A imunidade do aluno-professor «Pinto da Serra»

O livro de Rui Verde, ex-vice-reitor da Universidade Independente (UnI), «O Processo 95385 - Como Sócrates e o poder político destruíram uma universidade», de Novembro de 2011, contém factos e documentos inéditos que devem ser esclarecidos pelos tribunais, nomeadamente no âmbito do julgamento daquela universidade, que está em curso. Este poste completa a análise, e comentário, que fiz do excerto que os jornais trouxeram em pré-publicação do livro, no meu poste «O livro de Rui Verde sobre a licenciatura de Sócrates na UnI e a sua consequência», de 30-11-2011, cuja leitura também recomendo, pois coteja dados do livro de Rui Verde com o meu livro «O Dossiê Sócrates».

Os factos novos de maior relevo no livro de Rui Verde são os seguintes:

1. Rui Verde afirma: «a minha prisão está ligada à licenciatura de Sócrates» (p. 89). Verde cita uma notícia do jornalista Ricardo Dias Felner, no Público, de 25-9-2007:
   

   «Uma das razões que levaram à detenção do antigo responsável da Universidade Independente, Rui Verde, foi ter na sua posse uma pasta com documentos sobre as licenciaturas de José Sócrates e Armando Vara.»

   Estas conclusões têm a maior gravidade para as instituições judiciais envolvidas e precisam de ser desmontadas - ou infirmada, com as inevitáveis consequências. Um dirigente de uma universidade possuir documentos do processo de dois alunos constitui que crime: lesa-majestade (i.e., José Sócrates e o seu sócio de poder, Armando Vara)?!...
2. As equivalências de José Sócrates na UnI, cujos inéditos manuscritos (pp. 159-161) fac-simile Verde publica, contém várias rasuras.
3. O velho amigo da Covilhã, seu correlegionário no PS (Sócrates terá assinado a sua ficha de admissão no PS) e seu mestre no ISEL, Prof. António José Morais, enquanto «responsável» pela inexistente «Comissão Científica» da UnI (conforme este confessou ao Expresso, de 31-3-2007, p. 125 do meu livro «O Dossiê Sócrates») - atribuiu a José Sócrates as equivalências de José Sócrates entre o bacharelato do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra (ISEC) e algumas cadeiras do Curso de Estudos Superiores Especializados (CESE) do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL)  admissão de Sócrates na licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente. Morais indicou que Sócrates teria de fazer quatro cadeiras - Análise de Estruturas (3.º ano), Betão Armado e Pré-Esforçado (3.º ano), Estruturas Especiais (5.º ano), e Projecto e Dissertação (5.º ano) -, todas leccionadas... por ele próprio. Porém, como eu justifico no meu livro «O Dossiê Sócrates», p. 111, na UnI, por António José Morais, «o saldo das equivalências concedido pela UnI terá sido favorável a José Sócrates em seis cadeiras: três cadeiras anuais e três semestrais».
4. A prova de Inglês Técnico (um texto comunitário apócrifo de três páginas sobre ambiente) não foi enviada por fax, mas... por carta (pp. 90 e 163-165).
5. Segundo Rui Verde, a inclusão da cadeira de Inglês Técnico é da lavra de Luís Arouca. Escreve Verde (p. 93):
   

   «A avaliação consistiu de um trabalho previamente enviado e discutido por Luís Arouca e José Sócrates num almoço no Pap'Açorda, entre uns pastéis de bacalhau e um arroz de tomate. E feito em finais de Agosto, depois de requerido o diploma! A pauta original do Inglês Técnico [que Verde publica] não está sequer assinada. Nem Luís Arouca era o professor de Inglês Técnico nessa data[era o Prof. Eurico Calado].» (Realce meu)

6. As pautas de Sócrates na UnI que foram publicadas na imprensa, de acordo com Rui Verde, são antigas, de um outro estabelecimento e não condizem com as versões disponibilizadas na época aos jornalistas pelo reitor Luís Arouca - tal como acontece na prova de Inglês Técnico, alegadamente corrigida a lápis e não a tinta vermelha. Nas pautas que Rui Verde reclama serem as originais (e não fotocópias), Sócrates aparece sozinho em cada uma delas e não estão assinadas por dois docentes, como era costume, mas apenas por um - António José Morais... Rui Verde, vice-reitor da UnI nessa altura, explica (p. 95-96):
   

   «não há elementos substantivos que comprovem o que vem nos documentos e estes não são fiáveis, porque se percebe que foram feitos a posteriori e à medida (i.e. apenas para Sócrates; todos os documentos são só para Sócrates: era admissível que saísse sozinho numa pauta, até em duas, mas nunca em cinco), para formalizar uma licenciatura que não tinha qualquer suporte documental, a não ser um pedido de equivalências despachado ad hoc.» (Realce meu)

7. Sobre a cadeira de Projecto e Dissertação, Rui Verde pergunta (p. 94):
   

   «Onde está o resultado, o projecto e a dissertação? Qual foi o tema? Quem não se lembra do tema da sua tese de licenciatura? Esses documentos costumavam ser guardados na biblioteca da universidade, sobretudo os mais bem classificados, como é o caso em que Sócrates terá tido 17 valores.»

