casamento gay" e alguns pro-aborto no próximo parlamento? Poder, podem - mas, em consciência, não devem. Porém, podem com o seu voto no PPV dar ao CDS-PP um sinal eloquente da necessidade de clarificação das suas posições, de mudança de rumo para voltar a representar fielmente a sua "base social de apoio", transportando para o Parlamento os valores sociais cristãos que tanta falta ali fazem e que, desta vez, só poderão lá entrar, sem equívocos, através do voto no PPV.

O CDS não está só na sua apreensão face ao crescimento potencial do PPV em face do milhão e meio de votos no "não". Também o PSD percebe o perigo quando ainda esta semana, falando com a Rádio Renascença(!), o seu líder alvitrou a possibilidade de talvez, eventualmente, reavaliar a lei do aborto, ou de não bloquear uma qualquer iniciativa de cidadãos no sentido de um novo referendo... Do PS ao BE, todos entenderam e denunciaram o calculismo da manobra, vindo de quem em 2007 foi favorável ao "sim" à liberalização do aborto e em 2008 se mostrou favorável a uma proposta de "contrato civil semelhante ao casamento".

Por tudo isto, conforme manifestado acima e em nome do direito à "decisão informada" de milhares de cidadãos portugueses, hesitando entre o CDS-PP, o PSD, o PS e o PPV, venho desafiar V. Ex.ª para a realização de um debate em dia, hora e local à escolha de vossa escelência, antes do termos da presente campanha eleitoral.

Melhores cumprimentos,
Luís Botelho

(responsável-geral do PPV)

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+ info:


"Teresa Caeiro, João Rebelo e Assunção Cristas apresentaram declarações de voto, justificando o voto contra pela vinculação ao partido e pela manutenção de uma “posição homogénea” do grupo" http://ww2.publico.pt/Media/revolta-em-surdina-no-ps-no-dia-do-sim-ao-casamento-gay_1416948?p=1

Nos lugares que classifica como “postos de crescimento”, Paulo Portas propôs novos nomes: o jurista e `bloguer´ Adolfo Mesquita Nunes no sexto lugar em Lisboa,

http://www.ionline.pt/conteudo/116722--cds-pp-mantem-cabecas-lista-e-aposta-em-novas-caras-em-lugares-eleicao-possivel-
http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=44196
http://www.ionline.pt/interior/index.php?p=news-print&idNota=116722»

* Imagem picada daqui.

Governo encomenda noventa BMW?

Será verdade que o Governo encomendou noventa BMWs de séries altas para entrega depois das eleições de 5-6-2011?

Não acredito.


* Imagem editada daqui.

Rui Costa Pinto vence um processo socratino

Rui Costa Pinto venceu em tribunal o socratismo das informações, que lhe havia movido um processo por um artigo escrito em Fevereiro de 2006 (!) na revista Visão, segundo revela o jornal i, de hoje, 26-5-2011, e me confirmou o próprio. Esta notícia tem o maior relevo político e actualidade porque atinge o segredo do poder do socratismo: as informações.

As bofetadas do poder (SLAPP) doem e moem, calam e custam, mas finalmente os homens de bem triunfam. E quando ganham, depois do calvário familiar, profissional e social, recomenda-se que, com os seus juristas estudem os processos, para verificar se existe fundamento para interpor queixa por denúncia caluniosa e pedido de indemnização cível, dando o troco democrático do veneno que foram forçados a beber. A facilidade da resposta técnica de instaurar processos tem como consequência iniludível o silêncio do opositor constituído arguido - e mandado calar pelo tribunal (por vezes de forma redundante face ao próprio estatuto de arguido, como a mim já me aconteceu no Dossiê Sócrates) - e a pedagogia do medo que, justa e democraticamente, face aos cidadãos que têm direito de escrutínio público e de expressão. Mas o poder tem um prazo, findo o qual a deferência política se esgota e pode originar o ricochete, da maçada e do custo de ser agora arguido. Por causa disso, é conveniente, que todos os processos injustos de bofetadas do poder tenham o troco democrático devido. Se assim continuarmos a proceder, o poder que é sempre temporário na sua força e imunidade, pensará que é, afinal, custoso e perigoso, processar os cidadãos pelo direito sagrado de expressão.

Transcrevo a notícia do i, esperando que o Rui publique a sentença na íntegra logo que seja possível.

«Sentença judicial arrasa argumentos de Sócrates sobre espiões de São Bento
por Augusto Freitas de Sousa, Publicado em 26 de Maio de 2011

O caso diz respeito a uma queixa-crime contra um jornalista que denunciou a utilização das secretas pelo primeiro-ministro. O tribunal decidiu que a notícia não era difamatória, mas sim um trabalho jornalístico fundamentado sobre um assunto de interesse público.
A notícia de caiu como uma bomba em Fevereiro de 2006. o jornalista Rui Costa Pinto escrevia, na "Visão", que "o primeiro-ministro está a criar um novo núcleo de serviços de informação, não previsto na lei e sem controlo do parlamento", que estaria sob a sua dependência directa.
O texto viria a merecer uma queixa por difamação de José Sócrates e do então secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira, contra o jornalista e o director da revista "Visão", Pedro Camacho.
A decisão da juíza Graça Pissarra, dos juízos criminais de Lisboa, dá como provados, entre outros pontos, que "os despachos de nomeação dos membros do gabinete do secretário-geral do SIRP não foram publicados no Diário da República", que "à data da reportagem, já havia decorrido mais de um ano desde a publicação da lei orgânica n.o 4/2004, sem que, no entanto, tivesse sido elaborada e publicada a respectiva regulamentação", que "nos cinco meses anteriores à publicação, num processo de renovação dos serviços de informações, os directores do SIS e do SIED, bem como o director da DIMIL, foram substituídos", que a experiência dos directores escolhidos na área dos serviços secretos, "nomeadamente no que diz respeito a questões operacionais, não era relevante" e ainda que, quando o artigo saiu, o chefe de gabinete do secretário-geral do SIRP e principal assessor político do primeiro-ministro eram quadros provenientes do SIS". Tudo "falso" Além do primeiro-ministro e de Júlio Pereira, os directores do SIS e do SIED, Antero Luís e Silva Carvalho, disseram ao tribunal, respectivamente, que a notícia era "pura invenção" e que o texto era "mau, infame e completamente falso". Jorge Bacelar Gouveia, que fazia parte do conselho de fiscalização das secretas, classificou a prosa como "falsa", o chefe de gabinete de Sócrates nessa altura, Luís Patrão, disse que "a capa da revista dava a ideia de que se iria criar uma polícia política que fazia lembrar a antiga PIDE", classificando a notícia como "falsa". Augusto Santos Silva testemunhou por escrito, "reputando como falsas as imputações constantes do texto". Alberto Martins referiu que o texto em apreço imputando a Sócrates a criação de uma nova secreta é "falso, atentatório da honra do visado" e, por último, Pedro Silva Pereira garantiu que "a notícia em causa é completa e grosseiramente falsa".
Apesar dos testemunhos de "peso", a juíza considerou que "não se afigura que as expressões do texto [...] atinjam a honra e consideração dos assistentes" (Sócrates e Júlio Pereira). Além de voltar a referir que a lei orgânica do SIRP "não se encontrava efectivamente regulamentada, Graça Pissara salienta que se mostrou pacífico que "o SIRP respondia directa e politicamente perante o primeiro- -ministro e funcionava na presidência do Conselho de Ministros e que destacadas personalidades, como sejam deputados da Assembleia da República, manifestavam, à época, reservas quanto à actividade fiscalizadora do conselho de fiscalização". Concluía que o próprio Bacelar Gouveia reconheceu a falta de experiência dos membros.
O advogado de defesa, Rui Patrício, disse ao i que a sentença é importante para a liberdade de imprensa e conclui que "num Estado de direito, todas as matérias, mesmo as secretas, são escrutináveis".»

* Imagem picada daqui.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

O comportamento dos eleitores e dos partidos

Pedro Magalhães deu hoje, 26-5-2011, uma entrevista ao i, que merece leitura atenta. Tenho chamado a atenção para aquilo que tem escrito acerca dos eleitores e dos partidos portugueses por que me parece a análise mais funda e produtiva feita no País.

