Mais factos e números sobre o boicote governamental da eleição presidencial de 2011

Revelou o Público, de hoje,  28-1-2011 que cerca de 42 mil eleitores em 1.289.902 eleitores (só nestas 40 maiores freguesias do País) tiveram dificuldade em votar na eleição presidencial de 2011 e não se sabe quantos eleitores terão sido impedidos de votar por causa da falta do número de eleitor. Um exerco da notícia:

«Numa ronda pelas 40 freguesias com maior número de eleitores em Portugal, que representam um universo de 1.289.902 inscritos, as estimativas feitas pelos autarcas deixam concluir que pelo menos 42 mil pessoas tiveram dificuldades em votar e recorreram às juntas. Destas, uma parte terá mesmo desistido, mas é impossível quantificar ao certo quantos acabaram por não depositar o seu voto na urna». (...)
"Esta situação não é inédita. Já aconteceu nas três eleições de 2009 - europeias, legislativas e autárquicas", sustenta o presidente da Junta de Castelo Branco, Jorge Neves (PS). Nesse ano, havia 1,5 milhões de pessoas com o novo cartão. Agora, são 4,4 milhões.» (Realce meu)

E, segundo a Agência Financeira, o Dr. Paulo Portas (chapeau!) denunciou hoje, 28-1-2011, no Parlamento, o boicote do Governo socialista à eleição presidencial:

«O líder do CDS disse ainda ter informações de que os serviços pediram um reforço da verba para que fosse possível enviar cartas aos cidadãos que mudaram o número de eleitor e perguntou se essa verba foi ou não recusada pelo ministro das Finanças.
"Em 2009 foram escritas 400 mil cartas que custaram cerca de meio milhão de euros. Em 2011 era preciso escrever um milhão de cartas e custava o dobro (...). O que os serviços eleitorais pediram para conseguir fazer o trabalho das eleições (...) foram 9,8 milhões de euros para fazer a primeira volta totalmente em condições", disse. No entanto, acrescentou, "foi-lhes dado 0,7 ME, 13 vezes menos". Sócrates disse no plenário que não teve conhecimento de qualquer pedido.» (Realce meu)

A ser verdade, a denúncia do Dr. Paulo Portas evidencia o boicote governamental à eleição presidencial de 2011.

Se aceitarmos os valores oficiais, em 2010, de 9.427.728 eleitores em Portugal (território continental, Açores e Madeira), o número de eleitores atingido pelo trapalhado do cartão simplex pode chegar a cerca de... 306.973 eleitores!... Se, no entanto, usarmos o valor corrigido que calculei, em 26-1-2011, para o número mais justo de 8.319.105 eleitores no Continente, Açores e Madeira, no ano de 2010, com base na população residente com capacidade eleitoral, a quantidade de eleitores atingidos pela trapalhada da organização governamental da eleição presidencial de 2011 pode ser de cerca de 270.875 (3,26% de votantes eventualmente impedidos de votar). Números assustadores que não podem ser menosprezados perante a suspeita de uma questão democrática seriíssima como são os indícios de boicote governamental à eleição presidencial.

Agora, considere-se o número corrigido de cerca 270.875 eleitores que podem ter sido impedidos de votar (além dos 4.479.615 eleitores que conseguiram fazê-lo) e o número de eleitores-fantasma (1.108.623), que determinei no meu poste de 26-1-2011 - e que baixam o universo de eleitores de Portugal Continental, Madeira e Açores, no ano de 2011, para 8.319.105. E a abstenção na eleição presidencial de 2011 seria, afinal, de 42,9% (em vez dos oficiais 52,48%)...

O PS de Sócrates tem grande dificuldade em organizar eleições livres e justas: depois do alegado «plano governamental de controlo dos media» que enviesou as eleições parlamentares de 2009 , o boicote eleitoral à eleição presidencial de 2011...

Fez muito bem o Dr. Miguel Macedo em prevenir: «o ministro da Administração Interna e o primeiro-ministro, não pensem que se vão esconder atrás da demissão de dois directores-gerais». Mas falta a consequência: inquérito judicial para apuramento de responsabilidades na organização da eleição presidencial de 2011. Não chega à Comissão Nacional de Eleições (CNE) sacudir a responsabilidade na supervisão do processo eleitoral e na avaliação da forma como a eleição decorreu, dizendo que para a próxima eleição deverá ser diferente: a CNE tem de mandar instaurar o competente processo judicial. Se não o fizer, deverá ser chamada a atenção pelo Presidente da República, e os partidos apresentarem uma queixa judicial sobre este boicote eleitoral. Portugal não não pode ser um País do terceiro mundo, onde para que as eleições sejam livres e justas, tenha de existir supervisão internacional.


Pós-Texto (23:24 de 28-1-2011): O meu professor do ISCSP-UTL (de Análise de Conteúdo, a meias com o Prof. J.J. Gonçalves) Dr. Jorge de Sá, director da Aximage, estimou, para o Correio da Manhã, um número total actual de 8,37 milhões de eleitores e um número de eleitores-fantasma nos cadernos eleitorais de 1,25 milhões. Números, bem como o impedimento do voto, que o jornalista António Ribeiro Ferreira destaca no DN, de 27-1-2011.
O Prof. Jorge de Sá parece fazer o cálculo para o número total de eleitores (em 2011, um valor total oficial de 9.656.472 eleitores) em território nacional e no estrangeiro - Enquanto eu fiz o cálculo só para o território nacional, com base na população residente. O número a que cheguei, no meu poste de 26-1-2011, com os pressupostos indicados e os últimos dados gratuitos disponíveis no sítio do Instituto Nacional de Estatística (INE), para o território nacional em 2011, foi próximo desse valor: 8.319.105 eleitores em Portugal; e um número nos cadernos eleitorais de 1.108.623 eleitores-fantasma. O número de eleitores portugueses, em Portugal (número corrigido de 8.319.105) e no estrangeiro (valor oficial de 228.744), de acordo com o meu cálculo é de 8.547.849 eleitores. Como não temos estatísticas de população do INE para corrigir os eleitores estrangeiros e a taxa de votação no estrangeiro na eleição de 23-1-2011, foi de apenas 5,54%, é útil tratar apenas do caso do território nacional já que não existem dados para corrigir os inscritos no estrangeiro.