Defesa da política de austeridade de Vítor Gaspar

O ministro das Finanças de Portugal, Prof. Vítor Gaspar, conta com o meu apoio na sua política firme de austeridade.

Será travada a manobra da esquerda sistémica para, com com base numa alegada divergência do Presidente da República com a política das Finanças, desestabilizar um Estado que luta para evitar a falência e conservar a soberania. A gravíssima situação do País exige unidade e não admite caprichos, que não posso valorizar. A orquestra aproveita o mesmo canal - a reincidente São José Almeida, no Público, de hoje, 29-1-2012, no artigo «Relações entre o Presidente e o Governo: Cavaquistas defendem saída de Vítor Gaspar do Governo» -, usado no chamado «caso das escutas», em que pretendia atingir o presidente Cavaco Silva, nas vésperas das eleições legislativas de 2009, através do alvo próximo, o seu principal assessor, o Dr. Fernando Lima. O motivo do frenesim desestabilizador das últimas semanas é o pavor do socratismo com a inevitável substituição do procurador-geral da República.

O meu apoio ao Governo tem, todavia, quatro condições morais e de justiça social, que mantenho: a barrela geral do Estado, com auditoria das contas do socratismo, renegociação das parecerias público-privadas, a responsabilização criminal dos dirigentes corruptos e a demissão dos socratinos da administração pública e dos organismos dependentes. Não desisto delas. Nem abdico da defesa da Pátria. 

A indignação seletiva da esquerda sistémica

Na série prometida de comentários, começo pelo caso menos importante: as reformas e abono do Prof. Cavaco Silva.

Cavaco errou, em 20-1-2012, no Porto, ao lamentar o valor da sua reforma da Caixa Geral de Aposentações (CGA), um tema recorrente, sem mencionar o valor da que aufere do Banco de Portugal, e esquecendo o drama de muitos reformados que mal subsistem com baixas pensões. E errou ainda mais, ficando em favor institucional, ao aproveitar um parecer de Setembro de 2011, pedido pelo Governo ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, penosamente dirigida pelo Dr. Fernando Pinto Monteiro, sobre a possibilidade de recebimento de despesas de representação como Presidente da República, apesar de reformado, que esta acordou, ao contrário da posição da CGA, segundo refere... Fernanda Câncio, no DN, de 26-1-2012. São erros desnecessários, e muito notórios, que lhe custam caro em termos de apoio e memória.

Porém, qualquer erro do Presidente da República, por mais mesquinho que seja, é logo aproveitado para orquestrar uma campanha a solicitar a sua demissão, com petição, amplificada pelas caixas de ressonância mediática do costume - TSF, Público e SIC, nomeadamente Ana Lourenço, numa corte de representação  in absentia do fugido José Sócrates. Uma reedição do caso da mais-valia nas ações do BPN ou da compra do terreno da Praia da Coelha.

Um dia, a esquerda portuguesa, nela incluído o Bloco burguês - e o próprio PS... -, além do surdo PC, hão-de proceder à autocrítica que o povo merece que façam sobre o seu vergonhoso silêncio face à corrupção nos anos rosa choque do socratismo. Até lá, os socratinos defendem os anéis e os outros invejam-nos, enquanto recebem uns tachos dourados na câmara de Lisboa e noutras agências de emprego político.

Cavaco falou mal. Mas não roubou.

Crime, diz ele

O meu amigo José Leite, ex-diretor do semanário «O Crime» e diretor executivo da revista «Indústria» da CIP, criou um novo blogue que recomendo - «Crime Digo Eu» -, o qual merece visita e leitura. Não há tema mais atual...

Tempo e humildade

Tantos assuntos. Tão pouco tempo. Corremos atrás dele, mas jamais recuperamos a demora com a velocidade. Podemos prepararmo-mos moral e fisicamente, ataviarmo-mos com equipamento e mantimentos, partir mais cedo, mas nunca compensar desperdícios, inércias, mediterranices, ou inverter ventos. A única coisa a fazer, na corrida que a vida leva, é, sem ceder, nem parar, nivelarmos a ilusão holística à capacidade humana. Reduzirmo-nos ao humano porque nessa síntese nos engrandecemos. Nessa radicalidade nos elevamos à humildade. Nesse caminho de perfeição - num tempo de ilusão de infinito -, eventualmente, podemos até reencontrarmo-nos com o tempo perdido, numa encruzilhada piedosa. Noutro ritmo, não o nosso, mas o do plano individual que Deus tem para cada homem, um caminho proposto de bondade e de serviço. Esfolado, qual Bragadin, possivelmente para largar peneiras ocas e acautelar riscos  inúteis, retornamos a nós e, na centralidade da consciência, aos outros. Humildade sem transigência. Amamos tanto - e tão pouco.

Mais tarde, então. Cavaco, Sócrates, Monteiro.


Atualização: este poste, pisado ao correr dos dedos, foi emendado às 8:44 de 27-1-2012.

* Imagem picada daqui.

A vergonha da manutenção de Lurdes Rodrigues na FLAD

«O Governo tem Lurdes Rodrigues na mira», titula o Sol, na p. 14, da sua edição de 20-1-2012 (linque não disponível). A notícia indica que «o Governo está a acompanhar com atenção as consequências para a imagem da Fundação Luso-Americana (FLAD) resultantes da pronúncia da sua presidente executiva pelo crime de prevaricação de titular de cargo público». O jornal esclarece que «a ex-ministra da Educação recusa demitir-se». A suspensão de funções (auferindo o salário milionário) seria uma solução embaraçante e patética.

Uma instituição como a FLAD, e os Estados português e norte-americano por via dela, não podem estar dependentes do caprichode uma ex-governante, que vai a julgamento por prevaricação enquanto ministra. Nem o Estado português, nem o norte-americano, são responsáveis pelo pagamento dos encargos da luxuosa casa de Lurdes Rodrigues na Avenida de Roma, para a qual teria contraído um empréstimo 883 mil euros (segundo o jornal 24Horas, de 3-11-2008).

Segundo os n.^os 1 e 3 do art.º 9.º dos Estatutos da FLAD, o primeiro-ministro é que nomeia os três membros do Conselho Executivo da fundação e o seu presidente. Portanto, pode substituir Lurdes Rodrigues a todo o momento, e sem necessidade de qualquer indemnização.

A FLAD é uma instituição de grande importância no relacionamento entre Portugal e os EUA. Manter uma política pronunciada por prevaricação na sua administração prejudica gravemente a credibilidade externa do Estado português. Mas também afeta a própria imagem externa dos EUA, pois a fundação é financiada pelo Estado norte-americano que também participa na sua gestão.

Maria de Lurdes Rodrigues não tem vergonha de se manter no cargo e de, em breve, despachar de manhã na fundação e à tarde no tribunal. Veremos se Passos Coelho é consequente com a vergonha que deve sentir pelo facto. Ou se as autoridades norte-americanas explicam a Passos Coelho que não deve adiar a resolução da vergonha... Seria muito mau - inclusivamente para a delicada manutenção do poder do Estado português na FLAD e do fluxo de dinheiro da administração norte-americana para a fundação -, que se tornasse necessário prevenir o Senado e o Congresso norte-americanos sobre o assunto.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Maria de Lurdes Reis Rodrigues, referida nas notícias dos media, que comento, pronunciada pelo crime de prevaricação de titular de cargo político, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Um grito de alma para a história portuguesa sobre o horror pedófilo da Casa Pia

Pedro Namora, Américo Henriques e Francisco Guerra (uma da longa lista de vítimas comprovadas de abuso sexual de menores da Casa Pia) comentaram no programa «Querida Júlia», de Júlia Pinheiro, na SIC,em 17-1-2012, o novo livro de Carlos Cruz - «Inocente para além de qualquer dúvida» (sic!) - -, publicado nas vésperas do início do julgamento no Tribunal da Relação de Lisboa, presidido pelo desembargador Rui Rangel, dos recursos da sentença condenatória da 1.ª instância do chamado processo Casa Pia. Coincidente com este manobra, surgiu também um livro de Marta Cruz, filha, intitulado «As outras vítimas» (que não de abuso sexual de menores),

No debate do programa (que pode ser visto e ouvido neste linque), já sem qualquer paciência face à predominância do sistema, Pedro Namora produz um grito de alma que fica, público, decisivo e incontornável, para a história dos costumes em Portugal - e a sua consequência na história política contemporânea portuguesa. Podem os historiadores arregimentados depois tapar os ouvidos e fechar os olhos, os opinadores iludirem o assunto e protestar que não souberam, e o chamado país político (o que vive num castelo desconjuntado... de cartas marcadas) fingir que não existiu. Porém, o que foi dito - e meio País ficou a conhecer - perdurará para a eternidade. A Pátria não lhe pagará - a Pátria serve-se... -, e as represálias que ele e os outros (e com maior dor as vítimas de abusos) têm sofrido continuarão, através vingança dos avençados e dos favorecidos e a cumplicidade dos medrosos. Mas houve um inolvidável serviço sobre-humano, corajoso e frontal, perante os homens e a verdade, prestado ao povo por Pedro Namora, que merece o louvor supremo dos patriotas. Obrigado, Pedro!