Posso não concordar com a sua perspectiva política, e com algumas conclusões e justificações como ontem indiquei, e até com a sua acumulação, no passado do papel de árbitro (quando era, até ao final de 2009, director de centro de sondagens da Universidade Católica) e de comentador político ocasional - o que, noutro plano, também vale para Rui Oliveira e Costa. Não varro a realidade para debaixo do tapete. E não ponho em causa a sua honestidade científica e profissional, nem o relevo do seu estudo. Mais, porque não adianta brigar com os números, venho recomendando contra as teorias da conspiração, que se aproveitem os resultados das intenções de voto e as tendências, mesmo contraditórias que emergem, em vez de os contestar - e isso vale para todos (embora já não para a oportunidade e perguntas das sondagens, decidida pelos media que as encomendam). Desprezar e negligenciar os resultados da medição de intenções de voto conduz ao desastre, pois não permite a emenda dos erros e a exploração de vantagens.

Na entrevista, Pedro Magalhães salienta alguns factos e tendências que deveriam ser aprendidos:

1. As campanhas reforçam decisões íntimas: mobilizam apoiantes dos presumidos vencedores e trazem abstencionistas; e desmobilizam os apoiantes dos perdedores (os que não querem ir ao estádio ver a sua equipa perder). É por isso que as sondagens são importantes: aumentam os «Bernardinos» (os que «votam para a força!», que são em maior número que os «coitadinhos» (que votam nas vítimas).
2. Uma eleição não é só uma avaliação da prestação passada, mas também do desempenho futuro. Digo eu que num clima económico e laboral de medo, muitos eleitores, apesar do registo de ruína do País, acoitam-se no partido que lhes pareça dar maior protecção social no curto e médio-prazo.
3. Metade dos eleitores vota sempre no mesmo partido - e o PC tem eleitorado cristalizado - que só a esperança de vida atinge...
4. Há uma importância maior das transferências de votos de um partido para a abstenção, e vice-versa, do que  da transferência inter-partidária de votos. 
5. A tendência, evidente nas sondagens até agora publicadas sobre esta eleição de Junho, de transferência de votos do Bloco de Esquerda para o PS (cerca de um terço dos votos do Bloco em 2009) e do PSD para o CDS (cerca de um quarto de votos a mais face às legislativas de 2009).
6. O PS é o «partido nacional com mais simpatizantes» e ocupou o centro ideológico; o PSD deslizou para a direita, estando ideologicamente em cima do CDS. Mais do que a deriva do eleitorado para a esquerda, devido à crise, houve um opção conservadora de Ferreira Leite e, agora, com Passos Coelho uma opção liberal na economia - enauanto o CDS adoptou uma política neutra em termos ideológicos... mais a protecção dos reformados.
7. O carácter urbano-burguês dos eleitores do Bloco: votam no Bloco (ou no PS de Sócrates...) pela agenda radical nos costumes, mas são ainda mais liberais na economia do que o CDS. Aliás, digo eu, o CDS de Portas chegou a ensaiar o liberalismo de costumes (!), mas emendou rapidamente, pois perdia o eleitorado tradicional e não ganhava, porque tem uma imagem marcada de direita conservadora, o eleitorado radical nos costumes. Mais ainda: creio que Louçã guinou para a esquerda por pressão militante interna dos radicais trotskistas, para evitar a desunião do partido, mas a salada russa americana do liberalismo e comunismo do Bloco deslassará, mais tarde ou mais cedo, como a maionese discursiva utópica que a envolve. O segredo ideológico de Sócrates, em evidente contraste com o socialismo clássico de Soares, foi essa síntese: liberalismo radical nos costumes (aborto, casamento homossexual, anti-religião) e capitalismo burguês, temperado com o assistencialismo para os desvalidos.
8. «Se não houvesse o apelo do voto útil, não haveria razão para o CDS não ter quase tantos votos como o PSD». Não concordo e percebo a justificação.

Pedro Magalhães não fala da diminuição do patriotismo e do altruísmo no comportamento do eleitor - embora se perceba dos motivos do voto que aponta centrados no interesse - , nem ainda de outros segmentos de mercado além da velha tetralogia sociológica do sexo, idade, classe social e grau de instrução. Um novo segmento de mercado muito crítico é a volatilidade de voto dos reformados dourados e dos funcionários públicos não-professores

E no comportamento do eleitor, falta ainda abordar a questão tabu da corrupção. A verdade é que o eleitor europeu moderno resolve a dissonância cognitiva do voto no corrupto que lhe dá jeito, com a revisão da sua percepção, auto-justificando-se de que ele não é corrupto em vez de, em consciência, modificar o voto. Vivemos tempos de aflição e egoísmo: mas não de liberalismo. O único liberalismo em que o eleitor acredita não é «cada um por si», mas «cada outro por si»: para ele a máxima protecção do Estado e os menores impostos; para os outros a menor protecção e carga fiscal punitiva.

Efeitos e defeitos das sondagens

Paul Simon, Slip Slidin' Away, 1975

«Slip slidin' away
Slip slidin' away
You know the nearer your destination
The more you're slip slidin' away.»

Paul Simon, Slip Slidin' Away, 1975

Saíram ontem, 24-5-2011, duas sondagens: a da Eurosondagem (para a Rádio Renascença, SIC e Expresso), de Rui Oliveira e Costa, que passarão, em 24-5-2011, a ser diárias, e da Universidade Católica (para a RTP, Antena 1, DN e JN), mas a sua oportunidade.

A sondagem da Eurosondagem, com recolha de dados em 23-5-2011 - inquérito telefónico  a 769 pessoas, com margem de erro de 4,28% para um intervalo de confiança de 95% - apresenta os seguintes resultados que se podem confrontar com a anterior de 3-5-2011 que, todavia, era presencial e tinha maior amostra (2.048 respostas, margem de erro de 2,17% e intervalo de confiança de 95%):

• PSD: 33,1% (-2,7%)
• PS: 32,6% (+0,1%)
• CDS-PP: 13,7% (+2,6)
• CDU: 7,6% (-0,1)
• BE: 6,6% (=)

A do CESOP da Universidade Católica, agora dirigido por Rogério Santos, com recolha de dados em 21 e 22-5-2011 - inquérito presencial a uma amostra de 1490 inquiridos, margem de erro de 2,5% para um intervalo de confiança de 95% - forneceu os seguintes valores, que se devem comparar com aquela publicada a 6 de Maio ( recolha de dados em 30 de Abril e 1 de Maio).

• PSD: 36% (+2%)
• PS: 36% (=)
• CDS-PP: 10% (=)
• CDU: 9% (=)
• BE: 6% (+1%)

Estas sondagens da Eurosondagem e do CESOP contradizem a da Intercampus, divulgada em 23-5-2011 (recolha de dados entre 18 e 22-5-2011, telefónica, com 1.021 indivíduos na amostra e uma margem de erro de 3.06% para um intervalo de confiança de 95%). O fosso olímpico aberto pela Intercampus fechou-se num intervalo técnico da Eurosondagem e da Católica.

Na da Eurosondagem o PSD desce o que sobe o CDS e o resto fica na mesma. Na sondagem da Católica o PSD sobre 2%, o Bloco de Esquerda sobe um por cento e o resto fica igual. Estas sondagens são, então, contraditórias: na Eurosondagem com bastante maior margem de erro (4,28% contra 2,5%), apesar de um ou dois dias de diferença, o PSD cai quase 3%, enquanto na Católica ganha dois. Mas também são, as duas, contraditórias com a sondagem da Intercampus, que punha o PSD com um avanço de 6,4% face ao PS (ainda que esta realizada de 18 a 22 de Maio de 2011) - e também com a sondagem da Marktest publicada em 12-5-2011 (com recolha de dados entre 9 e 10 de Maio de 2011), que punha o PSD com 6,3% de vantagem face ao PS. Não podem, portanto, ter acertado as quatro empresas de sondagem.

A vitória de Passos Coelho no debate com José Sócrates, em 20-5-2011, tem um efeito eleitoral. Mas não constitui um veredicto de sufrágio. Em tempos de desprezo pelo patriotismo, de desemprego e de aflição com o poder de compra e com a solvência de compromissos financeiros familiares, as pessoas votam cada vez mais pelo seu interesse pessoal. Não votam principalmente como castigo, mas de acordo com a expectativa de melhoria das condições pessoais de vida. O medo de que a direita imponha uma austeridade terrível no curto-prazo e a perda de benefícios sociais não deve ser negligenciado - nessa circunstância fazer da campanha um catálogo de medidas punitivas significa atirar sobre os próprios pés. A mensagem deve ser a inversa: a protecção social máxima possível, bem como dos salários e das pensões, num ambiente de miséria social cada vez mais generalizada.

