«Cuba Libre»?!...

GNR nas buscas ao Governo Regional da Madeira, Funchal, 23-4-2012

O facto de a operação do DCIAP/PGR-GNR sobre o Governo Regional da Madeira,  na antevéspera do 25 de abril de 2012, por alegada dívida oculta da região, ter sido intitulada «Cuba Libre» é apenas uma coincidência político-militar.

Reclamação sobre a licenciatura de José Sócrates

O CM, de hoje, 27-4-2012, noticia que o advogado Alexandre Lafayette entregou uma reclamação ao procurador-geral da República da decisão da procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida de não reabrir o processo sobre a licenciatura do ex-primeiro-ministro José Sócrates. Portanto, o Dr. Fernando Pinto Monteiro vai ter de tomar, ele próprio, uma decisão sobre o processo.

«Justiça: Curso de José Sócrates
PGR analisa licenciatura
Por: André Pereira               27-4-2012

O processo da licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente vai ser analisado por Pinto Monteiro, procurador-geral da República, na sequência da reclamação que o advogado Alexandre Lafayette vai apresentar da procuradora Cândida Almeida.
Em causa está a não reabertura do processo, no início do mês, com a justificação de que os CD entregues pelo advogado, com escutas telefónicas, foram obtidos de forma clandestina. "A única coisa que é clandestina é a licenciatura de José Sócrates. Qualquer pessoa pode consultar o processo e aceder às escutas", comentou ao CM Alexandre Lafayette, dando conta que vai apresentar "uma reclamação a Pinto Monteiro com uma certidão emitida pela 1ª vara criminal de Lisboa, à qual está anexo o CD do depoimento de António Morais no julgamento da UnI".
Nas declarações, o engenheiro que leccionou quatro das cinco cadeiras com as quais José Sócrates obteve a licenciatura em Engenharia Civil, reconhece que o ex-primeiro-ministro não realizou a dissertação obrigatória da licenciatura. Na certidão a ser entregue, consta também o requerimento do advogado do ex-vice-reitor Rui Verde para que a procuradora do julgamento da UnI avance com um processo-crime contra António Morais, por declarações falsas em tribunal.

Lembro que Por decisão de 3 de abril de 2012, da procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e da procuradora-adjunta Dra Carla Dias (do Departamento Central de Investigação e Ação Penal - DCIAP) foi mantido o arquivamento do inquérito sobre a licenciatura na Universidade Independente (UnI) de José Sócrates (NUIPC 25/07.5.TE.LSB do DCIAP), conforme despacho de 31 de Julho de 2007, face ao requerimento do causídico Dr. Alexandre Lafayette, de 20 de março de 2012, em que este solicitava a reabertura do inquérito, imputando para além da eventual falsificação de documento (o motivo da primeira queixa-crime, de 9-3-2007) a eventual prática dos crimes de «falsificação, favorecimento pessoal e burla».

Nesse requerimento de reabertura do inquérito-.crime, o Dr. Alexandre Lafayette, mandatário do Prof. Rui Verde no processo sobre a gestão da Universidade Independente, rogava

«a reabertura do processo de inquérito por haver indícios mais do que suficientes, com as novas provas agora carreadas para o processo, que o cidadão José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa obteve, fraudulentamente, um certificado de habilitações da licenciatura em Engenharia Civil, da então Faculdade de Tecnologia da UNI, fraude em que comparticipou o Prof. Luís Arouca e o Prof. António Morais, Foram, por isso, praticados os crimes de falsificação, favorecimento pessoal e burla.»

Não tenho sequer a mínima esperança de uma decisão do procurador-geral (que permanece em funções após os 70 anos da jubilação dos magistrados) que não seja, num ápice,  manter a decisão de não reabrir o inquérito tomada, de súbito, pelas procuradoras Dra. Cândida Almeida e Carla Dias, em 3-4-2012, apesar da quantidade novos factos, novos documentos e novos testemunhos.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido no inquérito para averiguação de eventual falsificação de documento autêntico, no seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente (NUIPC 25/07.5.TE.LSB do DCIAP) e o inquérito foi objeto de despacho de arquivamento, em 31 de Julho de 2007, pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias.
As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade no caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro José Sócrates na Universidade Independente. E, quando arguidas, como aqueles em julgamento no processo da Universidade Independente ou no caso do aterro sanitário da Cova da Beira, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Grande Sporting

Um «grande Sporting» caíu ontem, 26-4-2012, em casa do Atlético de Bilbau, nas meias-finais da Liga Europa, aos 88 minutos de jogo. Mas caíu de pé. Parabéns à equipa.


* Imagem picada daqui.

França: delírio e revolta soberanista

Os resultados da primeira volta da eleição presidencial francesa, de 22-4-2012, demonstram em minha opinião, quatro problemas:

1. o custo da corrupção e indecisão políticas e da subordinação à Alemanha (Sarkozy)
2. o vórtice eleitoral das mãos largas socialistas em época de vacas magras (Hollande)
3. o efeito do delírio politicamente correto do centro e da esquerda (Marine Le Pen)
4. o fogacho ideológico da esquerda radical (Mélenchon)

Em termos de segmentos eleitorais, nota-se o crescimento muito preocupante da subvalorizada nas sondagens  extrema direita (liberal nos costumes) de Marine Le Pen, nomeadamente nos Yers e na faixa mais jovem dos Xers, nos não-licenciados, nos operários e no eleitorado rural, a prevalência da direita sarkozysta nos Maduros e nos 18-24 anos, a engorda do socialismo mãos largas de Hollande na geração de 35-49 e nos instalados Boomers, e a incapacidade de Mélenchon cativar os operários - veja-se o Figaro, de 23-4-2012.

Contra a evidência do eleitorado, em vez de políticas realistas, as respostas dominantes têm sido:  o proselitismo ideológico, a continuação do delírio da política penal branda face ao crime e de políticas socialistas face à preguiça e uma perigosa subordinação francesa a uma Alemanha, de novo, imperial. O resultado é o grave crescimento da extrema direita, o que se agravará ainda mais se o socialista Hollande triunfar.

Conspiração da Maçonaria contra o Estado de direito

Factos:

1. PGR efetua buscas, corta comunicações e a GNR (em «procedimento tático», segundo o comandante territorial!...) cerca instalações do Governo Regional da Madeira por causa de inquérito à dívida oculta da região, em 23-4-2012;
2. A Associação 25 de Abril, que agrupa os oficiais que fizeram a revolução em 1974, dirigida pelo tenente-coronel Vasco Lourenço, e o ex-Presidente da República Mário Soares (e o candidato presidencial derrotado Manuel Alegre), que jamais criticaram a corrupção de Estado ubíqua em Portugal nos últimos anos, anunciaram, em 22 e 23-4-2012, que vão boicotar as comemorações oficiais da data porque «a linha política seguida pelo actual poder político deixou de reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril» (sic) - e o ex-Presidente Jorge Sampaio diz que tem um compromisso internacional nesse dia...
3. O secretário-geral da UGT faz um ultimato ao Governo sobre o «Compromisso para o Crescimento, a Competitividade e o Emprego», em 23-4-2012, e manifesta oposição ao adiamento da supressão de dois feriados religiosos (que acompanharia os dois feriados civis, 5 de outubro e 1 de dezembro, que vão ser já eliminados).
4. E foi noticiado, em 24-4-2012, que a ASAE, dirigida por António Nunes, mandou encerrar a cozinha do palácio da Ajuda, no próprio dia em que se realiza nesse palácio o jantar de Estado em honra do presidente polaco, obrigando à transferência da cerimónia para o palácio de Queluz.

Estas operações simultâneas, realizadas por pessoas contadas com a Maçonaria (obediência do Grande Oriente Lusitano), desencadeadas na antevéspera do aniversário da revolução do 25 de Abril contra o Governo Regional da Madeira, o Estado e a Igreja, constituem uma orquestração para que o socialismo macónico imponha ostensivamente o seu controlo sobre o País.

O drama patriótico é que há quem na direita portuguesa queira andar, de braço dado com os adversários, a brincar às maçonarias e colabore, por ação ou omissão, como criado - independentemente do nível do poleiro -, com estas condutas ocultas, acabando a participar, como companheiro de jornada, nestas conspirações antidemocráticas contra o Estado de direito.

Realmente, 38 anos depois do 25 de abril, a liberdade e a democracia continuam por cumprir. Mas não a liberdade maçónica que faz dos profanos escravos; nem a democracia socialista-comunista que usurpa o Estado e arruína as famílias.


Nota: lembro que nunca me opus, nem oponho, ao apuramento de responsabilidades por incumprimento de regras orçamentais, por quem quer que seja - seja nas regiões autónomas, seja no continente, o qual não pode ser usado como manobra de diversão para suprir uma investigação nacional sobre a corrupção de Estado. que desejo ardentemente seja lançada sem demora.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, e quando arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao eventual trânsito em julgado de sentença condenatória.

A operação contra Jardim

(Atualizado)

Em 21-9-2011, o procurador-geral da República (PGR), Dr. Fernando Pinto Monteiro, ordenou a abertura de un inquérito-crime sobre a dívida oculta da Madeira, depois de reunir com o procurador junto do Tribunal de Contas (Dr. António Cluny?) e um representante do DCIAP (Dr. Cândida Almeida?). O inquérito terá sido aberto no DCIAP em 28-9-2011. Realizaram-se hoje, 23-4-2012, as buscas às instalações do Governo Regional da Madeira.

