A factura política da electricidade em Portugal

Do nosso colaborador R. Rodrigues, uma explicação sobre a subida do custo da electricidade no nosso País:

«A energia produzida em Portugal é de 52,2 Gwh mas a energia paga é de cerca de 50,0 mil Gwh, conforme se pode confirmar no sítio da REN (Rede Eléctrica Nacional). O consumo total final de energia eléctrica em Portugal atinge os 50 mil gWh. Como o custo da electricidade é de 144,2 euros por mWh, ou seja 14,5 cêntimos por kWh, o valor final da energia consumida é cerca de 50 mil gWh. Multiplicando por 144,2 euros por mWh dá cerca de 7,2 mil milhões de euros, o equivalente a sete pontes Vasco da Gama...

A parcela de Custos de Interesse Geral, segundo a  Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), é de 2.406 milhões de euros, o equivalente a 2,4 pontes Vasco da Gama, conforme pode ser confirmado no sítio da ERSE.

A parcela de Custos de Interesse Geral é de 2.406 milhões de euros e atinge 33,4% do valor total (ou seja, 2.406/7.200).

Nos consumidores domésticos a percentagem destes Custos de Interesse Geral na factura chega aos 42%.

Os 2.406 milhões de Custos de Interesse Geral incluem várias parcelas, das quais as principais são:

1. Energias Fósseis - 1.075,8  milhões de euros (Carvão e Gás Natural), o que corresponde a 45%;
2. Energias Renováveis - 747 milhões de euros, o que corresponde a 31%;
3. Câmaras Municipais - 241 milhões de euros corresponde a 10%;
4. Açores e Madeira - 88,7 milhões de Euros corresponde a 3,7%;

A soma destas parcelas principais corresponde a 90% dos 2.406 milhões de euros dos Custos de Interesse Geral. Nestas parcelas, a grande surpresa,  geralmente omitida nas notícias da imprensa, é a parcela para as energias fósseis.

Novas barragens
Existem cerca de 165 barragens em Portugal. As mais rendíveis já estão todas construídas há mais de vinte anos. As novas barragens vão ter um custo de 16 mil milhões de euros e não vão aumentar muito pouco a produção de energia eléctrica: 3,2% de aumento da produção de energia, inferior ao aumento de consumo de energia entre 2009 e 2010 (4,7%). Um problema ainda maior é que as novas barragens vão ser financiadas à custa das Garantias de Potência (20. 000 € /MW).

Nota: Algumas siglas para se entender o documento da ERSE (Entidade Reguladora do Sector Eléctrico) sobre "Tarefas e Preços para a Energia Eléctrica em 2011": 

• Sobrecusto da PRE - Produção em Regime Especial - Renováveis e Cogeração 
• CMEC - Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual
• Sobrecusto dos CAE - Contrato de Aquisição de Energia
• Rendas de concessão da distribuição em BT: BT - Baixa Tensão (tensão entre fases cujo valor eficaz é igual ou inferior a 1 kV).
• Sobrecusto da RAA e da RAM: RAA - Região Autónoma dos Açores; RAM - Região Autónoma da Madeira.
• Rendas dos défices tarifários de BT (2006) e BTN (2007): BTN - Baixa Tensão Normal (baixa tensão com potência contratada inferior ou igual a 41,4 kW).
• PPDA - Planos de Promoção do Desempenho Ambiental.
• Custos ou proveitos de anos anteriores relacionados com CIEG - CUSTO DE INTERESSE ECONÓMICO GERAL
• Diferencial extinção TVCF - Tarifas de Venda a Clientes Finais
• Reposição gradual da reclassificação da cogeração FER- Fontes de Energia Renováveis.»

A manutenção do sistema

«Se vogliamo che tutto rimanga come è, bisogna che tutto cambi.»


Tancredi Falconeri, sobrinho do Principe Fabrizio, em LAMPEDUSA, Giuseppe Tomasi di, Il Gattopardo, 1958

Informou o Prof. Paulo Guinote, em 24-10-2011, no seu blogue Educação do Meu Umbigo, relativamente à queixa do jornalista socratino-lurdínico Paulo Chitas por causa deste poste:

«O Ministério Público acompanha a Acusação Particular, por entender que nos autos foram colhidos elementos suficientes quanto á [sic] prática pelo arguido Paulo Jorge Alves Guinote de um crime de Difamação agravada, p.p. pelo disposto nos artºs 180º e 183º, nº 1 – al). a) e nº 2, ambos do C.P.P.»
Foi-me nomeado um defensor oficioso e tenho agora vinte dias para requerer a instrução do processo.
Eis o que é pretendido em defensa da honra:
Assim, nos termos dos Artºs 483º, 484º, 496º, nºs 1 e 3 e 497º do Código Civil, deve o Arguido ser condenado no pagamento ao Assistente de uma indemnização por danos não patrimoniais emergentes da prática do crime de difamação a fixar em montante nunca inferior a 10.000 Euros (Dez mil euros).
O Denunciante/Assistente apresenta cinco testemunhas (acrescentou duas à lista inicial), entre as quais uma anterior ministra da Educação.»

Se o Prof. Paulo Guinote quiser tem em mim uma testemunha abonatória da sua isenção e serviço público.

Já agora, será que a ex-ministra da Educação indicada como testemunha pelo queixoso é Maria de Lurdes Rodrigues? E, já agora, como é que após a derrota eleitoral do Partido Socialista, Maria de Lurdes Rodrigues ainda mantém o chorudo cargo, para o qual foi indicada por José Sócrates em Maio de 2010, de presidente da Fundação Luso-Americana (FLAD), cujos membros do Conselho Directivo, segundo o n.º 2 do art.º 8.º dos Estatutos, são nomeados pelo primeiro-ministro?!...


Pós-Texto (23:54 de 30-10-2011): Como lembrou aqui uma comentadora amiga, acresce que Maria de Lurdes Rodrigues foi acusada do crime de prevaricação pela 9.ª secção do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Lisboa, no caso dos dois contratos de João Pedroso com o Ministério da Educação para compilar a legislação portuguesa sobre educação, segundo noticiou o Sol, em 20-6-2011. E a decisão do Governo PSD-CDS de manter a socialista Maria de Lurdes Rodrigues à frente da FLAD, uma fundação na qual também participam os EUA torna-se ainda mais embaraçosa...

Limitação de responsabilidade (disclaimer): Maria de Lurdes Rodrigues - como João Pedroso e demais arguidos neste caso -, acusada pelo Ministério Público do crime de prevaricação, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

* Imagem picada daqui.

PS... D

O motivo da nomeação, em 24-10-2011, do deputado (!) Ricardo Rodrigues para o Conselho Geral do Centro de Estudos... Judiciários (!...), com o acordo do PSD, é o mesmo da recusa de auditoria geral das contas do Estado, da não responsabilização judicial de dirigentes do anterior Governo por corrupção, da não renegociação das parcerias público-privadas, de não fazer a barrela imediata do Estado e organismos dependentes (veremos o que sucede depois da aprovação das leis orgânicas dos ministérios, em 27-10-2011...) e da prevista renovação de comissões de serviço de socratinos na administração pública e nos institutos públicos, da escolha da nova equipa socialista da ERC - em que o presidente Carlos Magno e Raquel Alexandra (?) foram propostos do lado do PS... D!... -, da continuidade em funções de Fernando Pinto Monteiro e de Maria Cândida Almeida e da fragilidade de Seguro no PS.

Este motivo, e sua consequência, em nada se alteram perante a situação gravíssima do País, que não é resolvida pelo acordo, ontem, 26-10-2011, do Conselho Europeu, sobre o perdão de metade da dívida do Estado grego, o aumento do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), mais financiamento público de bancos privados, reformas em Itália e maior controlo da União Europeia sobre os orçamentos dos países da União.


Nota: a discussão sobre a criminalização da violação das leis orçamentais, e eventuais processos, é uma cortina de fumo para distrair da responsabilização judicial de dirigentes do anterior Governo por eventual corrupção e o catálogo de crimes associados. Como podia (pretério imperfeito porque foi... e modo indicativo porque é) o Governo promover essa responsabilização? Remetendo para investigação do Ministério Público o texto de todo, e qualquer, contrato que suscitasse dúvidas.