A sondagem da Universidade Católica sobre o desempenho no debate Passos-Sócrates de 20-5-2011, deu um resultado de 46,4% contra 33,9% (e 12,7% um empate) a favor do líder do PSD. Porém no blogue Margens de Erro, em 24-5-2011, no seu poste «O efeito dos debates», Pedro Magalhães coloca a vitória de Passos Coelho entre aspas ("vitória") - porque terão assistido mais pessoas do PSD do que do PS ao debate, que os não-PS-nem- PSD entendem que houve um empate, ainda que uma percentagem superior dos simpatizantes do PSD tenham dito que o seu líder ganhou - e justifica que, de qualquer modo, com base em HOLBROOK, Tom, Do Campaigns Matter?, Sage, 1996, o efeito dos debates é mínimo na preferência dos eleitores (1% em média a partir dos treze últimos debates norte-americanos - embora, se possa contrapor que o artigo «Debate effects», de 22-9-2008, que cita, também indica que o candidato Al Gore perdeu 3,5% em 2000). Mas Pedro Magalhães deveria ter justificado o efeito do debate principalmente, com os próprios dados da sondagem da Católica, que havia citado três dias antes, pois nela 32% responderam que o debate «contribuíu ou contribuíu muito» para definir o seu sentido de voto.

Não vale a teoria conspirativa. Pedro Magalhães já não é o director do centro de sondagens (CESOP) da Universidade Católica, desde o final de 2009. Consta por aí que Pedro Magalhães é casado com uma filha do primeiro casamento de Emílio Rui Vilar, actual presidente da Fundação Gulbenkian e antigo deputado pelo Partido Socialista, que é, desde 2002, marido de Isabel Alçada, actual ministra do II Governo Sócrates - Pedro Magalhães não é genro de Isabel Alçada. Não é legítimo concluir que esse facto familiar, por si, enviesa o seu trabalho académico ou profissional, nomeadamente enquanto dirigiu o centro de sondagens da Universidade Católica, actualmente dirigido por Rogério Santos (de quem me lembro de um debate promovido pelo Clube de Jornalistas, na RTP-2, em 9-11-2005 - em que fui anunciado, mas não convidado), nem sequer a sua opinião pública. Mais, para além do contexto, os homens não são absolutamente neutros, sendo normal e legítimo terem a sua preferência política. Tal como é normal que a opinião pública seja escrutinada.

Dizem-me que existem, por aí resultados que dão ao PSD 42% e ao PS apenas 31%, mas não vi evidência disso. Até esses números aparecerem, vivemos na ilusão do empate - o que resultaria de os bloquistas se refugiarem no PS e paradoxalmente uma parte do PSD no CDS - que evitará aquilo que chamo o «efeito Bernardino» («Por quem votas, Bernardino? Voto pela força») e a abstenção dos que não querem ir ao estádio ver perder a sua equipa que tão mal tem jogado.

Não adiantam as conjecturas, apenas os factos (os problemas) e as soluções:

1. Passos Coelho já pediu maioria absoluta («maioria clara»...); Sócrates diz que o PS «está muito perto» de ganhar... Portanto, nas sondagens internas diárias, que o PSD tem e o PS também terá, o PSD terá vantagem relativamente ao PS, se pensarmos que os dois líderes, e os seus dirigentes, não são patetas.
2. A SIC, anunciou, em 23-5-2011, no dia de publicação da prevista sondagem da Intercampus, que mostrou o PSD com uma aparente tendência de vantagem irreversível sobre o PS (os tais 6,4%), que iria publicar sondagens diárias até à antevéspera das eleições de 5 de Junho. A Intercampus realizará ainda mais três sondagens até às eleições.
3. A paisagem do sector dos estudos de mercado em Portugal terá mudado em Março de 2011, com a conquista pela filial portuguesa da GfK (Gesellschaft für Konsumforschung), o grupo de pesquisa de mercado que detém a Intercampus, do valioso contrato de medição das assistências («audiências»...) televisivas no concurso realizado pela Comissão de Análise de Estudos do Meio (CAEM), um estudo que antes era realizado pela Marktest. Mas não encontrei relação política na atribuição do contrato pela CAEM, mas o preço mais baixo da GfK que permitiu que ganhassem o concurso.
4. A Rádio Renascença alinha com o Expresso e a SIC, nas sondagens da Eurosondagem, empresa tradicionalmente ligada a sectores da Maçonaria e do Partido Socialista. A Rádio Renascença, emissora católica portuguesa, que é detida maioritariamente pelo Patriarcado de Lisboa, não deve andar mancomunada com a Maçonaria e com o PS (nem com qualquer outro partido): nem nas sondagens, nem na informação política, nem na opinião política através de comentadores residentes publicamente ligados à Maçonaria. Quando existirem condições internas, um dos trabalhos prioritários da Igreja portuguesa é limpar a Rádio Renascença e a Universidade Católica da influência maçónica (Grande Oriente Lusitano).
5. A Dra. Graça Franco, directora de Informação da Rádio Renascença, fez ontem, 24-5-2011, uma intervenção no noticiário das 23 horas, a defender a antena dos valores apresentados pela sondagem da Eurosondagem, em profundo contraste com as anteriores da Marktest e da Intercampus, e a explicar que poderiam vir a ser diferentes nas próximas. E, direi eu, eventualmente também diferentes dos próprios resultados eleitorais, pois como se sabe a mudança de votos na véspera das eleições justifica qualquer valor muito distante apresentado nas sondagens anteriores. Ou a Renascença tem confiança nas sondagens da Eurosondagem ou não tem: se não tem deve mudar de empresa.
6. O dirigente socialista Capoulas Santos divulgou no Facebook, com uma hora de antecedência, a sondagem da Universidade Católica para a SIC, Expresso e Renascença (Económico, 24-5-2011, 19:14). É conveniente à igualdade entre as candidaturas que estes dados não sejam filtrados previamente para o Partido Socialista.

Em conclusão: não é útil duvidar dos números das sondagens, é melhor trabalhar com eles; e é legítimo questionar os alinhamentos e a oportunidade dos media e dos institutos de sondagens. Os resultados ainda não são claros: importa reduzir vulnerabilidades e erros e explorar vantagens.

Paulo Pedroso não recorre da absolvição do Estado na sua prisão preventiva no processo de abuso sexual de crianças da Casa Pia

Noticiou o Sol, em 20-5-2011, por Ana Paula Azevedo (notícia citada pela revista In Verbis, pois o linque do Sol não funciona):

«Pedroso decidiu não recorrer
A absolvição do Estado no caso da prisão preventiva no processo Casa Pia transitou em julgado.

Paulo Pedroso conformou-se com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça que, em Março passado, concluiu que a sua prisão preventiva no âmbito do processo Casa Pia foi bem decidida.
O antigo dirigente do PS - que pedia uma indemnização de 600 mil euros, alegando ter havido «erro grosseiro» e «negligência» na decisão tomada em 2003 pelo então juiz de instrução do caso, Rui Teixeira - decidiu não recorrer para o Tribunal Constitucional (TC) e assim deixar transitar a decisão do Supremo, encerrando-se o processo.
«Foi uma decisão tomada estritamente do ponto de vista jurídico», explicou ao SOL Celso Cruzeiro, advogado de Paulo Pedroso. «Poderia alegar uma série de inconstitucionalidades, mas decidimos não interpor recurso tendo em conta a orientação da jurisprudência do TC nestas matérias», acrescentou.
Encerra-se, assim, o último dos vários processos movidos por Paulo Pedroso na sequência da acusação de abusos sexuais de que foi alvo pelo Ministério Público. Além da acção contra o Estado, perdeu também todas as queixas-crime que fez contra os jovens da Casa Pia que o acusaram.»