Segundo relata a TVI:

«As instalações do Governo Regional da Madeira estão a ser alvo de buscas. A GNR está desde as 9 horas da manhã nos edifícios do Departamento de Habitação, Estradas, Infra-estruturas e Ambiente do Governo Regional. (...)
Para sua execução, o DCIAP nomeou órgão de polícia criminal, o Comando Territorial da GNR na Madeira. (...) "As diligências realizar-se-ão com a maior discrição possível, procurando evitar alarme social" [sic!], refere a nota da PGR. (...)
Durante algum tempo, os funcionários foram impedidos de abandonar as instalações, apurou a TVI. Desde o início da manhã os funcionários e restante público foram informados pelos elementos da GNR que «não podiam sair do edifício» e aqueles que quisessem entrar «não tinham garantia da hora para sair», relataram várias pessoas à Lusa.
Esta situação manteve-se até cerca das 11:30, altura em que um dos funcionários da IHM disse à saída aos jornalistas que «tiveram ordens para não sair, nem telefonar», adiantando «desconhecer o motivo da operação».
Os telemóveis de todos os responsáveis dos serviços que funcionam naquele edifício estão desligados».

Registo os factos, coloco questões e indico consequências.

Os factos:

1. Foi o próprio Dr. Pinto Monteiro a mandar abrir, por sua alta recriação, nas colunas da procuradoria-geral, o inquérito-crime sobre a «ocultação de dívidas» do Governo Regional da Madeira. Segundo o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Rogério Alves, disse, em 17-9-2011, ao DN,  «a única possibilidade que vejo [de existirem indícios da prática de crime] é na violação da norma de execução orçamental no artigo 14.º da lei 34/87».
2. Num compasso inabitualmente rápido, o Dr. Pinto Monteiro remeteu o inquérito para o DCIAP, cujas funções são a «luta contra a criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade», e não para o procurador no tribunal do Funchal.
3. O DCIAP/PGR cometeu as buscas, além dos seus peritos informáticos, ao Comando Territorial da GNR do Funchal.
4. Esta é uma operação, realizada na antevéspera do 25 de abril, que há-de ter sido coordenada ao mais alto nível no DCIAP e na Procuradoria-Geral. E dificilmente escaparia ao conhecimento do Governo, de quem depende diretamente a GNR, erguida especialmente em órgão de polícia criminal deste caso, chamada a  área de intervenção da PSP e a uma área de investigação que é da PJ. Não creio que tenha sido na manhã de hoje que se acertou a sua realização pela GNR e se preparou todo o aparato desta operação de grande envergadura.
5. Esta operação, de cariz militar - com o envolvimento da GNR -, ocorre cerca de três semanas depois do Dr. Miguel de Albuquerque, o liberal presidente da Câmara do Funchal e apoiante antigo do Dr. Pedro Passos Coelho, ter declarado que vai apresentar a sua candidatura à liderança do PSD-Madeira «independentemente de outros eventuais candidatos», um dos quais o pré-sucessor designado, o Dr. Manuel António Correia. 

As questões:

1. Por que motivo o Dr. Pinto Monteiro não ordenou também, pelo mesmo esquadro, inquéritos-crime à ocultação de dívidas do Governo socratino, às parcerias público-privadas e a outros negócios de Estado, igualmente ubíquos na imprensa e com referências de corrupção (um crime muito mais grave)?
2. Apesar de existir o precedente do inquérito sobre a licenciatura do ex-primeiro-ministro Sócrates, o DCIAP é o órgão adequado para realizar o inquérito judicial sobre a violação de normas orçamentais no Governo Regional da Madeira?
3. Por que motivo, o DCIAP/PGR solicitou o empenhamento da GNR, uma força militarizada, vocacionada para zonas rurais (PSP para as zonas urbanas, como a cidade do Funchal) e se passou, implicitamente, um atestado de desconfiança na PJ e na PSP?

As consequências:

1. Alberto João Jardim tem sido ao longo dos últimos trinta anos, o principal espinho na garganta socialisto-maçónica do poder em Portugal, mas todas as alternativas falharam. A esperança de muitos é de que esta operação político-militar, que lhe é dirigida, o desencrave, substituindo-o pelo Dr. Miguel de Albuquerque, mais vocacionado para a cultura das rosas e, dizem, das romãs.
2. A segunda consequência é que o Dr. Pinto Monteiro e a Dra. Cândida Almeida ganham um salvo-conduto para se manterem nos cargos até outubro de 2012.
3. A terceira consequência é a humilhação provocada na população madeirense (não apenas ao Governo Regional), com este aparatoso ataque  - de ocupação e cerco temporário (à TVI, Jornal da Noite de 23-4-2012, o comandante da GNR da Madeira, em t-shirt operacional, até falou em «procedimento tático»!...) -, no meio da Festa da Flor, e o efeito perigoso que isso tem sobre a soberania do País. A questão madeirense não é um recreio para se brincar à apanhada.
4. E a quarta, inevitável, é de que a PGR e o DCIAP, pela desigualdade de tratamento do socratismo e do jardinismo, ficam com uma imagem ainda mais sectária do que já tinham.

E o povo? O povo vai assistindo, quedo e mudo, ao controlo maçónico-socialista totalitário do ex-fidelíssimo Portugal. Até à revolta da barrela.


Pós-Texto (20:05 de 23-4-2012): Desigualdade
Leia-se também o poste «Já chegámos à Madeira!», do José da Porta da Loja, sobre a desigualdade de tratamento dos governos Jardim e Sócrates (contra o qual até foi apresentada uma queixa-crime na PGR pela JSD, em 4-11-2012).

O telejornal da noite RTP-1, em 23-4-2012, foi a que tratou o caso durante mais tempo e com maior dureza.


Pós-Texto 2 (10:56 de 24-4-2012): Crimes e crimes...
O DN, de 24-4-2012, véspera do aniversário da revolução de 1974, traz na 1.ª página que os membros do Governo Regional da Madeira são suspeitos de «corrupção, associação criminosa, fraude fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais». O JN junta-lhes o crime de «prevaricação». E o Público titula, na 1.ª página, que «um quadro do Governo Regional da Madeira tentou fugir com documentos». Assim, aparentemente, não são suspeitos do crime de violação das normas de execução orçamental, previsto e punido pelo art. 14.º da Lei n.º 34/87... As informações filtradas por fontes da investigação judicial para os diversos media também não imputam a Alberto João Jardim e aos seus colegas do Governo Regional da Madeira os crimes previstos e punidos pelos art.s 131.º e 239.º do Código Penal português...

Entretanto, não consta que corra - nem ande... - nos tribunais qualquer processo contra qualquer membro do Governo Sócrates, por corrupção, tráfico de influências, prevaricação - muito menos associação criminosa.


Atualização: este poste foi atualizado às 20:05 e 22:34 de 23-4-2012 e 10:56 de 24-4-2012.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, e quando arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao eventual trânsito em julgado de sentença condenatória.

It's still the same old story

Dooley Wilson/Elliot Carpenter
(Herman Hupfeld, As time goes by, 1931)
in Michael Curtiz, Casablanca, 1942

Neste sistema, é natural que a agência de comunicação do PS socratino (a LPM, de Luís Paixão Martins) seja a agência de comunicação do Governo PSD-CDS? É.

Old habits never die

Le Carré, John, A Toupeira (ed. original 1974)

Na quarta-feira passada reclamei a direção do Sporting. Toda. Não deve ficar ninguém para amostra da vergonha. Nem da fação Cristóvão (ou do conivente Godinho Lopes, da linha dos negócios Duque da compra de Tello, por 9 milhões de euros, e de Kmet, por 4,5 millhões!...), nem da fação de Rui Paulo Figueiredo. Uma organização não sobrevive com chantagens, nem com topos. O que ia rebentando com o Real Madrid, não pode também ser admitido no Sporting.

Sobrinhos e cunhados

O caso de ameaças ao Dr. Carlos Alexandre, juiz-presidente do Tribunal Central de Investigação Criminal, de Lisboa, relativamente a um inquérito judicial de alegados «indícios de branqueamento de capitais», apurados a partir da investigação aberta por queixa das autoridades de Luanda contra Álvaro Sobrinho, presidente do BESA, por alegada «burla ao Estado angolano» (ver DN, de 16-11-2011),  foi denunciado pelo CM, em 31-3-2012. 

Todavia, faltavam os artigos originais das ameaças. Com dificuldade obtive esses artigos, publicados no «Novo Jornal», de Luanda, em 8 de março de 2012, e que foram postos a circular na capital lisboeta, e abaixo os apresento (ainda que com má qualidade), pelo interesse público que têm na compreensão da desvergonha com que o poder político desguarnece a justiça lusitana. E depois transcrevo duas notícias que contextualizam a publicação daqueles artigos naquele jornal.

Manuel António, Uma trama mal urdida, Novo Jornal, 8-3-2012, p. 30
(clique na imagem para ampliar)

Gustavo Costa, A hora do activismo judicial, Novo Jornal, 8-3-2012, p. 22
(clique na imagem para ampliar)

Justiça portuguesa persegue investidores angolanos, Novo Jornal, 8-3-2012
(clique para ampliar)

Atente o leitor no estilo literário, na informação específica e na precisão técnica destes artigos do «Novo Jornal», de Luanda, mormente do primeiro, e conclua sobre a especialização de quem os escreveu e sobre a sua origem geográfica real.