   E, na p. 95, afirma peremptoriamente: «Não há qualquer projecto ou dissertação. Onde está?»
8. Ainda na p. 94, Verde conclui: «Talvez Sócrates tenha frequentado uma ou outra aula. (...) É muito improvável que tenha completado o curso». Mais claro o ex-vice-reitor não podia ser.
9. O autor revela que José Sócrates leccionou na UnI no início de 1995/1996, quando aí também tinha entrado como aluno para concluir um curso de cinco anos em Engenharia Civil em que os alunos mais adiantados iam no segundo ano... Diz Rui Verde (p. 94):
   

   «Luís Arouca, antes de Sócrates ir para o Governo, convidou-o no Verão de 1995 para leccionar nas áreas de Ambiente. Sócrates assumiu o posto como professor convidado e chegou a iniciar as aulas.»

   Assim, de acordo com o ex-vice-reitor Rui Verde, tal como a pescada que antes de ser já era, Sócrates, antes de ser licenciado e ainda aluno... já era professor na UnI!... Sócrates torna-se secretário de Estado adjunto da ministra do Ambiente em 30-10-1995 o bacharel Sócrates deixa a docência na Uni, após cerca de mês e meio de aulas...
10. Os documentos inéditos do processo inidvidual de Sócrates na UnI, que Rui Verde publica no anexo do livro, raramente têm datas. Nestes, inclui-se o pedido de equivalências de José Sócrates dirigido ao reitor da Universidade Independente, sem data, mas já assinado... pelo «Seu José Sócrates» (p. 154) e a resposta (p. 155), esta de 12 de Setembro de 1995 e curiosamente dirigida a «José Sócrates Carvalho Pinto da Serra» (sic).
11. Rui Verde revela (pp. 106-108) que o dossiê Sócrates na UnI entra na dança da luta pelo controlo da Universidade Independente, mesmo antes de aparecer no Público, de 22-3-2007. Alega que «Morais desata a telefonar para Arouca» para articular uma resposta (que proteja Sócrates) e os contactos sucedem-se, em ritmo frenético, entre 15 e 26 de Março de 2007. Sócrates percebe que Morais não resolve e entra, ele próprio, «em acção directa e fala várias vezes com Arouca, mais de dez vezes em dez dias» (sic). Mas Sócrates percebe finalmente o jogo duplo de Aouca e passa ao ataque: Morais pede a Arouca o processo de Sócrates e, quando Arouca recusa, é a Inspecção-Geral do Ensino Superior que vai «buscar os documentos originais possivelmente comprometedores e fechar a universidade» (sic). Verde continua a sua explicação da «bomba atómica»: «Sócrates venceria a partida em um mês. A 9 de Abril, Mariano Gago anuncia o encerramento compulsivo da universidade».

A análise de Rui Verde, que estava no olho do furacão da UnI, suportada em factos que o autor descreve, desfaz em cacos múltiplos a regularidade da licenciatura em Engenharia Civil  do aluno (e bacharel docente!...) José Sócrates, em 1995-1996, quando Sócrates entra no poder como secretário de Estado, e expõe a promiscuidade, em 2007, entre o interesse do líder Sócrates, em abafar o escândalo, e o interesse do Estado, em manter e recuperar a instituição, protegendo alunos e docentes. O Estado era Sócrates. E ainda é.

Também, por isso, por causa do Estado de direito e da Pátria, por existir no País um Governo de direito e um poder socratino de facto, é importante desfazer agora a dúvida de que Sócrates ainda impera e goza de imunidade face àquilo que fez e desfez e de não pode ser responsabilizado por cada facto cometido. Se o tribunal assim entender, deve ouvir José Sócrates no julgamento da Universidade Independente sobre estes factos novos que o Prof. Eurico Calado terá contado no  julgamento, em 20-6-2011 - em que descreveu Sócrates como «supostamente licenciado» - e agora, com mais motivos, atendendo aos factos e documentos publicados pelo ex-vice-reitor Rui Verde, nomeadamente sobre o dossiê da sua licenciatura que dominou o período final da vida daquela universidade e constituíu o destapar dos pés de barro do primeiro-ministro Sócrates.

