Ainda os números da eleição presidencial: Tribunal Constitucional versus Governo

(Actualizado)

Notou um comentador nosso, em 2-2-2011:

«Voltando um pouco atrás, reparem na diferença de votantes comunicada pela DGAI (mais de 9600000) e os apurados pelo Tribunal Constitucional (9043550). Como o número de votantes apurado pelo TC foi pouco menor que o divulgado pela DGAI (4431849), a abstenção ficou-se exactamente pelos 51% (e não nos 53,5% divulgados pela DGAI). Já agora, segundo o apuramento final do TC, Cavaco obteve 53,14% dos votos (e não os 52,94% atribuídos pela DGAI).»

Fui verificar e publico abaixo o que apurei.

Conforme soube hoje, 4-2-2011, do Tribunal Constitucional (TC),  a «Acta da Reunião da Assembleia de Apuramento Geral da Eleição do Presidente da República, de 31-1-2011», que consultei em 2-2-2011 (e que já não está em linha), continha um erro: os eleitores inscritos não eram «nove milhões quarenta e três mil e quinhentos e cinquenta» (9.043.550), mas são «nove milhões quinhentos e quarenta e três mil e quinhentos e cinquenta» (9.543.550), conforme consta da acta entretanto rectificada. A abstenção já não será, então, de 50,99% (como resultaria do cálculo, com esse erro na acta inicial do TC), mas 53,56%. 

Os números do Tribunal Constitucional, de acordo com a acta eleitoral de 31-1-2011, são diferentes nos eleitores inscritos e nos votantes dos números da Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI) do Ministério da Administração Interna, do Governo. Essa diferença altera o cálculo da percentagem da votação dos candidatos e da abstenção. Coligi os dados no seguinte quadro, para ser mais fácil a leitura:

Não compreendo como pode existir uma significativa discrepância nos eleitores inscritos e nos votos: o Tribunal Constitucional considera menos 113.247 eleitores inscritos e menos 60.448 votantes do que a DGAI. Também de acordo com os dados oficiais do Tribunal Constitucional: a votação percentual de Cavaco Silva é de 53,14%, enquanto as percentagens (e votos) de Manuel Alegre, Fernando Nobre e Francisco Lopes são sensivelmente menores do que a DGAI afirma.

Segundo fui informado, os dados do Tribunal Constitucional resultam do cálculo dos valores comunicados pelas assembleias distritais de apuramento e do estrangeiro, conferidos com os dados concelhios - apesar da tentativa não consegui contactar a Direcção de Administração Eleitoral da DGAI (fiquei em espera durante 20 minutos no atendimento computorizado).  Não percebo o motivo por que a DGAI não emendou (até ao momento em que escrevo: 11:05 de 4-2-2011) os resultados eleitorais, após a publicação da acta do Tribunal Constitucional. 

Elaborei ainda o quadro seguinte, com a minha estimativa (ABC) do número de eleitores-fantasma e do número de eleitores reais, com metodologia e cálculo explicada nos meus postes «Uma democracia-fantasma», de 26-1-2011, «Mais factos e números sobre o boicote governamental da eleição presidencial de 2011», de 28-1-2011, e «Balanço consolidado da eleição presidencial», de 31-1-2011.

O número de 1.108.623 eleitores-fantasma (11,62% do total de eleitores inscritos, se usarmos o número total do TC, como fiz no quadro acima, ou 11,48% se usarmos o número total da DGAI) é inadmissível. E é incompreensível o crescimento de 592.491 (6,7%) nos últimos cinco anos, entre 2006 e 2010, do número de eleitores no território nacional. Mais ainda, se somarmos aos votantes, os cerca de 270.875 eleitores eventualmente impedidos de votar devido à trapalhada do Cartão do Cidadão, obteremos, usando o número de eleitores do Tribunal Constitucional, um valor de abstenção eventual  global de apenas 44,25% . A abstenção eventual em território nacional, que calculei no meu poste de 31-1-2011, seria de 42,90% considerando os mesmos pressupostos e os números da DGAI (não tenho os números desagregados do Tribunal Constitucional). Veja-se a tabela abaixo:

Os valores absurdos de abstenção, provenientes do Governo, prejudicam a relação de poder que, com base nesse empolamento de eleitores, se constrói nos media.

Talvez o Prof. Doutor Moura Ramos, que foi meu professor e é presidente do Tribunal Constitucional, possa interceder para que o Governo emende os dados dissonantes que mantém e, já agora, junto do Governo e da Assembleia da República para que, nesta era de internet e centralização de informação, se corrija de vez o problema dos eleitores-fantasma.

E o Prof. Cavaco Silva fará bem em pronunciar-se publicamente sobre o assunto, esclarecendo o povo sobre a tentativa de redução do seu poder inequívoco, e de condicionamento da sua acção, através do empolamento artificial da abstenção.


Actualização: este poste foi actualizado às 13:01 de 4-2-2011 e 0:20 e 1:18 de 5-2-2011.