Note-se agora que o Novo Jornal é propriedade da empresa New Media, a qual, segundo o Clube K, de 11-4-2012 («Conflitos de interesses precipitam saída do DG do Novo Jornal), tem «um novo administrador executivo, ligado ao Presidente do Banco BESA, Álvaro Sobrinho de quem é cunhado». Transcrevo a notícia:

«Conflitos de interesses precipitam saída do DG do Novo Jornal
11 Abril 2012
Club K

Lisboa - Um atribuído conflito de interesses, precipitou o afastamento do Jornalista angolano Victor Silva “Cilito” das funções de Director Geral do “Novo Jornal”. A saída do também administrador não-executivo do Jornal de Angola foi patente a margem de uma reunião dos acionistas da publicação ocorrida no passado dia 29 de Março, em Luanda.
A publicação deverá ser, entretanto, assegurada pelo actual DG adjunto Gustavo Costa (que manifesta pouco interesse no desafio) e por um outro jornalista Manuel António até a apresentação formal da nova direcção. Paralelamente, a estas movimentações, o grupo New Media, que é a empresa detentora do Novo Jornal terá igualmente um novo administrador executivo, ligado ao Presidente do Banco BESA, Álvaro Sobrinho de quem é cunhado.
O Novo Jornal publicação ao qual a ESCOM teria encurtado apoio financeiro, em 2010, está igualmente ligado a um grupo econômico Porfírio, que detém participações no Banco de Espírito Santos (BESA) e no Banco de Fomento de Angola (BFA). Ambas as instituições fazem-se sentir junto a sede do jornal por intermédio de dois quadros, Emiliano Tavares (ESCOM) e o luso angolano Manuel Dias (BESA).
No ano passado, atribuiu-se a Sonangol interesses por esta publicação, sem no entanto, ter havido registro de alguma formalidade. Manuel Vicente, o ex- PCA da petrolífera angolana é agora citado como parte interessada deste projecto de comunicação social através da “Media Rumo SA” , sociedade onde esta também o empresário português Pinto Balsemão.»

Tudo isto me parece derivar de mau conselho. Em vez da imprudência de provocar uma avalanche, em consequência do ataque pessoal continuado a um juiz tenaz - insuspeito de temer, vender-se ou fazer fretes ao poder político ou económico -,  da obsoleta queixa colonial e das desprestigiantes ameaças de represálias sobre os portugueses (acolitada pela estrutura de informação portuguesa, no padrão habitual de perseguição ostensiva de supostos adversários, que chega à caixa de correio da casa do juiz?!...), melhor seria respeitar e colaborar com a justiça. Como, aliás, se reclama no próprio País. Este caso fornece também uma lição clara para uso futuro: a justiça portuguesa não é fórum supletivo para resolver conflitos de poder em Luanda.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, e quando arguidas. como Álvaro Sobrinho neste caso, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao eventual trânsito em julgado de sentença condenatória.

Sistema luso-tropical

Em Portugal, noticiou-se ontem, 18-4-2012, que a Ongoing comprou o portal brasileiro IG.

No Brasil, a notícia tem uma substância mais precisa e é contada de outro modo, pelo excelente Reinaldo Azevedo, que também luta - do lado de lá - pela limpeza do Estado. No seu blogue, na Veja, em 18-4-2012, Reinaldo intitula um poste «Seria isso o tal "controlo social da mídia", tão defendido pelo chefe da quadrilha (segundo PGR) e deputado cassado por corrupção?», minutos depois de um outro, de enquadramento, com a epígrafe «Grupo português ligado a José Dirceu, "chefe de quadrilha" (segundo PGR), assume o controle de conteúdo e publicidade do Portal IG». Transcrevo os dois postes.

Diz o desassombrado Reinaldo no poste sobre o petista «controle social da mídia» (por cá a simples menção de que existia esse controlo político valeu-me um processo do primeiro-ministro...):

«Seria isso o tal "controlo social da mídia", tão defendido pelo chefe da quadrilha (segundo PGR) e deputado cassado por corrupção?
18/04/2012 às 19:23

Não deixa de ser curioso que a banda, digamos “heavy metal” do petismo fale tanto em “controlar a mídia”. O grupo português OnGoing, por exemplo, chegou ao Brasil pelas mãos de José Dirceu. Oficialmente, é dona de menos de 30% das ações de uma empresa que detém quatro jornais no país (post anterior). Os outros 70,1%, oficialmente ao menos, pertencem a uma brasileira nata [Maria Alexandra Mascarenhas]. Em conversa  — só que casada com o português que preside a OnGoing…
Dirceu é tido em Brasília (ler post anterior) como muito influente no jornal “Brasil Econômico”, por exemplo, do qual é colunista e onde sua namorada é uma das mandachuvas. Agora, como se lê acima, os portugueses de Dirceu vão controlar justamente a parte de conteúdo e publicidade do Portal iG.
Seria isso o chamado “controle social” da mídia, tão defendido pelo chefe de quadrilha (segundo a PGR) e deputado cassado por corrupção?»

Reinaldo tinha feito o enquadramento em poste anterior, também de ontem, sobre o «grupo português ligado a José Dirceu»:

«Grupo português ligado a José Dirceu, "chefe de quadrilha" (segundo PGR), assume o controle de conteúdo e publicidade do Portal IG
18/04/2012 às 19:04

Vamos lá. O grupo português OnGoing comprou parte do Portal iG, que é controlado pela Oi. Passam para os portugueses as áreas de conteúdo e publicidade. As de serviço digital e acesso à internet continuam com a empresa de telefonia. A Yahoo! e o Grupo RBS também haviam demonstrado interesse, mas perderam a parada para a OnGoing, que já estão no Brasil: é acionista minoritária (29,1%) da empresa Ejesa, que edita os jornais “Brasil Econômico”, “O Dia”, “Marca” e “Meia Hora”.
A acionista majoritária (70,1%) é a brasileira nata Maria Alexandra Vasconcellos. Ocorre que ela é casada com o português Nuno Vasconcellos, presidente do grupo OnGoing. A lei proíbe que veículos de comunicação sejam controlados por estrangeiros. A questão já chegou a ser discutida em uma comissão da Câmara dos Deputados, mas ficou por isso mesmo.
Algo mais deve ser dito a respeito da OnGoing. Trata-se de um grupo de comunicação que tem uma forte influência do chefe de quadrilha (segundo a Procuradoria Geral da República) e deputado cassado por corrupção José Dirceu (PT). Nos bastidores de Brasília, ele é tratado como sócio — e alguns chegam a dizer “dono” — do jornal “Brasil Econômico”, do qual é colunista. Todos negam.
Evanise Santos, namorada do “chefe de quadrilha” (segundo a PGR), é diretora de marketing do jornal e da própria Ejesa. Dirceu tem muitos interesses e vínculos em Portugal. Em setembro do ano passado, a revista portuguesa “Visão” publicou uma reportagem de 12 páginas sobre as ligações algo obscuras de Miguel Relvas, político do país, com empresários brasileiros. Um dos protagonistas do enredo é Dirceu. Reproduzo trechos (em azul):

Dirceu está inelegível até 2015 e é o principal visado no caso que começará a ser julgado este ano e conta 36 acusados [mensalão]. Prova de que ainda mexe - e muito -, Dirceu foi capa da revista VEJA esta semana. A revista chama-lhe “O Poderoso Chefão”, título brasileiro para a saga de “Dom Corleone, O Padrinho” e uma forma de ilustrar a sua teia de influências no governo e nas empresas. Dirceu, agora consultor de multinacionais, conhece bem Portugal. E Miguel Relvas. O ministro português recorda tê-lo conhecido “por intermédio de amigos comuns”, sem relações empresariais pelo meio. “Encontrei-o ocasionalmente”, diz.

A “Visão” lembra de uma viagem que Dirceu fez a Portugal em 2007, onde viveu dias de nababo. No aeroporto de Lisboa, um brasileiro o saudou: “Tem ladrão na fila”. Segue mais um trecho da reportagem.