Já agora, seis meses depois da derrota socialista nas eleições legislativas não é hora de o Governo refundar a Casa Pia, como novo nome, filosofia de gestão, organização, métodos e dirigentes?


* Imagem editada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Carlos Pereira Cruz condenado em primeira instância, em 3 de setembro de 2010, no processo Casa Pia, a sete anos de prisão efectiva por três crimes de abuso sexual de menores, goza, tal como os outros condenados do processo, do direito constitucional à presunção de inocência até ao eventual trânsito em julgado de sentença condenatória. As demais personalidades e entidades, objecto de notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Quem o seu inimigo poupa, nas mãos lhe morre

Três perguntas em voz alta sobre o caso da apreensão pela ASAE, entre 12 e 14 de janeiro de 2012, à moda do hermano Hugo Chávez, de cerca de 400 mil litros de leite no Pingo Doce e no Continente:

1. Num país dominado pelo socratismo - sete meses depois de eleições que o PS perdeu!... -, como se pode querer que os empresários, como Alexandre Soares dos Santos, da Jerónimo Martins , resistam à deslocalização para o estrangeiro , neste caso da sede dos seus investimentos, provadamente sujeitos às tropelias socialisto-maçónicas da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), capitaneada por António Nunes, ex-diretor-geral de Viação?
2. Substitui-se a ASAE, do socialista-universalista António Nunes, armado em protetor dos agricultores que o socratismo desprezou, aos tribunais na análise de um caso complexo como é a imputação de dumping, ainda por cima contra alguém que o socratismo dos «truques» detesta?
3. Se o leite não estava estragado, pretende a ASAE, de António Nunes, esmagar os consumidores portugueses, empobrecidos pelas políticas socratinas, que aproveitam estas promoções do leite, do arroz e de outros produtos básicos?

Compreendo a contestação dos produtores de leite à concorrência externa, nomeadamente leite polaco, que não é de agora, pois o leite galego a mais baixo custo há anos que é vendido nas cadeias comerciais portuguesas, , que lhes degrada os preços - e também o desagrado das empresas portuguesas de laticínios. Mas as táticas de promoção de loss leader, como a oferta pelo Pingo Doce de uma embalagem de leite meio gordo de marca própria na compra de outra ou, no caso do Continente, descontos acumuláveis no cartão de crédito da loja, são processos de marketing comuns para atracção de consumidores. Os consumidores não compram apenas um produto, mas um cabaz e a perda relativa (se for...) num produto é mais do que compensada pela margem e volume nas compras de outros nessa visita à loja. Por outro lado, na formação do preço, existem parcelas financeiras, de pagamento dilatado, e comerciais (como compensação da empresa produtora em custos de promoção e publicidade) que devem ser analisadas. E nem sempre uma baixa de preço significa dumping, mas uma diminuição da margem de lucro: até há pouco tempo os chocolates After Eight custavam 5 euros no Continente, enquanto o Lidl os pôs à venda por menos de dois euros.-

A mágoa, neste início de Janeiro de 2012, com a passagem da Sociedade Francisco Manuel dos Santos (detentora de 56% da Jerónimo Martins) para a Holanda, deslocalizando a  sua sede - alegadamente, como 19 das 20 empresas cotadas no índice PSI-20, da Bolsa de Lisboa - é parte de um movimento de fuga de capitais para outros países onde têm menos custos e melhor remuneração. Mais grave do que esse movimento de capitais e investimentos é a fuga de pessoas, que vão buscar noutros países as condições que o Estado aqui lhes negou. Mas a saída de capitais e de pessoas - nas quais avultam os 12 por cento de desempregados que o socratismo deixou - para o estrangeiro tem como principal responsável o socratismo. O socratismo arruinou o País e agora, ainda por dentro do Estado e dos organismos direta e indiretamente dele dependentes, continua, na prática, a prejudicar gravemente os esforços do novo governo na reorganização das finanças e na recuperação da economia.

Acredito na interpretação de que esta, e outras orquestrações, pretendem criar o clima de desagrado para o regresso do auto-exilado seletivo - faltoso a tribunal de Lisboa, em dia útil, e almoçarista na capital portuguesa, ao fim de semana - ao Governo do país que arruinou. Não é só na eleição presidencial de 2016 que Sócrates pretende voltar: é o mais cedo possível e ao Governo.

Quem o seu inimigo poupa, nas mãos lhe morre. Ou Passos faz imediatamente a barrela geral do Estado, e das instituições dependentes, ou o socratismo, que corrói a ação do Governo PSD-CDS, volta ao poder mais cedo do que o PSD suave e o CDS neutro pensam.

Demissão imediata de Maria de Lurdes Rodrigues da FLAD

Palácio da Fundação Luso-Americana (FLAD), na Lapa, Lisboa

A manutenção da ex-ministra socratina da Educação, Prof. Maria de Lurdes Rodrigues, como Presidente da Fundação Luso-Americana (FLAD) é insustentável, depois de ter sido pronunciada pelo crime de prevaricação no exercício de funções governativas, segundo noticiou o Público, ontem, 16-1-2012. Concluída a instrução requerida pela defesa, segue para julgamento o caso, denunciado pelo jornalista José António Cerejo, no Público, da polémica adjudicação, por ajuste direto de um contrato para a realização de uma coletânea de legislação sobre educação, ao advogado João Pedroso («juiz de direito em licença sem vencimento desde 1990»), que também foi acusado e é agora também pronunciado, de acordo com com a mesma notícia.

Como não consta que se tenha demitido, cabe ao primeiro-ministro Passos Coelho demiti-la imediatamente. A situação já era demasiado embaraçante para as relações luso-americanas na delicada fundação, desde a sua acusação, em junho de 2010, pela procuradora-adjunta Susana Figueiredo, da 9.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), dirigido pela procuradora Teresa Almeida, noticiada em 20-6-2011, no Sol. Já em 16-2-2010, o CM noticiava que o caso estava ser investigado no DIAP... O que não obstou que José Sócrates nomeasse Maria de Lurdes Rodrigues, três meses depois, em Maio de 2010, para o cargo extraordinariamente bem remunerado de presidente do Conselho Executivo, ao abrigo dos n.^os 1 e 3 do art.º 9.º dos Estatutos da riquíssima fundação. Agora, a manutenção de Maria de Lurdes Rodrigues no cargo, e na FLAD, ou em qualquer outro cargo em organismo público, tornou-se uma vergonha.

Transcrevo a notícia do Público, de 16-1-20112:

«Ex-ministra da Educação e João Pedroso arriscam oito anos de prisão
16.01.2012 - 19:17 Por Mariana Oliveira

A antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e o advogado e ex-professor universitário João Pedroso vão ser julgados por prevaricação nas Varas Criminais de Lisboa.

Em causa está o facto de a ex-governante, actual presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), ter, no exercício das suas funções, estado envolvida na contratação do irmão de Paulo Pedroso para o “beneficiar patrimonialmente”, provocando desta forma um “prejuízo para o erário público”, alega o Ministério Público. O crime é punido com pena de prisão entre dois e oito anos.
A pronúncia, decidida hoje por um juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, abrange também a antiga chefe de gabinete, Maria José Matos Morgado, e o então secretário-geral do ministério, João Silva Baptista, ambos acusados de serem co-autores da prevaricação.
O PÚBLICO tentou hoje contactar, sem sucesso, Maria de Lurdes Rodrigues, através da FLAD, e João Pedroso, através do seu escritório de advocacia. Ambos estavam fora do país, a primeira apenas por alguns dias, o segundo até, pelo menos, ao final do mês.
Ao fim do dia, Maria de Lurdes Rodrigues emitiu um comunicado onde reafirma que a acusação que lhe foi feita há meses, validada agora por um juiz, “é injusta e infundada”. “Enquanto ministra da Educação, o meu comportamento pautou-se sempre por critérios de legalidade, rigor, isenção e respeito pelo interesse público, o que seguramente ficará demonstrado”, afirma a professora universitária, na nota. E completa: “Aguardarei, com total serenidade, o rápido desfecho deste caso”.
O PÚBLICO tentou ainda contactar João Pedroso através do seu telemóvel não tendo o advogado atendido qualquer das chamadas.
Segundo um comunicado emitido há meses pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, os quatro funcionários foram acusados por despacho datado de 15 de Junho do ano passado. “Os factos suficientemente indiciados são relativos à adjudicação directa de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido professor universitário, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços”, lia-se na nota. “ Tais adjudicações”, acrescenta-se, “não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido professor com prejuízo para o erário público, do que os arguidos estavam cientes”.»