Actualização: este poste foi emendado às 17:51 de 27-10-2011.

* Imagem editada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são que eu saiba suspeitos ou arguidos de qualquer ilegalidade ou ilegalidade; e quando na situação de arguidos gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de sentença condenatória.

Austeridade iníqua e a posição do Presidente da República

Envolvido noutro assunto, só agora retomo a análise da actualidade política do País. Neste blogue defendi, e mantenho, défice zero no orçamento de 2011 e nos seguintes, através de renegociação de todas as parcerias público-privadas, moratória nas grandes obras públicas, não financiamento de bancos privados e reforma das políticas sociais em direcção ao trabalho, e inevitável redução de salários e pensões. Assim, mais além no montante de redução de despesa, ainda que com variação no mix de poupança.

Feio o disclaimer para repetir a minha posição sobre as finanças do Estado e o enquadramento da questão importa comentar a posição do Presidente da República sobre a decisão do Governo sobre o Orçamento do Estado para 2012, que até o meu amigo José da Loja criticou duramente nos postes «Um requisitório contra o acacianismo», de 20-10-2011, e «Cavaco Silva, o arauto da desgraça», de 21-10-2011. Em 19-10-2011, de acordo com o Público, o Prof. Cavaco Silva notou que a eliminação dos subsídios de férias e Natal, em 2012 e 2013, para os  funcionários públicos e os pensionistas, constituía uma «violação de um princípio básico de equidade fiscal»; preveniu que «há limites para os sacrifícios que podem ser pedidos aos portugueses» e que receava que «possamos estar no limite e, no caso dos pensionistas, não sei mesmo se já não foi ultrapassado», apelando a um debate aprofundado sobre o orçamento de Estado para 20110. O Presidente enfatizou que «mudou o Governo mas eu não mudei de opinião», a mesma, recorda a jornalista, «que o Presidente exprimiu quando o anterior Governo socialista decidiu cortar os vencimentos da função pública entre 3,5% e 10%, este ano. Recordo que ainda há seis meses atrás, em 9-3-2011, no Parlamento, o Prof. Cavaco Silva, no seu discurso de tomada de posse do segundo mandato como Presidente da República,  nas vésperas da apresentação do PEC V (ou IV) pelo Governo Sócrates (em 11-3-2011), acentuou que «há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos».

Devo notar que a declaração do Governo, de 13-10-2011, sobre o Orçamento de Estado, na qual apresentou uma redução muito mais gravosa da despesa do que se aguardava, surge cerca de três meses depois da garantia do primeiro-ministro Passos Coelho, em 22-7-2011, em Bruxelas, na TSF e Antena 1 de que «não há nenhum buraco colossal nas contas públicas», em que este passou um atestado de rigor ao Governo mais fraudulento da história moderna de Portugal. O buraco «colossal» de encargos assumidos e não-pagos afinal existia. Se é atenuado pelo corte de dois salários da função pública e pensionistas ou pelo corte de um salário da função pública/pensionistas e de um salário do sector privado é outra matéria e nela não pode deixar de notar-se que o mais aflito sector privado tem também excepções de luxo, como Galp, EDP, PT, etc... Admito o mais relativo bem-estar no sector público, no qual não se pode converter a segurança laboral em salário, mas seria útil que o Governo apresentasse um estudo actualizado sobre remunerações no sector público e no sector privado que justificasse que face a 2009, a função pública tenha perdido cerca de 40% do seu rendimento.

Consideremos três questões sobre a posição do Presidente da República:

1. Poderia o Presidente, que é de todos os portugueses, mudar de opinião em poucos meses?
2. Poderia o Presidente, que é de todos os portugueses, defender uma posição perante o Governo socialista de Sócrates e a contrária relativamente ao Governo de Passos Coelho?
3. Deve, ou não, o Presidente da República procurar reunir o maior consenso político sobre a austeridade na despesa pública, procurando nomeadamente a agregação do apoio do Partido Socialista do precário Seguro?

E as respostas possíveis:

1 e 2. Por mais que seja atacado por não mudar de posição, Cavaco Silva não pode abandonar a coerência. Recordo que a preocupação com a equidade, e nela a equidade fiscal, para lá do caso concreto da redução salarial dos salários da função pública e das pensões em 2011, tem sido constante no seu mandato: discurso na Sessão Solene Comemorativa do 160º Aniversário do Tribunal de Contas, em 13-7-2009; e a comunicação ao País sobre a assistência financeira a Portugal, em 6-5-2011. Na sua curta declaração, o Presidente queixou-se da dimensão dos sacrifícios, não s
3. Não é crível que o Presidente não tenha discutido o assunto com o primeiro-ministro Passos Coelho e não lhe tenha explicado o que parece ser a sua vontade de um acordo político alargado sobre o próximo Orçamento, que inclua o Partido Socialista, no qual o frágil líder formal não pode ceder na questão dos subsídios da função pública e reformados sob pena de cair... mais cedo. Acredito que seja essa vontade de preservar a paz socio-política que levou o Presidente da República a convocar o Conselho de Estado para esta tarde de 25-10-2011, precisamente com o tema «Portugal no contexto da crise da Zona Euro».

Portanto, o Governo Passos Coelho deve respeitar a coerência do Presidente da República sobre a austeridade do Estado, até porque ela é penhor de um consenso político de que o Governo parece desejar, assustado como o executivo se manifesta com a possibilidade de tumultos sociais. Em vez de responder ao Presidente com remoques desnecessários e uma barragem de jornalistas sistémicos socratinos. Creio que o Presidente apoiará o consenso possível que resultar do debate sobre a austeridade que o Estado, e o País, têm de atravessar até que se chegue ao desejado equilíbrio das contas públicas.

O problema não está no mix de austeridade: está na injustiça da austeridade. Uma austeridade selectiva, num país à beira da ruína, por parte do Governo que deixa de fora: a imunidade de políticos corruptos; a auditoria das contas públicas; a promiscuidade com os bancos e as construtoras; o envio para o Ministério Público dos grandes contratos e parcerias, e de quaisquer outros contratos duvidosos, para apuramento de eventual corrupção; o fluxo chorudo de dinheiro do Estado para pagamento de parcerias público-privadas contrato leoninas; a continuação de obras não-prioritárias; a manutenção em funções de dirigentes do Estado, de institutos públicos e de empresas públicas e subsidiárias (PT, EDP, etc.) a desigualdade social dos trabalhadores com salários mínimos suplantados em rendimento e em bem-estar pelos subsidio-dependentes; e, para cúmulo actual, até a nomeação fraterna, em 24-10-2011, sem ser ouvido na audição que a lei prescreve (!...) e para além da «ironia» do deputado Jorge Lacão (assessor do ex-deputado Afonso Candal em sinalização portátil de permissão de fumar em restaurantes), por acordo parlamentar, PSD incluído, para o Conselho Geral do Centro de Estudos... Judiciários do deputado (sic) Ricardo Rodrigues, acusado pelo Ministério Público de... «atentado à liberdade de imprensa» (sic) por ter furtado gravadores a jornalistas, em 30-4-2010, no (im)próprio Parlamento. Se os responsáveis políticos pela ruína do País fossem levados a julgamento pelos casos concretos de corrupção, a partir dos contratos secretos, o povo sentiria finalmente a probidade do Estado e suportaria a austeridade como justa. Mas trata-se de uma austeridade injusta que castiga o povo, ao mesmo tempo que protege a corrupção de Estado por causa dos rabos de palha húmida e dos grossos cobertores de papa. Uma austeridade iníqua.


Actualização: este poste foi emendado às 19:21 de 25-10-2011.

* Imagem picada daqui.

Os cordelinhos e o novelo - o caso da admissão de Sócrates na SciencesPo

Sobre o caso SócratesPo(rte), da alegada admissão rocambolesca de José Sócrates na SciencesPo, divulgo a mensagem que enviei aos dirigentes do instituto universitário francês e ainda um comentário deixado a esse respeito neste blogue pelo embaixador Seixas da Costa.

Primeiro, a minha diligência junto da SciencesPo para, como costumo, apurar a verdade. Escrevi aos dirigentes da SciencesPo (richard.descoings@sciences-po.fr,
mariegenevieve.vandesande@sciences-po.fr, cyril.delhay@sciences-po.fr, bernadette.milom@sciences-po.fr  - os mails funcionaram, salvo o de Bernadette Milon), em 10-10-2011, para verificar os factos relativos à alegada entrada polémica do ex-primeiro-ministro como aluno de Filosofia na prestigiada escola parisiense.