À espera de Dirceu [em Portugal] estava João Serra, dono da construtora Abrantina e sócio do escritório de advogados Lima, Serra, Fernandes e Associados. Da sociedade fazem parte Fernando Fernandes, ex-administrador da SLN (BPN) e atual grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL), organização maçônica a que estará ligado Relvas. Outro sócio que acompanhou Dirceu na estada na capital portuguesa foi Antônio Lamego, ex-advogado de José Braga Gonçalves no caso Moderna. Segundo Dirceu, Lamego era amigo do general João de Matos, ex-chefe do Estado-Maior do Exército angolano. Na época, os três combinaram encontrar-se na Costa do Sauípe, no Brasil, para tratar de negócios.
Nesses dias lisboetas, Dirceu ficou hospedado no Pestana Palace. Andou de Jaguar preto, jantou no Vela Latina, bebeu Pera Manca e disse querer investir em Angola. “Meu interesse é infraestrutura: rodovias, telefones, telecomunicações.” O consultor do milionário mexicano Carlos Slim e do magnata russo Berezevosky, falou também da sua atividade: promover negócios de portugueses no Brasil e de brasileiros em Angola. No dia da partida de Lisboa, Dirceu adormeceu e teve de correr para o aeroporto: “Lamentava ter comido muito e bebido duas garrafas de vinho na noite anterior em companhia do deputado Miguel Relvas, seu amigo há décadas” (…).
No Brasil, apontam a Dirceu ligações à Ongoing. Um dos links é Evanise Santos, a namorada. Também referida no “mensalão”, é diretora de marketing do Brasil Econômico, jornal do grupo e da Ejesa, empresa da mulher do líder da Ongoing. Amiga da presidente Dilma, Evanise foi coordenadora de relações públicas no Palácio do Planalto no tempo de Lula. Dirceu escreve no jornal. A investida da Ongoing no Brasil foi atribuída às influências de Dirceu, mas o grupo desmente. Reinaldo Azevedo, da Veja, não cai. “No meio político, o ‘Brasil Econômico’ é chamado “aquele jornal do Dirceu”, escreveu.
O ex-ministro é visto como um símbolo do pior que o País tem. (…)”Nada mudou depois do mensalão. A promiscuidade do Governo com seus aliados persiste”, afirma Álvaro Dias, líder do PSDB no Senado. Para Fernão Lara Mesquita, jornalista e atual administrador do jornal O Estado de S. Paulo, mistério é coisa que não existe: “Se viesse um dia a cair no Brasil, Sherlock Holmes ficaria desempregado. Não há nada para descobrir. É tudo ’sexo explícito’”, refere. Segundo ele, Dirceu “é o especialista nos trabalhos sujos. Tudo o que é realmente grande na roubalheira geral está a cargo dele”. Fernão Mesquita inclui na polêmica o caso Ongoing, grupo que considera o “cavalo de troia” da estratégia para o domínio multimédia no universo lusófono.
Num momento em que “o Brasil é o maior exemplo histórico de execução de um projeto de tomada de poder pelo controle dos meios de difusão da cultura ‘burguesa’”, a Ongoing “e os banqueiros por trás dela vieram a calhar”, aponta. A Ongoing, acionista da PT [Portugal Telecom], da Impresa e da Zon, é liderada, no Brasil, por Agostinho Branquinho, que não quis falar à VISÃO, invocando o seu “período de jejum” da política portuguesa. É amigo e companheiro de partido de Relvas.
O ministro tem em mãos a privatização da RTP e saberá do interesse da Cofina e da Ongoing no canal. No Brasil, o grupo viu arquivada uma queixa por alegada violação da lei relativamente às origens estrangeiras do seu capital. “A verdade prevalece, apesar das campanhas de alguma concorrência”, diz um porta-voz da empresa. Fernão Mesquita não ficou convencido. “Nunca superamos, vocês e nós, o sistema feudal. Seguimos vivendo sob um rei e seus barões. Não há poderes independentes.”»

O José, à Porta de outra Loja, já tinha republicado o fluxograma elaborado por Cristina Ferreira, no Público, de 19-2-2012, sobre a ramificação de José Dirceu, em Portugal, do qual os socialistas são os grandes ausentes. José Dirceu que, segundo Dacio Mata, «operava a conexão portuguesa» do «Mensalão».

O principal problema do Estado português é não ter cortado de vez com o socratismo e continuar a pactuar com o sistema.


* Imagem picada daqui.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nestes casos, e quando arguidos gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao eventual trânsito em julgado de sentença condenatória.

A degradação do cargo de procurador-geral da República

A notícia do CM, de ontem, 17-4-2012,  «[Pinto Monteiro] Insulta sindicato e ataca ministra»  (que o visado desmentiu a notícia, contra a palavra dos dois membros do Conselho Superior de Magistratura, Dr. António Barradas Leitão e Dr. José Carlos Fernandes), soma-se a tantas outras que justificam a recomendação de substituição rápida do atual procurador-geral da República. Não é apenas o prazo de validade do magistrado do setuagenário Dr. Fernando Pinto Monteiro que passou: é o seu estilo, a sua conduta,  as suas declarações, as suas preocupações, e, principalmente, as suas decisões, que recomendam a sua substituição imediata, poupando a pessoa e protegendo o cargo da degradação a que assistimos.  Veja-se a última polémica «Investigação: Demora no caso dos submarinos - Justiça desmente Pinto Monteiro», CM, 17-4-2012: onde se diz que «O procurador-geral da República foi ontem desmentido pelo Ministério da Justiça, pela PJ e pelo próprio Ministério Público», na pessoa da Dra. Cândida Almeida... Portanto, o primeiro-ministro deve propor, e o Presidente aceitar, a exoneração imediata do dr. Fernando Pinto Monteiro. Além do mais, o Estado não pode aturar esta conflitualidade absurda.

Melhor do que eu, o José comenta o caso no poste: «A esfinge de Belém». O Prof. Cavaco Silva, Presidente da República, não pode deixar que se instale a dúvida sobre o motivo da manutenção do procurador-geral Dr. Pinto Monteiro.


Nota adicional: o modo da nomeação do Dr. Conde Rodrigues como juiz do Tribunal Constitucional é indecorosa. Mas coerente com a forma como o Estado se comporta...


Atualização: este poste foi emendado às 19:40 de 18-4-2012.

Demissão da direção do Sporting

As notícias que vão saindo sobre a conduta inadmissível (emulação pobre de Pinto da Costa)  do vice-presidente do Sporting, Paulo Pereira Cristóvão, no caso Cardinal e no futebol do clube -

1. «'Vice' do Sporting constituído arguido», CM, 12-4-2012
2. «Cristóvão espiava árbitros», CM, 13-4-2012
3. «Cristóvão vigiava pecados de Rui Patrício», CM, 14-4-2012
4. «Direção nas mãos de Cristóvão», CM, 15-4-2012
5. «Escutas revelam traição a Godinho Lopes», CM, 17-4-2012
6. «Paulo Pereira Cristóvão ameaçou partir tudo», CM, 18-4-2012

-, que a Polícia Judiciária descobriu, só permitem uma saída decente, para além do apuramento de responsabilidades criminais e da eventual punição disciplinar pela Federação: a demissão imediata de todo o Conselho Diretivo do clube e a marcação de novas eleições. O Sporting é um clube com tradição de senhorio que não pode tolerar estas condutas.

 * Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, quando arguidas, como Paulo Pereira Cristóvão, por denúncia caluniosa qualificada, no caso de alegada simulação de suborno ao árbitro assistente José Cardinal, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao eventual trânsito em julgado de sentença condenatória.

Não toquem nas PPP!

«Governo não deve rasgar contratos nas PPP e na energia, defende a troika», contou o i, de 14-4-2012. Segundo se sugere, alguém da troika chamou um jornalista do i e revelou uma posição sintónica, e nada impaciente, com o Governo no assunto das PPP:

«Para as instituições da troika, um dos argumentos principais contra a ruptura unilateral dos contratos é a reputação do país como mercado estável para fazer negócios. O detalhe está no facto de as PPP e as rendas excessivas na energia serem compromissos contratualizados – ao contrário de outros de carácter mais implícito, como os salários na função pública ou as pensões da Segurança Social –, que se forem rasgados implicam risco para a imagem de um país que deseja atrair investimento estrangeiro. A mesma argumentação foi usada há um mês pelo secretário de Estado Carlos Moedas: “Se queremos capital estrangeiro precisamos de segurança jurídica”.
Outro ponto para a troika são os problemas jurídicos que resultariam da ruptura dos contratos – problemas que podem resultar em indemnizações. Uma posição semelhante foi admitida esta semana pelo presidente do InIR, o regulador das estradas: “Ficaria mais caro ao Estado rasgar contratos que renegociar”, afirmou Alberto Moreno. (...)
O i sabe que a troika favorece a utilização de armas menos convencionais para pressionar as empresas a renegociar, como pôr em causa a imagem pública das mesmas.»

Três comentários:

1. Eu bem me parecia que a razão por que as Parcerias Público-Privadas (PPP) nos transportes, energia e saúde, etc., as suas rendas excessivas e os seus contratos manhosos, não eram renegociadas era a «segurança jurídica» e o pavor da fuga do extraordinário fluxo de investimento estrangeiro que o País, na iminência de bancarrota, tem recebido e vai receber nos próximos anos!... Aliás, a segurança jurídica é um bom argumento para os portugueses também não pagarem as prestações aos bancos: quando receberem a carta a dar conhecimento do aumento da prestação, ou forem confrontados com faturas com subida dos impostos, não pagam e justificam com a falta de «segurança jurídica»...
2. Num País formalmente soberano, o Parlamento pode legislar a nulidade de todos os contratos de parcerias que entender e de todos os mecanismos de arbitragem extra-judicial com que não concordar. Mesmo sem necessidade de invocar a «dívida odiosa» do socratismo ou o contexto internacional, como a nacionalização argentina da petroleira YPF (em 17-4-2012).
3. E julgo que os dirigentes e quadros da troika, crestados pelos presentes e pelas calendas dos gregos, e que não devem ter demorado muito a perceber a corrupção e desfaçatez do sistema de poder em Portugal, acreditam realmente no efeito persuasivo de atacar a imagem pública das construtoras e bancos portugueses para as levar a aceitar uma rnegociação voluntária dos contratos leoninos...

Isto vai mal. E ficará pior. Mas jamais toquem nas PPP!...


* Imagem editada daqui.

