Em 21-9-2011, o procurador-geral da República (PGR), Dr. Fernando Pinto Monteiro, ordenou a abertura de un inquérito-crime sobre a dívida oculta da Madeira, depois de reunir com o procurador junto do Tribunal de Contas (Dr. António Cluny?) e um representante do DCIAP (Dr. Cândida Almeida?). O inquérito terá sido aberto no DCIAP em 28-9-2011. Realizaram-se hoje, 23-4-2012, as buscas às instalações do Governo Regional da Madeira.
Segundo relata a TVI:
«As instalações do Governo Regional da Madeira estão a ser alvo de buscas. A GNR está desde as 9 horas da manhã nos edifícios do Departamento de Habitação, Estradas, Infra-estruturas e Ambiente do Governo Regional. (...)
Para sua execução, o DCIAP nomeou órgão de polícia criminal, o Comando Territorial da GNR na Madeira. (...) "As diligências realizar-se-ão com a maior discrição possível, procurando evitar alarme social" [sic!], refere a nota da PGR. (...)
Durante algum tempo, os funcionários foram impedidos de abandonar as instalações, apurou a TVI. Desde o início da manhã os funcionários e restante público foram informados pelos elementos da GNR que «não podiam sair do edifício» e aqueles que quisessem entrar «não tinham garantia da hora para sair», relataram várias pessoas à Lusa.
Esta situação manteve-se até cerca das 11:30, altura em que um dos funcionários da IHM disse à saída aos jornalistas que «tiveram ordens para não sair, nem telefonar», adiantando «desconhecer o motivo da operação».
Os telemóveis de todos os responsáveis dos serviços que funcionam naquele edifício estão desligados».
Registo os factos, coloco questões e indico consequências.
Os factos:
- Foi o próprio Dr. Pinto Monteiro a mandar abrir, por sua alta recriação, nas colunas da procuradoria-geral, o inquérito-crime sobre a «ocultação de dívidas» do Governo Regional da Madeira. Segundo o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Rogério Alves, disse, em 17-9-2011, ao DN, «a única possibilidade que vejo [de existirem indícios da prática de crime] é na violação da norma de execução orçamental no artigo 14.º da lei 34/87».
- Num compasso inabitualmente rápido, o Dr. Pinto Monteiro remeteu o inquérito para o DCIAP, cujas funções são a «luta contra a criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade», e não para o procurador no tribunal do Funchal.
- O DCIAP/PGR cometeu as buscas, além dos seus peritos informáticos, ao Comando Territorial da GNR do Funchal.
- Esta é uma operação, realizada na antevéspera do 25 de abril, que há-de ter sido coordenada ao mais alto nível no DCIAP e na Procuradoria-Geral. E dificilmente escaparia ao conhecimento do Governo, de quem depende diretamente a GNR, erguida especialmente em órgão de polícia criminal deste caso, chamada a área de intervenção da PSP e a uma área de investigação que é da PJ. Não creio que tenha sido na manhã de hoje que se acertou a sua realização pela GNR e se preparou todo o aparato desta operação de grande envergadura.
- Esta operação, de cariz militar - com o envolvimento da GNR -, ocorre cerca de três semanas depois do Dr. Miguel de Albuquerque, o liberal presidente da Câmara do Funchal e apoiante antigo do Dr. Pedro Passos Coelho, ter declarado que vai apresentar a sua candidatura à liderança do PSD-Madeira «independentemente de outros eventuais candidatos», um dos quais o pré-sucessor designado, o Dr. Manuel António Correia.
- Por que motivo o Dr. Pinto Monteiro não ordenou também, pelo mesmo esquadro, inquéritos-crime à ocultação de dívidas do Governo socratino, às parcerias público-privadas e a outros negócios de Estado, igualmente ubíquos na imprensa e com referências de corrupção (um crime muito mais grave)?
- Apesar de existir o precedente do inquérito sobre a licenciatura do ex-primeiro-ministro Sócrates, o DCIAP é o órgão adequado para realizar o inquérito judicial sobre a violação de normas orçamentais no Governo Regional da Madeira?
- Por que motivo, o DCIAP/PGR solicitou o empenhamento da GNR, uma força militarizada, vocacionada para zonas rurais (PSP para as zonas urbanas, como a cidade do Funchal) e se passou, implicitamente, um atestado de desconfiança na PJ e na PSP?