«Chers Mesdames e Messieurs

Dans le quotidien Correio da Manhã, de 6-10-2011, (le plus grand quotidien portugais) une chronique, «Correio Indiscreto» (http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/socrates-foi-recusado-duas-vezes-em-paris220403830), disait que Mr. José Sócrates, ex-premier ministre du Portugal, a été admis à SciencesPo, à la troisième tentative, et après des efforts faits par Mr. Francisco Seixas da Costa, ambassadeur du Portugal en France. Je transcrit:

«Correio Indiscreto
Sócrates foi recusado duas vezes em Paris
Correio Indiscreto conta-lhe as peripécias de José Sócrates para ser aceite em universidade de Paris
06 Outubro 2011
Por: Paulo Pinto Mascarenhas

A licenciatura domingueira do ex-primeiro-ministro José Sócrates continua a dar que falar. Mas desta vez dá que falar em francês. Rima e é verdade: a entrada de Sócrates no Instituto de Estudos Políticos de Paris, mais conhecido como Sciences Po da Sorbonne, foi por duas vezes recusada. Isto porque o currículo académico em Engenharia não terá sido considerado à altura da instituição francesa, que tem todos os anos 35 mil candidatos para 3500 lugares.
À terceira lá foi aceite nos estudos de Filosofia, mas para isso teve de entrar em acção o diplomata Francisco Seixas da Costa, embaixador de Portugal na capital francesa, que mexeu e remexeu os cordelinhos necessários para permitir a entrada do ex-chefe de governo na universidade.
Seixas da Costa esteve também na cerimónia de atribuição do doutoramento honoris causa ao ex-presidente brasileiro Lula da Silva, de que o Correio indiscreto deu conta aqui na edição da semana passada.»

Mon intérêt est justifiable: Mr. Sócrates est un homme politique portugais, a été premier ministre jusqu'au 20 Juin 2011, et est le plus probable candidat socialiste aux eléctions presidentielles portugaises de 2016. Je suis un blogger portugais et l'auter du livre «Dossiê Sócrates», Lulu Books, 2009 (http://www.lulu.com/content/7672029), avec plus de 23.500 downloads. Dans ce livre j'ai révélé le polémique parcours académique du premier ministre, avec des équivalences problématiques et approbations et diplôme très controversés, un desquels affirmait que Mr. Sócrates a obtenu sa licence d' Ingénierie Civile dans un dimanche (!...), sur une université privé qui a éte fermée aprés le scandale.

L' hebdomadaire Expresso a révélé, em 10-6-2011, que Mr. Sócrates avait dit aller étudier Philosophie à Paris - le premier ministre n'as pas dénié cette nouvelle.

Veuillez vous confirmer:

1. Mr. José Sócrates a été admis à SciencesPo?
2. A quel grade et cours de SciensesPo a Mr. Sócrates été admis?
3. Quand est-ce que Mr. Sócrates a été admis?
4. Est-ce que la candidature de Mr. Sócrates a été refusée deux fois - ou une fois?
5. Par que personnes (ses noms) est compris le jury qui a eventuellement refusé et, aprés admis, Mr. Sócrates?
6. Est-ce que Mr. Seixas da Costa, l'ambassadeur de Portugal à Paris, a parlé, écrit ou contacté, ou quelqu'un de l'ambassade portugaise, avec quelqu'un des profésseurs du jury d'admission de Mr. Sócrates - ou autre personne portugaise, brésilienne ou française, ou d'autre nationalité, a parlé avec des membres du jury sur l'admission de Mr. Sócrates à SciencesPo?

Parce que SciencesPo est le plus prestigieux établissement d'enseignement supérieur français, et son procès d'admission ne peux pas souffrir des doutes, je vous en prie de investiguer intérieurement et d' éclairer cette admission en publiant les conclusions. Votre investigation et réponses détaillées aux six questions sont nécessaires, sous peine du scandale augmenter. SciencesPo doit éviter d' être considerée une autre London School of Economics (http://www.guardian.co.uk/education/2011/mar/03/lse-director-resigns-gaddafi-scandal).

Avec mes remerciements anticipés, je vous prie d’agréer, Mesdames et Messieurs, l’expression de ma considération distinguée.

António Balbino Caldeira»

Continuo a aguardar o esclarecimento da SciencesPo. Que há-de ser prestado. Ontem, domingo, 16-10-2011, à tarde, o Dr. Francisco Seixas da Costa, embaixador de Portugal em Paris, colocou o seguinte comentário neste meu blogue:

«Porque fui informado que o assunto foi aqui referido, apreciaria se pudesse ter a amabilidade de reproduzir a minha carta que o "Correio da Manhã" hoje divulga:

"O “Correio da Manhã” publicou, na passada semana, uma notícia relativa à admissão do Engº José Sócrates no Instituto de Estudos Políticos, na qual se afirmava que o embaixador de Portugal em França “mexeu e remexeu os cordelinhos para permitir a entrada do ex-chefe do governo na universidade”, após uma suposta “terceira recusa” à sua admissão. Isto não corresponde à verdade. Nunca me foi pedida, nem eu levei a cabo, qualquer diligência para facilitar o acesso do Engº José Sócrates ao Instituto de Estudos Políticos, nem nunca chegou ao meu conhecimento que tenha havido qualquer dificuldade na respetiva admissão naquela escola. No que me toca, e sobre este assunto, os factos são muito simples e não admito que sejam contestados. Em inícios de Julho, o antigo Primeiro-Ministro contactou o embaixador de Portugal, porque gostaria de obter uma informação sobre os cursos existentes em Paris, numa determinada área académica que estava a pensar frequentar. Como na altura veio publicado na imprensa portuguesa, foi-lhe proporcionado um contacto com dois professores universitários, que melhor o poderiam elucidar sobre o assunto. A intervenção do embaixador de Portugal neste processo começou e acabou ali. Só no final de Agosto, quando regressei a Paris, é que vim a saber que o Engº José Sócrates havia escolhido aquela escola e que nela fora admitido."»

Comento:

1. Agradeço o comentário do embaixador Francisco Seixas da Costa, de quem me dão boas referências e, além do mais, descubro agora que estudou na minha alma mater e que também diz, ocasionalmente, Duas ou Três Coisas e Ou Quatro Coisas, em blogues próprios. O texto da carta, que fui ler após a indicação do embaixador sobre a publicação no jornal, apareceu no «Direito de Resposta» no Correio da Manhã, de 16-10-2011, na página 31 e também foi publicado no seu blogue Ou Quatro Coisas «Carta ao Director do Correio da Manhã».
2. Dizia o meu professor embaixador Henrique Martins de Carvalho, nas aulas ao cair pesado da tarde no piso zero do palácio Burnay do velho ISCSP,  que a diplomacia devia ser «nuancée», tal como a perdiz «faisandée». Escreveu Francisco Seixas da Costa sobre a crónica do jornalista Paulo Pinto de Mascarenhas no CM, de 6-10-2011:
   

   «O “Correio da Manhã” publicou, na passada semana, uma notícia relativa à admissão do Engº José Sócrates no Instituto de Estudos Políticos, na qual se afirmava que o embaixador de Portugal em França “mexeu e remexeu os cordelinhos para permitir a entrada do ex-chefe do governo na universidade”, após uma suposta “terceira recusa” à sua admissão. Isto não corresponde à verdade.»