Aeroporto de Beja: plataforma de exportação de peixe

Um leitor avisou-nos desta pérola do «Plano Regional de Inovação do Alentejo», de 2005, da Augusto Mateus e Associados, pp. 136-137 (linque entretanto desativado - http://www.ccdr-a.gov.pt/prai/seminario.asp) sobre o «Aeromoscas» de Beja, que, entre outros motivos, justifica o investimento com o objetivo de o tornar uma «plataforma logística» para o transporte de... peixe:

«Plataforma Logística para a carga a receber e a expedir de/para a América e África, incluído o transporte de peixe, utilizando aviões de grande porte e executando em Beja o "transhipment" para aviões menores para a ligação com os aeroportos europeus, ou recorrendo ao transporte pelas vias terrestre e marítima». (Realce meu)

Foi em projetos faraónicos e objetivos inclassificáveis, como este proposto por uma das sete magníficas consultoras económicas do regime socratino, que o dinheiro público se esvaíu.

«Provavelmente»

O sistema não para. O diário i, desta manhã, de 16-4-2012, traz uma notícia, «Superjuiz. PGR abre inquérito por violação de segredo de justiça», assinada por Sílvia Caneco e com chamada de 1.ª página, que pretende atingir o juiz Carlos Alexandre. Recordo, analiso e concluo.

A história do caso é, em resumo, a seguinte. Alguém de uma estrutura negra de informação, que creio - pelo padrão e repetição de eventos com o juiz - ser nacional - pôs cópias, na caixa de correio da casa do juiz, de artigos do «Novo Jornal» luandense que referiam a possibilidade de retaliações sobre cidadãos portugueses por causa de uma investigação em curso no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal). Esse inquérito relativo a eventuais indícios de branqueamento de capitais, terá tido origem em queixa provinda das autoridades da antiga colónia à justiça portuguesa sobre eventual burla (queixa de que, entretanto, se arrependeram) -, um processo que o juiz instrui com o rigor habitual. Pelo meio, o desagrado também foi veiculado, segundo o jornal Sol (citado pelo CM, de 31-3-2012, que noticiou estes factos), por um ministro do governo português; e, previamente, em 29-4-2012, o Dr. Francisco Assis, ex-líder parlamentar socialista durante o consulado socratino, já tinha indiretamente alvejado o juiz numa crónica no Público, de 29-3-2012, quando denunciou «um grupo de ignotos juízes desprovidos do mais elementar sentido de Estado» (ver poste do José da Porta da Loja, em 29-4-2012) - leia-se, o Dr. Carlos Alexandre, que não tinha travado uma investigação delicada para os interesses volúveis de países parceiros do Estado português... Ao que chegou a dependência e a falta de sentido de Estado de um País, que tem nome Portugal, quando, alegadamente, ministros e altos dirigentes da oposição pressionam, por influência de setores de um país estrangeiro, magistrados para pararem inquéritos sobre eventuais ilegalidades de vulto de que antes se haviam queixado...

Por causa desta intimidação ostensiva e da indevida pressão governamental, o juiz denunciou os factos ao Conselho Superior de Magistratura, órgão ao qual pediu uma inspeção extraordinária do seu trabalho. E ainda denunciou o caso ao DCIAP (coordenado pela procuradora-geral adjunta, Dra. Maria Cândida Almeida) porque, alegadamente, os artigos do Novo Jornal noticiavam factos que estão em segredo de justiça.

O DCIAP abriu um inquérito sobre eventual violação do segredo de justiça. Tudo bem? Sim, se não viesse, a deselegância pública na notícia do i: «por arrasto, também o autor da denúncia poderá ser investigado, uma vez que Carlos Alexandre era um dos conhecedores do processo». Uma deselegância que não é do caneco, pois «fonte do DCIAP» (quem mais?) terá declarado à jornalista: «Essa hipótese não está excluída». Claro que não está: mas é preciso dizê-lo?... E havia necessidade de reforçar essa possibilidade absurda com a declaração oficiosa da «fonte do DCIAP»: «se foi o próprio juiz a fazer a denúncia, provavelmente a violação do segredo não partiu dele» (sublinhado meu). «Provavelmente»!... Há advérbios que denunciam o modo - e os modos - de quem os usa.

Mais ainda, num procedimento hostil, a «fonte do DCIAP» (segundo a fonte, escreve a jornalista), terá confidenciado à jornalista, que «não está posta de parte a hipótese de serem investigadas notícias que saíram em jornais portugueses sobre os mesmos processos». Ou seja, as notícias que apareceram nos media lusos sobre a investigação. Será que esse inquérito se vai deter nas notícias sobre os indícios de branqueamento de capitais ou também abarcará, aqui e lá, a desinformação dos sobrinhos - e dos tios lusitanos... -, pondo em causa, novamente, o tal sistémico sentido de Estado?

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Este contra-ataque, relacionado com um caso que envolve o presidente da filial do BES na antiga colónia portuguesa, surge quatro dias depois da sentença do caso Portucale, em que foram absolvidos todos os onze arguidos. O processo Portucale  incidia sobre eventuais crimes de tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos, relacionadas com decisões do Governo  de Santana Lopes/Paulo Portas, alegadamente, «suspeitas de favorecimento ao Grupo Espírito Santo» no abate de sobreiros para a construção de um empreendimento imobiliário e turístico na herdade da Vargem Fresca, em Benavente. Segundo a TVI, de 26-6-2009:

«O processo destapou financiamentos suspeitos ao CDS-PP e está recheado de escutas que indiciam uma grande promiscuidade entre o poder político e o poder económico.
Numa delas, Abel Pinheiro, depois de conseguir a aprovação do empreendimento, diz a um administrador do Grupo Espírito Santo, Vítor Neves: "fazendo as contas, nós metemos na mão da sua gente mais de 400 milhões de euros nas últimas três semanas"».

Abel Pinheiro, na altura tesoureiro do CDS-PP, considerou, segundo o jornal i, no dia 12-4-2012, em que foi absolvido no caso Portucale, que foi «exibido como um urso».

Há cinco dias, em 11 de abril de 2012, o ex-ministro socialista da Defesa, Akis Tsochatzopoulos, um dos fundadores do Pasok, foi preso por indícios de branqueamento de capitais, relacionado (entre outros casos) com a compra de dois submarinos, por mil milhões de euros, à alemã Ferrostaal. O processo judicial sobre a compra de dois submarinos, e suas contrapartidas, pelo ministério da Defesa português, dirigido pelo Dr. Paulo Portas, continua, «quase oito anos depois», em fase de inquérito, no DCIAP (Paulo Portas não é arguido nesse inquérito).

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O sistema não se detém, nem perante a lei e a justiça. O patriota Carlos Alexandre é, nesta altura, um dos alvos principais do sistema. Sistema implacável que parece agora funcionar como uma espiral perfeita: com um olho maçónico-socialista no vórtice; os partidos do poder (e os outros, como o Bloco e o PC) satélites de interesses financeiro-socialistas; e a Presidência da República afastada, pelo socialismo e seus aliados, pela força centrífuga deste poder; o poder militar e policial marginalizado; e o poder judicial sujeito à força voraz do vórtice. E, todavia, resiste a Pátria, que se tem portado como madrasta. Mas é mãe.


Nota: ver também poste do José, «Outra notícia do caneco».


Atualização: este poste foi atualizado às 13:54 de 16-4-2012.
* Imagem picada daqui.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nestes casos, e quando arguidos gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao eventual trânsito em julgado de sentença condenatória.

Consultoria: a base operacional de poder efetivo do socialismo radical

George McCowan, The Magnificent Seven Ride, 1972

Neste País arruinado, para provocar a mudança, é decisivo analisar a consultoria prestada ao Estado e setor público pelas empresas e organizações ligadas ao PS radical, da matriz ex-férrica, através de ajuste direto e de concurso, o seu volume em dinheiro e os contratos, desde 1995. Nomeadamente, estas sete magníficas organizações:

• Augusto Mateus e Associados - Sociedade de Consultores, Lda.
  Veja-se a relação de alguns desses contratos com o Estado de 2008 a 2012, publicada no sítio Despesa Pública, no montante de 2.559.116,81 €. Interessante é, segundo este sítio, o volume de 762.911,38 € de ajustes diretos (A.D.) em 2011 (em comparação com 72 500.00 €, em 2012 - valores publicados) - dados publicados.
• Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE)
  Teve como cooperantes o Dr. José António Vieira da Silva e o Dr. Paulo Pedroso e a que presidiu o Dr. António Oliveira das Neves. De 2009-2012, segundo o sítio Despesa Pública, o valor das prestações de serviços ascende a 1,44 milhões de euros (e apenas 29.450 em 2012) - dados publicados. De relevo, existe um contrato de «Prestação de serviços para dotar as diferentes estruturas e orgãos da Rede Social de dispositivos fundamentais de suporte, à monotorização e à avaliação de impactos da sua atividade», no valor de 224 500.00 €, contratado em 2-11-2010 e agora publicado em 11-4-2012.
• Ilha de Ideias - Projectos e Serviços, Lda.
  Do Dr. Nuno Vitorino, agora também Presidente do Conselho Estratégico da Augusto Mateus e Associados. Segundo o sítio Despesa Pública, obteve prestações de serviços no valor de 468 151,00 €, entre 2008 e 2012 (dados publicados). Destaque para um contrato designado sinteticamente «Consultoria», no valor de 70 mil euros, com a RTP.
• Gabinete Oliveira das Neves (oficialmente, «Oliveira das Neves, Consultoria, Estudos e Projectos, Lda.»)
  De António Oliveira das Neves. De acordo com o sítio que identifica as despesas públicas, de 2008 a 2012, o montante global de prestação de serviços é de 493.656,63 € (dados publicados).
• Centro de Estudos Sociais (CES) - da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
  Neste pontifica o Prof. Boaventura Sousa Santos. Recebeu 518.464.34 € de prestações de serviços, de 2009 a 2012 (dados publicados pelo sítio Despesa Pública).
• Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE.
  Aí prepondera, desde sempre, a fação ex-férrica, de Paulo Pedroso, José António Vieira da Silva, Maria de Lurdes Rodrigues, Luís Capucha, etc. Conseguiu 641.192,03 € de prestações de serviços, segundo o mesmo sítio. Nesta quantia, avulta: um contrato com a Parque Escolar E.P.E. de «Prestação de serviços científicos para elaboração de estudo piloto integrado no processo de acompanhamento e monitorização do programa de modernização das escolas destinadas ao ensino secundário», no valor de 193 mil euros; e ainda a singularidade de um contrato de 3 mil euros para «Serviço de análise dos Projectos Educativos dos CED» com a Casa Pia de Lisboa, em setembro de 2009 - dados publicados.
• Quaternaire Portugal
  Dirigida por António Manuel Figueiredo. Segundo este sítio da Despesa Pública, recebeu de prestações de serviços o valor de 2.855.190,70 €, entre 2008 e 2012  - com uma descida de 742 570,70 €, em 2011, para 36.500 €, em 2012 (dados publicados).