Muito estranha é esta sequência de factos relativa à dificuldade de levar Jos´+e Sócrates a depor em tribunal:

1. Em 14-12-2011, o jornalista Carlos Enes reportou na TVI, no jornal das 13 horas, que a procuradora Dra. Maria Helena Nogueira arrolou José Sócrates como testemunha no processo da Universidade Independente e que, portanto, o aluno-secretário de Estado e ex-primeiro ministro iria depor no julgamento em curso, apesar da defesa de Luís Arouca ter desistido de o ouvir.
2. No dia seguinte, 15-12-2011, o CM confirmava que, apesar da defesa de Arouca ter prescindido da testemunha Sócrates, a procuradora decidiu arrolar o ex-primeiro ministro por o seu nome ter sido referido por várias testemunhas e  por a sua audição ser fundamental para a descoberta da verdade naquele julgamento, estando a decisão sobre se Sócrates será, ou não, ouvido a cargo da meretíssima juíza Dra. Ana Peres, que preside ao acto.
3. Todavia - por qualquer via que seja, há sempre uma pedra no nosso caminho patriótico -, na noite de 14-12-2011, segundo o Diário Digital, a Procuradoria-Geral da República reagiu, comunicando no Diário Económico que «não vai avançar com a intenção de ouvir o ex-primeiro-ministro socialista, no âmbito do processo da Universidade Independente», dizendo que o pedido do Ministério Público para ouvir Sócrates estava agregado ao pedido da defesa de Luís Arouca e que, como esta desistiu de ouvir Sócrates, «deixa de subsistir o requerimento do Ministério Público».
4. Contudo, ainda segundo Carlos Enes, na TVI, em 15-12-2011, o requerimento, atentas as referências várias - da jornalista Mónica Contreras sobre a relação entre a prometida entrega de documentos e a prisão de Rui Verde (em 21-3-2007, e do Prof. José Manuel Guterres, que estranhou as pautas de José Sócrates, nas cadeiras do seu amigo Prof. António José Morais, datadas de 8 de Agosto de 1996, época de férias em que «ninguém trabalhava na universidade».
5. O José perguntou, sem demora, ainda em 15-12-2011, na sua Loja sagrada, diametralmente oposta às outras, profanas, «como anda a autonomia do MºPº [Ministério Público] »:
   

   «(...) há aqui uma discrepância que não está esclarecida, mormente o papel da PGR no âmbito de um processo cuja responsabilidade, da parte do MºPº, compete ao magistrado que está no julgamento. O magistrado é autónomo nesse papel e deve ser assim, porque na primeira instância o MºPº nos tribunais é representado por procuradores e procuradores-adjuntos.
   Não consta das leis de processo, nem do estatuto, que os magistrados devam obediência a instruções vindas da hierarquia, que ofendam a consciência jurídica, mas por outro lado não se compreende este sinal de equívoca interferência (se é que existiu) num caso concreto como este, tendo como protagonista, novamente, José Sócrates.»

A situação no Ministério Público corre assim aos tombos e nesses cai também o prestígio do Estado e a autonomia face ao poder político real. Tudo isto se poderia evitar se o Procurador-Geral da República, Dr. Fernando Pinto Monteiro, apresentasse a sua demissão, após a perda das eleições pelo Partido Socialista, que o nomeou, como fez, em 16-12-2011, o seu congénere espanhol, o «Fiscal General del Estado» Conde Pumpido, porque não queria ser demitido, como ocorre, diz o Libertad Digital, «cada vez que há uma mudança no Governo». Aqui, nem o pai morre (salvo seja!), nem a gente almoça, ou seja: nem o procurador-geral se demitiu, nem, apesar das declarações francas da ministra da Justiça, Dra. Paula Texieira da Cruz, o Governo pediu a sua exoneração ao Presidente da República, nem o Presidente retirou a confiança ao procurador-geral.

Portanto, para lá do que é eterno, como diria o Fausto, a situação do País está na mesma. Como a lesma. Mole, viscosa e peçonhenta. O problema da Pátria é principalmente moral. Se vigor suficiente houvesse nesta Terra de Santa Maria construiríamos mundos, de novo. E desta vez: o nosso.


Pós-Texto (18:54 de 21-12-2011): Leia-se ainda o poste do José, sobre «O livro de Rui Verde», de 21-12-2011, que abarca, além da reflexão sobre a eventual reabertura do caso da licenciatura de José Sócrates, a parte do livro de Rui Verde sobre o sistema em que a Universidade Independente vicejou e morreu.



Actualização: este poste foi actualizado às 14:45 e 18:54 de 21-12-2011 e emendado às 14:02 de 22-12-2011.


* Imagem picada daqui.


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