   Era melhor dividir as orações para que a prece fosse ouvida sem confusão. A «suposta "terceira recusa"» está a mais naquele período e no desmentido parcial... Desmente que «mexeu e remexeu os cordelinhos necessários para permitir a entrada do ex-chefe de governo na universidade», afirmando que «(N)unca me foi pedida, nem eu levei a cabo, qualquer diligência para facilitar o acesso do Engº José Sócrates ao Instituto de Estudos Políticos». Relativamente à «terceira recusa», o que o jornalista disse foi que a entrada de José Sócrates «foi por duas vezes recusada» e que «à terceira lá foi aceite». Além disso, se «nunca chegou» ao seu «conhecimento que tenha havido qualquer dificuldade na respetiva admissão [de José Sócrates] naquela escola» não quer dizer que isso não tenha acontecido. Mesmo que Sócrates e o embaixador tivessem conversado sobre o assunto, nomeadamente, no doutoramento honoris causa de Lula da Silva na SciencesPo, em 27-9-2011, a que ambos terão assistido. Aliás, com tão fraco currículo académico, e na área da Engenharia e da Gestão, incompreensível seria que a admissão de Sócrates na exclusiva SciencesPo fosse fácil. Além disso, apesar de Seixas da Costa, como secretário de Estado dos Assuntos Europeus, ter sido, entre 1995 e 2001, colega de Governo de José Sócrates no XIII e XIV Governos Constitucionais, de António Guterres, não creio que seja porta-voz dele. Muito menos da SciencesPo.
3. Em Julho de 2011, o «antigo primeiro-ministro» já não tinha cargo oficial no Estado. José Sócrates não devia ter usado o embaixador de Portugal em França (sic) para «obter uma informação sobre os cursos existentes em Paris, numa determinada área académica que estava a pensar frequentar». O Estado já não era ele, nem dele - e não é ao embaixador (!) que um cidadão recorre, na era da Internet, para obter uma informação sobre cursos univeristários em Paris. Se no poder, os meios do Estado, um papel de carta, os serviços do gabinete, não devem ser usados em proveito próprio, porque a lei não o consente - e tem nome para isso...-, já fora do poder também não deve socorrer-se dos meios do Estado para solucionar problemas com meios não acessíveis ao cidadão comum (um embaixador a providenciar «informação sobre os cursos existentes em Paris»!).
4. E afinal a Sócrates, pelo embaixador de Portugal em França, «foi-lhe proporcionado um contacto com dois professores universitários, que melhor o poderiam elucidar sobre o assunto» (realce meu). Quem são e que relação têm com a SciencesPo? O embaixador escusa-se a dizer.
5. Mas acredito que o embaixador Seixas da Costa tenha dado explicações cabais, detalhadas e precisas, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a sua «intervenção»  na deferência oficial de um pedido de informação sobre acesso fácil de um cidadão português a uma escola selectiva. Muito mais detalhadas e precisas do que a justificação genérica que deu ao jornal e neste blogue.
6. A intervenção do embaixador Seixas da Costa neste assunto nem sequer deveria ter acontecido. Não é agradável para o ocaso da sua carreira, nem útil para o Estado português, que dispensava esta celeuma. O que eu gostaria de ter lido do embaixador não era o desmentido parcial sobre a dimensão dos cordéis, mas: «o cidadão José Sócrates nada me pediu e eu nada lhe fiz; é mentira que Sócrates me tenha contactado a mim, embaixador de Portugal em França, envolvendo-me em mais um novelo particular, e que eu tenha tido qualquer intervenção nesse pedido absurdo - Portugal não é a Líbia de Kadhafy».
7. E Sócrates surge ainda pior no seu retrato parisiense de «Príncipe da Grã-Ventura».

As informações são díspares. Falta a informação da SciencesPo para esclarecer o assunto das alegadas duas recusas de admissão de José Sócrates, e da alegada admissão à terceira, num curso secreto, num processo ainda nebuloso. E falta ainda a explicação pública detalhada do embaixador.


Actualização: este poste foi emendado e actualizado às 18:30 e 20:57 de 17-10-2011 e 9:04 de 18-10-2011.


* Imagem picada daqui.

Moscas

A «Declaração sobre o Orçamento do Estado para 2012», do primeiro-ministro Passos Coelho, em 13-10-2011, teve o efeito de um balde de água fria despejado sobre o povo crédulo. O povo estava fiado na negação pelo primeiro-ministro Passos Coelho, em 22-7-2011, em Bruxelas, do buraco orçamental, aos microfones da TSF e Antena 1 - «Não há nenhum buraco colossal nas contas públicas» (sic) -, que o há-de perseguir durante o mandato e que permite aos socialistas louvar-se de um rigor que jamais tiveram.

Informou o primeiro-ministro que os funcionários públicos, que já tinham sido objecto de uma redução de rendimentos entre 15 e 20% em 2011 (com as diversas medidas do pacote fiscal, e sem contarmos os impostos indirectos), sofrem, nos próximos dois anos, nova diminuição dos vencimentos, entre um e dois salários (subsídio de férias e de Natal), progressiva dos 7%, de quem recebe o salário mínimo na administração pública, aos 14% para quem receba mais de mil euros por mês. Ao todo, descontando o meio subsídio de Natal de 2011, mais a esperada talhada de redução dos benefícios fiscais no IRS (outros 10%?), e sem contarmos as subidas dos impostos indirectos (como o IVA) e os aumentos de taxas e serviços, face ao nível de 2010, os funcionários públicos sofrem uma redução de rendimentos entre 30 e 40% em 2012 e 2013. E contudo existem desigualdades dificilmente sustentáveis, como aquela que foi denunciada, em 14-10-2011, no ProfBlog do Prof. Ramiro Marques: «professores aposentados no 9.º escalão, com cinquenta e dois anos de idade, tenham uma pensão de aposentação superior (em 300 euros) ao vencimento de quem está no activo no 9.º escalão com cinquenta e quatro anos de idade».

Agora, o povo é confrontado com a consequência de uma realidade que permanece escondida, à parte o jovo oportunista de filtragem, nas vésperas das eleições madeirenses, de um buraco nas contas do Governo Regional das ilhas meridionais, um centésimo do que se crê ter sido deixado pelo socratismo das PPPs (parcerias público-privadas) e dos grandes negócios de Estado, mais o assistencialismo socialista do ócio.

Neste blogue não se nega a resolução dos desvios nas contas do Estado e aqui temos defendido défice zero para 2012 e doravante, com moratória nos investimentos públicos, renegociação das PPPs, supressão dos abusos na subsidio-dependência, aperto nos salários, nomeadamente dos funcionários públicos (mas não só), e nas pensões  e fim da promiscuidade entre o Estado e o sistema bancário privado. Nada disso se fez: nada disso se faz. As estradas não-prioritárias, os TGVs não-prioritários e as barragens não-prioritárias continuam e a renegociação das parcerias público-privadas há-de demorar. Faz-de-conta. O ministro Álvaro Santos Pereira é fustigado, à esquerda e à direita (com manhosos ataques públicos, e nas antecâmaras, dos avençados e lobistas das construtoras e bancos), por causa da sua vontade de renegociar as PPPs - e deve demitir-se se não o conseguir fazer, como parece mais provável - tal como o sistema tem recomendado a Nuno Crato que trave a sua intenção de desburocratizar a escola, de diminuir o número de instalados nos serviços centrais ou de pôr sindicalistas a trabalhar (em vez do Estado pagar os salários dos sindicalistas a tempo total). Mantém-se a construção de barragens (além do vigor, sem renegociação dos negócios das eólicas), que levarão Portugal ao delírio da electricidade mais cara do mundo (segundo avisou a Biosfera, em 12-10-2011). Segue o abuso na subsidio-dependência, sem reforma do rendimento social, nem do subsídio de desemprego, nem dos mil e um esquemas socialistas de subvenção.

Não se consente um referendo à irlandesa (93% de Nãos em Março de 2010 e 58% de Nãos em Abril de 2011), para o financiamento dos bancos privados. Pois, uma quase totalidade do povo votaria «nem um cêntimo para os bancos privados». Tememos a qualquer momento, a decisão do Governo, apoiado pelos países dos bancos credores, de torrar imediatamente nos bancos privados pré-falidos, umas quatro dezenas de milhares de milhões de euros (oito BPNs...) emprestados pela União Europeia e FMI. Um dinheiro que o País terá de pagar, para solver dívidas passadas da alavancagem e não para a treta do aumento do crédito às empresas - aqui não existe a justificação norte-americana de perda de dois terços das reformas do povo.... Um dinheiro que o Estado jamais recuperará, uma parte dele transferido oportunamente para off-shores. E ficando esses bancos, em dois anos, na mesma exacta falência em que hoje se encontram.

A democracia directa é inadmissível para o sistema: o sistema, que manda, prefere a democracia dos representantesOs representantes apenas representam o sistema e não o povo que os elege na ementa fixa escolhida pelos delegados... do sistema. Um círculo vicioso de corrupção.