Note-se que os valores e contratos foram aqueles consultados em 12-4-2012, no sítio Despesa Pública, com base em dados publicados, admitindo-se que podem, eventualmente, existir outros contratos realizados no período de 2008 a 2012, mas que ainda não tenham sido publicados.

Para além da análise jurídica e financeira dessas prestação de serviços, seria importante ver, do lado do Estado e seus organismos  e das autarquias, quem foram as entidades contratantes e as pessoas que as dirigiam, aquando dos contratos e adjudicações.

Seria importante ainda verificar o fluxograma das suas relações com associações empresariais e sindicatos (nomeadamente, a CGTP de Carvalho da Silva), bem como o relacionamento que estabelecem, no quadro do planeamento, gestão e avaliação de projetos público, com os grupos económicos.

O motivo do interesse e legitimidade desta análise é a origem, substância e consequência política destas organizações, que têm funcionado como importantes centros de poder político, de formação e treino, de recrutamento e de infiltração e partilha do Estado e de financiamento político (nomeadamente, de sustento e rendimento de quadros socialistas que elas empregam) - e de bases e instâncias de recuo, quando a alternância sistémica temporariamente o simula. Estas organizações são também laboratórios de aliança com outras forças partidárias - Bloco de Esquerda, fação direita do PC e setores sistémicos do PSD.

A necessidade de barrela geral do Estado obriga à limpeza dos contratos chorudos de consultoria, seja de personalidades e entidades ligadas ao Partido Socialista ou de outros partidos.


Atualização: este poste foi atualizado às 21:28 de 12-4-2012 e 1:01 de 13-4-2012.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nestes casos.

Raiz, rumo e liberdade

Confissão de Carlos Alexandre, em pausa do Terço da Farinheira, Mação, 7-4-2012
(publicada originalmente no blogue Ânimo, de António Colaço, que gravou a conversa,
e depois pela TVI, em 8-4-2012)

Íntima e dorida confissão da alma de um Português, o Dr. Carlos Alexandre. Palavras francas e valores raros: raízes, capelas e Portugal. A ousadia de pronunciar a palavra proibida de... Fátima. E a conclusão dura sobre a falta de rumo do País.

E dois notáveis postes escritos pelo José - «Carlos Alexandre, um juiz que o establishment não suporta» e «Isto é do caneco: a busca de um calcanhar de Aquiles» - sobre a perseguição movida ao juiz-presidente do Tribunal Central de Investigação Criminal de Lisboa (TCIC) pelo sistema - veja-se o artigo «Juiz Carlos Alexandre violou ou não o dever de reserva?», no diário i, de 10-4-2012 (republicado pela InVerbis).

Aparentemente, para aquém e para além do pretexto da falta de reserva do reservado juiz, o pecado do Meretíssimo Dr. Carlos Alexandre chega ao tipo mortal. Para lá da culpa do pecado venial de não ser venal e - com desprezo pela instrução tácita e a recompensa da quinquilharia - , não fechar os olhos, não tapar os ouvidos, não apertar o nariz, não cerrar a boca, não cruzar as pernas, nem parar o cérebro, o juiz terá incorrido num pecado mortal: invocou o nome da «obediência» em vão. Motivo, mais do que suficiente para se propor levar o caso ao Conselho Superior de Magistratura... Nota-se agora em Portugal uma perigosa tendência para abafar a cidadania e a liberdade de expressão com o pesado cobertor de um totalitarismo maçónico.

Estado de direito democrático posto em causa

A continuação do Dr. Fernando Pinto Monteiro no cargo de procurador-geral da República, após ter atingido, neste 5 de abril de 2012, os 70 anos do limite de idade de desempenho de funções dos magistrados, rompe o regular funcionamento das instituições democráticas e põe em causa o Estado de direito em Portugal.

P.

Albrecht Dürer, Os quatro cavaleiros do Apocalipse, 1497-1498, Metropolitan Museum of Art, New York

Nesta Via Sacra, que é o caminho da nossa vida, da vida de todos, do profano ao sagrado, de queda e ascese - constante queda e ascese -, seguimos. Perante os obstáculos da crise moral, política, económica e financeira - por esta (des)ordem... -,  caímos, viramos, reerguemo-nos a custo vergados pelo peso do pecado, levantamos a cabeça para o alto e olhamos defronte. Teimamos até podermos. Algures, acreditamos, há-de estar a redenção do sacrifício que, no olvido do egoísmo, julgamos injusto. Que esperamos dos outros e que crédito temos sobre Deus, se nos fechamos sobre nós mesmos nesta era de tribulação, amargura e desorientação? Mas quem mais nos pode perdoar, reacolher e ajudar, depois (e antes...) do exame de consciência, do arrependimento, do reencontro da fé, do retorno à missão humana, familiar e comunitária? O homem é corpo e alma - corpo fugaz e sopro de alma. Ou cede e evanesce ou resiste e dura. Até poder. E quando finalmente cair, o homem há-de triunfar pela vitória da Páscoa.

Fevereiro levou-me um amigo. Não escrevi logo, porque me doía - e duas vezes. Doía-me pelo facto/fado e doía-me pela causa/culpa. A causa é a depressão económica politicamente provocada; e a culpa é nossa porque não nos revoltamos em massa perante a corrupção. O facto foi o fado insuportável da vergonha que um homem sente.

Aguenta um homem até poder. Um homem antigo - com tudo o que tem de teimosia e de dureza -, rijo, franco, de olhar direito e de palavra de honra. Um homem-homem, nascido na rocha em tempo mole, de homens moles, de valores maleáveis e de instituições malévolas. Raro, amigo do seu amigo, provedor da família e dos empregados, conviva insubstituível, humano para lá da carcaça, o homem era.

Cria esse homem uma empresa, prospera, quando havia condições de prosperar, e agarra-se ao trabalho e procura novos mercados e oportunidades quando o socialismo destruíu a economia antes de ter evaporado as finanças. Na solidão da responsabilidade, o homem mantém-se de pé, segura, congrega e combate. Com face, uma só - e com espelho! -, numa época dúplice, e sem vergonha, o homem que não dobra, resiste. Até poder. E quando não aguentou mais, porque o Estado e os bancos esmifram as empresas que os sustentam, o homem orgulhoso, de uma só cara, que não se torcia, antes sorria das desventuras, no seu ar sólido e fala líquida, o homem quebrou. Sozinho, com o brio de não consentir ajuda, sem ninguém saber, nem poder travar,  protegeu os seus e, sem qualquer apelo, disfarçando a dor que havia de sentir pelo que construíra estar a desabar, quando encurralado, partiu. Destroçado pessoal, familiarmente e economicamente, pela crise, deu o sacrifício extremo.

Não se pode julgar a dor dos outros, nem excomungá-la. Um homem é o que é: não é mais, nem menos. Parte o aço que não dobra. A nós resta louvar o dom da sua vida, caminhar com a companhia da sua memória e rezar-lhe pelo descanso da sua alma dorida. A corrupção política tem esse custo direto desumano: redução de bem estar, desilusão de projetos, fome, dor e... vidas perdidas. Por esse motivo, e  por vós  - irmãos! -, a batalha patriótica é irrenunciável. Pelos P. Portugueses.


Atualização: este poste foi consolidado no sábado da Paixão que os portugueses, que iluminam as vésperas, e sincretizam os costumes na fé, chamam de Aleluia. O povo é santo. Mesmo quando peca.

Recusada a reabertura do inquérito sobre a licenciatura de José Sócrates

(Atualizado às 15:24 de 6-4-2012)

Por decisão de 3 de abril de 2012, da procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e a procuradora-adjunta Dra Carla Dias (do Departamento Central de Investigação e Ação Penal - DCIAP) foi mantido  o arquivamento do inquérito sobre a licenciatura na Universidade Independente (UnI) de José Sócrates (NUIPC 25/07.5.TE.LSB do DCIAP), conforme despacho de 31 de Julho de 2007, face ao requerimento do causídico Dr. Alexandre Lafayette, de 20 de março de 2012, em que este solicitava a reabertura do inquérito.