Em 27-3-2011, a TVI explicou, pelos jornalistas Cláudia Rosenbuch e Carlos Enes, após acesso ao acórdão da autoria dos juízes conselheiros Azevedo Ramos, Silva Salazar e Nuno Cameira, que o Supremo Tribunal de Justiça confirmou a deliberação do Tribunal da Relação de Lisboa de não dar razão a Paulo Pedroso, no processo de indemnização que o ex-ministro socialista colocou contra o Estado relativamente à sua prisão preventiva no âmbito do caso de abuso sexual de crianças da Casa Pia e que, segundo dizem que o acórdão sentencia, «havia prova mais do que suficiente para prender preventivamente o ex-deputado». O Tribunal da Relação de Lisboa havia decidido, em meados de Junho de 2010, «não ter havido erro grosseiro na avaliação dos indícios que levaram à sua prisão preventiva».



Limitação de responsabilidade (disclaimer): Paulo José Fernandes Pedroso já não é arguido do processo da Casa Pia. Não foi pronunciado pela juíza de instrução Ana de Barros Queiroz Teixeira e Silva pelos 23 crimes de abuso sexual de menores sobre quatro crianças de que fora acusado pelo Ministério Público no âmbito do processo de pedofilia da Casa Pia. Em 9-10-2005, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a sua não pronúncia.

A dividocracia é a consequência da corruptocracia

Preocupado com a ameaça do governo socialista grego sobre a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional de declarar bancarrota, em vez de reduzir despesa pública e vender activos como contratou com a UE e FMI, cheguei ao documentário grego «Debtocracy» (Dividocracia), de Abril de 2011 - tem legendas em inglês, francês e castelhano. Recomendo que vejam. Depois de o ver descobri que Francisco Louçã o tinha apresentado ontem, em Lisboa.

O documentário é bastante interessante na história da crise financeira grega e mundial. Na Grécia, o défice crónico desde o séc. XIX, o estado social(ista) financeiramente desequilibrado de desequilibrado do socialista Andreas Papandreou, os swaps fictícios para mascarar o défice das contas públicas de Costas Simitis, as compras de armamento desnecessário e os Jogos Olímpicos de 2004. Usa como exemplo de virtude, o Equador de Rafael Correa - a estrela esquerdista de Hugo Chávez empalideceu e só aparece no documentário de mão dada com Correa. E como justificação do maléfico FMI, de política de austeridade para equilíbrio de contas, uma receita que nos dizem ser neo-liberal (!), apontam o caso argentino de bancarrota, de moratória nos pagamentos e de pagamento parcial da dívida. Esquecem-se que a Argentina tinha um superavit alimentar (produtos agrícolas e carne) e produção mineira que as economias tercearizadas da Grécia e de Portugal (agricultura vale 2,3% do PIB em 2009) - e mesmo a indústria argentina tinha, e tem, um peso significativo no Produto Interno Bruto .

A linha esquerdista romântica radical (e marxista camuflada) do documentário indica que a responsabilidade da crise grega (tal como a portuguesa), não seria dos factores anteriormente apontados - e das reformas antecipadas milionárias, muito acima da capitalização dos descontos ou dos salários de nível absurdo para a riqueza disponível no país - mas... dos governos alemães, que subiram muito pouco os salários nominais na última década (7%)!... Os governos alemães, que se prepararam para a concorrência chinesa, indiana e demais países asiáticos, é que são os culpados e não os governos gregos do fausto e do desperdício.

O documentário justifica a defesa do não-pagamos, com o conceito de dívida odiosa, aquela contraída por um governo que não serve os melhores interesses da Nação e que, por isso, não deve ser paga. O caminho que propõem para países, como a Grécia e Portugal, de economia muito deficitária leva directamente à miséria e vêem na crise a oportunidade sonhada de concretização do comunismo. A bancarrota não será apenas do Estado, mas também das famílias e das empresas (para além dos bancos). Sem crédito internacional, a competitividade torna-se ainda mais premente, obrigando à saída imediata do euro, ao congelamento dos depósitos dos particulares, à desvalorização brutal do novo escudo, à duplicação (numa semana) das dívidas das famílias e das empresas, à insolvência das famílias, ao desemprego e à fome.

Em contraponto ao documentário, entendemos que neste País - que declarou a bancarrota em 1891, mas que em 1975 aceitou ficar a brutal dívida da barragem de Cahora Bassa após a independência de Moçambique que continuou a pagar durante décadas - a bancarrota e o pagamento parcial da dívida não é um caminho viável. O caminho da recuperação do País passa pelo equilíbrio rápido das contas do Estado, que fará diminuir a taxa de juro e permitirá o relançamento da actividade privada. E mesmo com um Governo responsável, e poupado, o pagamento da dívida actual do Estado, que será inchada com o custo termosférico das parcerias público-privadas (aquilo a que podemos chamar o Efeito Aguardente, em comparação com o Efeito Tequila mexicano), é economica e socialmente, muito difícil. A dividocracia - o protectorado - é a consequência da corrupção de Estado.

O fosso olímpico entre o PSD e o PS

A sondagem da Intercampus para a TVI e o Público, divulgada hoje, 23-5-2011 (trabalho de campo de recolha de dados entre 18 e 22-5-2011) deu os seguintes resultados, que podem ser comparados com os resultados da mesma empresa divulgados em 20 de Maio (trabalho de campo entre 14 e 19-5-2011):

• PSD: 39,6% (+3,9%)
• PS: 33,2% (-0,9%)
• CDS-PP: 12,1% (-0,7%)
• BE: 5,6% (-0,8%)
• CDU: 6,6% (-0,9%)

Parte da sondagem já foi realizada depois do debate Sócrates-Passos, de 20-5-2011, na RTP-1, que o líder do PSD ganhou. O PSD alarga muito a vantagem sobre o PS (6,4%), o qual desce. O CDS também cai, o que sugere que foi travada a fuga de eleitores para a direita. O Bloco e o PC também descem. Pode concluir-se que foi travada a transferência da preferência do PSD para o CDS, ficando todavia, o conjunto dos dois partidos com 51,7% e que que o PS perde terreno para o PSD.

A diferença PSD-PS parece agora irreversível e até Almeida Santos admitiu, em 23-5-2011, a possibilidade de derrota, ao mesmo tempo que sugere que, nesse caso, Sócrates deve afastar-se. Recomendo a prudência e a prevenção: convém estarmos preparados para a escalada da campanha negra socratina.

Racismo cor-de-rosa

Discurso de Luís Pita Ameixa, almoço-comício com José Sócrates, Beja, 19-5-2011 -
ver 1:55-2:15 do video completo

É inadmissível o insulto racista do presidente da Federação Socialista do Baixo Alentejo, deputado e cabeça de lista do PS por Beja, Luís António Pita Ameixa, em 19-5-2011, perante José Sócrates, referindo-se a Pedro Passos Coelho: «Esse africanista de Massamá tem de demonstrar amanhã se tem unhas para tocar a guitarra do País ou se não as tem, como no fundo já provou». Segundo a revista Sábado, o discurso de Pita Ameixa foi aplaudido por José Sócrates.

Sócrates aplaudiu (!!) e não desautorizou esse discurso de ódio racista no próprio almoço-comício, como deveria ter feito, nem depois. Parece que, afinal, quem demontra ter unhas é Pedro Passos Coelho. Não chega dizer como Vieira da Silva no dia seguinte, para tentar conter o prejuízo: «Ontem, num comício partidário no âmbito da campanha eleitoral, um dirigente do PS no distrito de Beja referiu-se ao líder do PSD de uma forma que, considerando nós que não tenha sido ofensiva, foi no entanto uma forma infeliz». A forma não foi ofensiva?!... O PS tem de assumir a gravidade do que o seu dirigente Pita Ameixa disse e o seu líder, José Sócrates -  que insisto estava presente no comício e a imprensa disse que aplaudiu o discurso do dirigente e deputado socialista - deve pedir desculpa pessoal e publicamente pelo facto.

Pita Ameixa não ofendeu pessoalmente apenas a mulher de Pedro Passos Coelho e o próprio Pedro Passos Coelho. Ofendeu os portugueses de origem africana e todos os imigrantes africanos em Portugal e, no fundo, todo o povo português que está profundamente ligado a África, desde 1415, pois como o Dr. Fernando Nobre disse, em 21-5-2011, «todos os portugueses são africanistas de Massamá». A mulher de Passos Coelho, Laura Ferreira, e mãe da sua filha mais nova, Júlia, nasceu em Bissau e viveu, depois, no Mindelo; e o próprio Passos Coelho viveu dos cinco aos dez anos de idade, na cidade de Silva Porto, actual Kuito, em Angola. Portanto, foi com o orgulho justificado que, num encontro com imigrantes africanos, na Amadora, em 15-5-2011, Pedro Passos Coelho disse «casei com África», que a sua filha mais pequena tinha uma «costela africana» e que era «o mais africano de todos os candidatos ao Parlamento».