Portugal precisa de uma barrela geral deste socialismo, instalado há 16 anos no aparelho de Estado, sem descontar os dois anos e nove meses do Governo Durão Barroso que, vigiado pelo Presidente Sampaio, manteve os boys socialistas em funções. O socratismo continua a sabotar, por dentro a ação governativa, com a cumplicidade próxima da comunicação social socialistodependente. Isto para lá da desestabilização política do ex-primeiro-ministro e apaniguados - veja-se a smoking gun do almoço de José Sócrates e Alberto Costa, no sábado, 14-1-2012, no Solar dos Presuntos, em Lisboa, na altura em que este concluiu, com Vitalino Canas, o texto de pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do orçamento de Estado para 2012. Não são apenas 1.097 nomeações (ver Público, de 16-1-2012 - que, entretanto, nesta manhã, de 17-1-2012, se desculpou da trapalhada de comparar períodos de tempo diferentes para poder concluir que o Governo de Passos nomeou mais do que o primeiro de Sócrates nos primeiros... seis meses...), que o governo de Passos Coelho fez para substituir boys socialistas no Estado. Têm de ser demitidos do Estado e dos organismos dependentes todos os boys.


Atualização: este poste foi atualizado às 17:58 de 17-1-2012 e emendado e atualizado às 8:57 de 18-1-2012..


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Maria de Lurdes Reis Rodrigues e João António Fernandes Pedroso, referidos nas notícias dos media, que comento, pronunciados pelo crime de prevaricação neste processo, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Era uma vez um inquérito...

O jornalista José António Cerejo voltou, em 12-1-2012, no Público, ao caso da original investigação no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) sobre a licenciosidade do diploma independente socratino, na reportagem «Cândida Almeida nunca pediu ao ME o dossier de Sócrates na UnI», que abaixo transcrevo.

E, segundo o Público, de 13-1-2012, o DCIAP, que a procuradora-geral adjunta Dra. Cândida Almeida ainda coordena - ela que realizou, com a procuradora-adjunta Dra. Carla Dias, o inquérito-crime sobre alegada falsificação de documento (o diploma) de licenciatura de Sócrates - emitiu um comunicado onde avisa sobre um eventual processo a Rui Verde, ex-reitor da UnI, por este não ter entregue os documentos originais do processo individual do aluno José Sócrates ao DCIAP, um anúncio a que este respondeu, mas não no foro jurídico. Nesse comunicado, que o Público, de 13-1-2012, cita, o DCIAP informa que o despacho de arquivamento do inquérito crime sobre alegada falsificação de documento de licenciatura de José Sócrates «passará a estar de novo disponível no site do DCIAP/PGR». E o texto integral do despacho já lá está, merecendo leitura atenta. mas... «ne novo»? Nunca o vi lá publicado, nem algumas pessoas que acompanharam o processo o lá viram - o que não quer dizer que não tenha sido. O despacho foi comentado superficialmente na imprensa, o que significa que quem o fez poderá ter tido acesso ao texto, mas jamais soube que tivesse sido posto em linha no sítio da Procuradoria-Geral Da República. Mas se for engano meu, basta que seja dito quando o texto integral do despacho integral de arquivamento lá esteve disponível, que eu darei disso conta aos leitores. O que vi publicado no sítio da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi o lacónico comunicado, de 1 de agosto de 2007, da PGR sobre o arquivamento desse inquérito no dia anterior em 31-7-2007 (que transcrevi na p. 265 do meu livro «O Dossiê Sócrates»).

É a seguinte a reportagem de José António Cerejo no Público, de 12-1-2012.

Cândida Almeida nunca pediu ao ME o dossier de Sócrates na UnI
12.01.2012 - 16h44 José António Cerejo


DCIAP baseou-se mesmo em fotocópias e ignorou contradições entre elas

Ao contrário do que o DCIAP informou na segunda-feira, o dossier do aluno investigado não era formado por "documentos oficiais".


O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) garantiu segunda-feira - em resposta a perguntas dirigidas pelo PÚBLICO à sua directora, Cândida Almeida - que o inquérito à licenciatura de José Sócrates se tinha baseado em "documentos oficiais", não esclarecendo se eram originais ou fotocópias. Afinal, o dossier do aluno Sócrates investigado em 2007 não contém quaisquer "documentos oficiais" enviados pela Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), como alega o DCIAP, mas apenas fotocópias avulsas, apreendidas pela PJ na Universidade Independente (UnI).
Questionada sobre o facto de ter investigado uma alegada falsificação de documentos com base em fotocópias - situação em abstracto que o juiz desembargador Rui Rangel disse anteontem ao PÚBLICO ser "um procedimento anormal e estranho" - a direcção do DCIAP respondeu nos seguintes termos: "Durante a fase de investigação, o DCIAP solicitou à entidade competente, a DGES, a remessa, a título devolutivo, do dossier da UnI relativo ao licenciado José Sócrates, tendo sido enviados ao DCIAP os documentos que aquela universidade havia remetido àquela entidade nos termos da lei após o encerramento da Universidade. Foram esses documentos oficiais, remetidos por aquela direcção-geral, que foram tidos em conta na investigação que correu termos no DCIAP".
Logo na edição de anteontem o PÚBLICO referiu a aparente impossibilidade de as coisas se terem passado assim, já que a DGES só entrou na posse dos arquivos da UnI, por decisão governamental, em 2008, mais de seis meses depois de Cândida Almeida ter mandado arquivar o inquérito por entender que o antigo primeiro-ministro não tinha sido favorecido na UnI, nem havia qualquer falsificação no caso. Além disso, conforme o PÚBLICO revelou em Novembro, os originais do dossier de Sócrates estão na posse de Rui Verde, antigo vice-reitor da UnI, e na DGES só se encontram, desde Abril de 2008, as fotocópias apreendidas pela PJ na UnI. Juntamente com elas estão os dossiers de outros oito alunos, todos eles constituídos por peças originais, formando o conjunto o Apenso 4, do qual ficou uma cópia certificada nos autos do inquérito do DCIAP.
Solicitada anteontem a esclarecer as dúvidas suscitadas pela anterior resposta do DCIAP, Cândida Almeida nada disse, o mesmo fazendo relativamente a novas perguntas que ontem lhe foram enviadas.
Os autos do inquérito que dirigiu, arquivados no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (TIC), ontem novamente consultados pelo PÚBLICO, esclarecem, porém, aquilo que a procuradora-geral adjunta não quis esclarecer. Isto é: nunca o DCIAP pediu à DGES que lhe remetesse "a título devolutivo" o dossier de Sócrates. E os únicos documentos enviados por esse departamento do Ministério da Educação (ME) são aqueles que Cândida Almeida lhe pediu em Maio de 2007: "Uma certidão de toda a documentação relativa à criação, instalação, licenciamento e desenvolvimento de actividades da UnI no período compreendido entre os anos de 1993 e 1998".
Provam também os autos, e até o despacho de arquivamento, que nas dezenas de ocasiões em que, durante as inquirições, Cândida Almeida confrontou os responsáveis da UnI com documentos do processo individual de Sócrates, o fez com as fotocópias do Apenso 4 e nunca com o dossier de "documentos oficiais" alegadamente remetido pela DGES.
Mas os três volumes e os 12 apensos do processo evidenciam outros dados importantes. Um deles é o facto de o DIAP de Lisboa ter enviado ao DCIAP mais uma cópia do dossier de Sócrates, apreendida no decurso da investigação do processo de fraudes e burlas praticadas na UnI, que está actualmente a ser julgado em Monsanto e que tem Rui Verde entre os arguidos. Nesse dossier, a fotocópia da pauta de Inglês Técnico corresponde aos originais que estão com Rui Verde, não tendo qualquer assinatura. Já no Apenso 4, a cópia que lá está tem a pauta assinada a tinta pelo reitor Luis Arouca, por cima da fotocópia. Foi esta cópia assinada a posteriori que foi distribuída por Arouca e por Sócrates aos jornalistas em 2007.
No relato de 10 páginas da inquirição feita por Cândida Almeida a Luis Arouca fala-se longamente da maneira como este leccionou o Inglês Técnico a Sócrates. A existência de uma pauta assinada a posteriori e o facto de haver nos autos duas pautas diferentes, uma com assinatura e outra sem ela, não são, todavia, objecto de qualquer pergunta. Nem nos autos a questão alguma vez é problematizada. O paradeiro dos originais também não.»

Limitação de responsabilidade (disclaimer): Tendo em conta o arquivamento do inquérito-crime sobre alegada falsificação de certidão de licenciatura, onde nem sequer chegou a ser arguido, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa referido nas notícias dos media, que comento, não é suspeito ou arguido do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade no caso da sua licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente. nem qualquer outra entidade referida neste poste.

São fotocópias, senhores...

Os jornalistas José António Cerejo e Andreia Sanches, do Público, apresentaram ontem, 10-1-2012, no Público, uma extraordinária reportagem sobre o inquérito à alegada utilização de documento falso de licenciatura de José Sócrates. Pelo seu interesse, transcrevo a notícia. E depois comento.