Recordo que, nesse requerimento, o Dr. Alexandre Lafayette, mandatário do Prof. Rui Verde no processo sobre a gestão da Univerisdade Independente, rogava

«a reabertura do processo de inquérito por haver indícios mais do que suficientes, com as novas provas agora carreadas para o processo, que o cidadão José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa obteve, fraudulentamente, um certificado de habilitações da licenciatura em Engenharia Civil, da então Faculdade de Tecnologia da UNI, fraude em que comparticipou o Prof. Luís Arouca e o Prof. António Morais, Foram, por isso, praticados os crimes de falsificação, favorecimento pessoal e burla.»

Isto é, para além da questão de eventual falsificação de documento, o motivo da primeira queixa-crime, de 9-3-2007, alegava-se neste requerimento a prática dos crimes de «falsificação, favorecimento pessoal e burla».

Com o respeito habitual, comento a recusa de reabertura do inquérito, em doze pontos. Mas, em primeiro lugar, uma questão prévia fulcral.

Questão prévia

O José, no seu blogue Porta da Loja, explica, em 5-4-2012, que desta recusa de reabertura de instrução cabe reclamação para o Procurador-Geral da República. E é provável que, o advogado e cidadão Alexandre Lafayette, julgando-se com razão, reclame. Ora, não pode ignorar-se a questão processual de saber se o Dr. Fernando Pinto Monteiro, que completa hoje os canónicos (desculpe-se a ofensa profana...) 70 anos de idade, de prazo limite de exercício de funções dos magistrados judiciais e do Ministério Público, tem legitimidade para continuar a exercer o cargo e, assim, se é válida a decisão que profira, neste caso e nos demais em que intervenha. O Dr. Fernando Pinto Monteiro entende que o seu mandato de seis anos (que atinge em Outubro) transcende este limite de idade de aposentação dos magistrados, eventualmente que o seu cargo não é de magistrado... Mas o Dr. Fernando Pinto Monteiro que é originalmente juiz, não o pode ser nesta causa própria: nem é intérprete autêntico, nem exclusivo, da lei. Isto é, se a questão for colocada, terão de ser os tribunais a decidir aquilo que o Governo e o Presidente da República agora se abstém... Essa eventualidade é, por si, desde logo, independentemente do veredicto, embaraçante, não só para o próprio, que vê a legitimidade de exercício do cargo, e as suas decisões, postas em causa, mas ainda para quem não lhe sinaliza a necessidade de abandonar já o cargo. Se vigorasse a interpretação que o próprio Dr. Pinto Monteiro faz do polémico assunto, então, nada obstaria a que o Governo nomeasse para a função alguém com 85 anos - ou que o seu mandato fosse ainda renovado... Vamos ver o que acontece.

Comentário da recusa de reabertura de instrução

Tenho discutido com pessoas qualificadas do foro, a diferença entre a prática da ciência e do foro judicial. Na análise científica, cada hipótese tem de ser respondida; no foro judicial, um jurista ou cidadão pode apresentar, por exemplo vinte quesitos e o magistrado que analisa a peça responde apenas aos que entender, tratando-os por junto ou ignorando até os mais delicados. Em ciência esta conduta é inadmissível, mas no foro judicial passa comummente.

Apresentemos os argumentos do advogado Dr. Alexandre Lafayette no requerimento de reabertura de instrução do inquérito, de 20-3-2012, e as respostas que obtiveram das senhoras procuradoras Dra. Cândida Almeida e Dra. Carla Dias (no seu sintético despacho de oito páginas), catorze dias depois:

1. O Dr. Alexandre Lafayette estranha que José Sócrates, objeto da queixa-crime por falsificação de documento não tenha sido ouvido no inquérito. As procuradoras Cândida Almeida e Carla Dias não respondem a esse facto.
2. Alexandre Lafayette evidencia que Luís Arouca não era o professor de Inglês Técnico, nem Presidente do Conselho Científico (não tinha, portanto, a competência para despachar as equivalências propostas pelo professor António José Morais, o seu velho amigo da Cova da Beira e que, segundo sessão do julgamento do processo da UnI, em 29-3-2012, relatada no Público por José António Cerejo, preencheu ele próprio (!?...), à mão (!?...), o cabeçalho do boletim de matrícula do aluno José Sócrates). As senhoras procuradoras não respondem a estes factos.
3. O advogado nota que o Projeto final, uma das quatro cadeiras que Morais fixa ao seu velho amigo para fazer (e que seriam todas lecionadas por si), que, segundo Luís Arouca, sobre Projecto Final teria como tema «Planeamento Regional e Defesa do Ambiente» (sic), não consta do processo, nem do dossiê do aluno, nem dos arquivos da UnI. As senhoras procuradoras não respondem a esses factos.
4. Alexandre Lafayette descreve em pormenor o original da prova de Inglês Técnico. As senhoras procuradoras escrevem (p. 6 da decisão de não reabertura do inquérito, fl. 831 do processo) a respeito deste documento e dos demais apresentados no requerimento que

   «são, na sua maior parte [sic], originais das fotocópias que constavam destes autos, que foram oportunamente analisadas e suporte, também, da decisão de arquivamento do Ministério Público.
   Não há qualquer discrepância entre os originais apresentados e as suas fotocópias supra referidas». (Realce das senhoras procuradoras).

   E, mais à frente, na página 6 desta decisão de não reabrir o inquérito, as senhoras procuradoras, justificam que:

   «as fotocópias apreendidas pela Polícia Judiciária no âmbito do processo "caso UnI", no escritório do próprio Prof. Rui Verde (...) são fotocópias dos originais ora apresentados». (A negro, na decisão das senhoras procuradoras).