- Alberto João Jardim tem sido ao longo dos últimos trinta anos, o principal espinho na garganta socialisto-maçónica do poder em Portugal, mas todas as alternativas falharam. A esperança de muitos é de que esta operação político-militar, que lhe é dirigida, o desencrave, substituindo-o pelo Dr. Miguel de Albuquerque, mais vocacionado para a cultura das rosas e, dizem, das romãs.
- A segunda consequência é que o Dr. Pinto Monteiro e a Dra. Cândida Almeida ganham um salvo-conduto para se manterem nos cargos até outubro de 2012.
- A terceira consequência é a humilhação provocada na população madeirense (não apenas ao Governo Regional), com este aparatoso ataque - de ocupação e cerco temporário (à TVI, Jornal da Noite de 23-4-2012, o comandante da GNR da Madeira, em t-shirt operacional, até falou em «procedimento tático»!...) -, no meio da Festa da Flor, e o efeito perigoso que isso tem sobre a soberania do País. A questão madeirense não é um recreio para se brincar à apanhada.
- E a quarta, inevitável, é de que a PGR e o DCIAP, pela desigualdade de tratamento do socratismo e do jardinismo, ficam com uma imagem ainda mais sectária do que já tinham.
E o povo? O povo vai assistindo, quedo e mudo, ao controlo maçónico-socialista totalitário do ex-fidelíssimo Portugal. Até à revolta da barrela.
Pós-Texto (20:05 de 23-4-2012): Desigualdade
Leia-se também o poste «Já chegámos à Madeira!», do José da Porta da Loja, sobre a desigualdade de tratamento dos governos Jardim e Sócrates (contra o qual até foi apresentada uma queixa-crime na PGR pela JSD, em 4-11-2012).
O telejornal da noite RTP-1, em 23-4-2012, foi a que tratou o caso durante mais tempo e com maior dureza.
Pós-Texto 2 (10:56 de 24-4-2012): Crimes e crimes...
O DN, de 24-4-2012, véspera do aniversário da revolução de 1974, traz na 1.ª página que os membros do Governo Regional da Madeira são suspeitos de «corrupção, associação criminosa, fraude fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais». O JN junta-lhes o crime de «prevaricação». E o Público titula, na 1.ª página, que «um quadro do Governo Regional da Madeira tentou fugir com documentos». Assim, aparentemente, não são suspeitos do crime de violação das normas de execução orçamental, previsto e punido pelo art. 14.º da Lei n.º 34/87... As informações filtradas por fontes da investigação judicial para os diversos media também não imputam a Alberto João Jardim e aos seus colegas do Governo Regional da Madeira os crimes previstos e punidos pelos art.s 131.º e 239.º do Código Penal português...
Entretanto, não consta que corra - nem ande... - nos tribunais qualquer processo contra qualquer membro do Governo Sócrates, por corrupção, tráfico de influências, prevaricação - muito menos associação criminosa.
Atualização: este poste foi atualizado às 20:05 e 22:34 de 23-4-2012 e 10:56 de 24-4-2012.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, e quando arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao eventual trânsito em julgado de sentença condenatória.
20 comentários:
Ban Ki Moon mandou reunir o Conselho de Segurança da ONU, para tratar dos problemas madeirenses.
Põe-se a hipótese de mandar lá instalar uma m issão de controlo especial comandada por um General do Burkina Fasso, com experiência em poncha.
O Meretíisimop Monteiro que anda com graves problemas de esfíncteres, achou por bem entregar a cabeça de Alberto João, ao Senhor Silva, para ver se este acorda da sua eterna sonolência.
O Dr. Passos anda a discutir o montante do 2º empréstimo da Tróika, dado que o primeiro se está a esgotar, pois ainda é preciso pagar as PPP's que o Zé de Vilar de Massada assinou, de boa fé, aos amikgos da Mota, da Brisa, do BES e tutti quanti.
Portugal chamah pela Ordem.
http://economico.sapo.pt/noticias/exprimeiroministro-islandes-culpado-por-negligencia-na-crise-de-2008_143132.html
Ex-primeiro-ministro islandês culpado por negligência na crise de 2008
Geir Haarde foi considerado culpado em uma das quatro acusações no primeiro julgamento de um governante por causa da crise financeira.
O ex-primeiro-ministro islandês, que se diz inocente por ninguém ter conseguido prever a crise de 2008, foi hoje declarado culpado por um tribunal especial em apenas uma das quatro acusações de negligência, evitando assim uma pena de prisão efectiva de até dois anos.