«Não há documentos originais no dossier de aluno de José Sócrates
Processo com documentos apreendidos na Universidade Independente à guarda da DGES só tem fotocópias
José António Cerejo e Andreia Sanches
Público, 10-1-2012

Fotocópias, apenas fotocópias. E uma delas alterada em relação ao original. Esta poderá ter sido a principal base documental do inquérito judicial que concluiu, em 2007, não ter havido qualquer ilegalidade, nomeadamente falsificação, na forma como José Sócrates obteve o grau de licenciado em Engenharia Civil. O Departamento de Investigação e Acção Penal (DCIAP), onde correu o inquérito, não esclarece se trabalhou com originais ou com cópias, mas faz saber que eram “documentos oficiais”. O PÚBLICO consultou ontem o processo individual de Sócrates na Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), confirmando a suspeita levantada pelo ex-reitor Rui Verde, que garante ter guardado os originais antes da ida da PJ à UNI, em 2007.

Magistrados ontem ouvidos pelo PÚBLICO, no pressuposto de que os documentos investigados eram fotocópias, são unânimes: ninguém investiga falsificações a partir de fotocópias. Levantada no final de Novembro – após a divulgação dos originais do processo individual de José Sócrates na Universidade Independente (UnI), que estão na posse do seu antigo vicereitor Rui Verde -, a suspeita sobre a natureza das peças desse processo que foram apreendidas pela Polícia Judiciária na UnI e usadas pelo DCIAP foi ontem confirmada pelo PÚBLICO na Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES). Trata-se exclusivamente de fotocópias. Já os processos individuais de oito outros antigos alunos da UnI, arquivados no mesmo dossier da DGES, são compostos essencialmente por documentos originais, com fotografias dos alunos, selos brancos, timbres a cores, selos fiscais colados, assinaturas com tinta e outros elementos que mostram não se tratar de fotocópias. Todos estes processos, incluindo o de Armando Vara, foram apreendidos na extinta universidade em 10 de Maio de 2007 e fazem parte do Apêndice 4 dos autos do inquérito que foi dirigido e mandado arquivar pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida, directora do DCIAP. Solicitada pelo PÚBLICO, no final de Novembro passado, a esclarecer se o processo individual do antigo primeiro-ministro que tinha analisado na fase de inquérito era composto por originais ou por fotocópias, Cândida Almeida respondeu apenas que “os documentos que serviram de base à investigação e ao despacho de arquivamento encontram-se juntos ao processo”, que é “passível de consulta” no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.
O que está no tribunal, porém, não são os documentos apreciados pelo DCIAP e apreendidos na UnI, entre os quais o Apêndice 4, mas certidões dos mesmos, constituídas por fotocópias cuja conformidade com os que foram investigados é certificada pelo próprio tribunal.
Os documentos apreendidos, esses, foram remetidos pela juíza, por proposta da directora do DCIAP e após a decisão de arquivamento dos autos, à DGES. Na sua proposta de envio daquele e outros apêndices à direcçãogeral, com extracção das certidões que ficaram no processo, Cândida Almeida escreve, em Abril de 2008, que na fase de inquérito “foi apreendida diversa documentação original” e que, tendo em conta o facto de a UnI ter sido extinta, devem “os originais ser remetidos à DGES”.
Foi aí que o PÚBLICO ontem consultou o processo individual de Sócrates, confirmando integralmente a suspeita levantada por Rui Verde. O que lá está são apenas fotocópias dos documentos que Verde tem na sua posse há vários anos e garante ter guardado antes da ida da PJ à UnI em 2007. O antigo vice-reitor, que os reproduziu no livro O Processo 95385 – Como Sócrates e o poder político destruíram uma universidade, mostrou-os ao PÚBLICO em Novembro, contendo eles todas as características de documentos originais.
Um destes documentos é a pauta da disciplina de Inglês Técnico (ver reprodução em baixo) que está preenchida a azul no original e que não tem a assinatura do professor. Já a fotocópia aprendida pela PJ, ao contrário de todos os outros documentos do mesmo processo individual, tem a assinatura do reitor da UnI, a tinta azul. Este foi o documento cuja cópia foi distribuída aos jornalistas pela UnI, com autorização de José Sócrates, em Março de 2007.

A posição do DCIAP
Rui Verde afirma que guardou o processo de Sócrates antes de ser preso pela PJ – na véspera do dia em que o PÚBLICO, em Março de 2007, revelou na imprensa as condições anormais em que Sócrates tinha obtido a licenciatura – por se considerar fiel depositário dos mesmos, devido às funções que ocupava na universidade. O antigo vice-reitor está há vários meses, juntamente com outros 23 arguidos, a ser julgado em Monsanto sob a acusação de numerosos crimes alegadamente praticados na gestão da UnI (ver texto ao lado).
O PÚBLICO confrontou ontem Cândida Almeida com a informação de que o Apêndice 4 é formado por fotocópias e questionou a magistrada sobre o facto de essa ter sido a base do seu trabalho. Em resposta o DCIAP produziu uma nota, transmitida telefonicamente ao fim do dia, onde afirma: “Durante a fase de investigação o DCIAP solicitou à entidade competente, a DGES, a remessa, a título devolutivo, do dossier da UnI relativo ao licenciado José Sócrates tendo sido enviados ao DCIAP os documentos que aquela universidade havia remetido àquela entidade nos termos da lei após o encerramento da Universidade. Foram esses documentos oficiais, remetidos por aquela direcção-geral, que foram tidos em conta na investigação que decorreu termos no DCIAP” Sem falar em originais ou fotocópias, mas apenas em “documentos oficiais”, e sem fazer qualquer alusão aos processos individuais apreendidos pela PJ, o DCIAP invoca agora uma nova fonte documental, a DGES, que lhe enviou o “dossier do aluno” (processo individual) recebido da UnI após o encerrramento da universidade.
Esta explicação esbarra com duas datas essenciais que são as seguintes: o despacho ministerial que determina o encerramento da UnI é de 2 de Agosto de 2007 e a despacho em que Cândida Almeida ordena o arquivamento do inquérito tem data de 31 de Julho do mesmo ano. Por outro lado, o despacho ministerial diz expressamente que a DGES “fica encarregue da guarda da documentação fundamental da UnI, após auto de entrega da mesma” pelos responsáveis do estabelecimento “a efectuar em 31 de Janeiro de 2008″. No seu despacho de 2 de Agosto, o então ministro Mariano Gago faz referência a “providências oportunamente tomadas”, nomeadamente no que respeita à preservação dos dados do “percurso escolar dos alunos”, que poderiam confirmar a possibilidade de a DGES ter o “dossier do aluno” Sócrates na sua posse, para o enviar ao DCIAP, antes de este arquivar os autos. O mesmo despacho, esclarece todavia que as providências em causa, relativamente à salvaguarda dos interesses dos alunos, consistiram na realização pela Inspecção Geral do Ensino Superior de “cópia actualizada das bases de dados do percurso académico e do programa que permite aceder à mesma”. Ou seja: tratou-se de informação recolhida em suporte informático, não se sabendo se obtida a partir de originais ou de fotocópias.»

O ex-reitor da Universidade Independente (UnI), Rui Verde, já tinha sugerido, no seu livro «Processo 95385», que o inquérito do Ministério Público, dirigido pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida e pela procuradora-adjunta Carla Dias, que concluíu pela validade da licenciatura do, na altura, primeiro-ministro, não se tinha baseado nos originais dos documentos do processo individual do aluno José Sócrates, pois era ele quem os tinha e ninguém lhos tinha pedido.

Sobre este assunto, consulte-se:

1. Verde, Rui, Processo 95385 - como Sócrates e o poder político destruiram uma universidade, Dom Quixote, Novembro de 2011.
2. O meu poste «O livro de Rui Verde sobre a licenciatura de Sócrates na UnI e a sua consequência», de 30-11-2011
3. O meu poste «A imunidade do aluno-professor "Pinto da Serra», de 21-12-2011.
4. O meu livro «O Dossiê Sócrates - A investigação do percurso académico de José Sócrates, com factos novos», de Setembro de 2009.

Não se podia, então, determinar a validade das fotocópias apresentadas, nem sequer com a bênção da Inspeção-Geral do Ensino Superior, enquanto «fonte documental», que teria mandado apreender o processo individual do aluno 95385 (José Sócrates), pois faltavam os originais para comparar. Como o livro de Rui Verde indica desconformidade e adulteração de pautas, com originais não assinados e fotocópias... assinadas, não se compreende como este facto público e notório ainda não determinou a reabertura do inquérito sobre a licenciatura de José Sócrates. Todavia, esta reportagem de José Cerejo questiona o próprio inquérito - e não se vê como se pode iludir o choque do axioma publicado nesta reportagem de José António Cerejo de que «ninguém investiga falsificações a partir de fotocópias»...