   O realce, a negro, no texto enfatiza que não há nenhuma discrepância entre os originais e as fotocópias que as senhoras procuradoras haviam validado como «documentos» (sic). É a primeira vez que as senhoras procuradoras admitem que basearam a primeira decisão de arquivamento, entre outros motivos, em fotocópias de originais que não tinham. E estes originais servem-lhes para confirmar que as cópias estão conforme os originais.
   As senhoras procuradoras não dizem que tenha sido feita perícia aos documentos que o Dr. Alexandre Lafayette apresentou (será que foi feita?), e que o Prof. Rui Verde tinha  publicado em fac-simile no seu livro «O Processo 95385», de novembro de 2011, No Público, de 30-11-2011, José António Cerejo e Andreia Sanches tinham também republicado e comentado.
   Em primeira análise, as senhoras procuradoras parecem defender que decidiram precisamente sobre as cópias apreendidas a Rui Verde, dos originais que este agora apresentou. E não sobre os documentos que Luís Arouca tinha mostrado em Março de 2007 aos jornalistas do Público.
   Todavia, no Público, de 5-4-2012, José António Cerejo insiste que «a pauta original de Inglês Técnico, contudo, não tem a assinatura de qualquer professor, enquanto a fotocópia analisada pelo DCIAP em 2007 está assinada por Luís Arouca, o que desde logo poderia indiciar um crime de falsificação». Em que ficamos.
   Lafayette regista a impossibilidade do certificado de licenciatura da Uni, em que se atesta que Sócrates concluíu a licenciatura em 8 de agosto de 1996, pois a correção da prova especial Inglês Técnico data de 26 do mesmo mês, fazendo do aluno Sócrates licenciado antes de todos as cadeiras concluídas. O outro certificado atesta que concluíu a sua licenciatura num domingo (8 de setembro de 1996...). Entre um e outro, venha alguém escolher o menos mau... Relativamente aos certificados importa esclarecer que são conhecidos dois e ainda é mencionado um misterioso terceiro certificado. Explico:
1. O Público, de 22-3-2007, por Ricardo Felner, noticia um primeiro certificado de licenciatura em que Sócrates teria concluído o curso em 8 de setembro de 1996 (um domingo) - é esse certificado que Sócrates brande na RTP, em 11 de abril de 2007 - ver pp. 144-145 do meu livro «O Dossiê Sócrates». Esse certificado está datado de 17-6-2003 e deve ter sido pedido por Sócrates para se candidatar à pós-graduação em Gestão de Empresas/MBA no ISCTE.
2. Há um segundo certificado de licenciatura, datado de 26 de agosto de 1996, entregue na Câmara Municipal da Covilhã para reclassificação profissional, que tem no rodapé, os timbres da UnI com código postal com sete dígitos e o indicato telefónico 21 (ver pp. 180-182 do meu livro), criados anos depois... A Dra. Cândida Almeida e a Dra. Carla Dias argumentam, no despacho de arquivamento do inquérito sobre falsificação de documento (pp. 31-32), que se trata de «uma segunda via do mesmo certificado de habilitações» - embora o documento não mencione que se trata de segunda via e tenha uma data de emissão falsa (1996...) quando aquele código postal e aquele indicativo telefónico ainda não existiam. É este certificado que o Dr. Lafayette pretendia que viesse a ser declarado nulo pelo Tribunal Administrativo de Castelo Branco - mas não consta que as senhoras procuradoras tenham mandado extrair certidão desta imputação para enviar a este tribunal administrativo da Beira Baixa.
3. A CMCovilhã alega que recebeu um terceiro certificado de licenciatura ao qual faltava um algarismo na data (estaria apenas «08/08/9») e que, por esse motivo, quando Sócrates requereu a promoção na CMCovilhã, em 26-10-2000 (ver despacho de arquivamento, fl. 4), apresentou (ele, Sócrates) um novo certificado de licenciatura, onde aparecia essa data completa (ver pp. 260-262 do meu livro). No despacho de arquivamento, as procuradoras Cândida Almeida e Carla Dias justificam esse caso (pp. 31-32 desse despacho), baseando-se nos «elementos carreados e esclarecimentos prestados» e remetem para o processo (fls. 170-180). Não sei sequer se existe este terceiro certificado - ou se alguma vez existiu.
Na recusa da reabertura do inquérito as senhoras procuradoras não respondem às incongruências dos certificados.
5. O Prof. Eurico Calado, titular da cadeira de Inglês Técnico, afirmou nunca ter visto Sócrates na UnI, quando mais na sua cadeira à qual Sócrates teve, clandestinamente, aproveitamento (com Luís Arouca), e o dr. Lafayette afirma que ninguém o viu por lá.
   As senhoras procuradoras respondem que «os próprios colegas confirmaram a sua presença, fizeram testes na mesma sala, e inclusive trabalhos de grupo» (indicando oito alunos e as folhas das suas declarações no processo). As senhoras procuradoras misturam três casos distintos: presença nas aulas, comparência em testes/exames e realização de trabalhos de grupo. Não deviam.
   No despacho de arquivamento, datado de 31-7-2007 (na p. 24), as senhoras procuradoras afirmam que colegas viram José Sócrates em frequências ou exames (as três disciplinas, além de Projeto, de que era professor o seu velho amigo Morais) - a Dra. Cândida Almeida e a Dra. Carla Dias não dizem que tenha sido visto em aulas (aparentemente ninguém o viu em aulas...). Mas justificam que as aulas do curso, que funcionava num regime pós-laboral, não eram obrigatórias. E as notas de Sócrates decorreriam da «discricionariedade técnica» (ainda p. 24 do despacho) - aliás, como o Inglês... que também era Técnico. A realização de «trabalhos de grupo» (escrito no plural, embora no despacho só se tenha referido um trabalho, o final, que tinha sido cometido, segundo Luís Arouca, ser sobre «Planeamento Regional e Defesa do Ambiente», que o socialista Carlos Fernão Gomes Pereira, diz ter sido «um projecto de uma estrutura especial de construção de um edifício anti-sísmico» (p. 28 do despacho de arquivamento, de 31-7-2007) e que a sua subordinada na CMLisboa, Maria Cármen Antunes, alegada co-autora desse trabalho, com Sócrates e com o alegado colega e chefe à altura do depoimento, já não se lembra, em que cadeira e qual o tema (ibidem)...
6. O Dr. Lafayette chama a atenção para o facto de Sócrates não constar no registo de alunos do programa informático da UnI, muito menos como tendo terminado o curso de Engenharia Civil no ano escolar de 1995/96, como Sócrates, Arouca e Morais, alegam. As senhoras procuradoras não respondem a esses factos.
7. O advogado diz que das cinco cadeiras que lhe foram marcadas fazer (quatro pelo seu amigo Morais e uma por Arouca), Sócrates só terá feito a cadeira de Inglês Técnico - e nem se sabe se é ele o autor do texto comunitário sobre ambiente técnico. As senhoras procuradoras não respodem a esta alegação.
8. António José Morais, ex-professor de José Sócrates no ISEL (e que o requerimento do Dr. Alexandre Lafayette não diz, mas era seu velho amigo da Cova da Beira), que se tuteavam e que Morais trabalhava para o mesmo Governo (para o secretário de Estado, e amigo, Vara). As senhoras procuradoras não respondem a esses factos.
9. O Dr. Alexandre Lafayette junta ao requerimento dois CD's e transcrições com escutas telefónicas entre Arouca e Sócrates e Arouca e Morais, que o Correio da Manhã publicou entre 25 de fevereiro e 3 de março de 2012, alegando que Sócrates instruía os comunicados de Arouca e impediu este de contactar a Procuradoria-Geral da República sobre o caso da licenciatura...
   As senhoras procuradoras contestam (p. 829 do processo): «os artigos de jornal não são meios de prova, nem atestam a veracidade dos factos, pelo menos para já [sic], para além de padeceram do mesmo "vírus" que afecta o conteúdo dos CD's» (a ilegalidade). Dizem, e fundamentam, que a junção dessas escutas é ilegal, seja em CD, seja em transcrição de jornal, porque a juíza de instrução do processo da licenciatura, indeferiu a sua junção, por entender que tinha transcorrido tempo demais entre a sua gravação e a sua apresentação ao magistrado - essa mesma argumentação também era válida para o juiz de instrução Noronha Nascimento no processo Face Oculta, mas, como explicou o José da Porta da Loja, nem ele, nem o alegado consultor de direito penal consultado, registaram o facto que, s mencionado, tornaria impossível a ordem de destruir (e tesourar...) as escutas que lhe foram presentes pelo procurador-geral da República... As senhoras procuradoras dizem (fl. 829 do processo) que, «numa análise embrionária dos factos», o advogado pode ter incorrido na prática do «crime de violação de correspondência ou telecomunicações».
10. Não existe sequer o enunciado das provas que alegadamente José Sócrates fez na UnI. As senhoras procuradoras não respondem a esse facto.
11. O Dr. Alexandre Lafayette conclui que José Sócrates é «titular de um documento falso [certificado de licenciatura] que, conscientemente, usou para enganar a Câmara Municipal da Covilhã e os Portugueses». Enganar os portugueses é algo que nem carece de demonstração...
    As senhoras procuradoras (a fl. 832 do processo, na decisão de não reabrir o inquérito) não vacilam em legitimar a «licenciatura de um cidadão obtida numa universidade privada, mas reconhecida pelo Estado», que o autor do requerimento pôem em causa, «ignorando que, a ser assim, se terá de questionar todas as licenciaturas atribuídas a todo e qualquer aluno que frequentou aquele estabelecimento de ensino superior» e que «o processo crime direccionado para apenas um cidadão não é nem poderia ser a solução».
    Não consta que as práticas abomináveis de admissão, equivalência, aulas e frequência, avaliação, registo de notas e emissão de certificados, fossem prática corrente na UnI, sequer naquele curso, nem há conhecimento de iguais factos e de igual dimensão, com relevo criminal praticados por outros alunos e docentes. E se os houver quem deles tivesse conhecimento deveria participá-los ao Ministério Público. A situação tem tanto relevo jurídico que, na ressaca da desilusão socialista de uma solução satisfatória para a reputação do líder, foi o próprio Governo Sócrates que mandou encerrar com fenomenal rapidez a universidade que tinha atribuído, da forma como se conhece a licenciatura ao seu primeiro-ministro...
12. O advogado afirma que o Prof. Carvalho Rodrigues afirmou em tribunal no processo sobre a gestão da UnI, em dezembro de 2011, sobre as equivalências de Sócrates que «aquilo era uma aldrabice» e que não eram válidas, pois não tinham sido submetidas ao Conselho Científico ao qual pertencia.
    Sobre as testemunhas indicadas pelo Dr. Alexandre Lafayette no seu requerimento, as senhoras procuradoras respondem (fl. 829 do processo) que «a maioria  [sic] das testemunhas ora indicadas foram já ouvidas nestes autos e as respectivas declarações sustentaram, elas também, o juízo formulado pelo Ministério Público que determinou o arquivamento deste processo». São particularmente cáusticas com o Prof. Rui Verde, porque não lhes apresentou as provas que agora publicou e entregou. Mas para que eram precisos os originais, se as fotocópias (nessa altura chamadas «documentos»...) bastaram para atestar a validade da licenciatura socratina, em 31 de julho de 2007?...
    Porém, como diz o José, algumas testemunhas «têm coisas novas a dizer e por isso tal argumento não pode pura e simplesmente ser utilizado para desvalorizar esses novos depoimentos». A não ser que valha o argumento de que essas coisas padeçam de uma enfermidade crónica: as novas não sejam boas e as velhas sejam sediças.

O processo nasceu e cresceu torto e, por mais esforço que façamos, não se endireita. Dado como torto, enterra-se como morto, tantas vezes quantas o desenterramos do sepulcro caiado onde o arquivaram. Não há exumação legal que nos valha, nem embalsamamento que lhe disfarce a podridão. Contudo, neste labor, uns e outros, da perseverança do lado patriótico à obrigação do lado sistémico, expomos, por virtude e defeito, a corrupção da múmia e tornamos ainda mais insuportável o seu cheiro pestilento. A verdade é que libertará Portugal.


Pós-Texto (15:24 de 6-4-2012): Alexandre Lafayette ameaça processar Cândida Almeida, segundo o ExpressoO Expresso, de 6-5-2012, p. 12, noticia na 1.ª página:

«Cândida pode ser processadaA diretora do DCIAP decidiu não reabrir o processo da licenciatura de José Sócrates. O advogado que lhe entregou os documentos ameaça processar Cândida Almeida por denegação de justiça.»

O José também comenta, da porta da sua Loja.

* Imagem editada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido no inquérito para averiguação de eventual falsificação de documento autêntico, no seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente (NUIPC 25/07.5.TE.LSB do DCIAP) e o inquérito foi objeto de despacho de arquivamento, em 31 de Julho de 2007, pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias.
As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade no caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro José Sócrates na Universidade Independente. E, quando arguidas, como aqueles em julgamento no processo da Universidade Independente ou no caso do aterro sanitário da Cova da Beira, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.