Preferimos, aliás, a solução irlandesa do apuramento da realidade das contas do Estado, com informação ao povo do volume efectivo do défice e da dívida, e recuperação depois, a partir do fundo do vale, do que a solução passos-coelhista de tranquilizar o povo inicialmente e sucessivamente enterrando-o em pazadas de novas medidas de austeridade, para tapar buracos que se continuam a esconder.

Em terrível oposição a esta pressentida, e camuflada, realidade dramática do Estado e do País, mantém-se a recusa de uma auditoria às contas públicas (isso só vale para a Madeira!)e de uma responsabilização judical da corrupção de Estado durante o socratismo. O Expresso, livro de São Cipriano do sistema, informa, hoje, 15-10-2011, na primeira página:

«Anterior Governo vai ser fiscalizado
A maioria PSD-CDS prepara-se para chamar vários ex-governantes ao Parlamento para prestarem contas pelo que fizeram»

Ou seja, a clássica catarse despenalizadora de uma Comissão de Verdade e Reconciliação para fazer cócegas ao ex-governantes e intrujar o povo... Em vez da auditoria das contas públicas e da responsabilização judicial pela corrupção de Estado do socratismo.

Lá de longe, em Paris, e por vezes, por aqui, de fugida, Sócrates controla as marionetas. Ninguém mais se iluda: não é por causa da imunidade futura que se governa assim; é por causa da promiscuidade passada.


Actualização: este poste foi actualizado às 13:34 de 16-10-2011.

* Imagem picada daqui.

SócratesPo(rte)

O percurso académico do ex-primeiro-ministro José Sócrates em Paris, para onde terá dito (segundo o Expresso, de 10-6-2011) ir estudar Filosofia, já está embaraçado em nova polémica, bem como o seu alegado trabalho como «representante especial dos interesses do Brasil na Europa» e  em África. Revelou-o Paulo Pinto de Mascarenhas, no CM, de 6-10-2011, na sua crónica do «Correio Indiscreto». Transcrevo a notícia e depois comento.

«Sócrates foi recusado duas vezes em Paris
Correio Indiscreto conta-lhe as peripécias de José Sócrates para ser aceite em universidade de Paris
6 Outubro 2011
Por: Paulo Pinto Mascarenhas

A licenciatura domingueira do ex-primeiro-ministro José Sócrates continua a dar que falar. Mas desta vez dá que falar em francês. Rima e é verdade: a entrada de Sócrates no Instituto de Estudos Políticos de Paris, mais conhecido como Sciences Po da Sorbonne, foi por duas vezes recusada. Isto porque o currículo académico em Engenharia não terá sido considerado à altura da instituição francesa, que tem todos os anos 35 mil candidatos para 3500 lugares.
À terceira lá foi aceite nos estudos de Filosofia, mas para isso teve de entrar em acção o diplomata Francisco Seixas da Costa, embaixador de Portugal na capital francesa, que mexeu e remexeu os cordelinhos necessários para permitir a entrada do ex-chefe de governo na universidade.
Seixas da Costa esteve também na cerimónia de atribuição do doutoramento honoris causa ao ex-presidente brasileiro Lula da Silva, de que o Correio indiscreto deu conta aqui na edição da semana passada.
Nesse dia ficou provado, a quem ainda tivesse dúvidas, que José Sócrates aceitou o convite que lhe foi endereçado por Lula e pela sua sucessora Dilma para ser uma espécie de representante especial dos interesses do Brasil na Europa.
Sem terem de passar por Portugal, uma das portas de entrada dos brasileiros no Velho Continente, grandes empresas do país-irmão, como a gigante petrolífera Petrobras ou a cimenteira Camargo Correia, vão dispor de Sócrates como cartão-de-visita na UE.
Os serviços prestados não se ficam por aqui: o famoso ex-assessor de imprensa Luís Bernardo vai ser a lança de José Sócrates – e do Brasil de Dilma Rousseff – na África lusófona, de Angola a Moçambique.»

Paulo Pinto Mascarenhas conta-nos quatro coisas:

1. José Sócrates candidatou-se ao prestigiado Institut d'Études Politiques de Paris, mais conhecido pela apócope Sciences Po, em Paris.
2. A sua candidatura terá sido recusada duas vezes.
3. O embaixador de Portugal em França, Francisco Seixas da Costa, «mexeu e remexeu os cordelinhos necessários» para que, à terceira vez, a candidatura de Sócrates fosse aceite.
4. José Sócrates será o «representante especial dos interesses do Brasil na Europa», nomeadamente da Petrobrás e Camargo Correia.

Vamos esmiuçar os factos que Paulo Pinto de Mascarenhas alega. Sem confirmação, apenas colocamos questões sobre o SócratesPoGate.

1. Sócrates não desmentiu o que terá dito sobre ir estudar Filosofia para Paris. A Sciences Po é um prestigiado «grande établissement», um instituto universitário, sem nome de universidade, assim à maneira do socialista ISCTE, que também pretende essa autonomia da Universidade Técnica de Lisboa. O instituto universitário está classificado em 35.º na área das Ciências Sociais no QS World University Ranking de 2011 e, nesta ordenação, em primeiro lugar entre os estabelecimentos franceses.
   Mas é provável que seja esta a escola e que Sócrates tenha mesmo aí sido admitido. Aliás, José Sócrates esteve na sessão de doutoramento Honoris Causa do ex-presidente brasileiro Lula da Silva, na SciencesPo, em 27-9-2011, segundo informa o próprio instituto. Vistos os cursos à procura de Filosofia, só nos aparece um «double cursus sciences sociales et philosophie», que dá um diploma duplo nas Ciências Sociais e Filosofia, em conjunto com a Sorbonne-Paris IV. Será esse o diploma/curso?
2. Num instituto superior com enorme procura e baixa taxa de admissão, é normal que a candidatura de Sócrates fosse recusada, tendo em conta o seu fraco currículo académico - bacharel em Engenharia Civil, licenciatura pela Universidade Independente em Engenharia Civil e uma Pós-Graduação em Gestão de Empresas pelo ISCTE (terá feito apenas a parte curricular do MBA e, portanto, não tem o mestrado, não é mestre). Falta informação sobre o processo de admissão. Como aqui se descreve? Currículo, prova, entrevista? Sócrates terá mesmo sido recusado duas vezes e só entrou à terceira?
3. Não posso crer que o embaixador de Portugal em França tenha tido qualquer contacto, directo ou indirecto, com a escola, com o intuito de beneficiar a candidatura do cidadão José Sócrates perante outros candidatos. Mas se o fez, deve ser destituído da função: um embaixador de Portugal não pode ser envolvido em tal serviço particular, nem desprestigiar o País em semelhante escândalo. O ministro Paulo Portas deve chamar o embaixador para que este explique e, caso se confirme, demiti-lo. E seria útil que o embaixador desmentisse publicamente ter tido qualquer contacto pessoal, telefónico ou escrito, com qualquer membro ou colaborador da referida escola.
4. Diz ainda Paulo Pinto de Mascarenhas que Sócrates será o «representante especial de interesses do Brasil na Europa e em África (onde alegadamente terá o apoio do seu assessor de imprensa, Luís Bernardo). Se for como diz o jornalista - e falta confirmação -, que Sócrates passe a ser «cartão-de-visita» (sic) da Camargo Corrêa, reactiva-se a ligação empresarial a Armando Vara, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa África, desde 1-9-2010. Uma Sovenco africana? E será que, agora no estrangeiro, vai reforçar o grupo da Cova da Beira, com os seus amigos: Carlos Manuel Santos Silva, vice-presidente do Grupo Lena; o famoso professor António José Morais e  Horácio Luís de Carvalho - o do Tetra e do Siresp (ver também «O Dossiê Sócrates», p. 330), depois recuado em Inglaterra,  tendo alargado depois os negócios da HLC Environmental Holdings para além do ambiente, e da Carbon Capital Markets, com a Aeolus Wind (energia eólica), para o Brasil (Zephyr) onde entrou na energia eólica e na biomassa (capim-elefante) e também pretende entrar no bio-diesel, com uma esmagadora de soja e uma esmagadora de mamona, e ainda para a África do Sul e a Ucrânia. E ainda com os seus tios Júlio e Celestino? Ou, quiçá, também com o reforço dos seus primos Bernardo, o angolano, e Hugo, o chinês?