Em causa estava a alegada inacção do executivo islandês em relação ao crescimento do sector bancário, cujo valor dos activos chegou a superar em 10 vezes o produto interno bruto (PIB) do País. A banca colapsaria em 2008 obrigando a Islândia a pedir a intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI), o que no imediato não evitou um aumento do desemprego e a destruição de riqueza no País.
Mas Haarde, agora com 61 anos, não foi responsabilizado pelo despoletar da crise bancária, sendo apenas declarado culpado numa acusação menor, a de não ter convocado uma reunião do Governo para discutir a situação.
http://economico.sapo.pt/noticias/bpn-uma-falencia-evitada-in-extremis_143121.html
BPN, Uma Falência Evitada in Extremis
Mario Patinha Antão
O BPN foi reprivatizado, a 6 de Abril, vendendo o Estado as suas ações ao banco BIC, depois de obter a aprovação da Comissão Europeia (CE), no âmbito do regime sobre auxílios de Estado (v.g. COM 76591 final).
Concluiu a CE que a alternativa, a liquidação do BPN teria, para o interesse público, custos bem maiores, diretos e reputacionais, e que "a reestruturação e venda do BPN permitirão criar uma nova entidade viável e com estabilidade financeira, com uma contribuição própria adequada do banco comprador para os custos dessa reestruturação".
Com um tão categórico aval da CE, o comum dos mortais terá pensado que o pesadelo do BPN tinha finalmente acabado, com uma solução equilibrada para as partes envolvidas, e que a mesma seria politicamente inquestionável.
Mas, quanto ao último ponto, enganou-se - vai mesmo por diante a comissão de inquérito parlamentar que o PS exigiu, potestativamente, no início de Março, argumentando que o Governo se preparava para entregar um "prémio" indevido ao BIC, porque aceitara recapitalizar o BPN em 600 M€ (um valor excessivo, segundo o PS).
Ora, a decisão da CE veio esvaziar o fundamento invocado pelo PS, num duplo sentido.
Mas poderá ser útil, se vier a comprovar duas coisas: que foi calamitosa a orientação estratégica que o Estado acionista deu à gestão do BPN, desde a nacionalização até Jun/2011, porque se traduziu num enorme gasto desnecessário do dinheiro dos contribuintes; e que a reprivatização do BPN evitou in extremis uma falência iminente, que sairia muito mais cara ao Estado e traria pesados custos reputacionais ao País.
Para o Dr ABC, quem se mete com alguém do PSD leva. E logo meter-se com o dinossauro Jardim. Não pode ser... Qual esconder dividas, qual carapuça. O que ele fez, está bem feito, porque é alguém da laranjada. Não acha Dr ABC?
Já sabe PGR, até terminar o mandato, na data normal, não faça nada e se fizer nunca se meta com ninguém do PSD, porque de imediato, o seu amigo de estimanção, o Dr ABC, lhe cai em cima com estrondo.
Sabe PGR, o ABC não lhe perdoa o facto de não ter alimentado a telenovela da licenciatura do Sócrates, por isso não lhe perdoa.
Então mete-te com o dinossauro Soares e verás quem leva.
Ehehe.
Estes sócretinos são uns cómicos.
O tentáculo para a Justiça da Cosa socialista,uma vez que não pode para já remover o governo,vai minando em redor.
Primeiro o ataque ao PR,agora a Jardim,como ícone do poder laranja.
A máquina da Camorra do Rato continua a carburar.
Os partidos do centro são uns amadores.
O partido sucialista siciliano do Rato saiu de uma forja dura,de altas temperaturas.
São muitos anos a conspirar,mentir,desinformar,falsificar,roubar.Um cóio de gente pervertida e viciosa.
Conhecem as estratégias do comunismo e integraram-nas,modernizaram-nas.
Os Coelhos e Portas são uns mangas de alpaca.Não têm estofo para enfrentar as forças do dark side.
Quando acordarem estarão apeados e nós de novo subjugados ás hordas de malfeitores famintos por dinheiro do erário público e negociatas usando os meios e a influência do Estado.
A conclusão de tanto disparate leva-nos a concluir que ainda vão erigir uma estátua ao soba da Madeira. Mas será que tendes a memória curta? Tudo se justifica?
O Jardim é uma besta e o Albuquerque só agora teve tomates porque vai ficar no desemprego.
Este Pinto monteiro saiu cá uma encomendaaaaaaaaaaaaaa !!!!!!!!
