Moscas

A «Declaração sobre o Orçamento do Estado para 2012», do primeiro-ministro Passos Coelho, em 13-10-2011, teve o efeito de um balde de água fria despejado sobre o povo crédulo. O povo estava fiado na negação pelo primeiro-ministro Passos Coelho, em 22-7-2011, em Bruxelas, do buraco orçamental, aos microfones da TSF e Antena 1 - «Não há nenhum buraco colossal nas contas públicas» (sic) -, que o há-de perseguir durante o mandato e que permite aos socialistas louvar-se de um rigor que jamais tiveram.

Informou o primeiro-ministro que os funcionários públicos, que já tinham sido objecto de uma redução de rendimentos entre 15 e 20% em 2011 (com as diversas medidas do pacote fiscal, e sem contarmos os impostos indirectos), sofrem, nos próximos dois anos, nova diminuição dos vencimentos, entre um e dois salários (subsídio de férias e de Natal), progressiva dos 7%, de quem recebe o salário mínimo na administração pública, aos 14% para quem receba mais de mil euros por mês. Ao todo, descontando o meio subsídio de Natal de 2011, mais a esperada talhada de redução dos benefícios fiscais no IRS (outros 10%?), e sem contarmos as subidas dos impostos indirectos (como o IVA) e os aumentos de taxas e serviços, face ao nível de 2010, os funcionários públicos sofrem uma redução de rendimentos entre 30 e 40% em 2012 e 2013. E contudo existem desigualdades dificilmente sustentáveis, como aquela que foi denunciada, em 14-10-2011, no ProfBlog do Prof. Ramiro Marques: «professores aposentados no 9.º escalão, com cinquenta e dois anos de idade, tenham uma pensão de aposentação superior (em 300 euros) ao vencimento de quem está no activo no 9.º escalão com cinquenta e quatro anos de idade».

Agora, o povo é confrontado com a consequência de uma realidade que permanece escondida, à parte o jovo oportunista de filtragem, nas vésperas das eleições madeirenses, de um buraco nas contas do Governo Regional das ilhas meridionais, um centésimo do que se crê ter sido deixado pelo socratismo das PPPs (parcerias público-privadas) e dos grandes negócios de Estado, mais o assistencialismo socialista do ócio.

Neste blogue não se nega a resolução dos desvios nas contas do Estado e aqui temos defendido défice zero para 2012 e doravante, com moratória nos investimentos públicos, renegociação das PPPs, supressão dos abusos na subsidio-dependência, aperto nos salários, nomeadamente dos funcionários públicos (mas não só), e nas pensões  e fim da promiscuidade entre o Estado e o sistema bancário privado. Nada disso se fez: nada disso se faz. As estradas não-prioritárias, os TGVs não-prioritários e as barragens não-prioritárias continuam e a renegociação das parcerias público-privadas há-de demorar. Faz-de-conta. O ministro Álvaro Santos Pereira é fustigado, à esquerda e à direita (com manhosos ataques públicos, e nas antecâmaras, dos avençados e lobistas das construtoras e bancos), por causa da sua vontade de renegociar as PPPs - e deve demitir-se se não o conseguir fazer, como parece mais provável - tal como o sistema tem recomendado a Nuno Crato que trave a sua intenção de desburocratizar a escola, de diminuir o número de instalados nos serviços centrais ou de pôr sindicalistas a trabalhar (em vez do Estado pagar os salários dos sindicalistas a tempo total). Mantém-se a construção de barragens (além do vigor, sem renegociação dos negócios das eólicas), que levarão Portugal ao delírio da electricidade mais cara do mundo (segundo avisou a Biosfera, em 12-10-2011). Segue o abuso na subsidio-dependência, sem reforma do rendimento social, nem do subsídio de desemprego, nem dos mil e um esquemas socialistas de subvenção.

Não se consente um referendo à irlandesa (93% de Nãos em Março de 2010 e 58% de Nãos em Abril de 2011), para o financiamento dos bancos privados. Pois, uma quase totalidade do povo votaria «nem um cêntimo para os bancos privados». Tememos a qualquer momento, a decisão do Governo, apoiado pelos países dos bancos credores, de torrar imediatamente nos bancos privados pré-falidos, umas quatro dezenas de milhares de milhões de euros (oito BPNs...) emprestados pela União Europeia e FMI. Um dinheiro que o País terá de pagar, para solver dívidas passadas da alavancagem e não para a treta do aumento do crédito às empresas - aqui não existe a justificação norte-americana de perda de dois terços das reformas do povo.... Um dinheiro que o Estado jamais recuperará, uma parte dele transferido oportunamente para off-shores. E ficando esses bancos, em dois anos, na mesma exacta falência em que hoje se encontram.

A democracia directa é inadmissível para o sistema: o sistema, que manda, prefere a democracia dos representantesOs representantes apenas representam o sistema e não o povo que os elege na ementa fixa escolhida pelos delegados... do sistema. Um círculo vicioso de corrupção.

Preferimos, aliás, a solução irlandesa do apuramento da realidade das contas do Estado, com informação ao povo do volume efectivo do défice e da dívida, e recuperação depois, a partir do fundo do vale, do que a solução passos-coelhista de tranquilizar o povo inicialmente e sucessivamente enterrando-o em pazadas de novas medidas de austeridade, para tapar buracos que se continuam a esconder.

Em terrível oposição a esta pressentida, e camuflada, realidade dramática do Estado e do País, mantém-se a recusa de uma auditoria às contas públicas (isso só vale para a Madeira!)e de uma responsabilização judical da corrupção de Estado durante o socratismo. O Expresso, livro de São Cipriano do sistema, informa, hoje, 15-10-2011, na primeira página:

«Anterior Governo vai ser fiscalizado
A maioria PSD-CDS prepara-se para chamar vários ex-governantes ao Parlamento para prestarem contas pelo que fizeram»

Ou seja, a clássica catarse despenalizadora de uma Comissão de Verdade e Reconciliação para fazer cócegas ao ex-governantes e intrujar o povo... Em vez da auditoria das contas públicas e da responsabilização judicial pela corrupção de Estado do socratismo.

Lá de longe, em Paris, e por vezes, por aqui, de fugida, Sócrates controla as marionetas. Ninguém mais se iluda: não é por causa da imunidade futura que se governa assim; é por causa da promiscuidade passada.


Actualização: este poste foi actualizado às 13:34 de 16-10-2011.

* Imagem picada daqui.