O ex-primeiro-ministro não abandonou a política. Do que me é dito, Sócrates continua a comandar os seus homens instalados no aparelho de Estado e a imperar no Partido Socialista, onde António José Seguro é pouco mais do que um verbo de encher balões furados. Enquanto  se delicia com a omissão deste Governo PSD-CDS o responsabilizar pelos contratos das parcerias público-privadas, do Magalhães e outros negócios, Sócrates, qual «Príncipe da Grã-Ventura» no deslumbramento de novo nababo  em Paris, vai preparando a sua candidatura às presidenciais de 2016, que Guterres também quer. Por isso mesmo, é legítimo aclarar o seu percurso antigo e actual.


Actualização: este poste foi actualizado às 12:58 de 11-10-2011.

Limitação de responsabilidade (disclaimer). José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, Francisco Seixas da Costa, Luís Bernardo e Armando António Martins Vara, e outras entidades referidas nas notícias dos media que comento não são suspeitos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste assunto.
José Sócrates não chegou a ser constituído arguido no caso do Aterro Sanitário da Cova da Beira, tendo alegadamente (CM, de 10-10-2011) o procurador encarregado do processo recusado a busca domiciliária de José Sócrates, que a Polícia Judiciária alegadamente pediu - como conta hoje o José, na sua Porta da Loja. José Sócrates é testemunha no processo do aterro da Cova da Beira, indicado pela ex-mulher do professor António José Morais, Ana Simões.

Perseguição religiosa aos cristãos no Médio Oriente

Manifestação de cristãos coptas no Cairo, 9-10-2011

Cristãos coptas cercados no Egipto, relata a Associated Press, em 10-10-2011, após a morte de 26 pessoas, na sua maioria cristãos, após uma série de incidentes violentos com ataques de muçulmanos, principalmente salafitas, a igrejas e aos cristãos. Longe já vão os tempos da fraternidade da praça Tahrir. Para reconstituirem o seu poder os militares dão corda larga aos extremistas contra os cristãos. O salafismo, próximo do wahabismo saudita, alastra pelo Médio Oriente, nomeadamente pelo Egipto, e a queda das ditaduras liberta o ódio às minorias religiosas.

Mas isso não faz as notícias nos media enviesados. A perseguição aos cristãos, dos EUA à Europa, da Ásia à África, não passa dos rodapés e do segundo intervalo dos telejornais. Aborrecidos com a predominância cristã europeia, que combatem, politicamente correcto é criticar um pretenso extremismo cristão, mesmo quando a cristandade é pacífica e não cede às provocações, como na Jornada Mundial da Juventude, em Madrid, no Agosto de 2011.

Buracos e figos

Muito para além da dívida oculta da Madeira, sobra a dívida camuflada do socratismo, ainda por destapar. Contou, em 10-10-2011, na TVI, Carlos Enes:

«A entidade reguladora do sector rodoviário denunciou ao Governo que a Estradas de Portugal foi prejudicada em quase 600 milhões de euros, numa negociação com o grupo Ascendi [liderado pela Mota e Companhia, de Jorge Coelho], relativo às concessões Norte e Grande Lisboa.
O caso remonta a Novembro de 2010 quando o Instituto Nacional de Infra-Estruturas Rodoviárias informou o então secretário de estado das Obras Públicas, Paulo Campos, de negociações potencialmente ruinosas para o Estado com o grupo Ascendi, dominado pela Mota-Engil e pelo BES.»

É para tapar estes e outros buracos que os impostos e as taxas continuam a subir e os subsídios de Natal e de férias ficam em risco, como revela o Sol, de 10-10-2011, sobre o próximo orçamento de Estado. Ao mesmo tempo, os bancos pressionam o Governo para que este lhes pague já o que contrataram receber em décadas, no caso das parcerias público-privadas, gastando nesse financiamento uma grossa fatia do empréstimo do FMI e do banco Central Europeu.

No mesmo dia 10 de Outubro de 2011, a TVI, por Cláudia Rosenbusch, noticiou que

«O Ministério Público arquivou o inquérito-crime em que se investigavam financiamentos ilegais ao Partido Socialista no caso do apoio de Luís Figo à campanha de José Sócrates para as Legislativas de 2009.
Numa escuta telefónica interceptada no processo Face Oculta o socialista Paulo Penedos relatava que Figo recebera 750 mil euros do Taguspark para na verdade intervir na campanha eleitoral de 2009 ao lado do então primeiro-ministro.
No despacho de arquivamento a que a TVI teve acesso, o procurador diz que o crime de financiamento proibido tem uma pena máxima de três anos de prisão pelo que não admite escutas telefónicas como meio de prova.»

Limitação de responsabilidade (disclaimer) José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não foi arguido pelo cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso.

As flores e os cactos da Madeira

De acordo com os dados do Ministério da Administração Interna, o PSD, liderado por Alberto João Jardim, ganhou as eleições de 10 de Outubro de 2011, na Madeira, com 48,56% dos votos e 25 deputados (o Parlamento Regional tem 47 deputados). A oposição (CDS, PS, PTP, PCP-PEV, PND, PAN, MPT e Bloco de Esquerda) ficou acima, com 48,78% e 22 deputados; e ainda houve 0,74% de votos brancos e 1,91% de nulos.

Na oposição deve destacar-se a extraordinária subida de 5,34% para 17,63% (mais 18.462 votos), do CDS do popular ex-locutor José Manuel Rodrigues que, mal eleito, informou suspender o seu mandato regional e manter-se como deputado em Lisboa!

Os votantes subiram de 140.721 (nas eleições de 2007) para 147.344 nestas eleições de 2011, mas a abstenção registada cresceu de 39,48% para 42,55%, pois os eleitores também subiram nestes quatro anos de 232.502 para 256.483 (10,3%) . Tal como no continente, os cadernos eleitorais da Madeira também precisam aí de uma limpeza, e provavelmente também os dos Açores. Tem o Governo a responsabilidade de promover essa actualização eleitoral.

Alberto João Jardim obteve a 45.ª vitória eleitoral sucessiva em 33 anos de poder, ainda que a questão do buraco das contas, levantada nas vésperas da eleição pelo Governo Passos Coelho, lhe tenha debilitado o score.  Singularizado como bode expiatório, nos anos socialistas de fartura, do despesismo e omissão do registo dos encargos assumidos, enquanto ao PS se perdoa a auditoria das contas e a responsabilização judicial, Alberto João Jardim sobreviveu. A auditoria das contas (e rápida) e a responsabilização judicial devem ser imediatas e para todos, sem critérios de oportunidade e excepções comprometidas.

Passos jogou e perdeu - e como um especialista da CIA disse em tempos, a propósito do ataque de Clinton a ben Laden, em Agosto de 1998, não se pode atacar um rei e falhar... Avizinha-se um confronto duro entre o líder de uma região muito endividada e o chefe de Governo, apertado pela União Europeia e pelo FMI, que não parece ter-lhe perdoado o desprezo do XXXII Congresso do PSD, em 13-3-2010. No continente, já não há paciência para a reivindicação autonomista, mesmo que Alberto João reclame, com razão, do tratamento discriminatório face aos Açores a que foi sujeito por Sócrates e que o poder de Lisboa deve corrigir. Abandonado pelo PSD institucional, Jardim ficou isolado no continente e mais apertado em casa. Mas, mesmo com 68 anos e problemas cardíacos, é provável que Jardim se mantenha até ao fim possível, apesar dos conselhos unânimes para que deixe o poder - ao contrário de Carlos César que, temendo uma derrota feia nas eleições regionais de 2012, já nomeou (em 8-10-2011) um sucessor e se prepara para seguir os passos de Mota Amaral. Jardim resistiu sempre às tentativas de controlo continental e continuou a estender a obra, os benefícios sociais... e a dívida.  Recebeu menos 18.783 votos do que em 2007 (menos 20,8%): precisa agora de toda a sua habilidade, e eventualmente de uma pacificação mútua com o CDS, para inverter a tendência. Mas não é o fim do jardinismo, pois creio que admitisse continuar a governar mesmo que não tivesse maioria absoluta e não parece possível uma salada russa do CDS ao PC.

