«Provavelmente»

O sistema não para. O diário i, desta manhã, de 16-4-2012, traz uma notícia, «Superjuiz. PGR abre inquérito por violação de segredo de justiça», assinada por Sílvia Caneco e com chamada de 1.ª página, que pretende atingir o juiz Carlos Alexandre. Recordo, analiso e concluo.

A história do caso é, em resumo, a seguinte. Alguém de uma estrutura negra de informação, que creio - pelo padrão e repetição de eventos com o juiz - ser nacional - pôs cópias, na caixa de correio da casa do juiz, de artigos do «Novo Jornal» luandense que referiam a possibilidade de retaliações sobre cidadãos portugueses por causa de uma investigação em curso no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal). Esse inquérito relativo a eventuais indícios de branqueamento de capitais, terá tido origem em queixa provinda das autoridades da antiga colónia à justiça portuguesa sobre eventual burla (queixa de que, entretanto, se arrependeram) -, um processo que o juiz instrui com o rigor habitual. Pelo meio, o desagrado também foi veiculado, segundo o jornal Sol (citado pelo CM, de 31-3-2012, que noticiou estes factos), por um ministro do governo português; e, previamente, em 29-4-2012, o Dr. Francisco Assis, ex-líder parlamentar socialista durante o consulado socratino, já tinha indiretamente alvejado o juiz numa crónica no Público, de 29-3-2012, quando denunciou «um grupo de ignotos juízes desprovidos do mais elementar sentido de Estado» (ver poste do José da Porta da Loja, em 29-4-2012) - leia-se, o Dr. Carlos Alexandre, que não tinha travado uma investigação delicada para os interesses volúveis de países parceiros do Estado português... Ao que chegou a dependência e a falta de sentido de Estado de um País, que tem nome Portugal, quando, alegadamente, ministros e altos dirigentes da oposição pressionam, por influência de setores de um país estrangeiro, magistrados para pararem inquéritos sobre eventuais ilegalidades de vulto de que antes se haviam queixado...

Por causa desta intimidação ostensiva e da indevida pressão governamental, o juiz denunciou os factos ao Conselho Superior de Magistratura, órgão ao qual pediu uma inspeção extraordinária do seu trabalho. E ainda denunciou o caso ao DCIAP (coordenado pela procuradora-geral adjunta, Dra. Maria Cândida Almeida) porque, alegadamente, os artigos do Novo Jornal noticiavam factos que estão em segredo de justiça.

O DCIAP abriu um inquérito sobre eventual violação do segredo de justiça. Tudo bem? Sim, se não viesse, a deselegância pública na notícia do i: «por arrasto, também o autor da denúncia poderá ser investigado, uma vez que Carlos Alexandre era um dos conhecedores do processo». Uma deselegância que não é do caneco, pois «fonte do DCIAP» (quem mais?) terá declarado à jornalista: «Essa hipótese não está excluída». Claro que não está: mas é preciso dizê-lo?... E havia necessidade de reforçar essa possibilidade absurda com a declaração oficiosa da «fonte do DCIAP»: «se foi o próprio juiz a fazer a denúncia, provavelmente a violação do segredo não partiu dele» (sublinhado meu). «Provavelmente»!... Há advérbios que denunciam o modo - e os modos - de quem os usa.

Mais ainda, num procedimento hostil, a «fonte do DCIAP» (segundo a fonte, escreve a jornalista), terá confidenciado à jornalista, que «não está posta de parte a hipótese de serem investigadas notícias que saíram em jornais portugueses sobre os mesmos processos». Ou seja, as notícias que apareceram nos media lusos sobre a investigação. Será que esse inquérito se vai deter nas notícias sobre os indícios de branqueamento de capitais ou também abarcará, aqui e lá, a desinformação dos sobrinhos - e dos tios lusitanos... -, pondo em causa, novamente, o tal sistémico sentido de Estado?

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Este contra-ataque, relacionado com um caso que envolve o presidente da filial do BES na antiga colónia portuguesa, surge quatro dias depois da sentença do caso Portucale, em que foram absolvidos todos os onze arguidos. O processo Portucale  incidia sobre eventuais crimes de tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos, relacionadas com decisões do Governo  de Santana Lopes/Paulo Portas, alegadamente, «suspeitas de favorecimento ao Grupo Espírito Santo» no abate de sobreiros para a construção de um empreendimento imobiliário e turístico na herdade da Vargem Fresca, em Benavente. Segundo a TVI, de 26-6-2009:

«O processo destapou financiamentos suspeitos ao CDS-PP e está recheado de escutas que indiciam uma grande promiscuidade entre o poder político e o poder económico.
Numa delas, Abel Pinheiro, depois de conseguir a aprovação do empreendimento, diz a um administrador do Grupo Espírito Santo, Vítor Neves: "fazendo as contas, nós metemos na mão da sua gente mais de 400 milhões de euros nas últimas três semanas"».

Abel Pinheiro, na altura tesoureiro do CDS-PP, considerou, segundo o jornal i, no dia 12-4-2012, em que foi absolvido no caso Portucale, que foi «exibido como um urso».

Há cinco dias, em 11 de abril de 2012, o ex-ministro socialista da Defesa, Akis Tsochatzopoulos, um dos fundadores do Pasok, foi preso por indícios de branqueamento de capitais, relacionado (entre outros casos) com a compra de dois submarinos, por mil milhões de euros, à alemã Ferrostaal. O processo judicial sobre a compra de dois submarinos, e suas contrapartidas, pelo ministério da Defesa português, dirigido pelo Dr. Paulo Portas, continua, «quase oito anos depois», em fase de inquérito, no DCIAP (Paulo Portas não é arguido nesse inquérito).

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O sistema não se detém, nem perante a lei e a justiça. O patriota Carlos Alexandre é, nesta altura, um dos alvos principais do sistema. Sistema implacável que parece agora funcionar como uma espiral perfeita: com um olho maçónico-socialista no vórtice; os partidos do poder (e os outros, como o Bloco e o PC) satélites de interesses financeiro-socialistas; e a Presidência da República afastada, pelo socialismo e seus aliados, pela força centrífuga deste poder; o poder militar e policial marginalizado; e o poder judicial sujeito à força voraz do vórtice. E, todavia, resiste a Pátria, que se tem portado como madrasta. Mas é mãe.


Nota: ver também poste do José, «Outra notícia do caneco».


Atualização: este poste foi atualizado às 13:54 de 16-4-2012.
* Imagem picada daqui.
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