Em duas palavras, o dirigente socialista ofendeu os africanos e a população dos subúrbios, cuja cor de pele e local de residência são tão dignos como quaisquer outros. Do alto da sua pseudo-superioridade rácica cor-de-rosa, Pita Ameixa, com a palavra «africanista», aponta Passos Coelho como «o preto», casado com «uma negra» e pai de «uma negrinha». E quando usa, com menosprezo, a palavra «Massamá», local de residência do casal Passos Coelho, atinge como pseudo-inferior o líder do PSD, que mora, segundo sei, num prédio vulgar deste bairro suburbano da Amadora - em vez da Lapa ou do Parque das Nações, em Lisboa. O facto de Passos viver na inclusiva e popular Massamá, e não num exclusivo e fino prédio de Lisboa, tem sido abertamente gozado pela corporação pê-éssica, num preconceito neo-burguês, típico dos arrogantes socialistas europeus, que se consideram superiores aos ignorantes e pobres da direita; e só a vergonha tinha evitado, até agora, que a mulher, Laura, e da filha, Júlia, fossem publicamente insultadas por causa da sua cor e Pedro Passos Coelho por motivo da velha turbatio sanguinis. É preciso contrariar este preconceito perigoso: o sangue não turva e a origem não enlameia.

Tenho salientado que é um azar que o princípio da igualdade esteja no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa (CRP). O poder socialista despreza esse princípio, pois pratica a superioridade dos socialistas perante a lei. Mas esse artigo 13.º da CRP exista e devia mandar:

«1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.»

A dignidade do homem está precisamente na sua origem - humana! - e naquilo que faz. Diminuir essa dignidade no outro, por causa da pele e da origem, é mais uma prova da arrogância do poder socialista. É também contra o autoritarismo socialista que votamos em 5 de Junho de 2011. É hora de firmarmos: eu também sou africanista e de Massamá.


Pós-Texto (16:23 de 23-5-2011): A exploração de imigrantes africanos e asiáticos para os usar, mediante uma bucha, como figurantes dos comícios socialistas, como foi exposto na reportagem de Filipe Mendonça, na TVI, de 22-5-2011, é também uma forma desumana de desconsideração.


* Imagem picada daqui.

* Actualização: este poste foi actualizado às 16:00 e 16:23 de 23-5-2011.

Um Governo de irresponsabilidade nacional: PS-CDS

Paulo Portas evita dizer, de forma clara e inequívoca, que o CDS não participará num Governo com José Sócrates ou o PS: não responde, ilude a questão, contorna, desvia, tergiversa. Portanto, pode concluir-se que Portas aceitará coligar o CDS com quem mais ofereça: PSD ou PS. Não se trata só de evitar pronunciar-se para melhorar a sua posição negocial com o PSD.

Esta hipótese é suportada não apenas pela recusa de Paulo Portas em se pronunciar, de forma clara e directa, sobre a questão, mas também porque o líder do CDS propôs um Governo PS, PSD e CDS e insistiu nessa ideia há dois meses. Lembro. Em 15-7-2010, Paulo Portas afirmou no Parlamento que «o País deveria ter era uma coligação com o PS, PSD e o CDS»; e em 16-3-2011, voltou a defender a mesma proposta: um «Governo de responsabilidade nacional que mobilizasse os melhores no PS, no PSD e no CDS». Essa proposta de um governo PS, PSD e CDS - ainda que sem José Sócrates - constava da moção «Mudar de vida» que Paulo Portas levou ao XXIV Congresso do CDS, de 18 a 20 de Março de 2011, em Viseu. Analisemos o tabuleiro e a movimentação possível das pedras:

1. Está fora de causa que o líder do PSD abdique de ser primeiro-ministro;
2. O PS está teoricamente isolado, pois o Presidente não aceita empossar um governo minoritário e é inviável um governo de esquerda com os anti-FMI do Bloco e do PC;
3. Portas prefere ser primeiro-ministro de um Governo PS-CDS (e alguma ovelha tresmalhada social-democrata) do que vice-primeiro-ministro de um Governo PSD-CDS.
4. Existe uma grande pressão no PS para que os socialistas não percam o poder;
5. Uma parte significativa dos socialistas encostados ao Estado preferem dar a Portas o doce (e amargo...) do cargo de primeiro-ministro do que sair dos privilégios do poder, com a condição de continuarem a mandar e a reter as posições e os sectores-chave (informações, economia e segurança social);

Fez muito bem Passos Coelho em exigir ontem, 22-5-2011, a Paulo Portas que clarifique a posição ambígua do CDS  e em repetir a pergunta até que Portas responda - aliás, devia tê-lo feito logo no debate televisivo com o líder do CDS, em 13-5-2011. Portas deve responder ao povo se admite, ou não, participar num Governo com José Sócrates ou com o Partido Socialista. Não basta dizer que com José Sócrates não; ou utilizar fórmulas avessas, como dizer no debate com Louçã, de 19-5-2011, que José Sócrates, se for eleito «não tem nenhuma solução [maioritária] para apresentar o Presidente da República»... Importa também que Portas negue a participação do CDS num Governo PS sem José Sócrates.

O contador que aqui pus em 10-5-2011, continua a contar. Já passaram doze dias e a questão permanece. Enquanto Portas não responder, os portugueses devem concluir que votar CDS pode ser apoiar um Governo PS-CDS.

K.O. técnico de Passos a Sócrates

O debate entre José Sócrates e Passos Coelho, de ontem, 20-5-2011, na RTP-1, teve como resultado uma vitória retumbante do líder do PSD. Não é apenas a minha opinião: na sondagem da Universidade Católica sobre o resultado do debate, encomendada pela RTP, para explorar o previsto baile de Sócrates, 46,4% dos inquiridos disseram que Passos Coelho ganhou; e somente 33,9% afirmaram que Sócrates venceu! Isto é, nem sequer o seu eleitorado acha que ganhou; e todo o outro entende que perdeu. A socialista RTP, que nem sequer pôs a sondagem em destaque na sua página principal da Internet, sumiu-a em letra minúscula para o rodapé da sua página de notícias, no curto parágrafo da notícia onde não é mencionada a dimensão da derrota, justifica o resultado com «ainda assim»...

O debate descobriu um Passos Coelho determinado, seguro e com autoridade, sem erros de alvo e invectivando o primeiro-ministro pela mentira, contra um Sócrates que, além da sua face colérica e irritadiça conhecida, pareceu acossado e vergado. Passos, sempre educado, saíu das cordas do programa pseudo-neoliberal do PSD, onde Sócrates o pretendia encurralar, para o centro do ringue da ruína financeira e conómica do País. E aí desferiu vários directos no queixo que derrubaram o surpreendido campeão, que vinha para o combate pesado e sem treino, exibindo desprezo pelo oponente, confiado na glória dos títulos passados e na sua manha dos golpes baixos nos rins. Desorientado com o boxe do adversário, em cada novo assalto Sócrates queria voltar a repetir os anteriores que já tinha perdido, em vez de tentar os outros truques que os treinadores lhe haviam sugerido. A luta continuou com o castigo sucessivo do pugilista dos calções cor de rosa, perante um público que quase implorava que o árbitro terminasse o desafio. O combate terminou com K.O. técnico: sobrepujado e sem conseguir reagir, desenhou-se a decisão de atirar a toalha ao chão  - o seu campo, em corner stoppage, veio oferecer, nessa noite, a rendição patética a um governo de bloco central, liderado por quem quer que seja...

O efeito do anúncio do envio do meu livro «O Dossiê Sócrates» ao Dr. Passos Coelho foi conseguido: o primeiro-ministro evitou atacar Passos com as Novas Oportunidades, para que o líder do PSD não o confrontasse com o seu percurso académico trapalhão.

