A relação de fraquezas mudou na Assembleia da República e passaram, em 20-11-2015, na generalidade, os projetos de lei do PS, do Bloco de Esquerda, do PC e do PAN, sobre adoção de crianças por casais do mesmo sexo, de alargamento da inseminação artificial a todas as mulheres independentemente da infertilidade e do seu estado civil, e permissão de barrigas de aluguer (sob o eufemismo de «maternidade de substituição»).Não foi possível replicar o esforço vitorioso do verão de 2013, quanto se conseguiu conter o projeto de lei da coadoção de crianças por casais homossexuais. Note-se que 19 deputados do PSD - cujos nomes em breve aqui exporemos para quem votou neles saber - votaram a favor dos vários projetos de lei, inclusivé dos verdes-melancia. Dois deputados do CDS e dois do PSD abstiveram-se. Os votos de cada projeto de lei foram os seguintes.
* Imagem picada daqui.
Assembleia da República - Votação na generalidade, na sessão plenária de 20-11-2015.
Projeto de Lei n.º 2/XIII/1.ª (BE) - Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo. Primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio;
Favor – PS, BE, PCP, PEV, PAN e 19 Deputados do PSD;
Contra – PSD e CDS-PP;
Abstenção – 1 Deputado do PSD e 1 Deputado do PS.
Aprovado.
Baixa à 1.ª Comissão.
Projeto de Lei n.º 5/XIII/1.ª (PS) - Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, e à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio;
Favor – PS, BE, PCP, PEV, PAN e 19 Deputados do PSD;
Contra – PSD e CDS-PP;
Abstenção – 2 Deputados do PSD, 1 Deputado do PS e 2 Deputados do CDS-PP.
Aprovado,
Baixa à 1.ª Comissão.
Projeto de Lei n.º 11/XIII/1.ª (PEV) - Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e a Lei n.º 7/2001, de 11 de maio:
Favor – PS, BE, PCP, PEV, PAN e 19 Deputados do PSD;
Contra – PSD e CDS-PP;
Abstenção – 1 Deputado do PSD e 1 Deputado do PS.
Aprovado.
Baixa à 1.ª Comissão.
Projeto de Lei n.º 28/XIII/1.ª (PAN) - Assegura a igualdade de direitos no acesso à adoção e apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, e à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio:
Favor – PS, BE, PCP, PEV, PAN e 19 Deputados do PSD
Contra – PSD e CDS-PP
Abstenção – 1 Deputado do PSD e 1 Deputado do PS.
Aprovado.
Baixa à 1.ª Comissão.
Projeto de Lei n.º 31/XIII/1.ª (BE) - Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a adoção, a Procriação Medicamente Assistida e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo:
Favor – PS, BE, PCP, PEV, PAN e 15 Deputados do PSD;
Contra – PSD e CDS-PP;
Abstenção – 1 Deputado do PSD e 1 Deputada do PS.
Aprovado.
Baixa à 1.ª Comissão.
* Imagem picada daqui.