Antes por cada espirro de Sócrates tinhas uma diarreia mental!
Hoje que os teus queridos genios governamentais, tem este Povo a arrotar pepinos por tudo quanto é sitio, calas-te que nem um rato.És um invertebrado.Ignorante? quem é que pensas que manda na PJ e na Policia na Madeira? Queres enganar quem?
Na terça feira festejamos o dia mundial da menigite sem dinheiro para vacinar os nossos filhos, na quarta feira festejamos...o 25 de abril...e esta hem com dinheiro á fartazana para gastar. Este pais é de doidos
De doidos não será bem.
Mais de gatunos sem vergonha.
Neste "blog" tendencioso e demagógico, o que os preocupa, é o ataque a Jardim, independentemente das razões em causa.
Entendo também, que pode haver aqui, vontades e disponibilidades diferenciadas do PGR, e isso também é condenável. No entanto não retira nem apaga as eventuais ilegalidades cometidas pelo sujeito da Madeira e que importa investigar.
Não sei se ajuda o Dr ABC a defender o Jardim (PSD), mas mesmo assim aqui vai esta notícia.
"Um engenheiro que faz parte dos quadros dirigentes dos serviços do Governo Regional da Madeira foi ontem interceptado pela Guarda Nacional Republicana (GNR) quando tentava fugir com documentos das instalações da extinta Secretaria Regional do Equipamento Social da Madeira".
parece que a Dra. Candida tem uma patologia qualquer com a PJ. Daí, a GNR. Oh Deus, porque evitaste tanto aborto, por aqui na Tugolandia. Se fosse agora, as mães da Candida e do Monteiro, abortavam, com certeza. Seria menos gente anti-patriótica. Lixo que só faz mal, mas que tarde ou cedo vai ser metido na Ordem.
Ninguém investiga o cambão das PPP's? Porque foram assinados tais contratos? Até Outubro, o sistema vai continuar a fingir que funciona. Entretanto, o dinheiro está a acabar-se. Esta é a principal vitória. O Sr. Silva, o Dr. Passos, o Sr. Seguro, estão com os salvos-condutos quase cassados. A fonte de toda a sua sonolência está a terminar. Os 78 mil milhões estão quase consumidos. E depois? Como se vão pagar os subsidios de desemprego? E as reformas da Maria? E os tachos dos Jotas, espalahdos pelos multiplos serviços públicos. O torniquete aperta-se.
Ontem o Capitão Sousa e Castro, no Prós e Prós, dizia que o "Eng. Sócrates está em Paris, parece que de férias".
Pois é, mesmo os socialistas já viram que estão associados a bandos de vandalos. Mesmo com cravos na lapela, a lama dos vandalos não sai. Não se despega. Os carvos já não são vermelhos, são marron, como dizem os brasileiros, tal o lama socrático que foi deixada.
Ó Dr ABC, não se meta nestas coisas da Madeira, porque vai sair chamuscado. Aquilo foi um ver se te avias com as construtoras.
Na Madeira o clientelismo era a regra.
A democracia esteve sempre muito limitada. Etc...etc.
E o Dr ABC, melhor do que ninguém, sabe disto.
Há, pois é, mas temos o Sócrates que cega o Dr ABC.
O Dr ABC só vê o Sócrates.
Tudo o que escreve tem como pano de fundo o Sócrates. Os socialistas. Todos os outros, inclusive o Jardim, podem fazer as maiores tropelias porque o ABC os desculpa. Pois é, há o Sócrates.
Cum carago, os olhos custam a abrir.
Mas já faltou mais...
Caro Prof ABC
Tinha que ser feito.
Eu não tenho partido, mas a Madeira?
Por amor da santa e as off shores?
São sempre os mesmos, bloco central!!!
Cumprimentos
Karocha
Pois é, mas o Dr ABC não gosta que mexam com a malta da laranjada, seja Jardim, Lima, Oliveira ou Loureiro.
E quem se mete com os dele, leva.
O Jardim ao pé do Sócrates, é um menino do coro. Vá-se ver a fortuna de um e a fortuna do outro. Claro que o Jardim levou ao enriquecimento da fmiglia. O Sócrates enriqueceu e a famiglia também. Em Paris, a estudar. Depois de deixar um país arruinado, e de ter ajudado pela omissão o Jardim a desbaratar tudo. Não vemos o Monteiro e a Candida a investigar as derrapagens da Parque Escolar ou da Casa da Música.
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