Conhecendo, pelas sondagens diárias que certamente tem, que o PS resvalou da tendência que subida com que vinha, pois o Bloco conteve a sangria do voto aflito, e que o PSD travou a perda de preferência dos reformados dourados e funcionários públicos para o conservadorismo neutro do CDS, Sócrates fez, logo no início do debate um ataque pessoal, com um relatório de uma empresa de que Passos foi administrador. E Passos respondeu-lhe bem, embora lhe devesse lembrar também o seu percurso profissional e... académico. A opção pelo ataque pessoal já se percebia desde a manhã de ontem, com a notícia de Ana Sá Lopes no i, sobre uma multa ambiental do ano passado requentada. Os números, divulgados em 20-5-2011, no dia do debate, das sondagens da Intercampus e da Aximage, que dão vantagem ao PSD, devem ter feito tocar a campainha de emergência no staff das informações: a notícia matutina e a ratificação oficial da linha de ataque pelo próprio primeiro-ministro no debate nocturno, prenuncia o retorno da campanha negra socretina.

Penso que Sócrates perderá esse combate pessoal, pois terão de lhe lembrar um ou outro de uma panóplia de casos (e vale o disclaimer abaixo): a sua licenciatura ao domingo na Universidade Independente, a pós-graduação em Engenharia Sanitária, o título de engenheiro falso, o currículo falso; o ISEL; a sua resposta aos costumes no julgamento de Edite Estrela; o «plano governamental para o controlo dos meios de comunicação» da Face Oculta; o Freeport; o caso dos apartamentos do Heron Castilho; o caso Sovenco; o caso do aterro da Cova da Beira; os tempos da Progitap; os projectos da Covilhã e o seu trajecto na Câmara; Luanda; Sintra; a inesquecível energia vibrante da casa da serra da Estrela e do bar da Covilhã; a esgrima de Coimbra (onde foi atirador entre 1975 e 1980); e as fotografias do Carlão.

Por estar ao telefone, suprimi o som da televisão após o debate. A cara de enterro dos socialistas e dos seus aliados - Francisco Assis, Augusto Santos Silva (que susto!), Pedro Marques, Emídio Rangel, João Marcelino - que iam passando pelo écran dos canais de notícias era tremenda. Marcelino, ágil, recompôs-se e ajeitou-se logo: no teletexto, passou uma frase sua de que este era o melhor debate de Passos Coelho...

O debate de ontem não é, ainda, o veredicto da derrota de Sócrates. Mesmo que se esfumem as oportunas contas e estatísticas estratosféricas do melhor dos mundos, que Coelho ontem glosou, Pinto de Sousa jogará a campanha negra - e engana-se perigosamente quem o menospreze. Os moribundos são muito perigosos para quem passar no seu alcance. E desesperados atacam com aquilo que tiverem. Sócrates acumulou dossiês que já começou a filtrar pelos canais de confiança. Por isso, importa cerrarmos fileiras para desmontar a campanha negra que teve ontem, de manhã, a primeira operação.

O debate de 20 de Maio de 2011 é o princípio decisivo do seu fim: com péssimos resultados económicos e financeiros, restava ao líder socialista, o élan vital de uma vitória no debate, para demonstrar aos eleitores que só ele, e não Passos Coelho, tem fibra para governar o País neste momento de grande tribulação. Porém, sucedeu o contrário. Nestas horas, há votantes do PS, e até mais à esquerda, a considerar a hipótese de votar Passos para extirpar o cancro que Sócrates disseminou no País. Faltam quinze dias até às eleições e, à parte a campanha negra de dossiês fátuos sucessivos sobre Passos que o socratismo já começou a lançar, se os tiros forem concentrados no inimigo em vez da pistola se distrair com os pés, a remoção do socialismo capitalista do poder é possível.


Actualização: este poste foi actualizado e emendado às 13:28 de 21-5-2011.


* Imagem editada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, e demais entidades referidas em notícias dos media, que comento, não é suspeito ou arguido do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Lançada a campanha negra sobre Passos Coelho

i, 1.ª página, 20-5-2011

Como se previu, repetindo o padrão habitual do socratismo, foi lançada a campanha negra sobre Pedro Passos Coelho, quando faltam quinze dias para as eleições de 5 de Junho de 2011.

Na exacta manhã do debate Sócrates-Passos Coelho, na RTP-1, deste 20-5-2011, irrompe a campanha negra socratina, requentando um caso de 2008, com acórdão final em 24 de Junho de 2010, relativo a uma empresa de que Pedro Passos Coelho era administrador. No diário i, o artigo «Empresa dirigida por Passos condenada a pagar 60 mil euros por negligência», assinado pela directora-adjunta Ana Sá Lopes e por Sónia Cerdeira. O i pertence ao Grupo Lena, do qual o eng.º Carlos Manuel dos Santos Silva  é vice-presidente da estrela Lena Construções e que era, até cerca de duas semanas antes das eleições legislativas de 27-9-2009,  administrador da Lena Comunicação SGPS, empresa que criou o diário lançado em Maio de 2009. Sobre este assunto, ver o meu  livro «O Dossiê Sócrates», p. 330...

Na véspera, 19-5-2011, o Dr. Francisco Assis havia recomendado «contenção verbal» ao líder do PSD... Típico: primeiro a cordialidade; depois o punhal. Sócrates não poupa inimigos.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Pedro Manuel Mamede Passos Coelho, e demais entidades referidas neste poste, baseado nas notícias dos media, que comento, não é suspeito ou arguido do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso.

A confrontação de José Sócrates com o seu percurso académico

Enviei ao Dr. Pedro Passos Coelho um exemplar actualizado do meu livro «O Dossiê Sócrates» para poder usar no debate com José Sócrates na sexta-feira, 20-5-2011, na RTP-1.

Ontem, o primeiro-ministro usou a demagogia, e acusou o líder do PSD de insultos a «500 mil portugueses», para recusar uma auditoria externa (mesmo externa...) ao programa Novas Oportunidades do seu Governo, proposta em 16-5-2011, por Passos Coelho. Não tem motivo para essa recusa. Aliás, nem o presidente da Agência Nacional de Acreditação, Luís Capucha, entidade que gere as Novas Oportunidades, deve ter qualquer receio de uma auditoria externa (realmente independente) ao organismo que dirige, e às empresas envolvidas no programa, nem esse pedido legítimo, creio, justifica a irritação e a sua falta de respeito e consideração, enquanto funcionário do Estado, pelo líder da oposição.

O momento em que o primeiro-ministro vem defender o rigor do programa Novas Oportunidades constitui uma oportunidade de ouro para que José Sócrates seja confrontado com a mistificação do seu percurso académico e a falsidade do seu título de engenheiro. Essa confrontação directa é oportuna: não só por causa da frase ácida de Carrilho , em 17-5-2011, sobre o «percurso pessoal» e a tendência do primeiro-ministro para o «fast-food educativo», mas também porque começou em 16-5-2011, o julgamento do caso da Universidade Independente.

A qualificação dos portugueses, especialmente daqueles com menores habilitações, deve ser uma prioridade política em Portugal. Bem como a possibilidade de frequência da universidade por quem o deseje e demonstre ter capacidade de o fazer e a obtenção dos graus no ensino superior - uma possibilidade que, todavia, já vem dos velhinhos exames ad hoc.  Não está em causa a vontade de maior qualificação das pessoas e esse objectivo do Estado. Mas esse objectivo de qualificação e valorização não deve impedir o rigor e ainda a fiscalização da utilização dos dinheiros públicos. Porque a promoção do facilitismo do programa é que lhe degradou a sua reputação e embaraça muitos dos que conseguiram legitima e normalmente os diplomas. O que, como se sabe, não é o caso de todos, desde o último ao primeiro.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é arguido do cometimento de qualquer ilegalidade ou irrregularidade relacionada com o seu percurso académico.

O desperdício nas estradas e a ruína do País

No sítio Novas Estradas (das Estradas de Portugal) pode ver-se o gigantesco e muito dispendioso programa de novas Auto-Estradas, Itinerários Principais e Itinerários Complementares, em construção através de parcerias socialisto- privadas, bem como os contratos de concessão e manutenção destas e de estradas nacionais, ao abrigo quentinho das mesmas parcerias.

Algumas das novas estradas duplicam vias que têm muito pouco tráfego e que já permitiam uma velocidade razoável. Veja-se, como exemplo, o caso da auto-estrada Douro Interior, de Celorico da Beira a Macedo de Cavaleiros, no valor de 535 milhões, concessionada à Mota-Engil.

