Não toquem nas PPP!

«Governo não deve rasgar contratos nas PPP e na energia, defende a troika», contou o i, de 14-4-2012. Segundo se sugere, alguém da troika chamou um jornalista do i e revelou uma posição sintónica, e nada impaciente, com o Governo no assunto das PPP:

«Para as instituições da troika, um dos argumentos principais contra a ruptura unilateral dos contratos é a reputação do país como mercado estável para fazer negócios. O detalhe está no facto de as PPP e as rendas excessivas na energia serem compromissos contratualizados – ao contrário de outros de carácter mais implícito, como os salários na função pública ou as pensões da Segurança Social –, que se forem rasgados implicam risco para a imagem de um país que deseja atrair investimento estrangeiro. A mesma argumentação foi usada há um mês pelo secretário de Estado Carlos Moedas: “Se queremos capital estrangeiro precisamos de segurança jurídica”.
Outro ponto para a troika são os problemas jurídicos que resultariam da ruptura dos contratos – problemas que podem resultar em indemnizações. Uma posição semelhante foi admitida esta semana pelo presidente do InIR, o regulador das estradas: “Ficaria mais caro ao Estado rasgar contratos que renegociar”, afirmou Alberto Moreno. (...)
O i sabe que a troika favorece a utilização de armas menos convencionais para pressionar as empresas a renegociar, como pôr em causa a imagem pública das mesmas.»

Três comentários:

1. Eu bem me parecia que a razão por que as Parcerias Público-Privadas (PPP) nos transportes, energia e saúde, etc., as suas rendas excessivas e os seus contratos manhosos, não eram renegociadas era a «segurança jurídica» e o pavor da fuga do extraordinário fluxo de investimento estrangeiro que o País, na iminência de bancarrota, tem recebido e vai receber nos próximos anos!... Aliás, a segurança jurídica é um bom argumento para os portugueses também não pagarem as prestações aos bancos: quando receberem a carta a dar conhecimento do aumento da prestação, ou forem confrontados com faturas com subida dos impostos, não pagam e justificam com a falta de «segurança jurídica»...
2. Num País formalmente soberano, o Parlamento pode legislar a nulidade de todos os contratos de parcerias que entender e de todos os mecanismos de arbitragem extra-judicial com que não concordar. Mesmo sem necessidade de invocar a «dívida odiosa» do socratismo ou o contexto internacional, como a nacionalização argentina da petroleira YPF (em 17-4-2012).
3. E julgo que os dirigentes e quadros da troika, crestados pelos presentes e pelas calendas dos gregos, e que não devem ter demorado muito a perceber a corrupção e desfaçatez do sistema de poder em Portugal, acreditam realmente no efeito persuasivo de atacar a imagem pública das construtoras e bancos portugueses para as levar a aceitar uma rnegociação voluntária dos contratos leoninos...

Isto vai mal. E ficará pior. Mas jamais toquem nas PPP!...


* Imagem editada daqui.