O escrutínio das contas passadas e a responsabilização devem ser os mesmos para todo o País. Vamos ver se o poder cumpre no continente o que justamente fez na Madeira. É que a desculpa esfumou-se depois deste exemplo.


Actualização: este poste foi emendado às 20:23 de 10-10-2011.

Diz o roto ao nu...

O Senado dos EUA pretende impor um imposto alfandegário sobre a importação de produtos chineses para contrabalançar o valor artificialmente baixo do yuan/renminbi  face ao dólar, pois os senadores alegam, com razão, que as manobras «da China para depreciar a sua moeda dão aos seus produtos uma injusta vantagem competitiva» - MSNBC, 4-10-2011. Mas não fazem os norte-americanos a mesma depreciação competitiva do dólar face ao euro para melhorar artificialmente a sua balança comercial?...

Guterres que desdenha quer comprar

Reaparecendo do deserto, onde se refugiou nos anos da tanga e das luvas, e antes de que algum vão filósofo - santificado pela proibição de auditoria geral das contas do Estado e pela oportuna auditoria da Madeira - se antecipe, António Guterres deu uma entrevista à RTP-1, em 29-9-2011, para dizer... que não é candidato às eleições presidenciais de 2016.


* Imagem editada daqui e daqui.

A política de prioridade fiscal derreia a economia

«We contend that for a nation to try to tax itself into prosperity is like a man standing in a bucket and trying to lift himself up by the handle.»
(«Nós afirmamos que uma nação atingir a prosperidade através dos impostos é como um homem meter-se num balde e tentar levantar-se a si próprio pela pega» - tradução minha)

Winston Churchill

O secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, avisou na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, em 30-9-2011, que o Governo prepara novas «medidas adicionais do lado da receita». O motivo é o desvio dos 5,9% de défice orçamental previsto no último semestre socialista (Janeiro-Junho de 2011) para os 8,1% apurados pelo Instituto Nacional de Estatística, o que corresponde a uma diferença de 1.595 milhões de euros. Esse desvio nas contas do último Governo socratino entre a previsão e o montante efectivamente gasto não parece poder ser totalmente compensado com receitas extraordinárias, como a integração do fundo de pensões do Banco de Portugal na Segurança Social (1,2 mil milhões de euros), que o Expresso, de 1-10-2011, informa.

O Governo Passos Coelho tem preferido subir impostos a reduzir despesa e temo que essa política continue, agravada pelo intolerável erro do socorro de bancos à beira do colapso (como parecem ser BCP e BES). No limite, depois da eliminação da taxa intermédia do IVA (de 13% para 23%), pode assistir-se ao quase esvaziamento do cabaz de produtos na taxa reduzida (6%) e à sua subida para a taxa «normal» de 23% (máxima). Ora, ao lançar cargas fiscais sucessivas, o Governo acaba por derrear a economia. Mais: o anúncio sucessivo de aumento de impostos e taxas aumenta o desespero dos cidadãos.

Por isso, é absolutamente urgente que o Governo promova uma auditoria geral e imediata das contas públicas - não pode ser só na Madeira... -, para a partir dela, se traçar um quadro financeiro das obrigações do Estado e um plano compreensivo para as solver, reinstaurando o equilíbrio orçamental. Se, ao contrário de apurar - de vez! - a situação financeira do Estado, das autarquias e demais entidades públicas, essa auditoria geral das contas públicas continuar a ser recusada pelo Governo, o povo sofrerá, indefeso, novas pazadas de impostos e taxas, e novos aumentos de preços nos serviços públicos, para tapar buracos sucessivamente descobertos. Não era melhor dar ordem para descobrir todos os buracos financeiros do Estado, e chegarmos finalmente ao fundo do poço, a partir do qual nos levantaríamos, do que afogar o povo com novo lençol de água de cada vez que, crentes no último relatório, incompleto e parcial, tentamos reerguer a cabeça?...

Não concordo com a política financeira do Governo de prioridade aos impostos. Prefiro a redução da despesa, com a recuperação do trabalho. A economia e a sociedade ganhariam muito com a revitalização da força de trabalho do País, através da eliminação do rendimento social de (des)inserção - que seria substituído por um subsídio por doença para os casos comprovados por junta médica - e da redução geral do prazo de subsídio de desemprego para seis meses (nos EUA, do socialista Obama, o prazo máximo comum é de 26 semanas - com uma extensão excepcional até 20 semanas neste período de crise). Insisto que situações graves exigem soluções ousadas. Sem a reforma do trabalho não haverá recuperação económica, nem financeira e nem social.

* Imagem picada daqui.

O Governo efectivo da Troika

Raffi Jacobian, Troika, s./d.

«Troika investiga Carlos Santos Ferreira e Armando Vara» por causa do «financiamento pela Caixa Geral de Depósitos à compra de acções do BCP», revela o i, de 1-10-2011. Recordo que a Caixa Geral de Depósitos, na altura liderada por Armando Vara e Carlos Santos Ferreira financiou a compra de acções para a tomada de controlo do BCP por um conjunto de accionistas (alegadamente 22, como Joe Berardo) que, poucos meses depois, convidaram para vice-presidente e presidente do banco privado os ex-dirigentes da caixa pública que lhes tinha emprestado o dinheiro para a operação. Sobre esse caso, escrevi em 4-1-2008, o poste intitulado «Toma lá, dá cá», de que aqui cito um excerto porque tem factos que importa recordar:

«A notícia do Público de hoje, 4-1-2008 sobre o caso BCP é bombástica: "(E)ntre Janeiro e Junho de 2007, o banco do Estado [CGD] financiou em mais de 500 milhões de euros a compra de acções do BCP" por accionistas do BCP ( "22 accionistas", entre os quais, Joe Berardo, Moniz da Maia, Goes Ferreira e Teixeira Duarte) que apoiam a lista socratina de Santos Ferreira e Armando Vara candidata ao banco privado. Uma candidatura de clique socratina que o (in)suspeito Ricardo Eu-Sou-Controlado Costa descreve como um resultado do "acordo tácito com o Ministério das Finanças e o gabinete do primeiro-ministro"...
Num País com um governo descomprometido desencadear-se-ia a imediata suspensão dos envolvidos no empréstimo na sua candidatura à gestão do banco cuja compra de parte significativa do capital eles próprios financiaram, enquanto membros do Conselho Alargado de Crédito da Caixa (juntamente com os socialistas Maldonado Gonelha e Francisco Bandeira e ainda Celeste Cardona do PP), contra a garantia... "feita em primeira linha pelos títulos adquiridos" - as próprias acções do BCP, entretanto desvalorizadas (e com essa garantia "nalguns casos, reforçada com outros activos de menor volatilidade", que o Público não especifica). E seria iniciado imediatamente o respectivo inquérito judicial para apurar os factos gravosos deste caso. Se bem que os investidores, nomeadamente os internacionais, irão achar esta promiscuidade intolerável, prejudicando também a própria imagem da CGD, do Governo que tutela a Caixa e do próprio Estado.
O desmentido-que-não-desmente o essencial, mais um neste caso vergonhoso, hoje [4-1-2008]  propalado pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), nesta notícia da Agência Financeira, deixa perceber que os ditos candidatos socratinos - Santos Ferreira e Armando Vara - pertencem ao órgão que autorizou os créditos para financiar a conquista do poder que se candidatam depois a representar.
Louvor ao Público que consegue um furo terrível sobre o rigor e prudência de actuação dos referidos candidatos ao BCP, bem como sobre a mistura de interesses entre quem concede o crédito público, quem escolhe a nova direcção do banco com o capital adquirido por esse financiamento e quem, depois, se candidata a representar o próprio poder cuja conquista financiou.
O furo do Público só não é claro quando afirma, sem conhecimento da informação que nesse primeiro semestre de 2007 os protagonistas possuíam, que "quando o grupo estatal emprestou o dinheiro a Berardo, a Moniz da Maia, a Goes Ferreira e à Teixeira Duarte, não se previa ainda os acontecimentos mais recentes", uma presunção que o próprio comunicado da CGD aproveita - "nada fazia prever..." Nada fazia prever os desentendimentos internos do BCP entre as facções de Jardim Gonçalves e Paulo Teixeira Pinto que vieram a redundar no lançamento de uma terceira via entre os dois grupos?!...
O que o povo queria que o seu banco, pois a Caixa Geral de Depósitos é um banco de capitais exclusivamente públicos, com um passado de prudência financeira e conservadorismo de operações, não se envolvesse no empréstimo de centenas de milhões de euros para operações especulativas em vez de aplicados no desenolvimento deste País, onde os bancos, a começar pelos públicos, muito pouco financiam a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, produtos e negócios.
O povo queria que o Governador do Banco de Portugal  [Vítor Constâncio] admitisse a sua responsabilidade nos factos que o Diário Económico hoje, 4-1-2007, denuncia e se demitisse por incapacidade de resolver um caso que, segundo o jornal, conhecia desde 2001!...
O povo quer responsabilidade, rigor e isenção das instituições públicas - Governo, procuradoria-geral da República, Caixa Geral de Depósitos, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) - em vez deste pântano fétido. O povo quer, mas não tem senão vergonha.»