Se as fotocópias não podiam servir para avaliar a validade da licenciatura, a conclusão do inquérito não poderia ser aquela. Recordo a conclusão da procuradora-geral adjunta Cândida Almeida e da procuradora-adjunta Carla Dias sobre a validade da licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates na Universidade Independente, no seu despacho de arquivamento do inquérito-crime, datado de 31 de Julho de 2007 :

«Certo é que dos documentos apresentados aos autos, certificado de habilitações e notas finais obtidas nas disciplinas que teve de frequentar e em que obteve aproveitamento, resulta que José Sócrates se licenciou no ano lectivo de 1995/1996.» («O Dossiê Sócrates», p. 312)

Ora, esses documentos foram postos em causa por: as pautas terem sido alegadamente adulteradas, não condizendo as fotocópias  com os originais (Rui Verde publica, no seu livro, o fac-simile das originais); ou, como explico no meu livro «O Dossiê Sócrates», os certificados de habilitações registarem a licenciatura ao domingo (!) ou serem produzidas em papel timbrado que não podia existir à data da emissão que consta no documento (o indicativos telefónico «01» e o código postal de sete dígitos não existiam em Setembro de 1996) e esse documentoi não mencionar que se tratava de uma segunda via de um original perdido - devendo, nesse caso, mesmo assim, mencionar a data de emissão em que foi realmente produzido. Depois deste vendaval de revelações em tribunal (professores Eurico Calado e Carvalho Rodrigues), da revelação do livro de Verde e, agora, esta reportagem de José António Cerejo - além do meu livro já velhinho de 2009 e que, na altura, não mereceu reabertura do processo - o que resta, então, para suportar a a rocambolesca licenciatura de José Sócrates?...

E, se nada resta, pode ignorar-se a validade... vazia?... E podemos nós ignorar o silêncio das autoridades judiciais relativamente ao escândalo que o livro de Rui Verde e a reportagem de José António Cerejo provocam?...

Nesta interpretação, a conclusão não poderia ser aquela. Mas, num país naquele momento histórico de totalitarismo do poder, a conclusão dificilmente podia ser outra... Quid est veritas? Est vir qui adest.


Atualização: este poste foi emendado às 14:52 de 15-1-2012.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Tendo em conta o arquivamento do inquérito-crime sobre alegada falsificação de certidão de licenciatura, onde nem sequer a ser arguido, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa referido nas notícias dos media, que comento, não é suspeito ou arguido do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade no caso da sua licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente.

Sócrates falta a julgamento da UnI e justifica-se com o facto de estar a viver no estrangeiro

(Em actualização)

José Sócrates faltou hoje, 9 de janeiro de 2011, ao julgamento da Universidade Independente, para o qual foi indicado para depor como testemunha a requerimento do Ministério Público. Segundo Carlos Enes, da TVI, nesta manhã, de 9-1-2012, o «ex-primeiro-ministro informou o tribunal da sua ausência, tendo-a justificado com o facto de estar a viver actualmente em Paris»... A justificação de viver no estrangeiro - ainda que conste vir com muita frequência a Portugal, manter a sua casa em Lisboa e, sem dificuldades financeiras, apesar de não se lhe conhecer emprego, fazer vida de luxo em Paris -, parece poder vir a ser usada em qualquer hipotético processo para o qual seja citado, obrigando, nesse caso, ao envio de carta rogatória às autoridades francesas e aos sarilhos burocráticos que envolvem os tribunais nacionais para ouvir, por exemplo, foragidos à justiça portuguesa, como João Vale e Azevedo. Todavia, Sócrates manifestou a sua «total disponibilidade para colaborar com a Justiça».

Todavia, a TVI24, também informou, nesta manhã, de 9-1-2012, que no dia útil anterior à sua comparência em julgamento, na sexta-feira, 6-1-2012, o Ministério Público tinha prescindido de ouvir Sócrates. Porém, como Sócrates não sabia disso, desculpou-se com o facto de viver no estrangeiro para não comparecer em juízo, nesta segunda-feira. A TVI não revelou o motivo por que o Ministério Público prescindiu, à última hora, de ouvir o ex-primeiro-ministro. O Público, de 9-1-2011, diz que foi a procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunen» que «revelou já não ter também interesse em ouvir Sócrates».

Contudo, de acordo com o jornal das 10:30, da TVI24, a juíza Ana Peres admite chamar Sócrates para depor, depois da análise, pelo tribunal, do inquérito-crime sobre falsificação de certidão de licenciatura, realizado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida e procuradora-adjunta Carla Dias (arquivado), para esclarecer dúvidas sobre a sua licenciatura.

Segundo a TVI, de 8-1-2012, os juízes do processo tinham já pedido «ao Ministério Público os documentos relativos à licenciatura do ex-primeiro-ministro e confrontaram dezenas de testemunhas com dúvidas sobre a regularidade da mesma». E, de acordo com André Pereira do CM, em 9-1-2011, «Alexandre Lafayette, advogado do ex-vice reitor da Universidade Independente (UnI), quer reabrir o inquérito à licenciatura de José Sócrates naquela instituição de ensino».


Pós-Texto 1 (12:05 de 9-1-2012): Segundo a edição digital do JN, das 9:28 de 9-1-2011:

«A juíza presidente do colectivo que julga o caso da Universidade Independente, Ana Peres, confirmou que o ex-primeiro-ministro José Sócrates não estará presente na sessão desta segunda-feira, como previsto, mas disse que a justificação apresentada é genérica.
"Fica a falta justificada, embora de forma genérica", afirmou a juíza, não especificando os motivos indicados por José Sócrates para não estar presente. Alegadamente, o ex-primeiro-ministro terá invocado o facto de estar actualmente a residir em Paris para justificar a sua ausência em tribunal.» (Realce meu).

Pós-Texto 2 (12:22 de 9-1-2012): Leia-se também a contextualização jurídica deste caso, pelo José da Porta da Loja.


Pós-Texto 3 (12:33 de 9-1-2012): Sócrates diz desconhecer convocatóriaNuma notícia publicada esta manhã, de 9-1-2012 (sem hora e assinalada como «hoje»), na edição digital do DN, o jornalista João Céu e Silva afirma que José Sócrates prestou declarações ao Diário de Notícias - «Em declarações ao DN, José Sócrates esclarece». Presume-se, portanto, que algum jornalista do DN (eventualmente o próprio João Céu e Silva) tenha falado pessoalmente, ou recebido mensagem direta (eletrónica, por carta ou por faz) do ex-primeiro-ministro - pois, de outro modo, o jornalista refereria sempre que a informação lhe chegou através de comunicado, ou de press-release da sua assessora de imprensa, Teresa Pina, ou de mensagem do advogado de Sócrates, Daniel Proença de Carvalho. Se assim não fosse, o jornalista não poderia escrever o que escreveu.

Diz João Céu e Silva, no DN, de 9-1-2011:

«Julgamento da Independente
Sócrates desconhece convocatória para ir a tribunal
por João Céu e Silva Hoje

O ex-primeiro-ministro José Sócrates nega saber da existência de uma convocatória para ir a tribunal explicar como tirou a licenciatura, mas afirma estar disponível para colaborar com a justiça seja qual for o assunto. Para o político, o caso da licenciatura já é caso encerrado pois foram dadas há 4 anos as explicações cabais para que a investigação do Ministério Público considerasse em relatório que não tinha sido beneficiado.
Em declarações ao DN, José Sócrates esclarece que soube na sexta-feira [6 de Janeiro de 2012] da possibilidade de a sua presença ter sido requerida pelo Tribunal de Monsanto mas que desconhece se existe ou não essa convocatória. Adiantou que o seu advogado, Daniel Proença de Carvalho, "já fez um requerimento para saber se fui ou não convocado por outrém que não o reitor, porque este entretanto abdicou da minha presença como testemunha". O ex-primeiro-ministro garante que "se existir essa convocatória, então manifesto a minha total disponibilidade para colaborar com a Justiça".
José Sócrates só pede às autoridades judiciais, caso a resposta ao requerimento seja no sentido de prestar depoimento, que dado estar ausente em Paris lhe concedam pelo menos 48 horas para se organizar e deslocar a Portugal.»

Dois comentários.

Apesar de vir frequentemente a Portugal, e de a sua convocatória ser pública e notória desde, pelo menos, desde 13 de dezembro de 2011 (leia-se também a notícia do CM, de 22-1-2011, que dizia que Sócrates «já foi notificado») e de ter uma extensa rede de antenas no País, o ex-primeiro-ministro diz, segundo essas declarações ao DN, que só soube na sexta-feira, dia 6 de Janeiro de 2011!

Por outro lado, dá a sua licenciatura como «caso encerrado». O processo relativo à alegada utilização de documento falso (a sua certidão de licenciatura) foi arquivado, mas isso não significa que os tribunais não possam reabri-lo ou promoverem um inquérito-crime sobre outros aspectos de eventual relevo criminal da obtenção da sua licenciatura na UnI.


Pós-Texto 4 (14:27 de 9-1-2012): Notificado ou não: eis a questão
Das duas... três: ou Sócrates foi notificado; ou Sócrates não foi notificado; ou, Sócrates foi notificado mas usa seletivamente as notícias sobre a sua convocatória para não se apresentar no julgamento no dia e hora marcado...

Se Sócrates não foi notificado, não tinha de comparecer. Ponto final.