Rui Rodrigues, Obras da Auto-Estrada Douro Interior, 2011

Mas noutras zonas, mais populosas, também é conhecido o caso de auto-estradas quase desertas, como o troço da A-8 entre Marinha Grande e Aveiro, que duplica a A-1, e idem a norte. É que a construção de uma auto-estrada deve ser aplicada a casos que garantam um número superior a 15 mil carros/dia. Analise-se o caso da chamada terceira auto-estrada Lisboa-Porto. Ou repare-se na demora da ligação de cerca de 8 km entre a A-1 da Brisa (Melo e BES) à A-8 das Auto-Estradas do Atlântico, em Leiria - que teria como consequência um desvio de tráfego para a A-8 -, que finalmente está a avançar, depois da Brisa ter tomado 50% do capital da Auto-Estradas do Atlântico.

Não é que as novas estradas não sejam úteis ou que não permitam redução do tempo de deslocação e não garantam mais segurança. Para além disso, cumprem a protecção do ambiente da alcateia de meia-dúzia de lobos, através do túnel do Marão (o maior da Península, de 5,6 km com um custo de 348 milhões de euros!!...) - um cuidado que não parece ter existido com a decisão de construir o maior viaduto de Portugal (a leste do túnel do Marão), ainda na Auto-Estrada Transmontana - ou a preservação da unidade da Quinta da Cela Velha, na A-8.

O problema é o pequeno ganho marginal, em tempo e em receita económica derivada que proporcionam, face à exorbitância do custo incomportável para as finanças de um País que não produz para comer e que está carregado com uma dívida pública actual, e dívida diferida destas parcerias público-privadas, incomportável e, por isso, juros muito acima de qualquer crescimento nominal possível.

Mas mais grave do que a opção incompreensível à luz da rendibilidade económica e até da racionalidade ambiental, e só justificável por outro factor, é a opção por uma política de transportes errada.

Quando o preço do petróleo cresce a um ritmo imparável, por maior procura dos mercados emergentes e extracção cada vez mais cara (passou o tempo da caricatura de cravar uma estaca no deserto da Arábia Saudita para jorrar petróleo) e a tecnologia das baterias de lítio e das fuel-cells ainda está muito atrasada, a opção do Governo português é pela rodovia e ainda mais errado, pelas auto-estradas.

Veja-se o seguinte gráfico sobre o custo comparado do transporte de mercadorias, através dos vários meios (TIR - transporte rodoviário). Embora o navio e o comboio sejam as opções significativamente mais baratas (cerca de quatro vezes e meia mais baratas), também no tráfego de mercadorias, a rodovia tem sido a opção do Governo Sócrates - à parte a obra faraónica do TGV.

A transformação das SCUTs, feitas em cima de estradas nacionais e com financiamento comunitário, com inúmeras saídas, em auto-estradas com portagens, trouxeram para os utentes um acréscimo de custo de cerca de 8 cêntimos por quilómetro, o que significa o dobro do custo do combustível. Isto é, viajar pelas SCUTs passou a custar o dobro do que acontecia nas vias pré-existentes.


* Agradeço ao nosso comentador Rui Rodrigues o envio das imagens.

O escândalo dos negócios das parcerias socialisto-privadas e das empresas públicas

Um poste sobre o escândalo dos negócios das parcerias público-privadas e o desperdício do Estado. Agradeço ao técnico, e nosso comentador, Rui Rodrigues pelo fornecimento de informação indispensável.

Começo pelas infra-estruturas de transporte, depois a Parque Escolar, em seguida a ineficiência energética e, finalmente, o desperdício das empresas públicas.

Em primeiro lugar, a ferrovia. A ferrovia poderia ser uma solução de eficiência energética, mas opções absurdas do Governo Sócrates, comprometem-na, enquanto promete o delírio do TGV. Os portos de Sines e Setúbal ficarem desligados da rede de bitola europeia, obriga à criação de uma espécie de Alfândega no Poceirão (entre a bitola ibérica e a bitola europeia). Será que vai ser atribuído esse terminal do Poceirão à Mota-Engil,  a única em condições de cumprir o caderno de encargos desenhado do concurso? O Governo socialista de Sócrates insiste, contra a opinião indignada dos especialistas, nesse entreposto do Poceirão, entre as duas bitolas - a ibérica e a europeia - em vez de prolongar a bitola europeia ( que a Espanha já adoptou) em via dupla de Badajoz até ao Pinhal Novo e de seguida, ligar, na mesma bitola europeia, Poceirão aos portos de Sines e Setúbal. Veja-se a explicação do técnico Rui Rodrigues.

Este negócio ferroviário é mais um que provoca indignação de engenheiros e economistas. Como é o escândalo da transferência de risco das empresas de construção privadas, que eram pagas pelas portagens, para o Estado , que passou a pagar um montante exorbitante aos concessionários sanguessugas consentidas do Estado, num negócio cuja causa efectiva custa a ser entendido como apenas de desorçamentação. Veja-se a reportagem de Carlos Enes, na TVI, em 11-5-2011 - «Portagens nas Scut ruinosas para o Estado:
Introdução de pagamento não foi só prejudicial para os automobilistas» - e outra, ainda do mesmo jornalista, em 6-5-2011: «Auto-estradas: Tribunal de Contas enganado - Auditoria refere "falta de documentos". Governo e Estradas de Portugal garantem que "não esconderam" nada».

Ou ainda, com a mesma perplexidade, o custo mesosférico da Parque Escolar (3 mil milhões de euros. Muito desse dinheiro a reparar o que estava sólido e bom, na absurda falácia política socialista da «janela quebrada» de Bastiat, a que chamam, mal, keynesianismo. Parque Escolar E.P.E., de múltiplos administradores, directores e pessoal inútil, uma empresa/operação que ficou com o património das escolas, que pertenciam ao Estado, e que o dá como garantia dos empréstimos de engenharia financeira que contrai (ou expande...) e a quem as escolas têm de pagar renda!... Ainda na Parque Escolar, justifica grande indignação o aumento astronómico do consumo energético das escolas provocado pelas renovações, com sistemas de aquecimento central sofisticados, dispendiosos e de elevado custo mensal, e ainda escolas iluminadas com um número de lâmpadas e potência de iluminação como se fossem aeroportos. É-me referido que o consumo energético das escolas, por causa deste programa, aumentou mais de três vezes - veja-se o magazine Biosfera, da RTP-1.

Aliás, este Governo do pseudo-ambientalista Sócrates tem sido um desastre na eficiência energética do País. O consumo de energia aumentou mais de 2009 para 2010 ano do que as pseudo-salvíficas novas barragens podem gerar. Mesmo se primeiro-ministro se justifica com o absurdo da poupança de não-sei-quantos milhões de barris de petróleo, quando as centrais portuguesas consomem carvão e gás!...

As parcerias público-privadas de negócios incompreensíveis são uma parte do problema. Outra parte, ainda nas infra-estruturas de transporte socratinas, cujo custo exorbitante e diferido levará o País à bancarrota, se o Estado não arrepiar caminho, é a desperdício das empresas públicas. Por exemplo, a Refer, cuja dívida já chega a 6 mil milhões de euros, uma larga parte pela preferência socratina de investimento em estações e betão, em vez de via férrea e material circulante... Veja-se o caso da luxuosa, e deserta, estação de... Castanheira do Ribatejo, que me dizem construída em terrenos agrícolas de classe A e que terá custado cerca de 30 milhões de euros, com escadas rolantes e elevadores panorâmicos parados e que serve para a utilização... das moscas.

A bancarrota do Estado português é a consequência dificilmente inevitável destes negócios do socialismo capitalista socratino e deste desperdício do dinheiro do povo.


Actualização: este poste foi actualizado às 10:36 de 17-5-2011.

Os centros de (des)emprego dos governos socialistas de Sócrates

«Não queremos subsídios, queremos emprego»: o movimento «É o povo, pá!», de grande relevo, sobre o mau trabalho dos centros de emprego no encaminhamento e aconselhamento dos desempregados. Não importa que o movimento tenha sido criado à esquerda, importam os motivos e a procura de soluções. Prometendo criação de emprego (os famosos «150.000 empregos»), verifica-se que os Governos socialistas de José Sócrates, e o ministro do sector Vieira da Silva - e a bruxelense (mesmo?) destacada em Lisboa, Helena André -, falharam na política de promoção de emprego e também nos centros de (des)emprego.