Com este desassombro e ritmo - desempenhando um poder funcional de auditoria e responsabilização judicial que o Governo PSD-CDS rejeita assumir -, a Troika ainda acaba por desencadear a investigação do próprio José Sócrates nos negócios de Estado das parcerias público-privadas, do computador Magalhães, etc..


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades, referidas nas notícias dos media, que comento, como Armando António Martins Vara, Carlos Jorge Ramalho Santos Ferreira e José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, não são, que eu saiba, arguidos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nos casos referidos; e, mesmo quando arguidos, como Armando António Martins Vara no processo Face Oculta, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Oh inclemência! Oh martírio!

Será que o deputado socialista António Alves Marques Junior, presidente da Comissão de Fiscalização (?) do Sistema de Informação da República Portuguesa durante estes anos negros de espionagem socratina, que, segundo titula o CM, de 1-10-2011, «exige limpeza nas Secretas», também defende a limpeza do SIS?!... Ou António Marques Júnior, deputado desde 1985, major na reserva desde 1985 e reformado, como major, em 1993, mas político promovido a coronel em 2002 (veja-se o Despacho n.º 9185/2002 de 11 de Abril de 2002, publicado no Diário da República, II Série, n.º 104, de 6 de Maio de 2002), só alveja... os serviços militares?


Actualização: este poste foi actualizado às 18:42 de 3-10-2011.


* Imagem editada daqui.

A expectativa dos professores

O Prof. Ramiro Marques explica melhor e mais detalhadamente a questão das manobras socratinas contra o ministro Nuno Crato, que aqui denunciei em 30-9-2011, no caso da «segunda bolsa de recrutamento» de professores, e a ocupação de instalações do Ministério da Educação, no seu poste «Esquerda unida contra o MEC» no ProfBlog. A orquestra romântica apresenta-se afinada, mas a partitura é repetitiva. E, embora os vários naipes tenham a mesma alma mater e toquem em sinfonia, aborrecem-se que se publique o nome do compositor e maestro sob o qual todos serviram (e até brindaram!) e continuam a servir. Na câmara esteve (e foi travada pela denúncia aqui e noutros fora) uma frente de esquerda tentada para dar nova orquestração ao samba socratino de uma nota só. Ainda estou para saber como o ortodoxo PC tolerou o amplo conluio iscteano e continua a sais de fruto perante o desvio de direita intersindico-soarista!...

Todavia, é necessário que o ministro Nuno Crato não se detenha perante o conforto sistémico que lhe aconselham como politicamente correcto. Sobre a expectativa dos professores, que não pode ser desiludida, dou voz à Isabel, comentadora residente Do Portugal Profundo, cujo aviso útil puxo da caixa:

«Nuno Crato e este Governo têm ainda todo o meu apoio. Os meus colegas professores que, na sua quase totalidade, execraram Sócrates e as suas "sinistras ministras", esperam ainda que ministro e Governo correspondam às nossas expectativas.Elas não são, obviamente, as do PC e seus acólitos, do BE e excrescências, muito menos as do PS que silenciosamente obedeceu ao ditadorzeco que tivemos de suportar. Não são, tão pouco, as dos movimentos de professores que muitos de nós vemos como sindicalistas de segunda linha.
Que não se enganem: o gigantesco movimento que tirou a Sócrates a maioria absoluta foi autónomo, abarcou gente de todos os quadrantes políticos e até gente apolítica. Não foi a reboque de ninguém, não confiou em ninguém. Nasceu da dignidade de que nenhum professor merecedor desse nome está disposto a abdicar. Concordo plenamente com o post que comento, as "manobras informáticas" estão em linha com aquelas de que foi vítima a ME de Santana Lopes. Esta gente nunca brinca em serviço e tem inúmeros idiotas úteis a servi-la.
Contudo, habituada a auscultar o sentir dos meus colegas que considero mais válidos, devo confessar que alguma frustração se vai apoderando de nós. Em primeiro lugar, a sufocante burocracia e "reunite" a que estamos sujeitos, não mudou. O Estatuto do Aluno, a carecer de urgente substituição, a bem da paz escolar e da cultura do respeito, está intacto, é medonho e não há notícia de que mudança tão simples esteja em marcha. Por fim, o que nos pareceu uma excelente ideia: a de isentar os professores mais graduados de avaliação, terminou mal, com o ministro a desdizer-se e a nivelar por baixo, entregando os cansados séniores à pior das avaliações, a que depende de Directores, tantas vezes oriundos das politizadas CAP que Sócrates enviou a pacificar as escolas mais insubmissas. Além do mais, teria sido um bom sinal, por parte dos professores mais jovens, uma atitude de respeito pelos que, cansados de tantas "adaptações"e "formatações",continuam, com o seu esforço, a manter a boa velha cultura, aquela que não precisa de powerpoints como bengalas ou ornatos. No fundo, gente que estudou quando nas escolas públicas ainda se promovia uma cultura universalista e exigente. Parece-me que se perdeu a oportunidade de passar um sinal importante aos mais jovens, professores ou alunos, à sociedade em geral, enfim.»

* Imagem picada daqui.

A consequência do ambiente de imunidade política

A prisão de Isaltino Morais, em 29-9-2011,  como a situação de alegado suspeito (condição que o próprio terá admitido) em que se encontra Duarte Lima no caso de homicídio de Rosalina Ribeiro (pelo qual, segundo o Sol, de 30-9-2011, pode vir a ser julgado), são a evidência da natureza dual dos regimes e de uma sensação de imunidade, e de impunidade, que se apodera das elites promíscuas. E que, bastas vezes, como é possível verificar nas reacções mediáticas à detenção de Isaltino Morais, conta com apoios nos media, para lá dos encapotados políticos e da utilização de tecnicalidades jurídicas para justificar a soltura (apenas uma noite mal dormida...) e a prescrição.

Explica o Sol, de 30-9-2011, que

«O autarca foi detido cerca das 20h na Câmara de Oeiras a mando do Tribunal de Oeiras e deverá cumprir a pena de dois anos de cadeia a que foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça. De acordo com o Negócios, o advogado de Isaltino, Rui Elói Ferreira, ainda não falou com o seu cliente mas anunciou que irá interpor um pedido de habeas corpus na sexta-feira.
Segundo o SOL apurou, a sentença que tinha sido objecto de recurso para o Tribunal Constitucional já transitou em julgado no dia 19 de Setembro.
Isaltino foi condenado em 2009 a sete anos de prisão por corrupção passiva, fraude fiscal, abuso de poder e branqueamento de capitais. De acordo com a acusação, o autarca recebeu dinheiro para licenciar empreendimentos e ocultou várias contas bancárias na Suíça e na Bélgica.»

Só uma lei isenta e o zelo de vigilância, com suspensão política imediata das funções dos implicados, após apuramento dos factos, e entrega dos casos à investigação do Ministério Público, dissuade o cometimento de eventuais crimes de corrupção. Não é possível evitar o surgimento da corrupção, mas é possível limitá-la.


Actualização: este poste foi actualizado às13:35 de 1-10-2011.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades, referidas nas notícias dos media, que comento, como Isaltino Morais e Domingos Duarte Lima, gozam do direito constitucional à presunção de inocência, mesmo na condição de arguido ou copndenados nas instâncias inferiores, até ao trânsito em julgado de sentença condenatória.