Mas, nestas declarações que João Céu e Silva publicou hoje no DN, Sócrates e o seu advogado não alegam que o ex-primeiro-ministro não foi notificado pelo tribunal para prestar testemunho em 9 de janeiro de 2012... Sócrates diz que «desconhece se existe ou não essa convocatória»... E mais diz, validando esta interpretação: «fez um requerimento para saber se fui [sic - terá sido mesmo Sócrates a falar ou a escrever ao DN?...] ou não convocado por outrém que não o reitor, porque este entretanto abdicou da minha presença como testemunha». Ou seja,  ele, a sua porta-voz, o seu advogado, colaboradores e amigos, sabem de umas notícias - como a notícia, de 13 de dezembro de 2011, no Sol, de que o advogado de Arouca tinha prescindido do seu testemunho, a mesma notícia que, todavia, refere «José Sócrates deveria ser ouvido a 9 de Janeiro como testemunha»... E não sabem... dessa mesma notícia (!) e de outras, como a do CM, de 15-12-2011, que referia que «o Ministério Público não desiste de ouvir José Sócrates».
Aliás, se Sócrates não estava notificado por que apresentou ao tribunal justificação da falta? Ou será que foi notificado pelo tribunal com meses de antecedência e não recebeu do tribunal qualquer desmarcação da convocatória para depor? Não sabe ele - e o seu advogado - que um cidadão tem de se apresentar em tribunal se for notificado para tal, independentemente do que digam em determinado dia (e o contrário noutros...) um meio de comunicação ou um advogado de outra parte?!...

Algumas questões de facto:

1. Não lhe foi enviada pelo tribunal, com meses de antecedência (e não com as «48 horas» de antecedência que acintosamente ironiza aos juízes...) , uma convocatória em carta registada, com aviso de receção, para a sua morada conhecida, para depor em tribunal em 9 de janeiro de 2011?
2. Foi essa carta, certamente enviada para a sua morada conhecida em Lisboa, devolvida ao tribunal, por ausência do convocado ou foi recebida no seu domicílio e o aviso de receção assinado por alguém?
3. Recebeu ele, ou o seu advogado, notificação daquele tribunal a desconvocá-lo dessa audiência de 9 de Janeiro?

Sócrates pode não ter sido notificado. Mas se não foi notificado que o diga claramente. Em vez de se abrigar na expressão «se existir essa convocatória»...

Mas se a carta lhe foi enviada, se o aviso de receção foi assinado, sendo assim notificado e se não recebeu nenhuma notificação a desconvocá-lo de comparecer no tribunal no dia e hora marcados, para que surge agora esta desculpa quebrada de nouvelle cruche?!...


Pós-Texto 5 (19:10 e 23:25 de 9-1-2011): Afinal, Sócrates foi notificado...
Apesar da nuvem de fumo, soprada sobre a falta de José Sócrates ao julgamento da Universidade Independente para depor como testemunha, e da pazada de lixo, atirada (via Lusa, TSF e Económico) sobre a juíza Ana Peres pelo socratinismo sistémico, na tarde de 9-1-2011, o advogado do ex-primeiro-ministro, Daniel Proença de Carvalho confirmou implicitamente, que Sócrates foi notificado, como os jornais revelaram em dezembro de 2011: «indicou ao seu cliente que considerava a notificação enviada pela tribunal como "sem efeito"». Ou seja, com base numa notícia, em 13-12-2011, sobre o advogado de Luís Arouca já não o querer ouvir - mais outra, encadeada, em 14-12-2011, da procuradoria-geral (!...) de que o Ministério Público não ia requerer a audição de Sócrates, o advogado decidiu que a notificação não tinha efeito, não valia!... E segundo o ionline, da tarde de 9-1-2012 (citado pelo José, no poste «Continuam os faxes ao domingo...»):

«Proença de Carvalho alega que só tomou conhecimento de que Sócrates devia ser ouvido hoje pela comunicação social, na passada sexta-feira, motivo que o levou a enviar domingo um fax para o tribunal a comunicar que o ex-primeiro-ministro, a residir em Paris, não podia comparecer hoje nem terça-feira no Tribunal do Monsanto, Lisboa».

Tinha até à sexta-feira, dia 6 de janeiro, a procuradora do Ministério Público, titular da acusação (ela e só ela) abdicado de ouvir Sócrates? Não. Tinham os juízes desconvocado Sócrates? Não. Então por que não foi Sócrates ao julgamento? Segundo a juíza, mandou dizer que estava em Paris, apresentando uma justificação «genérica».  Terá apresentado atestado de residência na capital francesa para suportar a justificação? Não sei.

Contudo, se José Sócrates faltou - e se enviou justificação, depreende-se que sabia dever estar presente... - por que se considera a juíza responsável pela falta do ex-primeiro-ministro?... Dirão: ah, e tal, não é responsável pela falta de Sócrates: é responsável por não ter desconvocado Sócrates... Mas não seria melhor Sócrates ter comparecido e depois queixar-se do que faltar a uma diligência de que a juíza não tinha dispensado?!... Do que consideram a juíza responsável, mas não dizem, é pelo dissabor mediático da falta de Sócrates...

Imagine-se, o vendaval de última hora para forçar uma decisão diferente do tribunal, semelhante à do Ministério Público, e que leva agora uma fonte oculta, na notícia do diário Económico, dirigido pelo maçon socratino António Costa,  «Erro da juíza manteve Sócrates como testemunha» (entretanto, suavizada para «Juíza não anulou pedido de audição de Sócrates», a desculpar a ausência de Sócrates com... a não desconvocação do ex-primeiro-ministro pelo tribunal!... A culpa da falta de Sócrates é da juíza que não lhe deu dispensa...

De caminho para próximas diligências deste, ou de qualquer outro, processo, o advogado Daniel Proença de Carvalho avisa ser conveniente o depoimento de Sócrates por videoconferência, «forma normal de inquirir pessoas que não estão no País», coisa que só pode realizar após a necessária demora e a burocracia da carta rogatoriazinha, que Proença  recomenda... Mesmo que Sócrates venha frequentemente a Lisboa...

É. O socratismo, que, num sistema quase-ditatorial, levou Portugal à ruína, continua a imperar. E é por causa disso que tem de continuar a ser combatido.


Atualização: este post foi atualizado às 14:51 e 23:25 de 9-1-2011.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Tendo em conta o arquivamento do inquérito-crime sobre alegada falsificação de certidão de licenciatura, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa referido nas notícias dos media, que comento, não é suspeito ou arguido do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade no caso da sua licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente.

A importância de definir a própria agenda política

Um leitor Do Portugal Profundo alertou para a publicação de um artigo do Dr. Fernando Lima, no lançamento da edição brasileira da prestigiada Campaigns and Elections, em Dezembro de 2011. Quando foi descoberto, o artigo foi truncado e a truncagem posta a circular rapidamente pela rede sistémica, nos media dependentes e no circuito habitual (Lusa, TSF, Público...). Mas como o artigo sobre agenda-setting (controlo da agenda política) é muito agudo e atual (é melhor definir a própria agenda política do que reagir à agenda que os adversários definem para o próprio...), transcrevo-o abaixo. E aproveito para recomendar os demais artigos com os mais destacados profissionais do marketing político que a revista reuniu nesta edição. Quem quiser pode ler livemente os artigos desta primeira edição da Campaigns and Elections brasileira - o artigo do Dr. Fernando Lima está nas páginas 62-63.

«A importância da agenda
Fernando Lima

O controle da agenda entrou ultimamente na gíria política porque constitui uma preocupação permanente dos responsáveis políticos no planejamento das suas ações. Diz-se muitas vezes deste ou daquele político, para caracterizar o seu poder de iniciativa que sabe marcar a agenda política. E diz-se ainda que quem marca a agenda política está em melhores condições de ser bem-sucedido.

Numa primeira tentativa para encontrar uma definição do que se designa pelo controle da agenda, importa evidenciar que ela decorre fundamentalmente da relação entre a mídia e a política. Está provado que existe uma elevada relação entre a agenda da mídia e a agenda dos cidadãos, bem como entre os temas a que a mídia dá relevância e os temas que as pessoas consideram mais relevantes.

Quem primeiro estudou esta temática foi o cientista norte-americano Bernard C. Cohen. Em 1963, ele afirmava que para o editor de um órgão de informação o normal é publicar ou difundir os assuntos que as pessoas gostam de ler ou ouvir. Mas, quando esse editor coloca mais ânfase neste ou naquele assunto, está obviamente a influenciar as conversas das pessoas que vão prestar atenção a esse meio de informação.

A questão da agenda política foi rapidamente associada às campanhas eleitorais. Em 1968, dois outros especialistas norte-americanos concluíram que a mídia marca os temas da campanha quando influencia as atitudes em relação às questões políticas. Com a eleição de Ronald Reagan, a marcação da agenda transferiu-se praticamente para a televisão. Como alguém dizia, os seus asessores - Michael Deaver e David Gergen - reescreveram as regras de como usar esse poderoso instrumento para construir a imagem presidencial de Reagan que tinha apenas a seu favor o passado como ator. E a verdade é que funcionou, principalmente por que eles tinham a noção de que deveriam estar na ofensiva.