O tema do deficiente aconselhamento dos jovens desempregados licenciados já foi abordado neste blogue, em 7 de Abril de 2011, no meu poste «Um plano de reconversão profissional para jovens desempregados», propondo eu que um serviço de aconselhamento e mentalização seja criado nas instituições de ensino superior, já que os centros de emprego prestam um serviço incompetente e distante e não têm vocação - nem conhecimento... - para aconselhar jovens licenciados.

O desprezo elitista pelas alegações de abuso sexual - o caso Strauss-Kahn

Dominique Strauss-Kahn (DSK), director-geral do FMI e candidato socialista favorito à presidência da República francesa, foi preso ontem, 14-5-2011, já no avião da Air France que se preparava para partir para Paris, sob acusação de acto sexual criminoso (agressão sexual), violação tentada e sequestro, a uma criada do Hotel Sofitel, onde estava instalado.

Dominique Strauss-Kahn detido e algemado em New York - 15-5-2011

O New York Post, de 15-5-2011, refere que Strauss-Kahn terá «alegadamente sodomizado» a mulher, de 32 anos - já o NY Daily News, de hoje, diz que Strauss-Kahn obrigou a empregada do hotel a sexo oral. O New York Post, que é mais detalhado, diz que a empregada terá entrado, pela uma da tarde de sábado, para limpar a suite do Sofitel de New York (de 3 mil dólares por noite), julgando-a vazia. Segundo relata o jornal, Strauss-Kahn, casado em terceiras núpcias com a jornalista  Anne Sinclair, estava no casa de banho e, alegadamente, perseguiu-a pelo corredor, puxou-a para o quarto, ela libertou-se, mas ele agarrou-a novamente e arrastou-a para a casa de banho, onde a agrediu sexualmente, tendo ainda tentado fechá-la na casa de banho. Ainda de acordo com esse jornal, a polícia de New York acredita que Strauss-Kahn, que terá deixado o seu telemóvel e outros pertences pessoais no quarto do hotel do hotel de onde saíu à pressa, tentava fugir às autoridades. A empregada do hotel foi levada de ambulância para o hospital, onde foi tratada a pequenas feridas. Strauss-Kahn, que continua detido, já negou as suspeitas.

A empregada trabalha há três no hotel e o seu desempenho e comportamento são descritos como totalmente satisfatórios pelo director do hotel Sofitel, o português Jorge Tito.

Strauss-Kahn já tinha sido referido em 2008 num caso de alegado abuso de poder no FMI (caso Piroska Nagy), noutro de favoritismo com contorno sexual nesse mesmo ano (o caso Émilie Byhet) e ainda num caso de agressão sexual à jornalista Tristane Banon em 2002, na sua garçonnière. Apesar disso, DSK era mais censurado pelo estilo sumptuoso de vida: soberba penthouse na Place des Vosges da capital francesa, além de outro apartamento em Paris, ultra-luxuoso riad em Marraquexe, valiosíssima colecção de obras de arte, hotéis sofisticados, Porsche Panamera, que justificou ser emprestado, alfaite de luxo em New York. Mas, como sabemos de experiência feita, casas caras, carros raros e alfaites finos, não parecem ser problema para os votantes da esquerda-caviar (e da esquerda cuscus) europeia. E acrescento que nem sequer o abuso sexual. A incoerência entre o carácter e o discurso não preocupa minimamente o eleitorado da esquerda europeia.

Com este caso nova-iorquino de alegada nova agressão sexual até o insuspeito Monde conclui que a candidatura de Strauss-Kahn à presidência francesa tem poucas hipóteses de se concretizar. Mas veremos como os media tratarão este caso de alegada violação em comparação com o caso Berlusconi de alegada prostituição com raparigas (de 17 anos...), pelo qual está a ser justamente julgado em Itália.

O ainda director-geral do FMI - e protector dos países europeus gastadores - não tem imunidade diplomática e, num julgamento que poderá começar já daqui a três meses, as penas máximas previstas nos EUA para as acusações que sobre ele impendem são pesadas, em comparação com as europeias: acto sexual criminoso ou agressão sexual (15 anos de pena máxima), violação tentada (15 anos) e sequestro (5 anos). A justiça norte-americana é muito mais dura, na pena, na aplicação da lei pelos tribunais e pelas polícias (como reconhece o José) e mais moderna na fundamentação teórica do que a portuguesa - veja-se o caso doloroso da ilibação pelo Tribunal da Relação do Porto da alegada violação de uma grávida de oito meses, em depressão profunda, pelo seu psiquiatra - acórdão do processo n.º 476/09.0PBBGC.P1, de 13-4-2011.


Pós-Texto 1: mais informação sobre o caso Strauss-Kahn no New York Post, no New York Daily News, no NYTimes, no WSJ, no Libération e no Monde, de 16-5-2011. O Figaro, de 16-5-2011, repete imputações de Michel Debré, de que Dominique Strauss-Kahn seria, alegadamente, um delinquente sexual, que já havia relatos sobre casos seus em França e na Bélgica, e que já tinha agredido outras empregadas no Sofitel, de New York, onde ficava, apesar de ter um apartamento (do FMI) na cidade.


Pós-Texto 2: escrevi o texto acima sem ter lido, a crónica «Strauss-Kahn and the European left», de Robert Kuttner, no mesmo sentido, que há pouco descobri no rápido Hunffington Post. Escreve Kuttner:

«O comportamento pessoal descuidado e faustoso de Strauss-Kahn é sintomático de uma doença profunda que afecta a esquerda europeia. O problema não é que pessoas como Strauss-Kahn exibam a sua riqueza, mas que partilhem a perspectiva financeira dos ricos.» (Tradução minha)

A acumulação financeira, o consumo luxuoso (casas, carros, arte, roupas, hotéis, restaurantes, etc.), o abuso sexual, de alguma esquerda europeia decorrem da sua posição de poder. E são tanto maiores, e mais depravados, quanto o serviço funcional à sociedade, que se tornou esquerdista devido à preguiça, beneficia da imunidade penal e mediática que essa representação incoerente presta e... cobra. Nem sequer existe a vergonha de ostracizar os casos de políticos expostos nas suas taras compulsivas: a imprensa omite que não existiram as imputações (múltiplas) e o povo finge ter-se esquecido - e o resultado são novos episódios de um comportamento cujo padrão já tinha sido descoberto. O povo, que virou ideologicamente à esquerda, perdoa o roubo e o mal que os políticos bandidos lhe fazem pelo bem que lhe sabe a sua política pródiga. Quem vier atrás que feche a porta do País. A dissonância cognitiva de grande parte da maioria ideológica de esquerda é resolvida pela dúvida irrazoável das provas evidentes, pela protecção selectiva dos media dependentes da aristocracia socialisto-burguesa e peloo veredicto da sua camarilha judicial. «Ainda não provaram nada» - dirá o povo, que ainda não provou o suficiente...

O ex-todo-poderoso Strauss-Kahn, detido,  no avião em que partia  à pressa para o recuo francês, cerca de quatro horas depois da alegada agressão sexual e tentativa de violação de uma emigrante africana, guineense (Conakry, Equatorial ou Bissau?) casada e mãe a quem mandaram limpar o quarto que supunha vazio, apresentado algemado à imprensa pela polícia norte-americana em trânsito da esquadra, depois de muita demora por alegada recusa de permissão de colheita do seu ADN (que só terá consentido quando a política se prestava para obter um mandado judicial que o obrigava), que era antes apelidado de «grande sedutor», é agora chamado abertamente de «coelho quente» e «chimpanzé no cio», depois de, na sequência do episódio do Panamera, ter sido rotulado de «La Porsche Tranquille» (em oposição, ao slogan «La force tranquille» de Mittérrand...).


Pós-Texto 3: O Figaro publica a queixa-crime apresentada pela polícia nova-iorquina contra Strauss-Kahn, em 16-5-2011, por sete alegados crimes perpetrados sobre O., uma empregada de origem ganesa do hotel Sofitel, em New York. Ouvido o caso em audiência, nesta segunda-feira, a juíza determinou que Strauss-Kahn ficasse detido preventivamente, sem direito a fiança.


Actualização: este poste foi actualizado às 7:52 de 16-5-2011 e 12:55, 14:07, 14:32, 16:07, 16:40, 19:06 e 23:39 de 16-5-2011.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Dominique Strauss-Kahn e Silvio Berlusconi, referidos nas notícias dos media, que comento, não são suspeitos ou arguidos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade em casos anteriores, e gozam do direito à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória nos casos pendentes.