A formulação da agenda política inscreve-se, pois, nesta lógica comparada da mídia e dos atores políticos, e logo do seu poder de controlo sobre as definições da situação. Controlar o fluxo noticioso numa época de grande competição informativa é de vital importância para o êxito de qualquer iniciativa no plano político. Na Casa Branca, os homens de Reagan foram inovadores quando todas as manhãs preparavam o que designavam por "linha do dia". O objetivo era oferecer à mídia um tema capaz de merecer a sua aceitação. Devido à importância dos telejornais da noite, as cadeias de televisão beneficiavam de especial tratamento. Com regularidade os assessores presidenciais chamavam as redações para perguntar se era necessário qualquer ajuda.

Desde então, a marcação da agenda tornou-se uma quase obsessão dos atores políticos, porque ela está, inegavelmente, associada aos efeitos que a mensagem política poderá ter na moldagem da opinião pública. Muitos deles pensam que é recorrendo a esse artifício que podem alterar o quadro de debate que os adversários sempre querem impor para lhes aumentar as dificuldades políticas e sociais. Ou, então, a própria mídia, tendo por base movimentos reivindicativos da sociedade civil.

Tirar partidos das novas tecnologias informativas constitui uma razão determinante para evidenciar um pendor ofensivo na ação política - é, de algum modo, a cedência à lógica da informação-espetáculo de que necessitam as televisões para manter o nível de audiências. Mas marcar a agenda política não deixa, também, de ser a resposta possível à tendência da mídia para privilegiar as notícias negativas. Este ponto de dificuldade é extremamente valorizado por quem está no topo das responsabilidades.

Dizia o antigo presidente Richard Nixon que, para a mídia, progresso não é notícia, mas, sim, tudo aquilo que significa perturbação. Segundo a sua análise, os noticiários televisivos preferem realçar problemas em detrimento de soluções. Na verdade, em televisão tudo o que seja drama ou competição tem uma força superior ao que possa ser apresentado como normalidade. Nesta última situação, ela não contém um ingrediente que se tornou imprescindível para que a informação televisiva tenha impacto: a emoção.

Controlar, pois, a agenda política corresponde, no presente a duas necessidades objetivas por parte daqueles que aspiram a posições dominantes na sociedade: por um lado, a necessidade de dar largas a potencialidades próprias para manter a dianteira relativamente aos demais; por outro lado, a necessidade de tornear os obstáculos que vão surgindo a cada passo. Por isso, afirmava um autor norte-americano que "para governar com sucesso, um governo tem de marcar a agenda e não deixar que seja a mídia a fazê-lo". De outro modo, é arrastado pela corrente.

A criação da agenda diária de um político é das tarefas que requer cuidado e imaginação. Ela deverá ter em conta essencialmente a melhor maneira de captar a atenção da mídia. Poderá fazê-lo pela forma ou pelo conteúdo. As novas correntes norte-americanas valorizam a imagem. Dizem que 80 a 90 por cento do que os espectadores retém dos anúncios televisivos é a imagem. E acrescentam: "se a imagem está adequada, então a iniciativa está correta. Se a imagem não está adequada, então não interessa o que é dito porque o seu efeito é quase nulo".

Michael Deaver foi o homem que no tempo de Ronald Reagan na Casa Branca mais trabalhou a ideia da imagem. O seu entendimento assentava no pressuposto de que as televisões têm sempre uma enorme apetite por imagens bonitas. Mais: mesmo aqueles operadores ou fotógrafos que não gostassem de Reagan não deixariam de ser seduzidos por um belo enquadramento. Assim sendo, Deaver ocupava o seu tempo tentando encontrar os melhores enquadramentos para Reagan quando o presidente se deslocava a qualquer parte, fosse nos Estados Unidos ou à China.

Mas nessa busca insistente de imagens, estava no pensamento de Deaver uma outra preocupação: entendia que, através da ênfase que dava ao enquadramento visual, poderia evitar a filtragem dos fotógrafos e, desse modo, colocar o presidente a falar diretamente para a opinião pública. Ele conseguiu criar um mundo de mitos e símbolos que fazia com que os telespectadores se sentissem tranquilos quando à vida do seu país.

Como a grande maioria dos políticos vive para a imagem, só aqueles que estão no poder é que podem dispor dos recursos financeiros do orçamento público para dar sustentação a uma ação continuada de efeitos. A produção de uma photo opportunity custa habitualmente muito dinheiro e a justificação que se encontra ao nível do poder, para nessas ocaisões se despender sem limitações, tem a ver com a chamada dignidade da representação do Estado. Aparentemente, parece um ponto inquestionável.

Enfim, ao poder, a qualquer poder, interessa sobretudo a igualização da informação no contexto dos padrões que estabelece. Uma informação não domesticada, constitui uma ameaça com a qual nem sempre se sabe lidar. O antídoto encontrado pela equipe de Reagan para combater os desvios da mídia e, assim, manter a agenda política controlada, foi fazer o que chamavam "manipulação pela inundação". A principal fonte de notícias está no poder: temos as notícias que assentam em factos normais - anúncios de decisões governamentais, visitas, discursos, conferências de imprensa, etc. - e as notícias que resultam de fugas de informação para produzir um efeito de acordo com o objetivo que se pretende alcançar.

Seja em que contexto for, a midiatização afeta cada vez mais o trabalho dos que governam e a forma como conduzem os assuntos, nomeadamente quando acentuam a preocupação de dar visibilidade à sua ação em termos de popularidade. Já dizi o velho estrategista chinês Sun-Tzu: "Geralmente, aquele que ocupa primeiro o campo de batalha e espera pelo inimigo está à vontade; o que entra mais tarde para a cena e tem que romper através de fogo é desgastado".»

Atualização: este poste foi emendado às 13:18 de 9-1-2012.

Last Tango in Paris

Marlena Shaw, Last Tango in Paris, 1973 (Gato Barbieri e Dory Previn)

«We don't exist.
We are nothing but shadow and mist.»

Paulo Portas nomeou Pedro Lourtie (junior), cônsul-geral de Portugal em Paris - diz o Económico de hoje, 3-1-2011 (notícia indicada por um comentador DPP). A nomeação para a posição, que foi aceite pelo próprio (!), de menor prestígio, no consulado-geral em Paris, para alguém com o currículo de Pedro Lourtie Jr., ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro (entre 2006 e 2009), e depois secretário de Estado (2009-2011), parece explicável unicamente pela necessidade de apoio ao tanguista José Sócrates. Com esta nomeação, e a manutenção de Francisco Seixas da Costa como embaixador na capital francesa (e agora também na Unesco), fica o ex-primeiro-ministro mais protegido e o novo grupo de Buda reforçado.

Custa ver como Paulo Portas, depois da traição socialista pós-eleitoral ao compromisso de transição do Portucale, ainda cede aos socialistas.

Guerra socratina-maçónica para a manutenção do poder político

O caso da inscrição, apagão, revelação e amplificação das referências às relações entre os Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e a Maçonaria no relatório preliminar do Parlamento sobre os serviços secretos, é mais um episódio de uma guerra pelo controlo dos serviços secretos portugueses.

O socratinismo e a maçonaria do Grande Oriente Lusitano não querem perder o controlo dos serviços de informação e, num plano mais vasto, do poder político (veja-se o ataque a Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD). Por isso, desencadearam a guerra com a filtragem para os media de informações comprometedoras sobre os adversários. Depois do Verão Quente de 2011, com forte ataque a Jorge Silva Carvalho, após as primeiras mexidas nos serviços de informação do Estado decididas pelo novo executivo, o Governo anunciou novas substituições nos serviços, no final de Dezembro de 2011, e surgiu o usual contra-ataque.  Neste caso do apagão das referências à maçonaria surge, entretanto, no Económico, de 4-1-2012, a contranotícia de que terá sido o PS a recusar a referência à maçonaria no tal relatório preliminar.

Surpreendente é a amplificação que o caso teve nos media sujeitos à influência sistémica, nomeadamente a TVI pós-Moniz que, se atira para 40 minutos depois do início do telejornal da noite as reportagens inconvenientes para o socratismo, abriu ontem, 4-1-2012, o Jornal das 8, com o caso das relações entre serviços secretos (leia-se SIED) e a maçonaria e, mais além, fez da Loja Mozart, da Grande Loja Legal de Portugal (maçonaria regular), uma espécie de P-2 portuguesa.  Esquecendo os poderosos notáveis do SIS, e do SIRP, pertencentes ao Grande Oriente Lusitano, com especial destaque ao spymaster socratino, José Almeida Ribeiro, que, segundo se percebe no Económico, de 4-1-2011, vai dirigir a nova Escola de Espionagem Escola de Sociologia e Políticas Públicas, do ISCTE (do herdeiro socratino Vieira da Silva) - uma crisálida de revolução socialista, à peruana (tipo CAEM)?...

A questão da luta pela influência maçónica não pode ser reduzida ingenuamente à luta inter-partidária, entre socialistas e sociais-democratas. Ela é também interna ao PSD... O Governo PSD-CDS não poderá subsistir, se não terminar já a luta entre fações da maçonaria para o controlo do poder político. Não é apenas o PS que se fortalece nessas lutas que descem dos punhos para os intestinos sociais-democratas - e o CDS que aproveita, uma vez mais, para melhorar a sua imagem -, é o Governo (e o PSD) que se divide e anula. Julgo que, para pôr cobro ao conflito, seria muito útil o registo de interesses em organizações secretas, que a vice-presidente da bancada do PSD, Teresa Leal defendeu, ontem, 3-1-2012, na TVI24 - e não só de deputados, mas dos políticos e altos quadros da administração pública, como se estipula na Declaração de Princípios do Movimento para a Democracia Directa-DD:

«5. O Movimento para a Democracia Directa considera indispensável para o bom funcionamento das instituições democráticas a obrigatoriedade de registo dos interesses dos candidatos a cargos políticos, de nomeação política, partidários, magistrados e altos cargos da administração pública (nomeadamente a sua pertença a organizações secretas), além da apresentação obrigatória da declaração de rendimentos e patrimonial, com perda automática de mandato, ou demissão, por incumprimento ou falsas declarações.»

O registo de interesses dos políticos em organizações secretas dificulta a orquestração das manobras ocultas de membros da maçonaria e de outros grupos, pois permite ao povo escrutinar a atuação dos políticos e quadros do Estado, confrontando-a com a pertença a esses grupos.


* Imagem picada daqui.


Atualização: este poste foi atualizado às 16:02 de 4-1-2011.

Armando Vara: «Temos de controlar bem os gajos que escrevem»

No processo de faces desvendadas, que foi designado por Face Oculta, o José da Loja relata que o CM, de 22-6-2011, reproduziu uma alegada conversa de Armando Vara com Rui Pedro Soares, de 21-6-2009, ouvida no julgamento do processo, em 21-6-2011, em que, segundo a transcrição policial, Armando Vara, disse:

«Temos de controlar bem os gajos que escrevem.»

Esta frase, por si só, define a intenção do «plano governamental para controlo dos meios de comunicação social», que o procurador João Marques Vidal, de Aveiro identificou na clique governamental socratina. Relembro que, no alegado despacho de extração de certidão para inquérito-crime autónomo, datado de 23-6-2009, publicado no Sol, de 5-2-2010 (p. 5), o procurador João Marques Vidal, coordenador do Departamento de Investigação e de Acção Penal (DIAP) de Aveiro, o procurador Dr. João Marques Vidal escreveu:

«A gravidade do ilícito que na essência consiste na execução de um plano governamental para controlo dos meios de comunicação social visando limitar as liberdades de expressão e informação a fim de condicionar a expressão eleitoral». (Realce meu)

Essa conclusão foi reforçada pelo juiz de instrução de Aveiro, Dr. António da Costa Gomes, conforme publicado no Sol, de 5-2-2010, página 6, no despacho de autorização e validação das escutas, dos relatórios e dos despachos. Tal como tinha sido antes objeto da informação, no mesmo sentido, datada de 12-6-2009, do inspector Teófilo Santiago, da Polícia Judiciária de Aveiro,  que coordenava a equipa policial do caso Face Oculta (ver p. 6 do Sol, de 5-2-2010). O «plano governamental para controlo dos meios de comunicação social» consistiu numa conspiração de Estado para a tomada de controlo dos media independentes - TVI , Correio da Manhã e Público, aumentar o controlo sobre a Impresa, através da Ongoing (SIC, Expresso, etc.) pelos «nossos» (os acólitos do Governo do Partido Socialista) e a remoção de jornalistas hostis nesses meios de comunicação (como Manuela Moura Guedes, José Eduardo Moniz e José Manuel Fernandes), através de entidades mandadas pelo Governo socialista, primeiramente a PT  e depois, a Ongoing, de Nuno Vasconcelos.

Tudo se sabe, tudo se sabia, e tudo se estendeu presedimentalmente, com o cilindro do poder a calcar a consequência jurídica dos actos e as suas denunciadas intenções. Esta é hora de reabrir esse caso.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade neste caso, e quando arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Pedido de transmissão em direto da audiência de julgamento da UnI em que Sócrates deporá

Consta que jornalistas que acompanham o processo da Universidade Independente (UnI), em Lisboa, preparam um pedido de transmissão em direto (e de gravação audio e video) da audiência de julgamento em que José Sócrates deporá como testemunha, por instância do Ministério Público, no próximo dia 9 de Janeiro de 2012, com fundamentação do interesse público do acto. Lembro que a transmissão em direto do tribunal de uma sessão de julgamento não é inédita em Portugal: já aconteceu no caso do padre Frederico, na Madeira, em 10-3-1993.

De acordo com notícias dos jornais, muito provavelmente José Sócrates vai ser questionado pelo Ministério Público, e juízes, sobre o caso especial de corrida da sua licenciatura. Noticiou a TVI, em 22-12-2011:

Licenciatura de Sócrates investigada em julgamento
Juízes do processo das burlas na Universidade Independente não dispensam análise à licenciatura do ex-primeiro-ministro
Por: Redacção / Carlos Enes, reportagem
22- 12- 2011    20: 40

Os juízes que têm a seu cargo julgar as alegadas burlas na Universidade Independente não dispensam uma investigação à licenciatura de José Sócrates.
A juíza presidente, Ana Peres, requereu à procuradora-geral adjunta Cândida Almeida cópia do inquérito que esta conduziu à licenciatura do ex-primeiro ministro e que acabou num despacho de arquivamento.
Os juízes querem saber se o Ministério Público abriu, ou não, qualquer processo autónomo para investigar dúvidas nesse processo.
Num despacho de 30 de novembro, Ana Peres explica que já tem fotocópias, mas não dispensa os originais dos documentos «apreendidos» por Cândida Almeida.
Um ponto interessante, já que o antigo vice-reitor, Rui Verde, publicou no mês passado um livro em que mostra que os originais relativos ao aluno José Sócrates ficaram sempre na sua posse... Logo, o ministério público trabalhou com fotocópias.
Ana Peres explica que várias testemunhas deverão pronunciar-se sobre esses documentos. Uma delas é o próprio José Sócrates, que deverá ser ouvido no dia 9 de Janeiro, comparência em tribunal requerida pela procuradora com assento no julgamento, apesar do desmentido do Procurador-Geral da República.
Várias testemunhas puseram já em causa a regularidade do diploma de José Sócrates: a última foi Carvalho Rodrigues, conhecido como o pai do primeiro satélite português, atualmente conselheiro científico da NATO.
Carvalho Rodrigues pertencia ao conselho científico da universidade E afirmou em tribunal que passavam por ele todos os pedidos de equivalência de alunos com cadeiras feitas noutras escolas. Todos, menos um. A testemunha garante que só agora, em tribunal, viu pela primeira vez as equivalências concedidas a José Sócrates.

Para lá do interesse público, o interesse patriótico justifica que esta audiência do julgamento do processo da Universidade Independente em que Sócrates deporá como testemunha, em 9 de Janeiro de 2011, seja transmitida em direto, para além de gravada em audio e video.

 
Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa e demais entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade no caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro na Universidade Independente.

A lusofonia também é minha pátria

Museu da Língua Portuguesa, São Paulo, Brasil

A partir de hoje, em conformidade com a lei do Estado, que o determinou nas publicações oficiais a partir de 1 de janeiro de 2012, passo a tentar usar a nova grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990. A nova grafia custa-me, habituado que estou à antiga desde as carteiras da escola da minha professora Fernanda, e não me agrada, em muitas expressões, ainda que a mudança, em Portugal, seja menor do que aquela que se verificou em 1945 (e maior do que a de 1973). A minha adesão foi difícil e longa. Mas, se sei que continuarão a existir ortografias divergentes nos vários países lusófonos em bastantes palavras, apesar da uniformização, aceito o propósito do Acordo. E discordo respeitosamente das teses nostálgicas do império perdido, da superioridade racial/continental ou dos vitimistas que entendem a língua como último reduto de soberania, que se afirma precisamente pela influência que um País projecta nos outros e que rejeita sobre si próprio - é incompreensível que o Brasil tenha criado, em São Paulo, em 2006, um Museu da Língua Portuguesa e Portugal não tenha nenhum. Digo que vou tentar usar a nova grafia porque, viciado na anterior, vou errar com frequência face ao novo vocabulário, macrobiótico da língua, nem carne nem peixe. Creio, no entanto, que a pouco e pouco, me habituarei. Aos comentadores e leitores que preferem a grafia anterior, peço a necessária tolerância, a mesma que mantenho com quem fique na ortografia anterior, e, a uns e outros, agradeço a colaboração, usual por aqui, na deteção de erros em que caio.


* Imagem picada daqui.